#habitação de mercado popular

[rtrevisan]

A PPP Habitacional de locação social de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo publicou recentemente o material editalício para consulta pública do projeto de PPP Habitacional com Locação Social, que tem o objetivo de abrigar pessoas em situação de desabrigo, moradores de rua ou na iminência de chegarem a essa situação. A locação social tem sido uma possível solução habitacional aventada em diversas instâncias, incluindo a academia e movimentos…

[pacosemnoticias]

Tribunal da UE confirma multas da Autoridade da Concorrência a 14 bancos por violação da concorrência

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje as multas aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) a 14 bancos, em 2019, por violação da concorrência, rejeitando os recursos apresentados da decisão do regulador.

Num comunicado relativo ao acórdão hoje proferido, o TJUE refere que “a troca de informações ocorrida durante mais de uma década entre 14 instituições de crédito em Portugal pode constituir uma restrição à concorrência por objeto”.

Em causa está a troca de informações respeitantes aos mercados do crédito à habitação, do crédito ao consumo e do crédito às empresas e que “incidiam sobre determinadas condições, atuais e futuras, aplicáveis às operações, nomeadamente aos ‘spreads’ e às variáveis de risco, bem como sobre os valores de produção individualizados dos participantes nessa troca”.

O tribunal considera que pode haver restrição da concorrência “quando as informações trocadas forem confidenciais e estratégicas no sentido de que estas informações são suscetíveis de revelar o comportamento futuro de um concorrente nos mercados em causa”.

Em 09 de setembro de 2019, a AdC condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de troca de informação comercial sensível, durante um período de mais de dez anos, entre 2002 e 2013.

Os bancos condenados são a o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o Banif, o Barclays, a CGD, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI.

Destes, só o Banif e o Deutsche Bank não apresentaram recurso da decisão da AdC.

[orsassur5]

Os Desafios da Imigração em Portugal: Uma Análise Investigativa

Nos últimos anos, Portugal emergiu como um dos destinos mais populares para imigrantes em busca de oportunidades econômicas e uma melhor qualidade de vida. No entanto, por trás dessa aparente prosperidade, existem desafios significativos que tanto os imigrantes quanto o país anfitrião enfrentam.

Em primeiro lugar, a rápida taxa de imigração tem sobrecarregado os sistemas de saúde e educação, gerando demandas adicionais por serviços públicos. Embora o governo português tenha implementado medidas para lidar com essa questão, como a alocação de mais recursos para áreas críticas, a demanda continua a superar a oferta em muitas regiões do país.

Além disso, a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa apresenta desafios culturais e linguísticos. Muitos imigrantes enfrentam dificuldades ao tentar encontrar emprego compatível com suas habilidades e experiência, devido à barreira do idioma e à falta de reconhecimento de suas qualificações profissionais.

Outra questão importante é a habitação. O aumento da demanda por moradias tem contribuído para o aumento dos preços do mercado imobiliário, tornando-o menos acessível para os imigrantes de baixa renda. Isso levou a um aumento dos casos de superlotação e habitação precária em algumas comunidades imigrantes.

Além dos desafios enfrentados pelos imigrantes, Portugal também enfrenta pressões sociais e políticas decorrentes do aumento da diversidade étnica e cultural. Embora a maioria dos portugueses receba os imigrantes de braços abertos, existem grupos minoritários que expressam preocupações sobre a preservação da identidade nacional e o impacto da imigração na coesão social.

Diante desses desafios, é fundamental que o governo português adote políticas inclusivas e medidas eficazes de integração para garantir que a imigração beneficie tanto os imigrantes quanto a sociedade como um todo. Isso inclui investimentos adicionais em serviços públicos, programas de capacitação linguística e profissional, e políticas de habitação acessíveis.

Em última análise, a imigração é uma força vital que impulsiona o crescimento econômico e cultural de Portugal. No entanto, para maximizar seus benefícios e minimizar seus desafios, é essencial que o país adote uma abordagem aberta, inclusiva e sustentável para receber e integrar os imigrantes que escolhem fazer de Portugal sua nova casa.

[casitas-casas-de-madeira]

As casas de madeira pré-fabricadas e o futuro da habitação

As casas de madeira pré-fabricadas estão a tornar-se cada vez mais populares como uma alternativa às casas tradicionais de tijolo e cimento. Isso deve-se a uma série de fatores, incluindo:

Sustentabilidade: A madeira é um recurso renovável e amigo do ambiente. As casas de madeira pré-fabricadas são construídas com madeira proveniente de florestas geridas de forma sustentável.

Eficiência energética: As casas de madeira pré-fabricadas são muito eficientes em termos energéticos. São bem isoladas, o que ajuda a manter o calor no inverno e o arrefecimento no verão. Isso pode ajudar a poupar dinheiro nas contas de energia.

Rapidez de construção: As casas de madeira pré-fabricadas podem ser construídas de forma rápida e eficiente. Os módulos de madeira são pré-fabricados em fábrica e depois montados no local. Isso significa que uma casa de madeira pré-fabricada pode ser construída em apenas algumas semanas.

Custo: As casas de madeira pré-fabricadas podem ser mais baratas do que as casas tradicionais de tijolo e cimento.

No futuro, as casas de madeira pré-fabricadas podem ter um papel importante na resolução da crise da habitação. Elas podem fornecer uma forma rápida, eficiente e acessível de construir casas para pessoas de todo o mundo.

Algumas das tendências que podem impulsionar o crescimento do mercado de casas de madeira pré-fabricadas no futuro incluem:

Aumento da consciencialização ambiental: As pessoas estão cada vez mais conscientes do impacto ambiental das suas escolhas. As casas de madeira pré-fabricadas são uma opção mais sustentável do que as casas tradicionais de tijolo e cimento.

Crescimento da população urbana: A população urbana está a crescer em todo o mundo. As casas de madeira pré-fabricadas podem fornecer uma forma de construir casas rapidamente e de forma eficiente para acomodar o crescimento da população urbana.

Desenvolvimento de novas tecnologias: Novas tecnologias estão a ser desenvolvidas para melhorar a eficiência energética e a sustentabilidade das casas de madeira pré-fabricadas.

Em conclusão, as casas de madeira pré-fabricadas têm o potencial de revolucionar o setor da habitação. Elas podem fornecer uma forma rápida, eficiente, acessível e sustentável de construir casas para pessoas de todo o mundo.

[guiadoinvestidoroficial]

Debandada de recursos da poupança pressiona mercado imobiliário A debandada de investidores da mais tradicional aplicação financeira do país está provocando reflexos em outros setores da economia. Uma das mais tradicionais fontes de recursos para financiamentos de imóveis para a classe média com juros limitados, o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) é afetado pela retirada persistente de recursos da caderneta de poupança. Somente em janeiro, os investidores retiraram da poupança R$ 20,1 bilhões a mais do que depositaram. Isso após três anos seguidos de saques. A aplicação perdeu R$ 87,8 bilhões em 2023, R$ 103,2 bilhões em 2022 e R$ 35,4 bilhões em 2021. Atualmente, os bancos são obrigados a destinar 65% dos depósitos da poupança ao SBPE. Esse sistema cobre até 80% de imóveis de até R$ 1,5 milhão, com juros limitados a 12% ao ano, o teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A modalidade tem risco historicamente baixo de inadimplência porque as prestações são limitadas a 30% da renda do mutuário, e os financiamentos duram até 35 anos. Poupança traz prejuízo Especialista em direito imobiliário, o advogado Marcelo Tapai destaca que o mercado imobiliário passa por uma mudança estrutural, que reflete a perda de interesse do investidor pela caderneta. Tanto o rendimento baixo da poupança quanto a ampliação de opções no mercado financeiro estimulam a fuga de investidores. “A diminuição do estoque de dinheiro das poupanças é um caminho sem volta. O mercado financeiro hoje é muito mais simples. Bancos de investimento populares permitem às pessoas físicas investir em instrumentos financeiros com muita facilidade e muito mais perspectiva de retorno. A poupança traz prejuízo e, a cada dia, menos pessoas pensam nela como um investimento”, explica. Perspectivas Com cada vez menos recursos na poupança, os bancos destinam menos dinheiro para empréstimos no SPBE. Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o número de lançamentos de unidades imobiliárias pelo SBPE caiu entre 20% e 30% no ano passado. A CBIC não tem projeções para essa modalidade em 2024. No fim do ano passado, a entidade informou apenas que acredita em uma recuperação no SBPE no segundo semestre e que o número de lançamentos será ao menos igual ao de 2023. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) prevê que o volume de crédito no sistema fique estável em relação ao ano passado, afetado tanto pela retirada de recursos da poupança como pelos juros ainda altos. Opções Com o SBPE menos requisitado, os mutuários de classe média têm duas alternativas. A primeira são os financiamentos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade também financia imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros de até 12% ao mês, mas exige regras adicionais em relação ao SBPE. O comprador precisa trabalhar pelo menos três anos com carteira assinada, não pode ter outro financiamento ativo no SFH, nem ter outro imóvel na cidade onde mora ou trabalha, nem em municípios vizinhos e na mesma região metropolitana. A outra opção consiste no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que obedece a taxas e condições de mercado. Essa modalidade permite o financiamento de imóveis acima de R$ 1,5 milhão e entrada zero (100% do valor financiado), mas normalmente tem juros mais altos. Atualmente, as principais fontes de recursos dos bancos que concedem os financiamentos no mercado livre são os títulos privados, como as letras de crédito imobiliário (LCI), os certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e as letras imobiliárias garantidas (LIG), objeto de uma mudança recente de regras do Conselho Monetário Internacional. Mudança Segundo Tapai, ocorre uma mudança na composição dos fundos para financiamento imobiliário, com o crescimento dos títulos privados, que custam mais para as instituições e elevam o custo do crédito para a compra de imóveis. “Isso é ruim para quem financia imóveis não abrangidos pelo SFH, pois não há limitação de taxa de juros e os prazos são menores.

Não há nenhuma limitação e as regras de mercado são as que valem”, declara. O especialista diz ainda não ser possível avaliar o impacto das mudanças das regras para a LCI, o CRI e o LIG. Tapai não descarta que as restrições ao lançamento desse tipo de papéis se reflitam em juros menores, como alega o Banco Central (BC), porque parte dos recursos levantados com tais títulos não estava sendo usada no mercado imobiliário. “O BC afirma que sim, mas somente o mercado poderá dizer que os juros no mercado livre vão baixar”, pondera. Crescimento Mesmo com a estagnação do SBPE, a Abecip aposta em crescimento de 3% no crédito imobiliário em 2024, com as concessões fechando o ano em R$ 259 bilhões, superando o recorde de R$ 255 bilhões emprestados em 2021. Segundo a entidade, essa expansão deve ser sustentada pelos financiamentos do FGTS. A CBIC, cuja análise se concentra no número de lançamentos, estima que o volume de empreendimentos imobiliários com recursos do FGTS e do Minha Casa, Minha Vida cresça 15% em 2024. Para o mercado imobiliário total, a entidade projeta que 320 mil unidades devem ser lançadas neste ano. Ainda não dá para projetar se essa volume representa crescimento em relação a 2023 porque as estatísticas do ano passado ainda estão sendo fechadas. Fonte: Agência Brasil

[gazeta24br]

Salvador se tornou um verdadeiro canteiro de obras que promoveram desenvolvimento urbano, infraestrutura e qualidade de vida para a população. Uma das iniciativas referências no segmento ocorre dentro dos lares dos soteropolitanos, através do programa Morar Melhor. Nos mil dias da atual gestão, completados nesta quinta-feira (28), mais de 10 mil casas foram reformadas gratuitamente em diversas localidades carentes, dando dignidade a famílias de baixa renda.   O Morar Melhor realiza intervenções em residências precárias, a exemplos de recuperação de telhado, substituição de esquadrias, vasos sanitários, pias, piso, reboco e pintura, possibilitando aos moradores um maior conforto e salubridade nas edificações. Este ano, a Prefeitura, inclusive, aumentou o limite de investimento por casa beneficiada: o valor saiu de até R$ 7 mil para até R$ 11 mil. No total, a capital baiana já conta com mais de 42 mil imóveis reformados desde a criação do programa, em 2015.   Ainda na área de habitação, a Prefeitura entregou desde 2021 até agora mais de 2 mil moradias construídas para famílias que viviam em locais sem saneamento básico e com baixo índice de desenvolvimento. Algumas dessas unidades foram em parceria com o programa Casa Verde e Amarela (atual Minha Casa, Minha Vida).  A lista contempla, por exemplo, os residenciais Mané Dendê, em Ilha Amarela, e o Vila Solidária Mar Azul, em Tubarão. Este último conjunto, embora não tenha sido projeto concebido pela Prefeitura, teve obras retomadas pela gestão após mais de uma década de paralisação, recebendo investimentos municipais.   Além de erguer empreendimentos, a Prefeitura tem regularizado a situação de moradores cujos imóveis estão em áreas do município. Através do programa Casa Legal, mais de 2,1 mil títulos de propriedade foram concedidos, assegurando perante à legislação o direito à moradia das pessoas que mais necessitam.   Mané Dendê – Na véspera do aniversário de 474 anos de Salvador, em março passado, a Prefeitura deu início a um pacote de quatro grandes intervenções no Subúrbio Ferroviário da cidade. A região ganhará um terminal de ônibus, um mercado popular, um centro cultural e mais 710 moradias para a população carente.   A ação faz parte do maior programa de urbanização e saneamento da história da cidade: o Mané Dendê, que vai beneficiar diretamente 10 mil habitantes e outros 35 mil de forma indireta nos bairros Alto da Terezinha, Itacaranha, Plataforma, Rio Sena e Ilha Amarela.   A iniciativa teve a primeira etapa entregue em setembro do ano passado, que envolveu serviços de micro e macrodrenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de pavimentação e novas áreas de lazer em Ilha Amarela. Em maio passado, parte da segunda etapa foi concluída na região com a construção de praças equipadas com quiosques, brinquedos para a diversão da criançada e campos de futebol. Encostas seguras – Proteger áreas onde há casas próximas a encostas é um dos principais desafios enfrentados pela administração municipal para evitar que tragédias ocorram em dias chuvosos. Desde 2021, a Prefeitura já construiu 62 contenções definitivas, seja de cortina atirantada ou de solo grampeado, dando segurança a centenas de famílias.   As contenções são estruturas de engenharia projetadas para estabilizar encostas e prevenir deslizamentos de terra, erosão ou outros tipos de instabilidades geotécnicas. Elas desempenham um papel crucial em várias áreas, principalmente devido à sua importância na mitigação de riscos e na proteção de vidas.   Quando há viabilidade técnica, a Prefeitura também aplica outra solução para impedir que deslizamentos de terra ocorram em terrenos menos íngremes por meio das geomantas. A atual gestão já implantou 89 delas na cidade.   Em uma década, a capital baiana teve 443 áreas de risco protegidas.   Urbanização – A Prefeitura lançou em abril deste ano o Programa de Recupe

ração de Canais, que alcançará 24 trechos com a realização de serviços de macrodrenagem, urbanização e cobertura. A iniciativa dará dignidade e, sobretudo, mais saúde a famílias cujas casas estão situadas próximas a córregos.   Sete obras já estão em andamento. A mais recente foi iniciada no Canal da Fronteira, em Sete de Abril, local que terá duas praças equipadas com quadras poliesportivas, aparelhos de ginástica e áreas de lazer para a comunidade. O programa também ocorre na Comunidade Baixa da Torre, em Daniel Lisboa; no Buraco da Gia, no Acupe de Brotas; na Rua Brasil, em Praia Grande; na Rua Padre José, em Santa Cruz; na Baixa da Paracaína, em Pau da Lima; na Av. Vale das Pedrinhas.   Nova orla - Uma das mais extensas do Brasil, a orla marítima de Salvador se destaca pelas belezas naturais, praias para todos os gostos e pontos turísticos espalhados ao longo de 64 quilômetros. Na atual gestão, quatro trechos litorâneos (dois nas imediações do Farol de Itapuã, Stella Mares e Ipitanga) passaram por obras de requalificação promovidas pela Prefeitura, a fim de preservar a natureza existente e devolver espaços públicos ao cidadão.     Segue em andamento intervenções na orla de Pituaçu, que abrangerá 3,5 km (a maior extensão já feita na cidade) entre Boca do Rio até Piatã. A iniciativa prevê implantação de um parque linear integrado fisicamente ao Parque de Pituaçu, com diversas opções para o lazer, quiosques para comerciantes, mobiliário infantil, quadras e áreas integradas.   Também estão sendo beneficiadas a Gamboa de Baixo, Praia do Flamengo e Porto da Lenha. Salvador soma hoje 30 trechos de orla requalificados nos últimos 10 anos.   Estruturas para o comércio – A Prefeitura tem empregado esforços para recuperação e implantação de novos espaços para fortalecimento do comércio informal de Salvador. A atual gestão inaugurou, em abril de 2022, o primeiro Food Park da cidade, na Boca do Rio, espaço que conta com 30 food trucks que comercializam os mais variados tipos de alimentos.   No bairro do Comércio, o Mercado Modelo também está sendo alvo de obras inéditas para melhorias das condições de trabalho dos vendedores e conforto da população. A primeira etapa da requalificação do local já foi concluída. Além disso, a Prefeitura já inaugurou as novas feiras de Castelo Branco, Lobato, do Curtume, assim como os camelódromos na Rua Riachuelo, no Comércio; Calçada; Fazenda Coutos; Cajazeiras e Boca do Rio. E mais espaços serão implantados em breve. Estão com obras adiantadas os camelódromos de Mussurunga, São Cristóvão e Sussuarana.  

[jessi--ac]

https://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,10-dos-paulistanos-vivem-em-conjunto-habitacional-imp-,765067

AUGUST 28, 2011

Um conjunto de 22 prédios modernistas, com 480 apartamentos, separados por jardins e áreas de lazer. Com boa iluminação e localizado a dois quilômetros da Praça da Sé - vencidos "em 15 minutos por meio do bonde". Projetado há 70 anos, o primeiro conjunto habitacional de São Paulo, o Várzea do Carmo, no Glicério, centro da capital, é reflexo no Estado da primeira política de habitação social do País, iniciada em 1942 pelo governo Getúlio Vargas.

Sete décadas depois do conjunto pioneiro, a capital paulista está prestes a atingir a marca histórica de 1,1 milhão de pessoas (10% da população da cidade) vivendo em unidades de moradia social, segundo levantamento inédito do Estado - desde os prédios modernistas dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) às Cohabs, Cingapuras e CDHUs construídos décadas depois. Trata-se de política que sempre foi dispersa e fragmentária - e cuja principal consequência, 70 anos depois, é o maior déficit de habitação do Brasil, com 520 mil pessoas sem moradia na capital.

Os números da produção das políticas habitacionais no Estado ilustram o quanto há pela frente. Hoje existem 277.969 unidades populares em conjuntos habitacionais na cidade. Até 2015, esse número deverá subir para 371.934, considerando os prédios já planejados pela Secretaria de Estado da Habitação (CDHU) e pela pasta municipal (Sehab). Quando isso ocorrer, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,4 milhão de pessoas viverão em conjuntos habitacionais na cidade, ou 12% da população. Ainda assim, 1,8 milhão de pessoas ainda viverão em favelas e moradias precárias.

Na série de reportagens que começa hoje, o Estado mostra a evolução das tentativas públicas de construir moradia em São Paulo: do primeiro grupo de edifícios, projetado em 1942 seguindo os mesmos princípios da construção de Brasília, ao período das Cohabs, quando moradia social virou sinônimo de isolamento em "cidades-dormitório" - ou, como definem os moradores, simplesmente em "pombais": espaços apertados, úmidos, pouco iluminados, sem equipamentos de lazer. E distantes quilômetros dos centros urbanos.

Operários. O primeiro conjunto habitacional de São Paulo foi construído para dar teto a operários das indústrias gráfica e de vidros da região do Glicério. É resultado das medidas instituídas por Vargas para melhorar as condições dos assalariados - e garantir intervenção estatal em todos os setores da sociedade, até mesmo mercado imobiliário e construção civil. Além de moradia para os trabalhadores, os conjuntos dos IAPs - precursores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que chegaram a construir 25% dos imóveis do Rio em 1940 - eram vistos como importante patrimônio da União. Por isso, tinham projetos inovadores e de qualidade.

O Várzea do Carmo ainda hoje está lá, na beira da Avenida do Estado - e não há morador que se queixe dos apartamentos. São prédios de quatro andares, com apartamentos de amplas janelas e até 60 m² de área, avaliados em R$ 200 mil. Mas fazem parte de um conjunto - e isso proprietários desconhecem - cujo projeto nunca foi executado integralmente.

Na versão original, o Várzea do Carmo teria 43 prédios de quatro andares e 16 de 11 andares. No fim, o governo decidiu construir apenas 22 prédios menores. Nenhum dos equipamentos de serviço - como os quatro prédios comerciais - saiu do papel. Os antigos jardins abertos, projetados sob o ideal moderno de devolver área livre à cidade, hoje são isolados por grades. E antigos equipamentos de lazer viraram garagens.

"Attilio propôs plano urbanístico que ainda hoje mantém sua atualidade: conjunto residencial articulado ao sistema de transportes coletivos, habitação econômica próxima ao centro e a locais de emprego, equipamentos sociais e serviços urbanos", escreveu o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP (FAU-USP), no livro inédito Pioneiros da Habitação Social no Brasil, com publicação prevista até dezembro.

Quantidade. A partir da década de 1950, construção civil deixou de ser foco dos IAPs - os fundos passaram a ser utilizados para seu objetivo principal: pagar aposentadoria ao trabalhador. Para suprir a lacuna, em 1964, ano do golpe militar, foi fundado o Banco Nacional de Habitação (BNH), primeiro órgão de financiamento para construção de moradias do País.

A forma de atuar, então, mudou radicalmente: em São Paulo, a maior parte das 25 mil unidades financiadas pelo BNH foi construída pelo método pré-fabricado - começava a era da produção massiva, a ordem era quantidade, não havia mais preocupação com projeto arquitetônico. "Para o BNH, as intervenções em qualquer cidade eram sempre iguais: casas prontas, em terrenos baratos periféricos e desconsiderando especificidades urbanas, sociais e culturais", avaliou Bonduki. A atuação do BNH, portanto, foi determinante para que "conjunto habitacional" virasse sinônimo de moradia de má qualidade.

Na década de 1980 - quando o número de moradores de favelas na capital passou de 71 mil pessoas em 1973 para 812 mil em 1987 -, os reflexos dessa política foram multiplicados. A Companhia de Habitação de São Paulo (Cohab, criada em 1965) viveu seu momento de maior produção - no total, construiu 138 mil unidades, 49% do total da cidade. Com a migração de habitantes das regiões Norte e Nordeste do País para a cidade e as primeiras remoções de favelas, a solução escolhida foi construir enormes conjuntos afastados do centro - o maior exemplo são os de Cidade Tiradentes, no extremo leste da capital, a 30 quilômetros da Sé. É o maior aglomerado de conjuntos habitacionais do Brasil, onde vivem 147 mil pessoas (o maior do Rio, o Dom Jaime Câmara, por exemplo, abriga 26 mil).

Após a redemocratização, as cidades passaram a ter maior participação nas política habitacional. "Com maior conhecimento local e participação da comunidade, boas iniciativas surgiram, como mutirões e políticas de autogestão. Mas sempre em pequena escala", avalia a urbanista Ana Paula Koury, doutora pela Universidade de São Paulo (USP). "A saída é construir moradia com que a pessoa se identifique, como foi feito nos primeiros anos. Depois, houve retrocesso. Ainda hoje o País paga por isso", afirma.

[rtrevisan]

PPP Habitacional no horizonte

PPP Habitacional no horizonte

A viabilização econômica de habitação social no Brasil (e no mundo) já conta com uma nova possibilidade, e muito promissora. Até pouco tempo atrás, todas as nossas políticas habitacionais de Estado foram baseadas na propriedade de imóvel subsidiado: desde os Institutos de Aposentadorias e Pensões do Estado Novo (1937-1964, 123.995 UH), passando pela discreta Fundação da Casa Popular – FCP…

[andrenashimura]

Perdi o emprego: como fica meu financiamento do Minha Casa Minha Vida?

Comprar um imóvel por meio de financiamento, mesmo em uma linha de crédito popular, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), pressupõe assumir uma dívida por um longo prazo. Neste momento em que a economia do país transmite insegurança mesmo para quem tem emprego e renda, isso pode parecer ainda mais arriscado.

O maior temor é ser vitimado pelo fantasma do desemprego que já atinge milhões e colocar em risco o seu imóvel. Se você se identifica com essa situação, mantenha a calma e prossiga na leitura deste texto. Vamos explicar de que forma você pode se proteger desse risco utilizando as próprias regras de financiamento do Minha Casa Minha Vida. Confira!

Fundo garantidor

Ao assinar o contrato com o MCMV o mutuário automaticamente está aderindo ao Fundo Garantidor de Habitação Popular, o FGHab. Trata-se de um seguro obrigatório, destinado a cobrir os pagamentos ao agente financeiro que concede o financiamento caso o comprador não possa honrar o compromisso.

O FGHab é uma garantia de que o banco não deixará de receber o pagamento pelo crédito concedido não apenas se o mutuário perder o emprego, mas também nos casos de redução de renda, morte ou invalidez. As regras do seguro, porém, variam a cada caso.

Desemprego

Enquanto o mutuário não retornar ao mercado de trabalho, o FGHab garante o pagamento das parcelas ao banco. A dívida, porém, permanece. As prestações cobertas são adicionadas ao final do contrato e terão que ser pagas pelo comprador. Ou seja, na realidade o seguro se converte em um novo empréstimo, que se agrega ao financiamento original.

A ajuda também tem um prazo determinado. É possível acionar o FGHab por um prazo de três meses, prorrogáveis por igual período até o limite de 36 meses durante todo o contrato. Também é preciso estar em dia com as prestações do financiamento para utilizar o FGHab.

Redução de renda 

Com regras semelhantes à situação de desemprego, quando o mutuário tem seus rendimentos reduzidos pode acionar o FGHab para complementar o pagamento das parcelas. Assim, ele compromete até o limite de 30% dos seus ganhos e o restante é pago pelo seguro.

Morte ou invalidez permanente do mutuário Nesses casos o FGHab pode ser utilizado para a quitação total do financiamento, encerrando a dívida.

Revisão do financiamento Quando, mesmo após a utilização do FGHab por desemprego ou redução de renda, a família não retoma o rendimento semelhante ao verificado quando da assinatura do contrato, ainda há uma alternativa. É possível solicitar, junto ao agente financiador, uma revisão de contrato.

O objetivo é garantir que as parcelas não vão comprometer mais do que 30% da renda bruta familiar. Geralmente, com a redução das parcelas o prazo do financiamento se estende por mais algum tempo, alongando a dívida.

Como você pode ver, os contratos de financiamento do Minha Casa Minha Vida contam com um dispositivo para proteger bancos e mutuários em caso de desemprego. Porém, é bom lembrar que não se trata de perdão ou cancelamento da dívida. Os valores cobertos pelo FGHab terão que ser pagos no final do contrato ou refinanciados com o banco.

[ricardofonseca]

POLÍTICA: Fernando Braide recebe apoio de moradores do Residencial São Jerônimo e do Eco Tajaçoaba, em São Luís

SÃO LUÍS: O candidato a deputado estadual Fernando Braide (PSC) se reuniu com moradores do Residencial São Jerônimo e do Condomínio Eco Tajaçoaba, conjuntos de habitação popular construídos em São Luís. Localizados na região da Cidade Operária, os dois endereços somam cerca de 20 mil moradores que, apesar de terem conquistado uma moradia, ainda demandam por outros direitos sociais.

De acordo com Fernando Braide, os dois conjuntos habitacionais precisam de atenção e investimento contínuos por parte do poder público. “Não basta só que o Município faça sua parte, outros poderes, como o legislativo, também precisam trabalhar para a garantia de mais direitos às famílias que residem aqui”, destacou. “Quero dizer, desde já, que estou preparado para lutar junto e estar ao lado de todos os moradores dessa região”.

Entre as principais demanda dos moradores, ouvidas por Fernando Braide, estão transporte público e a construção de um mercado que possa atender as famílias, facilitando, inclusive, o emprego e a geração de renda a partir da comercialização de produtos hortifrutigranjeiros. Além disso, ele também tomou ciência de problemas infraestruturais, com impacto na qualidade de vida de quem reside no local.

Jorge Costa, assistente social e liderança comunitária entre o Residencial São Jerônimo e o Condomínio Eco Tajaçoaba, disse que os moradores de ambos os endereços encontraram em Fernando a firmeza que estavam buscando em um representante. "As propostas que ele traz para a gente são propostas muito boas e que tendem a melhorar cada vez mais a vivência na comunidade”, afirma. “São quase 20 mil pessoas que vão unir forças para eleger o Fernando e para seguirmos com essa parceria”.

[imoveispanamby]

Casa como 430m² em excelente localização, próximo ao Metro Clínicas e ao Metro Sumaré. Pode ser utilizada como comércio, como residência ou misto. Possui 3 salões com 40m² cada um, 5 banheiros, garagem para 5 carros, além de edícula completa. Está toda reformada e pronta para mudar. Banheiros completos, com box e bancada. Encontra-se em uma localização privilegiada: quem sobe a Rua Almirante Pereira Guimarães, a vê em primeiro plano. Quem desce ou sobe a Cardoso de Almeida também encontra-se em destaque. Além disso, tem uso misto: encontra-se em uma região onde é permitido o uso comercial como escritório, escola de línguas entre outras atividades. No local são permitidas diversas atividades, como: unidade habitacional por lote, casas geminadas e/ou superpostas, vila, edifício residencial no lote, conjunto residencial, empreendimento de habitação de interesse social, empreendimento de habitação de mercado popular, atividades de pesquisa e educação ambiental, atividades de manejo sustentável, ecoturismo e lazer, uso institucional, serviço da administração e serviços públicos compatíveis com o desenvolvimento sustentável, comércio de abastecimento de âmbito local, serviços de hospedagem e moradia, comércio de abastecimento de âmbito local, comércio de alimentação, serviços pessoais e profissionais, serviços de educação, serviços de hospedagem ou moradia, estabelecimentos de ensino não seriado Venda 1400.000,00 https://www.instagram.com/p/CWx4BD4LuVn/?utm_medium=tumblr

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Arquiteto lança websérie "Cai pra Dentro" que ajuda pessoas a decorar gastando pouco O conjunto de seis episódios narra a consultoria online feita pelo arquiteto Glaucio Gonçalves para o ator Homero Ligiere Ideal para quem acabou se mudar para um studio ou micro apartamento e quer saber como reformar e decorar, mas não tem a menor ideia por onde começar, está com pouca grana e precisa “Cair Pra Dentro”, a websérie mostra a consultoria online realizada em tempo real. Cada parte discute um tema diferente que orienta tanto Ligiere como o espectador a tomar decisões funcionais, ao mesmo tempo, decorando a sua casa sem gastar muito. O objetivo é atender pessoas que não estão financeiramente preparadas para contratação de um arquiteto, mas que precisam de um norte. O diferencial é tornar acessível os serviços de arquitetura para todos os públicos, com o trunfo da consultoria, com orientação e acompanhamento do início ao fim. O projeto foi idealizado por Glaucio Gonçalves, arquiteto há mais de 20 anos e que tornou-se especialista em projetos de studio e micro apartamentos. Segundo ele, a motivação foi observar um comportamento cada vez mais comum dos jovens brasileiros, que buscam um espaço menor para morar e precisam fazer escolhas inteligentes para aproveitar os ambientes. “Comecei a perceber que a necessidade do mercado imobiliário estava caminhando para apartamentos cada vez menores e que precisavam de uma decoração planejada. Associado a isso, a falta de dinheiro dos jovens para contratar um arquiteto para ajudá-los a mobiliar esses lugares”, relata. Os studios já são populares ao redor do mundo há décadas e começaram a ganhar o Brasil nos últimos anos. Segundo o Secovi – SP (Sindicato de Habitação), cerca de 58% dos apartamentos vendidos em São Paulo em 2019, mediam menos de 45㎡. As justificativas desse crescimento são principalmente o valor, a localização e a praticidade, uma vez que os prédios já possuem lavanderia, espaço fitness, coworking, entre outros. Os interessados em saber as dicas do especialista em projetos de espaços pequenos podem assistir aos seis episódios quando e onde quiser. Além disso, Glaucio ainda disponibiliza vídeos do seu dia a dia. (em Goiânia, Goiás, Brasil) https://www.instagram.com/p/CRq25AnN8qo/?utm_medium=tumblr

[grupo-demode]

A face habitacional da tragédia social brasileira

Thiago Aparecido Trindade

  Na última terça-feira[1], o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida no centro da cidade de São Paulo, no Largo do Paissandu, tornou-se mais um triste episódio do histórico descaso do Estado brasileiro para com a política urbana e habitacional. Não é a primeira vez que vidas são perdidas em ocupações no centro de São Paulo, mas a magnitude do ocorrido (com as imagens chocantes do desabamento enquanto um homem era resgatado) conferiu forte visibilidade ao assunto. A rigor, como já foi demonstrado por inúmeros pesquisadores, a habitação popular digna nunca foi de fato uma agenda prioritária em termos de políticas públicas, uma vez que o nosso modelo de urbanização - especialmente a partir da década de 1930 – foi baseado na expulsão da população mais pobre das áreas centrais das cidades. Ao longo do século XX, o discurso hegemônico difundiu a ideia de que “lugar de pobre é na periferia”, e o próprio Estado, obviamente, teve papel crucial na consolidação desse modelo.

Ao planejar a cidade dando prioridade aos interesses dos agentes privados, as autoridades públicas reforçaram esse modelo perverso de urbanização na medida em que a construção dos grandes conjuntos habitacionais para a população mais empobrecida se deu predominantemente nas zonas periféricas, enquanto o centro da cidade, objeto de desejo do mercado imobiliário, era reservado às classes médias e altas. Afastadas do centro e, por conseguinte, das principais vantagens e oportunidades que a cidade oferece em termos de infraestrutura e do acesso a empregos e serviços públicos, as classes populares sempre buscaram, de uma forma ou de outra, resistir à essa lógica. Na esmagadora maioria dos casos, essa resistência não assumiu a forma de uma via coletiva, mas sim de uma luta individual pela sobrevivência. No caso específico da cidade de São Paulo, pelo menos até o final da década de 1980 não havia de fato organizações engajadas na luta por uma política habitacional popular nas áreas centrais.

 Apenas no ano de 1997 é que tem início um processo sistemático de ocupação de imóveis ociosos – públicos e privados, a maioria abandonados há décadas - no centro de São Paulo, fundamentado em uma pauta política organizada por um conjunto de movimentos sociais – articulados a grupos de pesquisadores acadêmicos, advogados populares e ONGs atuantes na área dos direitos humanos - que questionavam o modelo periférico de urbanização e demandavam o direito das classes populares a habitarem no centro da cidade. Atualmente, segundo estimativa da prefeitura (dado ainda não oficializado), existem cerca de 70 imóveis ocupados no centro de São Paulo. É difícil ter uma noção exata em termos quantitativos, mas boa parte dessas ocupações é fruto da ação de movimentos populares efetivamente engajados na luta pela moradia digna, que organizam milhares de famílias desamparadas pelo Estado e lhes possibilitam sair de uma condição de vulnerabilidade extrema.

  Imóvel ocupado no centro de São Paulo em novembro de 2011

Foto: Helio Torchi/Folhapress

  Entretanto, é fato que a grande maioria desses edifícios se encontra em condições precárias de habitação, como sempre foi reconhecido pelas próprias lideranças:

 “O problema é que as ocupações estão em condições precárias. Hoje a gente vê a quantidade de gente que está sufocada nas ocupações. Não tem um lugar que você vá e não veja as pessoas todas apertadas. O que é isso? Isso é uma barbaridade. É um número de gente muito grande. Já imaginou o que é um prédio que cabe 160 famílias ter 230? Ou que cabe 120, 130, ter quase 400 famílias? Então a ocupação ela é boa por um lado, porque ela vem socorrer a necessidade dos companheiros e das companheiras por moradia, mas a gente também fica muito temeroso pela vida desses companheiros” (Entrevista concedida ao autor deste texto em 2013).

Conforme as ocupações foram se tornando prática rotineira do movimento no centro da cidade e algumas delas se prolongando ao longo dos anos, vários militantes demonstraram preocupação com as condições enfrentadas pelos ocupantes. Alguns episódios trágicos ocorridos em imóveis ocupados ao longo dos anos contribuíram para reforçar essa preocupação entre os membros do movimento:

 “Os riscos de acidente e de contração de doenças eram grandes, o que ficou ainda mais evidente em 1999 quando, depois de ocupado o antigo Hotel São Paulo, Sé, uma criança caiu na caixa d’água do edifício, cuja tampa estava podre. O menino brincava com um colega dentro do prédio que, antes da ocupação pelo Fórum de Cortiços, permanecera fechado por catorze anos; a criança foi tirada com vida do local, mas faleceu logo em seguida. Já em 2003, um incêndio destruiu quatro dos nove andares do prédio da Rua Brigadeiro Tobias, ocupado em 2002 pelo Movimento Sem-Teto de Centro (MSTC) juntamente com o prédio vizinho da Avenida Prestes Maia. Além dos feridos, uma criança de quatro anos faleceu. Essa foi mais uma das inúmeras catástrofes da ocupação, a começar pelo cotidiano de precárias condições de vida (...)” (NEUHOLD, 2009, p. 85-86)[2].

 As precárias condições de habitabilidade constituem uma espécie de “calcanhar de Aquiles” das ocupações frente ao Estado. Não raro, isso é utilizado pelos governos para pressionar as famílias a deixar os imóveis ocupados.

Naturalmente, após tomar conhecimento desses fatos, qualquer indivíduo poderia se questionar: se as ocupações oferecem tantos riscos à integridade física das pessoas, por quais motivos alguém se sujeitaria a isso? Pela experiência enquanto pesquisador, após ter visitado várias ocupações no centro de São Paulo, a resposta não me parece ser tão complexa. A verdade é que estas pessoas, em sua maioria, já não têm nada a perder. Entre a possibilidade de ficar na rua após um despejo, ou vagar pela cidade até encontrar um canto “lá no fundão da periferia”, expondo-se e expondo seus filhos a todos os riscos envolvidos nisso, muitas famílias optam por aderir aos movimentos e se engajar nas ocupações. Ademais, se é verdade que viver em uma ocupação é algo arriscado, estar na rua certamente é muito pior. A análise da pesquisadora Stella Paterniani (2013)[3] sobre um ato organizado por moradores de uma ocupação no centro de São Paulo contra uma ordem de despejo retrata perfeitamente essa ideia:

 “No carro de som, ideias de vida e de morte apareciam com frequência: a caneta que assinou a reintegração de posse é uma ‘caneta assassina’, usada pelo mesmo ‘juiz assassino’ que, anos atrás, assinara a liminar de reintegração de posse da [ocupação] Prestes Maia. O despejo, para aquelas famílias, é equivalente a uma sentença de morte: estarão na rua, seus filhos não conseguirão ir à escola, poderão passar fome e frio, os idosos ficarão desamparados” (p. 150; grifo nosso).

 No fim das contas, a única conclusão possível é que a submissão dos indivíduos às condições precárias nas ocupações é simplesmente mais um reflexo da tragédia social brasileira. Nesse caso em específico, trata-se da face habitacional de nossa tragédia social. As pessoas se dispõem a correr todos esses riscos por um motivo muito simples: o mundo lá fora tende a ser muito pior. É a mais completa e absoluta falta de alternativa que, na maioria dos casos, leva um indivíduo a se sujeitar a certas condições na esperança de conseguir uma vida mais digna. Enquanto uma parte significativa da sociedade continuar tendo seus direitos básicos sistematicamente violados, as ocupações de imóveis não deixarão de acontecer, pois não deixarão de existir pessoas dispostas a se arriscarem e lutarem por uma vida mais digna.

“Acabar” com todas as ocupações removendo as pessoas desses edifícios com base na força policial - como sugerem posições mais extremadas – não é uma possibilidade a ser considerada. Expulsar as pessoas de imóveis ocupados sem lhes oferecer uma alternativa real que corresponda às suas demandas e necessidades, apenas fará com que novas ocupações nasçam num piscar de olhos, com a mesma velocidade com que foram reprimidas. Para “acabar” de vez com os sem-teto e com as ocupações urbanas, seja no centro da cidade ou nas periferias, só existe uma possibilidade concreta: fazer cumprir nossa legislação urbana (Estatuto da Cidade, de 2001) e os princípios vigentes no texto constitucional (arts. 182 e 183 da Constituição de 1988), que preveem a função social da cidade e da propriedade e oferecem um conjunto de mecanismos para coibir a especulação imobiliária. Afinal, os movimentos de ocupação urbana são, em larga medida, um reflexo de nosso perverso modelo de urbanização e de política urbana. Porém, como a realidade nos revela de forma insistente, boas leis não bastam, especialmente quando estas leis contrariam interesses poderosos. Apenas a pressão popular pode fazer com que os direitos sociais previstos em nosso ordenamento jurídico sejam de fato implementados.

 Thiago Aparecido Trindade é pesquisador do Demodê, onde coordena a linha de pesquisa Democracia e Ativismo Político

[1] Parte deste texto foi retirada do livro de minha autoria publicado em 2017, intitulado Protesto e Democracia: ocupações urbanas e luta pelo direito à cidade (Paco Editorial, Jundiaí - SP).

[2] NEUHOLD, R. Os movimentos de moradia e sem-teto e as ocupações de móveis ociosos: a luta por políticas públicas habitacionais na área central da cidade de São Paulo. 2009. Dissertação de mestrado – Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, USP, São Paulo.

[3] PATERNIANI, Stella Zagato. Política, fabulação e a Ocupação Mauá: etnografia de uma experiência. 2013. Dissertação de mestrado – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, UNICAMP, Campinas.

[portugalnet]

O PROBLEMA DA HABITAÇÃO DE LISBOA

[ para ler a introdução / o artigo todo, dá um click aqui]

EM VEZ DE TER REORIENTADO A SUA POLÍTICA, A CÂMARA MUNICIPAL QUIS BENEFICIAR DO BOOM IMOBILIÁRIO E DO SEU MERCADO ESPECULATIVO.

“O boom turístico tem a ver fundamentalmente com duas ou três coisas.” “Os grandes investidores estrangeiros aqui eram espanhóis, ingleses ou nórdicos”, mas actualmente verifica-se um aumento de investidores franceses e alemães. Estes novos investidores, que no passado faziam as suas férias no norte de África, abandonam esses mercados turísticos após o período de instabilidade políticavivido nessa zona, a chamada Primavera Árabe, entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2012.

“A Itália e a Grécia já tinham turismo muito forte e portanto os preços muito mais altos, nós, [Portugal], tínhamos fundamentalmente o Algarve e portanto esta zona de Lisboa é uma descoberta.” Com os preços comparativamente mais baixos que outras zonas turísticas, Lisboa, dadas as condições do mercado turístico nessa altura, torna-se magnética para investidores que até então nunca haviam olhado para a cidade como potencial destino turístico.

Aliado a isto tudo verificou-se que, desde 2009 em diante, os indicadores do turismo mundial subiram, e Portugal não ficou de fora dessa tendência. De acordo com dados do Banco Mundial, o número de pessoas a fazer turismo fora do país onde residem subiu aproximadamente 50 milhões por ano entre 2009 2 2015. Associado a este aumento, começou a tornar-se mais popular um novo tipo de alojamento, a chamada hospedagem domiciliar, cuja face mais conhecida é a plataforma Airbnb, fundada em 2008.

Um dado interessante é-nos dado pelo número de pesquisas feitas em Portugal do termo “airbnb” na plataforma de pesquisa Google. Desde 1 de Janeiro de 2013 até 31 de Dezembro de 2016, desconsiderando as variações sazonais, houve um aumento consistente da popularidade do termo [...] Esta inferência inocente é reforçada pelo estudo de mercado realizado pela plataforma BnbLord, que indica que houve um forte crescimento do número de anúncios criados em Lisboa. [...] E este tipo de arrendamentos “é de tal modo rentável que acabam por ser edifícios inteiros a ser reabilitados para serem colocados no mercado como apartamentos” [...]

 “Se a Câmara tivesse antecipado as consequências do [aumento da pressão turística em Lisboa] – e havia condições para isso porque isto já tinha acontecido em outros países” – não teríamos chegado à situação actual. Particularmente, se se tivesse aproveitado os dividendos resultantes da “venda dos terrenos do aeroporto ao Estado”, em 2012, e da introdução da taxa turística em 2015, que deram origem a “uma folga de investimento” teria sido possível “que a Câmara até recuperasse uma parte do seu património para entrar no mercado a criar uma alternativa”. Contudo, “a Câmara de Lisboa não fez nada, pelo contrário, incentivou e foi um bocado de um liberalismo total […] e portanto aí as consequências foram graves”.

Mas “eu acho que as últimas eleições foram muito importantes porque todos os partidos […] perceberam que estamos numa situação crítica e, neste momento, a Câmara já está a pôr em cima da mesa programas que vão contrariando esta tendência”. “Por outro lado, eu também penso que há uma maior percepção por parte também do Governo que é preciso alterar o sistema fiscal relativamente ao alojamento local e favorecer a isso é uma das coisas que tem vindo a ser dita pelo primeiro ministro a favorecer os arrendamentos de longa duração. E portanto a partir daí eu acho que vamos começar a criar condições para o próprio mercado ser mais diversificado.”Contudo, “vai demorar bastante tempo. Isto é uma questão para uma década”.

“Portanto, eu acho que aqui os benefícios são inegáveis, não se tinha tido a reabilitação que houve, não se tinha tido o emprego que houve, não se tinha tido o crescimento económico que houve se não fosse isso, isso é indiscutível, a questão é de diversificar e sobretudo não deixar que, em particular nas cidades, isso se transforme no uso dominante da própria cidade. E há maneira de o fazer, quer dizer, com medidas restritivas de um lado, com medidas alternativas por outro, é possível. Agora, são opções.”

Neste momento, há dados que indicam uma clara intenção por parte da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de resolver o problema da sustentabilidade do turismo na cidade. Prova disso é a declaração de intenções da autarquia no acordo firmado entre PS e BE, onde se menciona, entre outras coisas, que se irá “propor alterações ao enquadramento legal do Alojamento Local para que o actual processo de registo dê lugar a um processo de autorização com critérios a definir pelos municípios”, que se irá “iniciar de imediato o estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade para assegurar a multi-funcionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas” e que se irá “criar um gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Local e Turismo Habitacional, que actue de forma rápida perante queixas de moradores e retire licenças em casos de comprovada infração com reincidência”.

Embora o cenário neste momento não seja tão animador como poderia, a verdade é que a história de Lisboa mostra que esta já enfrentou várias crises de flutuações populacionais; e, embora tenham havido muitas mais boas intenções do que acções concretas para as mitigar, a acusação que amiúde se ouve de que a cidade não soube reagir a essas crises é, embora próxima da realidade, falsa. Quando muito, na maioria dos casos, a reação foi retardada e, nos piores, pecou por ser fora do prazo.