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[lili-mj]

[florescendopor-jesus]

1 João 2.1

Meus filhinhos, estas coisas vos escrevo, para que não pequeis, mas se alguém pecar, temos um Advogado para com o Pai, Jesus Cristo, o Justo.❤️

[advdanielbruel]

Hoje vamos tratar sobre a PESSOALIDADE. 🤝

Você sabe o que significa a PESSOALIDADE na relação de trabalho? PESSOALIDADE significa que o trabalhador foi contratado por suas condições pessoais. Ou seja, o trabalhador não pode ser substituído por vontade própria para prestar o serviço contratado. 🙅‍♂️👩‍💼

A PESSOALIDADE é um dos requisitos para que o vínculo de emprego possa ser reconhecido e, portanto, ter todos os direitos previstos na CLT, assim como a assinatura na Carteira de Trabalho. 💼📜

Quer saber se você tem o direito ao reconhecimento do vínculo de emprego? ACESSE meu Artigo em: https://advdanielbruel.com.br/vinculo-trabalhista-o-que-voce-precisa-saber/ 📖🔍

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[ninaemsaopaulo]

Já entendi, querido.

[professormichelvinagre]

Como a Legítima Defesa é Tratada no Direito Penal Brasileiro.

O conceito de legítima defesa no Código Penal Brasileiro é um tópico central e intrigante tanto para estudiosos quanto para profissionais do Direito Penal. Vamos explorar sua definição, os critérios para sua aplicação, e como as mais altas cortes brasileiras interpretam este instituto legal, oferecendo um panorama abrangente e informativo.

O Que é Legítima Defesa?

Legítima defesa é um excludente de ilicitude que autoriza um indivíduo a repelir uma agressão utilizando métodos apropriados. Conforme o Artigo 25 do Código Penal Brasileiro, uma pessoa atua em legítima defesa quando "usa moderadamente dos meios necessários" para proteger a si mesma ou a terceiros contra uma agressão injusta iminente.

Entenda Seus Direitos e Limites

A legítima defesa é um tema que desperta grande interesse e debate na sociedade brasileira. Afinal, até que ponto podemos nos defender de uma ameaça sem ultrapassar os limites legais? Neste artigo, vamos explorar os aspectos jurídicos e práticos da legítima defesa, ajudando você a compreender melhor seus direitos e responsabilidades.

Palavra-Chave Primária: legítima defesa Palavra-Chave Secundária:

Código Penal Brasileiro, agressão Requisitos Para a Caracterização da Legítima Defesa Para que a legítima defesa seja aceita, os seguintes critérios devem ser satisfeitos: Agressão Injusta: A ameaça ou ataque deve ser iminente e ter potencial de causar dano.

Defesa Necessária: Os meios de defesa utilizados devem ser imprescindíveis.

Proporcionalidade Moderada: A força empregada deve ser proporcional à agressão recebida.

Legítima Defesa na Prática

Vejamos alguns cenários em que a legítima defesa pode ser aplicada:

Invasão domiciliar: 

Quando um intruso invade sua residência, você tem o direito de se defender e proteger sua família.

Assalto à mão armada:

Em caso de ameaça com arma de fogo, a vítima pode reagir para preservar sua vida.

Agressão física:

Se alguém tenta agredi-lo fisicamente, você pode se defender usando força proporcional.

Os Limites da Legítima Defesa

É crucial entender que a legítima defesa tem limites. O uso excessivo da força pode transformar a defesa em um novo crime. Alguns pontos importantes:

A reação deve ser imediata à agressão. A força usada deve ser proporcional à ameaça. Não se pode continuar agredindo um agressor já neutralizado.

Consequências Jurídicas

Quando a legítima defesa é comprovada, o indivíduo que se defendeu não é punido criminalmente.  No entanto, se houver excesso, pode haver consequências legais:

Excesso doloso: quando há intenção de causar dano além do necessário.

Excesso culposo: quando o excesso ocorre por imprudência ou negligência Como Comprovar a Legítima Defesa?

Provar a legítima defesa pode ser um desafio. Algumas dicas importantes:

Chame a polícia imediatamente após o incidente. Preserve evidências (se possível, grave vídeos ou tire fotos). Colete depoimentos de testemunhas. Busque assistência jurídica especializada.

Legítima Defesa e Porte de Armas

Com as recentes mudanças na legislação sobre porte de armas no Brasil, o debate sobre legítima defesa ganhou novos contornos. É importante ressaltar que:

O porte de arma não garante automaticamente o direito à legítima defesa.

O uso de arma de fogo deve ser o último recurso. A legislação sobre armas e legítima defesa está em constante evolução.

Interpretação Jurisprudencial

Decisões Importantes

Supremo Tribunal Federal (STF):

No julgamento do Recurso Extraordinário 841.526, o STF enfatizou a "moderação" e "necessidade" como critérios fundamentais para legitimar a defesa.

Superior Tribunal de Justiça (STJ): No caso do Habeas Corpus 453.367, o STJ reiterou que a legítima defesa só é reconhecida diante de uma agressão continuada, enfatizando a simultaneidade da reação necessária.

Visões Doutrinárias

Luiz Flávio Gomes defendia que a legítima defesa deve ser interpretada considerando a dignidade humana, onde todas as ações defensivas estão condicionadas à manutenção do equilíbrio social.

Antonio Magalhães Filho advoga por uma reflexão que transcenda o aspecto técnico-legal, abrangendo também os impactos éticos e sociais.

Impacto e Discussões Futuros

A aplicação da legítima defesa suscita debates calorosos, especialmente em cenários de violência urbana e doméstica recentes. As movimentações recentes na legislação sugerem uma análise contínua por parte do STF e STJ para refletir o entendimento contemporâneo sobre a proporcionalidade e necessidade de defesa. “A compreensão da legítima defesa além de um prisma legal estreito é uma necessidade nos dias de hoje — onde o conceito se entrelaça em dilemas éticos e humanos.” – Luiz Flávio Gomes.

Rio de Janeiro, 10/01/2025

Michel Gomes Vinagre

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Novo advogado de Bolsonaro fala em investigação enviesada e sem provas

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Quinta Turma reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente

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[nosbastidoresdopier]

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Qual o valor máximo o INSS paga de auxílio-doença

Cada uma das espécies de benefícios do INSS possui valores diferentes.

Saiba qual o valor pago pelo INSS pelo auxílio-doença e entenda o cálculo para o pagamento desse benefício.

Entenda mais no link: Qual o valor máximo o INSS paga de auxílio-doença

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[ganhardinheironaadvocacia]

4 FORMAS DE RECEBER DEMANDAS GRATUITAMENTE NA CORRESPONDENCIA JURIDICA #...

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4 FORMAS DE RECEBER DEMANDAS GRATUITAMENTE NA CORRESPONDENCIA JURIDICA 

Conseguir demandas jurídicas de forma gratuita na correspondência jurídica exige estratégia e criatividade para atrair clientes sem investir diretamente em publicidade paga. Aqui estão *quatro formas eficientes* para alcançar esse objetivo: --- 

*1. Cadastrar-se em Plataformas de Correspondência Jurídica* *Descrição:* Há plataformas que conectam advogados e escritórios a correspondentes jurídicos sem custo inicial de adesão. *Exemplos práticos:* - *Jurídico Certo**, **Diligeiro* e **Linklei**: Nesses sites, você pode criar um perfil, destacar sua área de atuação e receber solicitações de escritórios. --- 

*2. Participar de Grupos de Advogados e Correspondentes* *Descrição:* Utilize redes sociais e aplicativos de mensagens para ingressar em grupos de advogados que compartilham demandas jurídicas. *Exemplos práticos:* - Grupos no *WhatsApp* ou *Telegram* com foco em correspondência jurídica, frequentemente utilizados para divulgar oportunidades. - Comunidades no *Facebook* ou no **LinkedIn**, como fóruns de discussão para advogados de determinadas regiões. --- 

*3. Estabelecer Networking com Escritórios de Advocacia* *Descrição:* Criar relacionamentos com advogados e escritórios que frequentemente precisam de apoio em outras localidades. *Exemplos práticos:* - Frequentar eventos jurídicos, como palestras, congressos ou encontros da OAB. - Enviar e-mails ou mensagens apresentando seus serviços diretamente para escritórios menores, que tendem a terceirizar demandas para reduzir custos. --- 

*4. Produzir Conteúdo Jurídico e Usar Redes Sociais* *Descrição:* Compartilhar conhecimento e dicas práticas nas redes sociais pode atrair escritórios que buscam parceiros confiáveis. *Exemplos práticos:* - Criar postagens informativas no *LinkedIn* sobre como você resolve diligências rapidamente ou conhece bem o funcionamento de um fórum específico. - Manter um blog ou um perfil no *Instagram* explicando sua atuação como correspondente jurídico e mostrando cases de sucesso (preservando confidencialidade). --- Essas estratégias ajudam a captar clientes de forma orgânica, sem precisar investir em publicidade paga, e a criar uma base sólida de parcerias no mercado jurídico.

[lili-mj]

[blogdorogerinho]

Críticas — Anatomia de uma Queda (2023), As Duas Faces de um Crime (1996), Crimes de Primeiro Grau (2002), Anatomia de um Crime (1959)

A justiça é parcialmente cega Anatomia de uma Queda (2023), disponível no Prime Vídeo, ganhou o Oscar de Melhor Roteiro Original, escrito pela diretora Justine Triet e o marido Arthur. Ao contrário dos filmes de tribunais americanos acostumados em revelar a verdade no final, a cineasta deixa a cargo do espectador julgar o caráter da mãe da testemunha parcialmente cega naquela imensidão branca…

[advogadoemosasco]

Advogado em Osasco SP. Inventário. Divórcio.

Advogado em Osasco SP: Especialista em Direito de Família, Imobiliário e Causas Cíveis

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[professormichelvinagre]

qual a sua opinião sobre os reconhecimentos fotográficos? vamos interagir sua opinião e muito importante.