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educacaoecultura · 25 days ago

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A Gestão Democrática na Educação: uma Alternativa ao Autoritarismo na Indicação de Diretores Escolares

Sérgio Araújo

RESUMO

Este artigo analisa a gestão democrática na educação pública de Salinas da Margarida, com foco no processo de escolha dos diretores escolares. Discute-se como o atual modelo de indicação política contrasta com os princípios democráticos estabelecidos na legislação educacional brasileira. São analisados os marcos legais pertinentes e as implicações da ausência de participação comunitária na gestão escolar.

Palavras-chave: Gestão Democrática. Educação Pública. Diretores Escolares. Participação Comunitária.

Introdução

A educação pública em Salinas da Margarida enfrenta diversos obstáculos e um deles é a presença de práticas autoritárias em todo o sistema educacional que se refletem também na escolha dos diretores escolares pelos gestores municipais.Historicamente, o modo como os diretores são selecionados, por indicação pessoal dos prefeitos, representa uma ameaça à ideia de gestão democrática da educação e na contramão dos modelos participativos e democráticos adotados por muitos municípios. Esse método não apenas exclui a participação da comunidade escolar como compromete a qualidade do ensino ao priorizar interesses políticos em detrimento do progresso pedagógico.

A Gestão Democrática na Educação

Os diretores escolares devem ser selecionados com base no princípio da gestão democrática estabelecido no artigo 206º VI da Constituição Federal de 1988 para assegurar práticas participativas na administração da educação pública com envolvimento da comunidade escolar em decisões cruciais conforme garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9 394 /1996), que ressalta no artigo 14 (curiosamente mencionado no Edital de “seleção”) dando garantias para que os sistemas de ensino possam regular o modelo democrático de gestão. No artigo 14 é estabelecido que as diretrizes para a gestão democrática devem contemplar a presença dos educadores no desenvolvimento do projeto pedagógico e o envolvimento ativo da comunidade escolar e local nos conselhos escolares ou instâncias similares. Esses aspectos devem fundamentar a prática da democracia nas escolas no dia a dia.

Marcos Legais e a Gestão Democrática

Outros importantes marcos legais são o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, que enfatiza a necessidade de uma gestão democrática associada a critérios técnicos de mérito e desempenho. A meta 19 do PNE destaca que, em até dois anos da publicação da lei, estados e municípios deveriam estabelecer leis próprias para disciplinar a gestão democrática em suas redes de ensino.

Disciplinado no Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei municipal nº 540 de 24 de junho de 2015. Esses modelos visam assegurar uma escolha justa e técnica de gestores, envolvendo a comunidade escolar no processo e promovendo maior transparência e comprometimento com o desenvolvimento educacional das escolas.

Plano de Educação e Gestão Democrática

A Meta 12 do PME, válida até 2025, assegura:

“(...) prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União, Estado e do Município”

Estratégia 12.6 aponta para:

Definir critérios objetivos para o provimento de cargos de gestão escolar por professores efetivos, utilizando programas de formação de gestores em regime de colaboração, prova específica, eleição e outras ações que garantam escolhas democráticas e a qualidade da gestão.

O Novo Fundeb e a Gestão Democrática

A importância de uma gestão democrática também é refletida na regulamentação do novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020), que incentiva redes de ensino a adotar critérios técnicos e meritocráticos para a seleção de gestores escolares. O Fundeb prevê que o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) seja destinado às redes que cumprem parâmetros de qualidade e desempenho, incluindo o uso de processos democráticos e qualificados na seleção de diretores. Isso conecta o financiamento da educação à implementação de boas práticas administrativas, incentivando um modelo de gestão participativa.

Retrocesso na Gestão Educacional em Salinas da Margarida

Tendo como objetivo a gestão democrática no processo de escolha de diretores escolares é, portanto, essencial não apenas para o cumprimento da legislação, mas para a gestão de escolas públicas que atendam às reais necessidades da comunidade. Um processo de escolha baseado em critérios de competência e na participação da comunidade escolar permite que a liderança escolar seja legitimada e comprometida com o projeto pedagógico da instituição, o que contribui para um ambiente de aprendizado mais justo e inclusivo.

Ao que parece, Salinas conseguiu um retrocesso, apesar da aparente legalidade do processo em curso para a escolha de Diretores Escolares. Retrocede quando olhamos para a Lei Complementar 001 de 2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal) que foi traiçoeiramente retalhada pela Lei Complementar 03 de 2022 para retirar direitos dos professores e garantir o autoritarismo na gestão da educação municipal.

Lei Complementar 001/2012 e a Escolha de Diretores

Os artigos 35 ao 37 da Lei complementar de 2012, garantiam uma eleição para Diretores e Vice-diretores, porém nunca colocado em prática, nas unidades de ensino de Salinas da Margarida visando estabelecer critérios claros e rigorosos para garantir que os candidatos aos cargos possuíssem qualificação técnica, experiência e compromisso com a comunidade escolar.

No artigo 35, os requisitos para concorrer à direção são detalhados, incluindo a necessidade de ser um servidor estável do município, possuir formação superior em educação e ter concluído um curso específico de gestão escolar oferecido pela Secretaria Municipal. Esses critérios reforçam a importância de selecionar profissionais com formação adequada, servidores concursados e comprometidos, o que aumentaria as chances de uma gestão competente.

No artigo 37, o processo eleitoral para escolha dos candidatos a diretores escolares é organizado, determinando que a eleição será realizada por meio de voto secreto, com ampla divulgação antecipada na escola, para garantir que todos os interessados tenham ciência da eleição. Esse formato de eleição reforça a transparência e a participação democrática, permitindo que a comunidade escolar participe de maneira ativa na escolha de seus líderes, além de dar legitimidade ao processo ao permitir que todos os votos sejam confidenciais.

Essa estrutura normativa propicia uma gestão democrática e participativa, essencial para uma administração escolar eficaz e alinhada com as necessidades da comunidade. Além disso, o processo fomenta a confiança na escolha dos gestores, ao garantir que o processo é transparente e acessível.

Lei Complementar 02/2022 e a Centralização do Poder

Com o “pacote de maldades” que representou a aprovação da Lei Complementar 02/2022, passou a vigorar que os cargos de diretor e vice-diretor deveriam ser de “livre escolha do Secretário Municipal de Educação, passando pela aprovação do Chefe do Poder Executivo Municipal”. Essa mudança sugere uma centralização do processo decisório, onde o poder de escolha se concentra nas mãos do Secretário e, por sua vez, requer a validação do prefeito. Como sabemos que os Secretários nesta gestão não têm autonomia necessária para gerir, a contento, as suas pastas, necessariamente esperarão que o chefa do executivo indique quem deverá ser alçado à direção das escolas segundo critérios obscuros e alheios à comunidade escolar e territorial.

Esta nova disposição indica, como já sabemos, um modelo de gestão hierárquico e nada participativo, já que a escolha dos diretores não menciona a participação da comunidade escolar, como professores, alunos e pais. Isso, com certeza, limita a representatividade e a adequação das escolhas às necessidades específicas de cada unidade de ensino. Além do mais, uma escolha influenciada por critérios políticos, ao invés de considerações pedagógicas e administrativa, vai impactar diretamente a qualidade da educação oferecida. A falta de um processo participativo pode levar a descontentamentos e à resistência por parte de educadores, estudantes e da comunidade.

A “morte” do CME de Salinas da Margarida

Ao que parece, as decisões sobre as políticas públicas em nosso município e as suas implementações são arquitetadas em cabeças autoritárias, alheias aos interesses e participação da comunidade nas decisões. Mesmo que essa participação se dê através dos Conselhos populares, mesmo isso lhes é negado, posto que os mesmos não funcionam como deveriam de acordo com a legislação.

O CME/SM – Conselho Municipal de Educação de Salinas da Margarida não teve o papel que deveria ter no atual processo de escolha dos diretores escolares representado no Decreto Nº 770, de 28 de Agosto de 2024. A rigor, não poderia haver esse processo sem o Parecer adequado e o acompanhamento do CME.

Morto em 2020, o CME/SM ficou alheio ao atual processo de escolha de diretores escolares, assim como toda a comunidade que, através dos muros que protegem as fortalezas da ignorância e da prepotência, observam com desdem ao que não lhes representam nem trazem benefícios de qualidade e participação ativa nos destinos da educação municipal.

Papel dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs)

Os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) têm um papel essencial na escolha de diretores escolares, atuando como agentes fiscalizadores e reguladores das políticas de gestão educacional nas redes municipais. Seu objetivo é assegurar que o processo de escolha desses gestores seja transparente, democrático e baseado em critérios que promovam a qualidade da educação. De acordo com diretrizes da UNCME (União dos Conselhos Municipais de Educação) e do CNE(Conselho Nacional de Educação), os CMEs podem definir normativas para os processos de escolha, como requisitos mínimos de formação, experiência e até a realização de processos seletivos abertos, como eleições ou concursos.

Além disso, os CMEs são responsáveis por monitorar e avaliar se os diretores escolhidos atendem às demandas da comunidade escolar e se mantêm alinhados com o projeto político-pedagógico das escolas. Isso envolve verificar se os diretores estão promovendo uma gestão participativa e se suas ações são coerentes com as metas educacionais do município. Eles também orientam as secretarias de educação para a implementação de programas de formação continuada que capacitem os diretores em temas relevantes para a administração escolar.

A participação ativa dos CMEs no processo de escolha e acompanhamento dos diretores é fundamental para a promoção de uma gestão escolar democrática, garantindo que a liderança das escolas seja exercida por profissionais qualificados e comprometidos com a melhoria da qualidade da educação. Um município onde o Conselho Municipal de Educação (CME) não funciona há quatro anos vem demonstrar a situação de abandono das formas democráticas e participativas da gestão educacional do nosso município. Os CMEs têm a função de garantir o cumprimento das políticas educacionais e de assegurar uma educação de qualidade e democrática. Quando um CME não atua, há uma lacuna na fiscalização e regulamentação do sistema educacional, resultando em problemas como a falta de planejamento adequado, ausência de participação da comunidade nas decisões escolares, e deficiências no monitoramento e avaliação das práticas educacionais.

Esse cenário indica claramente um comprometimento na transparência e na eficiência das políticas educacionais municipais, pois o CME é o órgão que deveria monitorar o cumprimento de diretrizes educacionais, assegurar o alinhamento com as bases legais, e garantir a participação social. Além disso, um CME inativo limita o controle sobre a escolha de diretores escolares, formação continuada de professores, e até a implementação de programas e recursos educacionais.

Conforme orientações da UNCME, a ausência de um CME ativo pode ser vista como um desrespeito ao direito à gestão democrática da educação, ao fortalecimento da educação no município e à necessidade de assegurar o controle social sobre as políticas públicas, assegurado amplamente nas leis da educação e na Constituição cidadã de 1988.

A UNCME defende a participação ativa dos Conselhos Municipais na supervisão e orientação das práticas de gestão escolar, com um enfoque na gestão democrática. A escolha dos diretores escolares é vista como uma questão que precisa estar alinhada aos princípios de gestão democrática, que envolvem a participação da comunidade escolar e a transparência nos processos de seleção.

A gestão democrática da educação não se constitui em um fim em si mesma, mas em importante princípio que contribui para o aprendizado e o efetivo exercício da participação coletiva nas questões ligadas à organização e à gestão da educação municipal, incluindo, de acordo com o PNE, as formas de escolha de dirigentes e o exercício da gestão (Estratégia 19.1); a constituição e fortalecimento da participação estudantil e de pais, por meio de grêmios estudantis e de associação de pais e mestres (Estratégia 19.4); a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos de educação, (Estratégia 19.5).

Análise do Decreto Nº 770/2024

Uma análise do Decreto Nº 770, de 28 de Agosto de 2024 que “Nomeia membros para compor a Comissão Central de Acompanhamento do Processo de Qualificação de Diretores, conforme disposto no VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado)”. Este decreto municipal, pretende fazer uma espécie de “melhoria” intempestiva para garantir o auxílio financeiro do MEC.

Isso se refere à Resolução Nº 3, de 1º de Julho de 2024, MEC/SEB, que “Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I, IV e V, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Lei do novo Fundeb), para aferição em 2024 e vigência, para fins de distribuição dos recursos da complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), no exercício de 2025”.

De acordo com esta Resolução: “§ 1º Serão consideradas habilitadas na condicionalidade prevista no caput deste artigo as redes que, cumulativamente:

I - possuírem legislação própria normatizando o provimento do cargo de gestor escolar por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha, realizada com a participação da comunidade escolar, de candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho; II - comprovarem que adotam processo de seleção para provimento de cargos ou funções de gestores escolares, por meio da publicação de edital ou documento equivalente, que configure processo seletivo de acordo com o disposto no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, até a data limite estabelecida no art. 4º desta Resolução; e III - prestarem as informações solicitadas na forma do Anexo I desta Resolução, nos prazos estabelecidos.

Diante disso, correu-se para dar um “jeitinho” de atender à resolução, evitando assim mais perdas de recursos diante do descumprimento das condicionalidades. Acontece que a legislação própria que deveria normatizar o provimento de cargos de gestor escolar era a Lei Complementar 001/2012, que garantia, no art. 35, a exigência do inciso I. A nova Lei Complementar 03/2022 (Lei que além disso, retirou a maioria dos direitos conquistados pelos professores), não serve para atender às condicionantes do MEC, então foi preciso fazer um decreto “nas coxas” e, daí, saiu esse acochambrado para escolher diretores escolares.

Falhas na Legislação Própria

É possível notar que há falhas na “legislação própria” arrumada com a única preocupação de atender às exigências do MEC. Não fosse isso, estaria em vigor, como está ainda, a Lei Complementar 03/2022 já citada neste artigo, que garante a indicação do prefeito para os cargos de diretor escolar.

No artigo 1º do decreto municipal está evidente que não há preocupação com a participação da comunidade, nem mesmo representada nos sistemas de governança democrática como o CME, Conselho do Fundeb e outros, já que apenas técnicos da Secretaria da educação foram indicados para formar a “Comissão de acompanhamento”.

No artigo seguinte, Art. 2º, reza que a esta comissão compete o “credenciamento de Diretores escolares, ( isso significa que apenas os diretores que já estavam nos cargos poderia se credenciar? Por que permitir que outros professores se credenciassem?)

I - Supervisionar e garantir a transparência do processo seletivo;

II - Analisar e validar os critérios de seleção;

III - Acompanhar o cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos no VAAR;

IV - Avaliar e emitir os resultados do processo seletivo. (Três pessoas serão as responsáveis por analisar e emitir os resultados). Quanto poder. E quem garantirá a transparência da seleção? Nenhum órgão, como o MPBA? O Sindicato dos Professores? O CME? O Conselho do FUNDEB?

Já no Edital SME Nº 001/2024 - há algumas coisas estranhas acontecendo. Ele diz: “observado o disposto nos incisos II e V do art. 37 da Constituição Federal...”

O inciso II do artigo 37 diz o seguinte:

I - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Esta “seleção” não é obviamente um concurso público, mas tão somente uma nomeação para cargo em comissão, que para tanto, não necessitaria de provas ou de provas e títulos. Nota-se que há uma necessidade de fazer uma coisa parecer o que não é. E continua:

O inciso V, reza:

V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

Vamos nos deter um pouco aqui: ora, essas funções devem ser exercidas exclusivamente por servidores efetivos, ou seja: servidores efetivos são aqueles que ocupam cargos permanentes na administração pública e que foram admitidos por meio de concurso público.

E mais:servidor de carreira é um profissional que ocupa um cargo efetivo na administração pública e que ingressou no serviço público por meio de concurso público. Esse tipo de servidor é parte do quadro permanente de uma instituição ou órgão público e possui estabilidade

Assim sendo, por que servidores contratados estão participando dessa “seleção”? Entende-se que as bases legais citadas no edital devem nortear todo o processo e dar o devido amparo legal, ou não?

“nos artigos 14, 61, 64 e 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação” .

Vejamos a LDB nos artigos:

“O Art. 14. Lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:”

O artigo 14, seus incisos, o artigo 14(A) são as pérolas da gestão democrática da educação, coisa que tem pouco ou nada em relação a esta “seleção” implementada pela Secretaria da Educação.Todos devem ler.

Continuando:

“- Lei 9394/1996” é a LDB, e daí? Será que toda a LDB dá suporte a esta “seleção”?

“na Lei Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020” Esta é a lei que regulamenta o novo Fundeb. Se quer se referir ao inciso III do artigo 5º:

“III - complementação-VAAR: 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) pontos percentuais nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14 desta Lei.”

O grifo é nosso e reflete que há necessidade de a comunidade escolar discutir se essa condicionalidade realmente está cumprida. Mas isso é matéria para um artigo específico sobre este tema.

“na Resolução nº 01, de 27 de julho de 2022”, da Comissão intergovernamental de financiamento para a Educação Básica de Qualidade” Parece que é só para encher linguiça.

“e no Decreto nº 770, de 28 de agosto de 2024”Decreto municipal que nomeia a tal “Comissão cetral de acompanhamento”.

Ainda interessante é observar o item 1.4 do Edital, que diz:

“O presente processo de que trata este Edital será realizado conforme critérios técnicos de avaliação, configurando a gestão democrática, envolvendo os conceitos de mérito, desempenho, mediante as seguintes etapas”

Será que o julgamento do mérito e do desempenho do diretor concorrente deve ser feito apenas por três pessoas? Onde estão os professores, os estudantes, os pais e a comunidade em geral? Porque supõe-se que eles devem ser julgados pelas suas trajetórias na direção das escolas, e isso deve incluir a evolução das aprendizagens, o relacionamento com a comunidade e com os estudantes, além de toda uma gama de situações objetivas e subjetivas que, obviamente, ultrapassam as condições de julgamento por pessoas que, talvez, nem tenham acompanhado o desempenho desses diretores. Tanto o mérito quanto o desempenho geralmente são construídos e aprimorados com a experiência e a prática ao longo do tempo.

Na seção 2. DOS REQUISITOS PARA INSCRICAO DAS VAGAS

“2.1 Para participar do Processo Seletivo do provimento do cargo de diretor, da Rede Municipal de Ensino de Salinas da Margarida-BA, de que trata este Edital, o candidato, conforme Decreto Nº 770/2024, deverá preencher os seguintes requisitos: I. Estar em exercício no cargo de professor(a) ou Diretor(a) na Rede Pública Municipal de Ensino de Salinas da Margarida, exercendo cargo efetivo, contrato temporário, por meio do REDA, ou cargo de provimento em comissão; II. professores, Diretores ou Vice-Diretores portadores do diploma de pedagogia, ou na falta deste, de licenciatura somados à uma pós graduação em Gestão Escolar; III. não ter sofrido sanção em virtude de processo administrativo disciplinar nos 4 (quatro) últimos anos anteriores a data da inscrição; IV. não ter condenação criminal, cuja sentença tenha sido transitada em julgado; e V. estar adimplente com as prestações de contas relacionadas com os recursos financeiros repassados pelo FNDE/MEC, caso tenha exercido o cargo de Diretor anteriormente.”

Este item está em contradição expressa com o inciso V da Constituição citado como base legal no Edital, que diz: “ as funções de confiança, exercidasexclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

Cabe perguntar:

Como então poderão participar pessoas com contrato temporário e REDA?

Se é uma “qualificação ocupacional”, como pessoas que não são diretores podem participar?

Como pode um diretor não ser um pedagogo? Isso, no meu entendimento, deveria ser uma exigência para gerir qualquer instituição de ensino. Não pode existir, na prática, uma pós graduação em gestão escolar se não existem as bases fundamentais do fazer pedagógico, adquiridos na formação inicial e da prática como o crivo da verdade.

Portanto, a centralização do poder nas mãos de poucos, em detrimento da participação da comunidade escolar, não apenas enfraquece os fundamentos da gestão democrática, mas também compromete a qualidade da educação oferecida. Para que se estabeleçam práticas educativas que verdadeiramente atendam às necessidades locais, é imperativo que a comunidade, incluindo professores, alunos e pais, tenha voz ativa nas decisões que impactam suas escolas. O Conselho Municipal de Educação (CME) deve ser revitalizado e assumir um papel central nesse processo, garantindo a transparência e a legitimidade necessárias para a escolha dos gestores. Somente assim será possível construir uma educação pública mais justa, inclusiva e de qualidade, que reflita os princípios estabelecidos pela Constituição e pelas legislações educacionais. O fortalecimento da gestão democrática não deve ser apenas um ideal, mas uma realidade vivida nas escolas, permitindo que cada membro da comunidade escolar sinta-se valorizado e parte integrante do processo educativo.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Resolução n.º 1, de 27 de julho de 2022. Aprova as metodologias de aferição de indicadores de melhoria da aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o período de 2021 a 2023 e dá outras providências. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/legislacao/2022/resolucao-no-1-de-27-de-julho-de-2022/view#:~:text=Aprova%20as%20metodologias%20de%20aferi%C3%A7%C3%A3o,2023%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 2 nov. 2024.

BRASIL. Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 25 dez. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 2 nov. 2024.

BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1879078200/lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-nacional-de-1996-lei-9394-96#art-14. Acesso em: 2 nov. 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 2 nov. 2024.

BRASIL. Resolução nº 3, de 1 de julho de 2024. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2024. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-3-de-1-de-julho-de-2024-569627632. Acesso em: 2 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 2 nov. 2024.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Dispõe sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 2 nov. 2024.

Diário Oficial do Município de Salinas da Margarida. Salinas da Margarida, BA, 2024. Disponível em: https://www.salinasdamargarida.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=8181&c=669&m=0. Acesso em: 2 nov. 2024.

[Documento em Google Drive]. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/16pExf4hX-R9bv_mjJsZFSqS0Zy0ZGuW-/view?usp=sharing. Acesso em: 2 nov. 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA. Salinas da Margarida, [data de publicação, se disponível]. Disponível em: https://www.salinasdamargarida.ba.gov.br/Handler.ashx?f=diario&query=6398&c=669&m=0. Acesso em: 2 nov. 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA. Plano Municipal de Educação Salinas da Margarida, 2015. Disponível em: https://www.salinasdamargarida.ba.gov.br/Handler.ashx?f=f&query=dd640684-4003-4a2a-8ccb-f9c0c9d08daa.pdf. Acesso em: 02 nov. 2024.

UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME). [Título do documento, se disponível]. Brasília, [data de publicação, se disponível]. Disponível em: https://uncme.org.br/Gerenciador/arquivos/b81241ca2c9cbfa02ab06f56bfde37dc.pdf. Acesso em: 2 nov. 2024.

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realengonews · 26 days ago

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Monarquia X República: Da estabilidade ao fracasso contínuo

Por Joffre Soares

Desde a transição do Brasil de uma monarquia para uma república em 1889, a nação tem enfrentado um ciclo contínuo de instabilidade e crises. Essa mudança, impulsionada por uma elite contrária à abolição da escravatura, resultou em um sistema que, ao longo de seus 135 anos de história, tem mostrado sérias falhas em termos de governança e legitimidade. Em contraste, a monarquia, enquanto sistema de governo, representa uma alternativa sólida que poderia proporcionar a estabilidade necessária para o desenvolvimento do Brasil, promovendo um ambiente de continuidade, coesão e compromisso com políticas de longo prazo.

O Brasil imperial, sob a liderança de Dom Pedro II, experimentou um período de relativa estabilidade e progresso. A partir de 1822, o país viu um aumento significativo em investimentos em infraestrutura, como estradas de ferro, e na educação pública, que permitiram a mobilidade social e o crescimento econômico. Conforme observado pelo historiador e sociólogo José Murilo de Carvalho em "Cidadania no Brasil: O longo caminho" (2002), esse período foi marcado por uma participação política mais inclusiva, onde os interesses da população eram considerados. A monarquia proporcionou uma continuidade nas políticas que possibilitaram a modernização do país.

Com a Proclamação da República, a instabilidade começou a se intensificar. A nova ordem política, em sua essência, estava marcada por uma constante alternância de poder que gerou descontinuidades nas políticas públicas e levou a um ciclo de crises. Segundo a pesquisadora Laura Carvalho, em seu estudo "Caminhos da economia brasileira: uma análise histórica" (2015), a República trouxe uma série de desafios econômicos, exacerbados por crises financeiras e políticas que afetaram a confiança dos investidores. Essa volatilidade se tornou uma característica marcante da era republicana, comprometendo o desenvolvimento sustentável e a coesão social.

A alternância de governos na república resultou também em um ambiente de corrupção sistêmica, como argumenta o cientista político Fernando Limongi em "O Brasil e suas instituições" (2003). Limongi destaca que a competição política acirrada levou à criação de redes de clientelismo que minaram a capacidade do Estado de implementar políticas eficazes. Em contraste, a monarquia, com sua estrutura mais centralizada, proporcionava um controle mais rigoroso sobre a corrupção e permitia um direcionamento claro das ações governamentais em prol do bem comum.

Além disso, a república brasileira se viu mergulhada em crises sucessivas ao longo de sua história, desde a Revolução de 1930 até os conflitos políticos da década de 1960, culminando com a ditadura militar. O historiador Daniel Aarão Reis, em seu livro "A Revolução de 1930" (1990), argumenta que essas crises refletem a fragilidade das instituições republicanas, incapazes de se adaptar às necessidades de uma sociedade em constante mudança. O descontentamento popular cresceu à medida que as promessas de uma república democrática e inclusiva foram sendo sistematicamente desconsideradas.

Relatórios de instituições internacionais, como o Banco Mundial e o FMI, ressaltam a fragilidade da economia brasileira, que se manifesta em ciclos de crises financeiras e na falta de políticas de longo prazo. Essas análises evidenciam que, sob um regime republicano, o Brasil enfrenta dificuldades em manter a confiança do investidor, resultando em um ambiente econômico volátil. Em contrapartida, monarquias bem-sucedidas na Europa, como o Reino Unido e a Suécia, demonstram que um sistema de governo estável pode fomentar o crescimento econômico sustentável e atrair investimentos, proporcionando um futuro mais seguro e próspero.

A figura do monarca em sistemas monárquicos parlamentares oferece um contrapeso essencial às divisões políticas que dominam a república. Em tempos de crise, a presença de um monarca pode agir como um fator de coesão nacional, promovendo diálogo e unidade em vez de polarização. Essa capacidade de unir diferentes segmentos da sociedade sob uma liderança comum é uma vantagem significativa da monarquia, que o Brasil republicano não conseguiu replicar. A falta de um símbolo unificador enfraquece a identidade nacional e dificulta a construção de um projeto de país coeso e inclusivo.

Diante do atual estado da república brasileira, a reflexão sobre a possibilidade de um retorno à monarquia surge como uma alternativa viável para a estabilidade do país. A insatisfação crescente com a política atual e a percepção de que a república está fadada a declinar ainda mais ao longo prazo incentivam esse debate. A monarquia pode ser vista como um caminho para restaurar a confiança nas instituições e para construir um futuro onde as decisões governamentais sejam orientadas por uma visão de longo prazo, em vez de interesses imediatos e voláteis.

Assim, o contraste entre a monarquia e a república no Brasil vai além de uma simples discussão histórica; é uma análise crítica sobre qual sistema pode realmente garantir a estabilidade e o progresso do país. À medida que o Brasil se dirige para o futuro, é fundamental considerar que a monarquia, ao proporcionar continuidade e coesão, pode oferecer uma solução duradoura para os desafios que a república tem demonstrado ser incapaz de resolver.

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hotnew-pt · 1 month ago

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Os jovens portugueses querem saber de política, só não o mostrar pelo voto | 50 anos do 25 de Abril

Em Portugal, há uma cultura de participação política “relativamente pouco expressiva”: votamos menos do que os restantes europeus e preferimos formas de participação cada vez menos convencionais, distanciadas dos partidos políticos e “autónomas e informais”. É o que diz mais uma conclusão do estudo 50 Anos de Democracia em Portugal: Aspirações e Práticas Democráticas – Mudanças e Continuidades…

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ambientalmercantil · 2 months ago

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#AMAZÔNIALEGAL #BIODIVERSIDADE #BIODIVERSIDADEMARINHA #GESTÃOAMBIENTAL #MATAATLÂNTICA #PANTANAL #PROTEÇÃOAMBIENTAL #PROTEÇÃOAOSANIMAIS

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gersoncramos · 2 months ago

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Por que o progressismo não deu certo?

Artigo de Opinião e Análise

Autor: Gerson Ramos

Por que o progressismo não deu certo?

O progressismo, como movimento político e social, na teoria busca promover justiça social, direitos humanos, participação “democrática” e a sustentabilidade ambiental como fachada. No entanto, há várias razões pelas quais ele enfrenta dificuldades em alcançar seus objetivos:

1. Dificuldades de implantação das ideias progressistas: As dificuldades na implantação de reformas progressistas costumam encontrar forte resistência de setores conservadores e liberais da sociedade. Isso ocorre porque muitos consideram que as ideias progressistas se baseiam em conceitos ultrapassados, como a teoria econômica keynesiana, e em um viés socialista que, na prática, não traz os resultados esperados. O foco no controle estatal sobre a população, os meios de produção, e a regulação de preços já foi testado em diversos países ao longo de várias décadas. Essas experiências, invariavelmente, resultaram em crises financeiras, aumento da máquina pública, desemprego em massa, hiperinflação e o estabelecimento de um quadro generalizado de miséria.

2. Complexidade das Reformas Progressistas: Implementar mudanças estruturais profundas pode ser um processo longo e complicado, enfrentando obstáculos burocráticos e políticos, por não terem tido sucesso nos países em que são implantadas na história moderna da humanidade.

3. Desigualdades Persistentes: Em regiões como a América Latina, onde o progressismo tem sido mais proeminente, as desigualdades sociais e econômicas são profundas e difíceis de erradicar completamente. Realmente não funcionou e os governos que insistem no processo geralmente são corruptos, aprofundando ainda mais as desigualdades socias e econômicas.

4. Críticas Internas: O progressismo não é um movimento homogêneo, e há divergências internas sobre as melhores formas de alcançar seus objetivos. Muitas vezes, não há consenso porque, na prática, governos corruptos adotam o discurso progressista apenas para manipular a população e explorar os recursos do Estado. Apesar de já ter sido amplamente testada, a teoria progressista tem se mostrado ineficaz, funcionando apenas como uma ferramenta para iludir sociedades desinformadas e com baixo acesso à educação.

5. Impacto Econômico e social: Algumas políticas progressistas, como a redistribuição de renda, podem ser vistas como prejudiciais ao crescimento econômico por alguns críticos, o que gera debates sobre sua viabilidade a longo prazo. A teoria progressista, ao promover a burocratização e expansão do Estado, frequentemente resulta em aumento indiscriminado dos gastos públicos, incluindo salários e benefícios do funcionalismo público, motivados por protecionismo e interesses próprios. Essa abordagem visa a manutenção do poder e privilégios dos governantes, o que pode levar à deterioração econômica, aumento descontrolado da inflação, fuga de investimentos externos, destruição da classe produtiva e empobrecimento geral da população, culminando em atraso tecnológico e social. Esse fenômeno tem sido observado em países governados por regimes progressistas, socialistas ou comunistas.

Esses fatores, entre outros, contribuem para fortalecer que este movimento não funciona e precisa ser extinguido.

Porque o progressismo não deu certo nos países que o adotaram?

Aqui estão alguns fatores comuns que podem explicar por que o progressismo não deu certo em quem o adotou:

1. Desafios Econômicos: Em muitos casos, políticas progressistas enfrentam dificuldades econômicas, como inflação, dívida pública elevada e falta de investimentos. Isso pode limitar a capacidade do governo de implementar reformas sociais e econômicas significativas. Esta teoria de fato na prática não funciona. Economicamente não se sustenta.

2. Corrupção e Governança: A corrupção e a má governança podem minar a eficácia das políticas progressistas. Quando os recursos são mal administrados ou desviados, as reformas não alcançam os resultados esperados.

3. Polarização Política: A polarização promovida pelos governantes populistas que adotam o progressismo e a falta de consenso político pode dificultar a implementação de políticas progressistas. Em ambientes altamente polarizados, as reformas se tornam inviáveis.

4. A insistência de aplicar agendas globalistas: Em alguns países, as tentativas de aplicar a agenda globalista e políticas socialistas tanto econômicas como sociais, pode criar economias voláteis e dificultar a diversificação econômica necessária para sustentar políticas progressistas.

5. Pressões Externas: Pressões de instituições financeiras internacionais globalistas, como o FMI e diversas Fundações Privadas, e de outros países podem limitar a capacidade dos governos progressistas de implementar suas agendas de poder. Essas pressões muitas vezes vêm na forma de exigências por austeridade e reformas estruturais que acabam por deteriorar a economia dos países e empobrecer a população. A ideia final de tudo isso é a de subjugar a população e assaltar os cofres estatais viando apenas um projeto de poder e controle da população a longo prazo.

6. Expectativas Irrealistas: Às vezes, as expectativas em torno das políticas progressistas são muito altas, e a realidade de implementar mudanças profundas em curto prazo pode levar à decepção e frustração entre a população.

Esses fatores, entre outros, podem contribuir para os desafios enfrentados pelo progressismo em diferentes países.

Porque alguns ricos e a elite econômica adota o progressismo?

Estabilidade social: Apoiando políticas que promovem a igualdade, as elites podem ajudar a criar um ambiente social mais estável, o que é benéfico para todos os setores da sociedade, incluindo os negócios. Isso é uma crença apenas dos que veem ingenuamente com bons olhos essas políticas. Mas para aqueles mal intencionados usam as teorias progressistas apenas parra tirarem vantagens para si próprios e seus pares.

Reputação e imagem pública: Em um mundo cada vez mais conectado, a imagem pública é crucial. Adotar posturas progressistas pode melhorar a reputação de empresas e indivíduos, atraindo consumidores e parceiros que valorizam esses princípios. Hoje em dia é uma crença apenas, já não se sustenta mais, as empresas estão abandonando as ideias progressista e globalistas, assim como, as pessoas em sua maioria já despertaram para a realidade dos fatos e já não aceitam mais as narrativas teóricas globalistas vazias e sem fundamento lógico.

Perspectiva global: Muitas elites têm negócios e interesses em várias partes do mundo. Políticas progressistas frequentemente se alinham com valores globais de cooperação (globalismo), sustentabilidade e direitos humanos como fachada, facilitando operações internacionais destas elites minoritárias e poderosas.

Benefícios econômicos a longo prazo: Acreditam em investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura podem impulsionar o crescimento econômico, beneficiando a sociedade como um todo e, consequentemente, os negócios das elites, mas como já sabemos e observamos, são investimentos apenas ilustrativos, pois costumam fazer doutrinação educacional e subjugação da população. Os benefícios reais ficam apenas para a própria elite dominadora.

Responsabilidade social corporativa: Empresas lideradas por membros da elite frequentemente adotam práticas progressistas como parte de suas estratégias de responsabilidade social, o que dizem que pode aumentar o valor da marca e atrair consumidores, mas hoje já está provado com fatos que o efeito por adotarem estas práticas acabam por destruírem as marcas, as próprias empresas e afastar o público informado. Várias empresas no mundo estão abandonado a adoção destas políticas globalistas progressistas abandonando o ESG e fechando departamentos de EDI.

Crenças pessoais: Alguns membros da elite podem apoiar valores progressistas por convicções pessoais, influenciados por suas experiências de vida e educação, onde descobriram que a narrativa funciona para enganar a população menos esclarecida.

Essa análise mostra que a adoção do progressismo pela elite econômica pode ser vista como uma estratégia multifacetada que combina interesses próprios, pragmatismo e alinhamento com valores globalistas e socialistas.

Por que o progressismo concentra o maior número de políticos corruptos e interesses em controle da população e da sociedade como um todo.

A percepção de que o progressismo concentra um maior número de políticos corruptos e interesses de controle pode ser influenciada por vários fatores, mas é importante lembrar que a corrupção e os interesses de controle não são exclusivos de nenhum espectro político.

Aqui estão alguns pontos a considerar:

1. Visibilidade e Expectativas: Políticos progressistas muitas vezes prometem reformas significativas e mudanças estruturais. Quando essas promessas não são cumpridas devido à corrupção, o que é bem comum em governos progressistas, a decepção pode ser maior, tornando os casos de corrupção mais visíveis e criticados.

2. Narrativas Políticas: Em muitos casos, a narrativa de que o progressismo é um movimento que visa o bem social, constantemente é derrubada pela falta de sucesso nas suas políticas públicas e nos frequentes escândalos de corrupção. A polarização política pode intensificar essas narrativas, e sempre é promovida por governantes progressistas com o intuito de provocar a distração popular para desviar a atenção dos escândalos de corrupção, e falhas na administração e nas políticas públicas sempre desastrosas.

3. Casos de Destaque: Todos os casos de corrupção em governos progressistas são amenizados pela mídia tradicional e grandes empresas do velho jornalismo que recebem verbas enormes de governos progressistas através de programas de marketing das Estatais para distribuir notícias falsas a favor do governo e até por Fundações privadas Globalistas, criando a impressão de que são governos eficientes e preocupados com o cidadão, o que não se materializa na realidade do dia-a-dia do cidadão. A corrupção é um problema que afeta governos de todas as orientações políticas.

4. Controle e Poder: Qualquer governo, independentemente de sua orientação política, pode tentar exercer controle sobre a população para manter o poder. Isso não é exclusivo do progressismo e pode ser observado em regimes autoritários de diferentes espectros políticos. A cartilha seguida tem sido a criada pelo marxista italiano Antonio Gramsci - leia a respeito para entender como os progressistas / socialistas / comunistas aparelharam Países e Instituições públicas e privadas no mundo todo, e porque vários países estão hoje passando por enormes censuras promovidas pelos Governos ocupantes.

5. Contexto Histórico e Regional - Um Alerta Urgente: O progressismo, com suas ligações profundas ao comunismo e ao globalismo, está na base de uma agenda perigosa. O globalismo, sob a fachada de um movimento neoliberal, é impulsionado por figuras poderosas do mercado financeiro global, famílias influentes e empresários que corromperam a teoria econômica liberal. Seu objetivo? Estabelecer um governo central único, assim como a China, destruindo as soberanias nacionais. Isso não é especulação: está em andamento o plano de desapropriação de terras e propriedades, visando o controle das principais matrizes energéticas mundiais.

Além disso, há uma intenção clara de reduzir a população global, facilitando um controle mais eficaz e rígido. Ao empobrecer as massas, pretendem implementar políticas populistas que tornem as pessoas dependentes desse governo central. A propriedade privada, que hoje garante liberdade e autonomia, está sob ameaça direta. Eles querem substituí-la por controle estatal total, utilizando a moeda do carbono como padrão monetário global, para controlar cada aspecto da vida de todos.

Não se trata de teoria da conspiração. Estamos enfrentando indivíduos com um grau perigoso de crueldade e psicopatia, e a única resposta possível é uma reação forte e determinada das pessoas de bem. Este projeto maligno já está em estágio avançado, e, sem ação imediata, o futuro que conhecemos estará perdido. A hora de agir é agora. Precisamos, como sociedade global, unir nossas forças para impedir e desmantelar esse esquema tirânico. E, acima de tudo, exigir que seus financiadores e executores sejam responsabilizados e punidos severamente.

Somente após a destruição desse plano perverso, o mundo poderá entrar em uma nova era. Uma era de revisão profunda em nossa filosofia, em nossa convivência e nas nossas políticas econômicas e sociais. O futuro pode ser de segurança, prosperidade e liberdade. Mas somente se agirmos agora.

Como o populismo se relaciona com regimes autoritários?

O populismo e os regimes autoritários frequentemente compartilham algumas características e podem se relacionar de várias maneiras. Aqui estão alguns pontos importantes sobre essa relação:

1. Liderança Carismática: Tanto o populismo quanto os regimes autoritários frequentemente dependem de líderes carismáticos (estelionatários) que se apresentam como salvadores do povo contra uma elite corrupta ou inimigos externos, o que são eles próprios.

2. Desconfiança nas Instituições: Populistas muitas vezes criticam e deslegitimam instituições democráticas, como o judiciário, a mídia e o parlamento, alegando que estas estão corrompidas ou são ineficazes. Isso pode abrir caminho para medidas autoritárias que concentram o poder no executivo, ou no Judiciário, quando o plano de controle já está avançado.

3. Apelo Direto ao Povo: Os líderes populistas tendem a fazer um apelo direto ao povo, muitas vezes utilizando retórica simplista e emocional. Isso pode ser usado para justificar a centralização do poder e a erosão de mecanismos de controle e equilíbrio.

4. Polarização e Divisão: O populismo frequentemente exacerba divisões sociais e políticas, criando um ambiente de "nós contra eles". Essa polarização pode ser usada para justificar medidas repressivas contra opositores e minorias.

5. Uso de Referendos e Plebiscitos: Populistas podem usar referendos e plebiscitos para legitimar mudanças constitucionais que aumentam o poder do executivo, muitas vezes em detrimento das liberdades democráticas.

6. Controle da Mídia e Propaganda: Regimes autoritários populistas frequentemente controlam a mídia e utilizam propaganda para moldar a opinião pública e suprimir a dissidência.

Esses elementos mostram como o populismo pode ser uma porta de entrada para práticas autoritárias, especialmente quando líderes populistas utilizam seu mandato popular para minar instituições democráticas e concentrar poder.

Quais são os riscos de líderes autoritários para as instituições democráticas?

Líderes autoritários podem representar vários riscos significativos para as instituições democráticas. Aqui estão alguns dos principais:

1. Erosão da Independência do Judiciário: Líderes autoritários frequentemente tentam controlar ou influenciar o judiciário para garantir que suas ações não sejam contestadas legalmente. Isso compromete a independência judicial e a capacidade do sistema de justiça de atuar como um contrapeso ao poder executivo.

2. Restrição da Liberdade de Imprensa: A liberdade de imprensa é frequentemente uma das primeiras vítimas de regimes autoritários. Controlar a mídia permite que líderes autoritários suprimam críticas, disseminem propaganda e controlem a narrativa pública.

3. Supressão da Oposição Política: Líderes autoritários podem usar táticas como intimidação, prisão e até violência contra opositores políticos. Isso enfraquece a competição política e mina a democracia representativa.

4. Manipulação Eleitoral: A manipulação de processos eleitorais, incluindo fraude, intimidação de eleitores e mudanças nas leis eleitorais, pode garantir que líderes autoritários permaneçam no poder indefinidamente, minando a legitimidade das eleições.

5. Centralização do Poder: A concentração de poder no executivo, muitas vezes à custa do legislativo e do judiciário, pode levar a um governo mais autocrático e menos responsável perante a população.

6. Violação dos Direitos Humanos: Regimes autoritários frequentemente violam direitos humanos básicos, incluindo liberdade de expressão, reunião e associação. A repressão de dissidência e a perseguição de minorias são comuns.

7. Desconfiança nas Instituições: A deslegitimação constante de instituições democráticas, como parlamentos, tribunais e órgãos de fiscalização, pode levar a uma desconfiança generalizada na democracia e nas suas instituições, da mesma forma agem aparelhando estes órgãos para executarem tarefas contra a população e empresas como se fossem legítimas e democráticas.

Esses riscos mostram como a ascensão de líderes autoritários pode comprometer seriamente a saúde e a funcionalidade das democracias.

Quais são alguns exemplos de governos autoritários progressistas?

Existem alguns exemplos de governos que adotaram políticas progressistas, mas também exibiram características autoritárias. Aqui estão alguns notáveis:

1. Venezuela - Hugo Chávez e Nicolás Maduro: Sob a liderança de Hugo Chávez e, posteriormente, Nicolás Maduro, a Venezuela implementou várias políticas progressistas, como programas sociais para reduzir a pobreza e aumentar o acesso à educação e saúde. No entanto, esses governos também foram criticados por práticas autoritárias, incluindo a repressão de opositores políticos, controle da mídia e manipulação de eleições.

2. Bolívia - Evo Morales: Evo Morales, o primeiro presidente indígena da Bolívia, promoveu políticas progressistas focadas na inclusão social e nos direitos dos povos indígenas. No entanto, seu governo também enfrentou acusações de autoritarismo, como a tentativa de se reeleger indefinidamente e a repressão de protestos.

3. Nicarágua - Daniel Ortega: Daniel Ortega, líder da Frente Sandinista de Libertação Nacional, implementou várias políticas progressistas, incluindo programas sociais e reformas econômicas. No entanto, seu governo tem sido amplamente criticado por práticas autoritárias, como a repressão violenta de protestos, controle da mídia e perseguição de opositores políticos.

4. Brasil: Luis Inácio Lula da Silva, líder do Partido dos Trabalhadores (PT), implementou diversas políticas progressistas, como programas sociais voltados à redução da pobreza e à ampliação do acesso à educação e saúde, que, na verdade, revelaram-se apenas um engodo para a população. Seguindo os preceitos de Antonio Gramsci, ele aparelhou o Estado, as universidades, as redes de comunicação e jornalismo, além de instituições públicas e privadas. Por fim, consolidou o controle sobre o Poder Judiciário, especialmente através do Supremo Tribunal Federal (STF), que exerce influência sobre o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse processo, que se estendeu por pelo menos 20 anos, culminou, em 2024, com o estabelecimento de um regime autocrático desejado por Lula e seus aliados. Hoje, o país é dominado por violações ao ordenamento jurídico, criação de Leis abusivas de desapropriação de propriedades, confisco fiscal e dinheiro privado e terras, ameaças à população, perseguições e prisões ilegais, censura nas redes sociais — incluindo o banimento da principal plataforma livre do mundo, o X —, entre outras ações que levaram diversas empresas e instituições a deixarem o Brasil por não aceitarem violar a Constituição Federal do Brasil e sua legislação complementar.

Quantas pessoas foram mortas em regimes comunistas na história da humanidade desde o início do primeiro regime comunista?

Estimativas sobre o número de pessoas que morreram sob regimes comunistas ao longo da história variam amplamente, dependendo das fontes e metodologias usadas. No entanto, uma estimativa comum citada por estudiosos e em debates públicos coloca esse número entre 65 milhões e 100 milhões de pessoas.

Essas estimativas incluem mortes resultantes de políticas repressivas, execuções, fome induzida por políticas governamentais, trabalho forçado, e outras formas de repressão. Aqui estão algumas das principais fontes de mortes:

1. União Soviética (1917-1991): Estima-se que entre 20 a 30 milhões de pessoas morreram, com eventos notórios como o Holodomor (fome na Ucrânia) e os expurgos stalinistas.

2. China sob Mao Zedong (1949-1976): Entre 45 a 70 milhões de mortes são atribuídas ao regime, principalmente durante o Grande Salto Adiante e a Revolução Cultural.

3. Camboja sob o Khmer Vermelho (1975-1979): Aproximadamente 1,7 a 2,5 milhões de pessoas morreram sob o regime de Pol Pot, representando cerca de um quarto da população do país na época.

4. Coreia do Norte: Desde a fundação do regime em 1948, milhões morreram devido à repressão, execuções e fome, com estimativas variando entre 1 a 3 milhões.

5. Outros Regimes Comunistas: Incluem mortes em países como Vietnã, Cuba, Etiópia, e vários outros países que adotaram regimes comunistas ao longo do século XX.

Qual a relação entre comunismo e progressismo? São a mesma coisa?

Comunismo e progressismo não são a mesma coisa, embora possam estar relacionados em alguns aspectos. Vamos diferenciar os dois:

1. Comunismo:

- O comunismo é uma ideologia política e econômica baseada nos escritos de Karl Marx e Friedrich Engels. Ele propõe uma sociedade sem classes, na qual os meios de produção (como fábricas, terras e recursos) são de propriedade coletiva e administrados pelo povo. No comunismo, o Estado, como o conhecemos, seria abolido após a transição de uma fase socialista, levando a uma sociedade igualitária onde não há exploração do trabalho.

- O objetivo é eliminar as disparidades econômicas e de poder, com a crença de que o capitalismo cria injustiças sociais.

2. Progressismo:

- O progressismo é mais uma abordagem ou tendência política que busca promover mudanças sociais, políticas e econômicas para “melhorar” a sociedade. Ele pode abranger uma variedade de temas, como direitos civis, igualdade de gênero, ambientalismo, redistribuição econômica, entre outros.

- É uma visão que defende o progresso, geralmente ligada a políticas que promovam justiça social e inclusão. O progressismo pode estar presente em diferentes sistemas econômicos (capitalistas, social-democratas, etc.), e não necessariamente se associa ao comunismo ou ao socialismo.

Relação entre Comunismo e Progressismo:

- Alinhamento em alguns pontos: Muitas ideias progressistas, como a busca por maior igualdade econômica e social, podem coincidir com os ideais do comunismo, mas o progressismo abrange um espectro muito mais amplo. Nem todo progressista defende uma economia totalmente coletiva ou o fim das classes sociais.

- Diferenças estruturais: O comunismo é uma teoria revolucionária que propõe uma mudança radical na estrutura da sociedade e economia, enquanto o progressismo geralmente promove mudanças dentro das instituições já existentes, sem necessariamente abolir o sistema capitalista.

Resumindo, enquanto o comunismo é uma ideologia econômica e política bem definida e usada geralmente por psicopatas autoritários, o progressismo é um movimento mais amplo, que busca promover o “progresso social” sem uma sustentação econômica viável, e nem sempre está diretamente relacionado ao comunismo.

Qual é a diferença entre um governo ditatorial e uma democracia liberal?

A diferença entre um governo ditatorial e uma democracia liberal é profunda e afeta praticamente todos os aspectos da governança, da liberdade individual e da estrutura da sociedade. Aqui estão os principais contrastes:

1. Poder e autoridade:

- Ditadura: O poder é concentrado em um único líder ou em um pequeno grupo que exerce controle absoluto sobre o governo e a sociedade. As decisões são tomadas sem consulta popular, e a autoridade é mantida através da força, repressão e, frequentemente, violência.

- Democracia Liberal: O poder é distribuído entre diferentes ramos do governo (executivo, legislativo e judiciário) e é exercido com base na vontade popular expressa em eleições livres e justas. A autoridade do governo é limitada pela lei, e existe um sistema de freios e contrapesos para evitar abusos de poder.

2. Direitos e liberdades individuais:

- Ditadura: As liberdades individuais são severamente restringidas. A liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e outros direitos civis são frequentemente suprimidos. O governo dita o que é permitido e o que não é, muitas vezes perseguindo opositores e críticos.

- Democracia Liberal: Os direitos e liberdades individuais são protegidos por uma constituição ou conjunto de leis fundamentais. Existe liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, e os cidadãos têm o direito de participar ativamente na vida política e social do país.

3. Eleições e participação política:

- Ditadura: Se houver eleições, elas geralmente são manipuladas ou simbólicas, sem permitir verdadeira competição ou mudança de poder. A participação política é limitada e frequentemente controlada pelo governo.

- Democracia Liberal: As eleições são livres, justas e competitivas, permitindo que os cidadãos escolham seus representantes. A participação política é aberta a todos, e a transição de poder ocorre pacificamente, baseada na vontade dos eleitores.

4. Estado de direito e justiça:

- Ditadura: O estado de direito é fraco ou inexistente. As leis são aplicadas de maneira arbitrária, e o sistema judicial é geralmente controlado pelo governo, servindo para legitimar suas ações e punir opositores.

- Democracia Liberal: O estado de direito é uma pedra angular do sistema. As leis são aplicadas de maneira justa e imparcial, e o judiciário é independente, atuando como um contrapeso ao poder executivo e legislativo.

5. Mídia e controle da informação:

- Ditadura: A mídia é controlada pelo governo e usada como uma ferramenta de propaganda. A censura é comum, e o acesso à informação é limitado ou manipulado para manter o controle sobre a população.

- Democracia Liberal: Existe uma imprensa livre e independente que pode criticar o governo e expor suas falhas. O acesso à informação é um direito garantido, e a diversidade de opiniões é encorajada.

6. Economia e controle social:

- Ditadura: O governo frequentemente controla a economia e outros aspectos da vida social para manter o poder. As políticas econômicas são determinadas pelo interesse do regime, e a liberdade econômica pode ser restrita.

- Democracia Liberal: A economia geralmente opera sob princípios de mercado com regulação do estado, mas com maior liberdade individual e empresarial. A intervenção do governo na vida pessoal e econômica é limitada por leis que protegem os direitos dos cidadãos.

Enquanto a ditadura se caracteriza pela concentração de poder, repressão das liberdades e controle autoritário, a democracia liberal promove a participação popular, protege os direitos individuais e opera sob o estado de direito. A essência da diferença reside na maneira como o poder é adquirido, exercido e limitado.

Por que governos corruptos, no geral, adotam o progressismo?

A adoção do progressismo por governos corruptos pode ser vista como uma estratégia para legitimar e perpetuar seu poder. O progressismo, com sua ênfase em justiça social, igualdade e reformas, pode atrair apoio popular, especialmente em países onde as desigualdades são evidentes.

Governos corruptos podem usar o discurso progressista para desviar a atenção de práticas ilícitas e ganhar simpatia das massas, enquanto, nos bastidores, continuam a perpetuar práticas corruptas. Em alguns casos, ao adotar políticas progressistas superficiais, esses governos criam uma fachada de compromisso com o bem-estar social, quando na verdade estão mais focados em manter o controle e enriquecer as elites no poder.

Além disso, o progressismo muitas vezes promove mudanças que podem ser manipuladas para benefício próprio, como o controle sobre a mídia, a educação, ou até mesmo reformas jurídicas que, em vez de proteger os cidadãos, acabam reforçando o poder do governo.

Essa adoção do progressismo como bandeira política pode, portanto, ser um meio de mascarar intenções corruptas, usando a retórica de mudanças sociais para desviar a atenção das verdadeiras motivações e ações corruptas.

Fontes consultadas:

(1) Progressismo: origens, defensores, críticas e características.

(2) O que é ser progressista? - BBC News Brasil. https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62491258.

(3) 10 Características do Progressismo - Caracteristicas.pt.

(4) Progressista: O que é, significado - SÓ ESCOLA.

[Populismo e Autoritarismo – Uma breve reflexão teórica] (https://journals.openedition.org/cea/7712)

[Liberdade de Imprensa e Autoritarismo] (https://www.dw.com/pt-br/liberdade-de-imprensa-e-autoritarismo/a-57466366)

[Supressão da Oposição Política em Regimes Autoritários] (https://www.scielo.br/j/rdp/a/KmpHLphJyPG4HLzfQhTsDxz/)

[Manipulação Eleitoral e Autoritarismo] (https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57466366)

[Centralização do Poder em Regimes Autoritários] (https://www.ics.ulisboa.pt/projeto/de-volta-para-o-futuro-populismo-e-os-legados-dos-regimes-autoritarios)

[Violação dos Direitos Humanos em Regimes Autoritários] (https://acervocmsp.educacao.sp.gov.br/93300/494802.pdf)

[Desconfiança nas Instituições Democráticas] (https://escolaeducacao.com.br/populismo-e-as-ditaduras-na-america-latina/)

[Progressismo: origens, defensores, críticas e características] (https://humanidades.com/br/progressismo/)

[América Latina: progressismo, retrocesso e resistência] (https://www.scielo.br/j/sdeb/a/RkFdz3N3wps6sScfLnnyqqS/)

[Totalitarismo e Autoritarismo - Toda Matéria] (https://www.todamateria.com.br/totalitarismo-e-autoritarismo/)

(5) Progressismo: origens, defensores, críticas e características.

(6) SciELO - Brasil - América Latina: progressismo, retrocesso e ....

(7) Totalitarismo e Autoritarismo - Toda Matéria. https://www.todamateria.com.br/totalitarismo-e-autoritarismo/.

(8) Autoritarismo: definição e principais características.

(9) https://doi.org/10.1590/0103-11042018S307.

[Populistas e autoritários? Debates sobre usos do conceito] (https://www.scielo.br/j/rdp/a/KmpHLphJyPG4HLzfQhTsDxz/)

[O populismo é uma ameaça à democracia? - BBC News Brasil] (https://www.bbc.com/portuguese/articles/c9xr665p6l6o)

[Eleições: o que tem levado cada vez mais políticos a alegar fraude nas urnas pelo mundo - BBC] (https://www.bbc.com/portuguese/internacional-57466366)

[Folha lança podcast sobre líderes autoritários - 21/02/2024 -

Podcasts] (https://www1.folha.uol.com.br/podcasts/2024/02/folha-lanca-podcast-sobre-lideres-autoritarios-e-crise-democratica.shtml)

[Liderança Autoritária: Entenda o que é. - IBLíder - Instituto] (https://iblider.org.br/lideranca-autoritaria-entenda-o-que-e/)

[Populismo e as ditaduras na América Latina] (https://escolaeducacao.com.br/populismo-e-as-ditaduras-na-america-latina/)

(10) Eleições: o que tem levado cada vez mais políticos a alegar ... - BBC.

(11) Populistas e autoritários? Debates sobre usos do conceito.

(12) Liderança Autoritária: Entenda o que é. - IBLíder - Instituto ....

(13) O populismo é uma ameaça à democracia? - BBC News Brasil.

(14) Folha lança podcast sobre líderes autoritários - 21/02/2024 - Podcasts ....e-crise-democratica.shtml.

(15) Liderança Autoritária: Entenda o que é. - IBLíder - Instituto .... https://iblider.org.br/lideranca-autoritaria-entenda-o-que-e/.

(16) https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50402.

[Populismo e Autoritarismo – Uma breve reflexão teórica] (https://journals.openedition.org/cea/7712)

[Populistas e autoritários? Debates sobre usos do conceito] (https://www.scielo.br/j/rdp/a/KmpHLphJyPG4HLzfQhTsDxz/)

[De volta para o futuro? Populismo e os Legados dos Regimes Autoritários] (https://www.ics.ulisboa.pt/projeto/de-volta-para-o-futuro-populismo-e-os-legados-dos-regimes-autoritarios)

[Autoritarismo e populismo na sociedade brasileira] (https://acervocmsp.educacao.sp.gov.br/93300/494802.pdf)

[Populismo e as ditaduras na América Latina] (https://escolaeducacao.com.br/populismo-e-as-ditaduras-na-america-latina/)

(17) Populismo e Autoritarismo – Uma breve reflexão teórica.

(18) Populistas e autoritários? Debates sobre usos do conceito.

(19) De volta para o futuro? Populismo e os Legados dos Regimes Autoritários ....

(20) Autoritarismo e populismo na sociedade brasileira - Governo do Estado ....

(21) Populismo e as ditaduras na América Latina - O que é, origem, Brasil.

(22) https://doi.org/10.4000/cea.7712.

(23) https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50402.

#brasil #ditadura #censura #comunismo #controle #mundo #progressismo #opinião

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schoje · 3 months ago

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou nesta semana a relação das escolas classificadas por mesorregião na etapa de mérito da 2ª edição do Prêmio Lume: escola referência em alfabetização. A premiação é uma iniciativa do Grupo Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação, composto por várias instituições, entre elas o MPSC e a Assembleia Legislativa. As escolas selecionadas avançam para a próxima fase do prêmio, que é a de validação, que verifica evidências dos indicadores de classificação levantados na etapa de mérito. Ela é composta por duas fases: um questionário de verificação nas escolas classificadas na etapa de mérito e entrevistas por videoconferência com as escolas classificadas e que responderam ao questionário. Os objetivos do Prêmio Lume são apurar e estimular o cumprimento dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação, estimular o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, apoiar o desenvolvimento de experiências inovadoras de alfabetização que atendam à diversidade cultural e à inclusão educacional e estimular o desenvolvimento da gestão democrática nas unidades escolares, tendo como foco a melhoria dos resultados da alfabetização. Outros objetivos dessa iniciativa são desenvolver processos de melhoria contínua da qualidade social da educação nas unidades escolares, desenvolver de forma qualificada os processos e as práticas de gestão de serviços de apoio, recursos físicos e financeiros, incentivar a participação e a troca de experiências entre profissionais da educação em projetos inovadores e criativos para a educação pública em Santa Catarina, formando uma rede de boas práticas, e valorizar a atuação de estudantes, de profissionais da educação, da comunidade escolar e da sociedade em prol da alfabetização na idade recomendada. Premiação As vencedoras - uma escola pública municipal e uma escola pública estadual de cada uma das seis mesorregiões do estado (Oeste, Norte, Serra, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul) - receberão um certificado de reconhecimento e uma placa de premiação. Todas as escolas classificadas na etapa de validação também receberão um certificado de reconhecimento. O evento para a entrega do Prêmio Lume ocorrerá no dia 19 de novembro de 2024 na sede do MPSC. I - Mesorregião do Oeste Catarinense: Escolas Estaduais: Escola de Educação Básica São Lourenço, do Município de Iporã do Oeste. Escola de Educação Básica João XXIII, do Município de Maravilha. Escolas Municipais: Escola Municipal de 1º Grau Professora Jacy Falchetti, do Município de Arroio Trinta. Núcleo Escola Municipal Saltinho, do Município de Saltinho. II - Mesorregião do Norte Catarinense: Escolas Estaduais: Escola de Educação Básica Dr. Francisco Izabel, do Município de Mafra. Escola de Educação Básica Antonio Blaskowski, do Município de Itaiópolis. Escolas Municipais: Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond, do Município de São Bento do Sul. Escola Básica Municipal Maria Lovatel Pires, do Município de Canoinhas. III - Mesorregião Serrana: Escolas Estaduais: Escola de Educação Básica Santa Teresinha, do Município de Curitibanos. Escola de Educação Básica Rubens de Arruda Ramos, do Município de Lages. Escolas Municipais: Escola Municipal Valmor Antunes dos Santos, do Município de Capão Alto. Escola Municipal de Ensino Fundamental Sebastião da Silva Ortiz, do Município de São José do Cerrito. IV - Mesorregião do Vale do Itajaí: Escolas Estaduais: Escola de Educação Básica Professor Lothar Krieck, do Município de Blumenau. Escola de Educação Básica Professora Izolete Eliza Gouveia Muller, do Município de Blumenau. Escolas Municipais: Escola Municipal Bilíngue Erich Klabunde, do Município de Blumenau. Escola Municipal Vendelim Schweitzer, do Município de Luiz Alves. V - Mesorregião da Grande Florianópolis: Escolas Estaduais: Escola de Educação Básica Professora Zulma Becker, do Município de Santo Amaro da Imperatriz. Escola de Ensino Fundamental Severo Honorato da Costa, do Município de Florianópolis.

Escolas Municipais: Centro Educacional Municipal Interativo, do Município de São José. Escola Municipal Braco São João, do Município de Santo Amaro da Imperatriz. VI - Mesorregião do Sul Catarinense: Escolas Estaduais: Escola de Educação Básica Professor Pedro da Re, do Município de Criciúma. Escola de Ensino Fundamental Professor Mota Pires, do Município de Araranguá. Escola de Educação Básica Humberto de Campos, do Município de Criciúma. Escolas Municipais: Escola Municipal de Educação Básica Rubens de Arruda Ramos, do Município de Criciúma. Escola de Educação Básica Municipal Vicente Guollo, do Município de Morro da Fumaça. (com informações da Coordenadoria de Comunicação Social – MPSC)Fonte: Agência ALESC

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bunkerblogwebradio · 4 months ago

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MANIFESTO DA REALIDADE

A iniciativa desse manifesto perpassa o momento atual e conturbado que o país vive com a exibição e desmascaramento da verdadeira face dos governos civis de esquerda, seja da esquerda tradicional, moderada ou social democrata.

Um breve resgate da história brasileira, nos explicita e nos faz constatar que nosso país a partir da década de 1980 foi atacado e tomado de assalto pela esquerda política, tomando espaços, estruturando a aplicação de suas agendas transformadoras e progressistas nas mais diversas áreas da sociedade.

O aparelhamento do Estado e seu consequente inchaço, as agendas revolucionárias silenciosas de Antônio Gramsci, as subversões dos teóricos da Escola de Frankfurt, o marxismo Cultural e porque não, o marxismo leninismo clássico se abancaram no Brasil pelas mãos de governos civis do PMDB, PSDB e PT, com apoio dos demais partidos de esquerda de menor expressão, mas que loteiam o cenário político partidário nacional de forma integral.

Com a tomada dos espaços e consequentemente, o aparelhamento com agentes e principalmente pela mentalidade e discurso de esquerda, assistimos mansamente nos últimos 30 anos a formatação e instalação da tão propagada e elogiada democracia socialista, a D.S.

Os primeiros governos civis de esquerda com o PMDB proporcionaram o tempo necessário para a organização das esquerdas no país, a partir dos governos do PSDB e PT, a implementação das agendas e as práticas, ditas para o avanço do país e da qualidade de vida da sociedade acabou no que estamos presenciando nos últimos meses com a Operação Lava Jato.

O socialismo, independente da vertente, seja clássica, progressista, social democrata, sempre será uma mentalidade esquerdista que busca sempre a implementação do socialismo, não aquele soviético, mas o socialismo mutado, pós derrocada soviética através do modelo social democrata, de Estado de Bem Estar Social e com um forte Capitalismo de Estado, sem contar a intervenção estatal na sociedade através da ditadura do legislativo e judiciário travestido e justificado através do discurso para termos uma sociedade democrática, legalista e justa.

Há 30 anos, através de agendas subversivas de teóricos marxistas do velho mundo, a esquerda brasileira substituiu a disciplina, o respeito, o civismo, a identidade nacional desenvolvida a partir dos governos de Vargas, com uma breve interrupção durante os governos de JK, Jânio e Jango, até o famigerado retorno do pluripartidarismo, das esquerdas revolucionarias derrotadas pelo contra golpe de 1964 e a fundação da Nova República(Socialista?), pelas esquerdas renovadas e maquiadas de democratas e arrependidos da revolução mal fadada durante os anos 60/70.

Paulatinamente, fomos enganados com a implementação da liberdade, igualdade, dignidade social, participação popular, direitos para todos...inicialmente através da agenda de Estado de Bem-Estar Social dos governos tucanos de FHC e posteriormente com o petismo, somando as agendas do Foro de SP e seu projeto da Pátria Grande para a sociedade latino-americana.

Enquanto a sociedade se inebriava com tanto romantismo filosófico político, que as esquerdas trouxeram e despejavam como uma nova realidade e verdade absoluta, essa mesma sociedade desconhecia os objetivos dessas agendas, propostas e objetivos dessa esquerda tão benevolente com os cidadãos.

Destruíram o pouco que tínhamos de identidade e sentimento nacional, revisionaram a história nacional, transformaram e fabricaram uma sociedade pautada no socialismo global, no Estado de Bem-Estar Social, uma falácia que jamais poderá dar certo em um país de 3º mundo e sem riqueza, já que esta proposta só pode ter sucesso onde a riqueza já exista.

Ensinaram como profetas que a meritocracia, o esforço individual para progredir e o conhecimento são atos criminosos dentro de um Estado que prega igualdade de desiguais...algo impossível de ser feito, que equipara pobreza com desigualdade, ou seja, redistribuir como Robin Hood o resultado do trabalho de alguns para quem eles pensam que são desiguais, assim acabando com a desigualdade econômica, mero engodo.

O Socialismo, o marxismo não acabou com a falência soviética e a queda do muro de Berlim, mutou-se, se reorganizou, se reinventou através de formação de blocos políticos econômicos e um novo discurso e nomenclaturas, acrescidos de revisionismo histórico com a ajuda da mídia e do sistema de ensino, lotado de agentes do antigo movimento derrotado e de formados e preparados para propagar as falácias dessa nova esquerda que repugnava os termos “Socialismo, Marxismo...”e que estava intimamente ligado aos líderes e mentores da implementação do projeto socialista não apenas para o Brasil mas para o continente, incluindo o maior rival da esquerda, os EUA, através de seguidos governos do partido Democrata, que não passam de meros socialistas sociais democratas de linha Fabiana, tão comum no hemisfério norte.

Desenvolveram uma mentalidade segmentada das capacidades intelectuais, que quando se encontra com a pratica da dita liberdade e igualdade implementada pelos discursos de nossos políticos de esquerda, assistimos o espetáculo da “Teoria dos Conflitos”, onde ninguém pode ser mais ou menos que o outro, onde a ignorância intelectual tenta trazer para o seu patamar raso discussões e assuntos que não estão em sua alçada, mas afinal, ensinaram que todos são iguais e tem direito de discutir e opinar sobre qualquer coisa, mesmo não tendo bagagem para tal, e uma sociedade segmentada e em conflito permanente favorece a quem?

Diante desse cenário não podemos excluir a visão quanto a prática e atuação do judiciário. O judiciário exerce a função didática de orientação da sociedade. No momento em que os magistrados claudicam em relação a essa finalidade, havendo notoriamente a aplicação da ótica do direito marxista pelo judiciário e o Estado e classe política tendo como base essa visão marxista de sociedade/Estado, acaba por colocar a sociedade a mercê da mentalidade e projeto ideológico em pratica e plena vigência.

E mais, o judiciário utilizando como justificativa a “Dignidade da pessoa humana”, como panacéia, como se dignidade fosse medida e afirmada pela análise do materialismo histórico marxista incutido desde os bancos acadêmicos nos agentes do direito, nos faz constatar o avançado estagio de socialização ideológica no país e explicitando o quão sensível e imperfeita é a estrutura da democracia, já que pratica-se e implementa-se de forma permanente e sutil a utopia socialista de Prestes, Olga, Marighela, Brizola e da neo-esquerda social democrata.

Como mencionado anteriormente, o país e sua estrutura democrática foram tomadas de assalto pela esquerda através de inúmeros partidos que compõe a colcha de retalhos que é a esquerda, forma essa de abrigar e realocar seus agentes e se multiplicar para assim ocupar e manter os espaços da estrutura do Estado.

Após essa tomada em 1985, não podemos deixar de destacar que a “Constituição Cidadã” de 1988 foi escrita pela maioria de parlamentares todos da esquerda, o que torna inviável que a carta magna seja efetivamente imparcial ideologicamente e democrática como vem sendo propagado, já que “democracia é governo para todos e não de todos”.

Temos sim uma constituição marxista, pouco regulamentada e que é utilizada para justificar discursos do legislativo e judiciário quando na verdade o instrumento mais utilizado são medidas provisórias, emendas, estatutos criados pós promulgação da constituição. Constituição Federal essa que já não conta com a necessária legitimidade primária, tendo em vista que o legislador constituinte originário estabeleceu a nova ordem legal para o país e os legisladores constituintes derivados, usurpando a competência daquele primeiro, já redigiram outra ordem constitucional, considerando-se termos, de 1988 para cá, 2016, NOVENTA E TRÊS EMENDAS!

Que república federativa, que Estado democrático de direito é esse que na teoria prega uma coisa e pratica outra...nosso federalismo praticado às avessas transformou a república em um modelo feudal pós moderno, transformando o governo federal nas suas três esferas de poder em uma casta de nobres acima do bem e do mal, dando os piores exemplos de morosidade, imoralidade e aplicação de projeto ideológico de poder para a sociedade, e quando surge um vocacionado a aplicar a lei com a imparcialidade e isonomia tal como deve sê-lo, os incautos tentam intimidá-lo e castrar-lhe a dignidade com a qual enverga a toga.

Não obstante o inteiro teor do parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal:

Art. 1º - ... Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição; o legislador constituinte enxertou a semente socializante pré-pensada na América Latina, vez previu no parágrafo único do artigo 4º: “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

Essa previsão inclusive vai de encontro ao fundamento primeiro anunciado no artigo 1º, inciso I da Constituição Federal, que garante a SOBERANIA NACIONAL como base brasileira.

Observamos que após a deflagração da Operação Lava Jato, a sociedade brasileira passou de alguma forma a ver e atuar no que tange a pratica da cidadania, de maneira diferenciada comparado as décadas anteriores, que tiveram no “Impeachment” de Fernando Collor nos anos 90, uma mobilização popular integralmente formada pelos movimentos sociais e militância de esquerda e no caso “Mensalão” nem mobilização popular houve, já que naquele momento a euforia do plano real e a preocupação de manter a inflação controlada, a sociedade se omitiu e depositou na mão do judiciário, teoricamente, à última trincheirada da sociedade a solução deste caso que hoje configura ser um breve ensaio de uma estrutura criminosa draconiana que ainda hoje vem se revelando.

Diante desse quadro, onde temos uma sociedade fabricada e deformada pelas agendas da esquerda política em prol da perpetuação de governos de esquerda e constatado que o país não tem nenhuma representação legitimamente de “direita”, tendo nosso país sofrido duas tentativas de tomada de poder pela esquerda, a primeira em 1935 com Prestes e sua revolução bancada pela União Soviética sufocada por Vargas e prevenida através da constituição de 1937 explicitada no artigo 1º dessa Constituição e em 1964, quando já se anunciava até a proclamação da República Socialista Brasileira por Marighela, conclui-se que o país já vive sem sentir explicitamente uma ditadura socialista maquiada de democracia, justificada por ter os Três Poderes funcionando, porém com um executivo de esquerda, um legislativo formado por políticos de partidos de esquerda e um judiciário em sua maioria, aplicando o direito marxista e outras vertentes do direito também teorizados por ideólogos e doutrinadores marxistas, as ferramentas democráticas são ineficazes e insuficientes para frear essa ditadura que tanto o poder quanto a mídia aparelhada, por obvio, jamais assumirão existir.

E contra isso o único remédio constitucional, legal e justo é o desmanche dessa estrutura na sua totalidade e o resgate da democracia entregue aos civis de esquerda, sem guerrilheiros, corruptos quadrilheiros e com a sociedade moralizada.

Não é como se debate, com trocas de sistema de governo, reformas legislativas e outras tantas ideias enfadonhas e sem fundamento que se retoma a democracia na plenitude e quando se trata de realmente mudar para melhor, não existe remédio doce.

Conclui-se após longo estudo e analise política, histórica e legal que apenas uma intervenção Constitucional aos moldes de 1964, com o apoio popular consciente e maciço, já que o poder nacional a eles pertence e não aos seus representantes, formando uma união de resgate da verdadeira democracia e da sociedade organizada do país, poderemos combater e encerrar o ciclo socialista, independente da vertente que esteja no poder, para assim evitarmos estragos maiores da esquerda, na política, economia e principalmente na sociedade, quanto à sua formação humana.

Assim, agradeço a oportunidade de poder participar desse tão importante colóquio em prol da nação brasileira, porque, tal como inscrito na parte preambular da Constituição Federal brasileira, nós, por representação, nos reunimos na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 para instituir um Estado Democrático de Direito, "destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de toda a sociedade brasileira e não tão somente de alguns poucos apátridas.

Obrigado!

Por Marlon Adami, professor, historiador e filosofo político.

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arkaonlinecontabilidade · 5 months ago

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Educação e Saúde na Constituição: Direitos e Garantias do Cidadão

Neste artigo, exploraremos os direitos e garantias do cidadão brasileiro na área da educação e saúde, conforme previstos na Constituição. É fundamental compreendermos a importância desses direitos para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação e saúde como direitos sociais, essenciais para o pleno exercício da cidadania. Ambas as áreas são fundamentais para o desenvolvimento humano e devem ser garantidas pelo Estado de forma igualitária e universal. Vamos abordar os principais aspectos relacionados à educação e saúde na Constituição, ressaltando a importância desses direitos para o bem-estar e qualidade de vida do cidadão brasileiro. Educação como Direito Fundamental A Constituição do Brasil estabelece a educação como um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros. Isso significa que cada pessoa tem o direito de receber uma educação de qualidade, independente de sua condição social, econômica ou cultural. Nesse contexto, a educação deve ser garantida pelo Estado, que tem a responsabilidade de fornecer uma estrutura adequada e recursos necessários para o pleno desenvolvimento dos estudantes. Além disso, a educação deve ser orientada pelos princípios estabelecidos na Constituição, visando promover uma formação integral e o exercício da cidadania. - Um dos principais princípios da educação na Constituição é a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. Isso significa que não deve haver discriminação de qualquer natureza, garantindo que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades de aprendizado. - Outro princípio importante é a valorização dos profissionais da educação. Os professores e demais profissionais envolvidos no processo educacional devem ser valorizados e receber condições adequadas de trabalho, para que possam desempenhar suas funções de forma eficaz. - A educação também deve ser orientada pela democracia e pela liberdade de expressão. A formação dos estudantes deve estimular o pensamento crítico, o respeito às diferenças e a participação ativa na sociedade. No que diz respeito à garantia do direito à educação, a Constituição estabelece que cabe ao Estado fornecer ensino gratuito nas escolas públicas, bem como garantir o acesso à educação por meio de programas de bolsas e financiamentos. A educação como direito fundamental é essencial para o desenvolvimento individual e coletivo de um país. Ao assegurar o acesso à educação de qualidade, a Constituição busca promover a igualdade de oportunidades e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Princípios da Educação na Constituição Discutimos anteriormente sobre o tema da educação como um direito fundamental na Constituição brasileira. Agora, vamos falar sobre os princípios que orientam a educação no nosso país, garantindo a qualidade e a igualdade de acesso a todos os cidadãos. De acordo com a Constituição, a educação no Brasil deve ser baseada em alguns princípios fundamentais. O primeiro princípio é o da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de receber uma educação de qualidade, independentemente de sua origem social, raça, gênero, ou qualquer outra característica. O segundo princípio é o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Isso significa que todos os indivíduos têm o direito de escolher o que desejam estudar, assim como os professores têm a liberdade de ensinar de acordo com suas metodologias e convicções. - O terceiro princípio é o da gestão democrática do ensino público, que garante a participação dos estudantes, pais, professores e funcionários na tomada de decisões sobre a escola. - O quarto princípio é o da valorização dos profissionais da educação, garantindo salários dignos, formação continuada e condições adequadas de trabalho. - O quinto princípio é o da igualdade de condições para o acesso à escola, o que significa que o Estado deve garantir a existência de escolas em todas as regiões do país, especialmente nas áreas mais pobres e distantes. Esses princípios são fundamentais para garantir uma educação de qualidade e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos brasileiros. Através deles, buscamos construir uma sociedade mais justa e democrática, onde todos tenham acesso à educação e possam desenvolver seu pleno potencial. Garantias da Saúde na Constituição A Constituição brasileira prevê diversas garantias relacionadas à saúde, que visam assegurar o direito de todos os cidadãos a viver em condições dignas e ter acesso aos serviços necessários para preservar sua saúde física e mental. Para garantir o direito à saúde, a Constituição estabelece a criação de um sistema único de saúde, o SUS (Sistema Único de Saúde), responsável por oferecer atendimento integral e gratuito a toda a população. Essa garantia é fundamental para garantir a igualdade de acesso aos serviços de saúde, independentemente da condição financeira ou social. Além disso, a Constituição estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, ou seja, é responsabilidade do governo garantir ações e serviços que promovam a saúde da população. Isso inclui a promoção de campanhas de prevenção de doenças, a oferta de vacinação e a implementação de políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida da população. - Um dos principais princípios do direito à saúde é a universalidade, que garante o acesso igualitário aos serviços de saúde para todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação. - Outro princípio importante é a integralidade, que garante a prestação de todos os serviços de saúde necessários, desde a prevenção até o tratamento e a reabilitação. - A equidade também é um princípio essencial, pois busca reduzir as desigualdades sociais e regionais no acesso aos serviços de saúde. - O princípio da participação popular também está presente na Constituição, assegurando a participação da sociedade na formulação das políticas de saúde e no controle das ações do governo nessa área. Além das garantias estabelecidas na Constituição, existem ainda outros dispositivos legais que reforçam os direitos relacionados à saúde, como a Lei Orgânica da Saúde e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essas leis complementam as garantias constitucionais e estabelecem direitos específicos para determinados grupos da população. Responsabilidade do Estado na Educação e Saúde Na Constituição brasileira, é estabelecido que a educação e a saúde são direitos fundamentais do cidadão. Portanto, é de responsabilidade do Estado garantir o acesso universal e igualitário a esses serviços essenciais. A responsabilidade do Estado na área da educação envolve a garantia do ensino público, gratuito e de qualidade em todos os níveis, desde a educação infantil até o ensino superior. Isso inclui a criação e manutenção de escolas, a formação e valorização dos professores, e a promoção de políticas educacionais que visem a inclusão e a igualdade de oportunidades. No que diz respeito à saúde, o Estado deve assegurar a todos os cidadãos o acesso aos serviços de saúde, de forma integral e gratuita. Isso inclui o atendimento médico, hospitalar, odontológico, e o fornecimento de medicamentos essenciais. Além disso, o Estado é responsável por promover ações de prevenção e promoção da saúde, visando o bem-estar da população. - O Estado deve, ainda, promover a articulação entre os diferentes setores da sociedade, como a educação e a saúde, a fim de garantir uma abordagem integrada e eficiente no atendimento às necessidades da população. - O fortalecimento do sistema educacional e de saúde também está relacionado à participação da sociedade e à fiscalização dos serviços prestados pelo Estado. É importante que os cidadãos estejam conscientes de seus direitos e cobrem a garantia desses direitos, buscando a melhoria constante desses setores. - É essencial destacar que a responsabilidade do Estado na educação e saúde não se limita apenas à provisão dos serviços. O Estado também deve oferecer condições adequadas para o pleno exercício desses direitos, como a infraestrutura escolar e hospitalar adequada, a valorização dos profissionais envolvidos e a promoção de políticas públicas voltadas para a educação e a saúde. Portanto, a Constituição brasileira estabelece a responsabilidade do Estado na garantia dos direitos à educação e à saúde. É fundamental que essa responsabilidade seja cumprida de forma efetiva e que a sociedade esteja engajada na defesa e na promoção desses direitos, buscando sempre a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar de todos os cidadãos brasileiros. Leia: Direitos Sociais na Constituição: Entendendo as Proteções ao Cidadão Read the full article

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