#PPP habitacional

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PPP Morar no Centro, da Prefeitura do Recife

O projeto PPP Morar no Centro, promovido pela Prefeitura do Recife com o apoio do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal é uma iniciativa inovadora e visionária para revitalizar o coração da cidade, trazendo consigo não apenas uma transformação arquitetônica e urbanística, mas também uma contribuição cultural e social. Com um olhar atento para a história da região central da capital…

[aucpucminas]

400 famílias podem ficar sem teto

Há 4 anos a prefeitura de São Paulo vem tentando desapropriar quarenta imóveis localizados na quadra 37 e 38 da região conhecida também como cracolândia, no centro da capital paulista. Desde o dia 18 de fevereiro foi tomada essa decisão que desrespeita até o tribunal de justiça que proíbe remoções no período da pandemia.

Há um projeto previsto para essas quadras que são a construção de habitações coletivas e pontos comerciais (PPP LUZ) . Sendo que o valor dessas habitações e dos pontos comerciais são altos, nem moradores locais e nem comerciantes podem pagar.

A prefeitura de São Paulo tentou desapropriar cerca de 40 imóveis nas áreas 37 e 38 na área chamada de Cracolândia, localizada no centro de São Paulo.

Ela tem como proposta, construir edifícios residenciais e comerciais a preços mais elevados, excluindo os antigos residentes e empresários. Correndo risco também de não receberem qualquer auxílio do poder público.

Na quadra 37 e 38, apenas está sendo oferecido para as famílias que se cadastraram em 2017, as que chegaram depois não receberão qualquer tipo de auxílio.

Os moradores das quadras 37 e 38 correm um risco que os moradores da quadra 36 não passaram, o de não receberem qualquer auxílio do poder público. A quadra 36 foi demolida em 2018 para dar lugar ao Hospital Pérola Byington. Nesta quadra houve uma negociação de carta de crédito, porém nas quadras 37 e 38 isso não está acontecendo, apenas um auxílio aluguel está sendo oferecido para as famílias cadastradas em 2017, as que chegaram depois não receberão qualquer auxílio, mesmo diante da pandemia.

Na quadra 36 as pessoas foram removidas às pressas, porém o terreno ficou vazio por quase um ano até a obra ter início. As pessoas ficaram sem sua moradia e o governo pagando auxílio aluguel de forma desnecessária.

Além disso, o próprio “PPP da Luz” não engloba a grande maioria dos moradores do local, pois é um programa para atender famílias ou indivíduos com renda entre R$1108,38 e R$5724,00, sendo que a realidade da maioria dos moradores é uma situação informal e sem renda fixa.

Em São Paulo a única política habitacional é o auxilio aluguel de apenas 400 reais, pagos por um ano, sendo possível prolongar mas não acontece na maioria das vezes.

Como afirma no texto, se essas pessoas saírem com esses 400 reais de auxilio, eles não conseguem alugar nada no centro. Essas pessoas vão ter que morar muito distante de onde estão hoje, no fundo esse auxílio acaba expulsando essas pessoas de morarem no centro.

Promessas vagas

A prefeitura de São Paulo, mesmo ciente de que as unidades habitacionais pensadas não são viáveis financeiramente para os moradores das quadras 37 e 38, continuam insistindo que isso melhorará a vida dos habitantes do local. Afirma que os moradores terão moradia definitiva dentro da PPP da Luz, mas os moradores questionam, pedem comprovações disso e nunca recebem, são pessoas que na maioria não conseguem se comprometer a pagar um financiamento de casa própria.

Os moradores das quadras 37 e 38 seguem sem garantias, a prefeitura não repassa dados, apenas deu uma promessa vaga que não dá segurança para ninguém.

Região diversa

Os moradores do local são diversos, há quem fique nas pensões diárias, há quem está no mesmo lugar há 30 anos e também tem a questão dos usuários da cracolândia. O perfil de moradores do local não é homogêneo.

Como os moradores do local não são donos dos imóveis em que residem, passam por situações desagradáveis e estão sempre incertos quanto a sua moradia. Quando os proprietários chegam a algum acordo não avisam os moradores ocupantes do local e estes por muitas vezes são avisados no momento de sua remoção do local.

Reação a remoções começou em 2017

Assim que Dória assumiu a prefeitura de São Paulo em 2017 ele começou a demolir prédios das quadras 37 e 38 na região da Cracolândia, sendo que alguns deles haviam pessoas ainda dentro. O que gerou uma reação dos movimentos de moradia e entidades da sociedade civil, que logo apontaram os pontos de ilegalidade do processo.

É importante ressaltar que todas as quadras do local fazem parte do zoneamento ZEIS 3, pois já é uma área consolidada da cidade e toda intervenção numa ZEIS 3 precisa ser discutida e aprovada por um Conselho Gestor, que precisa ser eleito metade pelo poder público e metade pela sociedade civil. A partir daí a Defensoria Pública e o Ministério Público interferiram para paralisar as demolições e criar o Conselho Gestor.

Projeto Alternativo

Simultâneo a instituição do Conselho Gestor também surgiu o Fórum Mundaréu da Luz, como reação às atitudes errôneas do poder público, violentas e autoritárias. O Fórum tem como objetivo o diálogo com os moradores e comerciantes locais para propor alternativas.

Foi apresentado o projeto “o Campos Elíseos Vivo” para a prefeitura como alternativa para a Cracolândia, projeto este que foi ignorado. O projeto sugeria a criação de 3500 unidades habitacionais e comerciais apenas utilizando de imóveis já existentes que estão vazios e subutilizados no bairro.

Fonte: DE MARTIN, Roberto. Cerca de 400 famílias que moram no centro de SP podem ficar sem teto. Carta Capital, 2021. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/sociedade/cerca-de-400-familias-que-moram-no-centro-de-sp-podem-ficar-sem-teto/>. Acesso em: 03/05/2021.

Grupo: Keysse Rodrigues, Laíssa Paula e Stéfanie Queiroz

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Mais um passo para o Setor Habitacional São Bartolomeu

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) instituiu, nesta terça-feira (15), o grupo responsável pela coordenação da condução do  Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Setor Habitacional São Bartolomeu. A medida, referente à Portaria nº 140, foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A comissão técnica acompanhará os trabalhos de avaliação e formatação da modelagem do projeto, que receberá estudos até 1º de outubro deste ano, por meio do endereço eletrônico aesp@semob.df.gov.br. Juntamente aos estudos, deverá ser entregue documento de identificação de pessoa jurídica de direito privado, com razão social, CNPJ, endereço sede, endereço eletrônico, telefones e representante legal.

O projeto do novo setor habitacional teve origem em maio de 2014, na Secretaria de Governo, e foi transferido para a Semob em novembro de 2019. Essa transferência acompanha as mudanças na concepção das projeções iniciais, de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à habitação de interesse social para outra que, com ênfase também na mobilidade, visa impulsionar o desenvolvimento da região do Paranoá e do Jardim Botânico. A fim de reforçar o novo conceito, será analisada a adoção da denominação PPP Via Ponte para a continuidade das ações.

Após o recebimento dos estudos complementares,  a comissão fará avaliação  e adequação  à nova modelagem do projeto. Em seguida, a Semob publicará Aviso de Consulta e de Audiência Pública, por meio do qual a população terá acesso a todas as informações. As fases seguintes serão a adequação do projeto às contribuições advindas da consulta pública, submissão aos órgãos de controle para aprovação e publicação do edital de licitação.

Mais informações serão divulgadas, posteriormente, no site da Semob.

* Com informações da Semob

Mais um passo para o Setor Habitacional São Bartolomeu publicado primeiro em https://www.agenciabrasilia.df.gov.br

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Conheça o plano de retomada da economia de Niterói pós-Covid

Programa que será lançado nesta quarta investe em obras, empregos, setor naval e startups

Um desafio enorme. Fazer a economia de Niterói voltar a funcionar depois de 120 dias de pandemia. “A nossa convicção é de que a prioridade é salvar vidas, mas também precisamos retomar a economia”. Foi desta forma que o Prefeito Rodrigo Neves anunciou que sua equipe estava estruturando um plano de retomada da economia de Niterói para gerar emprego e renda depois de quatro meses de pandemia de Covid-19. O plano, desenvolvido com base em cinco pilares será apresentado nesta quarta-feira (14) pelo prefeito. Entre os projetos, o apoio à inovação e à tecnologia, à geração de emprego por meio de obras e melhoria de vida.

A Secretária de Fazenda, Giovanna Victer, detalhou nesta terça-feira (14) as ações em conversa com Fabiano Gonçalves, vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ) e ex-secretário de Administração de Niterói. O tema do Café Empresarial, iniciativa da CDL Niterói, foi justamente a “Retomada da Economia no Município”

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Fazenda com o apoio de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Conheça os principais programas:

Supera Mais

Devido à pandemia, a maioria das empresas de Niterói precisou fechar as portas por quase quatro meses. No período, a prefeitura desenvolveu o projeto Niterói Supera, que previa o empréstimo por meio do Banco do Brasil a empresários da cidade com o custo zero. Já foram empenhados, segundo a secretária Giovanna Victer, R$ 16 milhões para 209 empresas. Mas o projeto não teve a celeridade e capacidade de empréstimos desejadas. Foi lançado então o Niterói Supera Mais, no qual a prefeitura contrata uma agência financeira para intermediar o empréstimo de recursos públicos.

– O Banco do Brasil é muito burocrático, mas nenhum outro banco se interessou em participar do Niterói Supera. Ou escolhíamos o Banco do Brasil ou não conseguiríamos outro. O banco não conseguiu suprir o projeto, eles começaram a atender empresas com faturamento maior do que R$ 1 milhão, dando prioridade para quem já era cliente. E não era isso que queríamos. Por isso, resolvemos dar atenção para as empresas com faturamento de até 1 milhão por ano – explicou Giovanna.

O programa entra em vigor na próxima segunda-feira (20). A Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio) vai realizar a concessão de empréstimos com recursos próprios do município para micro e pequenas empresas da cidade com faturamento anual de até R$ 1 milhão. Serão realizadas operações de crédito de R$ 20 mil a R$ 80 mil, com carência de 10 meses. Empresas de setores que ficaram mais tempo com as atividades paralisadas por causa da pandemia, como restaurantes, lanchonetes e academias, terão prioridade. Não será preciso fazer uma nova inscrição, pois será utilizada a base de cadastros do programa Niterói Supera.

– No Supera Mais quem criou as regras de empréstimo foi o governo, com toda a responsabilidade, porque é recurso público. Quem já se inscreveu para o Niterói Supera vai receber um e-mail solicitando que envie a documentação para a Fazenda, vamos checar e depois enviar para a AgeRio. A prioridade será para quem já estava inscrito no Supera, quando todos conseguirem, aí abrimos mais vagas para quem ainda não estava inscrito.

Canal de São Lourenço

A Secretária Giovanna Victer ressaltou que, desde o ano passado, a prefeitura está incomodada com o desemprego em Niterói e no Brasil:

– A crise econômica se agravou na pandemia, mas em novembro já eram 12 milhões de desempregados – lembrou.

Neste sentido, o Poder Público passou a estudar quais são os setores indutores de Niterói, isto é, aqueles capazes de criar “novas riquezas e gerar prosperidade, não só para o seu nicho, mas para vários outros em volta”.

O setor naval é um deles, assim como o setor de saúde e inovação. O estudo analisou dados de resiliência de empregos, salário médio das vagas e como o emprego reage aos períodos de crise. Mas Niterói e o entorno acabaram perdendo muitos postos de trabalho em função do declínio do setor naval e é isso que a prefeitura busca retomar ao realizar a obra de dragagem do Canal de São Lourenço.

– Lançamos o PoloMar Niterói, que é um plano de desenvolvimento para a frente marítima da cidade. O setor naval, de construção de embarcações, é apenas uma vertente, mas temos outras áreas fortes como de serviço off shore, reparos, condicionamento… toda essa parte de serviço de óleo e gás para as plataformas que estão instaladas na Bacia de Santos – disse Giovanna Victer.

O projeto do PoloMar, anunciado em novembro, depende da dragagem do Canal de São Lourenço. A responsabilidade era do Governo Federal, mas devido à falta de iniciativa, a prefeitura pagou pelo estudo de viabilidade da dragagem, o relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que foi aprovado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e vai financiar a obra, orçada em R$ 100 milhões.

– O canal está muito assoreado, raso. E os navios que fazem serviços para plataformas de petróleo são muito grandes porque vão para o alto mar, tem um calado mais profundo. Mas a obra também é fundamental, não só para o acesso dos navios, mas pela questão ambiental – ressaltou.

Para o projeto, a prefeitura vai investir recursos dos royalties de petróleo. Por serem recursos finitos, a ideia é utilizar esse montante que será reduzido nos próximos anos em projetos que vão possibilitar um grande retorno como capacidade econômica para a cidade no futuro.

– Temos que imaginar, enquanto prefeitura, que a dragagem do canal é como se fosse um bairro com armazéns instalados, bem localizados, mas que estivesse abandonado. O que a prefeitura poderia fazer? Levar infraestrutura para o lugar e é exatamente isso que vamos fazer. Fizemos um programa robusto e estamos seguros de que o investimento para dragar o Canal de São Lourenço vai voltar rapidamente para cidade – sentenciou.

Além da dragagem, o projeto prevê a criação de programas de qualificação técnica, a promoção comercial para atração de fornecedores, editais para o desenvolvimento de tecnologias para o setor marítimo, portuário, pesqueiro e de óleo e gás, a requalificação urbana, de infraestrutura e dos acessos à Ilha da Conceição, e a implementação do terminal pesqueiro.

Comunidades

O objetivo deste pilar é melhorar a qualidade habitacional da população de Niterói, gerando emprego e renda dentro das comunidades, e envolvendo também pequenas e médias empresas de construção civil do município. O plano, inspirado em um projeto de Salvador, na Bahia, prevê a reurbanização de comunidades, com melhorias de acessos, entre outros. Além disso, está previsto a escolha de alguns moradores, de áreas mais precárias, para receber um valor para investir na casa. O projeto piloto será na Vila Ipiranga, no Fonseca.

– Sabemos que Niterói já tem serviços de saneamento, um dos melhores do Rio, com tratamento de esgoto e água. Agora, precisamos ligar algumas residências e oferecer melhorias. Tem casas em Niterói que não tem banheiro, não tem reboco, não tem esquadria… vamos escolher uma área da comunidade para que cada dono escolha onde quer investir, além de naturalmente, fazer as melhorias do entorno – adiantou a Secretária.

Mercado Municipal

Niterói abrigou um famoso Mercado Municipal entre 1930 e 1976, no Centro. Depois de 30 anos sem utilização e já abandonado, o antigo edifício da Avenida Feliciano Sodré voltou a receber obras. Já municipalizado, será o Novo Mercado Municipal de Niterói por meio de Parceria Público Privada (PPP). A primeira fase das obras já foi concluída e a previsão é que o espaço seja entregue à população no aniversário da cidade, em novembro. A ideia é que o local se transforme em um dos principais espaços gastronômicos, de cultura, lazer e turismo do Estado do Rio de Janeiro.

– Era um sonho tirar o projeto do Mercado Municipal do papel. A gente imagina aquele lugar como uma referência para o Estado do Rio. Queremos trazer para Niterói tudo aquilo que a gente vai para a Serra ou para outras regiões buscar, um lugar para vender flor de Friburgo, doces de Petrópolis, com as nossas cervejas artesanais, com uma vila cervejeira. Um lugar para passar um dia.

A partir de agosto o projeto será detalhado ao público e será aberto o período para locação das 180 lojas. Em setembro, concluída a reforma do prédio principal e a requalificação do entorno, feita pela prefeitura, deverá ser finalizada em outubro. Mas a secretária lembra: o espaço não vai funcionar como um Mercadão estilo Cadeg, no Rio, e nem tão sofisticado como o Eataly, em São Paulo.

– Serão produtos relacionados a alimentação, restaurantes, lojas de orgânico, flores, perfumes, velas, mas não terá lojas de eletrônico ou roupas – ressalta.

– Na administração pública, mais difícil do que sonhar é conseguir transformar o sonho em realidade, encaixar os detalhes planejados no mundo do direito público, que é um direito muito limitador por se tratar de recursos públicos. É um desafio muito grande conseguir fazer o enquadramento da vida real com aquilo que a gente pode fazer com recursos públicos e temos conseguido fazer – disse Giovanna.

Inovação e universidades

O projeto é fruto de um convênio com a UFF. A prefeitura vai lançar um edital de R$ 6 milhões em agosto para apoiar espaços de cowork e startups. A ideia é que ocorra em setembro uma semana de Ideação, uma das etapas da busca por métodos inovadores para o desenvolvimento de produtos e projetos. Na ocasião, serão levantadas ideias para serem desenvolvidas por startups dentro de empresas já existentes em Niterói.

– Vamos abrigar essas startups dentro de empresas da cidade pagando bolsas para que eles trabalhem juntos. As startups vão ser incubadas nas empresas e a prefeitura vai arcar com as bolsas, com a consultoria para o desenvolvimento de produtos e de processos dentro das empresas – detalhou.

A previsão é que o projeto final chegue a 30 startups, mas 80 serão escolhidas para serem abrigadas por empresas.

– Se beneficiam as startups, que têm um ambiente e podem apresentar depois como portfólio, e as empresas que vão utilizar esse capital humano da startup para alavancar os negócios, utilizar mão de obra, além da consultoria que vai ser prestada – analisou, completando que inovar não é só ter a ideia, mas conseguir produzir.

Fonte: A Seguir Niterói

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Ministério do Desenvolvimento Regional investe 4 bi e 600 milhões no primeiro semestre

Ministério do Desenvolvimento Regional investe 4 bi e 600 milhões no primeiro semestre

Iniciativas nas áreas de habitação popular e segurança hídrica receberam os maiores volumes de investimento no período

Ministério do Desenvolvimento Regional investe 4 bi e 600 milhões no primeiro semestre - O Ministério do Desenvolvimento Regional investiu R$ 4,62 bilhões durante os seis primeiros meses do ano em obras de habitação popular, segurança hídrica e mobilidade urbana, bem como em ações de desenvolvimento regional e de defesa civil. A habitação popular, com destaque para o Programa Minha Casa, Minha Vida, recebeu R$ 2,54 bilhões. Já na área de segurança hídrica, que contempla obras como o Projeto de Integração do Rio São Francisco e o Ramal do Agreste, o desembolso foi de R$ 652 milhões. Ações de desenvolvimento regional que envolvem repasses a estados e municípios para pavimentação, calçamento, drenagem urbana e outras iniciativas tiveram investimento de R$ 588 milhões. Investimentos em mobilidade urbana, como obras de corredores de ônibus, Veículo Leve sobre Trilhos (VLTs) e Transporte Rápido por Ônibus (BRTs), somaram R$ 287 milhões. A Defesa Civil recebeu R$ 404 milhões. “Estes números reforçam o alcance e a potencialidade do Ministério para promover ações em prol da qualidade de vida dos brasileiros”, observa o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Ele cita como exemplo o programa habitacional. "Tivemos 234,1 mil unidades entregues e 153,9 mil novas contratações no primeiro semestre. Este é um governo de resultados. Essa é a orientação do presidente Jair Bolsonaro”, destacou. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/aprovado-plano-de-desenvolvimento-do-nordeste/ Investimento externo Uma das prioridades para o segundo semestre será a captação de recursos externos.  O MDR está trabalhando na formatação de projetos com potencial de atrair recursos privados e vai promover uma série de encontros com investidores estrangeiros.  No final de julho, o ministro Gustavo Canuto apresentou ao Conselho Empresarial Brasil-China, no Rio de Janeiro, uma carteira de projetos nas áreas de saneamento, iluminação pública, mobilidade urbana, irrigação e segurança hídrica. A próxima rodada de conversas com investidores terá início em setembro, com um road show que passará inicialmente pelos Estados Unidos e seguirá em outubro para a Europa e em novembro para a Ásia. Uma das novidades deste road show será a oferta de geração de energia solar às margens dos dois eixos da transposição do rio São Francisco. Os canais têm uma faixa de domínio onde podem ser instaladas placas fotovoltaicas. A ideia é aproveitar a existência de 270 quilômetros de linhas de transmissão construídas junto com o projeto. Também serão apresentadas propostas de parcerias público-privadas (PPPs) na área de iluminação pública municipal, iniciativas para implantar VLTs em cidades médias e grandes, além de projetos-piloto de esgotamento sanitário. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

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Habitação de interesse social: quais as características deste tipo de empreendimento

Promovida com o objetivo de ajudar a reduzir o déficit habitacional do país, a habitação de interesse social é elemento fundamental para o desenvolvimento da construção civil. “A habitação tem a função primordial do abrigo, o lar, o lugar onde o fogo da “lar-eira”, que aquece e prepara o alimento, organiza a vida e a convivência familiar. Com o passar do tempo, o homem foi elaborando e atualizando a forma de organizar e construir a casa, a diferenciação do formato, dimensões, acabamentos e localização”, explica o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Celso Aparecido Sampaio.

Ainda, de acordo com o docente, o que caracteriza uma habitação de interesse social também é a sua forma de custeio. “Ela procura obedecer um custo comprometido com programas de financiamento e políticas de subsídio público, isto leva a algumas soluções espaciais e construtivas parametrizadas pelo baixo custo e a localização em áreas menos valorizadas para garantir o equilíbrio financeiro que vai viabilizar empreendimentos de custo acessível a população de menor renda”, explica Sampaio.

  Características da habitação de interesse social

Geralmente, essas unidades habitacionais são casas de menores dimensões e com localização menos valorizada. Elas abrigam famílias mais pobres porque se viabilizam no limite das linhas de financiamento para construção de moradia.

“No geral, essas unidades têm dois dormitórios, sala de estar e sala de jantar compartilhadas, cozinha, lavanderia e banheiro. A retomada de empreendimentos com unidades de tamanho variado vem favorecendo o atendimento a famílias com diferentes tipos de configuração”, ressalta o professor da Mackenzie.

O público que adquire uma casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por exemplo, tem a possibilidade de subsídios maiores conforme o perfil sócio econômico da demanda a ser atendida. Segundo Sampaio, o PMCMV mantém regras bastante restritas para a qualidade construtiva e espacial em casos da modalidade que atende famílias de mais baixa renda, garantindo que a equação menor preço para população mais pobre não signifique necessariamente menor qualidade da casa.

  Qualidade das habitações

A chegada da NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho, proporcionou a melhora na qualidade das edificações. Atender os requisitos desta norma passa a ser um indicativo obrigatório para se avaliar a qualidade dos produtos empregados em habitações financiadas com recursos públicos.

Recentemente, a construtora Tarjab lançou o primeiro empreendimento com Minha Casa Minha Vida com certificação sustentável, o AQUA Social, e que já atende os requisitos da Norma de Desempenho, comprovando que é possível garantir qualidade em obras de menores custos. O residencial Amadis está localizado no bairro Ipiranga, na cidade de São Paulo.

  Programas existentes para a criação de habitação de interesse social no Brasil de acordo com o professor Sampaio:

  PMCMV: criado em 2009 com a intenção de atender o déficit habitacional que girava em torno de 8 milhões de moradias, segundo dados de 2008 do Ministério das Cidades, o programa proporcionava condições de acesso à moradia e casa própria, em áreas urbanas e rurais. Para viabilização dos empreendimentos habitacionais, o governo federal fornecia financiamento com condições especiais em parceria do Estado, Municípios e Entidades sem fins lucrativos, organizadas para fins de moradia.

Locação Social: é uma alternativa a ser avaliada pelo Estado, onde o município poderia ceder recursos a título de aluguel social com atendimento de uma moradia digna sem necessariamente transferir a propriedade, garantindo assim a manutenção de um parque público de locação e, ao mesmo tempo, atender a demanda por moradia com qualidade e dignidade.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU): em São Paulo, a companhia habitacional do Estado mantém convênios e parceria com municípios que constroem em área municipal com recurso Estadual e gestão de obras municipal.

Ainda há Parcerias Público Privadas (PPP) para a construção de moradias com a finalidade de atender demandas com poder aquisitivo variado.

  Conheça o primeiro residencial Minha Casa Minha Vida com certificação AQUA Social no programa Papo Construtivo: https://www.mapadaobra.com.br/papoconstrutivo/primeiro-residencial-minha-casa-minha-vida-com-certificacao-aqua-social/

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PPP Habitacional no Brasil - Segunda Edição

A Segunda Edição deste trabalho é anunciada com muita satisfação por diversos motivos. O principal deles certamente é o recente processo de amadurecimento e crescimento do número de iniciativas brasileiras, em especial as recentes licitações do município de São Paulo e os novos projetos de locação social financiados pelo Governo Federal, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da…

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Recife: a força de uma prefeitura corajosa

Qualquer profissional da habitação que tenha estudado minimamente o assunto sabe que a Prefeitura do Recife sempre foi vanguardista no assunto. Desde as criações de ZEIS, tratamento adequado do assunto no Plano Diretor e legislação urbanística complementar, além de sua postura de respeito e democracia desde a década de 1980 em relação à população mais carente, Recife sempre brilhou como…

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A PPP Habitacional de locação social de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou recentemente o material editalício para consulta pública do projeto de PPP Habitacional com Locação Social, que tem o objetivo de abrigar pessoas em situação de desabrigo, moradores de rua ou na iminência de chegarem a essa situação. A locação social tem sido uma possível solução habitacional aventada em diversas instâncias, incluindo a academia e movimentos…

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Por que vale a pena fazer PPP habitacional?

Os contratos de PPP (parcerias público-privada) são pouco compreendidos pelos gestores habituados a contratos de curto prazo, como contratos habitacionais Minha Casa Minha Vida tradicionais. Isso acontece porque a PPP é um contrato administrativo de longo prazo, e por este motivo precisa ser analisado sob a perspectiva de fluxo de caixa descontado. Em suma, o investidor privado faz uma obra…

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PPP Habitacional no horizonte

PPP Habitacional no horizonte

A viabilização econômica de habitação social no Brasil (e no mundo) já conta com uma nova possibilidade, e muito promissora. Até pouco tempo atrás, todas as nossas políticas habitacionais de Estado foram baseadas na propriedade de imóvel subsidiado: desde os Institutos de Aposentadorias e Pensões do Estado Novo (1937-1964, 123.995 UH), passando pela discreta Fundação da Casa Popular – FCP…

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Parceria público-privada habitacional no Brasil

Parceria público-privada habitacional no Brasil

A viabilização econômica de habitação social no Brasil (e no mundo) já conta com uma nova possibilidade, e muito promissora. Até pouco tempo atrás, todas as nossas políticas habitacionais de Estado foram baseadas na propriedade de imóvel subsidiado: desde os Institutos de Aposentadorias e Pensões do Estado Novo, passando pela discreta Fundação da Casa Popular – FCP, o Banco Nacional da Habitação,…