#Administração Pública Municipal

[antonioarchangelo]

Desvendando o Orçamento Público Municipal: Um Guia Prático

A LDO funciona como uma bússola que orienta o orçamento anual. Ela estabelece diretrizes e limites para a LOA (Lei Orçamentária Anual). Pense na LDO como um plano de voo que indica para onde os recursos públicos devem ser direcionados. Se uma cidade decide investir mais em saúde e educação no próximo ano, isso é definido na LDO. Fonte: Enap Lei Orçamentária Anual (LOA): O Orçamento Detalhado A…

[ricardofonseca]

Cidadania23 lança pré-candidatura do Dr. Fonseca Júnior à Prefeitura de Araioses

Foto: Divulgação.

ARAIOSES: O Cidadania23, um dos principais partidos políticos do município de Araioses, anuncia um novo capítulo em sua trajetória política com a eleição do novo diretório municipal. O evento, que marcou o início de uma fase promissora para o partido na região, também trouxe uma emocionante surpresa: o lançamento da pré-candidatura do Dr. Fonseca Júnior, à Prefeitura de Araioses.

A eleição aconteceu na último 30/09 em uma reunião que contou com a presença de membros e entusiastas do partido. Durante o evento, os participantes elegeram os novos líderes que irão conduzir o mesmo nos próximos anos. A eleição demonstrou a unidade e determinação dos membros em promover mudanças positivas no município.

Foto: Divulgação.

A grande surpresa da tarde foi o anúncio da pré-candidatura do advogado Dr. Fonseca Júnior, à Prefeitura de Araioses.

O Dr. Fonseca é um respeitado profissional da área jurídica e tem uma longa história de envolvimento com a comunidade de Araioses. Sua pré-candidatura representa a busca por uma gestão comprometida com o bem-estar da população, o desenvolvimento econômico e social do município e a promoção da transparência na administração pública.

"Estou profundamente honrado e motivado pelo apoio e confiança dos membros do Cidadania23”, disse o pré-candidato.

Foto: Divulgação.

A reunião de eleição do diretório contou com a honrosa presença do Presidente Estadual do Partido, Eliel Gama, que expressou seu apoio à iniciativa do Cidadania23 em Araioses,.

“O Partido precisa dessa candidatura para que Araioses, a capital do Delta, seja respeitada” , disse Eliel Gama.

Estiveram presentes o vice-prefeito de Araioses, Bernardo Almeida, conhecido carinhosamente como BBA, que destacou a importância de um governo comprometido com a comunidade e elogiou a pré-candidatura do Dr. Fonseca Júnior como uma escolha promissora.

O Cidadania23 convida a comunidade de Araioses para se unir a eles nessa jornada de renovação e progresso.

[gazetadoleste]

edital com 434 vagas; até R$ 4 mil

No estado de Roraima, está aberto o edital n.º 001/2025 que faz relação ao processo seletivo Prefeitura de Rorainópolis. Ao todo, são 434 vagas para diversos setores da Administração Pública Municipal. continua depois da publicidade As contratações se darão de forma temporária, visto que é necessário o atendimento de demandas relacionadas ao quadro de pessoas do município. Portanto, veja abaixo…

[blogoslibertarios]

Carlos Eduardo negociou propinas dentro da prefeitura de Natal e obteve valores mensais em suposto enriquecimento ilícito

  Ao sacudir a administração pública municipal de Natal, a Operação Cidade Luz, do Ministério Público do RN, revelou um esquema de fraudes na Semsur que chegou à porta do então prefeito Carlos Eduardo Alves, sem ter, até aqui, implicado-o diretamente. Investigação do Blog do Dina num extenso arquivo de 1,5 gigabytes, no entanto, conclui de maneira definitiva que todas as acusações contra o…

[portalimaranhao]

Prefeitura de Barreirinhas anuncia pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde

A Prefeitura de Barreirinhas, por meio do prefeito Vinícius Vale, anunciou nesta terça-feira (16) a realização do pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde. A medida reforça o compromisso da administração municipal com a valorização desses profissionais, que desempenham um papel essencial na promoção da saúde pública na cidade. Os agentes são responsáveis por atividades como visitas…

[ubatubanews]

Prefeitura e vereadores discutem situação do transporte público

janeiro 15, 2025 Na manhã desta terça-feira, 14, a prefeita Flavia Pascoal, junto com os secretários das pastas de Segurança Pública, Urbanismo, Jurídico e Administração, receberam os vereadores no paço municipal para discutir o processo de contratação da nova empresa responsável pelo transporte público em Ubatuba. O processo licitatório já está em sua fase final, e, como parte dessa etapa, a…

[cubojorbr]

Justiça determina concurso público em São Luís e reservas para concursados

Prefeitura tem um ano para realizar concurso e assegurar 40% dos cargos comissionados para concursados

Uma recente decisão judicial proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou o Município de São Luís a realizar concurso público no prazo de um ano, com a finalidade de preencher cargos efetivos na administração pública municipal. Além disso, a sentença determina que 40% dos cargos comissionados sejam ocupados por servidores concursados. A…

[nosbastidoresdopier]

Governo municipal promove mudanças no secretariado

A Prefeitura de São Francisco do Sul oficializou alterações no secretariado municipal, com o objetivo de aprimorar a gestão pública e fortalecer os serviços prestados à população. As mudanças envolvem diferentes áreas administrativas e buscam reforçar o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a eficiência na administração. Alan Vizoto deixa o cargo de secretário de Meio Ambiente e passa a…

[pacosemnoticias]

Tribunal Constitucional rejeita referendo sobre alojamento local em Lisboa

O Tribunal Constitucional rejeitou a proposta para um referendo local sobre o alojamento local em Lisboa por "não dar por verificada a legalidade" desta iniciativa popular devido à ausência de "um controlo efetivo das assinaturas" necessárias neste âmbito.

"Decide-se não dar por verificada a legalidade do referendo local, por iniciativa popular, cuja realização foi deliberada pela Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão de 03 de dezembro de 2024", lê-se num acórdão do Tribunal Constitucional, divulgado na sexta-feira, dia em que terminou o prazo de 25 dias para verificação preventiva da constitucionalidade e da legalidade por parte deste órgão constitucional.

Em 09 de dezembro, a presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Rosário Farmhouse (PS), submeteu ao Tribunal Constitucional a deliberação quanto à realização de um referendo local, por iniciativa popular, com as listas de assinaturas dos cidadãos subscritores, que incluem dois lotes, apresentados em momentos diferentes, tendo o último sido apresentado para "sanar eventuais vícios" do primeiro lote de assinaturas.

Em causa está a iniciativa popular promovida pelo Movimento Referendo pela Habitação (MRH), que propõe duas perguntas: concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação? Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?

Para ser considerada, a iniciativa popular deve ser proposta à assembleia deliberativa por um mínimo de 5.000 ou 8% dos cidadãos eleitores recenseados na respetiva área, consoante o que for menor.

O MRH começou por entregar um primeiro lote de assinaturas, com 6.528 subscritores, tendo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna informado, em 03 de dezembro, que apenas 4.863 eleitores se encontram "inscritos no recenseamento eleitoral na respetiva área" do município de Lisboa.

Perante isto, três dias depois da deliberação quanto à realização do referendo local, o movimento entregou à AML um segundo lote de assinaturas, com mais 612 cidadãos eleitores recenseados no município de Lisboa, que seguiram para o Tribunal Constitucional sem verificação prévia.

Apesar de considerar que o processo apresentado pela presidente da AML se mostra "regularmente instruído", o Tribunal Constitucional considerou que a recolha das assinaturas necessárias e a sua verificação é "uma formalidade essencial, cuja inobservância compromete a própria existência de uma iniciativa popular válida, dando origem a uma ilegalidade relevante, por violação de um preceito previsto no RJRL [Regime Jurídico do Referendo Local] ".

"Daí que seja também fundamental que se proceda a um controlo efetivo das assinaturas, desde logo antes da deliberação, aspeto relevante no processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade do referendo", indicou este órgão constitucional, defendendo que a AML deveria ter verificado o total das assinaturas que recebeu, com a possibilidade de "solicitar aos serviços competentes da administração pública a verificação administrativa, por amostragem, da autenticidade das assinaturas e da identificação dos subscritores da iniciativa".

O segundo lote de assinaturas deveria ter sido verificado e, "antes de suprido o vício pela apresentação de novas assinaturas e do seu controlo, não estaria a AML autorizada a proceder à conversão da iniciativa popular em deliberação", expôs este tribunal, considerando que "não estava preenchido um dos requisitos fundamentais da iniciativa popular referendária -- a subscrição da proposta por 5.000 eleitores recenseados no município de Lisboa".

Na fundamentação da decisão, o Tribunal Constitucional apontou a necessidade de identificar os mandatários desta iniciativa popular, "em número não inferior a 15", e de a AML pedir um parecer ao presidente da Câmara de Lisboa, uma vez que é ao executivo municipal que compete determinar o cancelamento do registo do estabelecimento do alojamento local nas condições previstas na lei, nomeadamente o Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local (RJEEAL).

A AML não solicitou ao presidente da câmara municipal esse parecer, pelo que foi também "inobservada esta formalidade", de acordo com acórdão deste tribunal.

"Só por si, estes vícios obstariam ao sucesso da iniciativa, mas, ainda assim, proceder-se-á a uma análise no que toca ao plano substantivo", referiu o Tribunal Constitucional, referindo que as perguntas do referendo local, inclusive a proibição de estabelecimentos de alojamento local em imóveis destinados a habitação, "são inequivocamente desconformes com o quadro legal".

Para este tribunal, o Regulamento Municipal do Alojamento Local não pode prever essa solução de interdição "nem por via da definição de 'utilização válida' do imóvel nem pelo estabelecimento de zonas de contenção e de crescimento sustentável".

Em conclusão, este órgão constitucional afirmou que existe "um vício insanável da deliberação de referendo, o que impede definitivamente a sua realização, tornando-se desnecessário proceder à apreciação de outras questões".

[antonioarchangelo]

Elaborando o Plano Plurianual (PPA): Transformando Metas em Realidade

Você já se perguntou como o governo municipal transforma suas promessas de campanha em ações tangíveis? É aqui que o Plano Plurianual (PPA) entra em cena. Vamos mergulhar neste instrumento de planejamento e entender como ele molda o futuro de sua cidade. O Que é o PPA? Imagine o PPA como um mapa de quatro anos para o desenvolvimento de seu município. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas…

[petrosolgas]

Trabalhe em casa para o governo – GovBR abre seletivo com muitas vagas remotas em todo o Brasil

A GOVBR, referência no desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para a gestão pública municipal, está com inscrições abertas para diversas vagas home office disponíveis para profissionais de todas as regiões do Brasil. Reconhecida por sua atuação inovadora, a empresa oferece a chance de integrar equipes que trabalham para transformar a administração pública, facilitando o acesso a…

[gazetadoleste]

Prefeitura de Santa Cruz do Piauí

Está em busca de uma oportunidade pública na Administração Municipal? O processo seletivo Prefeitura de Santa Cruz do Piauí, regido pelo edital n.º 001/2025, fará a contratação de 77 vagas imediatas, mais formação do cadastro de reserva. continua depois da publicidade As vagas são para atuação na área educacional, por isso, os candidatos aprovados terão vínculo com a Secretaria Municipal de…

[blogoslibertarios]

SEMPLA propõe parceria com IFRN para modernizar gestão pública em Natal

Foto: Reprodução   A Secretaria Municipal de Planejamento de Natal (SEMPLA) encaminhou proposta ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) para firmar um acordo de cooperação técnica que permitirá à administração municipal utilizar o Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). A iniciativa integra os esforços da gestão do prefeito Paulinho Freire…

[portalimaranhao]

Prefeito de Paço do Lumiar publica decreto que proíbe prática de nepotismo

Em um movimento para fortalecer a moralização e a transparência na administração pública, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, publicou um decreto que proíbe a prática de nepotismo em secretarias e cargos vinculados à gestão municipal. A medida abrange tanto a administração direta quanto a indireta, estabelecendo critérios rigorosos para nomeações, contratações e designações de cargos em…

[vilaoperaria]

Servidores Municipais de Maringá são Investigados por Fraudes em Licitações A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 19 de dezembro de 2024, a segunda fase da Operação Cold Meal, visando aprofundar as investigações sobre desvios de verbas públicas por meio de fraudes em licitações na Prefeitura de Maringá. A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão, incluindo alvos que envolvem dois servidores municipais suspeitos de conluio com empresários para manipular processos licitatórios. Contexto das Investigações As investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima que apontava possíveis desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitações realizadas durante a pandemia de Covid-19. Essas licitações resultaram em um custo aproximado de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. Com a deflagração da primeira fase da operação, foram encontrados diversos indícios que corroboram a ocorrência de fraudes não apenas durante a pandemia, mas também em outros períodos, abrangendo Maringá e região. Modus Operandi das Fraudes As investigações revelaram que empresários, em conluio, simulavam concorrência, combinando preços e lotes, participando de diversas licitações já com vencedores previamente definidos e com preços dos produtos artificialmente elevados. Outro método identificado foi a utilização de notas fiscais fraudulentas para justificar o reequilíbrio de preços dos contratos, resultando em aumentos indevidos nos valores pagos. Envolvimento de Servidores Municipais Nesta segunda fase da operação, a PF direcionou as ações para outros envolvidos, incluindo dois servidores públicos da Prefeitura de Maringá. Há indícios de que esses servidores colaboraram com empresários para fraudar os processos licitatórios, facilitando o desvio de recursos públicos. Posicionamento da Prefeitura de Maringá Em resposta às ações da PF, a Prefeitura de Maringá emitiu uma nota oficial afirmando que o caso será investigado pelas autoridades competentes e que será aberta uma sindicância interna para apurar os fatos e aplicar as sanções previstas aos servidores envolvidos. A administração municipal reafirmou seu compromisso com a lisura e transparência de todos os atos e declarou estar colaborando plenamente com as investigações. Operação Cold Meal A Operação Cold Meal tem como objetivo desarticular esquemas de fraudes em licitações e desvios de verbas públicas, garantindo a integridade dos processos administrativos e a correta aplicação dos recursos públicos. A continuidade das investigações busca identificar todos os envolvidos e responsabilizá-los judicialmente, além de recuperar os valores desviados. A Polícia Federal continua as investigações para identificar outros possíveis envolvidos no esquema e avaliar a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos. A colaboração da população, por meio de denúncias, tem sido fundamental para o avanço das apurações e para a efetividade das ações de combate à corrupção.

[portalg37]

Prefeitura de Divinópolis informa sobre leilão de imóveis

A Secretaria Municipal de Administração, torna público que no dia 20 de janeiro de 2025, às 09:00 horas (horário de Brasília/DF), será realizada uma sessão pública eletrônica para o Leilão de Imóveis – Processo Licitatório Nº 371/2024 – Leilão Eletrônico nº 002/2024. O leilão será conduzido pelo Portal VendasGov – Imóveis (https://imoveis.vendasgov.serpro.gov.br). Serão leiloados 04 (quatro)…