#ciclo orçamentário

[antonioarchangelo]

Desvendando o Orçamento Público Municipal: Um Guia Prático

A LDO funciona como uma bússola que orienta o orçamento anual. Ela estabelece diretrizes e limites para a LOA (Lei Orçamentária Anual). Pense na LDO como um plano de voo que indica para onde os recursos públicos devem ser direcionados. Se uma cidade decide investir mais em saúde e educação no próximo ano, isso é definido na LDO. Fonte: Enap Lei Orçamentária Anual (LOA): O Orçamento Detalhado A…

[adriano-ferreira]

FINTRIB06. Leis Orçamentárias

Leis Orçamentárias

1. Introdução A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 165, delega ao Poder Executivo a responsabilidade de elaborar e encaminhar para apreciação do Congresso Nacional as leis orçamentárias, que se dividem em: o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os Orçamentos Anuais (LOA). Essas leis cumprem papel fundamental na organização financeira e na governança do país,…

[amazoniaonline]

Governo envia PL ao Congresso para modernização do parque industrial

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. A mensagem ao parlamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desse sábado (30). Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. “ renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, disse em conversa com a imprensa neste domingo (31). Conforme o governo, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. Além disso, a expectativa é aumentar a taxa de investimentos no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país). “Essa taxa está hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira”, explicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em comunicado. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a entidade, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos. “Nós precisamos agir nas causas dos problemas e não só nos efeitos para poder ter o crescimento econômico mais forte e sustentável. O nosso problema é baixo investimento e baixa produtividade. Então, nós precisamos agir para aumentar investimento e aumentar a produtividade. É a chamada neoindustrialização, uma nova indústria com inovação e verde, sustentável”, disse Alckmin. Segundo o vice-presidente, a maioria dos setores industriais será beneficiada com a medida. Eles serão definidos após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial. Além disso, uma segunda fase poderá ser lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Pelo projeto, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024. A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Segundo o governo, com a depreciação prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo.  Compensação Em comunicado, o governo ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício.  A fonte será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior. No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa. Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias. Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027. Reprodução Agência Brasil. Read the full article

[capitalflutuante]

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. Na primeira fase, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. A mensagem ao parlamento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desse sábado (30). Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. “[De um lado] renovar o parque industrial e de outro lado estimular investimento. Eu vou estimular trocar máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Então vem ao encontro desses dois objetivos, aumentar investimento e aumentar a produtividade”, disse em conversa com a imprensa neste domingo (31). Conforme o governo, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário. Além disso, a expectativa é aumentar a taxa de investimentos no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país). “Essa taxa está hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira”, explicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em comunicado. Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a entidade, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos. “Nós precisamos agir nas causas dos problemas e não só nos efeitos para poder ter o crescimento econômico mais forte e sustentável. O nosso problema é baixo investimento e baixa produtividade. Então, nós precisamos agir para aumentar investimento e aumentar a produtividade. É a chamada neoindustrialização, uma nova indústria com inovação e verde, sustentável”, disse Alckmin. Segundo o vice-presidente, a maioria dos setores industriais será beneficiada com a medida. Eles serão definidos após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial. Além disso, uma segunda fase poderá ser lançada de acordo com as disponibilidades orçamentárias. Pelo projeto, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da depreciação acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024. A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Quando um bem de capital é adquirido, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. Segundo o governo, com a depreciação prevista no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo.  Compensação Em comunicado, o governo ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício.  A fonte será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior. No caso da energia solar, a Camex decidiu pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção

similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo produto que tinham redução a zero da tarifa. Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. Para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer dentro de 60 dias. Para que o mercado tenha tempo de se adaptar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027. Com informações da Agência Brasil

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PlayStation corre o risco de ter um grande buraco nos lançamentos originais nos próximos anos

Por Vinicius Torres Oliveira

Os últimos desenvolvimentos do PlayStation são preocupantes por vários motivos. Entre elas está a ideia de que a estratégia de serviços directos preferida de Jim Ryan está a ser parcialmente revista, correndo o risco de criar buracos na sua produção original que poderão tornar-se buracos nos próximos anos. Claro, estamos falando de jogos exclusivos. Muitos estão chateados porque o serviço está atrasando o lançamento da Parte 2 do jogo, que estava previsto para 2025, e se perguntam o quão difícil será para o público treinado há anos digerir essa mudança repentina de modelo como single. Um jogador cinematográfico. A PlayStation Studios enfrentará um enorme obstáculo para enfrentar gigantes da indústria como Call of Duty, Fortnite e Grand Theft Auto Online a todo custo, e isso pode forçar alguns membros da equipe a fazer algo completamente diferente do que antes. O problema é que se o estúdio mudar de gênero em 2023, haverá grandes problemas com orçamento, planejamento de lançamento e própria aprovação de novos projetos. Vamos começar com uma suposição objetiva. A Sony não pode se dar ao luxo de jogar centenas de milhões de dólares ao vento (o PlayStation está bem, o Grupo Sony não), então é provável que a maioria dos títulos planejados sejam lançados de uma forma ou de outra. Caso contrário, será um mar de sangue. Para compreender isto, precisamos apenas de olhar para o que aconteceu ao Conselho Criativo depois da abolição da Hiena. Simplificando, produzir jogos AAA como serviço é caro. Abandonar seis ou sete num estágio avançado de desenvolvimento seria dramático. Outro grande problema é que provavelmente não será lançado um jogo substituto tão cedo. Supondo que metade dos estúdios PlayStation que atualmente trabalham no serviço voltem a fazer jogos AAA para um jogador, os efeitos da mudança de direção começariam a ser sentidos em quatro a cinco anos, dada a duração média dos principais jogos hoje. Ciclo orçamentário de produção de videogame. Se for uma mudança, existe o risco de acontecer no final da geração ou na próxima geração, PS6. Infelizmente, esses tempos não são irrealistas. Você só precisa ver quanto tempo levou para o tratamento de Spencer chegar ao lançamento do Xbox para ver isso. Portanto, de certa forma, a geração PS5 deve seguir o plano de Ryan de mudar para um modelo de serviço como serviço. Haverá alguns jogos tradicionais, mas talvez menos que a geração PS4. Para garantir isso, a Microsoft adquiriu editoras conforme seu rico portfólio permitia. A Sony nunca conseguiu pagar ou ter recursos para comprar algo como a Activision Blizzard. A Bungie evaporou 8% de seu estúdio em uma onda de demissões. Entrar neste negócio não é fácil. Por último, deve considerar-se inconcebível que a PlayStation abandone totalmente os jogos como serviço, uma vez que o modelo é demasiado atractivo para ser abandonado e os custos de desenvolvimento são demasiado elevados para fazer com que um ou dois serviços de jogos funcionem para além do que é necessário, em vez de o que é esperado. O resultado final é que esta é uma nova era, as empresas adoram ganhar dinheiro e, quando você realmente oferece jogos como serviço, o resultado final brilha. A Activision Blizzard é a rainha em ganhar dinheiro nesta modalidade e os ganhos são sempre positivos e altos. Se o Playstation não entrou em colapso, foi menos pela bondade dos diretores da empresa do que pela força de sua marca, que ainda ressoa entre os jogadores.

[expressoadm]

Chegamos na última semana e ainda sobre Administração Financeira e Orçamentária, você sabia que existe um ciclo orçamentário?

Preparamos uma imagem para melhor absorção, confira :D

https://segredosdeconcurso.com.br/administracao-financeira-e-orcamentaria-afo/

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Do teto ao piso: medo de descontrole fiscal derruba Ibovespa à mínima desde novembro

© Reuters

Por Aluisio Alves

SÃO PAULO (Reuters) – A confirmação de que o governo planeja driblar o teto de gastos para financiar seu programa de auxílio social ditou uma piora generalizada das perspectivas econômicas do país e levou o principal índice de ações brasileiras ao piso em 11 meses.

Também refletindo o receio de uma greve de caminhoneiros e ventos do exterior menos favoráveis, o Ibovespa desabou 2,75%, para 107.735,01 pontos, menor fechamento desde 20 de novembro de 2020.

A volatilidade decorrente do nervosismo com a rápida deterioração do cenário impulsionou o volume de negócios, que somou 43,4 bilhões de reais.

O movimento legislativo para "adequar" o teto orçamentário, mudando prazo de correção do teto de gastos e acomodar o auxílio a famílias de baixa renda até dezembro de 2022, foi a senha para economistas se certificarem de uma iminente piora das contas públicas, o que deve ser compensado com juros mais altos.

"Desenvolvimentos recentes na frente fiscal contaminam os preços dos ativos, prejudicam a credibilidade da política e aumentam o risco de alta para nossas perspectivas de inflação de médio prazo", afirmou o JPMorgan, prevendo que o Banco Central vai acelerar a alta da Selic nas próximas duas reuniões.

Como resposta, ações de empresas que brilharam durante a pandemia, como de comércio eletrônico e construtoras, que já vinham sendo alvos de realização de lucros, intensificaram as perdas. O mesmo se deu sobre papéis ligados a commodities, com uma derrocada dos preços do minério de ferro na China.

Por fim, o temor de uma possível greve de caminhoneiros de larga escala pressionou diretamente empresas de combustíveis, após um evento nesta manhã no Rio de Janeiro.

DESTAQUES

– AMERICANAS (SA:AMER3) despencou 10,76% e MAGAZINE LUIZA (SA:MGLU3) perdeu 6,34%, ilustrando como ações de empresas que cresceram forte durante a pandemia têm sido fortemente alvejadas por realização de lucros.

– BANCO INTER (SA:BIDI11) despencou 10,7%, chegando a 50% de desvalorização desde julho. BANCO PAN (SA:BPAN4) retrocedeu 7,88%. GETNET desabou 19,8%, devolvendo quase todo o ganho acumulado deste sua estreia na bolsa, na segunda-feira.

– VIBRA (SA:BRDT3), dona da rede de postos BR, caiu 5,17%, ULTRAPAR (SA:UGPA3), dona da Ipiranga, teve baixa de 5,42%, em meio a temores sobre desdobramentos de uma paralisação de caminhoneiros. Fora do índice, RAÍZEN (SA:RAIZ4), dona dos postos Shell no país, recuou 3,16%.

– PETROBRAS (SA:PETR4) perdeu 3,38%. A companhia divulgou resultados operacionais considerados positivos por analistas. O BTG Pactual afirmou que "outro ciclo de fortes resultados financeiros está a caminho", mas que isso deve ser eclipsado pelo ruído em torno da política de preços dos combustíveis.

– VALE (SA:VALE3) cedeu 1,6%, também sob pressão dos preços de metais ferrosos na China, que despencaram devido à queda nos preços do carvão e estagnação do consumo de aço. USIMINAS (SA:USIM5) tombou 5,4%, CSN (SA:CSNA3) perdeu 1,8%.

– BANCO DO BRASIL (SA:BBAS3) encolheu 4,2%, BRADESCO (SA:BBDC4) teve depreciação de 1,7% e ITAÚ UNIBANCO (SA:ITUB4) teve recuo de 1,7%, com os grandes bancos nacionais devolvendo ganhos da véspera.

-SUZANO (SA:SUZB3) avançou 1,65%. A produtora de papel e celulose antecipou a meta de remover 40 milhões de toneladas de CO2 da atmosfera, de 2030 para 2025.

– BB SEGURIDADE (SA:BBSE3) subiu 0,8%, diante da perspectiva de que a carteira de títulos da seguradora seja beneficiada com um ciclo de alta de juros mais longo.

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[alimentoseguro]

Embrapa Gado de Leite inaugura hub de inovação

Iniciativa pretende ser ponte entre startups e gigantes do mercado

Na última sexta-feira (27), a Embrapa Gado de Leite e parceiros da iniciativa privada inauguraram a sede do mais novo hub de inovação do País dedicado à cadeia produtiva do leite, o Silo: Inovação Aberta. O chefe-geral da Unidade, Paulo Martins, apresentou a estrutura do prédio localizado na sede da empresa, em Juiz de Fora. Durante a inauguração, foram a algumas das salas que compõem o espaço de 1.400 m². Uma das principais é a arena de inovação. Um ambiente diferente que, segundo Paulo Martins, facilita a interação. “Nós queremos que esse seja um espaço de conversa efetiva. Já passou a época das pessoas terem ideias solitárias. Tem que ser em conjunto e nós aprendemos isso.”

O Silo é fruto de uma parceria público-privada entre Embrapa e algumas gigantes do mercado como Microsoft, TIM Brasil, Nestlé do Brasil, Belgo Bekaert, IS Brasil, além da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a aceleradora corporativa Neo Ventures. Sua criação se pauta na busca por soluções para o agronegócio brasileiro, por meio de Inovação Aberta, reunindo competências colaborativas de empresas e instituições, para gerar impacto zero em termos de emissão de gases do efeito estufa, para reduzir as desigualdades sociais em todas as suas dimensões e para assegurar ganhos econômicos aos stakeholders envolvidos com a produção de alimentos, energia e fibras.

O evento contou com a presença do chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Gado de Leite, Pedro Arcuri, do chefe de Administração, Eduardo Silva, e do representante da Neo Ventures, Rodrigo Cardillo, e inúmeras participações virtuais. A primeira delas foi a do chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Unidade, Bruno Carvalho, que realizou uma transmissão ao vivo direto do Campo Experimental de Coronel Pacheco, inaugurando a estrutura de internet de alta velocidade instalada no local que possibilitará pesquisas relacionadas à Internet das coisas (IoT). “São mais de 9 quilômetros de fibra ótica. Revitalizamos uma rede que já existia e a ampliamos. Colocamos estações de transmissão com wi-fi outdoor que permite que em ambientes abertos a gente tenha essa conexão.”

Para demonstrar a potência da conectividade, também participaram da transmissão, espalhados pelos pouco mais de mil hectares da propriedade, Vanessa de Paula, que inaugurou a usina fotovoltaica utilizada para cogeração de energia para o único compost barn em ambiente de pesquisa do País; José Salvati na área de produção de Capiaçu e Leo Caiaffa, representante da Belgo Arames, que apresentou a cerca de biosseguridade que protege o compost.

Iniciativa privada reconhece a potência do Silo

Também foram convidados a participar virtualmente da inauguração representantes dos mantenedores advindos da iniciativa privada que viabilizaram o Silo. Em nome da Organização das Cooperativas Brasileiras, o presidente Márcio Freitas destacou o sentimento de orgulho de apoiar a Embrapa nessa trajetória, e do papel inspirador da Embrapa Gado de Leite em um projeto da própria entidade.  “Este é um espaço criado para que se fomente as novas ideias vindas das startups, que possuem grande capacidade de criar coisas novas. Que essas inovações possam ser aplicáveis e que tragam o bem para a humanidade. Foi copiando as ideias da Embrapa que nós criamos a semana InovaCoop, que vai se iniciar no dia 13 de setembro, da qual eu os convido a estarem presentes.”

Outra parceira representada virtualmente no evento foi a TIM Brasil, nas figuras dos diretores de Inovação e Desenvolvimento de Negócios, Janilson Bezerra Júnior, e de Corporate Marketing, Alexandre Dal Forno. Janilson destacou a singularidade do empreendimento no sentido de possibilitar conexões em prol do agro. “Este é um momento único em que a ciência de qualidade trazida de forma muito bem estruturada pela Embrapa conecta-se com a tecnologia de ponta, à inovação e ao empreendedorismo criando esse hub de inovação aberta que tem como propósito único promover a aceleração do agronegócio no Brasil.” Já Alexandre, destacou os esforços recorrentes da marca de telefonia para promover melhorias para o setor.  “Neste momento, a TIM tem o agronegócio como um dos pilares estratégicos do seu desenvolvimento. E todos os executivos da TIM vem trabalhando fortemente para desenvolver as soluções e desafios para isso.”

Para o gerente de negócios da Belgo Bekaert Arames - outra parceira do programa -, Guilherme Vianna, o Silo possui uma enorme potência para transformar a realidade das diferentes esferas que compõem o agronegócio. “Queremos trazer soluções que possam contribuir para trazer mais renda para o campo, melhorando a qualidade de vida do homem rural, o conforto animal e a segurança alimentar da turma que está na cidade.”

A Nestlé foi a primeira empresa a aderir ao Ideas for Milk em 2016 e agora, junto à Embrapa, dá um novo passo rumo à inovação aberta. “Nós da Nestlé estamos muito felizes em participar de mais esse evento ligado ao mundo digital e ao mundo do agro no Brasil que são duas grandes fortalezas nossas”, declarou o diretor de compras de leite da Nestlé do Brasil, Rene Machado.

Outra gigante do mercado a apoiar o Silo com histórico de parcerias originárias do Ideas for Milk é a Microsoft Brasil. A empresa fornecerá ao hub elementos infraestruturais que possibilitarão, principalmente, a adesão à computação em nuvem por parte dos componentes do Silo.  De acordo com o diretor nacional de tecnologia da Microsoft, Ronan Damasco, a empresa “vem dar mais um passo nessa parceria que já existe há alguns anos. A gente entende que tudo que fizemos com a Embrapa até hoje nos deu bons frutos e uma satisfação enorme. Não tenho a menor dúvida que apoiar as startups vai seguir este mesmo caminho e trazer resultados espetaculares para o país.”

“É mais barato se unir a quem já é competente”

A etapa da aceleração das startups se mostrou como um desafio para a Embrapa e, segundo Paulo Martins, não era do interesse da empresa sair do seu espaço de competência. Segundo ele, é mais barato “você se unir a quem já é competente”. Esta lacuna passou a ser preenchida pela Neo Ventures, empresa especializada em aceleração de startups.

O diretor Vinícius Roman representou virtualmente a empresa durante a apresentação e destacou a importância da parceria na busca de soluções para o agro no país. “A Neo Ventures junto a Embrapa vai ser responsável por ajudar as empresas a identificar os desafios e as dores do presente e expor isso para o mercado buscando soluções junto a startups e a academia junto a cientistas. E também planejar e construir um futuro para o agro cada vez mais inovador e sustentável”

+ Durante o evento Inova 4.0 e Residência Zootécnica Digital, o chefe-geral da Embrapa Gado de Leite destacou também as parcerias científicas com universidades e instituições de ensino brasileiras. “Aqui neste espaço nós também teremos a materialização dos vínculos que a gente tem com as universidades, que surgiram com o Ideas for Milk. Estamos chamando essa parceria de Inova 4.0. Quando tivermos os desafios das empresas, essas universidades serão imediatamente conectadas e serão parte integrante dessa lógica do Silo. O Inova 4.0 surge hoje com a participação da UFRJ, do Instituto Granbery, IF Sudeste, UFJF, UFRRJ, UFRPE, UFAPE e Cefet Leopoldina.” A estrutura também receberá os componentes da Residência Zootécnica Digital, projeto que detém grande valor para a Embrapa, segundo Paulo Martins, e que já apresenta resultados “fascinantes”. “Temos vários projetos sendo desenvolvidos na residência. Um deles discute a redução do impacto ambiental sobre a produção agrícola. temos também o desenvolvimento de um app para avaliar o desempenho econômico de propriedades de leite, temos o Capta pasto que é uma solução mobile para monitoramento e manejo de pastagens e outro que é o happy Cow Id que trabalha o reconhecimento de felicidade das vacas através dos focinhos, entre outros.”. Além da apresentação do Silo, o evento contou também com a divulgação do Relatório de Sustentabilidade da Embrapa Gado de Leite que compila uma série de entregas da instituição entre os anos de 2014 e 2021 em diferentes âmbitos pautadas nos pilares da ESG. O evento marcou também o encerramento do ciclo de Paulo Martins à frente da Chefia Geral da Embrapa Gado de Leite. O gestor fez inúmeros agradecimentos direcionados ao setor produtivo, aos órgãos de governo e em especial aos gestores e colegas da própria Embrapa. “Durante todo esse período, nós tivemos muitos desafios e continuaremos a ter, de todo tipo, como a redução de valores orçamentários. Uma nova concepção de mundo surgiu e eu estou convencido de que nós conseguimos entender boa parte do que está acontecendo. Não tudo, mas um pouco. Queria agradecer a cada um dos que aqui estão por todas as entregas que nós fizemos aos diversos segmentos da sociedade brasileira.” Link para a live de lançamento: https://cutt.ly/lancamentosiloinovacaoaberta Link para fazer o download do Relatório de Sustentabilidade: https://cutt.ly/embraparelatoriosustentabilidade

as, set/21. Com Ascom Embrapa Gado de Leite -- www.embrapa.br/contact-us/sac/

[bilgates]

Brasil regride em meta para acabar com o analfabetismo e não alcança objetivo de investir mais na educação, diz relatório

Plano Nacional de Educação foi sancionado em 2014 com prazo de cumprimento até 2024 para melhoria de diversos índices na área. Imagem de arquivo mostra buraco em parede ao lado do quadro negro em escola. Reprodução/TV Mirante Uma análise sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) aponta que três das 20 metas estabelecidas para melhorar a qualidade do ensino do país não só não estão sendo cumpridas como apresentam retrocesso. O PNE foi sancionado no Congresso em 2014, com prazo para ser cumprido até 2024. A três anos do fim do período de vigência, nenhuma meta foi alcançada e cinco estão parcialmente completas. O relatório de análise foi feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e divulgado nesta quinta-feira (24). A instituição publica análises anuais e, o governo federal, a cada dois anos. As metas com retrocesso são: educação em tempo integral: o objetivo era oferecer ensino integral em metade das escolas do país, atendendo 25% dos alunos da educação básica até 2024. Mas os números caíram em vez de subirem. Em 2014, havia 42,6 mil escolas e 6,5 milhões de alunos em tempo integral. Em 2020, eram 27,9 mil escolas e 4,8 milhões de estudantes nesta modalidade. O número representa queda de 15 mil escolas e mais de 1,5 milhão de matrículas a menos. erradicação do analfabetismo: a meta era ter 93,5% dos brasileiros acima de 15 anos alfabetizados até 2015; erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% o analfabetismo funcional até 2024. Mas somente em 2020 a meta de 2015 foi atingida. O quadro de analfabetismo funcional aumentou, quando deveria regredir. Saiu de 27% da população de 15 a 64 anos com analfabetismo funcional em 2015 para 29% em 2018 (dados mais recentes). A meta era reduzir a 13,5% até 2024. educação de jovens e adultos e profissional: o plano previa oferecer ao menos 25% de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) integrada à educação profissional. Mas se em 2014 havia 2,8% das matrículas de EJA integradas, em 2020 o índice caiu para 1,8%. As metas parcialmente cumpridas são: melhorar a qualidade da educação básica: o PNE previa elevar os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para o ensino fundamental e médio. Houve melhoria nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o que pode ser atribuído à mudança no início do ciclo, que agora começa aos 6 anos do aluno, e não mais aos 7. Para os anos finais (6º ao 9º ano) e ensino médio, as metas estão próximas, mas não foram atingidas. triplicar as matrículas do ensino profissional técnico: Se em 2014 havia 20,4% de matrículas nesta modalidade, em 2020 o índice chegou a 23,6%, longe da meta (200%). A expansão de seu principalmente na rede pública, que concentrava 10,3% das matrículas em 2014 e atingiu 94,8% em 2020 – acima da meta, de 50%. A previsão é de não cumprir a meta total, já que são criadas 50 mil matrículas ao ano, abaixo das 296 mil necessárias. ampliar a proporção de professores do ensino superior com mestrado e doutorado: a meta foi atingida na rede pública, mas ainda precisa avançar na rede privada. Em 2019, último ano com dados disponíveis, havia 25,7% dos professores das faculdades privadas com doutorado. Na rede pública, era 66%. A perspectiva é de não cumprir o percentual de docentes com doutorado até 2024. aumentar as matrículas na pós-graduação: o objetivo era formar todos os anos 60 mil mestres e 25 mil doutores. A meta para mestres foi batida nos anos de 2017 a 2019, e agora precisa ser mantida até 2024. Sobre a formação de doutores, será preciso elevar de 17,2 mil titulados todos os anos para 25 mil até 2024. capacitar professores da educação básica: a ideia era incentivar que metade dos professores de escolas tivessem pós-graduação em suas áreas de conhecimento até 2024 e oferecer mais formação continuada. Em 2020, o percentual chegou de pós-graduados chegou a 43,4% e deve atingir o objetivo final. A formação continuada vem crescendo 1,4 pontos percentuais ao ano, quando o indicado era de 6,8 pontos percentuais. Em 2020, dos 2,2 milhões de professores que dão aulas em escolas, 1,3 milhão não havia recebido formação continuada. A principal meta não cumprida é: ampliar o investimento público em educação: para 2024, o objetivo era investir 10% do Produto Interno bruto (PIB) em educação pública. Entre 2015 e 2017, os gastos estiveram em torno de 5%. Em 2019, atingiu 7%. Durante a pandemia, o quadro piorou. Houve aceleração na “desvalorização da prática docente”, afirma o relatório, “o que distancia ainda mais o cumprimento desta meta.” “O Plano Nacional de Educação está abandonado pelo Estado brasileiro. É o sétimo ano que fazemos o monitoramento e que o resultado é que as metas não estão sendo cumpridas. Neste ano, tivemos retrocessos em 3 delas, ainda, e os indicadores de acesso e qualidade não refletem a realidade da exclusão escolar enorme oriunda da crise política, econômica e social que vivemos, aprofundada pela pandemia de Covid-19”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “As metas e estratégias do PNE foram traçadas em 4 anos de tramitação no Congresso Nacional (de 2010 a 2014), em que houve ampla participação de toda a comunidade educacional. É um pacto social. Seu descumprimento só mostra a dificuldade enorme do Estado de cumprir com as instituições democráticas e de promoção dos direitos humanos”, completa. Além das metas não cumpridas, o relatório critica as prioridades do governo federal na área da educação, como homeschooling, escolas cívico-militares e escola sem partido, políticas consideradas “excludentes”. “O PNE não está sendo cumprido. No lugar dele, são colocadas uma série de políticas públicas que vão na contramão do que ele preconiza: políticas discriminatórias, excludentes, de censura, e de esvaziamento da escola como lugar vivo, democrático, transformador e livre. Assim, o descumprimento do Plano Nacional de Educação está no centro da barbárie que toma a educação nacional”, destaca o relatório. A falta do Censo Demográfico, que deveria ser feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021 após ser adiado, mas não foi previsto no orçamento do governo federal, poderá ameaçar o monitoramento das metas no futuro, ressalta Pellanda. Investimento em educação Uma das principais metas que não foram cumpridas se refere ao investimento na educação, a base para o cumprimento de todo o plano destaca Pellanda. “Em 2021, tivemos cortes de 27% na LOA [Lei Orçamentária Anual] tendo sido R$ 1,7 bilhão bloqueados pelo governo federal. A aprovação do Fundeb em 2020 vai garantir um tanto de respiro, mas não o suficiente para a garantia dos avanços necessários e na velocidade necessária para o cumprimento do Plano até 2024”, analisa. LEIA TAMBÉM: Educação e Economia são mais afetados por bloqueio orçamentário; Saúde é poupada Ministro da Educação atribui ‘dificuldade extra’ no orçamento a decisão do Congresso; cortes são ‘opção política’, dizem deputados A pandemia poderá agravar ainda mais o quadro. “O impacto econômico da crise da Covid-19 deve impactar em menor arrecadação e menores disponibilidades de recursos para investimentos sociais. Ainda, as políticas emergenciais de base excludente que foram conduzidas, sem condições de acesso aos estudantes e de trabalho aos profissionais da educação, promoveu retrocessos profundos em acesso, qualidade, permanência e inclusão na educação, ou seja, em todo o Plano. A crise na crise que vivemos asfixia todo o PNE”, ressalta. Em fevereiro, o Jornal Nacional abordou os cortes no orçamento do MEC, confira abaixo na reportagem: MEC teve em 2020 o menor orçamento em quase uma década Em maio, o podcast “O Assunto”, do G1, abordou a queda no orçamento do MEC destinado às universidades federais. Ouça abaixo: Metas do PNE Confira abaixo as metas do PNE e o status de cumprimento. Metas do Plano Nacional de Educação Saiba mais sobre Educação Veja também: G1 estreia canal no YouTube

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[estrategiaconcursos]

Ciclo Orçamentário da disciplina AFO: Compreendendo as suas fases March 01, 2021 at 02:41PM

Compreenda as fases do ciclo orçamentário da disciplina Administração Orçamentária e Financeira (AFO). Olá meu caro Estrategista, tudo bem? https://ift.tt/3sydMeM

[nerduenf]

Projetos em Execução

Economia social da (In)tolerância política: como avaliações da economia, mobilidade social, escolaridade, gênero e religião impactam as atitudes democráticas no Brasil contemporâneo

Este projeto visa produzir análises acerca das avaliações e percepções econômicas e seus impactos sobre um conjunto de atitudes e comportamentos individuais conhecidos por tolerância política ao longo dos últimos quatro ciclos eleitorais. Além disso, busca compreender como as variáveis sociológicas clássicas tais como religião, escolaridade, renda e sexo se relacionam aos aspectos tolerância e apoio à democracia. Dessa forma, procura aferir como essas variáveis interferem na opinião pública sobre a democracia, investigando e diferenciando o comportamento de grupos específicos em relação as organizações democráticas.

Fomento: UENF-Faperj

Petro rendas e política local: competição eleitoral e políticas públicas em municípios produtores de petróleo

Este projeto de pesquisa tem como objetivo a investigação de padrões partidários de gastos públicos em municípios petro-rentistas em dois contextos econômicos: de abundancias e crises severas de recursos. Propõem-se construir indicadores e testar modelos econométricos multivariados no intuito de explorar as características políticas dos executivos municipais que estão associadas à variação de padrões de comportamentos orçamentários na administração de recursos indenizatórios. Buscar-se-á comparar unidades da federação com características sociodemográficas similares no intuito de testar hipóteses os efeitos dos recursos dos royalties e participações especiais nos padrões de gastos sociais e com maquina pública dos partidos políticos.

Fomento: FAPERJ - APQ1 CNPq - UENF

[nerd-uenf]

Projetos

Em execução:

Economia social da (In)tolerância política: como avaliações da economia, mobilidade social, escolaridade, gênero e religião impactam as atitudes democráticas no Brasil contemporâneo

Este projeto visa produzir análises acerca das avaliações e percepções econômicas e seus impactos sobre um conjunto de atitudes e comportamentos individuais conhecidos por tolerância política ao longo dos últimos quatro ciclos eleitorais. Além disso, busca compreender como as variáveis sociológicas clássicas tais como religião, escolaridade, renda e sexo se relacionam aos aspectos tolerância e apoio à democracia. Dessa forma, procura aferir como essas variáveis interferem na opinião pública sobre a democracia, investigando e diferenciando o comportamento de grupos específicos em relação as organizações democráticas.

Fomento: UENF-Faperj

Petro rendas e política local: competição eleitoral e políticas públicas em municípios produtores de petróleo

Este projeto de pesquisa tem como objetivo a investigação de padrões partidários de gastos públicos em municípios petro-rentistas em dois contextos econômicos: de abundancias e crises severas de recursos. Propõem-se construir indicadores e testar modelos econométricos multivariados no intuito de explorar as características políticas dos executivos municipais que estão associadas à variação de padrões de comportamentos orçamentários na administração de recursos indenizatórios. Buscar-se-á comparar unidades da federação com características sociodemográficas similares no intuito de testar hipóteses os efeitos dos recursos dos royalties e participações especiais nos padrões de gastos sociais e com maquina pública dos partidos políticos.

Fomento: FAPERJ - APQ1 CNPq - UENF

Projetos finalizados:

Projeto FAPERJ E-26/111-677/2011."Competição Eleitoral nos Municípios Brasileiros”.

Projeto CNPq: “Poder local, Partidos políticos e eleições municipais no Brasil pós 1988”.

Projeto FAPERJ APQ3 E-26/112.214/2013. “Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil”.

[alvaromatias1000]

Narrativa Econômica

Narrativa é um relato de uma sequência de acontecimentos. Essa sucessão de eventos é chamada de enredo, considerando quando (tempo) e onde (espaço) acontecem.

O narrador relata os acontecimentos vividos por personagens ou instituições. Dentre os tipos de narrativa, escolhe entre:

conto: narrativa curta em torno de um acontecimento real ou fictício;

crônica: narrativa informal cujo tema é o cotidiano;

fábula: narrativa com transmissão de mensagem de cunho moral e/ou educacional;

novela: narrativa longa desenvolvida em torno de um protagonista;

romance: narrativa longa envolvendo várias tramas.

A narração segue a seguinte estrutura chamada de “monomito” ou “jornada do herói”:

apresentação (era uma vez…): é parte introdutória quando as principais características do contexto são apresentadas, tais como as personagens, o lugar e o período temporal;

desenvolvimento (todos os dias…): é a parte onde se apresenta a sucessão de acontecimentos;

clímax (até quando ocorre um ponto de ruptura…): é a parte mais emocionante em virtude de ser o momento quando algo capaz de quebrar a rotina anterior é revelado;

consequência(s) (por causa disso…): os efeitos de (e as reações contra) a ruptura;

desfecho (finalmente…): é a parte conclusiva, a partir de quando são tomados os rumos finais da narração.

Contarei aqui uma fábula sobre a história recente do Brasil. Embora ela seja institucional, parecer ser épica por revelar ciclos de ascensão, queda e redenção. Redenção seria o salvamento do povo brasileiro da situação aflitiva, sofrida desde o fim da Era Social-Desenvolvimentista – com o golpe político e a volta do neoliberalismo.

Era uma vez, uma Economia de Mercado de Capitais à brasileira… Os neoliberais, ex-banqueiros de negócios, tentaram a extrair à fórceps do útero de uma Economia de Endividamento bancário e público. O equívoco técnico da tentativa de extrair operações estruturadas para emissão de debêntures ou ações em lugar de financiamento em longo prazo do BNDES para infraestrutura foi justamente ver aquele sistema de originação de capital como substituto – e não como complementar ao sistema de crédito.

Os equivocados economistas neoliberais propagavam, há muito tempo, a hipótese (não comprovada) de “o BNDES bloquear a expansão do mercado de capitais no Brasil”.

Na realidade, com fatos e dados, demonstramos o capitalismo contemporâneo emergir da reunião de capital, dívida, empreendedorismo e inovação. O empreendedor necessita de associados para obter o capital capaz de implementar sua inovação tecnológica de maneira produtiva. Seu ganho de fundador será manter a gestão e compartilhar eventuais lucros ou prejuízos. 

Sendo bem-sucedido, ele e seus sócios fazem uma abertura de capital, isto é, Oferta Pública Inicial (IPO) de parte minoritária das ações. Se, em seguida, houver valorizações no mercado secundário, eles poderão partir para fusões/aquisições e consequente enriquecimento pessoal.

A alternativa, em Economia de Endividamento, seria a alavancagem financeira capaz de elevar proporcionalmente mais o lucro operacional em relação à dívida financeira, maximizando a rentabilidade patrimonial sobre o capital próprio. Aumenta a economia de escala ao baixar o custo médio em consequência da elevação da produção com os mesmos custos fixos. Em síntese, o “segredo do negócio capitalista” é maximizar sua rentabilidade com o uso de capital de terceiros.

Desse projeto neoliberal equivocado, partiu-se para redução do Estado ao mínimo, enquanto se lucraria no mercado de capitais ao máximo. Uma ingenuidade dos defensores da gestão privada na administração pública foi imaginar a escolha de seus ex-sócios privados melhorar os resultados da “coisa pública”. 

Por exemplo, a privatização do uso da rede de distribuição da Caixa, para vender seguros de parceiros privados, retiraria do banco público uma fonte importante de receita com sua seguridade. O risco jurídico seria tanto, pelo questionamento sindical do esquartejamento de empresas estatais, a ponto de provavelmente os especuladores privados o precificarem por valor abaixo do bem fundamentado. Desistiram por ora…

Pior, o argumento de “a venda de ativos estatais e a solicitação ilegal de pagamento de ‘empréstimos perpétuos’ contribuir para a redução do déficit orçamentário” seria risível se não fosse trágico. Simplesmente, ignora os valores desproporcionais.  As privatizações once-for-all [uma vez por todas] por poucos bilhões de reais “não fariam cócegas” no déficit primário superior a R$ 600 bilhões (8,5% PIB) e, muito menos, no déficit nominal acima R$ 900 bilhões (13% PIB).

  A Dívida Bruta do Governo Geral DBGG elevou-se em 13% do PIB (de 75% para 88%) no ano corrente, principalmente devido às emissões líquidas (7,7% PIB) e aos juros (3% PIB). Para comparar, o Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD) era de R$ 53 bilhões (ou 0,9%) no fim da Era Social-Desenvolvimentista e caiu para R$ 26,5 bi (ou 0,4% PIB), depois da descapitalização da Caixa pelo preposto do ministro da Economia.

O BNDES, entre dezembro de 2015 a agosto de 2020, sofreu uma desalavancagem de R$ 515 bilhões (8,7% PIB) para R$ 195 bilhões (2,7% PIB): 6 pp do PIB! Com isso, a média de seus desembolsos em valores constantes caiu de R$ 252 bi/ano (2009-2014) para R$ 55 bilhões em 2019. Ficou patente o equívoco pré-keynesiano da equipe econômica:  sem crescimento da renda, fomentado por créditos de bancos públicos, não haverá ajuste com aumento de arrecadação fiscal nem cairá a relação DBGG/PIB. É óbvio!

Em síntese, a desestatização do mercado de crédito – bem-sucedida pelo mal – padece da falta de impessoalidade no trato da coisa pública. Favorece os ex-parceiros privados.

Mas a ironia da história recente de ascensão e queda do mercado de capitais é ter esvaído o sonho à americana de quem “leu três vezes a Teoria Geral em inglês”. Desde as gestões impostas após o golpe de abril de 2016, os neoliberais arbitraram a elevação do custo dos empréstimos do BNDES da taxa de juro de longo prazo (TLP) para ficar acima do custo com debêntures em termos de percentual de CDI. 

A SELIC, referência para o CDI, foi baixada de 14,25% aa (ago/15-out/16) para 6,5% aa (abr/18-jul19) e daí até 2% aa. A partir de meados do ano passado, os investidores começaram a se afastar dos baixos rendimentos e riscos dos Fundos de Investimentos Financeiros de Crédito Privado (FIF CP). Eles, até o 3º semestre, adquiriram 14,7% quando no mesmo período do ano anterior tinham adquirido 56,2% das ofertas de debêntures. Os intermediários financeiros, ligados à oferta, passaram a “encarteirar” os títulos de dívida direta das empresas. “Micou” esse mercado de capitais…

As empresas não-financeiras estavam em fase de desalavancagem financeira através da troca de endividamento por debêntures e dívida externa corporativa mais baratas. Faziam a antecipação do pagamento de dívidas ao BNDES, prejudicando-o.

Conseguiram baixar a relação Dívida Líquida / Capital Próprio de 77%, em 2017-18, para 60%, em 2019. Porém, no 1º semestre de 2020, voltou ao mesmo patamar de 75%.

A relação Lucro Operacional/Despesas Financeiras tinha sido elevada de 1 para 1,4. No primeiro semestre do ano corrente, baixou para 0,6, ou seja, o lucro só cobre 60%. 

A “cereja do bolo”, expondo o fracasso do projeto neoliberal, foi no fim do 3º trimestre de 2020, o Ibovespa estar ainda caindo 12%, enquanto as ações dos bancos caíam de -29% a -35%. Para se ter uma dimensão do desastre com a ascensão e a queda do mercado de capitais brasileiro, o valor de mercado das 332 companhias abertas era de R$ 4,7 trilhões em janeiro, caiu para R$ 3,2 trilhões no “crash de março”, e em agosto de 2020 estava em R$ 4,2 trilhões. Perdeu 1,5 trilhão de reais e só recuperou um trilhão.

As Pessoas Físicas na Bolsa de Valores, no período 2008-2017, eram +/- 600 mil. No fim de 2018, passaram a 813 mil. Em 2019, dobrou: 1,681 milhão. No ano corrente, poderá dobrar novamente, porque no fim do 3º trimestre alcançou 3,065 milhões.

Nos últimos dois anos, investidores entre 16 e 35 anos foram de 26% para 50% em quantidade e de 5% para 9% do valor total; entre 36 anos e 45 anos, se mantiveram em 26% , mas aumentaram a posse de 12% para 17% do valor;  acima de 45 anos, caíram de 47% para 24%, mas todas essas faixas de mais idosos (e ricos) possuem 3/4 do valor.

  O Private Banking tinha em ações o valor total de R$ 331 bilhões ou 25% de sua carteira de ativos em fevereiro. Caiu para R$ 240 bilhões ou 20% depois do crash de março. Com essa perda, seu portfólio (R$ 1,191 trilhão) teve variação negativa de -8,9% no fim do 1º trimestre. Mas, felizmente (sic), os ricaços conseguiram já no fim do 2º trimestre de 2020 recuperar o R$ 1,306 trilhão (-0,05% no ano) possuído no fim do ano passado. Voltaram a ter R$ 324 bilhões em ações ou 25% do total. Apreciaram a volatilidade?

Publicado originalmente em:

https://jornalggn.com.br/artigos/narrativa-economica-por-fernando-nogueira-da-costa/

Narrativa Econômica publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com

[free-censored]

Os princípios são normas gerais que permitem a interpretação de situações concretas com base nos fins a que se destinam a norma que fundamenta o sistema jurídico com a finalidade de aumentar-lhe a consistência no cumprimento de sua principal finalidade política: auxiliar o controle parlamentar sobre o governo.

UNIDADE - O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas. Apresentando-se de modo integrado, e não segmentado, permitindo obter um retrato geral das finanças públicas, qual seja, a estimativa das receitas e a fixação das despesas para cada exercício financeiro. Assim, permite-se ao Legislativo e à sociedade uma visão geral e um controle direto das operações financeiras de responsabilidade da administração pública.

UNIVERSALIDADE - Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado . O § 5º do art. 165 da CF determina que a lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A adoção desse princípio possibilita:

a) conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização;

b) impedir ao Executivo a realização de qualquer operação de receita e de despesa sem prévia autorização Legislativa;

c) conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança de tributos estritamente necessários para atendê-las;

d) garantir que todos os órgãos e unidades da administração pública estejam contemplados no orçamento.

A universalidade do orçamento alia-se ao princípio da unidade.

Pureza ou Exclusividade Orçamentária - O princípio da pureza ou exclusividade, previsto no § 8º do art. 165 da CF, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. São ressalvados a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias - ARO, nos termos da lei. Ademais, nos termos do art. 64, parágrafo único, I, "d", da Constituição, é vedada a edição de medidas provisórias para matérias orçamentárias, quais sejam, planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais, ressalvados os créditos extraordinários previstos no art. 167, § 3º.O fato de a lei orçamentária ser veiculada de forma célere no Legislativo, dado o prazo constitucional para sua apreciação, gerou, no passado, comportamentos oportunistas, pelo que se firmou esse importante princípio, delimitando-se o conteúdo da lei orçamentária.

O princípio restringe o Executivo e o Legislativo, impedindo a inclusão de normas estranhas. De outra parte, o próprio alcance dos termos "estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa” já foi motivo de interpretações divergentes nas relações entre Legislativo e Executivo.Deve-se salientar as diferentes ilações do princípio em tela:

a) a de que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à estimativa da receita e fixação da despesa, com as exceções constitucionais (pureza); e

b) a de que somente a lei orçamentária, e seus créditos adicionais, pode autorizar (abrir) crédito orçamentário (exclusividade). Assim, nenhuma outra lei, nem mesmo a lei de diretrizes orçamentárias ou a lei do plano plurianual, detém essa prerrogativa constitucional.

Regionalização

O princípio da regionalização do gasto público tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da lei orçamentária, o cumprimento do art. 3º, inciso III, da Constituição. Esse dispositivo elege, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades sociais e regionais.

Essa disposição repercute nas normas constitucionais que regem as leis do ciclo orçamentário. Seu cumprimento é objeto de atenção legislativa e de conflitos federativos quando da apreciação do projeto de lei orçamentária. O § 7º do art. 165 da CF determina que os orçamentos fiscal e das estatais, compatibilizados com o plano plurianual (que também é regionalizado, a teor do § 1º do mesmo artigo), terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Ou seja, a distribuição dos recursos no PPA e na LOA deve estar orientada de modo a reduzir as desigualdades regionais. Do que decorre a necessidade de especificar o local onde as ações serão promovidas, notadamente os investimentos públicos.

[melissaarealpires]

#Repost @arealpiresadvogados with @make_repost ・・・ A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia hoje (8) uma consulta pública sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde que devem ser cobertos pelos planos de saúde nos próximos dois anos. Esta é uma das etapas finais do processo de revisão da lista de cobertura para o ciclo 2019/2020. As contribuições pode ser enviadas até o dia 21 de novembro, pelo site da agência. Após este período, as sugestões serão consolidadas e passarão por deliberação da diretoria da ANS, que deverá publicar uma nova Resolução Normativa para atualizar o rol de coberturas mínimas obrigatórias a partir de 2021. A consulta envolve 185 propostas com as recomendações técnicas preliminares. Desse total, 138 são relativas a tecnologias em saúde, como medicamentos e procedimentos. A maioria foi encaminhada à agência por meio do formulário eletrônico FormRol. Diretrizes de Utilização: Segundo a ANS, as demais propostas são para alterações em termos descritivos e ajustes em Diretrizes de Utilização, que já foram debatidas em reuniões técnicas da Câmara de Saúde Suplementar (Camss) com os autores das propostas e representantes de entidades do setor. O atual ciclo de atualização começou em dezembro de 2018, com o recebimento de propostas por três meses por meio do FormRol. Depois, foi foram feitas a análise de elegibilidade das sugestões, análise técnica sobre as evidências clínicas, avaliação econômica e análise de impacto orçamentário e, por fim, a elaboração das recomendações técnicas que submetidas à atual consulta pública. Fonte: Agência Brasil (em Areal Pires Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CGVboIQD_O4/?igshid=u6raz1iirqve