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A Recomendação 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em fevereiro de 2020, incentiva a profissionalização e a aquisição de experiências práticas de jovens, além de abrir as portas para o mercado de trabalho. Mais que salário e vale-transporte, a iniciativa promove a inclusão social. Dois projetos no Brasil podem ser citados como exemplo dessa Recomendação. No Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas o Novos Rumos é desenvolvido por meio de convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e empresas. O programa tem 100 vagas e também atende a egressos do sistema socioeducativo. O Programa Jovens Parceiros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é voltado para adolescentes e jovens com idade entre 14 anos e 24 anos de idade. Eles são contratados para atuar no próprio tribunal ou em comarcas da região metropolitana de Belo Horizonte. Leia mais: http://bit.ly/AprendizagemJovens

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🚭É proibido o uso de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, nas áreas fechadas, em qualquer local de trabalho, destinadas a utilização simultânea por várias pessoas que nela exerçam, de forma permanente, suas atividades. Decreto 2.018 de 1996  É proibido fumar em recintos de trabalho coletivo. O empregado não fumante pode exigir do empregador um ambiente livre da fumaça. TST

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Você sabia que quem trabalha em posto de combustível, em contato com substâncias tóxicas como gasolina, pode se aposentar mais cedo? Confira reportagem sobre o tema produzida pela #TvTST!

➡ Veja: http://bit.ly/AposentadoriaAgentesToxicos

Aposentadoria Especial. É o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que trabalha exposto a agentes nocivos, que podem causar algum risco à sua saúde ao longo do tempo. Os agentes podem ser divididos em: Químicos (Carvão mineral, chumbo, cloro, entre outros), Biológicos (Doenças infectocontagiosas, materiais contaminados, lixo, entre outros) e Físicos (Ruído, vibrações, radiações, temperaturas anormais, entre outros).

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⚠ CUIDADO COM O QUE FALA ⚠ Imagine a situação: você participa de um grupo no WhatsApp com ex-colegas de faculdade, sendo que alguns deles são clientes em potencial. Uma das pessoas do grupo manda mensagens que ofendem sua honra e até sua imagem profissional. Para oTJMG, existem limites para as manifestações nesses grupos e o cidadão do caso citado neste post será indenizado por danos morais em R$ 2 mil. O grupo contava com 24 pessoas e o autor, que também é formado em Direito, anexou ao processo fotos de telas que continham declarações que o depreciavam como advogado e questionavam sua capacidade intelectual. O TJMG acolheu o pedido por entender que, embora a Constituição proteja a livre manifestação, tal direito não é absoluto, ou seja, existem limites impostos também pela própria norma constitucional. ▶ Saiba mais: http://bit.ly/OfensaNoWhatsApp

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Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Danos à saúde do trabalhador custam caro para toda a sociedade. Prejudicam a empresa, a economia, a saúde pública e a Previdência. Prejudica você porque afeta o país! Saiba mais sobre a nossa adesão à campanha Abril Verde em http://bit.ly/TSTnoAbrilVerde

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🚌  Meu ônibus quebrou, e agora?   #DeQuemDevoCobrar Segundo a Constituição Federal, artigo 30, inciso V, os municípios são responsáveis pela organização e prestação, direta ou sob concessão ou permissão, de serviços públicos de interesse local, incluindo o serviço de transporte público. Em caráter essencial, o município deve gerir, fiscalizar e planejar a mobilidade urbana, mesmo que sejam empresas específicas que operem o sistema de transporte. A construção de vias e terminais e de pontos de parada também é tarefa do município, bem como a definição do valor das tarifas. 📖  Acesse a Constituição Federal: http://bit.ly/TáNaConstituição

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Mentira 🤞 tem perna curta e pode custar caro...Ouça a reportagem especial produzida pela #RádioTST e saiba mais sobre as consequências de mentir em uma ação judicial na Justiça do Trabalho. Não perca! ➡ Ouça: http://bit.ly/MentiraJusticadoTrabalho

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Você sabia? Processos trabalhistas geram gastos e recebimentos relacionados a pagamento de honorários, custas processuais e verbas rescisórias e indenizatórias. Esses dividendos devem ser declarados no Imposto de Renda! Saiba mais: http://bit.ly/AcaoTrabalhistanoIR

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#Dr#Leandro #DIREITO#TRABALHISTA

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🤰É permitido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário, a dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. Até quando posso trabalhar grávida? A gestante pode trabalhar até o dia do parto ou até 28 dias antes. Caso o ambiente de trabalho ofereça algum risco à saúde da mãe e do bebê, pode ocorrer transferência de função temporariamente.

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A #RadioTST preparou uma reportagem especial sobre as faltas justificadas. Você sabe em que situações tem direito a não comparecer ao trabalho sem que seu salário seja prejudicado? ➡ Ouça: http://bit.ly/FaltaJustificada_

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📕Além do acervo bibliográfico de 35 mil livros, a biblioteca do Tribunal Superior do Trabalho conta com uma plataforma digital com mais de 20 mil documentos, a JusLaboris. Lá é possível encontrar conteúdos do TST que ajudam a disseminar o conhecimento na área de direito do trabalho. Confira: http://bit.ly/JusLaborisJT 📗Tem interesse em temas trabalhistas? Para facilitar a busca, a biblioteca do TST oferece a “Pesquisa Pronta”, com termos predefinidos e atualizados. Veja: http://bit.ly/PesquisaProntaTST 📙A biblioteca também disponibiliza, mensalmente, artigos e livros com temas que estimulam o debate jurídico contemporâneo. O “tema do mês” de março aborda o negociado sobre o legislado. Acesse: http://bit.ly/TemaDoMesTST

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Todo trabalhador tem direito a vale-transporte? O que é preciso para receber o benefício? Assista à matéria feita pela #TvTST esclareça esta e mais dúvidas sobre o vale-transporte 🚍. Não perca! ➡ Veja: http://bit.ly/DistanciaValeTransporte Não existe distância mínima entre a moradia do empregado e o local de trabalho para o fornecimento do vale-transporte.

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Os dados são preocupantes! Segundo o IBGE, 1,8 milhões de 👧🏻👦🏿🧒🏾👦🏼crianças e adolescentes com idade entre cinco e dezessete anos realizam algum tipo de trabalho no Brasil. Assista à reportagem produzida pela #TvTST e saiba mais sobre o tema! ➡ Veja: http://bit.ly/TrabalhoInfantilUrbano Trabalho Infantil no Brasil. 65,3% são meninos (Ilustração de um menino). 64,1% são negros ou pardos (Ilustração de um gráfico pizza). 2/3 trabalham em áreas urbanas (ilustração de uma cidade).