#CódigodeDefesadoConsumidor

[melomanfrine]

Código de Defesa do Consumidor: Seus Direitos

Você já se sentiu frustrado com uma compra que deu errado? Ou já se sentiu vulnerável ao comprar algo online? Bem, não está sozinho! O Código de Defesa do Consumidor foi criado para proteger pessoas como você e garantir que seus direitos sejam respeitados.Mais detalhes aqui: https://manfrinemelo.com/codigo-de-defesa-do-consumidor-seus-direitos/ Read the full article

[brunoflores-advocacia]

🔴ATENÇÃO CONSUMIDORES! 🔴 Você sabia que tem o direito de se arrepender de uma compra feita pela internet ou telefone? Isso mesmo! É o chamado "Direito de Arrependimento", previsto no Código de Defesa do Consumidor. Esse direito é garantido pela lei e permite que o consumidor desista da compra em até 7 dias corridos a contar da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato de prestação de serviços. Mas atenção, é importante lembrar que o direito de arrependimento não se aplica a todas as compras, apenas aquelas realizadas fora do estabelecimento comercial, como no caso de compras pela internet, telefone ou catálogo. Não deixe de exercer seus direitos como consumidor! Caso tenha se arrependido de uma compra, entre em contato com a empresa e solicite o cancelamento da compra e a devolução do valor pago. Fique atento e proteja seus direitos! @brunoflores.advogado @erickmorais.advogado @bruno_flores_advocacia #bruno_flores_advocacia #direitodoconsumidor #direitodearrependimento #códigodedefesadoconsumidor #comprasonline #compraspelotelefone #catálogo #proteçãodoconsumidor #cancelamentodecompras #devoluçãodevalores #exerçaseusdireitos #advocaciaporamor #advocaciaempreendedora #empreendedorismojuridico #clienteconsciente #consumidorinteligente #consumidorsatisfeito #consumidoresinformados #conhecendoseusdireitos #protejaosseusdireitos #advocaciaeficiente. (em Bruno Flores - Advocacia) https://www.instagram.com/p/CpoT79IMudg/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[blogadrianaleite-blog]

MOMENTOS BIZARROS DA VIDA DA ANITA

COMO ERA A VIDA DO CONSUMIDOR ANTES DO CDC?

Desculpe a turma do mercado livre, da livre iniciativa. Nessa eu descordo deles. Sei que há abusos, sei que no Brasil, qualquer empresário é visto como o cara malvadão que explora as pessoas.

Mas antes do Código de Defesa do Consumidor, o cliente era mal tratado, esnobado, mal quisto. Um horror.

Sei que agora há abusos e programas como o do Celso Russomano fazem sucesso, mesmo ele estando errado. E quando é feita alguma correção (quando há), o nome da loja e do seu fundador já foi pro lixo. Entre tantos maus atendimentos que ainda acontece, mas antes não tínhamos a quem recorrer, os piores foi o de antes do CDC. Era regra.

Alguns, vendo por uma ótica minha atual e mais madura, engraçados, outros bizarros mesmo.

O cachorro quente servido em pão velho amanhecido numa franquia do Bob's, naquele estado em que não está duro como pedra, mas está duro no ponto de esfarelar se aperta com os dedos.

Os 20 minutos de esporro que levei do vendedor de uma loja quando apareci pra trocar o produto, foi Rosa que me defendeu, e a partir de uns gritos, passaram a procurar uma solução para o problema.

O vendedor que após atender um cliente, assim que ele dá as costas, faz cara feia e soca a mesa, na frente de outros clientes. Eu desistia da compra, mesmo não sendo ele, o meu vendedor. Esse comportamento só mostra que ele não se importava com o emprego, com a loja, tão pouco com outros clientes. Seria essa a política de toda empresa? Talvez fosse mesmo, as lojas Casas Bahia.

O único alento era que o mercado nesses tempos eram totalmente fechados. Importados quase proibitivos de comprar, quando este era permitido a sua venda, e lojas estrangeiras eram poucas.

Por isso, se o consumidor brasileiro deixasse de comprar em uma determinada loja, ele tinha poucas opções e chegando lá, poderia sofrer a mesma coisa: desleixo, grosserias...

Essa foi pós-CDC, ao menos perdi a paciência com a vendedora e quando falei que iria para outra loja, ela rapidinho fez a minha venda:

A mulher cismou de averiguar o meu cartão de crédito antes de realizar a venda, ligou e tudo para a operadora pra saber se tinha bala na agulha pra comprar o armário, e sabemos que aquelas mensagens automáticas não costumam ser claras. ela fez isso em viva voz! Todo mundo ouviu a situação do meu cartão de crédito.

Nessa eu era bem garota. Fui comprar um sutiã. Apesar de novinha, já tinha os seios fartos. Um tormento na minha juventude. Seios fartos no Brasil, nos anos 80 eram como verruga gigante e cabeluda na cara. Todos achavam horríveis e todo mundo zoava e faziam cara de nojo e asco. O comum era cirurgia de redução dos seios. Bem diferente dos dias atuais.

Dentro da loja, uma das vendedoras conversavam, uma delas dobrava um monte de peças.

_A mulher te fez abrir tudo isso?

_Fez, e não levou nada!

Escolhi o meu sutiã e fui experimentar. Na pequena cabine havia uma aranha gigante. Sem exagero! É uma aranha atualmente mais comum em roça, mas na minha casa de vez em quando aparecia uma dessas. Sua picada não mata, mas dói pra diabo!

A gigante estava em meio a um monte de teias, e parecia tomar conta dos seus ovos.

Uma cena de terror.

Chamei a vendedora, vieram todas. Acho que já sabiam do que eu falaria.

_Tem uma aranha gigante no teto!

Resposta:

Escarnio

Deboche

Indiferença

E eu ainda comprei o sutiã!

Mesmo ajudando no almoço de uma delas, tenho a certeza que assim que fui embora, devem ter conversado muitas maledicências e zombarias sobre mim...

[buenomalvesadv]

DEPENDE!! No caso do home care ser prescrito pelos médicos do convênio, o plano de saúde possui o dever de cobrir eventuais despesas, sob pena de negar ao cliente o devido tratamento à sua doença. Se for por opção do paciente ou familiares há controvérsia sobre a obrigatoriedade. Desta maneira, é irrelevante a questão do tratamento ou da previsão de cobertura obrigatória estipulada na Lei 9.656/98, eis que a previsão legal mencionada se refere apenas à cobertura mínima. Por ser tratar de uma relação de consumo, a negativa do plano viola também o Código de Defesa do Consumidor, no qual classifica a referida prática como abusiva. Nesse sentido, inclusive, encontra-se o entendimento da 1ª Vara Federal Cível da SJGO (Processo nº 5174742.70.2019.8.09.005), na qual concedeu a uma paciente, portadora da Síndrome de Edwards, a possibilidade do serviço de home care custeado pelo plano de saúde, tendo em vista que, segundo os médicos, era essencial para o seu tratamento. #planodesaúde #saúde #homecare #convênio #práticaabusiva #médico #doença #tratamento #consumidor #direitodoconsumidor #códigodedefesadoconsumidor #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #advocaciaemjundiai #advocaciatrabalhistaemjundiai #advocaciaconsumidoremjundiai #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #lei #direitoporamor #buenomalvesadv #buenomalves https://www.instagram.com/p/CR4qI-_qUtO/?utm_medium=tumblr

[leonormmr]

Reposted from @cnj_oficial - É enganosa toda propaganda que induzir o consumidor ao erro, de acordo com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. Identificou uma propaganda enganosa? Denuncie! Você pode: . 🔹 Tentar contato com o ofertante, preferencialmente por escrito, solicitando providências. O artigo 35 do CDC dá ao consumidor lesado o direito de escolher entre as seguintes opções: a obrigação de cumprir exatamente o que foi ofertado; outro produto ou serviço equivalente ao adquirido, ou a rescisão do contrato e a devolução do valor pago, acrescido da devida correção monetária; . 🔹 Registrar a reclamação junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon da sua cidade caso o fornecedor não responda à solicitação ou dê um retorno negativo; . 🔹 Levar o caso à Justiça por meio do Juizado Especial Cível (JEC) caso nada seja resolvido. . Descrição da imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: mulher olhando desconfiada para um batom. Texto: Prometeu mas não cumpriu. Qualquer produto ou serviço que apresente informação, inteira ou parcialmente falsa, que induza ao erro o consumidor a respeito das características, qualidade, quantidades pode ser denunciada ao PROCON. Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor. #CNJ #Consumidor #CódigodeDefesadoConsumidor #DCD #Propaganda #PropagandaEnganosa - #regrann https://www.instagram.com/p/Bzax2n0DMIc/?igshid=162r73l5yna18

[consumidorradical]

CLIENTE TAXADO NO RESTAURANTE

CLIENTE TAXADO NO RESTAURANTE

Você só precisa pagar a taxa de serviço ou o couvert artístico, se houver comunicação prévia (verbal ou escrita), antes da refeição. Se o #restaurante não deixar isso claro, ou se o serviço prestado for ruim, você não precisará pagar, mesmo que seja estabelecida a sua obrigatoriedade.

1 – REQUISITOS PARA A EXIGIBILIDADE DA TAXA

Certos #restaurantes adicionam na sua conta de consumo, as taxas de…

[220174]

#informacao ‼️#códigodedefesadoconsumidor #gentilezageragentileza (em Rua Antonio Dos Reis)

[higorjorge]

No caso do home care ser prescrito pelos médicos do convênio, o plano de saúde possui o dever de cobrir eventuais despesas, sob pena de negar ao cliente o devido tratamento à sua doença. Desta maneira, é irrelevante a questão do tratamento ou da previsão de cobertura obrigatória estipulada na Lei 9.656/98, eis que a previsão legal mencionada refere-se apenas à cobertura mínima. Por ser tratar de uma relação de consumo, a negativa do plano viola também o Código de Defesa do Consumidor, no qual classifica a referida prática como abusiva. Nesse sentido, inclusive, encontra-se o entendimento da 1ª Vara Federal Cível da SJGO (Processo nº 5174742.70.2019.8.09.005), na qual concedeu a uma paciente, portadora da Síndrome de Edwards, a possibilidade do serviço de home care custeado pelo plano de saúde, tendo em vista que, segundo os médicos, era essencial para o seu tratamento. #planodesaúde #saúde #homecare #convênio #práticaabusiva #médico #doença #tratamento #consumidor #direitodoconsumidor #códigodedefesadoconsumidor #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #direitoporamor #investigaçãocriminaltecnológica #santafedosul #higorjorge | www.higorjorge.com.br www.crimesciberneticos.net

[pinciaraimoveis]

#pinciara #pinciaraimoveis #pinciaraimoveisexclusivos #grupopinciara #realestate #altopadrao #imoveis #imovel #imoveisdeluxo #luxo #consumidor #consumidorconsciente #consumidores #consumidormoderno #direitodoconsumidor #direitoconsumidor #consumidoresinteligentes #xerifedoconsumidor #patrulhadoconsumidor #consumidorinformado #consumidorinteligente #semanadoconsumidor #consumidordigital #consumidorresponsable #consumidoresresponsables #diadoconsumidor #consumidoratento #consumidoras #consumidornatura #códigodedefesadoconsumidor (em Pinciara Imóveis Exclusivos) https://www.instagram.com/p/B9wtCTABJQn/?igshid=hxuumm4vtyh6

[cooljsoliveiraadvocacia-blog]

Qualquer consumidor pode desistir do contrato de compra em até 7 dias a contar da sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor – CDC, esse direito é válido sempre que a contratação ou compra de determinado produto ou serviço ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone, pela internet ou a domicílio. Tem dúvidas ou deseja saber mais sobre o tema? Entre em contato conosco. ;) #JSOliveiraAdvocacia #CódigodeDefesadoConsumidor #Direitodearrependimento Imagem/Crédito: CNJ

[gomesnetoadvogados]

NÃO ME VENHA COM ESSA! 📝 Perder a comanda na balada não deve se tornar um pesadelo. A cobrança de multa em caso de perda do registro de consumação é considerada abusiva e ilegal. O artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços exigir do consumidor vantagens excessivas. Ainda que o comerciante queira privar a saída do cliente do estabelecimento, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LIV, diz que ninguém deverá ser privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Caso se sinta lesado, denuncie a prática ao Procon pelo número 151. Acesse o CDC (http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor) e a Constituição Federal (http://bit.ly/ConstituiçãoFederal) e fique por dentro dos seus direitos. Saiba mais: http://bit.ly/2dWwHfv

[mariohenriquevq]

NÃO ME VENHA COM ESSA! 📝 Perder a comanda na balada não deve se tornar um pesadelo. A cobrança de multa em caso de perda do registro de consumação é considerada abusiva e ilegal. O artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos e serviços exigir do consumidor vantagens excessivas. Ainda que o comerciante queira privar a saída do cliente do estabelecimento, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LIV, diz que ninguém deverá ser privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Caso se sinta lesado, denuncie a prática ao Procon pelo número 151. Acesse o CDC (http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor) e a Constituição Federal (http://bit.ly/ConstituiçãoFederal) e fique por dentro dos seus direitos. Saiba mais: http://bit.ly/2dWwHfv Descrição da Imagem #PraCegoVer: Ilustração de um profissional que faz as bebidas nas casas noturnas. Ele tem um bigode gigante e parece bravo. Texto: MULTA POR PERDA DE COMANDA É ILEGAL! Casas noturnas, bares e restaurantes não podem cobrar multa em caso de perda da comanda de consumação. A responsabilidade pelo controle do que foi consumido é do comerciante. CNJ (em Unidos de Vila Isabel)

[beautydiscovery]

Plano de Saúde - Inadimplemento de mensalidades: pode gerar a suspensão ou cancelamento do plano de saúde?

http://ow.ly/OcEK30ffjzg

#CódigoDeDefesaDoConsumidor, #Contrato, #Inadimplemento, #Inadimplência, #PlanoDeSaúde, #ResponsabilidadeCivil

Blog Rais - Viva Saudável

Áreas: #Jurídico, #Notícias, #Processos

[wfroberto]

Transtornos e abalos de toda sorte na aquisição de refrigerador serão indenizados

Transtornos e abalos de toda sorte na aquisição de refrigerador serão indenizados #códigodedefesadoconsumidor

Créditos: Andrei Kuzmik / Shutterstock.com

A 4ª Câmara Civil do TJSC fixou o valor de R$ 10 mil para indenização, por danos morais, que um consumidor receberá pela série de transtornos, abalos e incômodos de toda sorte oriundos da compra de um refrigerador defeituoso em uma das lojas da ré. Há relatos no processo acerca do elástico período de mais de um ano em que o autor empreendeu inúmeras…

[leonormmr]

Reposted from @cnj_oficial - 📦 Foi ao supermercado e encontrou um fardo com vários produtos, mas quer levar apenas um? Está permitido. De acordo com artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode pode limitar a quantidade de produtos que o consumidor deve levar. . Descrição da Imagem #PraCegoVer e #PraTodosVerem: fotografia de várias latas de alumínio enfileiradas. Texto: A venda de um produto não pode ser atrelada a outro produto, nem se pode delimitar quantidades. Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. #CNJ #Consumidor #CódigodeDefesadoConsumidor #Compras #Mercado #Supermercado - #regrann https://www.instagram.com/p/BzJz1vxDa9L/?igshid=hhr2ipnbfwqu

[consumidorradical]

JOHN F. KENNEDY E O CONSUMIDOR

Nossos pensamentos são direcionados para o trágico evento em Dallas, 55 anos atrás, em 22 de novembro de 1963, quando ele foi brutalmente assassinado.

Quando ouvimos falar no presidente americano John F. Kennedy, automaticamente nossos pensamentos são direcionados para o trágico evento em Dallas, 55 anos atrás, em 22 de novembro de 1963, quando ele foi brutalmente assassinado pelo ex-fuzileiro naval, Lee Harvey Oswald. Mas uma faceta do legado do presidente John F. Kennedy não pode ser esquecida – a promoção dos direitos do consumidor.

Pois…