#Leis Orgânicas

[nosbastidoresdopier]

Leis Orgânicas e Regimentos Internos das Câmaras da Avevi deverão ser atualizados

Os vereadores que participaram da oficina sobre Marcos Jurídicos (Leis Orgânica e Regimento Interno) promovida pela Escola do Legislativo da Avevi – Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu, em parceria com o Programa Interlegis do Senado Federal, deverão se empenhar nos próximos dias para atualizar estas leis em suas câmaras. O Evento foi realizado nesta terça e quarta-feira (21/22)…

[portaljuristas]

Entenda as Diferenças entre Jus Soli e Jus Sanguinis

O direito à cidadania e �� nacionalidade varia muito de país para país. Alguns dão a cidadania pelo local de nascimento. Outros, pela ascendência dos pais. Esses sistemas, Jus Soli e Jus Sanguinis, definem se alguém pode ter os direitos civis de um país1. No Brasil e em muitos países da América, o “jus solis” reina. Isso significa que as crianças nascidas lá ganham a nacionalidade automaticamente,…

[antonioarchangelo]

Desvendando o Orçamento Público Municipal: Um Guia Prático

A LDO funciona como uma bússola que orienta o orçamento anual. Ela estabelece diretrizes e limites para a LOA (Lei Orçamentária Anual). Pense na LDO como um plano de voo que indica para onde os recursos públicos devem ser direcionados. Se uma cidade decide investir mais em saúde e educação no próximo ano, isso é definido na LDO. Fonte: Enap Lei Orçamentária Anual (LOA): O Orçamento Detalhado A…

[elcitigre2021]

CADA DNA RESSOA UMA MELODIA...

Nosso DNA canta. Cada pessoa toca e tem sua melodia única. Em pesquisas no campo da Física (campos de torção), o cientista russo P.Garyaev descobriu que os nucleotídeos do DNA - as moléculas essenciais para a vida presentes em todos os seres vivos – são um tipo de texto com informações.

E cada nucleotídeo, que é uma “letra” no texto genético, possui um determinado espectro de frequência. Se essas frequências o ouvido humano pudesse captar, as moléculas seriam como Notas de uma bela e harmoniosa música. 

Mas também existe o caos que perturba a Harmonia, se o DNA for perturbado pela manipulação transgênica,  a cacofonia assume o controle. As leis da Beleza e da Harmonia são violadas, e o físico começa a sofrer.

Cientistas do grupo de Garyaev fizeram experimentos: a informação genética foi lida a partir de uma gota de uma gota de saliva levada a quilômetros de distância da pessoa submetida a emoções de imagens e sons.

Demonstrou como as emoções podem afetar diretamente o funcionamento das células:  a frequência do DNA contida na gota de saliva foi severamente influenciada na mesma medida que a mente da pessoa.

O homem é uma substância aberta de informação-energia, e sua existência depende da quantidade e qualidade da informação na alma recolhida na vida presente e nas encarnações anteriores.  A função de cada órgão depende de como as células foram programadas energeticamente. 

A consciência de cada ser humano é um fractal deste campo de informação energética.

O cérebro humano foi danificado por anos de pensamentos negativos e inferiores. 

Mas os canais de informação de energia cósmica substituem a informação de órgãos perturbados, sincronizando com frequências de referência para restaurar a matriz orgânica original, o DNA divino.

O propósito do Homem é desenvolver a sua Consciência desenvolvendo a capacidade de comunicar-se através da sua “assinatura de frequência” Pura.

O Universo reflete exatamente o que ela transmite: pensamentos, sentimentos, crenças, reações. Mudanças na sua realidade física dependem de como você evolui para manter-se no seu Melhor e Mais Elevado estado vibratório através da Jornada no Caminho: a prática do Trabalho Interior.

Texto Vilma Capuano baseado em tradução de artigos de Biotech Labs

Tudo no mundo é Energia e informação, tem vibração e frequências próprias em tudo que pensamos, vemos, sentimos, comemos e escolhemos... Nikola Testa

Prof. Dr. Sérgio Felipe Oliveira explica como isso ocorre no vídeo acima.

A Glândula Pineal Considero a glândula pineal o melhor laboratório de estudos da relação “Espírito-Matéria” e “Cérebro-Mente”. Responsável pelos ritmos biológicos, a Pineal é sensível a campos magnéticos e recebe informaç��es astrofísicas do Sol que coordena os ciclos circadianos como a vigília e o sono, e da Lua, que coordena o ciclo reprodutivo.

Relacionado à dimensão Espaço-Tempo, a Pineal impacta todas as áreas da Medicina, como a Psiquiatria – nos transtornos do humor, nos distúrbios do sono e em toda a fisiologia psicofísica; e a Clínica – nas desordens autoimunes, nos cânceres, nos distúrbios alimentares e metabólicos. Porém, em especial, a Pineal está ligada aos estados de transe dos fenômenos espirituais, implicados não só nas doenças, mas sobretudo em nossos potenciais.

Assim, entendo que a Pineal nos conecta com as fontes superiores da vida, na destinação e sustentáculo do nosso bem-estar, e em nossa capacidade de alcançar a paz e compartilhar o amor.

[espiritismo]

Disciplina

Imprescindível compreender a função da luta em nosso aprendizado, quando na peregrinação terrestre, para que a fé e o amor não sejam palavras vazias e inúteis em nossos lábios.

Recordemos que o primeiro favor da proteção divina, a benefício da alma que se candidata à renovação e ao resgate no mundo, expressa-se na prisão corpórea, em que o Espírito, condicionado a leis orgânicas, sofre temporariamente a redução da própria liberdade.

Internado no instituto doméstico, é defrontado não somente pelos afetos que lhe estimulam a caminhada, mas também pelas algemas das aversões profundas que assomam aos laços consanguíneos, liquidando antigos débitos.

E da infância à juventude e da mocidade à velhice fisiológica, a alma é surpreendida de mil modos diferentes por dificuldades e dissabores, aflições e feridas, à conta de lições preciosas que lhe conduzem o entendimento à paz e à sublimação.

Não te iludas, nos dias rápidos com que a experiência humana te favorece.

Aprendamos a recolher pedras e espinhos, como quem sabe que deles surgem o ouro da experiência e as rosas da alegria — riquezas de nossa marcha.

A educação é longo processo de trabalho, entre o dever e a disciplina, em que a dor é sempre a nossa mestra prestimosa e benevolente.

Se esposaste, assim como Cristo, a senda de redenção, ergue o pensamento ao Alto e segue, estendendo o bem.

Não te esqueças de que Ele mesmo, nosso Divino Mestre, não viveu entre os homens sem perseguidores e adversários.

Mas, dos inimigos gratuitos que lhe feriram o coração, fez a moldura sublime para o amor que nunca morre, do qual envia até nós, cada dia, a luz que nos clareia a romagem para a Vida Imperecível e Triunfante.

Emmanuel

[avidanamontanha]

Antes de tudo, não dá para explicar em uma postagem a importância e relevância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, tampouco acredito ter tal qualificação.

Gostaria de iniciar afirmando que o MST NÃO É TERRORISTA E NÃO QUER TOMAR O SEU IMÓVEL. É uma mentira sem nenhum respaldo com a realidade. O MST é de extrema importância para a democratização das terras, visto BUSCAR A APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em especial o art. 184, afinal terra que não cumpri as suas funções sociais devem ser desocupadas e distribuídas, é lei.

O MST é taxado como violento. Mas, SABE QUAL É O REAL PERIGO? É O AGRO.

O Agro mata, escraviza, saqueia, destrói, polui e financia golpe de estado.

Enquanto o agronegócio desmata, produz alimentos cheios de agrotóxicos e pouco se importando com mercado interno, o MST, vem na contramão, através de preservação ambiental, reflorestamento, produção orgânica e agroecológica, referência para o mundo.

A luta do campo é real e não são eles os bárbaros.

Minha necessidade de falar do movimento é consequência da instalação da CPI do MST, criada pela extrema-direita e financiada (adivinha por quem) pelo agronegócio, para disputar narrativa e reforçar mentiras.

Deixo, portanto, o meu apoio ao MST e a minha indignação contra uma CPI criada sem motivos e sem fundamento.

Aconselho aos interessados buscarem saber quais os crimes cometidos pelo presidente e o relator da CPI, além de seguir o MST nas redes sociais.

[segurancaecienciasforenses]

Exército - concurso de admissão de Praças

De acordo com o Aviso n.º 1527/2025/2 e nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99 de 21 de setembro alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008 de 6 de maio), no Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 52/2009 de 2 de março), e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de…

[marianeaparecidareis]

💐💐💐💐💐💐💐💐💐

EVANGELHO

Sexta Feira 17 de Janeiro de 2025

℣. O Senhor esteja convosco.

℟. Ele está no meio de nós.

℣. Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo ✠ segundo Marcos

℟. Glória a vós, Senhor.

1Alguns dias depois, Jesus entrou de novo em Cafarnaum. Logo se espalhou a notícia de que ele estava em casa. 2E reuniram-se ali tantas pessoas, que já não havia lugar, nem mesmo diante da porta. E Jesus anunciava-lhes a Palavra. 3Trouxeram-lhe, então, um paralítico, carregado por quatro homens. 4Mas não conseguindo chegar até Jesus, por causa da multidão, abriram então o teto, bem em cima do lugar onde ele se encontrava. Por essa abertura desceram a cama em que o paralítico estava deitado. 5Quando viu a fé daqueles homens, Jesus disse ao paralítico: “Filho, os teus pecados estão perdoados”. 6Ora, alguns mestres da Lei, que estavam ali sentados, refletiam em seus corações: 7“Como este homem pode falar assim? Ele está blasfemando: ninguém pode perdoar pecados, a não ser Deus”. 8Jesus percebeu logo o que eles estavam pensando no seu íntimo, e disse: “Por que pensais assim em vossos corações? 9O que é mais fácil: dizer ao paralítico: ‘Os teus pecados estão perdoados’, ou dizer: ‘Levanta-te, pega a tua cama e anda’? 10Pois bem, para que saibais que o Filho do Homem tem, na terra, poder de perdoar pecados, – disse ele ao paralítico: – 11eu te ordeno: levanta-te, pega tua cama, e vai para tua casa!” 12O paralítico então se levantou e, carregando a sua cama, saiu diante de todos. E ficaram todos admirados e louvavam a Deus, dizendo: “Nunca vimos uma coisa assim”.

- Palavra da Salvação.

💐💐💐💐💐💐💐💐💐

- Comentário do Dia

💎 O horror do pecado

Entre as doenças físicas e o pecado não há proporção imaginável: embora as primeiras nos debilitem o corpo, o segundo, muito mais grave, pode levar-nos à morte da alma.

Jesus, ao perdoar e curar no Evangelho de hoje aquele paralítico descido do teto, mostra-nos que o principal não são as enfermidades do corpo, mas as da alma. O pecado, com efeito, é um mal muito mais grave do que qualquer doença orgânica. Esta pode tirar-nos a vitalidade física e prostrar-nos na cama por uns meses, ou mesmo toda uma vida; aquele, ao contrário, se não for curado a tempo, pode levar-nos para a perdição eterna. Mas para nos darmos conta dessa realidade tremenda, dessa desproporção existente entre os males físicos e espirituais, precisamos de uma luz especial. De fato, os homens, mergulhados nos assuntos e problemas materiais deste mundo, somos muitas vezes incapazes de enxergar a deformidade que nos causam as desordens morais. Se nos fosse dado contemplar, como o foi a muitos santos e místicos, a feiura de um pecado grave, sentiríamos tal repugnância, seríamos tomados de tal horror que nada mais nesse mundo — nem prazer nem ambição — poderia desviar-nos do nosso fim, que é Deus. Não devemos, pois, tratar o pecado como se fosse uma “ninharia”, algo sem importância de que mais tarde, talvez quando sobrar tempo, nos confessamos sem lá muito arrependimento. Não. O pecado, ao romper o elo que nos une a Deus — a graça santificante — tem como salário a morte da alma, a condenação a uma eternidade de tormentosa solidão. Que Deus nos conceda a graça de, iluminados pela fé, percebermos que mais vale ter um coração livre para amar num corpo paralítico do que um corpo são, mas espiritualmente podre e aleijado.

Deus abençoe você!

💐💐💐💐💐💐💐💐💐

[gazetadoleste]

20ª Legislatura encerra com 1.601 normativos aprovados

A 20ª legislatura da Câmara Municipal de São Luís, que compreendeu os anos de 2021 a 2024, encerrou suas atividades com um balanço histórico: 1.601 normativos aprovados entre Projetos de Lei (PLs), Decretos Legislativos (DLs), Projetos de Resolução (PRs), Emendas à Lei Orgânica (ELs) e vetos apreciados. Os dados foram compilados até o dia 18 de dezembro de 2024, última sessão ordinária do…

[therationalwanderer]

A Inacessibilidade à Experiência Real e a Empatia

Você sabia que tecnicamente uma lagosta boxeadora (uma espécie única e fascinante) possui equipamentos sensoriais e neurobiológicos capazes de criar imagens únicas para a espécie? Em resumo ela é capaz de ver cores, formas e sentir coisas únicas que um ser humano jamais sentiria. Um tubarão por outro lado é capaz de detectar leituras de sangue a uma distância assustadoramente grande; cobras possuem altíssima sensibilidade a leituras de calor que apenas nossos equipamentos mais modernos podem emular.

Mas aonde quero ir com toda esta divagação? Bom, a lugar algum. Mas na real gosto destes exemplos para exemplificar o quão limitado é o cérebro humano em termos de acesso à realidade. Nascemos com a ilusão de enxergar, e de fato enxergamos, de fato experimentamos... Uma pequena porcentagem da realidade (das coisas em si).

Somos incapazes de enxergar o Infra-vermelho, somos incapazes de enxergar perfeitamente em meio ao breu, não podemos experimentar as leituras de calor, ondas magnéticas, ondas gravitacionais, átomos, partículas elementares (claro, supondo que você não trapaceie com aparelhos).

Bom, mas estes aspectos são apenas uma fração dos fenômenos que NÃO somos capazes de perceber. Não podemos perceber o que se esconde por baixo de uma pedra até que a tiremos da frente, somos incapazes de derivar determinadas realidades sem o intermédio da matemática, não podemos escutar a 10.000 Km de distância, não podemos perceber a 4° dimensão, ideias abstratas e estados emocionais e de espírito em outros seres.

O Lugar Nenhum

Em resumo: o leque percepcional de um indivíduo é extremamente limitado, caucado em consequências orgânicas de leis físicas e biológicas (seleção natural). A realidade concreta, ou a realidade em si é altamente inacessível a nós. Então como podemos atribuir valor de realidade a determinados elementos da "objetividade"? (eu não acredito nesse termo) bem, temos orgãos sensoriais servindo um computador de natureza digital-analógica denominado cérebro.

O cérebro é, em minha concepção, simplismente uma máquina capaz de traduzir determinados dados da realidade externa, dados estes de carater limitados, em representações. Tais representações são meros recortes de uma realidade demasiado complexa para um instrumento tão simples. O cérebro, em toda sua sofisticação, torna-se obsoleto diante de uma realidade demasiado complexa e diversa. Temos de entender que o cérebro é fundamentalmente limitado, e sua complexa rede de inferências, padrões, sínteses, sinapses e dados armazenados são inúteis frente a uma realidade demasiado complexa. A esse fenômeno dou o nome de Limitação de Acesso.

A Reflexão Sobre a Empatia

Estamos interagindo com o mundo externo, ou seja, tudo aquilo imediatamente externo à história pessoal do sujeito que interage com tal história de forma dialética e sintética, sem entretanto com este se confundir de primeiro momento, por meio de sofisticadas e limitadas representações. Toda a empatia assim caracteriza-se, portanto, não como sentimento em si e para si em relação ao outro, absoluto; mas antes como uma representação precisamente surgida e extraída de algum ponto da história pessoal e tornada representação (sentimento) moldando portanto o engajamento do indivíduo frente ao mundo, portanto frente a si próprio.

A empatia portanto possui enorme lacuna, pois embora seja pedra angular das sociedades humanas; condição se-não a cooperação se tornaria muito diferente e mais difícil, ainda assim é extremamente limitada. Não podemos acessar os estados internos de um indivíduo, sua história holística e pessoal, sintética frente ao mundo (relação de significados) afim de entender suas motivações e intenções, julgá-lo justa e devidamente, agir bem. Pelo contrário, buscamos em nós a representação aproximada de seu estado, recorrendo portanto a um mecanismo tão exato quanto uma dízima não períodica.

Em resumo refletir sobre a empatia, talvez, exija uma superação da própria empatia. Um verdadeiro "Pós-Empatia", uma forma nova de entender o conceito, de moldar também a forma como a experimentamos, uma vez que tudo que sentimos, puxamos de um banco altamente sintético e co-dependente.

[pacosemnoticias]

Trabalhadores dos registos iniciam esta segunda-feira greve de duas semanas

Os trabalhadores dos registos iniciaram esta segunda-feira uma greve de duas semanas convocada pelo Sindicato Nacional dos Registos (SNR) em protesto pela falta de diálogo com a tutela, contra as assimetrias salariais e pela contratação de mais trabalhadores.

A greve decorre entre as 00h00 desta segunda-feira e as 24h00 de 03 de janeiro, levando à paralisação dos trabalhadores que exerçam funções em todos os serviços centrais e serviços externos, como as Lojas do Cidadão, do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e nos serviços centrais e externos das Direções Regionais de Administração da Justiça das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

Em causa, alega o sindicato, está a "falta de diálogo" com a tutela e o não cumprimento de compromissos assumidos.

O SNR contesta também as assimetrias salariais entre estes trabalhadores, já alvo de recomendações por parte da Provedora de Justiça, e pede a "reestruturação do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais de registo, com equidade e justiça e términos das assimetrias e desigualdades salariais".

Exige também o pagamento da atualização indiciária devida desde o ano 2000, conforme já decidido em sede de arbitragem, assim como a homologação e publicação pelo Governo do relatório final da auditoria da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça ao sistema remuneratório dos trabalhadores do IRN.

O sindicato reivindica também a contratação de trabalhadores para suprir "um défice de mil oficiais de registo e 250 conservadores, para que os serviços de registo não continuem a encerrar".

Entre os compromissos assumidos que o SNR exige ver cumpridos estão a abertura de concursos para oficiais de registo especialistas, a conclusão dos processos de avaliação de 2021 e 2022, o pagamento de subsídios de insularidade e de interioridade e a revisão da lei orgânica dos serviços de registos, datada de 1979.

[nosbastidoresdopier]

Prefeito de Penha declara Estado de Calamidade Pública Financeira

Nesta quinta-feira, 9, o prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), declarou Estado de Calamidade Pública Financeira no município pelo prazo inicial de 60 dias. A medida busca enfrentar crise financeira identificada pela atual administração, agravada por dívidas acumuladas, falta de recursos para pagamento de servidores, fornecedores e serviços essenciais. O decreto, fundamentado na Lei Orgânica…

[ubatubanews]

Sessão extraordinária permitirá que vereadores de Ubatuba votem, no apagar das luzes, projetos que mudam leis e regras sobre uso de recursos públicos pela prefeitura

Votação está marcada para as 10h da manhã dessa segunda-feira, dia 23 No apagar das luzes de 2024, os vereadores de Ubatuba realizarão sessão extraordinária para aprovarem mudanças em leis que versam sobre gestão de recursos financeiros por parte da prefeitura, além de mudanças na Lei Orgânica do Município, que ocorrem sem ampla discussão com a população. Com uma pauta extensa, os vereadores…

[antonioarchangelo]

Funções do Poder Legislativo Municipal: O Reflexo da Diversidade de Opiniões

O Poder Legislativo Municipal desempenha um papel crucial na representação da diversidade de opiniões da população local. Ao contrário do Poder Executivo, onde apenas uma proposta de governo é eleita majoritariamente, o Legislativo opera com eleições proporcionais, permitindo que múltiplas propostas e visões sejam representadas pelos Vereadores e Vereadoras eleitos. Nesse cenário, os…

[meajudadoutores]

Nunca Contribuiu? Veja as Aposentadorias Disponíveis e Suas Opções

É comum perguntar sobre as possibilidades de aposentadoria para aqueles que nunca contribuíram com o INSS. Embora muitos pensem que isso é impossível, existem alternativas. Pessoas que nunca contribuíram podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma assistência para idosos e pessoas com deficiência que se encaixam em certos critérios.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regula diversos benefícios no Brasil, incluindo aposentadorias e pensões. Para se aposentar oficialmente através do INSS, a contribuição prévia é geralmente necessária. Mas para quem não fez essas contribuições, o BPC oferece uma solução quando há necessidade comprovada.

Compreender essas opções é vital para garantir amparo financeiro na velhice. Com a complexidade das regras da previdência social, muitos buscam informações claras e confiáveis sobre como acessar seus direitos. Ao abordar essas questões, é importante considerar os detalhes específicos da legislação e os requisitos necessários para cada tipo de benefício.

Quem Nunca Contribuiu e o Direito à Aposentadoria

Quem nunca contribuiu para a Previdência Social no Brasil não tem direito à aposentadoria tradicional. No entanto, há alternativas para essas pessoas, incluindo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece suporte financeiro.

Compreendendo a Assistência Social

A assistência social no Brasil oferece suporte vital para aqueles que não têm condições de prover seu próprio sustento. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma parte vital desse sistema. Destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, o BPC garante uma renda mensal equivalente a um salário mínimo, mesmo para aqueles sem histórico de contribuições ao INSS.

Essa assistência busca proteger cidadãos que nunca contribuíram para a previdência, fornecendo uma rede de segurança econômica essencial. Para se qualificar, é preciso atender a critérios específicos, como comprovar que a renda mensal por pessoa na família é inferior a um quarto do salário mínimo. Esses requisitos são essenciais para assegurar que o benefício seja direcionado àqueles em maior necessidade.

Benefícios para Quem Nunca Contribuiu

Além do BPC, existem outras situações em que indivíduos que nunca contribuíram podem receber suporte social. Pode haver cenários em que empregadores, em vez dos trabalhadores, tinham a obrigação de contribuir ao INSS, embora esses casos sejam menos comuns.

Além disso, programas assistenciais regionais e municipais podem oferecer benefícios variados para esses indivíduos, dependendo das políticas locais. Por isso, é importante que as pessoas se informem sobre os programas disponíveis em suas regiões, já que o suporte financeiro pode variar consideravelmente. Em todos os casos, o conhecimento sobre os direitos e as opções disponíveis pode fazer uma diferença significativa na qualidade de vida dos cidadãos brasileiros que precisam de assistência econômica.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) e LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal destinado a idosos e pessoas com deficiência que enfrentam vulnerabilidade social. Este benefício não requer contribuição prévia ao INSS, mas exige que os beneficiários atendam a certos critérios de renda e cadastros.

Critérios de Elegibilidade do BPC

Para acessar o BPC, os requerentes devem ser idosos ou possuir uma deficiência de longo prazo. É crucial que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Inscrição no CadÚnico: Este cadastro é obrigatório para todos os potenciais beneficiários. A atualização do CadÚnico precisa ser regular.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) regulamenta quem pode receber este benefício, definindo claramente os requisitos de vulnerabilidade social.

O Processo de Solicitação do BPC/LOAS

Solicitar o BPC envolve alguns passos. Após garantir a elegibilidade com os critérios acima, os requerentes devem proceder com a solicitação junto ao INSS.

Documentação Necessária: É necessário apresentar documentos pessoais de todos os membros da família para comprovar a renda e a situação de vulnerabilidade.

A inscrição pode ser feita online ou presencialmente. Durante o processo, verificações sobre a atualização do CadÚnico e a renda familiar serão realizadas. Os detalhes sobre como o BPC é distinto das aposentadorias convencionais ajudam a esclarecer o impacto deste benefício assistencial para pessoas em situação vulnerável.

Outras Formas de Proteção ao Não Contribuinte

Pessoas que nunca contribuíram para a Previdência ainda podem acessar certos benefícios sociais. Estas opções oferecem suporte financeiro e assistência para aqueles em situações de vulnerabilidade econômica. A seguir, explore como aposentadorias especiais e benefícios assistenciais podem servir como redes de proteção.

Aposentadoria Especial e Rural

A aposentadoria rural destina-se a trabalhadores do campo que nunca contribuíram para o INSS, mas que ainda desempenharam atividades essenciais à economia. Este tipo de aposentadoria reconhece a contribuição indireta desses trabalhadores e oferece uma forma de segurança financeira na velhice. Para se qualificar, é necessário comprovar o tempo de trabalho no campo, usualmente por meio de documentos como contratos de arrendamento ou notas fiscais.

Outro ponto importante é que, em algumas circunstâncias, indivíduos podem se qualificar para aposentadoria especial se trabalharem em ambientes danosos à saúde, embora este geralmente requeira contribuições anteriores. Além disso, o Cadastro Único pode ser uma ferramenta útil para registrar informações de trabalhadores, ajudando a facilitar o acesso a programas assistenciais.

Auxílio e Benefícios Assistenciais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa assistencial que proporciona um salário mínimo mensal aos idosos e pessoas com deficiência que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Este benefício não exige contribuição prévia ao INSS, mas requer que o beneficiário esteja registrado no Cadastro Único e atenda a critérios de renda estabelecidos por assistência social.

Outros programas, como o Bolsa Família, servem para proporcionar apoio financeiro às famílias em condições de pobreza. Tais programas são fundamentais para garantir uma renda mínima, especialmente para aqueles que não possuem contribuições previdenciárias. Esses benefícios assistenciais são ferramentas de proteção social que permitem uma qualidade de vida básica a indivíduos excluídos de outros sistemas de benefício.

Previdência Social e Reforma da Previdência

A reforma da previdência de 2019 trouxe mudanças significativas no sistema previdenciário brasileiro, afetando regras de aposentadoria e benefícios previdenciários. Com a introdução de novas diretrizes, como as regras de transição, a legislação visa ajustar as condições para segurados obrigatórios e facultativos, além de oferecer apoio aos idosos.

Impacto das Mudanças na População de Baixa Renda

A reforma da previdência foi especialmente relevante para a população de baixa renda. Novas exigências para a aposentadoria programada impactaram os segurados que estavam se preparando para a aposentadoria. Anteriormente, eles podiam se aposentar por tempo de contribuição ou idade.

Agora, a idade mínima aumentou, particularmente para mulheres, que precisam ter pelo menos 62 anos e 15 anos de contribuição, conforme especificado no Regime Geral de Previdência Social. Isso afeta principalmente os trabalhos informais, onde as contribuições ao sistema são irregulares.

As regras de transição criaram um caminho para quem estava prestes a se aposentar e evitaram mudanças abruptas. Essas regras ajudam segurados a se ajustarem gradualmente às novas exigências, permitindo acesso a benefícios previdenciários antes das mudanças completas. Por exemplo, algumas regras oferecem atalhos temporários, como a aposentadoria por pontos ou por tempo reduzido.

Planejamento e Segurança Financeira

O planejamento financeiro é essencial para garantir uma aposentadoria tranquila e segura. A segurança financeira pode ser alcançada por meio da atualização constante das informações de seguridade social e pela escolha das melhores opções de preparação para o futuro.

Importância da Atualização de Informações

A atualização regular das informações pessoais e profissionais é crucial. Isso inclui conferir os registros de contribuições para o INSS, o que garante que o segurado esteja por dentro dos seus direitos.

Os empregados CLT, por exemplo, devem verificar se todas as contribuições estão corretamente registradas. Já os segurados especiais precisam confirmar se estão devidamente cadastrados para usufruírem dos benefícios sociais adequados.

Além disso, informações como o 13º salário podem impactar consideravelmente na organização financeira de longo prazo. Assegurar a veracidade dos dados ajuda na proteção social e pode evitar surpresas indesejadas quando chegar o tempo de solicitar a aposentadoria.

Opções de Preparação para o Futuro

Existem diversas maneiras de se preparar para um futuro seguro em termos financeiros. Simular aposentadoria pode ajudar na compreensão de quando e quanto o segurado poderá receber.

Para aqueles que se encaixam em categorias como aposentadoria por invalidez, conhecer os requisitos e as condições é essencial para assegurar os benefícios.

Um planejamento eficaz envolve considerar diferentes cenários financeiros, ajustando as contribuições para o INSS conforme as possibilidades, o que pode incluir poupança pessoal e investimentos. Dessa forma, a segurança financeira se torna mais robusta e a expectativa de uma aposentadoria tranquila e protegida se torna mais realista.

Saiba Também sobre:

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Invalidez

Pensão por Morte

Salário Maternidade

Auxílio-Acidente;

Auxílio-Doença

Auxílio-Reclusão

Benefício Assistencial

Aqui no MeAjudaDoutores, todas as dúvidas sobre aposentadoria e direitos do INSS são prontamente esclarecidas pelo segurado, 24 horas por dia, 7 dias por semana. O cálculo do tempo de contribuição é realizado de forma gratuita, permitindo que seja descoberto se já é o momento de se aposentar.

As ferramentas exclusivas para advogados estão disponíveis agora para serem acessadas.

Um forte abraço!

Equipe MeAjudaDoutores

[elcitigre2021]

CADA DNA RESSOA UMA MELODIA

Nosso DNA canta. Cada pessoa toca e tem sua melodia única. Em pesquisas no campo da Física (campos de torção), o cientista russo P.Garyaev descobriu que os nucleotídeos do DNA - as moléculas essenciais para a vida presentes em todos os seres vivos – são um tipo de texto com informações. E cada nucleotídeo, que é uma “letra” no texto genético, possui um determinado espectro de frequência. Se essas frequências o ouvido humano pudesse captar, as moléculas seriam como Notas de uma bela e harmoniosa música.

Mas também existe o caos que perturba a Harmonia, se o DNA for perturbado pela manipulação transgênica, a cacofonia assume o controle. As leis da Beleza e da Harmonia são violadas, e o físico começa a sofrer. . Cientistas do grupo de Garyaev fizeram experimentos: a informação genética foi lida a partir de uma gota de uma gota de saliva levada a quilômetros de distância da pessoa submetida a emoções de imagens e sons. Demonstrou como as emoções podem afetar diretamente o funcionamento das células: a frequência do DNA contida na gota de saliva foi severamente influenciada na mesma medida que a mente da pessoa.

O homem é uma substância aberta de informação-energia, e sua existência depende da quantidade e qualidade da informação na alma recolhida na vida presente e nas encarnações anteriores. A função de cada órgão depende de como as células foram programadas energeticamente. . A consciência de cada ser humano é um fractal deste campo de informação energética.

O cérebro humano foi danificado por anos de pensamentos negativos e inferiores. Mas os canais de informação de energia cósmica substituem a informação de órgãos perturbados, sincronizando com frequências de referência para restaurar a matriz orgânica original, o DNA divino. . O propósito do Homem é desenvolver a sua Consciência desenvolvendo a capacidade de comunicar-se através da sua “assinatura de frequência” Pura. O Universo reflete exatamente o que ela transmite: pensamentos, sentimentos, crenças, reações. Mudanças na sua realidade física dependem de como você evolui para manter-se no seu Melhor e Mais Elevado estado vibratório através da Jornada no Caminho: a prática do Trabalho Interior. ~ Vilma Capuano

Quando você tem consciência ativada, consegue proteger seu campo energético e sempre consegue ser uma boa influência por onde andar. É possível conviver sem se afetar. Ative sua consciência, TERCEIRO DNA.