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alvaromatias1000 · 5 years ago

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Brasil à Venda: Crime de Lesa Patria do Conluio da Direita Neoliberal

Os neoliberais com oportunismo estão acabando com a soberania do Estado nacional ao destruírem o BNDES, instituição financeira chave para não se depender do capital estrangeiro, e venderem o patrimônio público. A economia brasileira está se subordinando ao Capitalismo de Estado chinês. Quem viver, verá…

Roberto Rockmann (Valor – Eu&Fim-de-Semana, 14/06/19) publicou reportagem investigativa sobre a privataria do atual governo do capitão. Atua como tivesse recebido um “cheque-em-branco” para implementar um programa não debatido na campanha eleitoral. Ganhou, circunstancialmente, por 6 pontos percentuais dos votos válidos (55% X 45%), mas não tem hoje o apoio da maioria da população. Portanto, não tem legitimidade para implementar a destruição do Estado brasileiro em nome de interesses privados e estrangeiros.

É um crime lesa pátria porque esta aliança política traiçoeira causa prejuízos irreversíveis ao País, ameaçando o futuro da Democracia, da Soberania e da Liberdade de seu povo, bem como efetuando desvios fraudulentos dos cofres públicos e da propriedade estatal com privatização não autorizada pelo Congresso Nacional. Impõe com isso um regime autoritário fundamentado na direita radical, aparelhando o Estado e subjugando a vontade popular ao fraudar o debate eleitoral para alcançar o Poder.

“O desenho do setor de infraestrutura no Brasil tem se caracterizado pela maior presença de estatais estrangeiras em concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e obras. Em cinco anos, mais de R$ 120 bilhões foram gastos por companhias internacionais em aquisições, fusões ou pagamento de outorgas. Esse movimento de desnacionalização vai crescer.

Boa parte dos investimentos é liderada por estatais chinesas, mas elas estão longe de ser as únicas nesse processo. Companhias cujos acionistas relevantes são os governos da Espanha, França, Itália, Alemanha e Colômbia reforçam seu posicionamento no mercado brasileiro de infraestrutura, o maior da América Latina.

Os investimentos são vistos, principalmente, em energia elétrica, óleo e gás, mas o setor de transporte, com destaque para aeroportos e ferrovias, também atrai o interesse dessas estatais.

Na área de distribuição de energia, cerca de um terço do mercado está nas mãos delas. Em geração de energia, detêm pouco mais de 20 mil MW (cerca de 1,5 vez a capacidade da hidrelétrica de Itaipu, uma das três maiores do mundo).

Nos aeroportos, três dos dez maiores terminais (Confins, Recife e Porto Alegre) têm participação acionária desse grupo de companhias. Em ferrovias, estatais chinesas e russas estudam investimentos em segmento em que os atuais operadores são empresas privadas nacionais (Rumo, MRS, Vale).

O resultado é reflexo de seis fatores:

1) crise fiscal;

2) desdobramentos da Operação Lava-Jato, que reduziu o poder de fogo de grandes grupos nacionais e eliminou a barreira de ingresso de empresas internacionais no Brasil;

3) escassez de negócios em países cujo mercado de obras está maduro;

4) taxa de retorno de empreendimentos no Brasil em um momento de liquidez internacional;

5) declínio de estatais brasileiras, que endividadas têm vendido ativos e reduzido presença na economia com 200 milhões de consumidores;

6) transição para uma economia de baixo carbono, que destaca o Brasil, líder em agricultura e energia renovável.

Para o ex-ministro da Fazenda e atual diretor da Faap Rubens Ricupero, diferentemente do Brasil, que nunca implementou um modelo de internacionalização de suas empresas, alguns países, com destaque para a China, adotaram uma estratégia de longo prazo de fazer empresas ganharem mercados externos para fomentar a competitividade delas, facilitando acesso a financiamentos e garantias.

Na década de 70, o setor público e as estatais investiam 5% do PIB no Brasil. Hoje esse percentual caiu drasticamente. “O mercado de infraestrutura passou por grandes transformações, com estatais endividadas, grupos privados com dificuldades e a política de financiamento do BNDES com subsídios para projetos com taxas de retorno abaixo do previsto colocada em xeque. Esse vácuo vem sendo preenchido com diversos atores, entre eles estatais estrangeiras em segmentos estratégicos”, afirma Ricupero.

Esse movimento deverá se intensificar nos próximos meses, diante de negócios que poderão movimentar mais de R$ 100 bilhões, sendo uma fatia provavelmente adquirida por essas estatais estrangeiras, que deverão reforçar sua presença no mercado brasileiro. Em óleo e gás, a Petrobras deverá se desfazer de mais ativos em gás natural e deverá vender 50% de participação em refinarias e sua fatia majoritária na BR Distribuidora. Em energia elétrica, o governo estuda privatizar a Eletrobras.

Em transportes, deverão ser transferidos à iniciativa privada novas linhas férreas, com investimentos de mais de R$ 30 bilhões, terminais portuários e aeroportos, como Congonhas e Santos Dumont, e a participação da estatal Infraero em terminais como Galeão, Guarulhos e Viracopos.

Um dos maiores grupos de construção no mundo, a chinesa CCCC tem investido na diversificação de seus mercados além da Ásia. Um passo foi a aquisição de uma empresa na Austrália para participar de obras naquele país. Há cerca de três anos, a companhia ingressou no Brasil ao comprar 80% da Concremat, se tornando o primeiro investimento chinês na área. A ideia foi usar o conhecimento da empresa no mercado brasileiro, com foco em obras tocadas por empresas privadas.

O objetivo é participar do desenho do projeto à entrega dele. A receita, que no ano passado foi de R$ 550 milhões, deve pular para R$ 900 milhões. As principais obras tocadas são de um terminal portuário no Maranhão, empreendimento sob responsabilidade de sua controladora, e um gasoduto que vai abastecer o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

“Com a crise fiscal, não acreditamos em obras públicas, estamos querendo olhar as obras privadas e estamos estudando projetos para atuar em concessões e PPPs. O foco é logística de carga, como porto, pontes e ferrovias, onde o conhecimento do grupo na China é um diferencial”, diz Mauro Viegas, presidente da Concremat.

O Brasil atraiu a CCCC pelas oportunidades de investimentos. Além do conhecimento técnico em grandes obras, os chineses aportam outro trunfo: capital. “Ferrovias e portos são projetos com receita atrelada a câmbio, e o financiamento em dólar passa a ser relevante”, diz o executivo. A empresa conta com bancos chineses como parceiros que podem oferecer linhas de capital.

Responsável por cerca de 12% da receita do grupo, o Brasil é o maior mercado da CTG fora da China. Os 200 milhões de consumidores e a matriz de energia, calcada em hidrelétricas e renováveis como eólica e solar, atraíram o interesse. Desde 2013, foram investidos R$ 23 bilhões no Brasil, principalmente em aquisições, com o grupo possuindo hoje pouco mais de 8 GW de capacidade, atrás da francesa Engie, com cerca de 10 GW, cujo maior acionista é o governo da França, com 25% de participação. No radar, estão hidrelétricas e, em um segundo momento, usinas eólicas e solares. A eventual privatização da Eletrobras será acompanhada.

O presidente da CTG Brasil, Li Yinsheng, diz que o Brasil tem grande base de consumidores e um consumo per capita ainda baixo. Apesar de a companhia ser controlada pelo governo chinês, ele afirma que “somos uma empresa, fazemos negócios e temos independência para tocar os projetos”. A abertura de capital das operações no Brasil pode ser estudada no médio prazo, assim como a atração de um investidor estratégico. “São opções que podemos analisar, mas não no curto prazo.”

A gigante chinesa State Grid avançou além da área de transmissão, em que já é uma das líderes, adquirindo o controle da CPFL Energia por R$ 40 bilhões. Agora a chinesa prepara a reabertura de capital da distribuidora, que está em período de silêncio por causa da operação. Com 5% de suas ações no mercado, especula-se que a empresa poderia vender 10% a 12% de ações. O avanço chinês poderá ser maior. Décimo maior produtor de petróleo do mundo, o Brasil deverá subir no ranking em dez anos e poderá chegar à quinta posição.

A camada do pré-sal, descoberta em 2006, já responde por mais de metade da produção e poderá fazer o país elevar sua produção de 2,6 milhões de barris por dia para mais de 6 milhões de barris por dia em 2030 e se tornar relevante exportador da commodity. O plano de desinvestimento da Petrobras atrai as empresas chinesas, diz Larissa Wachholz, sócia da Vallya, que assessora investimentos desses grupos no Brasil. A estatal brasileira deverá se desfazer de participação majoritária na BR Distribuidora, deverá continuar vendendo ativos em óleo e gás e vender 50% da sua capacidade de refino.

Em audiência na Câmara nesta semana, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que o processo de desinvestimento da empresa, iniciado em 2015, não é um desmonte! [Mentira!!!]

“Há simplesmente uma gestão de portfólio.” Ele disse que a empresa pretende investir US$ 105 bilhões, acima dos US$ 85 bilhões até 2023 previstos anteriormente, e levantar entre US$ 30 bilhões e US$ 35 bilhões com o programa de desinvestimentos nos próximos cinco anos.

“A cadeia de energia interessa às empresas chinesas, além de outras asiáticas, como a coreana Kogas. As reservas de petróleo e as vantagens competitivas em energias renováveis e a desverticalização da cadeia de óleo e gás tornam o Brasil estratégico para esses grupos que olham a América Latina”, diz Larissa.

Maior geradora privada do país, a Engie pagou US$ 8,6 bilhões pela malha de gasodutos da Petrobras no Nordeste, de olho nas oportunidades que se abrem com as térmicas ganhando espaço com o avanço de hidrelétricas a fio d’água e fontes intermitentes e a abertura do mercado.

Hoje 85% do gás está voltado para as indústrias e térmicas. Armazenamento de gás é um dos produtos que podem ser criados no médio prazo. O mercado livre de gás pode ganhar espaço. “O desafio é criar uma regulação que contemple cada elo da cadeia. Pode-se pensar que em 2025 consumidores industriais acima de um determinado consumo tenham liberdade para escolher o fornecedor, o que ocorre com o setor elétrico”, diz Emmanuel Delfosse, diretor de gás da Engie, atenta a novas oportunidades em gás, como distribuidoras ou térmicas.

Em distribuição, a estatal italiana Enel é líder, depois de ter desembolsado R$ 5,5 bilhões para adquirir o controle da Eletropaulo, a maior do país, com pouco mais de 6,5 milhões de clientes e com cerca de 10% do consumo de energia do Brasil. Com pouco mais de 25 milhões de clientes em operações no mundo, o Brasil é o segundo maior mercado de distribuição da empresa e responde por cerca de 15% do investimento do grupo. “A modernização e a digitalização das redes é o pilar principal dos investimentos em nossas áreas de concessão. Com o avanço de questões regulatórias no Brasil,

o próximo passo nesse processo de digitalização é a instalação em grande escala de medidores inteligentes. Temos um programa que prevê a instalação deles até 2021 em São Paulo. O programa está sujeito à evolução da regulamentação e da certificação exigida pelo Inmetro”, afirma Nicola Cotugno, presidente da Enel no Brasil.

Para Luiz Barroso, presidente da PSR, principal consultoria de energia, o movimento não é novo. No fim da década de 90, a francesa EDF comprou a Light no Rio; Endesa (agora Enel) comprou a Cerj e Coelce. Em transmissão, a ISA da Colômbia comprou a Cteep de São Paulo.

“Estas empresas investiram pela possibilidade de diversificar suas operações e de melhorar a gestão operacional e comercial das empresas locais, o que permitiria taxas de retorno atraentes. Essa lógica se mantém nos dias de hoje.” Barroso analisa que a presença delas pode aumentar com as privatizações. “Isso não causa preocupação desde que tenhamos um ambiente regulatório com regras claras e reguladores independentes, preparados e com recursos para atuar garantindo a competição e um ambiente de negócios isonômico para todos”, afirma.

Já o ex-presidente da Alstom e do conselho de administração da Eletrobras José Luiz Alquéres tem ressalvas. “Existe uma grande liquidez no mundo, e essas grandes estatais estrangeiras têm acesso a capital muito mais barato do que as empresas brasileiras. Muitas delas estão em países com taxas de juros negativos. Assim investir num setor regulado no Brasil onde podem ganhar em termos reais 6% a 10% ao ano é um grande negócio. Para elas, o risco é pequeno e a modernização que trazem nem sempre é expressiva. Já até se brinca dizendo que o que chamam de ‘best practices‘ nos seus países de origem já se considera ‘past practices‘”, diz.

Para ele, a futura privatização da Eletrobras, que responde por 50% da geração do país, traz preocupações. “Deveria haver tetos para essa participação estrangeira e jamais permitir que atinjam condições semimonopolísticas como seria o caso de uma venda do controle da holding Eletrobras. Uma saudável competição pode trazer melhorias senão no avanço tecnológico, pelo menos no tocante à questão da responsabilidade social”, diz Alquéres.

Ruídos também têm ocorrido. No leilão pelo controle da Eletropaulo com a Enel, a Neoenergia fez críticas. Em 2018, Mario Ruiz-Tagle, presidente da Neoenergia, controlada pela espanhola Endesa e pelo Banco do Brasil, que perdeu a disputa, reclamou da competição. “Meus competidores correm com doping. Estados não têm o mesmo racional econômico que companhias privadas”, ressaltou em entrevista ao Valor em 2018.

Esse movimento de avanço das estatais estrangeiras está presente também nos Estados. Diante da crise fiscal e queda de investimentos públicos, a ordem é atrair capital privado [estrangeiro]. “Não estamos em situação de dispensar poupança externa, muitas dessas estatais têm capital aberto ou sistemas de governança que são modelo em seus países de origem e podem aportar capital e conhecimento em projetos que são essenciais”, afirma o governador da Bahia, Rui Costa (PT).

A Bahia tem interesse na construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), projeto da União, que pode movimentar mais de R$ 10 bilhões para escoar a produção de minério e grãos. O governo baiano tem articulado reuniões entre investidores do Casaquistão, que estão com uma mina ao redor do traçado da ferrovia, e de empresas chinesas, como a CCCC.

O governo federal não está preocupado com esse avanço. Para Diogo Mac Cord de Faria, secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, o cerne dos contratos de concessão e PPPs no Brasil é na modelagem BOT (sigla em inglês de “Build, Operating and Transfer“), ou seja, o operador constrói, opera e transfere.

“Não são contratos eternos, mas finitos, sendo a maioria de 25 ou 30 anos, e eles contêm cláusulas que permitem cancelamentos ou rediscussões se houver alguma ocorrência”, diz. Para ele, essas estatais são grupos internacionalizados que observam as oportunidades no Brasil e trazem novas tecnologias e capital em um momento em que o país precisa de poupança para fomentar a infraestrutura.

“São grandes grupos que trazem conhecimento e tecnologias diferentes, o Brasil precisa de capital privado para resolver suas ineficiências e os gargalos da infraestrutura, que hoje reduzem a eficiência da economia brasileira”, ressalta.

Se no Brasil esse avanço não tem trazido grandes discussões públicas, no exterior essa movimentação tem sido vista com cautela e tem fomentado o envolvimento até do Congresso de alguns países, diz Claudio Castelo Branco Puty, professor da Universidade Federal do Pará e professor visitante do Brics Center da Universidade de Economia e Negócios Internacionais de Pequim. Estudioso do investimento das empresas chinesas no Brasil, ele esteve na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento em 2015, quando foi um dos formuladores do fundo de investimento entre Brasil e China em obras de infraestrutura.

“Na Alemanha e na França, quando se discute a privatização de empresas, se debate se as empresas chinesas poderão participar delas em setores estratégicos“, afirma. Há dois anos, quando o governo francês debatia vender fatia na Engie, se chegou a anunciar que grupos ingleses, americanos e chineses teriam restrições para adquirir capital da empresa de energia.

“Nos EUA, há comissão do Congresso para avaliar se a Huawei é uma estatal e se o Exército chinês tem algum envolvimento nela“, afirma. A gigante chinesa tem brigado com o governo americano para poder participar de negócios com empresas dos EUA. Em recente entrevista ao Valor, o vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que o governo brasileiro não deve criar obstáculos para a vinda da empresa chinesa ao país.

O avanço das estatais chinesas não é fenômeno brasileiro. Relatório da Comissão Europeia de março aponta que o investimento chinês na União Europeia era incipiente até 2008, mas depois começou a ganhar velocidade e densidade. Em 2009, atingiu US$ 2,5 bilhões. Em 2017, foram US$ 33 bilhões. Desde 2000, mais de 60% dos investimentos têm sido feitos por estatais chinesas, com destaque para área de logística e concessões públicas. A Comissão abriu investigação sobre a aquisição da Pirelli pela chinesa CNRC para avaliar se o investimento continha subsídios do governo. “As estatais estrangeiras têm movimentado o xadrez para conquistar espaço, e a China tem ganho espaço”, diz Puty.

A redução da participação das grandes construtoras brasileiras no mercado nacional e o ingresso de novos “players”, pelo processo de desinvestimento da Petrobras e outras oportunidades, terão impacto sobre o mercado de bens de capital e engenharia da América Latina e África, onde o Brasil detém relevante presença. A troca de cadeiras e a perda de poder das grandes construtoras podem gerar impactos além do Brasil. Segundo estudo da LCA Consultores, o Brasil é vice-líder na exportação de serviços de engenharia, com 18% de participação, atrás apenas da Espanha, com 30%, entre os países com atuação na América Latina.

O reforço da presença dessas estatais estrangeiras deverá reforçar a relevância da regulação e da atuação das agências reguladoras, aponta Sergio Lazzarini, professor do Insper e estudioso das estatais. “O Brasil não tem poupança privada ou pública para investir, essas estatais ganham espaço e isso não é ruim. A questão é regulação e concorrência”, diz.

Há duas semanas, o projeto de lei 52/2013 que trata de aperfeiçoamento regulatório das agências reguladoras foi aprovado no Senado, e as mudanças estão em análise para sanção na Câmara. O texto final rejeitou a permissão que havia sido aberta pelos deputados para indicações políticas em empresas estatais.

O projeto contém medidas para garantir autonomia e transparência para as agências reguladoras, bem como estabelecer meios para evitar a interferência da iniciativa privada no setor regulado. “A independência e reforço das agências reguladoras são pontos nevrálgicos da abertura do setor de infraestrutura”, diz Joelson Sampaio, coordenador do curso de economia da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Negociar com empresas estatais pode ter algumas especificidades. Nos últimos meses, o advogado Cesar Amendolara, sócio do Velloza Advogados, esteve duas vezes na China em visita a potenciais clientes para mostrar os projetos de concessões que poderão ser licitados nos próximos anos no Brasil. O interesse chinês é crescente. “Em algumas transações, a autorização para que o investimento seja feito e saia da China passa por uma autorização do governo.”

O economista Kalman Kalotay, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), estima que existam cerca de 1,5 mil estatais que investem fora de seus países, sendo que o universo de empresas com controle do Estado estaria perto de 20 mil no mundo. Cerca de 18% dessas multinacionais com presença de governo em sua estrutura acionária são chinesas, o que demonstra o ingresso do país asiático na economia mundial. A Malásia teria 5,4% delas, depois viriam Suécia (3,3%), França (3,1%) e Itália (3%).

“Essas estatais multinacionais respondem por 1,5% do número de multinacionais no mundo, mas representam 15% das cem maiores empresas não financeiras no mundo e 41% das maiores não financeiras em economias de desenvolvimento”, diz o economista. Dessas 1,5 mil estatais multinacionais, 34% delas são integralmente propriedade de governos, sendo que 29% têm participação majoritária de Estados em sua estrutura acionária.

Em estudo divulgado neste ano, Kalotay aponta que esse avanço de investimentos estrangeiros de estatais traz desafios. Para essas empresas, haverá uma pressão crescente para que sejam mais transparentes com seus investimentos e suas práticas, assim como terão de adotar cada vez mais padrões socioambientais ainda mais rígidos. As empresas também precisarão provar-se competitivas e assegurar sua sobrevivência sem ter acesso a subsídios.

“Não se pode dizer que essas estatais são um obstáculo para a economia de mercado contemporânea, bem que elas são campeãs de desenvolvimento. Mas o impacto real delas só poderá ser determinado com base em dados, e eles precisarão ser obtidos por meio de detalhadas investigação e análise.”