#parceria público-privada habitacional

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PPP Habitacional no Brasil - Segunda Edição

A Segunda Edição deste trabalho é anunciada com muita satisfação por diversos motivos. O principal deles certamente é o recente processo de amadurecimento e crescimento do número de iniciativas brasileiras, em especial as recentes licitações do município de São Paulo e os novos projetos de locação social financiados pelo Governo Federal, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da…

[ocombatente]

Famílias recebem indenizações por "prédios-caixão"

As famílias de proprietários de apartamentos nos chamados "prédios-caixão", com risco de desabamento, na região metropolitana do Recife, começaram a receber as indenizações de R$ 120 mil pactuadas em acordo. As entregas dos cheques ocorreu em cerimônia, na capital pernambucana, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora do estado, Raquel Lyra, e outras autoridades dos governos federal e estadual. Anunciado no mês passado, o acordo entre a Caixa Econômica Federal, os dois governos e os mutuários está sendo pago com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, que é gerido pelo Ministério da Fazenda. O total disponibilizado pelo governo federal para as indenizações é R$ 1,7 bilhão, recurso deve abranger cerca de 13 mil famílias. São 431 prédios em alto risco localizados nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Ao longo de três décadas foram registrados 20 desabamentos na região. No ano passado, 20 pessoas morreram em dois desmoronamentos de prédios-caixão. A promessa é que, até o final do ano, 133 empreendimentos que estão em risco iminente de desabamento serão desocupados. Os prédios serão demolidos e os terrenos entregues pela União ao governo do estado que dará uma destinação de interesse social aos locais, prioritariamente moradias populares ou mesmo creches e outras estruturas. De acordo com avaliações técnicas, o solo da região metropolitana do Recife, onde havia manguezais, possui barro predominante e não é considerado propício para os prédios-caixão, uma construção em que as pr��prias paredes sustentam a estrutura, sem vigas. A modalidade foi muito usada na década de 1970 no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que é o programa de financiamento habitacional do governo federal. A articulação para realizar o acordo envolveu a União, o estado de Pernambuco, municípios, Caixa Econômica, ministérios públicos de Pernambuco e Federal, Justiça Federal, Congresso Nacional e seguradoras privadas. Os acordos estão sendo homologados na Justiça e os valores pagos mediante a comprovação formal de propriedade das famílias. Mais de 8 mil ações foram propostas por mutuários de prédios-caixão do SFH. "Uma demonstração simples de que quando o estado está preocupado em ajudar a resolver o problema das pessoas, não existe problema que não seja resolvido. Não precisava o povo ter esperado 30 anos para receber sua indenização", disse Lula durante e entrega do cheque para uma das mutuárias beneficiadas com o acordo. Os apartamentos nos prédios-caixão seguem em grande parte ocupados por famílias sem-teto, por meio de movimentos de luta pela moradia, mas que não são proprietários. O governo do estado, em parceria com o Ministério das Cidades, vai promover a desocupação desses prédios ameaçados e as pessoas vão receber auxílio-moradia pelo governo de Pernambuco, além de prioridade na lista de beneficiários de programas de moradia. O auxílio é R$ 250, mas a governadora Raquel Lyra prometeu enviar projeto à Assembleia Legislativa, no segundo semestre, aumentando o valor para R$ 350. "Todos aqueles que ocupam esses prédios, pelos movimentos de luta pela moradia, vamos dar auxílio moradia e vocês serão colocados como prioridade no Minha Casa, Minha Vida e no Morar Bem Pernambuco ", disse a governadora. "Em vez de buscar culpados, a gente foi buscar solução. Não acredito em coincidência, acredito em destino e boa vontade", destacou em discurso para celebrar os pagamentos. Moradias Durante sua passagem por Pernambuco, Lula acompanhou a cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Recife. Os imóveis beneficiam cerca de 1,8 mil pessoas que residiam às margens do rio, em palafitas ou em áreas sob linhas de alta tensão. Desde a criação do programa habitacional, em 2009, foram entregues 262 mil moradias em Pernambuco, segundo o governo federal, sendo 9,2 mil na capital. As casas entregues nesta terça-feira fazem parte dos conjuntos Vila Brasil I e II. No Vila Brasil I são 320 unidades, que beneficiam 1.280 pessoas. O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que as famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão isentas de qualquer prestação do Minha Casa, Minha Vida. “Essas famílias não vão pagar nada, nenhuma parcela, estão isentas. Meu desejo é que sejam muito felizes. Vocês têm que cuidar da casa para que possam estar sempre bonitos aqui”, disse o ministro. O evento marcou a assinatura do contrato do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Das 11.750 famílias de todo o país aptas a ações de regularização, 2.674 famílias são de Pernambuco e 680 receberão melhorias habitacionais. O valor investido é R$ 14,7 milhões. O programa atende famílias, preferencialmente de baixa renda, que vivem em loteamentos urbanos sem documentação. O programa combate a inadequação de domicílios e promove a melhoria das casas de famílias com renda de até 2 mil reais. Em outra agenda do dia, o governo federal investirá R$ 508 milhões, por meio do Novo PAC, para a consolidação e expansão de universidades, hospitais universitários e institutos federais pernambucanos. Os repasses contemplam novos hospitais universitários, novos campi de universidades e institutos federais e a consolidação das instituições federais existentes. Após as atividades no Recife, Lula retornou para Brasília. Nesta quarta-feira (3), ele participa dos eventos de lançamento dos Planos Safra da agricultura empresarial e da agricultura familiar, que ocorrem ao longo do dia no Palácio do Planalto. Fonte: EBC Política Nacional Read the full article

[aucpucminas]

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) quer tirar um projeto piloto de parceria público-privada de aluguel social! Para isso, querem desonerar o orçamento das famílias de baixa renda e, ao mesmo tempo, permitir a operação privada do empreendimento, evitando problemas de deterioração em residenciais do Minha Casa Minha Vida. O governo, porém, já tem enfrentado limitações no Orçamento, assim estão analisando alternativas como aproveitar prédios públicos hoje sem uso, o que ajudaria posicionar as famílias em áreas mais centrais, mas para isso seriam necessárias "algumas flexibilizações" em códigos de realização de obras. Tudo isso entra no desafio de mudar o conceito de que aluguel social é sinônimo de moradia totalmente subsidiada pelo governo, enfrentando o principal componente do déficit habitacional, que é o ônus excessivo do aluguel!

Grupo 7: Barbara Pazzini, Felipe Borges, Isabel Navarro, Luísa Lira e Vinícius Generoso

[portaldaindustriaimobiliariabras]

#repost • @_smartbuilding Não é de hoje que sabemos que um dos maiores problemas no Brasil é o Déficit habitacional, além de outros problemas que são fruto e também consequência desse gargalo social Brasileiro, no segundo semestre deste ano um projeto piloto de parceria público-privada de aluguel social quer ser retirado do papel. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem a ideia de desonerar o orçamento das famílias de baixa renda e, ao mesmo tempo, permitir a operação privada do empreendimento, inclusive com manutenções periódicas no imóvel, evitando problemas hoje recorrentes de deterioração em residenciais do Minha Casa Minha Vida. A iniciativa está entrando em fase de estruturação após ter sido qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e precisa levar em consideração diversos outros pontos importantes, a disponibilidade de Orçamento e também a real necessidade dessa contribuição, adequando o valor a realidade das famílias. Outra hipótese é aproveitar prédios públicos hoje sem uso. Essa alternativa tem como vantagem o fato de posicionar essas famílias em locais centrais dos municípios, resolvendo um dos problemas da política habitacional de anos anteriores, que isolou moradores em áreas sem infraestrutura básica ou equipamentos públicos como escolas, creches e unidades de saúde. “Vai além do prédio, atinge realmente a questão da moradia digna”, afirma Alfredo Santos, Secretário de Habitação. Um Desafio aqui é parar de visualizar o Aluguel Social como sinônimo de moradia totalmente subsidiada pelo governo. E sim como uma ação para vencer um dos maiores problemas do Brasileiro, déficit habitacional, especificamente no quesito principal, o ônus excessivo do aluguel (quando se compromete mais de 30% da renda com esse pagamento). Confira a notícia na Íntegra no site da @infomoney ! #smartbuilding #habitação #infomoney #mdr #Brasil https://www.instagram.com/p/COcqmgeMhMB/?igshid=1jh20ahac8j5n

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Déficit de vagas em creches, perdas d'água e contrato do lixo alvo de ação: os desafios do prefeito eleito em Piracicaba

Luciano Almeida também assume com fila de espera por moradia, pontos com enchentes recorrentes, saldo negativo de empregos e transporte público operado com dispensa de licitação. Terminal de ônibus em Piracicaba: prefeito assume com desafio de lançar licitação para operação do transporte Daiany Silva/EPTV Eleito em Piracicaba (SP) no dia 29 de novembro, no segundo turno das eleições municipais, Luciano Almeida (DEM) terá de enfrentar uma série de desafios, como filas de pessoas à espera de vagas em creches e por moradias, articular funcionamento pleno do Hospital Regional, retomada na geração de empregos, problema crônico com enchentes, transporte operado por meio de contrato emergencial, contrato do lixo questionado judicialmente e índice perdas d’água abaixo da meta. As propostas do prefeito eleito de Piracicaba Aprovado na Câmara no último dia 10 de dezembro, o orçamento para 2021 está estimado em R$ 1,8 bilhão, um crescimento de 1,31% em relação ao que foi previsto para 2019. As áreas com maiores valores previstos para 2021 são Saúde (R$ 439,8 milhões), Educação (R$ 396,3 milhões), Serviço Municipal de Água e Esgoto – Semae (R$ 226,2 milhões), Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (R$ 204,8 milhões) e Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (R$ 139,4 milhões). O G1, com base em dados do governo municipal, lista abaixo alguns dos principais problemas a serem tratados pelo novo chefe do Executivo entre 2021 e 2024, ao suceder Barjas Negri (PSDB). Após a vitória nas urnas, Luciano prometeu governo participativo, plano de retomada da economia e subprefeituras. Geração de empregos Apesar de ter criado 1.123 postos de trabalho em novembro, último mês com dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, Piracicaba ainda tem um saldo negativo de 306 empregos no ano. O resultado vai na contramão do saldo na região, que de janeiro a novembro já tem um saldo positivo de 2.865 postos, após se recuperar do impacto da pandemia do novo coronavírus no mercado de trabalho. Na área de geração de empregos de seu plano de governo, Luciano Almeida propõe criar a agência de promoção de investimento Investe Pira. À EPTV, afiliada da TV Globo, um dia após ser eleito, ele afirmou que já tinha começado a conversar com os principais empresários de Piracicaba e entidades associativas e sindicais para “estabelecer um plano de ação rápido pra retomada da economia”. Área comercial de Piracicaba: prefeito eleito promete plano de retomada econômica Pedro Santana/ EPTV Fila por vagas em creches Até o dia 14 de dezembro, havia 191 pessoas inscritas na lista de espera por vagas em creches na rede municipal, segundo informativo no site da Secretaria Municipal de Educação. Destes, 30 solicitam matrícula no Berçário 1 e 71 no Berçário 2, Já 39 dos inscritos pedem atendimento no Maternal 1 e 51 no Maternal 2. A região com maior demanda é a oeste, com 59 pessoas na fila. Veja detalhes no quadro: Nº de pessoas na fila por vagas em creches por região de Piracicaba O prefeito eleito propõe diminuir o déficit de vagas em creches e na educação infantil ampliando as vagas de tempo integral para as mães trabalhadoras, através de parcerias com entidades privadas. Déficit habitacional Segundo última atualização do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social disponível no site da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), de maio de 2020, Piracicaba possui um déficit habitacional de 12.436 moradias. A maior parte, na zona urbana, com 12,3 mil, enquanto 127 são da zona rural. Se consideradas apenas as famílias atendidas pela Emdhap, que são aquelas que declararam não ter rendimentos mensal ou as que declararam ter rendimentos de até 3 salários mínimos, o déficit é de 6.758. Veja mais detalhes no quadro: Déficit habitacional em Piracicaba por faixa de renda O novo Plano Diretor de Piracicaba, criado em 2019, mapeou 58 favelas em Piracicaba e apenas duas delas estavam regularizadas. O novo texto estabelece que população que mora em áreas de riscos que não possam ser eliminadas deve ser realocada pela administração municipal. Em seu plano de governo, o prefeito eleito propõe associar-se aos planos estadual e federal de habitação popular, sempre que houver, visando a redução do déficit habitacional nas faixas de renda mais baixas. Enchentes Áreas de Piracicaba têm enchentes e alagamentos recorrentes durante temporais ao longo dos anos em Piracicaba, como trechos das avenidas 31 de Março e Armando de Salles Oliveira e o entorno do Teatro Municipal Dr. Losso Netto. Neste pontos, frequentemente, carros são arrastados pelas forças das águas, que entram no Terminal Rodoviário, invadem comércios e deixam pessoas ilhadas dentro de veículos. Os últimos estragos foram causados por um temporal que caiu em 18 de novembro. Veículo sendo arrastado pela enchente na Rua Santa Cruz, no bairro Alto, em Piracicaba, em 16 de janeiro de 2020 Alexandre Cruz Conforme mostrou o G1 em fevereiro, após 15 anos, uma obra de “piscinão” para conter enchentes em vias de Piracicaba segue no papel. Em resposta à Câmara, o secretário Municipal de Obras, Vlamir Schiavuzzo, citou em 2019 que os serviços teriam o custo de R$ 35 milhões, mas que não há garantia de que a estrutura solucionaria o problema, que considerou “crônico”. Para o orçamento da cidade de 2021, a Câmara aprovou uma emenda que realoca R$ 2,5 milhões da área de controle e administração ambiental para o setor de prevenção de inundações e alagamentos, para que sejam iniciadas as obras de prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal Dr. Losso Netto, da rodoviária e do Terminal Central de Integração. Carro submerso por enchente entre a Rua São João e a Avenida 31 de Março, em Piracicaba, em 19 de fevereiro de 2020 Caroline Giantomaso/ G1 Campinas O plano de governo do prefeito eleito não cita obras voltadas a solucionar este problema. Ao G1, o chefe Executivo informou que “são obras caras e de difícil implantação, mas que precisam ser feitas” e citou um planejamento para 25 anos, que seria iniciado pela atual gestão e continuado pelas próximas. Perdas de água O volume de perdas de água tratada em Piracicaba é quatro vezes maior do que uma meta estipulada para ser cumprida há 13 anos. Segundo a medição mais recente, que é de 2018 mas foi divulgada em um relatório em janeiro deste ano pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares PCJ), a cidade perde 49,6% dos recursos hídricos durante a distribuição. Em 21 de março de 2007, ao apresentar o Plano de Combate às Perdas e Aumento de Oferta d’Água, no entanto, o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) previu reduzir este índice para 12,6%. A média mais recente entre as cidades da mesma bacia hidrográfica é de 36,9%. Obra em andamento após vazamento em subadutora em Piracicaba, em 23 de maio de 2019 Semae Piracicaba Em seu plano de governo, Luciano afirma que vai “dar prioridade absoluta ao combate às perdas d’água, além de manter e ampliar o fornecimento de água, coleta e tratamento do esgoto, com aumento na eficiência e na qualidade dos serviços prestados”. Hospital Regional sem 100% dos leitos ativos Em meio a um cenário no qual a Saúde está pressionada devido à crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, um dos desafios do novo prefeito é articular junto ao governo estadual a ativação de mais leitos no Hospital Regional de Piracicaba (HRP). Em audiência para apresentação de sugestões para o Orçamento estadual de 2020, em 21 de outubro de 2019, o prefeito Barjas Negri (PSDB) afirmou que uma das principais demandas é a ampliação dos recursos para a unidade. No debate da EPTV entre os candidatos a prefeito de Piracicaba que foram ao 2º turno nas eleições de 2020, Barjas detalhou a estrutura da unidade. “O Hospital Regional tem quase 400 funcionários, médicos, plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, e lá o hospital está adequado para ter 18 leitos de UTI, chegando a 72 leitos com a enfermaria e os leitos de suporte. Ele está funcionando e tem capacidade para 132 leitos”, informou. Hospital Regional de Piracicaba Davi Negri No início de dezembro, os 26 secretários municipais de Saúde do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Piracicaba pediram ao governo estadual a reabertura de pelo menos 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional da cidade, em função do novo avanço da pandemia de coronavírus. Questionada pelo G1 sobre a estrutura atual da unidade, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo detalhou que o HRP atua como referência para Covid-19 na sua região e operava na sexta-feira (18) com 62 leitos, sendo 20 de UTI, que são exclusivos para atendimento a casos graves da doença. A ocupação na data era de 33 leitos na enfermaria e 18 na terapia intensiva. “O hospital conta com 543 profissionais de diversas áreas, incluindo 117 médicos, que atendem perfeitamente a demanda atual do serviço. A estrutura tem capacidade para 132 leitos e a ampliação será gradual, considerando especialmente a priorização do enfrentamento da pandemia para salvar vidas”, comunicou. A Secretaria de Estado da Saúde acrescentou que mantém o monitoramento do cenário da Covid-19 em todo o território, bem como de outras patologias e necessidades assistenciais, “prezando pela garantia do atendimento gratuito e de qualidade para a população”. Em seu plano de governo, Luciano não menciona especificamente o HRP, mas afirma que vai “mapear e reduzir o déficit de infraestrutura e pessoal por região”. Transporte em contrato emergencial No transporte, um dos maiores desafios do novo chefe do Executivo é realizar uma nova licitação e estimular a retomada do uso desse tipo de transporte, uma vez que sua utilização tem caído. O serviço é operado pela Transporte Urbano Piracicaba (TUPi), empresa do grupo Trans Acreana, desde 16 de maio, por meio de um contrato emergencial e com dispensa licitação, depois que a prefeitura e a Via Ágil rescindiram o contrato amigavelmente, após a viação alegar déficit em suas contas devido à queda no número de passageiros. Terminal de ônibus da Pauliceia, em Piracicaba Reprodução/ EPTV Desde então, a prefeitura firmou dois contratos emergenciais com a TuPi, um no valor de R$ 34,4 milhões e o segundo por R$ 39,5 milhões. Também repassou à empresa mais R$ 3,5 milhões, de maio a novembro, como subsídio para custear impactos financeiros da quarentena imposta pela pandemia de coronavírus. Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Semuttran), o número de passageiros do transporte público chegou a cair 72,3% em Piracicaba em dias úteis durante a pandemia, de acordo com dados divulgados em maio de 2020. Em seu plano de governo, Luciano Almeida promete reavaliar o contrato com a empresa de ônibus no que tange às obrigações relativas à idade mínima da frota, números de ônibus em circulação, horários de funcionamento, cobertura por região, rotas urbanas e rurais, de acordo com a demanda e planejamento futuro baseado no crescimento demográfico das regiões. Também pretende “avaliar possibilidades de implantação de novas formas de transporte público como vans, micro-ônibus e ônibus articulados”. Contrato do lixo alvo de ação Luciano Almeida também terá de analisar se dará continuidade ao contrato de lixo da cidade. Em julho de 2020, a Justiça de Piracicaba determinou anulação do contrato de parceria público-privada (PPP) destinado à limpeza pública, coleta e destinação do lixo domiciliar da cidade e realização de nova licitação. Também condenou o prefeito Barjas Negri (PSDB) à suspensão dos direitos políticos. Entre outros pontos, a sentença acusa direcionamento de licitação, falta de plano de resíduos à época da contratação, ausência de licença ambiental e determina ressarcimento de verba pública. No entanto, o juiz estipulou que só haja a anulação do contrato em caso de condenação em última instância, o que ainda não ocorreu. As partes recorrem da decisão. Caminhão de coleta de lixo em Piracicaba Divulgação/Prefeitura de Piracicaba Funcionários da coleta de lixo da cidade também chegaram a entrar em estado de greve no início do ano para reivindicar melhores condições de trabalho, mas o encerraram em fevereiro, após cumprimento de reivindicações da categoria, como fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes e construção de uma base para descanso e alimentação. Em seu plano de governo, o novo chefe do Executivo propõe reavaliar todos os contratos de parceria relacionados à manutenção e limpeza de vias públicas, corte de mato, fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta de disposição de resíduos (lixo). Também pretende ampliar e priorizar programas educacionais e campanhas para aumento da reciclagem do lixo doméstico e industrial (coleta seletiva). Veja mais notícias da região no G1 Piracicaba

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Liberalismo Igualitário, “Liberismo” e Pragmatismo

Foto: Ricardo Stuckert

Em resposta ao artigo de Roberto Troster,  Liberalismo, neoliberalismo e fakeliberalismo _ Opinião _ Valor Econômico, publicado no dia 30/07/2020, escrevi o artigo abaixo. Hoje, recebi a resposta do editor da Opinião: “o artigo não interessa ao Valor”. Então, deixei de me interessar por sua linha editorial neoliberal — e não pluralista. Solicitei o cancelamento de minha assinatura do jornal impresso. Só me interessa o acesso ao seu banco de dados. Por ora…

“Não importa a cor do gato, importante é ele caçar rato”. Esta sabedoria oriental é atribuída a pronunciamento de Deng Xiao-Ping, o líder reformista da China.

Importa saber se o regime econômico chinês é Capitalismo de Estado ou Socialismo de Mercado? O importante é ter obtido o maior crescimento no mundo, nas últimas três décadas, oferecer empregos e expandir a demanda agregada mundial.

Como resultado da maior demanda da China, sua participação na pauta de exportações brasileira atingiu 34% no primeiro semestre de 2020. A política externa deveria se pautar por esse critério pragmático – e não a hostilizar ideologicamente.

Pragmatismo é uma doutrina filosófica oposta ao intelectualismo, ou mais apropriadamente ao excesso de ideologização. Considera o valor prático como o critério de decisões. Ser pragmático é a atitude exigida em um governo republicano. Os atos governamentais devem servir para a solução imediata de problemas sociais.

O princípio do planejamento econômico contraria a ideologia do liberalismo restrita ao “liberismo”, isto é, à defesa da liberdade econômica de mercado acima de todas as demais liberdades. Sempre houve participação de Estados capitalistas na economia de mercado, notadamente, para atuação anticíclica.

Um bom governo é avaliado por resultados econômicos, sociais e políticos. Não é cobrado pela execução de um plano consistente com a ideologia apregoada por neoliberais, sequer debatida na campanha eleitoral, ou seja, deixar o Estado mínimo.

Os instrumentos de política econômica em curto prazo se reduzem a quatro. Eles não têm ideologia em si. Usar a política monetária não é próprio apenas de monetaristas, política fiscal expansionista não é só realizada por keynesianos e tampouco a recessiva é hayekiana. Política cambial não é novo-desenvolvimentista nem controle de capital só caracteriza o pensamento pós-keynesiano.

A análise combinatória do uso dessas quatro variáveis-instrumentais deve se pautar pelas variáveis-metas. Controlar a inflação, expandir renda e emprego, obter superávit no balanço de pagamentos, estas são as metas econômicas básicas para todos governos.

Quando se soma à política econômica uma política social ativa, em busca tanto de igualdade de oportunidades, quanto de igualdade de resultados, a postura é social-desenvolvimentista. Esta é a socialdemocracia nos países atrasados em civilização.

A esquerda norte-americana se autodenomina liberal. Por que? Conjuga os valores básicos dos direitos e liberdades individuais com tolerância e respeito às minorias. Enfatiza a igualdade de oportunidades para a avaliação de méritos de cada indivíduo.

Apoia-se no Éthos da comunidade. Embora critique o conluio com corporações no Capitalismo de Compadrio, rejeita a estatofobia do liberismo. Frente à dicotomia Estado ou Mercado, apoia o terceiro pilar da sociedade democrática: a Comunidade.

Por exemplo, em lugar de criticar, deveria se aplaudir (e agradecer) a missão social cumprida pelos servidores públicos da Caixa Econômica Federal. Trabalharam muito, inclusive colocando em risco a própria saúde, no pagamento do auxílio emergencial.

Defender os demais membros dos “big-five” bancos terem participado dessa missão urgente é obtusidade ideológica. Eles não queriam clientes pobres (nem contaminados) em suas agências. Não haveria como os obrigar a prestar esse serviço público por terem maior número de agências, postos de atendimentos e clientes.

É um equívoco afirmar “a exclusividade concedida ao banco estatal não foi consistente com os princípios liberais”. A Caixa é o único banco cujas ações são 100% do Tesouro Nacional. O dinheiro público, usado no auxílio emergencial, não se destinava à obtenção imediata de lucro privado a ser distribuído aos acionistas dos demais grandes bancos.

Da mesma forma, fundos sociais como FGTS (CEF) ou FAT (BNDES), fundos parafiscais como o FCO (BB), FNE (BNB) e FNO (BASA), e depósitos judiciais, todos são dinheiro público a serem repassados por instituições financeiras públicas federais. Se porventura geram lucros, devem ser pagos como dividendos ao Tesouro Nacional.

A EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) assumiu créditos do FCVS com possibilidade de recebimento. Cobrou vários empréstimos habitacionais, tomados por pessoas físicas nos anos 1980 e 1990 e não quitados, créditos da Caixa contra Estados e prefeituras, tomados para financiaram obras públicas e também não pagos até 2001.

Cerca de ¼ das moradias dos brasileiros foram construídas por conta dessa política habitacional. A maioria das obras de saneamento básico foi financiada pela Caixa. Imagine a situação da população brasileira caso não tivesse ocorrido essa política social.

O “fakeliberalismo” afronta sim sua ideologia ao defender a instituição de “contribuição cívica para o futuro da pátria, voluntária ou compulsória” sob a demagógica alegação de “melhorar a igualdade, as finanças públicas e a moral do país”. O liberalismo social regulacionista se define como igualitário, mas respeita os direitos dos indivíduos, seja em receber a renda contratada, seja de não ser confiscada sua propriedade individual.

Há vários tipos de credo liberal. Há diferentes obstáculos à liberdade: o absolutismo no passado, o autoritarismo militar no presente, o risco de totalitarismo no futuro.

É básica, no liberalismo social-igualitário, a noção de humanismo com a defesa dos direitos individuais e do constitucionalismo. A ideologia cívica do republicanismo exige o controle da usurpação de poder por parte de cada um dos três poderes da República.

Em contraponto ao liberismo ou neoliberalismo, com defesa exclusiva de liberdade econômica, o liberalismo igualitário (e pragmático) defende as liberdades individuais, inclusive das minorias, e a justiça social. Propõe parceria público-privada em lugar da economia do laissez-faire para sair da atual Grande Depressão deflacionária.

Liberalismo Igualitário, “Liberismo” e Pragmatismo publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com

[rtrevisan]

Recife: a força de uma prefeitura corajosa

Qualquer profissional da habitação que tenha estudado minimamente o assunto sabe que a Prefeitura do Recife sempre foi vanguardista no assunto. Desde as criações de ZEIS, tratamento adequado do assunto no Plano Diretor e legislação urbanística complementar, além de sua postura de respeito e democracia desde a década de 1980 em relação à população mais carente, Recife sempre brilhou como…

[ocombatente]

Famílias recebem indenizações por "prédios-caixão"

As famílias de proprietários de apartamentos nos chamados "prédios-caixão", com risco de desabamento, na região metropolitana do Recife, começaram a receber as indenizações de R$ 120 mil pactuadas em acordo. As entregas dos cheques ocorreu em cerimônia, na capital pernambucana, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da governadora do estado, Raquel Lyra, e outras autoridades dos governos federal e estadual. Anunciado no mês passado, o acordo entre a Caixa Econômica Federal, os dois governos e os mutuários está sendo pago com recursos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, que é gerido pelo Ministério da Fazenda. O total disponibilizado pelo governo federal para as indenizações é R$ 1,7 bilhão, recurso deve abranger cerca de 13 mil famílias. São 431 prédios em alto risco localizados nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Ao longo de três décadas foram registrados 20 desabamentos na região. No ano passado, 20 pessoas morreram em dois desmoronamentos de prédios-caixão. A promessa é que, até o final do ano, 133 empreendimentos que estão em risco iminente de desabamento serão desocupados. Os prédios serão demolidos e os terrenos entregues pela União ao governo do estado que dará uma destinação de interesse social aos locais, prioritariamente moradias populares ou mesmo creches e outras estruturas. De acordo com avaliações técnicas, o solo da região metropolitana do Recife, onde havia manguezais, possui barro predominante e não é considerado propício para os prédios-caixão, uma construção em que as próprias paredes sustentam a estrutura, sem vigas. A modalidade foi muito usada na década de 1970 no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que é o programa de financiamento habitacional do governo federal. A articulação para realizar o acordo envolveu a União, o estado de Pernambuco, municípios, Caixa Econômica, ministérios públicos de Pernambuco e Federal, Justiça Federal, Congresso Nacional e seguradoras privadas. Os acordos estão sendo homologados na Justiça e os valores pagos mediante a comprovação formal de propriedade das famílias. Mais de 8 mil ações foram propostas por mutuários de prédios-caixão do SFH. "Uma demonstração simples de que quando o estado está preocupado em ajudar a resolver o problema das pessoas, não existe problema que não seja resolvido. Não precisava o povo ter esperado 30 anos para receber sua indenização", disse Lula durante e entrega do cheque para uma das mutuárias beneficiadas com o acordo. Os apartamentos nos prédios-caixão seguem em grande parte ocupados por famílias sem-teto, por meio de movimentos de luta pela moradia, mas que não são proprietários. O governo do estado, em parceria com o Ministério das Cidades, vai promover a desocupação desses prédios ameaçados e as pessoas vão receber auxílio-moradia pelo governo de Pernambuco, além de prioridade na lista de beneficiários de programas de moradia. O auxílio é R$ 250, mas a governadora Raquel Lyra prometeu enviar projeto à Assembleia Legislativa, no segundo semestre, aumentando o valor para R$ 350. "Todos aqueles que ocupam esses prédios, pelos movimentos de luta pela moradia, vamos dar auxílio moradia e vocês serão colocados como prioridade no Minha Casa, Minha Vida e no Morar Bem Pernambuco ", disse a governadora. "Em vez de buscar culpados, a gente foi buscar solução. Não acredito em coincidência, acredito em destino e boa vontade", destacou em discurso para celebrar os pagamentos. Moradias Durante sua passagem por Pernambuco, Lula acompanhou a cerimônia de entrega de 448 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em Recife. Os imóveis beneficiam cerca de 1,8 mil pessoas que residiam às margens do rio, em palafitas ou em áreas sob linhas de alta tensão. Desde a criação do programa habitacional, em 2009, foram entregues 262 mil moradias em Pernambuco, segundo o governo federal, sendo 9,2 mil na capital. As casas entregues nesta terça-feira fazem parte dos conjuntos Vila Brasil I e II. No Vila Brasil I são 320 unidades, que beneficiam 1.280 pessoas. O ministro das Cidades, Jader Filho, explicou que as famílias que recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão isentas de qualquer prestação do Minha Casa, Minha Vida. “Essas famílias não vão pagar nada, nenhuma parcela, estão isentas. Meu desejo é que sejam muito felizes. Vocês têm que cuidar da casa para que possam estar sempre bonitos aqui”, disse o ministro. O evento marcou a assinatura do contrato do Programa Periferia Viva: Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. Das 11.750 famílias de todo o país aptas a ações de regularização, 2.674 famílias são de Pernambuco e 680 receberão melhorias habitacionais. O valor investido é R$ 14,7 milhões. O programa atende famílias, preferencialmente de baixa renda, que vivem em loteamentos urbanos sem documentação. O programa combate a inadequação de domicílios e promove a melhoria das casas de famílias com renda de até 2 mil reais. Em outra agenda do dia, o governo federal investirá R$ 508 milhões, por meio do Novo PAC, para a consolidação e expansão de universidades, hospitais universitários e institutos federais pernambucanos. Os repasses contemplam novos hospitais universitários, novos campi de universidades e institutos federais e a consolidação das instituições federais existentes. Após as atividades no Recife, Lula retornou para Brasília. Nesta quarta-feira (3), ele participa dos eventos de lançamento dos Planos Safra da agricultura empresarial e da agricultura familiar, que ocorrem ao longo do dia no Palácio do Planalto. Fonte: EBC Política Nacional Read the full article

[mundodosinconfidentes]

ADEM é reconhecida como Utilidade Pública pela Câmara de Mariana

A Associação das Pessoas com Deficiência de Mariana (ADEM) foi reconhecida pela Câmara de Mariana com o título de Utilidade Pública. O reconhecimento foi efetivado com a aprovação por unanimidade, nesta segunda-feira (10), do Projeto de Lei 91/2019, de autoria do vereador Cristiano Silva Vilas Boas (PT). Com pouco mais de um ano de existência, a ADEM tem contribuído na construção de políticas públicas de inclusão e melhoria da acessibilidade para as Pessoas com Deficiência (PcD), como ressaltou o vereador Cristiano Vilas Boas. Ele lembrou a participação da associação na aprovação do projeto habitacional de Mariana, que prevê a construção de 1600 residências, sendo que no mínimo 5% das novas casas precisam ser destinadas a pessoas com deficiência e idosos. “É o reconhecimento justo ao trabalho que a ADEM vem realizando ao longo desse mais de um ano de vida. Apesar da pouca idade de existência, a associação vem participando de forma efetiva em debates importantes. Foi muito importante para a ADEM a aprovação deste projeto, pois a entidade vai poder fazer novas parcerias com o poder público municipal, como também com a iniciativa privada”, disse Vilas Boas. Quem comemorou também a aprovação do projeto foi a assistente social da ADEM, Maria Aparecida Tavares dos Santos. Ela destacou a importância deste reconhecimento para a entidade e o apoio do poder público à causa da associação, que tem como principal meta colocar Mariana como referência em políticas públicas de inclusão e acessibilidade para a pessoa com deficiência. “A missão da ADEM é destacar Mariana, também, como a primaz em inclusão e acessibilidade”, destacou a profissional. O titulo de Utilidade Pública é só começo, como ressaltou a presidente da ADEM, Rosemary Aparecida dos Santos. A presidente adiantou que a entidade vai buscar novas parcerias que sempre vão ter como foco a real melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência. “Estou muito feliz porque a aprovação do projeto é uma forma de nos dar mais liberdade para desenvolver nossos trabalhos e projetos. Desejamos contribuir ainda mais para o desenvolvimento do município porque temos como objetivo fazer de Mariana referência de cidade histórica em acessibilidade”, ressaltou a presidente. Read the full article

[martimcribeiro01]

Mais um passo para o Setor Habitacional São Bartolomeu

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) instituiu, nesta terça-feira (15), o grupo responsável pela coordenação da condução do  Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Setor Habitacional São Bartolomeu. A medida, referente à Portaria nº 140, foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A comissão técnica acompanhará os trabalhos de avaliação e formatação da modelagem do projeto, que receberá estudos até 1º de outubro deste ano, por meio do endereço eletrônico aesp@semob.df.gov.br. Juntamente aos estudos, deverá ser entregue documento de identificação de pessoa jurídica de direito privado, com razão social, CNPJ, endereço sede, endereço eletrônico, telefones e representante legal.

O projeto do novo setor habitacional teve origem em maio de 2014, na Secretaria de Governo, e foi transferido para a Semob em novembro de 2019. Essa transferência acompanha as mudanças na concepção das projeções iniciais, de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à habitação de interesse social para outra que, com ênfase também na mobilidade, visa impulsionar o desenvolvimento da região do Paranoá e do Jardim Botânico. A fim de reforçar o novo conceito, será analisada a adoção da denominação PPP Via Ponte para a continuidade das ações.

Após o recebimento dos estudos complementares,  a comissão fará avaliação  e adequação  à nova modelagem do projeto. Em seguida, a Semob publicará Aviso de Consulta e de Audiência Pública, por meio do qual a população terá acesso a todas as informações. As fases seguintes serão a adequação do projeto às contribuições advindas da consulta pública, submissão aos órgãos de controle para aprovação e publicação do edital de licitação.

Mais informações serão divulgadas, posteriormente, no site da Semob.

* Com informações da Semob

Mais um passo para o Setor Habitacional São Bartolomeu publicado primeiro em https://www.agenciabrasilia.df.gov.br

[fernandaarquitetura]

Conheça o plano de retomada da economia de Niterói pós-Covid

Programa que será lançado nesta quarta investe em obras, empregos, setor naval e startups

Um desafio enorme. Fazer a economia de Niterói voltar a funcionar depois de 120 dias de pandemia. “A nossa convicção é de que a prioridade é salvar vidas, mas também precisamos retomar a economia”. Foi desta forma que o Prefeito Rodrigo Neves anunciou que sua equipe estava estruturando um plano de retomada da economia de Niterói para gerar emprego e renda depois de quatro meses de pandemia de Covid-19. O plano, desenvolvido com base em cinco pilares será apresentado nesta quarta-feira (14) pelo prefeito. Entre os projetos, o apoio à inovação e à tecnologia, à geração de emprego por meio de obras e melhoria de vida.

A Secretária de Fazenda, Giovanna Victer, detalhou nesta terça-feira (14) as ações em conversa com Fabiano Gonçalves, vice-presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Rio de Janeiro (FCDL-RJ) e ex-secretário de Administração de Niterói. O tema do Café Empresarial, iniciativa da CDL Niterói, foi justamente a “Retomada da Economia no Município”

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Fazenda com o apoio de entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Conheça os principais programas:

Supera Mais

Devido à pandemia, a maioria das empresas de Niterói precisou fechar as portas por quase quatro meses. No período, a prefeitura desenvolveu o projeto Niterói Supera, que previa o empréstimo por meio do Banco do Brasil a empresários da cidade com o custo zero. Já foram empenhados, segundo a secretária Giovanna Victer, R$ 16 milhões para 209 empresas. Mas o projeto não teve a celeridade e capacidade de empréstimos desejadas. Foi lançado então o Niterói Supera Mais, no qual a prefeitura contrata uma agência financeira para intermediar o empréstimo de recursos públicos.

– O Banco do Brasil é muito burocrático, mas nenhum outro banco se interessou em participar do Niterói Supera. Ou escolhíamos o Banco do Brasil ou não conseguiríamos outro. O banco não conseguiu suprir o projeto, eles começaram a atender empresas com faturamento maior do que R$ 1 milhão, dando prioridade para quem já era cliente. E não era isso que queríamos. Por isso, resolvemos dar atenção para as empresas com faturamento de até 1 milhão por ano – explicou Giovanna.

O programa entra em vigor na próxima segunda-feira (20). A Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio) vai realizar a concessão de empréstimos com recursos próprios do município para micro e pequenas empresas da cidade com faturamento anual de até R$ 1 milhão. Serão realizadas operações de crédito de R$ 20 mil a R$ 80 mil, com carência de 10 meses. Empresas de setores que ficaram mais tempo com as atividades paralisadas por causa da pandemia, como restaurantes, lanchonetes e academias, terão prioridade. Não será preciso fazer uma nova inscrição, pois será utilizada a base de cadastros do programa Niterói Supera.

– No Supera Mais quem criou as regras de empréstimo foi o governo, com toda a responsabilidade, porque é recurso público. Quem já se inscreveu para o Niterói Supera vai receber um e-mail solicitando que envie a documentação para a Fazenda, vamos checar e depois enviar para a AgeRio. A prioridade será para quem já estava inscrito no Supera, quando todos conseguirem, aí abrimos mais vagas para quem ainda não estava inscrito.

Canal de São Lourenço

A Secretária Giovanna Victer ressaltou que, desde o ano passado, a prefeitura está incomodada com o desemprego em Niterói e no Brasil:

– A crise econômica se agravou na pandemia, mas em novembro já eram 12 milhões de desempregados – lembrou.

Neste sentido, o Poder Público passou a estudar quais são os setores indutores de Niterói, isto é, aqueles capazes de criar “novas riquezas e gerar prosperidade, não só para o seu nicho, mas para vários outros em volta”.

O setor naval é um deles, assim como o setor de saúde e inovação. O estudo analisou dados de resiliência de empregos, salário médio das vagas e como o emprego reage aos períodos de crise. Mas Niterói e o entorno acabaram perdendo muitos postos de trabalho em função do declínio do setor naval e é isso que a prefeitura busca retomar ao realizar a obra de dragagem do Canal de São Lourenço.

– Lançamos o PoloMar Niterói, que é um plano de desenvolvimento para a frente marítima da cidade. O setor naval, de construção de embarcações, é apenas uma vertente, mas temos outras áreas fortes como de serviço off shore, reparos, condicionamento… toda essa parte de serviço de óleo e gás para as plataformas que estão instaladas na Bacia de Santos – disse Giovanna Victer.

O projeto do PoloMar, anunciado em novembro, depende da dragagem do Canal de São Lourenço. A responsabilidade era do Governo Federal, mas devido à falta de iniciativa, a prefeitura pagou pelo estudo de viabilidade da dragagem, o relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), que foi aprovado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e vai financiar a obra, orçada em R$ 100 milhões.

– O canal está muito assoreado, raso. E os navios que fazem serviços para plataformas de petróleo são muito grandes porque vão para o alto mar, tem um calado mais profundo. Mas a obra também é fundamental, não só para o acesso dos navios, mas pela questão ambiental – ressaltou.

Para o projeto, a prefeitura vai investir recursos dos royalties de petróleo. Por serem recursos finitos, a ideia é utilizar esse montante que será reduzido nos próximos anos em projetos que vão possibilitar um grande retorno como capacidade econômica para a cidade no futuro.

– Temos que imaginar, enquanto prefeitura, que a dragagem do canal é como se fosse um bairro com armazéns instalados, bem localizados, mas que estivesse abandonado. O que a prefeitura poderia fazer? Levar infraestrutura para o lugar e é exatamente isso que vamos fazer. Fizemos um programa robusto e estamos seguros de que o investimento para dragar o Canal de São Lourenço vai voltar rapidamente para cidade – sentenciou.

Além da dragagem, o projeto prevê a criação de programas de qualificação técnica, a promoção comercial para atração de fornecedores, editais para o desenvolvimento de tecnologias para o setor marítimo, portuário, pesqueiro e de óleo e gás, a requalificação urbana, de infraestrutura e dos acessos à Ilha da Conceição, e a implementação do terminal pesqueiro.

Comunidades

O objetivo deste pilar é melhorar a qualidade habitacional da população de Niterói, gerando emprego e renda dentro das comunidades, e envolvendo também pequenas e médias empresas de construção civil do município. O plano, inspirado em um projeto de Salvador, na Bahia, prevê a reurbanização de comunidades, com melhorias de acessos, entre outros. Além disso, está previsto a escolha de alguns moradores, de áreas mais precárias, para receber um valor para investir na casa. O projeto piloto será na Vila Ipiranga, no Fonseca.

– Sabemos que Niterói já tem serviços de saneamento, um dos melhores do Rio, com tratamento de esgoto e água. Agora, precisamos ligar algumas residências e oferecer melhorias. Tem casas em Niterói que não tem banheiro, não tem reboco, não tem esquadria… vamos escolher uma área da comunidade para que cada dono escolha onde quer investir, além de naturalmente, fazer as melhorias do entorno – adiantou a Secretária.

Mercado Municipal

Niterói abrigou um famoso Mercado Municipal entre 1930 e 1976, no Centro. Depois de 30 anos sem utilização e já abandonado, o antigo edifício da Avenida Feliciano Sodré voltou a receber obras. Já municipalizado, será o Novo Mercado Municipal de Niterói por meio de Parceria Público Privada (PPP). A primeira fase das obras já foi concluída e a previsão é que o espaço seja entregue à população no aniversário da cidade, em novembro. A ideia é que o local se transforme em um dos principais espaços gastronômicos, de cultura, lazer e turismo do Estado do Rio de Janeiro.

– Era um sonho tirar o projeto do Mercado Municipal do papel. A gente imagina aquele lugar como uma referência para o Estado do Rio. Queremos trazer para Niterói tudo aquilo que a gente vai para a Serra ou para outras regiões buscar, um lugar para vender flor de Friburgo, doces de Petrópolis, com as nossas cervejas artesanais, com uma vila cervejeira. Um lugar para passar um dia.

A partir de agosto o projeto será detalhado ao público e será aberto o período para locação das 180 lojas. Em setembro, concluída a reforma do prédio principal e a requalificação do entorno, feita pela prefeitura, deverá ser finalizada em outubro. Mas a secretária lembra: o espaço não vai funcionar como um Mercadão estilo Cadeg, no Rio, e nem tão sofisticado como o Eataly, em São Paulo.

– Serão produtos relacionados a alimentação, restaurantes, lojas de orgânico, flores, perfumes, velas, mas não terá lojas de eletrônico ou roupas – ressalta.

– Na administração pública, mais difícil do que sonhar é conseguir transformar o sonho em realidade, encaixar os detalhes planejados no mundo do direito público, que é um direito muito limitador por se tratar de recursos públicos. É um desafio muito grande conseguir fazer o enquadramento da vida real com aquilo que a gente pode fazer com recursos públicos e temos conseguido fazer – disse Giovanna.

Inovação e universidades

O projeto é fruto de um convênio com a UFF. A prefeitura vai lançar um edital de R$ 6 milhões em agosto para apoiar espaços de cowork e startups. A ideia é que ocorra em setembro uma semana de Ideação, uma das etapas da busca por métodos inovadores para o desenvolvimento de produtos e projetos. Na ocasião, serão levantadas ideias para serem desenvolvidas por startups dentro de empresas já existentes em Niterói.

– Vamos abrigar essas startups dentro de empresas da cidade pagando bolsas para que eles trabalhem juntos. As startups vão ser incubadas nas empresas e a prefeitura vai arcar com as bolsas, com a consultoria para o desenvolvimento de produtos e de processos dentro das empresas – detalhou.

A previsão é que o projeto final chegue a 30 startups, mas 80 serão escolhidas para serem abrigadas por empresas.

– Se beneficiam as startups, que têm um ambiente e podem apresentar depois como portfólio, e as empresas que vão utilizar esse capital humano da startup para alavancar os negócios, utilizar mão de obra, além da consultoria que vai ser prestada – analisou, completando que inovar não é só ter a ideia, mas conseguir produzir.

Fonte: A Seguir Niterói

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[piranot]

Maioria dos vereadores de Piracicaba vota pela não-admissão de denúncia contra Barjas

Por um placar de 19 a 3, a maioria dos vereadores de Piracicaba votou pela não-admissão da denúncia apresentada por um servidor público federal contra o prefeito Barjas Negri. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (06), quando a Câmara realizou duas reuniões extraordinárias para a deliberação de pauta com 35 proposituras.

Foto: Wagner Romano / Jornal PIRANOT

O documento de 21 páginas foi lido, na íntegra, pelo presidente Gilmar Rotta logo no início dos trabalhos. O denunciante, Walter Koch Rodrigues, baseou o pedido no decreto-lei 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade na administração pública. Se admitido pela Câmara, o processo daria origem a uma comissão processante cuja evolução das investigações poderia levar o prefeito à perda do cargo.

A denúncia cita duas condenações de Barjas Negri pela Justiça: (01) já em segunda instância, em razão da contratação de uma consultoria de meio ambiente em 2005;  e (02) de primeira instância, proferida no mês passado, relacionada à parceria público-privada com a Piracicaba Ambiental. Ambas as decisões determinam a suspensão dos direitos políticos de Barjas Negri por cinco anos, entre outras punições.

“O denunciado tem contra si diversos processos judiciais em andamento, mais de 50, está condenado em segunda instância por improbidade administrativa em atos que atentam aos princípios da administração pública e agora sofre nova condenação judicial em novos atos atentatórios ao dinheiro público e ao Tesouro da cidade. A conduta caracteriza fielmente desvio quanto à honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade ao município”, diz o documento. Walter Koch Rodrigues também aponta falta de transparência nos três mandatos de Barjas Negri na Prefeitura. “A desobediência legal, ignorando pedidos por documentos públicos e, inclusive, pautando-se por desídia quanto a ofícios de parlamentares, só vem a agravar o posicionamento do denunciado, visto que age em total descaso aos anseios populares. Age de forma arrogante e avesso aos preceitos legais”, afirma.

O documento foi protocolado na Câmara de Vereadores de Piracicaba no dia 29 de junho, cujo Departamento de Assuntos Jurídicos emitiu, na sequência, parecer orientando que a admissibilidade da denúncia fosse colocada em votação. Manifestações da Procuradoria-Geral do Município e da Justiça Eleitoral também foram lidas por Gilmar Rotta na noite desta segunda-feira.

Como o rito do decreto-lei 201/1967 estabelece somente a votação da admissibilidade da denúncia, sem a discussão do mérito dela, vereadores reivindicaram o uso dos 5 minutos da liderança de blocos e partidos, previstos no Regimento Interno da Câmara, para poderem expressar seus pontos de vista antes da deliberação.

Laércio Trevisan Jr. foi um dos vereadores que defendeu dar prosseguimento à denúncia, pois, segundo ele, as práticas da administração Barjas condenadas em primeira e segunda instâncias lançam mão de “aditivos ilegais” e “licitações direcionadas”. O vereador recordou que ele próprio acionou o Ministério Público em casos como as nomeações designadas pelo prefeito na Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), também alvos da Justiça.

Coronel Adriana apresentou uma lista com 87 processos a que Barjas Negri responde e apontou como “modus operandi” do governo municipal “contratar empresas e fazer vários aditivos”. “Um prefeito com histórico de práticas questionadas na gestão pública tem condições de permanecer?”, indagou a vereadora, que, junto com os vereadores Laércio Trevisan e Paulo Serra, votou a favor da admissibilidade da denúncia.

A vereadora Nancy Thame criticou o atual governo por não ter “planejamento, transparência, diálogo e participação”, mas ponderou que alguns fatores — como a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que cassações de prefeitos só serão executadas após a pandemia e a proximidade das eleições municipais — deveriam ser considerados diante do trauma gerado pelo afastamento do chefe do Executivo neste momento. “O mal poderia ser ainda maior”, refletiu.

Lair Braga seguiu o mesmo raciocínio. “Faltando três meses para as eleições, a cinco meses de terminar o mandato do atual prefeito, vamos então cassá-lo? Como ficaria a cidade? Vamos admitir a abertura do processo, quando não temos a oficialização da própria Justiça?”, disse, em referência à certidão da Justiça Eleitoral que não atribui condenações a Barjas Negri.

A votação sobre a admissibilidade da denúncia, bem como da pauta da Ordem do Dia (que contou com cinco moções, 22 requerimentos e oito projetos de lei) ocorreu via videoconferência; somente Gilmar Rotta, como presidente, esteve presente no plenário.

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Caixa Seguridade fecha parceria com Icatu em capitalização por R$ 180 milhões

A Caixa Seguridade, holding de seguros da Caixa Econômica Federal, fechou com a brasileira Icatu Seguros, controlada pela família Almeida Braga, uma parceria na área de capitalização por R$ 180 milhões. A nova sociedade permite à seguradora explorar os canais do banco público com exclusividade neste segmento por 20 anos.

A Icatu já era parceira da Caixa, mas dividia o canal do banco com outros concorrentes como, por exemplo, SulAmérica. Essa é a segunda joint venture que o banco anuncia no âmbito da reestruturação da sua operação de seguros, fundamental para listar as ações da Caixa Seguridade na bolsa, operação prevista para acontecer entre março e abril e movimentar cerca de R$ 15 bilhões.

“Essa estratégia tem por objetivo aumentar a ênfase na comercialização de produtos de seguridade no canal bancário, buscando aperfeiçoar os serviços prestados aos clientes da Caixa bem como a maximização na geração de valor para as acionistas da Caixa Seguridade”, enfatiza a Caixa Seguridade, em fato relevante.

A Caixa procura novos sócios nas áreas de serviços de assistência 24 horas, seguros de automóvel, consórcio, saúde, odontologia e seguro de grandes riscos. Até aqui, já fechou com a japonesa Tokio Marine em seguro residencial e habitacional e com sua atual sócia, a francesa CNP Assurances em seguro de vida, previdência privada e prestamista.

Capitalização

A Caixa Seguridade terá 75% de participação no capital total da empresa de capitalização, sendo titular de 49,99% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais. Já a Icatu deterá 50,01% das ações ordinárias, em montante correspondente a 25% de participação no capital total da nova companhia.

Em fato relevante, publicado há pouco, a Caixa Seguridade explica que os R$ 180 milhões serão repassados pela nova joint venture à Caixa Econômica Federal nos termos da outorga por ela concedida (upfront). A nova companhia irá remunerar a Caixa Seguridade com as despesas totais de comercialização por produto em valores pré-definidos, além de uma taxa de performance atrelada ao desempenho anual em volume e lucratividade.

A Icatu também pagará à Caixa Econômica Federal um bônus anual correspondente a 75% do valor dos dividendos líquidos recebidos da nova companhia que excederem a determinadas metas estabelecidas para referido ano.

A nova companhia terá gestão e governança compartilhada entre Caixa Seguridade e Icatu de forma a potencializar os pontos fortes de cada acionista, observando as melhores práticas de governança corporativa. Nesse sentido, cada acionista indicará quatro membros para o Conselho de Administração, com a presidência rotativa e alternada entre os acionistas. A Diretoria Executiva da nova companhia será composta por quatro membros, com indicação paritária por parte dos acionistas e funcionará de forma colegiada e compartilhada.

O prazo para o fechamento da operação, cumprimento de todas as condições precedentes, termina no dia 4 de janeiro de 2021. A conclusão e a implementação da parceria estão sujeitos ao cumprimento de diversas condições suspensivas, incluindo a obtenção das aprovações necessárias pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelo Banco Central(BC) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Caixa Seguridade fecha parceria com Icatu em capitalização por R$ 180 milhões

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A Icatu já era parceira da Caixa, mas dividia o canal do banco com outros concorrentes como, por exemplo, SulAmérica. Essa é a segunda joint venture que o banco anuncia no âmbito da reestruturação da sua operação de seguros, fundamental para listar as ações da Caixa Seguridade na bolsa, operação prevista para acontecer entre março e abril e movimentar cerca de R$ 15 bilhões.

“Essa estratégia tem por objetivo aumentar a ênfase na comercialização de produtos de seguridade no canal bancário, buscando aperfeiçoar os serviços prestados aos clientes da Caixa bem como a maximização na geração de valor para as acionistas da Caixa Seguridade”, enfatiza a Caixa Seguridade, em fato relevante.

A Caixa procura novos sócios nas áreas de serviços de assistência 24 horas, seguros de automóvel, consórcio, saúde, odontologia e seguro de grandes riscos. Até aqui, já fechou com a japonesa Tokio Marine em seguro residencial e habitacional e com sua atual sócia, a francesa CNP Assurances em seguro de vida, previdência privada e prestamista.

Capitalização

A Caixa Seguridade terá 75% de participação no capital total da empresa de capitalização, sendo titular de 49,99% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais. Já a Icatu deterá 50,01% das ações ordinárias, em montante correspondente a 25% de participação no capital total da nova companhia.

Em fato relevante, publicado há pouco, a Caixa Seguridade explica que os R$ 180 milhões serão repassados pela nova joint venture à Caixa Econômica Federal nos termos da outorga por ela concedida (upfront). A nova companhia irá remunerar a Caixa Seguridade com as despesas totais de comercialização por produto em valores pré-definidos, além de uma taxa de performance atrelada ao desempenho anual em volume e lucratividade.

A Icatu também pagará à Caixa Econômica Federal um bônus anual correspondente a 75% do valor dos dividendos líquidos recebidos da nova companhia que excederem a determinadas metas estabelecidas para referido ano.

A nova companhia terá gestão e governança compartilhada entre Caixa Seguridade e Icatu de forma a potencializar os pontos fortes de cada acionista, observando as melhores práticas de governança corporativa. Nesse sentido, cada acionista indicará quatro membros para o Conselho de Administração, com a presidência rotativa e alternada entre os acionistas. A Diretoria Executiva da nova companhia será composta por quatro membros, com indicação paritária por parte dos acionistas e funcionará de forma colegiada e compartilhada.

O prazo para o fechamento da operação, cumprimento de todas as condições precedentes, termina no dia 4 de janeiro de 2021. A conclusão e a implementação da parceria estão sujeitos ao cumprimento de diversas condições suspensivas, incluindo a obtenção das aprovações necessárias pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelo Banco Central(BC) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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Revolução Cubana E A Guerrilha Do Araguaia Um Paralelo Traçado

Parceria Brasil Paralelo Tradutores De Direita

Senhores, mais uma vez planeta olavético nos presenteia com um show de comédia política e histórica. Aqui no Brasil, a instrução dos surdos iniciou por girata do segundo poderio, onde em 1857, por meio de D. Pedro II foi fundada no Rio de Janeiro Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, hoje em dia chamada de Instituto Nacional de instrução dos Surdos (INES). Os opositores de Nicolás Maduro descartaram a urgência de ações militares para tirá-lo do controlar e negaram também os rumores de que poderia instalar um governo paralelo da Venezuela fora do país.

Formado por um amplo conjunto de estudiosos brasileiros e estrangeiros, seu objetivo principal é de fabricar reflexões teóricas desde estudos de caso e análises comparadas, com propósito de contribuir com propostas de análises e intervenções efetivas para a sociedade, por exemplo produção de livros, informações acadêmicos, exposições, material de vulgarização em diversas mídias, etc.

Como remate é importante frisar que a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como lusíada que se expressa à cultura em qualquer região, um sintoma utilizado deve mudar de Estado para Estado. Os organizadores do maior pacote de conteúdo político, econômico, filosófico, social e estratégico em língua portuguesa acreditam que todos os brasileiros devem ter aproximação ao conteúdo.

Além destas duas séries de documentários e as mas de 100 horas de conteúdos como palestras e entrevistas com especialistas, se tornando um membro da Brasil Paralelo, você irá se tornar protagonista de uma das revoluções mas promissoras das últimas décadas neste país.

Para Zhan, as causas para a baixa no fluxo de IED incluem: primeiro, fatores políticos, com retorno de tendências protecionistas, indefinição e pouco progresso nos regimes internacionais para negócio e investimento; segundo, fatores econômicos: as taxas médias de retorno de IED declinaram de 8,1% em 2012 para 6,7% em 2017, com quedas ainda piores nos países em desenvolvimento; e terceiro, mudanças estruturais nos modelos de negócios: a economia do dedo impulsiona diferença em direção de intangíveis na produção internacional e formas mas leves de operações no exterior.

Congresso Brasil Paralelo servirá como um guia para ampliar os seus horizontes e transformá-lo em um cidadão com um ótimo tino crítico, coisa que poucas pessoas em país possuem. Segundo Brasil Paralelo, enorme mídia e as ONGs de direitos humanos invertem os verdadeiros valores com seu viés ideológico e criam imaginário do bandido herói e carismático, enquanto cume corrupto cumpre seu papel de oprimir a sociedade.

Prosseguirei narrar agora algo sobre a série, mostrar como ela é tão essencial a detalhe de eu dedicar um post inteiro sobre ela e como você também pode mudar a história do Brasil, tanto a do pretérito como a do horizonte. Conforme Pereira oralismo desculpa uma exclusão da comunidade dos surdos onde estes têm um longo processo para aquisição de linguagem.

Fundamentos da Instrução de Surdos. A educação pública no país está muito longe de preparar a população brasileira a serem cidadãos com pensamento crítico. A série atual (Brasil - A Última Cruzada brasil paralelo) conta histórico não só do Brasil, como toda a história portuguesa que nos precedeu.

processo de industrialização associado ao contexto da urbanização consentiu a reprodução do arranha-céu para fins habitacionais no Brasil e a divulgação deste padrão habitacional transformou-se fundamental na compreensão da produção do espaço urbano em toda a América Latina.

A verdade brasileira é uma coisa deprimente, porque sabemos que a proposta governamental é colocar sujeito surdo na sala de aula com professores sem capacitação, para trabalhar com os surdos, vemos diversos sujeitos surdos concluírem Ensino Médio sem descobrir sequer escrever um bilhete.

Fundado em Porto Contente em 2016, Portal Brasil Paralelo tem se evidenciado no cenário político nacional como um conduto de informação recíproco, que procura mudar cenário atual do país através de um movimento de renovação. Você também deve se tornar membro do Brasil Paralelo, assim como eu. Desta forma, você contribui para pagar conjunto e mantê-lo independente, sem qualquer urgência de dinheiro público ou incentivo fiscal.

Atendendo a pedidos, analisei ep. 1 da série de vídeos de história do Brasil Paralelo, que recebeu título por norma geral Brasil: A Última Luta”. A nova série original do Brasil Paralelo traz essas respostas, Brasil: A Última Batalha” é a série que todo brasílico precisa e deveria testemunhar.

Com isso, (Perlin e Strobel, 2006) descreve que em meados de1960 aComunicação Totalidade ocorreu depois fracasso do Oralismo puro em vários sujeitos surdos, começaram a ponderar em juntar oralismo com a língua de sinais, como forma de alternativa a informação.

Com opiniões de personalidades das mas várias áreas como Olavo de Roble (Jornalista e Jornalista), Rodrigo Constantino (Economista) e Mendonça Filho (Ex-Ministro da Educação), a série de documentários explora cenário atual da política no país através de um olhar diferenciado.

Com a manutenção do desenvolvimento inflacionário, Governo direciona a política econômica para a retomada do crescimento, onde Bacen atua de forma direta para moderar a valorização do real na frente de ao dólar, atuando com elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a ingressão de divisas no país e realização de compra direta de dólares no mercado financeiro, ambas as medidas cooperaram para redução do fluxo de recursos estrangeiros que entra na economia que ocorreu no segundo semestre de 2013.

STROBEL, L.K. Surdos: Mostras Culturais não registrados na História. Contando com a participação de mas de 60 especialistas, reportagem é sucessor do Congresso Brasil Paralelo”. Busca e vídeo divulgados pelo Insight Brasil Paralelo traz uma radiografia da violência no país e mostra que a falta de segurança é uma das piores dores de carola do brasílio.

Se estiver de passagem por esses países, gaste suas moedas antes ou troque pela versão inglesa em um banco. Não houve grana público empregado na produção, e Congresso é divulgado de modo gratuita, no YouTube. Foi um dos conteúdos mais difundidos no WhatsApp naquele dia, se tomarmos como apoio monitor da rede do grupo da UFMG (não se sabe quão expressivo é porque número total de grupos públicos de WhatsApp no Brasil é incógnito).

Além destas duas séries de documentários e as mais de 100 horas de conteúdos como palestras e entrevistas com especialistas, se tornando um membro da Brasil Paralelo, você irá se tornar herói de uma das revoluções mas promissoras das últimas muitos anos neste país.

Segundo estudo anterior de Fúlvia Rosemberg, a presença de grupos, gangues, hordas de guris e adolescentes nos circuito públicos é relatada, em diferentes pontos do planeta, a partir de a Idade Média” 2. Conquanto, os termos meninos de rua”, meninos na rua” e meninos em situação de rua” são propostas relativamente recentes para explicar de maneira característica a verdade que se está abordando.

Assim, autor relata que surdo deve estar em contato com língua de sinais a partir de a sua puerícia, facilitando a sua integração na sua sociedade e propiciando que esta seja de grande valia. Congresso Brasil Paralelo não só irá fazer você meditar sobre as questões mas essenciais do país, porém também irá apresentar á você fatos que você jamais imaginava que existia.

Além disso, é a segunda moeda mas essencial do planeta: tirando os países da Europa, ela é usada por mas de 210 milhões de pessoas no planeta todo. A série anterior (Congresso Brasil Paralelo) conta um pouco da história antiga do Brasil e analisa os acontecimentos mais recentes, como último processo de afastamento.

Para chegar ao quesito em que estamos atualmente, onde a criminalidade nas ruas e no elevado escalão político e empresarial atinge níveis recordes, foi preciso uma série de desventuras e de devastação de valores que têm ocorrido no país há mais de 1 século.

Com isso, já é provável perceber que essa moeda tem grande influência em todos e cada um dos países, particularmente no Brasil. É por meio da língua de sinais que sujeito surdo terá a notícia com a sociedade quando este esta inserido, de acordo com meio quando este vive, e a arrebentar disso desenvolverá sua identidade surda.

que acontece que com a moeda americano desvalorizada, a moeda brasileira se valoriza. Intento é somente de conceder pequenas luzes jurídicas que possam de alguma forma contribuir para a proposta de solução política que quer oferecer próprio Brasil Paralelo.

Apesar da veto da língua de sinais, continuamente esteve viva nas canhenho dos povos surdos e ate atualmente, depois mais de 100 anos, é lembrada, porque foi um duelo para esta comunidade surda, que lutam para edificar uma nova historia, com reconhecimento das diferenças, valorização de sua língua, a emancipação dos sujeitos surdos de todas e cada uma das formas de opressão e seu livre desenvolvimento natural de identidade educacional.

A queda do preço do Dólar em frente à moeda brasileira afeta de maneira direta corporações. Congresso Brasil Paralelo é uma extensa organização totalidade privada, não recebemos nada de dinheiro público. A lascar deste decreto, a educação de surdos passou por grandes modificações, permitindo ao surdo se comunicar com a sociedade por meio de sua visão e também pelo uso da LIBRAS, auxiliando surdo na integração da seu cultura.

Atendendo a pedidos, analisei ep. 1 da série de vídeos de história do Brasil Paralelo, que recebeu título geral Brasil: A Última Luta”. A novidade série original do Brasil Paralelo traz essas respostas, Brasil: A Última Cruzada” é a série que todo brasiliano precisa e deveria observar.

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