#Administração Pública Municipal

[antonioarchangelo]

Desvendando o Orçamento Público Municipal: Um Guia Prático

A LDO funciona como uma bússola que orienta o orçamento anual. Ela estabelece diretrizes e limites para a LOA (Lei Orçamentária Anual). Pense na LDO como um plano de voo que indica para onde os recursos públicos devem ser direcionados. Se uma cidade decide investir mais em saúde e educação no próximo ano, isso é definido na LDO. Fonte: Enap Lei Orçamentária Anual (LOA): O Orçamento Detalhado A…

[ricardofonseca]

Cidadania23 lança pré-candidatura do Dr. Fonseca Júnior à Prefeitura de Araioses

Foto: Divulgação.

ARAIOSES: O Cidadania23, um dos principais partidos políticos do município de Araioses, anuncia um novo capítulo em sua trajetória política com a eleição do novo diretório municipal. O evento, que marcou o início de uma fase promissora para o partido na região, também trouxe uma emocionante surpresa: o lançamento da pré-candidatura do Dr. Fonseca Júnior, à Prefeitura de Araioses.

A eleição aconteceu na último 30/09 em uma reunião que contou com a presença de membros e entusiastas do partido. Durante o evento, os participantes elegeram os novos líderes que irão conduzir o mesmo nos próximos anos. A eleição demonstrou a unidade e determinação dos membros em promover mudanças positivas no município.

Foto: Divulgação.

A grande surpresa da tarde foi o anúncio da pré-candidatura do advogado Dr. Fonseca Júnior, à Prefeitura de Araioses.

O Dr. Fonseca é um respeitado profissional da área jurídica e tem uma longa história de envolvimento com a comunidade de Araioses. Sua pré-candidatura representa a busca por uma gestão comprometida com o bem-estar da população, o desenvolvimento econômico e social do município e a promoção da transparência na administração pública.

"Estou profundamente honrado e motivado pelo apoio e confiança dos membros do Cidadania23”, disse o pré-candidato.

Foto: Divulgação.

A reunião de eleição do diretório contou com a honrosa presença do Presidente Estadual do Partido, Eliel Gama, que expressou seu apoio à iniciativa do Cidadania23 em Araioses,.

“O Partido precisa dessa candidatura para que Araioses, a capital do Delta, seja respeitada” , disse Eliel Gama.

Estiveram presentes o vice-prefeito de Araioses, Bernardo Almeida, conhecido carinhosamente como BBA, que destacou a importância de um governo comprometido com a comunidade e elogiou a pré-candidatura do Dr. Fonseca Júnior como uma escolha promissora.

O Cidadania23 convida a comunidade de Araioses para se unir a eles nessa jornada de renovação e progresso.

[portaldanoticia]

Vereadores de Trindade Recebem do Ministério Público Cartilha sobre Fiscalização do Executivo Municipal 

Legislativo trindadense receberam orientações do Ministério Público sobre a atuação parlamentar na fiscalização dos recursos públicos e transparência da gestão municipal Na tarde desta quarta-feira, 26 de fevereiro, vereadores e assessores da Câmara Municipal de Trindade participaram de uma importante palestra sobre fiscalização da administração pública. O evento, realizado na sede do Ministério…

[cubojorbr]

Prefeitura de Amarante do Maranhão suspende Carnaval e eventos com aglomerações para conter avanço da Covid-19

O decreto municipal, que entra em vigor imediatamente, também estabelece ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025 para os órgãos da administração pública

Em decisão anunciada nesta quarta-feira (26), a Prefeitura de Amarante do Maranhão suspendeu todas as festividades de Carnaval no município, tanto em espaços públicos quanto privados, além de cancelar a Copa do Trabalhador, tradicional torneio esportivo municipal. A medida, justificada pela administração municipal como forma de prevenção ao aumento de casos de Covid-19, visa evitar aglomerações e…

[camaraitupeva]

Nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal de Itupeva recebeu a audiência pública da Prefeitura, referente à prestação de contas do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024, em conformidade com a Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

A secretária da Fazenda, Joelma Aparecida Silva Barros, foi responsável pela apresentação das informações financeiras do município, detalhando as receitas, despesas e investimentos do período. A audiência foi realizada no Plenário da Câmara, com a presença de vereadores e cidadãos, permitindo um espaço para diálogo e esclarecimento das ações fiscais da administração municipal.

Após a apresentação, a população e os vereadores presentes puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre os dados apresentados, garantindo um debate transparente sobre a gestão dos recursos públicos.

A apresentação completa está disponível para consulta aqui. Além disso, a gravação da audiência pública pode ser acessada no canal oficial da Câmara de Itupeva no YouTube.

[vocativocom]

Carnaval: Ecad promete acionar a Justiça contra a Prefeitura de Manaus

A Prefeitura de Manaus estaria se recusando a pagar direitos autorais pela execução musical no Carnaval, contrariando a Lei 9.610/98. Sem acordo com a gestão municial, o Ecad prometeu acionar a Justiça para garantir o pagamento

A realização do Carnaval de Manaus enfrenta um impasse devido à recusa da Prefeitura em pagar os direitos autorais pela execução pública de músicas. Enquanto o Governo do Estado firmou acordo com o Ecad para garantir a remuneração dos compositores, a administração municipal se negou a negociar o licenciamento musical, desrespeitando a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Diante da negativa,…

[gazetadoleste]

Prefeitura de Antônio Carlos - SC abre novas vagas em seletivo

Está no ar mais uma chamada pública da Prefeitura de Antônio Carlos, no estado de Santa Catarina, por meio do edital nº 003/2025. O propósito dessa seletiva é promover a contratação temporária de profissionais fonoaudiólogos. continua depois da publicidade A seleção será conduzida pela administração municipal, que definiu os critérios de seleção baseados na análise curricular. Ao todo, são…

[josuejuniorworld]

Talita Galhardo: experiência no setor público e novos desafios na Câmara Municipal

Formada em Jornalismo e com pós-graduação em Gestão Pública, Talita Galhardo (PSDB) possui uma trajetória sólida de mais de 21 anos no setor público. Seu trabalho mais recente foi como subprefeita de Jacarepaguá, onde atuou por mais de dois anos, consolidando sua experiência na administração municipal. Agora, como vereadora, Talita inicia seu mandato já com a protocolação do projeto Lei…

[portalimaranhao]

Editorial: Aforamentos e a urgência de uma gestão patrimonial responsável em Barreirinhas

A Lei Orgânica Municipal (LOM) é a lei mais importante de um município, estabelecendo as regras de funcionamento da própria administração e dos poderes municipais. É uma espécie de Constituição Municipal, orientando e fiscalizando a vida pública do município. Logo, sendo o modelo do qual se deve irradiar todas as normas municipais, resta claro que nenhuma lei pode contrariar o que nela está…

[antonioarchangelo]

Elaborando o Plano Plurianual (PPA): Transformando Metas em Realidade

Você já se perguntou como o governo municipal transforma suas promessas de campanha em ações tangíveis? É aqui que o Plano Plurianual (PPA) entra em cena. Vamos mergulhar neste instrumento de planejamento e entender como ele molda o futuro de sua cidade. O Que é o PPA? Imagine o PPA como um mapa de quatro anos para o desenvolvimento de seu município. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas…

[pacosemnoticias]

Presidente da Câmara de Santo Tirso entrega carta à ministra contra mudanças no hospital

O presidente da Câmara de Santo Tirso, Alberto Costa, deslocou-se a Lisboa para entregar à ministra da Saúde uma carta aberta contra a passagem da gestão do hospital local para a Misericórdia, divulgou a autarquia.

"O presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, Alberto Costa, deslocou-se na manhã de ontem a Lisboa para entregar pessoalmente uma Carta Aberta à Ministra da Saúde", pode ler-se num comunicado da Câmara Municipal de Santo Tirso.

De acordo com a autarquia, a viagem ocorreu "face ao silêncio de Ana Paula Martins [...] em relação à solicitação urgente de audiência" e, perante a entrega da carta em mãos, "a ministra comprometeu-se a responder ao pedido de audiência de Alberto Costa e a encontrar uma data" para a realizar, segundo a autarquia.

Na carta aberta, Alberto Costa (PS) refere que a decisão do Governo, tomada em 12 de dezembro, retoma "um caminho travado em 2015", tendo o autarca solicitado, no dia a seguir, uma audiência urgente de forma a obter esclarecimentos "sobre uma decisão que o Governo havia tomado de forma surpreendente e sem qualquer tipo de diálogo", mas dois meses depois não obteve resposta.

"Em todas as reuniões que realizei e contactos que estabeleci, ficou claro que ninguém conhecia os contornos da retirada da gestão pública a um dos dois hospitais da ULS Médio Ave", assegura Alberto Costa, após reunir com a administração da Unidade Local de Saúde do Médio Ave (que também integra o hospital São João de Deus, em Famalicão), profissionais de saúde, Misericórdia e autarcas de Famalicão e Trofa.

Considerando o desconhecimento do processo "incompreensível e inaceitável", Alberto Costa aponta ainda que "a secretária de Estado da Saúde esteve reunida, dia 30 de janeiro, em Santo Tirso, com o Conselho de Administração da ULS Médio Ave a propósito da passagem do hospital para a Misericórdia", mas não com o autarca.

O autarca tirsense diz ainda que a secretária de Estado da Saúde comunicou à administração da ULS Médio Ave que a devolução do hospital à misericórdia ocorreria até 31 de março.

Assim, Alberto Costa decidiu escrever uma carta aberta com 11 pontos questionando "quais as razões técnicas que justificam a retirada da gestão do hospital da esfera pública", ou "por que razão apenas o hospital de Santo Tirso, propriedade da Misericórdia, deixará de ter gestão pública, quando o hospital de Famalicão está exatamente nas mesmas condições" e não passará.

O autarca pergunta ainda se a ministra "pode garantir que os utentes não terão custos acrescidos com a retirada da gestão pública do hospital", se "nenhum profissional de saúde perderá o emprego" ou se "está salvaguardado o cumprimento do estatuto dos profissionais de saúde quanto à sua progressão, valorização remuneratória e estatuto disciplinar".

Alberto Costa quer ainda saber "que investimentos estão previstos para modernizar instalações e equipamentos e ampliar valências", para que hospital será direcionada "a referenciação dos doentes da urgência" e se "o acesso ao SNS através do INEM e dos bombeiros seguirá as mesmas regras da referenciação, ou seja, os doentes serão encaminhados para o Porto".

O autarca pergunta também se o hospital de Santo Tirso "vai continuar a ter uma Urgência Básica" e se, como a ministra afirmou a deputados, ainda está a ser realizado um estudo que demonstre que a celebração do acordo diminui os encargos globais do SNS em pelo menos 25%, por que razão "já foi tomada a decisão de devolver o hospital até 31 de março".

"Por fim, como é possível ao hospital de Santo Tirso prestar melhores serviços de saúde às populações de Santo Tirso, Trofa e Famalicão com um corte orçamental de 25%", questiona ainda.

[tncjornalismo]

Plataforma Contrata+Brasil: a revolução digital nas compras públicas para microempreendedores

Uma nova era para as compras governamentais começou nesta terça-feira, 11 de fevereiro, com o lançamento da Plataforma Contrata+Brasil pelo Governo Federal. Esta iniciativa inovadora promete transformar a maneira como os microempreendedores individuais (MEIs) participam das contratações públicas, democratizando o acesso a um mercado que movimenta centenas de bilhões de reais anualmente.

O poder transformador das compras governamentais

O mercado de compras públicas representa uma força econômica substancial no Brasil. Com um volume anual de R$554 bilhões distribuídos em 809 mil contratações, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal, este setor oferece oportunidades sem precedentes para o crescimento dos pequenos negócios. A dimensão do impacto econômico O potencial de transformação deste mercado se estende muito além dos números impressionantes. Cada contratação representa uma oportunidade de desenvolvimento local, geração de empregos e fortalecimento da economia regional. A participação dos MEIs neste processo não apenas diversifica a base de fornecedores do governo, mas também estimula a competição saudável e a inovação nos serviços públicos.

Democratização do acesso às oportunidades governamentais

A Plataforma Contrata+Brasil representa um marco na modernização da administração pública brasileira. Desenvolvida com foco na usabilidade e acessibilidade, a ferramenta elimina barreiras tradicionais que historicamente dificultavam a participação de pequenos empreendedores nos processos de compras governamentais. Simplicidade e eficiência no processo de cadastro O sistema foi projetado pensando na praticidade. Os MEIs podem acessar a plataforma utilizando suas credenciais do gov.br, um processo que unifica e simplifica a autenticação. Esta integração com o sistema governamental existente demonstra o compromisso com a desburocratização e a facilitação do acesso aos serviços públicos. Notificações personalizadas via WhatsApp Uma das características mais inovadoras da plataforma é a integração com o WhatsApp para envio de notificações. Este recurso permite que os microempreendedores recebam alertas em tempo real sobre oportunidades em seus municípios, eliminando a necessidade de monitoramento constante do sistema e aumentando as chances de participação em processos licitatórios.

Modernização dos processos de contratação pública

A plataforma não beneficia apenas os MEIs, mas também revoluciona o trabalho dos agentes públicos responsáveis pelas contratações. A automatização de processos anteriormente manuais representa um avanço significativo na eficiência administrativa. Simplificação burocrática Entre as principais inovações está a dispensa da necessidade de elaboração de: - Editais complexos - Estudos técnicos preliminares (ETP) - Termos de referência (TR) Esta simplificação não apenas agiliza os processos, mas também reduz a possibilidade de erros e inconsistências na documentação.

Impacto social e econômico da iniciativa

O ministro Márcio França, à frente do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabeleceu uma meta ambiciosa para 2025: impactar um milhão de MEIs através da plataforma. Benefícios para a economia local A inclusão dos microempreendedores nas compras públicas gera diversos benefícios: - Fortalecimento das economias municipais - Redução da informalidade - Geração de empregos diretos e indiretos - Desenvolvimento de cadeias produtivas locais Estímulo à competitividade A participação ampliada dos MEIs nas licitações públicas promove: - Maior diversidade de fornecedores - Redução de custos para a administração pública - Melhoria na qualidade dos serviços prestados - Incentivo à inovação

Desafios e perspectivas futuras

Apesar dos avanços significativos, a implementação da Plataforma Contrata+Brasil enfrenta desafios importantes que precisam ser endereçados para garantir seu sucesso a longo prazo. Capacitação dos usuários É fundamental desenvolver programas de: - Treinamento para utilização da plataforma - Orientação sobre processos licitatórios - Educação financeira para gestão de contratos públicos - Suporte técnico continuado Inclusão digital Para maximizar o alcance da plataforma, é necessário: - Garantir acesso à internet em regiões remotas - Oferecer suporte para MEIs com menor familiaridade tecnológica - Desenvolver interfaces intuitivas e acessíveis - Disponibilizar canais alternativos de atendimento

O papel da tecnologia na transformação governamental

A Plataforma Contrata+Brasil exemplifica como a tecnologia pode ser utilizada para modernizar a administração pública e promover inclusão social. Inovações tecnológicas A plataforma incorpora diversas tecnologias modernas: - Integração com sistemas governamentais existentes - Notificações em tempo real - Interface responsiva e adaptável - Sistemas de segurança avançados Transparência e controle social O sistema promove maior transparência através de: - Registro digital de todas as transações - Acesso público a informações sobre contratos - Mecanismos de auditoria integrados - Ferramentas de acompanhamento em tempo real

Recomendações para microempreendedores

Para aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela plataforma, os MEIs devem: Preparação inicial - Manter a documentação em dia - Familiarizar-se com os processos de licitação - Estudar as demandas comuns do setor público - Adequar seus serviços aos padrões exigidos Read the full article

[blogoslibertarios]

Carlos Eduardo negociou propinas dentro da prefeitura de Natal e obteve valores mensais em suposto enriquecimento ilícito

  Ao sacudir a administração pública municipal de Natal, a Operação Cidade Luz, do Ministério Público do RN, revelou um esquema de fraudes na Semsur que chegou à porta do então prefeito Carlos Eduardo Alves, sem ter, até aqui, implicado-o diretamente. Investigação do Blog do Dina num extenso arquivo de 1,5 gigabytes, no entanto, conclui de maneira definitiva que todas as acusações contra o…

[cubojorbr]

MPMA instaura procedimento para fiscalizar obras inacabadas em Senador La Rocque

O foco do MPMA será analisar as ações e omissões do poder público local em relação às obras inacabadas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início a um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações do Município de Senador La Rocque relacionadas à construção e reforma de obras públicas inacabadas. A medida foi tomada após a tramitação da Notícia de Fato 002379-509/2024, que aponta possíveis omissões por parte da administração municipal na conclusão desses projetos. O…

[camaraitupeva]

Câmara Municipal aprova requerimentos e discute melhorias para a cidade na segunda sessão ordinária do ano

Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Itupeva realizou a segunda sessão ordinária de 2025, sob a presidência do vereador Marcão Marchi. A reunião contou com a participação de todos os vereadores, que discutiram temas relevantes para a cidade, incluindo infraestrutura, saúde e educação. Durante a sessão, foram aprovados diversos requerimentos, encaminhadas indicações ao Poder Executivo e rejeitado um veto parcial do prefeito.

Logo no início da sessão, foram apresentados os projetos que adentraram na Casa de Leis. Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade uma série de requerimentos que solicitam informações e providências sobre diferentes áreas da administração municipal.

Requerimentos aprovados

Confira os requerimentos que receberam aprovação unânime dos parlamentares:

Requerimento nº 13 – Informações sobre serviços do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida.

Requerimento nº 14 – Informações à Sabesp sobre a tubulação no município.

Requerimento nº 15 – Solicitação de revitalização da Rua Jundiaí.

Requerimento nº 16 – Informações sobre estudo para a instalação de uma nova creche.

Requerimento nº 17 – Esclarecimentos sobre o reajuste do IPTU.

Requerimento nº 18 – Informações sobre dados e ações voltadas a casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requerimento nº 19 – Informações sobre acompanhamento, fiscalização e ações na causa animal.

Requerimento nº 20 – Solicitação de dados sobre a Ponte Estaiada.

Requerimento nº 21 – Informações sobre os serviços prestados pelo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

Requerimento nº 22 – Questionamentos sobre o plano de trabalho do Centro de Convivência do Idoso (CCI).

Requerimento nº 23 – Esclarecimentos sobre o atendimento prestado pela APAE e pelo recém-inaugurado CAIO (Centro de Acolhimento, Inclusão e Orientação).

Para acessar a ordem do dia completa, clique aqui

Rejeição de veto do Executivo

O único item da ordem do dia foi a votação do veto parcial do prefeito ao Projeto de Lei nº 1.800. Após análise, a maioria dos vereadores optou por rejeitar o veto, com um placar de 8 votos a 4, mantendo a proposta original aprovada pelo Legislativo.

Com debates produtivos e aprovações relevantes, a sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal em fiscalizar e buscar melhorias para a cidade, garantindo mais transparência e eficiência na gestão pública.

[ubatubanews]

Prefeitura e vereadores discutem situação do transporte público

janeiro 15, 2025 Na manhã desta terça-feira, 14, a prefeita Flavia Pascoal, junto com os secretários das pastas de Segurança Pública, Urbanismo, Jurídico e Administração, receberam os vereadores no paço municipal para discutir o processo de contratação da nova empresa responsável pelo transporte público em Ubatuba. O processo licitatório já está em sua fase final, e, como parte dessa etapa, a…