#Autoridade Nacional de Proteção de Dados

[adriano-ferreira]

Proteção de Dados Pessoais no Marco Civil da Internet

Proteção de Dados Pessoais no Marco Civil da Internet

A. Conceito de dados pessoais e a Constituição Dados pessoais podem ser definidos como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Uma pessoa identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores online, ou a…

[allthebrazilianpolitics]

Brazil's Data Protection Agency Applies First Sanctions of 2024

The Brazilian Data Protection Authority (Autoridade Nacional de Proteção de Dados, “ANPD”), applied its first two sanctions of 2024 against two Brazilian governmental institutions. It is worth noting that, as both are public bodies, neither entity is subject to fines.

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[mrspookyfox]

Hey, so, um...

I know what you are thinking: "Will this chucklefuck shut up about Twitter and Brazil already?"

But every new developement of this story is even funnier than the last, and it is my duty to inflict this trainwreck on you.

So finally, Xwitter is available again in Brazil, all fixed, everybody is happy!

...aand this week Twatter announced new changes in the platform: Apart from making the block option absolutely useless, they have sneakily introduced some clauses in their terms of use. Namely, the rights over all the content you post in the platform, to use as they please, including to train their Grok A.I

A lot of people did not like this, and have sparked a new exodus to other platforms.

Again.

And among the ones unhappy about this decision is the brazilian National Agency for Data Protection, who has already opened an investigation.

Some Brazilian users are speculating that, unless some sort of agreement is reached, this might end up in another ban. And that would be hilarious.

The funniest thing about this situation is that Elon Musk is so pissed off at not getting to do something illegal and get away with it by being a billionaire for once in his life that he has been -and I’m 100% serious here- making photo edits of our Supreme Court minister dressed as fucking Voldemort. Literal little kid taping a picture of someone they don’t like to a dartboard kind of behavior.

[pacosemnoticias]

Um morto em despiste de veículo que se incendiou na Amora

Uma pessoa morreu esta madrugada na Amora, no concelho do Seixal, após o veículo ligeiro de passageiros que conduzia se ter despistado e incendiado, disse à Lusa a Proteção Civil.

De acordo com um porta-voz do Comando Sub-regional da Península de Setúbal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a morte foi confirmada logo no local do despiste, na Avenida de Belverde.

No entanto, a mesma fonte sublinhou que não foi até ao momento possível identificar a vítima mortal, devido ao efeito das chamas.

O alerta para o despiste foi dado por volta das 05:10 e acorreram ao local 14 operacionais e cinco veículos, de acordo com o portal na Internet da ANEPC.

O porta-voz do Comando Sub-regional da Península de Setúbal disse que estavam no local uma viatura médica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e operacionais dos Bombeiros da Amora, dos Bombeiros do Seixal, e da Polícia de Segurança Pública (PSP).

[gazetadoleste]

Brasileiros não são pagos após escanear íris para projeto World ID

A suspensão dos serviços da World no Brasil pegou muita gente de surpresa. A empresa foi obrigada a interromper a coleta de íris de cidadãos após uma decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O processo era feito mediante a promessa de pagamento em criptomoeda, o que, segundo relatos obtidos pelo g1, não se concretizou para muitos brasileiros. Com valor aproximado de R$ 600, o…

[f5noticias]

Empresa suspende coleta de íris de brasileiros

A World, empresa responsável pelo World ID, anunciou hoje (11) que vai suspender temporariamente o serviço de verificações de íris de brasileiros, após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibir o projeto de remunerar pessoas pela coleta dessa biometria. “A World respeita a decisão da ANPD. Como a ANPD está ciente, será necessário tempo para cumprir com a sua ordem. Para permitir…

[gkscanonline]

ANPD notifica 20 empresas por descumprirem regra de proteção de dados

Autoridade abriu processo de fiscalização contra marcas que não indicaram encarregado por tratamento de dados e canal de comunicação. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou nesta sexta-feira (13) que notificou 20 empresas de grande porte por não cumprirem regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)  Segundo a ANPD,…

[nayrontoledo]

ANPD Inicia Processo Contra TikTok por Violações de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de um processo sancionador contra o TikTok no Brasil. A ação visa investigar práticas da plataforma em relação à coleta e tratamento de dados pessoais, principalmente de crianças e adolescentes. A ANPD apontou preocupações quanto à conformidade do aplicativo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que…

[hotnew-pt]

ANPD abre processo contra o TikTok e exige medidas para proteger dados de crianças e adolescentes #ÚltimasNotícias

Hot News A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta segunda-feira que o TikTok implemente mudanças no Brasil para corrigir irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. O processo pode levar as avaliações contra a plataforma chinesa. Novos esportes: Google, Facebook, Amazon e Microsoft vão investir US$ 200 bi em inteligência artificial este…

[josuejuniorworld]

Governo Abre Processo Contra TikTok por Falhas na Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

O governo brasileiro, por meio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), instaurou um processo administrativo contra o TikTok, exigindo que a plataforma reforce suas medidas de proteção para dados pessoais de crianças e adolescentes. A ação foi motivada por denúncias de coleta inadequada de dados, que incluem informações de menores de idade, sem garantias de segurança online…

[adriano-ferreira]

Término do Tratamento de Dados e Eliminação

Término do Tratamento de Dados e Eliminação Segundo a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes claras para o término do tratamento de dados pessoais e sua subsequente eliminação, visando proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados. Término do Tratamento (Art. 15): O tratamento de dados deve ser encerrado nas seguintes situações: Finalidade…

[blogoslibertarios]

Governo federal processa TikTok por tratamento irregular de dados de criança

Foto: Freepik A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de…

[workingfreelancer]

Novo Marco Regulatório: ANPD Aprova Regras para Transferência Internacional de Dados e Cláusulas-Padrão Contratuais

Por Silvana de Oliveira. Aprovação do Regulamento de Transferência Internacional de Dados pela ANPD: Resolução CD/ANPD nº 19/2024 Em 23 de agosto de 2024, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução CD/ANPD nº 19, que aprova o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e define o conteúdo das cláusulas-padrão contratuais para essas…

[pacosemnoticias]

Proteção Civil chumbou projetos de segurança em estações de metro do Porto e Lisboa

A proteção civil chumbou projetos de segurança contra incêndio nas estações do metro Manuel Leão, em Gaia, no Porto, inaugurada no ano passado, e nas da Estrela e Santos, em Lisboa, que ainda estão em construção.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) disse ao jornal Público que o primeiro projeto de segurança contra incêndio da estação Manuel Leão, integrada na Linha Amarela, que liga o Hospital de São João, no Porto, à Urbanização de Vila d'Este, em Vila Nova de Gaia, foi chumbado em julho de 2023, quando esta ainda estava em construção.

Os problemas detetados na estação Manuel Leão dizem respeito ao cálculo do número máximo de pessoas que podem estar na estação, um valor importante para determinar as condições necessárias para a evacuação do local, nomeadamente o número de saídas e a largura das escadas.

A estação foi inaugurada a 28 de junho de 2024, mesmo após um primeiro projeto contra incêndios ter sido reprovado em julho de 2023.

A empresa Metro do Porto disse ao jornal que aguarda o desfecho de um recurso hierárquico que interpôs, garantindo "que tem o seu sistema integrado de segurança aprovado pelo IMT, sendo a extensão Santo Ovídio -- Vila d'Este o primeiro troço da rede a ter o seu processo de segurança avaliado e aprovado por um auditor externo, a RINA Services".

"Todos os sistemas foram testados e dados como aptos e operacionais com a entrada em serviço", segundo informação enviada pela empresa ao jornal.

Questionada sobre se um parecer negativo da autoridade não devia impedir a estação de abrir, a ANEPC disse "não ser a entidade responsável pelo licenciamento do funcionamento ou exploração".

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que é a autoridade de segurança ferroviária, explicou ao Público que como não existe "um regime legal especifico para a regulamentação dos sistemas de transporte ferroviário metropolitanos, estes serviços são estabelecidos através de protocolos entre o IMT e as diferentes entidades que exploram este serviço de transporte".

"No caso do Metro do Porto, um protocolo assinado em 2019 define que a empresa é responsável pela receção do sistema integrado, prestando-lhe o IMT a assistência técnica que seja solicitada", segundo o IMT.

Quanto às estações da Estrela e Santos, em Lisboa, que ainda estão em construção com inauguração prevista para daqui a cerca de um ano, a ANEPC disse ao jornal que as "reprovações [em setembro do ano passado) estão relacionadas, entre outras situações, com o incumprimento da distância máxima (15 metros) admitida desde os extremos da plataforma de embarque até à primeira via de evacuação protegida que conduzirá as pessoas até ao exterior".

Os dois projetos não contemplam também a existência de geradores de emergência que assegurem uma fonte de energia em caso de falha da rede pública.

Outro motivo para a reprovação está relacionado com a omissão de uma análise de risco de descargas atmosféricas com vista a aferir à necessidade de um pára-raios.

O Metropolitano de Lisboa confirmou ao jornal a existência dos dois pareceres negativos, referindo que "ainda não apresentou novos pedidos à ANEPC", uma vez que estão em "adaptações aos respetivos projetos".

[gazetadoleste]

Empresa de Sam Altman suspende coleta de íris no Brasil

Liderada por Sam Altman, CEO da OpenAI, a empresa World vai suspender de forma temporária o serviço de coleta de íris de brasileiros após uma proibição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O anúncio foi feito nesta terça-feira (11). “A World respeita a decisão da ANPD. Como a ANPD está ciente, será necessário tempo para cumprir com a sua ordem. Para permitir que a World conclua as…

[f5noticias]

ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a rede de farmácias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) sobre o processo de fiscalização do uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores. As três instituições são investigadas desde maio de 2023. A ANDP decidiu instaurar um Processo…