#concessão de serviços públicos

[rtrevisan]

Desafios à PPP no Brasil

A quantidade de projetos de PPP avança no Brasil ininterruptamente desde 2009 – mais rapidamente do que seus críticos esperavam, mais lentamente do que seus entusiastas gostariam. Ocorre que a agregação de contratos proporcionada pela concessão pública tem grandes vantagens (já falei diversas vezes sobre elas aqui no blog), mas também traz desafios, tanto aos investidores quanto aos concedentes.…

[espiritismo]

O servo feliz

1 Certo dia, chegaram ao Céu um Marechal, um Filósofo, um Político e um Lavrador.

Um Emissário Divino recebeu-os, em elevada Esfera, a fim de ouvi-los.

2 O Marechal aproximou-se, reverente, e falou:

— Mensageiro do Comando Supremo, venho da Terra distante. Conquistei muitas medalhas de mérito, venci numerosos inimigos, recebi várias homenagens em monumentos que me honram o nome.

— Que deseja em troca de seus grandes serviços? — Indagou o Enviado.

— Quero entrar no Céu.

3 O Anjo respondeu sem vacilar:

— Por enquanto, não pode receber a dádiva. Soldados e adversários, mulheres e crianças chamam-no insistentemente da Terra. Verifique o que alegam de sua passagem pelo mundo e volte mais tarde.

4 O Filósofo acercou-se do preposto divino e pediu:

— Anjo do Criador Eterno, venho do acanhado Círculo dos homens. Dei às criaturas muita matéria de pensamento. Fui laureado por academias diversas. Meu retrato figura na galeria dos dicionários terrestres.

— Que pretende pelo que fez? — Perguntou o Emissário.

— Quero entrar no Céu.

5 — Por agora, porém, — respondeu o mensageiro sem titubear, — não lhe cabe a concessão. Muitas mentes estão trabalhando com as ideias que você deixou no mundo e reclamam-lhe a presença, de modo a saberem separar-lhe os caprichos pessoais da inspiração sublime. Regresse ao velho posto, solucione seus problemas e torne oportunamente.

6 O Político tomou a palavra e acentuou:

— Ministro do Todo-Poderoso, fui administrador dos interesses públicos. Assinei várias leis que influenciaram meu tempo. Meu nome figura em muitos documentos oficiais.

— Que pede em compensação? — Perguntou o Missionário do Alto.

— Quero entrar no Céu.

7 O Enviado, no entanto, respondeu, firme:

— Por enquanto, não pode ser atendido. O povo mantém opiniões divergentes a seu respeito. In��meras pessoas pronunciam-lhe o nome com amargura e esses clamores chegam até aqui. Retorne ao seu gabinete, atenda às questões que lhe interessam a paz íntima e volte depois.

8 Aproximou-se, então, o Lavrador e falou, humilde:

— Mensageiro de Nosso Pai, fui cultivador da terra… plantei o milho, o arroz, a batata e o feijão. Ninguém me conhece, mas eu tive a glória de conhecer as bênçãos de Deus e recebê-las, nos raios do Sol, na chuva benfeitora, no chão abençoado, nas sementes, nas flores, nos frutos, no amor e na ternura de meus filhinhos…

O Anjo sorriu e disse:

— Que prêmio deseja?

9 O Lavrador replicou, chorando de emoção:

— Se Nosso Pai permitir, desejaria voltar ao campo e continuar trabalhando. Tenho saudades da contemplação dos milagres de cada dia… A luz surgindo no firmamento em horas certas, a flor desabrochando por si mesma, o pão a multiplicar-se!… Se puder, plantarei o solo novamente para ver a grandeza divina a revelar-se no grão, transformado em dadivosa espiga… Não aspiro a outra felicidade senão a de prosseguir aprendendo, semeando, louvando e servindo!…

10 O Mensageiro Espiritual abraçou-o e exclamou, chorando igualmente, de júbilo:

— Venha comigo! O Senhor deseja vê-lo e ouvi-lo, porque diante do Trono Celestial apenas comparece quem procura trabalhar e servir sem recompensa.

Neio Lúcio

[antoniodatsch]

*Professor Lemos entra com medida cautelar no TC e pede suspensão imediata do Programa Parceiro da Escola*

Parlamentar critica o Programa Parceiro da Escola, afirmando que a iniciativa transfere para empresas privadas a gestão de atividades em escolas públicas, colocando em risco a transparência e a qualidade da educação estadual

O deputado Professor Lemos (PT) protocolou nesta sexta-feira (1), uma representação com pedido de medida cautelar contra o Programa Parceiro da Escola, iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (SEED) no Paraná. Segundo Lemos, o programa, que autoriza a contratação de empresas privadas para gerenciar atividades em escolas públicas, representa um passo direto na privatização da educação estadual.

Instituído pela Lei nº 22.006/2024, o Parceiro da Escola permite a terceirização de serviços essenciais, como manutenção, limpeza, segurança e gestão administrativa, em uma tentativa de transferir responsabilidades da gestão pública para a iniciativa privada. O deputado sustenta que essa mudança ameaça a transparência e compromete a autonomia das instituições educacionais.

O programa Parceiro da Escola nada mais é que a privatização da educação pública do Paraná. Nós votamos contra essa lei na Assembleia Legislativa e alertamos que esse programa prejudica a educação pública no Paraná. O governo precisa investir no ensino público ao invés de repassar dinheiro para empresários que não tem compromisso com a educação paranaense, com os nossos estudantes, com os professores e funcionários de escola. É o sucateamento do ensino!, argumentou.

Lemos aponta que o programa envolve um orçamento de R$ 220 milhões, remanejado sem dotação específica, o que desrespeita a Lei Orçamentária. Além disso, o parlamentar alega que a implementação do programa ocorreu sem a devida consulta à comunidade escolar, sem estudo técnico prévio, e com exigências de credenciamento que limitam a participação de empresas. Ele ressalta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) já havia identificado diversas irregularidades no projeto piloto, incluindo falhas no processo licitatório e omissão do controle interno.

O Tribunal de Contas já apontou diversas ilegalidades na implementação do Projeto Piloto do Parceiro da Escola, mas ainda assim, o governo do Paraná quer ampliar o programa. O processo de consulta às comunidades escolares atingidas está em curso, portanto, reforçamos a urgência na concessão de medida cautelar para suspender imediatamente a continuidade do Programa Parceiro da Escola. Precisamos evitar prejuízos ainda maiores aos cofres públicos e aos princípios que regem a administração pública, afirmou.

*Privatização suspensa nos Estado dos Minas Gerais e São Paulo*

A suspensão de projetos de privatização da gestão escolar nos estados de Minas Gerais e São Paulo reforça o movimento contra a entrega da educação pública à iniciativa privada. Em Minas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) bloqueou, por decisão unânime, o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para gerirem escolas estaduais, apontando que a gestão de atividades pedagógicas deve permanecer sob responsabilidade pública. Em São Paulo, a Justiça também barrou, de forma liminar, o projeto de privatização da construção de 17 escolas estaduais, atendendo ao pedido do sindicato dos professores.

Diante desse cenário, o deputado Professor Lemos (PT) espera que a ação ajuizada por ele no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) também resulte na suspensão do Programa Parceiro da Escola, promovido pelo governo estadual. Segundo Lemos, essa iniciativa equivale à privatização da educação pública paranaense, ao transferir a gestão de escolas para empresas privadas, em um modelo que ameaça a transparência e a qualidade do ensino.

Essas decisões em Minas e São Paulo são um avanço para a educação pública e servem como exemplo do que queremos assegurar aqui no Paraná: a educação como um direito e uma responsabilidade do Estado, não uma oportunidade de lucro para o setor privado, concluiu Lemos.

#lemossemprepresente #lemosnaluta #mandatopopular #professorLemoseuaprovo #lemosmerepresenta

[hotnew-pt]

Publicado em Diário da República concurso público para concessão dos bares dos trens da CP – Observador #ÚltimasNotícias #Portugal

Hot News O anúncio do concurso público para concessão dos bares dos trens da CP foi publicado nesta segunda-feira no Diário da República, com preço base 1,122 milhão de euros e duração de dois meses, renovável por mais um mês. Também publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o concurso público internacional para a “prestação de serviços de exploração de cafeteria e bar a bordo dos trens…

[meajudadoutores]

Aposentadoria do Médico: Planejamento e Benefícios Essenciais

A aposentadoria do médico é um tema relevante devido às condições de trabalho frequentemente insalubres enfrentadas por esses profissionais. Muitos médicos podem se aposentar mais cedo devido a essas condições, garantindo uma aposentadoria mais benéfica. Médicos que trabalham em ambientes insalubres têm acesso a regras diferenciadas de aposentadoria, podendo se aposentar com 25 anos de serviço.

Para médicos que são servidores públicos, a aposentadoria especial foi um avanço significativo estabelecido por meio da súmula vinculante 33 do STF desde 2014. Isso permite que esses profissionais se aposentem mais rapidamente, usufruindo de benefícios que reconhecem o desgaste próprio da profissão. Essa mudança trouxe mais segurança e tranquilidade para médicos que dedicaram anos à sua carreira no serviço público.

Além disso, o cálculo do valor da aposentadoria do médico pode variar antes e depois das reformas previdenciárias. É essencial para os médicos compreender como essas mudanças impactam suas contribuições e direitos para garantir o melhor planejamento financeiro possível para o futuro. Para mais detalhes sobre como calcular a aposentadoria médica, explorar este guia pode ser útil.

Entendendo a Aposentadoria Especial do Médico

Os médicos têm direito à aposentadoria especial devido à exposição a agentes insalubres durante suas atividades. Este tipo de aposentadoria tem características específicas, como a necessidade de comprovação dos 25 anos de atividade especial.

Conceito de Aposentadoria Especial e Inclusão de Médicos

A aposentadoria especial é um benefício concedido a profissionais que atuam em condições insalubres ou periculosas. No caso dos médicos, essa aposentadoria é garantida pela exposição a agentes nocivos durante o exercício da profissão.

Para ter direito, é preciso comprovar a exposição contínua e ininterrupta a condições insalubres. Esta comprovação é essencial e deve ser feita com documentação adequada. A aposentadoria especial pode oferecer vantagens, como não haver incidência do fator previdenciário, o que pode resultar em um valor de benefício mais favorável.

Importância dos 25 Anos de Atividade Especial

Para que um médico se qualifique para a aposentadoria especial, ele deve ter completado 25 anos de atividade especial. Este é um dos requisitos fundamentais para acessar este tipo de aposentadoria.

Os anos de trabalho contam apenas se o médico esteve exposto a condições desfavoráveis que justifiquem a concessão do benefício. O processo de comprovação dessa exposição é crucial, e muitos médicos necessitam de assistência jurídica para garantir que todos os documentos e provas sejam devidamente apresentados.

Papel do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento essencial para a concessão da aposentadoria especial. Ele detalha a história laboral do trabalhador, incluindo os riscos profissionais aos quais esteve exposto.

Para os médicos, o PPP deve descrever claramente as condições de exposição a agentes nocivos. A precisão e a consistência das informações no PPP são fundamentais, pois elas servem de base para a análise e concessão do benefício. Sem um PPP bem-preparado, a obtenção da aposentadoria especial pode se tornar um processo difícil.

Impacto das Mudanças na Reforma da Previdência

As mudanças na reforma da previdência trouxeram alterações cruciais para a aposentadoria médica. Estas mudanças afetaram regras de transição, cálculos do benefício, e requisitos para médicos servidores públicos e autônomos. Com a introdução de novas normas, é essencial entender como essas modificações influenciam o setor.

As Novas Regras de Transição

As regras de transição foram estabelecidas para suavizar a mudança entre o antigo e o novo sistema. Elas envolvem requisitos como idade mínima e tempo de contribuição. Para médicos, isso significa que podem escolher entre regras antigas e novas, baseando-se em quando começaram a contribuir. Cada opção tem seu próprio conjunto de vantagens e desvantagens.

O foco principal das regras de transição é assegurar uma certa equidade no tratamento dos segurados. Médicos próximos da aposentadoria, especialmente, precisam considerar qual caminho escolher para maximizar seus benefícios. A compreensão dessas regras é vital para garantir que os médicos tomem decisões informadas.

Efeito do Fator Previdenciário e Alíquotas

A introdução do fator previdenciário e mudanças nas alíquotas impactaram diretamente o cálculo da aposentadoria. O fator previdenciário é utilizado para ajustar o valor do benefício, levando em conta a idade do segurado e o tempo de contribuição. Isso pode resultar em valores menores quando a aposentadoria é concedida precocemente.

As alíquotas de contribuição também foram ajustadas para garantir maior sustentabilidade. Médicos autônomos, em particular, precisam estar atentos às mudanças para manterem suas contribuições em dia. Compreender essas novas taxas é crucial para evitar surpresas no valor final do benefício.

Requisitos Modificados para Médicos Servidores Públicos e Autônomos

Para médicos servidores públicos e autônomos, os requisitos para aposentadoria mudaram de forma significativa. Além da idade mínima, é necessário cumprir um tempo de serviço específico. Médicos servidores públicos precisam observar o tempo de contribuição no setor público.

Para médicos autônomos, o cálculo é mais desafiador, pois envolve a média de todos os salários recebidos ao longo da carreira. Esse novo método pode impactar negativamente os profissionais que não tiveram uma renda constante ao longo dos anos. Estar ciente dessas alterações pode ajudar na preparação e planejamento para a aposentadoria.

Procedimentos para Obtenção da Aposentadoria do Médico

Para conseguir a aposentadoria, o médico deve seguir algumas etapas importantes. Médicos empregados e autônomos precisam entender os documentos necessários e como provar a exposição a agentes nocivos. Esses fatores determinam o tipo de aposentadoria e o valor do benefício.

Passos para o Médico Empregado

Um médico empregado precisa verificar seu tempo de contribuição e garantir que todas as suas contribuições previdenciárias estejam em dia. Deve acessar o sistema do INSS para calcular o tempo restante necessário para a aposentadoria.

Se trabalhou em vários locais simultaneamente, é fundamental apresentar registros claros de todos os empregos. Isso ajuda a garantir que todas as contribuições estejam contabilizadas corretamente, evitando surpresas ao longo do processo.

Dicas:

Mantenha registros detalhados de cada emprego.

Verifique periodicamente os extratos do INSS para garantir que todas as contribuições estejam corretas.

Documentação Necessária e Laudos Técnicos

Além dos comprovantes de contribuição, o médico precisa apresentar laudos técnicos que comprovem a natureza especial de seu trabalho. Esses laudos são essenciais para justificar a exposição a agentes biológicos ou outros agentes nocivos à saúde.

Os laudos devem ser emitidos por uma entidade competente e devem incluir detalhes sobre o ambiente de trabalho e a exposição regular a riscos. Isso é crucial para médicos que buscam a Aposentadoria Especial, que pode oferecer vantagens significativas.

Importante:

Obter laudos de uma fonte confiável e mantê-los atualizados.

Documentar a exposição a agentes nocivos regularmente, se necessário.

Comprovando a Exposição a Agentes Nocivos

O médico deve demonstrar ao INSS que houve exposição contínua a agentes nocivos. Essa prova é um critério fundamental para aqueles que buscam benefícios específicos, como a Aposentadoria Especial.

O processo envolve a apresentação de documentos que detalham a exposição, como relatórios de atividades e laudos técnicos. A quantidade e qualidade da documentação podem influenciar diretamente o valor da aposentadoria do médico.

Sugestões:

Considere contratar assistência para garantir que toda a documentação esteja correta.

Prepare-se com antecedência para o processo de verificação do INSS.

Cálculo do Valor da Aposentadoria e Planejamento Financeiro

Uma correta avaliação do cálculo da aposentadoria é crucial para médicos. Conhecer a média salarial e os direitos previdenciários, seja no regime geral ou próprio, é essencial para um bom planejamento financeiro.

Entendendo o Cálculo da Aposentadoria

O cálculo da aposentadoria envolve fatores como tempo de contribuição e a soma dos salários ao longo da carreira. Para os médicos, é importante considerar se estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No RGPS, a aposentadoria pode ser por idade ou por tempo de contribuição. Médicos autônomos e vinculados a instituições privadas se encaixam nessa categoria, onde a base de cálculo é a média dos salários de contribuição.

A Importância da Média dos Salários de Contribuição

A média dos salários de contribuição é um elemento chave. Essa média inclui os salários desde julho de 1994 até a data de aposentadoria. No RGPS, a média é calculada considerando os 80% maiores salários, o que pode influenciar significativamente o valor final. Para os médicos, seja como servidores públicos ou autônomos, garantir contribuições consistentes e em valores elevados ao longo da carreira pode melhorar a média e, consequentemente, o benefício previdenciário.

Os Direitos Previdenciários do Médico Vinculado a Regimes Diversos

Os médicos podem estar vinculados a diferentes regimes: RGPS ou RPPS. Médicos servidores públicos geralmente estão no RPPS, que tem regras distintas, como o cálculo diferenciado em relação ao tempo de serviço e benefícios. No caso dos contribuintes individuais, que se enquadram no RGPS, direitos como aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição são mais comuns. É importante que todos os médicos conheçam seus direitos previdenciários e entendam como o tipo de vínculo influencia nas modalidades de aposentadoria e nos valores a receber na aposentadoria.

Saiba Também sobre:

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Invalidez

Pensão por Morte

Salário Maternidade

Auxílio-Acidente;

Auxílio-Doença

Auxílio-Reclusão

Benefício Assistencial

Aqui no MeAjudaDoutores, todas as dúvidas sobre aposentadoria e direitos do INSS são prontamente esclarecidas pelo segurado, 24 horas por dia, 7 dias por semana. O cálculo do tempo de contribuição é realizado de forma gratuita, permitindo que seja descoberto se já é o momento de se aposentar.

As ferramentas exclusivas para advogados estão disponíveis agora para serem acessadas.

Um forte abraço!

Equipe MeAjudaDoutores

[fredborges98]

Vale a pena fazer uma graduação universitária?A maioria respondeu que não!

Numa pesquisa extremamente séria e criteriosa, algo raro aqui no Brasil, onde a maioria das pesquisas são tendenciosas e visam justificar políticas públicas equivocadas e administrativamente nada competitivas, fraudulentas, incompetentes e inefetivas, propiciando a corrupção e o desvio do erário público para grupos corporativistas ora da Direita, Centro e Esquerda e quando contratadas por entidades que representam a iniciativa privada justificar o injustificável como a "reduflação" ou outras imoralidades dos vários setores da economia, inclusive do terceiro setor e setor de serviços, especificamente educacional por meio de suas políticas de concessão ao setor privado e a imbricação, subversiviencia e omissão sob a fiscalização inócua do MEC( Ministério da Educação e Cultura).A pesquisa teve como norte aponta o atual retrato do setor de ensino superior privado dos EUA e suas principais tendências.

Segue o artigo da revista NEWSWEEK que resumiu ou compilou alguns dados e suas principais conclusões, com testemunhos multilaterais tirando um retrato panorâmico do atual cenário desse setor em total transformação.

O artigo tem como autora:

Khaleda Rahman, correspondente nacional da Newsweek com sede em Londres, Reino Unido.

Seu foco é reportar sobre direitos ao aborto, raça, educação, abuso sexual e pena capital. Khaleda ingressou na Newsweek em 2019 e já havia trabalhado no MailOnline em Londres, Nova York e Sydney. Ela se formou na University College London. Idiomas: Inglês.

Você pode entrar em contato com Khaleda enviando um e-mail para:

k.rahman@newsweek.com

Comentários e tradução: Fred Borges - Escritor, educador, 35 anos de experiência em 22 IESP e 03 do Ensino Médio Privado dentre eles 05 anos na Fundação BRADESCO,03 em Institutos de ensino de línguas: ACBEU, Cultura Inglesa e Wizard e 03 específicas para preparação para Concursos Públicos: IDORT, ÍMPAR e Casa dos Concursos, elaborador e revisor da AMPAD e ENADE.

De acordo com uma pesquisa recente da Gallup, uma proporção crescente de americanos está perdendo a confiança no ensino superior. A pesquisa, divulgada em julho de 2024, descobriu que apenas cerca de um terço (36 por cento) dos americanos disseram ter muita ou muita confiança no ensino superior, enquanto 32 por cento disseram ter pouca ou nenhuma confiança. Os números são significativamente inferiores aos de há uma década, quando 57 por cento declararam ter muita ou bastante confiança no ensino superior e apenas 10 por cento disseram ter pouca ou nenhuma.

Para aqueles que disseram ter pouca ou nenhuma confiança, 41% falaram que as faculdades eram “muito liberais” ou tentavam “doutrinar” ou “fazer lavagem cerebral” nos alunos. Cerca de 37 por cento criticaram o fato de as faculdades não ensinarem competências relevantes ou os formandos não conseguirem encontrar emprego, enquanto 23 por cento citaram preocupações sobre os custos, tais como o elevado preço das mensalidades ou a dívida crescente que acompanha aqueles que não têm meios para prosseguir os seus estudos. um diploma sem contrair empréstimos estudantis.

Outra pesquisa, realizada pela EAB, antigo Conselho Consultivo de Educação, descobriu que os pais de estudantes que se candidatam à faculdade estavam mais preocupados com os custos da faculdade (60 por cento), com o recebimento de bolsas de estudo (40 por cento) e com o valor da dívida estudantil (39 por cento). Depois disso, sua maior preocupação foi com a segurança dos filhos nos campi, preocupação que foi maior para as famílias negras.

Alguns pais também prefeririam que os seus filhos obtivessem alguma experiência de vida – conseguindo um emprego, frequentando uma formação profissional, iniciando um negócio ou prestando serviço comunitário – em vez de irem diretamente para o ensino superior. Cerca de 46 por cento dos pais disseram, numa pesquisa Gallup, já em 2021, que prefeririam que os seus filhos não se matriculassem numa faculdade de quatro anos imediatamente após o ensino secundário.

Abron( um pai entrevistado), disse que incentivaria seus outros filhos, de 4 e 12 anos, a "verificar escolas profissionais ou investir em outras maneiras de construir riqueza". Mas, em última análise, ela disse que isso "se resumiria ao que eles decidiriam fazer em sua carreira e aos requisitos necessários".

Priorizando habilidades em vez de educação.

Mas alguns bons empregos também não exigem diploma. Aria Razfar, professora da Universidade de Illinois na Faculdade de Educação de Chicago, observa que alguns jovens estão procurando empregos requisitados na florescente indústria de tecnologia, onde a educação universitária nem sempre é um requisito.

“Durante a última década houve uma mudança significativa no acesso ao conhecimento, bem como uma mudança nas expectativas da indústria”, disse ele à Newsweek. “A ascensão da indústria tecnológica, com menos dependência de certificação universitária, levou muitos estudantes da Geração Z e suas famílias a se perguntarem se realmente precisam de uma educação universitária.”

A eliminação dos requisitos de bacharelado do processo de contratação e recrutamento está se tornando cada vez mais popular em muitos setores", diz Huy Nguyen, consultor-chefe de educação e desenvolvimento de carreira da Intelligent. "A mudança de tendência mostra um reconhecimento mais amplo de que habilidades práticas, experiências de trabalho no mundo real e a capacidade de autoaprendizagem pode ser uma medida mais importante de sucesso potencial do que quatro anos de educação universitária formal em muitas funções profissionais.”

Ao remover os requisitos de graduação, Nguyen diz que as empresas “ganham acesso a conjuntos maiores e mais diversificados de talentos, especialmente quando procuram preencher cargos em indústrias que enfrentam escassez de mão de obra ou procuram competências especializadas que os alunos podem não ter aprendido na faculdade”.

A desconexão da confiança

Sean Reardon, professor de pobreza e desigualdade na educação na Universidade de Stanford, disse à Newsweek que é surpreendente "não apenas que a confiança no ensino superior tenha diminuído, mas que tenha diminuído numa época em que o valor economico de um diploma universitário permanece muito alto."

Nas décadas de 1950 e 1960, aqueles que não tinham diploma universitário podiam encontrar bons empregos na indústria transformadora ou na indústria automóvel, por exemplo, disse ele. No entanto, "o nosso mercado de trabalho é muito diferente agora - a maioria dos empregos bem remunerados exige um diploma de quatro anos ou mais; sem esse diploma, é provável que encontremos apenas empregos com baixos salários", disse ele. "Então você pensaria que as pessoas veriam muito mais valor no ensino superior."

De acordo com o Bureau of Labor Statistics dos EUA, aqueles com diploma de bacharel ganham cerca de 65% mais por semana do que aqueles com apenas diploma de ensino médio. Além disso, as taxas de desemprego entre os que concluem o ensino secundário são quase duas vezes superiores às daqueles que possuem um diploma universitário.

E apesar da diminuição da confiança no ensino superior, o número de matrículas em universidades tem aumentado no ano passado.

As faculdades em todo o país viram o número de matrículas na graduação despencar durante a pandemia de COVID-19. Mas embora os números de matrículas em cursos de graduação permaneçam abaixo dos níveis anteriores à pandemia, eles aumentaram nesta primavera e no outono passado, de acordo com o último relatório da National Student Clearinghouse. Mais da metade do crescimento deveu-se às faculdades comunitárias, mas o relatório afirma que as matrículas em instituições públicas e privadas sem fins lucrativos com cursos de quatro anos também cresceram esta primavera, após anos de declínio.

“Se as pessoas estão cada vez mais insatisfeitas com o ensino superior, não o demonstram nas suas ações”, disse Reardon. “Esse padrão sugere ainda que a insatisfação com o ensino superior é uma posição simbólica, e talvez não profundamente arraigada”.

Retorno do investimento?

Contudo, a razão mais óbvia para a erosão da fé no ensino superior ao longo da última década é econômica, disse Razfar.

O financiamento para o ensino superior público diminuiu significativamente desde a recessão de 2008, disse ele, transferindo o encargo financeiro para os estudantes e as famílias.

“Isto também colocou significativamente mais pressão sobre as instituições de ensino superior para se concentrarem na angariação de fundos e de doadores privados, em vez do desenvolvimento holístico dos estudantes”, disse ele. "Isto levou a uma erosão das áreas como: artes e das humanidades em favor de campos mais geradores de receitas, como STEM(Acrónimo em língua inglesa para "science, technology, engineering and mathematics"). As universidades, ironicamente, tornaram-se menos humanas", disse ele. “Assim, os estudantes e suas famílias têm sérias preocupações sobre o ‘retorno do investimento".

Molly Blythe Doerner, 45, disse que seus dois diplomas - um bacharelado em Arte e Artes de Mídia pela Universidade de Montana e um mestrado em Aconselhamento e Terapia Artística pelo Southwestern College em Santa Fé, Novo México - foram conquistados "dolorosamente" enquanto trabalhava. empregos de meio período e contratando o máximo possível de empréstimos estudantis.

Anteriormente, ela trabalhou com adolescentes em um internato terapêutico, mas agora trabalha em um centro de distribuição da Amazon no Mississippi. Sua dívida estudantil disparou para mais de US$ 150.000.

Ela perdeu a fé no ensino superior porque este é “historicamente concebido para fins de privilégio e lucro”, disse ela à Newsweek. “Acredito que há fé nos milhões de pessoas que também morderam a mesma isca, para seguirem os seus sonhos, para aprenderem ou para terem sucesso, apenas para se encontrarem em posições piores do que quando começaram.”

Abron não recomendaria que ninguém fosse para a faculdade se precisasse obter empréstimos "devido ao ciclo predatório e desgastante dos empréstimos estudantis", disse ela. “É uma dívida que te segue até o túmulo.”

No extremo oposto do espectro, Brooke Schwartz, uma jovem de 23 anos do estado de Nova Iorque, disse à Newsweek que sente que a sua educação universitária vale bem a pena. Ela se formou como bacharel pela Universidade de Michigan e agora estuda na Faculdade de Direito da Universidade Fordham.

“O ensino superior permite que os alunos aprendam e examinem diferentes indústrias e os ajuda a desenvolver uma mentalidade empreendedora e inovadora”, disse ela à Newsweek. "Embora os custos associados à educação estejam aumentando e sejam bastante consideráveis, eu não teria sido capaz de seguir minha paixão de ser advogado sem meus diplomas de graduação e pós-graduação."

Judi Hayes, de Orlando, Flórida, também está confiante de que vale a pena ter uma educação universitária, embora reconheça que ela está se tornando cada vez mais inatingível para muitos americanos.

Hayes, 51 anos, formou-se na Florida State University e trabalhou como advogado em tempo integral antes de passar a trabalhar meio período depois de ter filhos. Agora, ela está focada em levar o filho mais velho – um aluno do primeiro ano do ensino médio – para a faculdade, possivelmente uma instituição da Ivy League.

“Ainda tenho muita confiança na educação, mas isso vem de uma posição privilegiada e como mãe de uma criança muito inteligente que provavelmente ingressará em uma área que exige um diploma”, disse ela à Newsweek.

Ensinando Diversidade.

Parte do declínio da fé no ensino superior decorre do fato de as universidades terem se tornado focos críticos de guerras ideológicas do país.

A confiança no ensino superior caiu principalmente entre os republicanos, descobriu a pesquisa Gallup de 2024.

Embora apenas 11% dos republicanos tenham relatado ter pouca ou nenhuma confiança no ensino superior em 2015, esse número é agora é de 50%.

Os legisladores republicanos têm tomado medidas para reduzir ou proibir os esforços de diversidade, equidade e inclusão nas universidades, dizendo que os programas são discriminatórios e promovem a ideologia de esquerda. Os oponentes dizem que os programas são necessários para garantir que as instituições de ensino superior atendam às necessidades das diversas populações estudantis. Alguns administradores consideram esses fatores ao admitir estudantes, decidir quais docentes contratar e promover ou ao conceder bolsas de estudo.

O declínio da confiança "é o resultado da polarização política e do retrato das faculdades e universidades como elitistas por parte de políticos populistas e meios de comunicação alinhados com o populismo", disse Reardon.

Todd Wolfson, presidente da Associação Americana de Professores Universitários, disse à Newsweek que o declínio da confiança no ensino superior pode estar ligado à "campanha implacável da extrema direita para demonizar e deslegitimar os professores, pesquisadores e estudantes nos nossos campi"mostrando assim que sua propaganda cínica e perigosa está funcionando."

O ensino superior deu aos americanos a oportunidade de “transformar as suas vidas e ter mais segurança do que os seus pais”, disse Wolfson. "O ensino superior é um pilar da nossa democracia. Conduz ao pensamento crítico, a uma cidadania educada e a uma compreensão melhor e mais clara do mundo que nos rodeia. Temos de nos perguntar: porque é que alguns iriam querer destruir isso?"

Com os estudantes regressando às faculdades, algumas escolas estão adotando regras para limitar os protestos que agitaram os campi no início deste ano. A Associação Americana de Professores Universitários alertou que a promulgação de “políticas excessivamente restritivas” poderia desencorajar a liberdade de expressão.

Michael Thaddeus, professor de matemática em Columbia e vice-presidente do capítulo de Columbia da AAUP, disse à Newsweek que “fomentar o debate é o objetivo das universidades”.

Ele acrescenta: “É uma grande força da sociedade americana – em contraste com a Rússia e a China, por exemplo – que as nossas universidades sirvam como fóruns onde divergências básicas podem ser expostas. esse é um preço que vale a pena pagar."

À medida que a sociedade americana “se torna cada vez mais fragmentada e polarizada, fica cada vez mais difícil agradar a todos”, acrescenta. "Ainda assim, nós, na academia, continuamos convencidos do valor duradouro de uma educação em artes liberais, que ensina os alunos a pensar criticamente, raciocinar logicamente e escrever com clareza. As mesmas tendências que estão tornando as universidades menos populares também estão tornando o ensino superior mais vitalmente importante do que nunca."

[pacosemnoticias]

Ligação aérea Bragança-Portimão vai ser interrompida por dívida do Estado superior a três milhões de euros

O Grupo Sevenair anunciou esta quarta-feira que a ligação aérea Bragança-Portimão vai parar na segunda-feira devido à falta de pagamento do serviço pelo Estado, que tem uma dívida total de 3,8 milhões de euros, provocando o "estrangulamento de tesouraria".

"Em virtude do estrangulamento de tesouraria, o serviço prestado há mais de 15 anos será interrompido a 30 de setembro próximo [segunda-feira], por manifesta impossibilidade, em face do incumprimento das obrigações assumidas contratualmente pelo Estado Português", explica o Grupo Sevenair, em comunicado enviado à agência Lusa.

O contrato da concessão do serviço de transporte aéreo regular Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão terminou em 28 de fevereiro deste ano, tendo sido assinados dois ajustes diretos para manter a linha em funcionamento, enquanto o Governo lançava um novo concurso internacional para a concessão do serviço.

Em janeiro, o Grupo Sevenair assinou um primeiro ajuste direto ainda com o Governo anterior, que vigorou de março a junho, por 750 mil euros, e já com o atual Executivo, liderado por Luís Montenegro, foi assinado um segundo ajuste direto, válido até setembro, por 900 mil euros.

Em ambos os casos, segundo a Sevenair, o contrato previa que "o Estado pagasse mensalmente, de acordo com a prestação do serviço de transporte que foi integralmente prestado", dando conta de que o Governo ainda não liquidou "o valor integral de todos os serviços aéreos prestados este ano na ligação aérea regional" Bragança - Portimão.

"A verdade é que dia 30 de setembro ambos os contratos estarão concluídos e executados pela Sevenair, sem que o Estado tenha liquidado qualquer verba este ano de 2024, nem tão pouco tenha liquidado pendentes de anos anteriores, que, somando aos depósitos feitos pela empresa a título de garantia, fazem com que a dívida total do Estado ronde já os três milhões e 800 mil euros", revela o Grupo Sevenair.

O novo concurso público internacional para a concessão do serviço foi realizado e tinha como data prevista para o seu início 01 de outubro, terça-feira, mas, até ao momento, o Governo ainda não anunciou o seu desfecho.

"A empresa lamenta imenso o impacto da suspensão da linha relativamente às populações do interior Norte de Portugal que serão afetadas, bem como o destino de perto de uma centena de trabalhadores ligados a esta linha, nas várias escalas, incluindo tripulações, manutenção e handling, tendo sido estas as razões que, apesar de nada ter recebido em 2024, levaram a Sevenair a manter a operação enquanto foi humanamente e financeiramente possível", afirma ainda o Grupo Sevenair.

[marciagioseffi]

Petróleo e Gás- Anotações de estudo curso técnico - Lava jato (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1476046562-petr%C3%B3leo-e-g%C3%A1s-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudo-curso-t%C3%A9cnico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 O presente trabalho aborda conteúdos do ramo offshore e também faz uma análise dos dez anos depois da descoberta do Pré- Sal. Aborda ainda transição de energia, composição química, processos de extração e FPSO. Campos Offshore. Águas profundas e ultra profundas, discutindo temáticas importantes como a OPEP que é um enorme cartel formada em 1960. E posteriormente a OPEP+, criada em 2016, mencionando produção de petróleo em países como Arábia Saudita, Iraque, Países do Golfo e Brasil. E geopolítica.

FUP- Federação Única dos Petroleiros

FNP- Federação Nacional dos Petroleiros

No ramo dos petroleiros. Naturalmente sempre existe os que são contra a privatização da Petrobras.

Há ameaças de greve contra o governo federal em vender a estatal. A estimativa e qque haja alta dos combustíveis com o preço da gasolina.

OSP- Observatório Nacional da Petrobras.

Estudo da Privatização da Petrobras-

Existem muitas críticas sobre a privatização da estatal. Muitos defendem o monopólio estatal do mercado de energia.

Então, sendo imparcial, vamos fazer uma análise s vantagens e contras do plano de privatização.

Então vamos ver.

Se falamos de um monopólio , lógico existe uma empresa para explorar o trabalho na atividade dos hidrocarbonetos. Então Petróleo  Brasileiro SA seria uma sociedade por ações. E a Bolsa de Valores é onde essas ações vão ser compradas e vendidas. Abre um mercado de ações e bolsa de valores.

Na verdade a Petrobras já faz parte da Bovespa, que é a bolsa de valores no estado de São Paulo.

Aqui não vai minha opinião, mas apenas explicação do que realmente é a privatização,dando chance de politização para que o cidadão tenha capacidade de opinião consciente. É o papel de um professor. Ensinar a alguém a pensar por si só e ter opinião.

E o que significa privatizar? Significa desestatizar. Então o governo acaba transferindo atividades para a iniciativa privada. Ou reduz ainda a participação na economia. Então há a transferência sobre bens móveis e imóveis. Transferência na execução dos serviços públicos. Alienação de direito em deliberação social. Tipo a concessão de uma rodovia federal. Exploração de linha de ônibus. E delegação de hospitais.

São exemplos: Privatização da Companhia do Vale do Rio Doce onde minha madrinha trabalhava.

Discutido o assunto já foi algumas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. Primeiro houve aval para a venda de suas subsidiárias. Ai nesse caso , não haveria aval do Congresso nacional.

E transformar ativos em subsidiárias? Há o CADE.  Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Exemplos de vendas:

a Transportadora Associada de Gás (TAG), vendida em 2019, cujo controle atualmente pertence à Engie Brasil;

a BR Distribuidora, vendida em 2021 diretamente na bolsa de valores;

a Refinaria Landulpho Alves, vendida em 2021 ao Mubadala Capital (fundo soberano de Abu Dhabi – Emirados Árabes Unidos).

Para justificar a venda:

Temos maior capacitação no setor privado. O que é de vital importância no campo de hidrocarbonetos, pois estamos lidando com recursos não renováveis e a exploração sem cuidado e estudo acaba em desastres ambientais que algumas vezes levam décadas para o ecossistema da natureza reagir ou simplesmente jamais são recuperados.

Diminuir a dívida pública

MODERNIZAR O PARQUE INDUSTRIAL

Eficiência microeconômica em empresa.

Estímulo a concorrência

Operação Lava jato: operação realizada pela polícia federal.Isso quer dizer utilizar bilhões utilizando empresas de fachada.

NOTA: A PRO MÉDICO ESTÁ FECHADA> A SEDE ERA NO RIO DE JANEIRO> CNPJ:33104499/0001-74

Houve o desvio das obras da Petrobrás. Alberto Youssef assinou acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal para revelar detalhes do esquema e receber, em contrapartida, alívio das penas.

Organizavam o cartel de empresas. E além disso  o pagamento de propinas, além de apontar  também os repasses do dinheiro a partidos políticos como PT, PMDB e PP.

[schoje]

Foto: Divulgação/SPAF Membros do GT de Ferrovias estiveram reunidos em Florianópolis A elaboração da Lei Estadual de Ferrovias foi um dos principais temas discutidos pelo Grupo de Trabalho (GT) das Ferrovias durante reunião realizada nesta sexta-feira,13, na sede da Facisc, em Florianópolis. Os membros do GT acompanharam a apresentação de uma minuta da Lei, feita pela equipe da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), e agora novas contribuições poderão ser feitas pelos integrantes, antes do texto final ser encaminhado pelo governador Jorginho Mello para a Assembleia Legislativa. Um dos objetivos da criação de uma Lei Estadual de Ferrovias é que o Estado tenha um instrumento legal e autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários em seu território, que possa receber da União trechos existentes, administrá-los ou realizar concessões. “A Lei das Ferrovias, será um texto construído conjuntamente, já temos uma minuta, mas agora a ideia é que algumas contribuições possam aperfeiçoar esse texto. Assim como o Paesc, que nós abrimos para as contribuições das instituições, vamos fazer com a Lei das Ferrovias e com o PELT”, afirma o secretário da SPAF, Ivan Amaral. “Mais uma vez o Governo e a Secretaria demonstram que nós precisamos dialogar, conversar. E aqui está mais um exemplo disso. A gente conversa, discute as leis, os programas, os projetos, que são de interesse da comunidade como um todo. Santa Catarina ganha, com isso, a logística de Santa Catarina ganha, o empresário, a comunidade como um todo ganha. Isso cada vez mais faz com que o empresário consiga investir mais, consequentemente temos mais recursos pro governo investir em outras áreas”, acrescenta o presidente da Facisc, Elson Otto. Secretário da SPAF, Ivan Amaral, presidente da Facisc, Elson Otto, e o senador Beto Martins Além desse debate sobre a Lei Estadual, os membros do GT também foram atualizados sobre o andamento dos projetos ferroviários que estão em desenvolvimento, sobre as discussões em torno das antecipações das renovações das concessões. Sobre o Plano Estadual de Logística de Transportes (PELT), uma das necessidades apontadas pelo GT em 2023, e que foi contratada pelo Governo do Estado, haverá um novo encontro na próxima sexta-feira (20/9). Representantes da INFRA SA, empresa que realizará o trabalho, estarão em Florianópolis para apresentar a metodologia de trabalho, que incluirá a participação das instituições organizadas, e também receberão a Ordem de Serviço para o início dos trabalhos. O GT das Ferrovias foi criado pela SPAF em 2023 para acompanhar os projetos ferroviários em desenvolvimento no estado e discutir encaminhamentos para o setor. Participaram do GT representantes do setor público, empresarial, empresas concessionárias, os portos de Santa Catarina, e o senador Beto Martins. Fonte: Governo SC

[rtrevisan]

Por que vale a pena fazer PPP habitacional?

Os contratos de PPP (parcerias público-privada) são pouco compreendidos pelos gestores habituados a contratos de curto prazo, como contratos habitacionais Minha Casa Minha Vida tradicionais. Isso acontece porque a PPP é um contrato administrativo de longo prazo, e por este motivo precisa ser analisado sob a perspectiva de fluxo de caixa descontado. Em suma, o investidor privado faz uma obra…

[rodininetto]

PUBLICIDADE LEGAL: SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE PRÉVIA - AUTO POSTO FRESSATO LTDA

SÚMULA DE CONCESSÃO DE LICENÇA DE PRÉVIA AUTO POSTO FRESSATO LTDA (Nova Razão Social AUTO POSTO FREDAM LTDA), Torna Público que Recebeu do IAT – Instituto Água e Terra, a LICENÇA PRÉVIA – LP, com validade de 10/06/2026 para Posto de Abastecimento e Serviços, Localizado à Av. AyrtonSenna da Silva nº3234 – Bairro Jd. Busmayer – Campo Largo – PR

[drrafaelcm]

STF suspende licitação para concessão de serviços de iluminação pública na cidade de São Paulo

Ministro Flávio Dino observou que a suspensão é necessária para evitar a interrupção de serviço público essencial à população da capital paulista. Continue reading STF suspende licitação para concessão de serviços de iluminação pública na cidade de São Paulo

[hotnew-pt]

Aberto concurso para concessão dos bares dos trens da CP | CP #ÚltimasNotícias #Portugal

Hot News O anúncio do concurso público para concessão dos bares dos comboios da CP – Comboios de Portugal foi publicado neste segunda-feira em Diário da República, com um preço base de 1,12 milhões de euros e para assegurar o serviço por dois meses, renováveis ​​por mais um mês. Também publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o concurso público internacional para a “prestação de serviços…

[meajudadoutores]

Aposentadoria para professor: Guia completo sobre o que é e como funciona

A aposentadoria para professor é um benefício previdenciário destinado aos profissionais que atuam na área da educação. Esse tipo de aposentadoria é concedido aos professores que atuam na educação básica, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior. É importante destacar que existem algumas particularidades em relação a cada nível de ensino, o que pode influenciar na forma como a aposentadoria é concedida.

Para os professores da educação básica, a aposentadoria pode ser concedida com 25 anos de contribuição, desde que o profissional tenha pelo menos 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. Já para os professores do ensino fundamental e médio, é necessário ter 30 anos de contribuição, sendo 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria. No caso dos professores do ensino superior, é necessário ter 25 anos de contribuição, sendo 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Além disso, é importante destacar que a aposentadoria para professor pode ser concedida de forma especial, ou seja, com idade e tempo de contribuição reduzidos. Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, é necessário que o professor tenha 25 anos de efetivo exercício no magistério e 10 anos de serviço público, além de comprovar a exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

O que é Aposentadoria para Professor

A Aposentadoria para Professor é um benefício previdenciário que visa reconhecer a atividade exercida por profissionais da educação. Essa modalidade de aposentadoria é destinada aos professores que atuam na educação infantil, no ensino fundamental e médio, bem como na educação de jovens e adultos.

Os professores que cumprem os requisitos para a concessão da Aposentadoria para Professor têm direito a uma aposentadoria especial, que permite a redução do tempo de contribuição e a idade mínima exigida para os demais trabalhadores.

É importante destacar que a Aposentadoria para Professor é um direito adquirido pelos profissionais da educação que já estavam em atividade antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 20/1998. Esses professores têm direito a regras de transição que garantem a manutenção das condições de aposentadoria vigentes na época em que iniciaram suas atividades.

Para ter direito à Aposentadoria para Professor, é necessário comprovar o exercício da atividade de magistério por, no mínimo, 25 anos, se mulher, ou 30 anos, se homem. Além disso, é preciso ter, no mínimo, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Os professores que atuam na educação infantil têm direito a uma aposentadoria especial, que permite a redução do tempo de contribuição em 5 anos. Já os professores do ensino fundamental e médio podem se aposentar com 25 anos de contribuição, se mulher, ou 30 anos, se homem.

Em resumo, a Aposentadoria para Professor é um benefício previdenciário destinado aos profissionais da educação que atuam na educação infantil, no ensino fundamental e médio, bem como na educação de jovens e adultos. Essa modalidade de aposentadoria permite a redução do tempo de contribuição e da idade mínima exigida para os demais trabalhadores, reconhecendo a atividade exercida pelos professores.

Requisitos Básicos para Aposentadoria de Professores

Os professores que desejam se aposentar devem cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pelo INSS. Esses requisitos incluem idade mínima e tempo de contribuição.

Idade Mínima

A idade mínima para aposentadoria de professores é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. No entanto, é importante ressaltar que existe uma redução de idade mínima para professores que comprovem tempo de contribuição ao INSS.

Tempo de Contribuição

O tempo de contribuição mínimo para professores é de 25 anos, desde que tenham exercido a profissão exclusivamente em escolas públicas ou privadas. Para aqueles que trabalharam em outras atividades, o tempo de contribuição exigido é de 30 anos.

É importante destacar que, para cumprir o tempo de contribuição, não é necessário que o professor tenha trabalhado apenas em uma única instituição de ensino. O tempo de serviço em diferentes escolas pode ser somado para atingir o tempo mínimo exigido.

Além disso, é necessário que o professor tenha feito as contribuições previdenciárias durante todo o período trabalhado. É importante lembrar que a contribuição do professor é realizada com base em uma alíquota de 11% sobre o salário.

Em regra geral, a aposentadoria para professores segue as mesmas regras dos demais trabalhadores brasileiros. No entanto, existem algumas particularidades em relação à idade mínima e tempo de contribuição, que são menores para os professores.

Em suma, os requisitos básicos para aposentadoria de professores são idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, com redução de idade mínima para aqueles que comprovem tempo de contribuição, e tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aqueles que trabalharam exclusivamente em escolas públicas ou privadas.

Regras de Transição

As regras de transição são uma forma de permitir que aqueles que já estavam próximos da aposentadoria antes da reforma da previdência de 2019 possam se aposentar seguindo regras mais próximas das antigas. A EC 103/2019 estabeleceu três regras de transição para professores.

Por Pontos

A regra dos pontos é uma das regras de transição mais conhecidas. Para se aposentar por essa regra, é necessário atingir uma pontuação que é calculada somando a idade e o tempo de contribuição. Para professores, a pontuação é de 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens em 2024. Essa pontuação será aumentada gradualmente até chegar a 92 pontos para mulheres e 100 pontos para homens em 2031.

Pedágio de 100%

O pedágio de 100% é uma outra regra de transição para professores. Nessa regra, é necessário ter idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de um tempo de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens. Além disso, é necessário pagar um pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que faltava em 13 de novembro de 2019.

Idade Progressiva

A regra da idade progressiva é a terceira regra de transição para professores. Nessa regra, é necessário ter idade mínima de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens em 2024. Essa idade será aumentada gradualmente até chegar a 57 anos para mulheres e 62 anos para homens em 2031. Além disso, é necessário ter um tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

É importante lembrar que cada uma dessas regras de transição tem suas próprias particularidades e que é necessário fazer um cálculo para saber qual é a melhor opção para cada caso.

Cálculo da Aposentadoria para Professores

Os professores possuem um cálculo específico para aposentadoria, que leva em consideração a média salarial e o tempo de contribuição. Essa modalidade de aposentadoria pode ser integral ou proporcional, dependendo do tempo de contribuição.

Fator Previdenciário

O fator previdenciário é um cálculo que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do segurado. Ele pode reduzir o valor da aposentadoria, caso o professor se aposente com menos de 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Renda Mensal Inicial (RMI)

A Renda Mensal Inicial (RMI) é o valor que o professor irá receber mensalmente após se aposentar. Ela é calculada com base na média salarial dos últimos 80% dos maiores salários de contribuição do segurado, multiplicada pelo fator previdenciário, caso seja aplicável.

É importante lembrar que, caso o professor se aposente de forma proporcional, a RMI será reduzida de acordo com o tempo de contribuição. Por exemplo, se o professor se aposentar com 30 anos de contribuição, receberá 80% da RMI integral.

Atuação no Serviço Público e Privado

Os professores podem atuar tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino. Dependendo de onde trabalham, podem estar vinculados a diferentes regimes previdenciários.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)

Os professores que atuam no serviço público, como em universidades federais e estaduais, estão vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Esse regime é específico para os servidores públicos e garante uma aposentadoria mais vantajosa em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No RPPS, os professores têm direito a uma aposentadoria integral com base na última remuneração recebida. Além disso, o valor do benefício é reajustado anualmente de acordo com a inflação.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Já os professores que atuam na rede privada de ensino estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse regime é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e garante uma aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição.

No RGPS, os professores precisam contribuir por pelo menos 25 anos para ter direito à aposentadoria. O valor do benefício é calculado com base na média das maiores contribuições e pode ser reduzido caso o professor se aposente antes de atingir a idade mínima de 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres).

Em resumo, os professores que atuam no serviço público estão vinculados ao RPPS, enquanto os que atuam na rede privada estão vinculados ao RGPS. Cada regime possui suas próprias regras e benefícios, e é importante que os professores estejam cientes de seus direitos e deveres previdenciários.

Funções de Magistério Consideradas para Aposentadoria

Para que um professor possa se aposentar, é necessário que ele tenha exercido funções de magistério por um determinado período de tempo. Essas funções são consideradas tanto na educação básica quanto na educação profissionalizante.

Existem diversas funções de magistério que são consideradas para aposentadoria, incluindo a docência, a orientação educacional e o assessoramento pedagógico. A seguir, serão detalhadas as duas principais funções de magistério consideradas para aposentadoria: docência e direção, coordenação e assessoramento pedagógico.

Docência

A docência é a função de magistério mais comum e é exercida pelos professores em sala de aula. Para que um professor possa se aposentar, é necessário que ele tenha exercido a docência por um determinado período de tempo. Esse período varia de acordo com o regime previdenciário e a idade do professor.

Direção, Coordenação e Assessoramento Pedagógico

Além da docência, existem outras funções de magistério que são consideradas para aposentadoria, como a direção, coordenação e assessoramento pedagógico. Essas funções são exercidas por diretores, coordenadores e orientadores pedagógicos, respectivamente.

Para que um professor possa se aposentar exercendo essas funções, é necessário que ele tenha exercido cada uma delas por um período mínimo de tempo. Esse período varia de acordo com o regime previdenciário e a idade do professor.

É importante ressaltar que, para que uma função de magistério seja considerada para aposentadoria, ela deve ser exercida em escolas ou instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação. Além disso, professores universitários e professores de ensino superior também podem se aposentar considerando as funções de magistério exercidas em suas respectivas instituições.

Processo e Documentação

Documentos Necessários

Para dar entrada na aposentadoria de professor, é necessário apresentar alguns documentos. São eles:

RG e CPF;

Certidão de nascimento ou casamento;

Comprovante de residência atualizado;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Documentos que comprovem o tempo de contribuição, como contracheques, declarações da escola, entre outros.

Planejamento e Consulta ao Meu INSS

Antes de dar entrada na aposentadoria, é importante que o professor faça um planejamento financeiro para verificar se já possui tempo de contribuição suficiente para se aposentar. Para isso, ele pode utilizar o site do Meu INSS para consultar seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar seu tempo de contribuição.

Caso o professor ainda não tenha tempo de contribuição suficiente, ele pode planejar suas contribuições futuras para atingir o tempo necessário. É importante lembrar que o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria por idade é de 180 meses, e para aposentadoria por tempo de contribuição do professor é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens.

Após o planejamento, o professor deve dar entrada na aposentadoria pelo site do Meu INSS ou agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS. É importante levar todos os documentos necessários para agilizar o processo e evitar possíveis problemas na inspeção e reconhecimento do tempo de contribuição.

Desafios e Considerações Finais

A aposentadoria para professores é um tema que tem gerado muita discussão no Brasil. Apesar de existir uma aposentadoria especial para professores, ainda há muitos desafios a serem enfrentados.

Um dos principais desafios é o baixo salário dos professores. Muitos profissionais da educação recebem salários abaixo da média nacional, o que acaba prejudicando o valor do benefício que será recebido na aposentadoria.

Outro desafio é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os professores não têm direito à aposentadoria especial se não comprovarem exposição a agentes nocivos à saúde. Essa decisão pode afetar negativamente a aposentadoria de muitos professores que trabalham em condições insalubres.

Além disso, é importante destacar que o valor do benefício da aposentadoria para professores não é muito alto. Isso pode ser um problema para aqueles que dependem exclusivamente desse benefício para se sustentar na velhice.

Diante desses desafios, é fundamental que sejam realizadas mudanças para garantir uma aposentadoria mais justa e adequada para os professores. É preciso valorizar a profissão e garantir salários mais justos, além de criar políticas públicas que incentivem a aposentadoria especial do professor.

Em resumo, a aposentadoria para professores ainda enfrenta muitos desafios no Brasil. É preciso que sejam feitas mudanças para garantir uma aposentadoria mais justa e adequada para esses profissionais tão importantes para a sociedade.

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