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Avião com problemas no motor faz pouso de emergência na água no Havaí
Um avião de carga modelo Boeing 737 precisou fazer um pouso de emergência na água nesta sexta-feira, 2, em Honolulu, no Havaí, após apresentar problemas no motor. Segundo a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos, o avião tinha saído do Havaí, teve falha mecânica no caminho e tentava retornar para a ilha quando caiu na água. Dois pilotos foram socorridos pela Guarda Costeira dos EUA e levados à ilha em segurança. Até o momento, a empresa Hawaiian Airlines Cargo, responsável pelo transporte de carga na região, não se posicionou sobre o ocorrido. A administração federal dos EUA instaurou uma investigação para analisar as causas do acidente.
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Ministério Público Federal propõe na Justiça ação de improbidade administrativa contra Pazuello
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à 20ª Vara de Justiça Federal, na manhã desta sexta-feira, 2, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Segundo o MPF, o general deverá responder por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração. Eduardo Pazuello assumiu o cargo em 16 de maio de 2020, como ministro interino da Saúde. Em setembro de 2020, o general tomou posse e, em março de 2021, foi substituído por Marcelo Queiroga. A ação enviada à Justiça foi assinada por oito procuradores que apontam seis atitudes do ex-ministro identificadas pelas investigações. Entre elas, a adoção do chamado “tratamento precoce” como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus, a omissão na distribuição de testes RT-PCR para rastrear a disseminação do vírus pelo país e a lentidão na compra de vacinas contra a Covid-19. De acordo com os procuradores, o “kit Covid” resultou em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população. Eles relacionam, inclusive, às campanhas publicitárias realizadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), que recomendaram o tratamento precoce à população. “A conduta ocasionou a sensação – errônea – de segurança e tranquilidade”, afirma a ação.
Para os procuradores, “a resistência do ex-ministro da Saúde em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, com a antecedência o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável”. A ação cita estudos que dizem que “quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava”. “A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores. A coordenação do Sistema de Saúde Pública (SUS) por Pazuello também foi levantada pelos procuradores, que afirmam que o ex-ministro foi omisso no papel de gestor e na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.
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A ação também relembra que testes chegaram a vencer no depósito do Ministério da Saúde antes de serem distribuídos aos Estados. No final de novembro de 2020, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 6,86 milhões de testes para o diagnóstico do coronavírus comprados pelo Ministério perderiam a validade entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Ainda de acordo com os procuradores, Pazuello agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações e dados essenciais sobre a pandemia. “Se as decisões de gestão – que deveriam ser técnicas – são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir – é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro”. A ação é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida, a ação foi juntada o inquérito a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis. A ação aponta quase R$122 milhões de dano ao erário e requer o ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo tramita em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.
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Vacina da Janssen é eficaz contra variante Delta da Covid-19, diz pesquisa
Análises feitas na África do Sul, onde a variante Delta da Covid-19 é predominante, mostraram que a vacina da Janssen é eficaz contra a cepa do vírus considerada como “de preocupação” pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “Todos os dados que analisamos indicam que há uma boa resposta imune imediata e continuada à variante Delta. Nós também vemos uma durabilidade surpreendente na resposta imune de uma única dose por até oito meses”, afirmou a chefe do Conselho de Pesquisa Médica da África do Sul, Glenda Grey, em pronunciamento dado à imprensa na quinta-feira, 1º. A informação foi dada no mesmo dia em que a farmacêutica divulgou comunicado afirmando que a vacina consegue neutralizar a variante Delta e também é eficaz contra uma série de outras mutações registradas no mundo com apenas uma dose. Apesar da análise oficial da empresa, os dados ainda não foram publicados oficialmente em revistas científicas e precisam passar por análises de outros pesquisadores para serem validados. A vacina da Janssen é uma das que tem uso emergencial permitido no Brasil. O país adquiriu 38 milhões de doses a serem entregues até dezembro deste ano.
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Estátua da Rainha Elizabeth é derrubada em protesto contra morte de crianças indígenas no Canadá
Manifestantes aproveitaram as comemorações do “Dia do Canadá“, que relembra o momento em que o país norte-americano teve uma confederação formalizada por colonos britânicos em 1867, para derrubar estátuas da da Rainha Vitória e da Rainha Elizabeth II e ir às ruas protestar contra a morte de centenas de crianças indígenas nunca documentadas em anos de colonização. As ações foram realizadas na cidade de Winnipeg nesta quinta-feira, 2, semanas após cemitérios com corpos de menores nativos do país serem encontrados no terreno de escolas. As estátuas foram derrubadas com ajuda de cordas e os manifestantes, em sua maioria vestidos de laranja, comemoraram e dançaram sobre os restos de concreto.
A descoberta dos cemitérios nas escolas indígenas fez com que muitas das cidades cancelassem as comemorações do Dia do Canadá e gerou protestos questionando as comemorações envolvendo a colonização britânica no país. O primeiro-ministro Justin Trudeau afirmou que este é um “momento de reflexão” para todos. O canal canadense CBC afirmou que um homem foi preso pela polícia durante a manifestação desta quinta-feira, mas não há informações sobre o motivo da detenção. A suspeita é de que ele estivesse tentando entrar em confronto com manifestantes que derrubaram as estátuas. A província de Manitoba ainda não se pronunciou sobre o ocorrido. A estátua derrubada da Rainha Vitória foi coberta com uma bandeira do país norte-americano.
Statue of Queen Elizabeth II adjacent to Government House has also been brought down. pic.twitter.com/UCFZYYPKjy
— Renée Rodgers (@ReneeRodgersCTV) July 1, 2021
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‘Defendo o sistema que dá certo desde 1996’, diz Marco Aurélio sobre volta do voto impresso
O ministro, Marco Aurélio Mello, que se aposenta no dia 12 de julho, durante o recesso do Judiciário, relembrou, nesta sexta-feira, 2, os seus 31 anos no cargo e avaliou o futuro do do Supremo Tribunal Federal (STF) após a sua saída. O ministro, que chegou ao STF em junho de 1990, indicado pelo por Fernando Collor de Mello, acredita que houve mudanças na forma que o brasileiro enxerga a Corte por causa do teor das matérias votadas nos últimos anos. “O Supremo, talvez, à época [que entrei], era mais austero. Hoje em dia, como nós estamos lidando com matérias de interesse da sociedade, nós vamos para a vitrine. Com isso, evidentemente, o estilingue funciona. Ou seja, as críticas surgem”, disse o Marco Aurélio em entrevista ao Jornal da Manhã. “As críticas são bem-vindas, desde que construtivas. Não cabe criticar por criticar. Nós precisamos, todos nós brasileiros, contribuir para o robustecimento da democracia e para a permanência do estado democrático de direito”, argumentou.
Um dos cotados para assumir o posto, o advogado-geral da União, André Mendonça, foi elogiado por Marco Aurélio pela sua experiência. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também apontado como possível substituto, recebeu a benção do ministro, que lembra, no entanto, que o lista de candidatos é muito vasta. “Ambos são concursados. André Mendonça para a AGU e doutor Aras para o Ministério Público Federal. Mendonça foi, até pouco tempo, um ministro da Justiça. André Mendonça tem uma trajetória que revela experiência na arte de lidar com o Direito. A mesma coisa digo de Aras”, avaliou. “Agora o celeiro de candidatos é muito grande. Temos os tribunais superiores, a Academia e, portanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode escolher o melhor nome para a cadeira, percebendo que essa escolha é praticamente definitiva, uma vez aprovado o nome pelo Senado Federal. Com a posse, se tem alguém que realmente se pronuncia por último, já que o Supremo decide controvérsias, aprecia a harmonia ou não de ato normativo de lei aprovada pelo Congresso com a constituição e, portanto, é um órgão de cúpula na organização da própria República”, explicou.
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Sobre o futuro do STF, Marco Aurélio não propõe mudanças no formato. Ele defende que os brasileiros devem acreditar mais nas instituições. “O nosso sistema foi criado à luz do sistema americano. E lá, o sistema é consagrado, vem dando certo. O que nós precisamos no Brasil? Em primeiro lugar, que a escolha pelo presidente da República observe a Constituição Federal, ou seja, que o escolhido tenha domínio do direito. Em segundo lugar, que o Senado, no ato complexo de que é se ater nomeação de ocupante de cadeira no Supremo, realmente faça a sabatina e perceba a ideologia e a formação em si do indicado. Com isso, evidentemente, aguardar que assuma a cadeira e perceba a envergadura da cadeira, que é vitalícia para que o ocupante atue com distância, com imparcialidade absoluta. Um integrante do Supremo não está engajado em qualquer política governamental, seja esta ou aquela, não importa. Ele deve buscar, acima de tudo, a concretude e a eficácia da lei das leis, que é a Constituição Federal”, argumentou Marco Aurélio. “O STF atuará, ao meu ver, com a indispensável equidistância tornando efetiva a Constituição, que precisa ser um pouco mais amada pelos dirigentes do país”, completou.
Defesa do voto impresso pelo presidente da República
O ministro Marco Aurélio afirmou ser contra a adoção do voto impresso nas eleições de 2022 e disse não entender a motivação do presidente na defesa do sistema. “Eu defendo o sistema que dá certo a partir de 1996. Eu presidi as primeiras eleições informatizadas no Brasil. Fui presidente do TSE por três vezes. Estou na minha quarta passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral. E a urna eletrônica é o sistema que mais preserva, e há interesse nisso, a vontade do eleitor. Não há o manuseio de cédula, não há um mapismo como havia no passado”, defendeu. “Agora, surge uma grande ironia, porque o presidente da República, que defende o voto impresso, foi eleito em 2018 por esse sistema. Como agora criticá-lo? Eu não entendo. O sistema, como eu costumo dizer, não fecha”, observou o ministro, que acredita que não é o momento de se instaurar um processo de impeachment contra o presidente. “Nós precisamos, sim, das eleições periódicas de nossos representantes preservando a vontade do eleitor. Ele foi eleito, ele foi diplomado, detém um mandato de quatro anos e é importante, até mesmo para que esse tenha um robustecimento da democracia, que ele cumpra esse mandato. Não cabe agora pensar em apea-lo da cadeira maior do país. Não se avança culturalmente assim e a repercussão internacional quando nós retiramos um presidente do cargo é péssima em termos de república, em termos de democracia”, argumentou.
“A democracia não está ameaçada no país. Não há espaço para saudosismo, para retrocessos. O que nós precisamos, já que o aperfeiçoamento é ínfimo, é avançar. Avançar, evidentemente, dando créditos às instituições”, acrescentou Marco Aurélio, que afirmou que não é o momento de se fazer política eleitoral. “Não tem como fazer política com os mandatos em curso. Nós temos um espaço previsto na legislação eleitoral para que se chegue ao palanque e se busque realmente uma correção de rumos. Enquanto isso, vamos deixar que o Congresso funcione, que o Supremo funcione e, acima de tudo, que atue o presidente da República. Quer queiramos ou não, ele é nosso presidente e tem um mandato de quatro anos que deve ser cumprido. Com a palavra, os eleitores de 2022., o reelegendo ou não”, concluiu o ministro.
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Suprema Corte dos EUA mantém restrições de acesso ao voto no Arizona
Em revés aos aliados do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a Suprema Corte do país ratificou duas leis do estado do Arizona que restringem o acesso ao voto. Uma delas diz que os cidadãos que escolherem votar no dia das eleições só podem fazê-lo no distrito eleitoral em que moram. A outra considera crime que terceiros recolham e depositem as cédulas eleitorais. A discussão chegou à Suprema Corte após o Comitê Nacional Democrata entrar com um recurso alegando intenção discriminatória e violação da Lei de Direito ao Voto, criada em 1965. O defensores, apoiados por republicanos, dizem que as normas são necessárias para prevenir fraudes eleitorais. No ano passado, um tribunal federal de apelações decidiu que a legislação do Arizona prejudicaria afro-americanos, hispânicos e indígenas, que têm menos possibilidade de deslocamento para votar. No entanto, a Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu manter as regras, o que analistas apontam como um risco à participação de minorias no processo democrático norte-americano.
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PGR pede investigação de Bolsonaro por crime de prevaricação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 2, a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação na compra da vacina Covaxin. A manifestação ocorre horas depois de a ministra Rosa Weber negar o pedido da PGR para que a investigação só fosse instaurada após o término da CPI da Covid-19, que apura as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. A notícia-crime foi enviada ao STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Os parlamentares se basearam nas denúncias apresentadas pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe do departamento de importação do Ministério da Saúde.
Eles apontaram supostas irregularidades no processo de aquisição do imunizante indiano, fabricado pelo laboratório Bharat Biotech em encontro com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada. De acordo com os irmãos Miranda, o chefe do Executivo federal teria se comprometido a acionar o diretor-geral da Polícia Federal (PF). Em uma nova versão, o Palácio do Planalto afirmou que o caso foi repassado ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que determinou ao número dois da pasta, Elcio Franco Filho, que apurasse os detalhes. Em manifestação à Procuradoria, Pazuello disse que não foram encontradas “irregularidades contratuais”, mas, mesmo assim, o contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin foi suspenso, no início desta semana, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. “A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
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Rosa Weber nega pedido da PGR para que notícia-crime contra Bolsonaro seja suspensa até fim de CPI
Na manifestação, Medeiros também pede o depoimento dos envolvidos, entre eles, Luis Ricardo Miranda, o deputado Luis Miranda e Jair Bolsonaro. O Supremo ainda analisa se o presidente da República pode prestar depoimento por escrito ou se há a necessidade de oitiva presencial. A PGR também sugere um prazo inicial de 90 dias para a “efetivação das providências apontadas, entre outras que porventura a autoridade policial entender cabíveis, permanecendo em prontidão para dar impulso regular ao feito”. Em seu perfil no Twitter, Randolfe Rodrigues reagiu ao pedido da Procuradoria-Geral da República. “Em resposta à nossa notícia-crime, a PGR pediu a abertura de inquérito no STF para investigar o Presidente por prevaricação no caso das denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. A CPI já apresenta resultados claros! O trabalho continua!”, escreveu.
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EUA retiram tropas de base aérea e se aproximam da saída total do Afeganistão
Com o compromisso de sair totalmente do Afeganistão em 11 de setembro, os Estados Unidos se anteciparam e retiraram na noite desta quinta-feira, 2, centenas de tropas da maior base aérea do país, em Bagram. Em entrevista a agências internacionais, autoridades informaram que a retirada foi feita sem qualquer cerimônia pública após um acordo com o Talibã. O terreno da base aérea, símbolo de uma guerra custosa que durou quase duas décadas após o ataque às Torres Gêmeas, será mantido e deve ser “devolvido” ao país em uma cerimônia oficial. A maior parte dos 2,5 mil soldados restantes no país – que chegou a ter mais de 100 mil oficiais em combate na década de 2010 – deve voltar para casa antes do feriado da independência dos EUA, mas algumas centenas devem ficar no país com a missão de guardar a embaixada.
Apesar de ser concretizada por Joe Biden, a retirada de tropas norte-americanas do Afeganistão foi articulada pelo governo de Donald Trump em um acordo assinado no Catar em fevereiro de 2020. Na ocasião, o secretário Mike Pompeo e o líder do Talibã, Abdul Ghani Baradar, concordaram que quase cinco mil dos 13 mil soldados que ainda ocupavam a área seriam retirados do local se o país do oriente médio se comprometesse a não virar um lar para grupos terroristas. A Organização das Nações Unidas estima que entre 30 mil e 60 mil civis tenham morrido nos anos de combate. Os EUA perderam pouco mais de 2 mil soldados. Em 2019, o Pentágono estimava que o custo das operações militares no país tinha sido de US$ 776 milhões (mais de R$ 3,8 bilhões).
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Amazônia registra o maior número de queimadas desde 2007
O mês de junho deste ano foram registrados 2.308 focos de calor na Amazônia, o maior número de queimadas desde 2007. Uma nova análise feita pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e do Woodwell Climate Research mostra que a soma das áreas desmatadas e não queimadas exigem atenção especial, principalmente na porção Sul. São quase 5.400 quadrados de área, quase quatro vezes o município de São Paulo com vegetação derrubada que está sob rico de queimada. Mais de um terço dessa área está concentra em 10 municípios do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. De acordo coma diretora de ciência do Ipam, Ane Alencar, a situação é preocupante mesmo antes do início da temporada do fogo, que começa em agosto e vai até novembro.
“O que tem preocupado ainda mais é que o cenário pode ficar ainda pior porque estamos passando um seca severa. Essa seca tem afetado várias partes do Brasil e vai afetar, já está afetando, o Sul da Amazônia. A gente precisa tomar muito cuidado com essa situação de seca e de fogo que está apenas começando”, pontua. Nesta semana, o governo federal publicou um decreto, com validade imediata, suspendendo por 120 dias o uso de fogo no território nacional. Ane Alencar disse que a medida até funcionou em 2019, mas não teve efeito prático no ano passado. “A Amazônia pode estar super seca, pode ter muito material para queimar, mas se não tiver quem riscar o fósforo não vai queimar. A moratória do fogo serve para isso, mas ela precisa ter o apoio das instituições para funcionar. Ela precisa ter o caráter punitiva, as instituições precisam atuar de forma articulada para combater o crime relacionado ao desmatamento e ao fogo”, finalizou.
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Senado aprova projeto que criminaliza a violência psicológica contra a mulher
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou um projeto que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. Como já passou pela Câmara, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Pela proposta, a violência psicológica consiste em “causar dano emocional à mulher que vise controlar ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação”, entre outros danos emocionais. A pena prevista é de prisão de seis meses a dois anos, e multa, se a conduta não constituir crime mais grave. A violência psicológica também será incluída na Lei Maria da Penha como hipótese para que o agressor possa ser afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. Segundo a relatora do projeto, senadora Rose de Freitas, os índices de violência contra a mulher no Brasil aumentaram cerca de 75% durante a pandemia. “Cada dia é um dia, cada luta é uma luta, mas que havemos de vencê-la pela cultura, pela educação e pela obstinação das mulheres de que e prova justiça impedindo que mais mulheres sejam vítima de violência, desrespeito e, mais ainda, do feminicídio, que é aquela nossa vergonha nacional estampada nas manchetes do mundo inteiro”, afirmou.
O projeto também formaliza a campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa estabelece um protocolo para a mulher poder denunciar qualquer tipo de violência. É simples: a vítima desenha um “X” vermelho na palma da mão e mostra para funcionários de estabelecimentos comerciais cadastrados, como farmácias, simbolizando um pedido de socorro. A intenção é que eles acionem imediatamente a polícia. Segundo a presidente da AMB, Renata Gil, o objetivo é salvar vidas. “Houve um incentivo às denúncias simplesmente porque a gente começou falar da campanha sinal vermelho e isso é muito importante. Não importa como essa denúncia chegue, ligação para a polícia pedindo pizza, as pessoas estão atentas a essa situação. Já tem uma atenção para isso, mas a gente ainda não conseguiu proteger a vida. Então esse é o nosso desafio, estou firme para promover esses avanços”, disse. Até agora, dez estados e o Distrito Federal, além de diversos municípios, já aprovaram leis próprias instituindo a campanha em âmbito local.
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João Doria minimiza polarização e fala em ‘via única’ nas eleições de 2022
O governador de São Paulo, João Doria, descartou a polarização entre Lula e Jair Bolsonaro para as eleições presidenciais de 2022. O representante estadual cumpriu extensa agenda no interior do Estado e falou sobre a “via única”. “Não quero desrespeitar nem um e nem outro, mas a melhor via será a via eleita pela população, via de respeito pela democracia, pela liberdade, desenvolvimento econômico, proteção ambiental, geração de empregos, pela honestidade e a decência na administração pública e de proteção e valores da vida, inclusive a saúde”, disse na ocasião. Doria também defendeu as prévias do PSDB, seus postulantes e considera que há muito tempo ainda para as eleições do ano que vem. “Até lá consolidados estremos todos dentro de uma grande frente democrática para proteger o Brasil e os brasileiros.”
João Doria esteve em Jaú para o início das obras de duplicação da rodovia Otávio Pacheco de Almeida Prado, R$ 136 milhões. Ele também anunciou investimentos em estradas vicinais, aporte de recursos do Programa Nossa Casa – Apoio de R$ 7 milhões para a construção de 700 moradias em Jaú e Pederneiras, além de entregar ônibus escolares e participar da audiência pública da microrregião de Jaú. O governador também esteve em Lençóis Paulista para obras de conservação na SP-273 e em rodovias vicinais, R$ 22,5 milhões e aporte ao Programa Nossa Casa – Apoio de R$ 5,6 milhões para 558 moradias em Lençóis Paulista e em Barra Bonita, além da construção de 73 unidades em Areiópolis.
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Ministério da Saúde lança plataforma com prontuário médico eletrônico
O brasileiro já pode controlar o próprio histórico de vacinação, inclusive da Covid-19, por meio de um aplicativo de celular, que é o Conecte SUS, lançado oficialmente nesta quinta-feira, 1º, pelo Ministério da Saúde. Além do acesso à carteira de imunização, é possível também ter informações sobre a trajetória de atendimentos, internações, medicamentos, entre outros dados. O aplicativo está disponível para download gratuito e, para acessar, é necessário cadastro com número do CPF ou da carteira nacional de saúde. A informatização dos prontuários e uma rede conectada é uma demanda antiga dos profissionais da saúde pública e vai permitir que os médicos tenham acesso aos dados do paciente de atendimentos anteriores. A cerimonia de lançamento do Conecte SUS foi feita no Estado de Alagoas e teve a presença do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Ele falou sobre os investimentos da pasta em tecnologia e telesaúde e voltou a afirmar que toda a população adulta brasileira estará vacinada com a primeira dose até setembro.
Queiroga criticou o Covax Facility, consórcio da Organização Mundial da Saúde (OMS), e enalteceu o Programa Nacional de Imunização (PNI). “Infelizmente, o Covax Facility, essa iniciativa da OMS, está tendo dificuldade de nos entregar as doses. Dessas 44 milhões, só nos entregaram cerca de 6 milhões e o Covax Facility entregou pouco mais de 86 milhões de doses de vacinas no mundo. E o nosso programa entregou mais de 135 milhões de doses de vacinas, mostrando a força da estratégia adotada pelo Ministério da Saúde”, disse. O plano de vacinação contra a Covid-19 só foi divulgado pelo governo federal após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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*Com informações da repórter Carolina Abelin
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Câmara aprova cobertura obrigatória de tratamentos domiciliares contra o câncer por planos de saúde
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Senado que torna obrigatória a cobertura de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados a administração terapêutica em curso, pelos planos privados de saúde. A obrigatoriedade se aplica também aos procedimentos radioterápicos e de hemoterapia. De acordo com o texto, os medicamentos devem ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica e estarem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O mesmo prazo vale para os tratamentos, sendo obrigatória ainda a comprovação de que o paciente ou seu representante legal receba as devidas orientações sobre a utilização, a conservação e o eventual descarte do medicamento, que pode ser fornecido de maneira fracionada conforme o ciclo adotado.
O oncologista Fernando Maluf, fundador do Instituto Vencer o Câncer, aponta que o Brasil dá um passo importante para se igualar a diversos países mundo afora. “Esse é um momento muito importante, porque a gente consegue equalizar o Brasil com outros locais do mundo onde não existe dois pesos e duas medidas para algo em torno da aprovação de um remédio baseado na sua via de administração, ou seja, por onde o remédio entra no corpo, se é via venenosa, oral ou subcutânea intramuscular. Se esse remédio é importante em termos de aumentar a vida das pessoas, de curar mais gente, ele tem que seguir os mesmos trâmites de operação”, afirma o oncologista. Fernando Maluf acrescenta que a mudança da legislação é imprescindível para que milhares de brasileiros sejam beneficiados. “Mais de 50 mil brasileiros vão ser ajudados com essa medida”, completa. A matéria agora será enviada à sanção do presidente da república Jair Bolsonaro.
*Com informações do repórter Daniel Lian
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Em crítica à CPI da Covid-19, Bolsonaro volta a negar corrupção no governo
Com duras críticas à CPI da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro rebateu denúncia de que o governo teria negociado propina durante compra de vacina contra a Covid-19. Ele voltou a reclamar de “perseguição” e garantiu que, depois de mais um dia de depoimento, não há qualquer prova contra o governo federal. Bolsonaro reclamou ainda da falta de seriedade e ressaltou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não serve para nada. “Que a CPI contribuiu para reduzir o número de mortes? Nada. É só um inferno o tempo todo, tentando de toda maneira atingir o governo. ‘Comprou vacina superfaturada em 1000%’, mentira. Não gastamos um centavo com vacina”, disse. O presidente também voltou a questionar a eficácia da CoronaVac, imunizante produzido pelo Instituto Butantan. Além disso, ele manteve o discurso de que as mortes por Covid-19 estariam superdimensionadas e levantou dúvidas sobre a real ocupação do leitos.
“Estive com a CGU, ministro Wagner Rosário, falando sobre a questão de óbitos no Brasil. O cara chega lá com várias comorbidades, não sei o que, não sei o que, suspeita de Covid. O que entra aqui? Suspeita de Covid. Isso está sendo feito até agora para consolidar esses números”, afirmou. Ao ser perguntado sobre o movimento dos bares hotéis e restaurantes que estudam cobrar na Justiça prejuízos causados pelas medidas de isolamento social, o presidente voltou a dizer que ele não fechou nada, criticando os governadores. O presidente informou ainda que participará de um novo encontro com motociclistas em Bento Gonçalves e Caxias no dia 10 de julho e nos dias 16 e 17 estará em Manaus.
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*Com informações da repórter Luciana Verdolin
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Marco Aurélio é homenageado na última sessão no STF antes da aposentadoria
O ministro Marco Aurélio Mello foi homenageado na última sessão plenária dele no Supremo Tribunal Federal (STF). O decano se aposenta no dia 12 de julho, durante o recesso do Judiciário, após 31 anos no cargo. Um dos cotados para assumir o posto, o advogado-geral da União, André Mendonça, elogiou a “audácia” do ministro ao longo dos anos, destacando a posição de minoria adotada por ele e o respeito à Constituição. “Vossa Excelência, não apenas, está perdoado pela audácia de se destacar, mas também estamos agradecidos porque por 31 anos a vossa audácia e destaque enalteceu a tribuna do plenário e a história do Supremo”, disse. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, também apontado como possível substituto, disse que o ministro “honrou o Judiciário”. “Com mais de 31 anos dedicado a mais alta corte judicial do país, reunindo legado de profundo zelo, não só pela manutenção, mas pelo desenvolvimento e aprimoramento da ordem jurídica, sobretudo a constitucional”, elogiou.
O decano do STF agradeceu e afirmou que seria uma honra ver qualquer um dos dois ocupando uma vaga na Corte. “Foram palavras muito amáveis do doutor André Mendonça, que tem a minha torcida para me substituir no Supremo. O que disse em relação ao doutor André também falo para o doutor Augusto Aras, seria uma honra para mim muito grande vê-lo ocupando a cadeira que deixo no Supremo. Tenho a certeza absoluta que o Supremo na composição atual não faltará à nacionalidade, que assim seja e o meu muito obrigado, de coração, a todos os senhores”, ressaltou. Por fim, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, disse que Mello atuou com “humanismo” e marcou a história da Corte.
“Sua presença marca a história do Supremo, como já destacou o nosso orador oficial e suas contribuições para a vida são são fundamentais para a construção da nossa democracia e para institucionalização do nosso país. Não temos palavras para agradecer o brasileiro que Vossa Excelência foi ostentando essa capa e essa cadeira”, afirmou. Marco Aurélio Mello chegou ao Supremo em junho de 1990, indicado pelo por Fernando Collor de Mello, sendo o primeiro integrante da Justiça do Trabalho na Corte. O ministro ficou conhecido por decisões polêmicas, como a libertação do mega traficante André do Rap, e por várias vezes foi voto vencido em muitos julgamentos. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro indicar um novo nome para o STF, o que só deve acontecer após a aposentadoria de Marco Aurélio. O escolhido precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado.
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*Com informações da repórter Letícia Santini
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Nelsinho Trad defende vacinação na fronteira com Bolívia e Paraguai para evitar novas variantes
O Estado do Mato Grosso do Sul vai participar de um estudo para testar a eficácia da vacina da Janssen contra a Covid-19. A proposta é que 13 municípios que fazem fronteira com a Bolívia e o Paraguai recebam lotes do imunizante suficientes para vacinar 100% da população adulta. O motivo para a escolha dos municípios é justamente o constante fluxo de pessoas entrando pelos mais de 1.500 quilômetros de fronteira seca na região, explica o senador Nelsinho Trad, que é médico e representante do Estado. Segundo ele, um dos motivos que levam ao desenvolvimento de novas cepas do coronavírus é o “intercâmbio de pessoa de um país com o outro”, o que pode ser minimizado com a vacinação em massa. “A partir do momento que vacina 100% da população adulta acaba promovendo um bloqueio sanitária para impedir a entrada do vírus e de nova variante, quem ganha com isso? Toda as cidades porque com a barreira dificulta a transmissão desse vírus”, afirmou ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan.
O senador reconheceu que a escolha dos 13 municípios causou um sentimento de “inferioridade” em outros prefeitos do Estado, que também gostariam de receber as doses para a imunização coletiva. No entanto, considerando os requisitos técnicos, Nelsinho Trad defende que a região das fronteiras é o local ideal para o estudo. De acordo com ele, no entanto, todas as demais cidades vão ser beneficiadas com os resultados da iniciativa. “A partir do momento que essas 13 cidades, do total de 79 municípios do Mato Grosso do Sul, vacinar 100%, quando chegar outras doses não vai precisar dividir para os 13. Vai aumentar a cota de cada município e cada vacina que um cidadão toma acaba entrando na estatística para chegar a 70% e gerar imunidade coletiva e de rebanho”, pontuou.
Embora afirme desconhecer os números de vacinados na Bolívia e no Paraguai, o parlamentar afirmou que na região é comum, com a chegada de medicamentos, ocorrer a migração de cidadãos para ter acesso aos compostos farmacológicos. “Esse trânsito, esse ir e vir de pessoas na fronteira é muito frequente, chega a formar até um trilheiro como chamamos no no interior. Não tem como impedir, o sujeito passando mal, precisando de um remédio, você vai falar o que? ‘Ah, você é boliviano e não pode?’ Não é assim, o SUS é universal e você tem que fazer o atendimento digno e humano para tirar o sofrimento do ser humano”, finalizou, sem mencionar se essa busca por bolivianos e paraguaios também pode acontecer com as vacinas.
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Alerj aprova projeto que pode dificultar ajuste fiscal
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na quinta-feira, 1º, o último dia antes do recesso parlamentar, um projeto que pode complicar a tentativa do Estado de reingresso do regime de recuperação fiscal. A assembleia aprovou, a toque de caixa, um texto que cria mais 10 cargos de desembargadores no Tribunal de Justiça. Essa proposta foi feita no início da semana pelo próprio Judiciário e já foi aprovada. O TJ passará a ter 190 desembargadores, que, normalmente, custam mais caro e podem inchar ainda mais as despesas do Rio de Janeiro com o Poder Judiciário. Esses gastos, segundo especialistas, já estariam fora do limite legal. Também na quinta-feira, os deputados derrubaram um veto do governador Cláudio Castro a um projeto que permite mais gastos com áreas e poderes, também acima dos limites legais. De acordo com especialistas em contas públicas, o projeto abre espaço para uma espécie de “maquiagem fiscal”. Tudo isso agora será analisado pelo Conselho do Regime de Recuperação Fiscal, ligado à União, que decide se o Rio de Janeiro poderá ou não reingressar no regime de recuperação. O pedido já foi aceito recentemente pelo Governo Federal, mas falta ao Estado apresentar um plano de recuperação robusto que, obrigatoriamente, tem que contemplar reforma previdenciária e redução de gastos. Se o plano for aprovado, o Estado do Rio de Janeiro poderá diluir a dívida de mais de R$ 100 bilhões com a União até 2051.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
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