#PPP de habitação

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PPP Morar no Centro, da Prefeitura do Recife

O projeto PPP Morar no Centro, promovido pela Prefeitura do Recife com o apoio do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal é uma iniciativa inovadora e visionária para revitalizar o coração da cidade, trazendo consigo não apenas uma transformação arquitetônica e urbanística, mas também uma contribuição cultural e social. Com um olhar atento para a história da região central da capital…

[pacosemnoticias]

Primeira fase da Alta Velocidade entre Lisboa e Porto garante fundos europeus de 813 milhões de euros

O projeto para a Alta Velocidade entre Lisboa e Porto irá receber fundos europeus de 813 milhões de euros para a primeira fase, um dia depois de o Governo ter aprovado o lançamento da segunda fase.

Numa nota do Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), a tutela deu conta de que, “através da Infraestruturas de Portugal, S.A., viu aprovada a candidatura submetida no âmbito do Programa ‘Connecting Europe Facility for Transport 2’ (CEF 2), com vista a solicitar o cofinanciamento da Fase 1 do Projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa, correspondendo a uma comparticipação de 813 milhões de euros”.

O Governo lembrou que “o referido programa é um instrumento de financiamento comunitário que visa apoiar o desenvolvimento de novas infraestruturas de transportes no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) Principal, na qual se inclui a LAV Porto-Lisboa”.

O projeto nacional foi uma de 134 propostas aprovadas, “avaliadas em mais de 7 mil milhões de euros”.

O anúncio coincide com “a autorização de despesa para o lançamento do concurso, com vista à execução do segundo troço da Linha de Alta velocidade Porto-Lisboa, correspondente a Oiã-Soure, após aprovação em reunião de Conselho de Ministros”, esta terça-feira, num montante máximo de 1.604.296.194,12 euros (valor atual líquido).

O MIH lembrou que para este projeto, “a Infraestruturas de Portugal propôs a adoção de um modelo de parceria público-privada [PPP]”, que abrange as componentes de conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização.

O projeto está dividido em três contratos: Porto (Campanhã)-Oiã, Oiã-Soure e Soure-Carregado.

A tutela recordou ainda que a concretização do projeto de Alta Velocidade Porto-Lisboa, incluído no Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI2030) “contabiliza já um primeiro concurso, lançado em janeiro de 2024, para execução do primeiro troço, Porto (Campanhã) – Oiã, sobre o qual o júri do concurso já se pronunciou sobre a proposta dada como válida”, de um consórcio que integra a Mota-Engil.

Já o lançamento do terceiro concurso para o troço Soure-Carregado “está previsto para o início do ano de 2026, estando em fase de conclusão o Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental, para sua submissão à Agência Portuguesa do Ambiente, para dar início à Avaliação de Impacte Ambiental”, adiantou a tutela.

"O substancial apoio que a União Europeia aprovou para a primeira fase do projeto de Alta Velocidade vem confirmar que a estratégia que está a ser prosseguida é a mais correta nas suas múltiplas dimensões. O Governo irá continuar a trabalhar de forma próxima com a União Europeia para garantir que o apoio financeiro para as restantes fases do projeto de Alta Velocidade, nomeadamente na ligação entre Lisboa e Madrid”, disse o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado no comunicado.

[capitalflutuante]

A Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), última estatal de energia do estado de São Paulo, foi arrematada na tarde desta sexta-feira (19) pela empresa Phoenix Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que ofereceu R$ 70,65 por ação, com um ágio de 33,68% sobre o valor inicial mínimo pedido pelo governo de R$ 52,85.  O grupo arrematou toda a fatia que o estado tem na companhia. No total, a empresa arrematou 14,7 milhões de ações da Emae, numa transação que somou mais de R$ 1 bilhão. O lance foi oferecido em leilão realizado na sede da B3, em São Paulo, e marcou a primeira desestatização do governo Tarcísio de Freitas. A Emae foi disputada por três empresas: a Phoenix, que apresentou uma oferta inicial de R$ 58,15; a EDF Brasil Holding, com uma oferta inicial de R$ 56,30; e a Matrix Energy Participações, que ofereceu R$ 52,85 por ação. Mas depois dos lances iniciais, o certame seguiu para propostas em viva-voz, quando as proponentes vão aumentando seus lances ao vivo. E foi só após uma grande disputa lance a lance com a empresa EDF, em um total de 53 propostas em viva-voz, que a Phoenix acabou adquirindo a Emae. “Quem assume a empresa hoje está pegando uma empresa bacana, com dinheiro em caixa e que tem apresentado resultados. Para nós, o resultado desse leilão foi extraordinário”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao elogiar o certame, acrescentado que “o ágio superou nossa expectativa”. “É uma grande honra participar do processo de desestatização da Emae, uma empresa sem passivos financeiros e com grandes projetos de geração de energia, que servirão de suporte de desenvolvimento para o estado de São Paulo”, disse o diretor-presidente da Emae, Marcio Rea.  “Ao abrir suas operações para investidores privados haverá acesso a novas expertises e recursos adicionais para enfrentar os desafios do futuro”, acrescentou. O leilão foi realizado na modalidade de venda em lote único, com a oferta de 14,7 milhões de ações da empresa, controlada pelo estado. Para o leilão, as ofertas por ação não poderiam ser inferiores a R$ 52,85. De economia mista, a Emae tinha sua composição acionária dividida entre o governo de São Paulo, a Companhia Metropolitana de São Paulo (Metrô), a Eletrobras e uma parcela minoritária com outros acionistas. De acordo com o governador de São Paulo, outras empresas do estado serão concedidas ou vendidas ao setor privado. “Não vamos parar. Tem muita coisa vindo por aí. Tem outros projetos sendo estruturados. Tem o leilão da Sorocabana, da Nova Raposo, tem túnel Santos-Guarujá, tem PPP de habitação e de educação, tem loteria, tem o trem Intercidades Sorocaba-São Paulo, tem as linhas da CPTM e do Metrô. Queremos atrair investimentos e chegar à marca de R$ 220 bilhões de investimentos contratados. Nossa gestão quer diminuir despesas de custeio para que tenhamos mais capital e mais fôlego”. Emae A empresa foi criada em 1998 com origem na Light (The São Paulo Railway, Light and Power Company Limited) após o processo de cisão da Eletropaulo. A principal atividade é a geração de energia por meio de quatro usinas hidrelétricas, localizadas em São Paulo, Salto, Cubatão e Pirapora do Bom Jesus.  No ano passado, as usinas operadas pela Emae geraram 1.663 gigawatt-hora (GWh) de energia, o suficiente para abastecer uma média de 825 mil residências na Grande São Paulo. A Emae tem ainda oito barragens e duas usinas elevatórias. Outro papel importante da Emae é o controle dos níveis dos rios Tietê e Pinheiros, ajudando a prevenir alagamentos em épocas de chuva, com o bombeamento das águas do rio para o Reservatório Billings. A empresa também opera o serviço de travessia de balsas na Represa Billings. Diariamente, transporta pessoas e veículos nas travessias Bororé, Taquacetuba e João Basso. A cada mês, são transportados gratuitamente cerca de 161 mil passageiros e 158 mil veículos. Segundo o governo, esse serviço continuará sendo oferecido de forma gratuita mesmo com a privatização da empresa.

Até o fim de 2023, a Emae gerou receita líquida de R$ 603 milhões e atingiu um valor de mercado de R$ 2,3 bilhões, segundo o governo de São Paulo. Com informações da Agência Brasil

[recantodaeducacao]

Gestão Doria entrega 210 apartamentos para moradores de baixa renda em São Paulo

A vendedora Maria de Fatima, de 35 anos, recebeu, nesta terça-feira, 23, a chave do seu novo apartamento, localizado na Rua General Couto de Magalhães, no Centro de São Paulo. Ele foi construído pela Parceria Público Privada (PPP) da Habitação do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal. Maria de Fátima, que mora e trabalha na região central da capital paulista, não vê a hora de se mudar com as filhas e a mãe para o novo lar. “Inexplicável. A realização de um sonho, uma vida inteira. Foi um pouco demorado, a pandemia atrasou um pouco esse sonho, mas Graças a Deus deu tudo certo.”

O Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, entregou  as chaves para Maria de Fátima e para mais duas famílias, que simbolicamente representavam todos os moradores beneficiados pelo empreendimento. “Nós temos três objetivos, o principal é fazer com que pessoas que moravam longe do local de trabalho pudessem morar do lado do local de trabalho. O segundo é a realização do sonho da casa própria, quando estamos fazendo exatamente isso. E o terceiro é uma ação de revitalização, de urbanismo moderno, com conceitos modernos, com fachada ativa, onde temos o comércio junto com as residências”, disse. Até o momento, a PPP da Habitação já entregou 1.443 moradias sociais na região central da Capital.

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*Com informações do repórter Victor Moraes

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Gestão Doria entrega 210 apartamentos para moradores de baixa renda em São Paulo

Gestão Doria entrega 210 apartamentos para moradores de baixa renda em São Paulo

A vendedora Maria de Fatima, de 35 anos, recebeu, nesta terça-feira, 23, a chave do seu novo apartamento, localizado na Rua General Couto de Magalhães, no Centro de São Paulo. Ele foi construído pela Parceria Público Privada (PPP) da Habitação do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal. Maria de Fátima, que mora e trabalha na região central da capital paulista, não vê a hora de…

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PPP da Habitação de São Paulo entregará 210 apartamentos em janeiro

PPP da Habitação de São Paulo entregará 210 apartamentos em janeiro

A Secretaria de Estado da Habitação vai entregar em janeiro 210 apartamentos distribuídos em duas torres residenciais, situadas na rua Mauá, centro de São Paulo. Os empreendimentos integram a Parceria Público Privada, dedicada à oferta de moradias, aprimoramento da infraestrutura de serviços e equipamentos públicos e a revitalização da regiao central. Os apartamentos são para famílias de baixa…

[rtrevisan]

PPP Habitacional no Brasil - Segunda Edição

A Segunda Edição deste trabalho é anunciada com muita satisfação por diversos motivos. O principal deles certamente é o recente processo de amadurecimento e crescimento do número de iniciativas brasileiras, em especial as recentes licitações do município de São Paulo e os novos projetos de locação social financiados pelo Governo Federal, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da…

[martimcribeiro01]

Mais um passo para o Setor Habitacional São Bartolomeu

A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) instituiu, nesta terça-feira (15), o grupo responsável pela coordenação da condução do  Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Setor Habitacional São Bartolomeu. A medida, referente à Portaria nº 140, foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A comissão técnica acompanhará os trabalhos de avaliação e formatação da modelagem do projeto, que receberá estudos até 1º de outubro deste ano, por meio do endereço eletrônico aesp@semob.df.gov.br. Juntamente aos estudos, deverá ser entregue documento de identificação de pessoa jurídica de direito privado, com razão social, CNPJ, endereço sede, endereço eletrônico, telefones e representante legal.

O projeto do novo setor habitacional teve origem em maio de 2014, na Secretaria de Governo, e foi transferido para a Semob em novembro de 2019. Essa transferência acompanha as mudanças na concepção das projeções iniciais, de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à habitação de interesse social para outra que, com ênfase também na mobilidade, visa impulsionar o desenvolvimento da região do Paranoá e do Jardim Botânico. A fim de reforçar o novo conceito, será analisada a adoção da denominação PPP Via Ponte para a continuidade das ações.

Após o recebimento dos estudos complementares,  a comissão fará avaliação  e adequação  à nova modelagem do projeto. Em seguida, a Semob publicará Aviso de Consulta e de Audiência Pública, por meio do qual a população terá acesso a todas as informações. As fases seguintes serão a adequação do projeto às contribuições advindas da consulta pública, submissão aos órgãos de controle para aprovação e publicação do edital de licitação.

Mais informações serão divulgadas, posteriormente, no site da Semob.

* Com informações da Semob

Mais um passo para o Setor Habitacional São Bartolomeu publicado primeiro em https://www.agenciabrasilia.df.gov.br

[murillobasto]

Governo federal abre chamamento público para projetos de PPP’s de iluminação pública

Governo federal abre chamamento público para projetos de PPP’s de iluminação pública

Governo federal abre chamamento público para projetos de PPP’s de iluminação pública - A Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) da Casa Civil lançou nesta quinta-feira, 26 de dezembro, chamamento público para estruturação de projetos no setor de iluminação pública. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o objetivo da Pasta, responsável pela coordenação da política pública de apoio às concessões e parcerias público-privadas de Estados e Municípios, é viabilizar investimentos em infraestrutura urbana necessários ao desenvolvimento dos Entes. O chamamento público está vinculado ao Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-privadas (FEP), criado pela Lei 13.529/2017 e administrado pela Caixa Econômica para prover assessoramento técnico e financeiro aos Municípios na estruturação dos projetos. O incentivo a parcerias com o setor privado tem o potencial de promover o incremento da eficiência e a melhoria de qualidade dos serviços prestados à sociedade. Vale lembrar que a Confederação possui vaga no conselho do FEP e tem colaborado na simplificação da legislação e na ampliação de apoio a estruturação de projetos para Municípios em regime de consorciamento. Leia também: https://www.i9treinamentos.com/cnm-solicita-prorrogacao-para-planos-municipais-de-saneamento-basico/ Apoio Como a área técnica de Habitação e Planejamento Territorial da CNM explica, o setor de iluminação pública possui perspectivas de investimentos e melhorias tecnológicas. Os parques municipais de iluminação pública (IP), compostos por mais de 18 milhões de pontos de luz, já representam 4% do consumo total de energia do país. Em grande parte dos Municípios, o setor responde pelo segundo maior item orçamentário, abaixo apenas dos gastos com folha de pagamento. E as inovações tecnológicas recentes permitem fomentar rapidamente este quadro. Lâmpadas de LED combinadas com sistemas de gestão e controle inteligentes, por exemplo, poderiam reduzir em até 80% o consumo de energia dos sistemas de IP. O processo de chamamento público está sendo coordenado pela SPPI e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. As propostas de Municípios e consórcios públicos intermunicipais selecionados deverão beneficiar mais de 100 mil habitantes. O objetivo do FEP, ao conceder apoio, é financiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de parceria público-privada por meio da contratação de consultorias para desenvolvimento dos estudos e do assessoramento técnico a ser prestado pela Caixa. As orientações vão desde os estudos preliminares até a assinatura do contrato de parceria. Calendário Os Municípios e consórcios interessados devem consultar o edital e o formulário eletrônico para cadastramento das propostas a partir do dia 30 deste mês de dezembro. Eles terão até 6 de março de 2020 para enviar as propostas. O resultado da seleção será divulgado até 30 de abril de 2020, e a previsão de assinatura dos contratos com as futuras concessionárias vai de 2020 a 2021. Para o primeiro semestre de 2020, também está previsto o lançamento do chamamento público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Mais informações sobre o edital estarão disponíveis na Plataforma Êxitos, cujo acesso se dá na área exclusiva do contribuinte. Fonte Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2019. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais... Read the full article

[osanecif]

Opinião – Kágados de longe numa República que vai para longe!

Casimiro Simões

A querida República dos Kágados, na Alta de Coimbra, onde vivi um dos mais marcantes ciclos da minha juventude, celebrou os 86 anos da sua fundação. Ao subir os degraus rangentes da íngreme escada de madeira, levando num saco o singelo contributo para o lauto banquete (numa sala que outrora abrangia o meu quarto e o do amigo chinês Gao), já se ouvia música apropriada para o local e para o momento. Desde logo, a “Chulinha” que José Mário Branco nos trouxe de muito longe há quase 40 anos. Mas também as trovas e cantigas muito belas do vizinho José Afonso, que nos anos 50 residia ali ao lado, no Beco da Carqueja, à Sé Velha. Aliás, foi nos Kágados, numa longa noite de boémia, que o grande Zeca compôs “Vampiros”, eterno tema da resistência a todas as formas de opressão e roubalheira sem fim. A música de Zé Mário acabou por ser a mais sentida de todas as receções a quem, como eu, teve no criador de “Ser Solidário” uma das grandes referências cívicas, culturais e de Abril. José Mário Branco, que viveu na República dos Kágados 20 anos antes de mim e foi depois preso pela PIDE, tendo partido logo a seguir para o exílio em França, associou-se ao meu último livro, “Pessoas, Pensamentos e Palavras” (PPP), com o poema “Mudar de vida”. Morreu no dia 19 de novembro e já não respondeu ao convite que, na véspera, lhe enviei para a apresentação de PPP dez dias depois, em Lisboa, na sede nacional da Agência Lusa, com que assinalei 30 anos ao serviço da empresa. A festa dos Kágados – “centenário”, segundo a tradição – já começou na sexta-feira, noite fora, para os mais corajosos, e promete prolongar-se pelo menos até ao raiar da aurora de domingo, para os mais resistentes maratonistas! Voltou a ser bonito o reencontro fraterno com kagadais figuras de diferentes gerações, homens e mulheres. Mas foi impossível evitar alguma tristeza pelos membros da República dos Kágados – a mais antiga da cidade e do mundo, constituída no longínquo e gélido 1o de Dezembro de 1933 – que estão doentes, que perderam familiares próximos ou enfrentam o desemprego e outros dramas pessoais! Sentimos a falta de muitos Kágados, comensais e amigos da casa que já não estão entre nós e que eu próprio tive ainda a oportunidade de conhecer. É o caso do médico Eugénio Eiriz e do engenheiro Vítor Moura, que nos deixaram prematuramente, do grupo que viveu intensamente a chegada da liberdade, no 25 de Abril de 1974, e que depois, em muitos casos, esteve envolvido na Revolução dos Cravos, quando Zé Mário e Zeca eram nomes cimeiros da emancipação democrática do povo português, após quase meio século de fascismo. Além de José Mário Branco, que morreu aos 77 anos, também o antifascista Manuel Ramalho Gantes, que integrou a minha República nos anos 50, partiu recentemente, em 20 de outubro, com a bonita idade de 93 anos! A par do valor gastronómico do berbigão da Ria de Aveiro, é comovente ver como o médico Humberto Rocha mantém uma dádiva regionalista que no passado partilhava com outro kagadal aveirense, o falecido Manuel Gaspar. Mais uma vez, os “cricos” que o antigo presidente da Câmara de Ílhavo levou este ano para o número 98 da velha rua do Correio estavam uma delícia! O Gaspar talvez exigisse os bivalves um pouco mais apurados, comidos um a um, com a concha, enxugando o molho com pedaços de pão… Mas o que importa é que o nosso Humberto cumpriu a missão com empenho exemplar. O jovem Pedro Pinheiro deu informações sobre os atuais problemas da habitação, propriedade da Câmara de Coimbra desde os anos 90. Eu evoquei também, especialmente, o compositor José Mário Branco, o jurista Manuel Ramalho Gantes, o professor José Luís Câmara Alves e o padre Miguel Lencastre. Quatro ilustres Kágados falecidos a quem, pelas suas obras, dedico outras tantas prosas, muitos pensamentos e palavras no livro PPP. Hoje, Humberto Rocha e eu éramos os mais antigos neste “centenário”. A marcha da vida é inexorável! Porém, muitos outros e outras, de gerações posteriores, não faltaram à chamada. Alguns vieram de muito longe, nas suas viaturas, incluindo de países da Europa Central. Houve comida, vinho, conversa e fraternidade. Juventude e cravos encarnados. Os Kágados terão mesmo futuro

Opinião – Kágados de longe numa República que vai para longe!

[thpintocardoso]

Habitação de interesse social: quais as características deste tipo de empreendimento

Promovida com o objetivo de ajudar a reduzir o déficit habitacional do país, a habitação de interesse social é elemento fundamental para o desenvolvimento da construção civil. “A habitação tem a função primordial do abrigo, o lar, o lugar onde o fogo da “lar-eira”, que aquece e prepara o alimento, organiza a vida e a convivência familiar. Com o passar do tempo, o homem foi elaborando e atualizando a forma de organizar e construir a casa, a diferenciação do formato, dimensões, acabamentos e localização”, explica o professor de arquitetura e urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Celso Aparecido Sampaio.

Ainda, de acordo com o docente, o que caracteriza uma habitação de interesse social também é a sua forma de custeio. “Ela procura obedecer um custo comprometido com programas de financiamento e políticas de subsídio público, isto leva a algumas soluções espaciais e construtivas parametrizadas pelo baixo custo e a localização em áreas menos valorizadas para garantir o equilíbrio financeiro que vai viabilizar empreendimentos de custo acessível a população de menor renda”, explica Sampaio.

  Características da habitação de interesse social

Geralmente, essas unidades habitacionais são casas de menores dimensões e com localização menos valorizada. Elas abrigam famílias mais pobres porque se viabilizam no limite das linhas de financiamento para construção de moradia.

“No geral, essas unidades têm dois dormitórios, sala de estar e sala de jantar compartilhadas, cozinha, lavanderia e banheiro. A retomada de empreendimentos com unidades de tamanho variado vem favorecendo o atendimento a famílias com diferentes tipos de configuração”, ressalta o professor da Mackenzie.

O público que adquire uma casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), por exemplo, tem a possibilidade de subsídios maiores conforme o perfil sócio econômico da demanda a ser atendida. Segundo Sampaio, o PMCMV mantém regras bastante restritas para a qualidade construtiva e espacial em casos da modalidade que atende famílias de mais baixa renda, garantindo que a equação menor preço para população mais pobre não signifique necessariamente menor qualidade da casa.

  Qualidade das habitações

A chegada da NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho, proporcionou a melhora na qualidade das edificações. Atender os requisitos desta norma passa a ser um indicativo obrigatório para se avaliar a qualidade dos produtos empregados em habitações financiadas com recursos públicos.

Recentemente, a construtora Tarjab lançou o primeiro empreendimento com Minha Casa Minha Vida com certificação sustentável, o AQUA Social, e que já atende os requisitos da Norma de Desempenho, comprovando que é possível garantir qualidade em obras de menores custos. O residencial Amadis está localizado no bairro Ipiranga, na cidade de São Paulo.

  Programas existentes para a criação de habitação de interesse social no Brasil de acordo com o professor Sampaio:

  PMCMV: criado em 2009 com a intenção de atender o déficit habitacional que girava em torno de 8 milhões de moradias, segundo dados de 2008 do Ministério das Cidades, o programa proporcionava condições de acesso à moradia e casa própria, em áreas urbanas e rurais. Para viabilização dos empreendimentos habitacionais, o governo federal fornecia financiamento com condições especiais em parceria do Estado, Municípios e Entidades sem fins lucrativos, organizadas para fins de moradia.

Locação Social: é uma alternativa a ser avaliada pelo Estado, onde o município poderia ceder recursos a título de aluguel social com atendimento de uma moradia digna sem necessariamente transferir a propriedade, garantindo assim a manutenção de um parque público de locação e, ao mesmo tempo, atender a demanda por moradia com qualidade e dignidade.

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU): em São Paulo, a companhia habitacional do Estado mantém convênios e parceria com municípios que constroem em área municipal com recurso Estadual e gestão de obras municipal.

Ainda há Parcerias Público Privadas (PPP) para a construção de moradias com a finalidade de atender demandas com poder aquisitivo variado.

  Conheça o primeiro residencial Minha Casa Minha Vida com certificação AQUA Social no programa Papo Construtivo: https://www.mapadaobra.com.br/papoconstrutivo/primeiro-residencial-minha-casa-minha-vida-com-certificacao-aqua-social/

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[toorebeldreamland]

SISTEMA HOBIN WOOD SISTEMA DE HABITAÇÃO EM SÃO PAULO - INICIATIVA PRIVADA

Eu fico assustada com a "forma" como gestores em todas as áreas se referem a um, dois, três salários mínimos como "algo irrisório" a realidade deles. E argumenta que o povo não quer pagar prestações de 50,00 pela casa própria. O Secretário vai trazer iniciativa privada para construção de casas populares. PARCELAS -  suportável até faixa de três salários mínimos, dependendo da iniciativa privada PPP (PARCERIA PÚBLICO PRIVADA), DENTRO DO MESMO CONCEITO E EM OUTRO MODELO. SP tem programa de complementação do subsídio moradia. POPULAÇÃO BAIXA RENDA - QUANTO MENOR A RENDA MENOR A PRESTAÇÃO, ....MAS, EM QUANTAS PARCELAS? É O PAPEL DO ESTADO! FUTUROS MUTUÁRIOS ISENTOS DE TRIBUTAÇÕES!!!! 9.000 FAMÍLIAS RECEBEM BOLSA ALUGUEL, 5.000 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. 35 MILHÕES DO ORÇAMENTO PARA ATENDER AJUDA MORADIA. ASSISTA: https://youtu.be/Ug3L-PgX0Lo?t=40  SOROCABA https://youtu.be/j9Bht0gDErQ?t=10 https://youtu.be/kKvx1AAl5EI?t=6

Naly de Araújo Leite

[anaamaraltarsi]

Empresários da construção civil e vice-governador discutem PPPs em habitação popular

O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na tarde desta sexta-feira, 5, os empresários da construção civil na vice-governadoria, no Palácio Araguaia.

Os engenheiros Valdeci Júnior e Edmilson Camilo, acompanhados da Engenheira e Diretora de Habitação Social Roberta Castro, apresentaram ao vice-governador, modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em habitação popular, onde a Caixa, Estado e Município, junto com as construtoras são uma boa solução para equacionar problemas em algumas localidades/cidades. Segundo os engenheiros, o modelo de PPP viabiliza com financiamento da Caixa.

O vice-governador afirmou que a modalidade chega a ser um alívio para o caixa do Governo e que pode viabilizar investimentos no curto prazo e pagá-los de maneira parcelada. “As parcerias permitem que governo e empresários, que possuem capital invistam em áreas de interesse público, ou seja, podem ser tocadas pela iniciativa privada mediante contrato gerido pelo poder público”, disse.

Na modalidade PPPs, as empresas executam e operam projetos e o Governo pode solicitar ao privado que realize investimentos de requalificação do entorno onde serão construídas as habitações populares, como construção de equipamentos públicos, melhoria de infraestrutura logística, entre outros. É possível, ainda, que parte da remuneração do privado seja feita com a venda de terrenos e unidades excedentes, reduzindo os gastos do Governo e permitindo uma ocupação mista (lojas comerciais e residências, tanto de maior padrão quanto de menor padrão).

O vice-governador agendará um novo encontro com os empresários para que juntamente com o governador Mauro Carlesse e o Secretário da Fazenda e Planejamento sejam discutidos dados econômicos e financeiros. (Elisangela Silva)

Foto: Elisangela Silva

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[congressoemnotas]

No. 123

CRÉDITO ESPECIAL. Na última terça-feira (30), a Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer favorável à Medida Provisória 12/18, que destina R$ 792 mil do Orçamento da União para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade palestina de Belém, declarada Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Tal destinação é permitida pela Lei 13.669/18 originária da Medida Provisória 819/18. Também foram aprovados o PLN 20/2018, que disponibiliza R$ 10,3 milhões em favor da Presidência da República e do Ministério da Segurança Pública; o PLN 21/2018, que abre crédito de R$ 150,6 milhões para a manutenção de trilhos e carros operados pelas estatais federais Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e pela Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb); e o PLN 25/2018, que destina R$ 32,2 milhões para órgãos do governo federal, como Ministério da Educação e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os projetos seguem para análise no Plenário do Congresso Nacional.

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. Foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLS 337/2018 que pretende tornar parcerias público-privadas (PPPs) mais atraentes aos investidores. A mudança principal está na possibilidade de o poder público pagar à empresa concessionária uma espécie de seguro, reduzindo os custos de quebra de demanda. Segundo o autor do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta evita que possíveis prejuízos sejam repassados aos consumidor final, já que o risco de tráfego seria partilhado entre o investidor e o poder concedente. Para decisão terminativa, o PLS segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

PATENTE. Foi levado a Plenário pela  Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de propõe suspensão da patente do medicamento Sofosbuvir, concedida pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) à farmacêutica norte-americana Gilead. Eficaz na cura da hepatite C, a patente impede que Fiocruz-Farmanguinhos e empresas brasileiras produzam a versão genérica, economizando R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde.

AMAZÔNIA LEGAL. Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado o Projeto de Lei 428/2016 do senador Jorge Viana (PT–AC), que dá prioridade à Amazônia Legal no recebimento de recursos do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional e do Fundo Nacional de Aviação Civil. A mudança também beneficia os aeródromos de interesse federal. O projeto, que segue para a Comissão de Assuntos Econômicos, também amplia de 800 mil para um milhão e duzentos mil passageiros por ano o limite do enquadramento como “aeroporto regional”.

MINHA CASA, MINHA VIDA. Pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente do Senado ocorrida no dia 30 de outubro, as casas populares dos novos empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) deverão ser equipadas com painéis solares e dispositivos para o aproveitamento da água da chuva segundo o PLC 34/2018 . Além disso, também estava em pauta a exigência de gestão de resíduos sólidos e reúso de águas servidas. De autoria da ex-deputada Moema Gramacho, o projeto é relatado pelo senador José Medeiros (Pode-MT). Depois de passar pela CMA, o projeto deverá seguir para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

MINHA CASA, MINHA VIDA II.  Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados projeto que determina a aplicação de no mínimo 40% dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida em projetos de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes. Apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o Projeto de Lei 1722/15 recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Vilela (MDB-GO) e segue para análise do Senado.

MEIO AMBIENTE. está em debate na Câmara o Projeto de Lei 10457/18, do Senado, que agrava a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a liberação obtida do poder público. Uma das alterações consiste no aumento de pena de seis meses a um ano de detenção para cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa. Antes de ser encaminhado à Câmara, o projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

MEIO AMBIENTE II. O anúncio da fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, pela equipe do presidente da República eleito, encontrou resistência tanto entre ambientalistas quanto entre empresários do agronegócio. Diante disso, a  Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), agendou entrevista coletiva para se pronunciar sobre o assunto.

FORO PRIVILEGIADO. Na última quarta-feira, houve uma audiência pública da comissão especial dedicada à análise do projeto que pretende extinguir o foro privilegiado, a Proposta de Emenda à Constituição 333/2017. Segundo especialistas, a medida não necessariamente vai tornar os julgamentos mais rápidos e com mais condenações. A restrição proposta na Câmara seria garantir foro apenas aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), perdendo direito a ele os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades.

EDUCAÇÃO: Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 103/2018,  a respeito do Protocolo de Reconhecimento de Certificados de Nível Fundamental e Médio entre os países que fazem parte do Mercosul e outros associados ao bloco. O acordo, que estava em debate na Comissão de Relações Exteriores (CRE), facilita a mobilidade e o reconhecimento de diplomas e estudos realizados por estudantes dos níveis fundamental e médio entre os 9 países que o assinaram. Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), o projeto ampliará o “desenvolvimento educativo, cultural e científico para todos, facilitando o acesso de estudantes a cursos que lhes permitam o prosseguimento de estudos em outros países”. O PDS segue para análise no Senado.

EDUCAÇÃO II. Com objetivo de ampliar as matrículas de educação profissional técnica de nível médio, a Comissão de Educação aprovou proposta que prevê que pelo menos 60% das novas vagas no ensino médio público sejam destinadas à oferta da educação profissional técnica articulada com o ensino médio. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

SANEAMENTO BÁSICO. Comissão mista aprovou MP 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no Brasil. O texto estabelece que  a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico, antes responsabilidade do Ministério das CIdades. Outras atribuições da ANA passam a ser: atuar nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

DEFESA. A CRE também aprovou acordo de cooperação no setor de Defesa assinado pelos governos do Brasil e da Espanha (PDS 107/2018). As prioridades serão a aquisição de produtos e serviços, apoio logístico, desenvolvimento de produtos, pesquisas e planejamento. O acordo também visa a cooperação científica e tecnológica, a aquisição e utilização de equipamentos e sistemas militares, o compartilhamento de experiências e conhecimentos no campo operacional e a participação em operações internacionais de manutenção da paz. Por fim, também visa a realização de exercícios militares combinados, treinamentos e instrução militar. O projeto aguarda análise do Plenário do Senado.

POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA. Foi aprovado em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados o PDC 847/17, que contém a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso pelo Poder Executivo. O único partido a se opor foi o PSOL. Segundo o deputado Chico Alencar, o posicionamento decorre da “falta de uma visão histórica da participação das Forças na época da ditadura militar, como recomendado pela Comissão da Verdade, que, de 2013 a 2015, investigou crimes de Estado no período (1964-1985)”.  O segundo turno das votações ocorre 48 horas após o primeiro.

PROTESTO DE TÍTULOS. O Projeto de Lei do Senado 19/2018, que altera a Lei de Protesto de Títulos, foi aprovado no Plenário. Segundo o texto, qualquer prova escrita de dívida fica sujeita a protesto, como notas fiscais e boletos bancários. As duas medidas alteradas foram: permitir que empresas considerem o valor de títulos protestados como perda de crédito e  alterar o rol de títulos passíveis de protesto. Como houve alteração na matéria, ela retornará à Câmara dos Deputados.