#Direitos do titular
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Término do Tratamento de Dados e Eliminação
Término do Tratamento de Dados e Eliminação Segundo a LGPD A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes claras para o término do tratamento de dados pessoais e sua subsequente eliminação, visando proteger a privacidade e os direitos dos titulares dos dados. Término do Tratamento (Art. 15): O tratamento de dados deve ser encerrado nas seguintes situações: Finalidade…
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#Anonimização de Dados#Autoridade nacional#Compliance#Dados Desnecessários#direito digital#Direitos do titular#direitos fundamentais#Eliminação de Dados#Estudos de Pesquisa#Ética em Dados#Finalidade Alcançada#Fiscalização de conformidade#Governança de Dados#Legislação de Dados Pessoais#LGPD Artigo 15#LGPD Artigo 16#Obrigações Legais#Período de Tratamento#privacidade#proteção de dados#Regulamentações#Responsabilidade de dados#Revogação do Titular#Segurança da Informação#Término do Tratamento de Dados#Transferência de dados#Transparência de Dados#Uso Exclusivo do Controlador#Violação da LGPD
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Chaves se torna fenômeno
O seriado Chaves, sem sombra de dúvidas, é um verdadeiro fenômeno mundial e que no Brasil ganhou todo o destaque e reconhecido ao ser exibido inicialmente pelo SBT. Mas, o programa acabou sendo arrancado da emissora de Silvio Santos e passou a ser proibido de ser vinculado por plataformas de streaming e na televisão. Kelly Araújo – TV Foco. 28/08/2022 Em agosto de 1984, canal SBT exibiu “Chaves”…
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#administradores do espólio de Bolaños e titular dos direitos intelectuais#agosto de 2019#América Latina#Arrancado do ar no SBT#Brasil SBT#Chaves e Chapolin#Chaves se torna fenômeno em outro canal e deixa público eufórico#Chavo del Ocho#criação e recriação na identidade cultural e da América Latina#Cultura#emissora de Silvio Santos#empresa mexicana Televisa e o Grupo Chespirito#Entretenimento#fitas antigas para os canais espalhados pelo mundo#grupo Globo#Kelly Araújo - TV Foco#Multishow#O espetáculo homenageia a obra de Chespirito#o filho de Bolaños#o pequeno Shakespeare#personagens de Chespirito#personagens e roteiros dos capítulos#plataformas de streaming e na televisão#Roberto Gómez Fernández#seriado Chaves#teatro peça Chaves: um tributo musical#Thiago Forato - Na Telinha#verdadeiro fenômeno mundial
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Ministra da Gestão, Dweck vai substituir Silvio Almeida temporariamente
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 22.12.2022 O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Gestão, Esther Dweck, durante anúncio de ministros, em 2022 Após a exoneração de Silvio Almeida do cargo de ministro dos Direitos Humanos nesta sexta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva designou a ministra Esther Dweck, titular da pasta de Gestão e Inovação, para assumir…
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O ESG está cada vez mais presente nos conteúdos de gestão e compliance na internet. Mas o que é ESG e como a Privacidade, Resíduos Sólidos, Segurança do Trabalho e Gestão de Riscos se relaciona com estas três letrinhas? ESG é a sigla em inglês para Meio Ambiente, Responsabilidade Social e Governança. São diretrizes que servem de referência na busca e construção de uma sociedade mais justa e mais equilibrada com o ambiente e com as pessoas. Garantindo assim, também e não menos importante a continuidade dos negócios e seus impactos. 1) Privacidade. No quesito privacidade e segurança da informação temos diversos riscos aos negócios, às pessoas e ao ambiente da mesma forma que temos oportunidades de melhorar a gestão destas informações. No quesito SOCIAL existem os direitos dos titulares de dados (LGPD) que devem ser respeitados e garantidos em todo o ciclo de vida dos dados. 2) Resíduos Sólidos. Não é de hoje que o tema é relevante. Pois bem, além do óbvio AMBIENTAL (legra E do ESG) existe a responsabilidade social pois o tratamento deve ser adequado para não impactar na comunidade e nos biomas e ecossistemas onde estes resíduos estão presentes, sendo assim temos o SOCIAL presente nas atividades de tratamento de resíduos. 3) Segurança do trabalho atende a Governança, o Ambiente e principalmente o Social. Garantir que as atividades laborais sejam desenvolvidas de forma adequada, segura e digna está presente em inúmeras normas, em destaque, no Brasil nas NRs - Normas Regulamentadoras (são 36 vigentes no País). 4) Gestão de riscos. Gerenciar envolve conhecer, estudar, analisar. Um conjunto de ferramentas de gestão orientadas a conhecer e gerir riscos diversos é essencial para garantir a conformidade da atividade ou da organização às leis e normas vigentes, bem como alinhamento às políticas e diretrizes, sejam públicas ou privadas. Aplica-se a tudo e todas as fases das atividades. Eu trabalho com Compliance Regulatório na VIKON® há 12 anos e estes são temas que podem ajudar sua carreira e sua empresa. Estou à disposição para conversarmos a respeito. https://linkedin.com/in/robsonescobar/
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Ministro Silvio Almeida anuncia que vai reativar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos
Em sua solenidade de posse, o titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, afirmou que vai reativar a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos O titular da pasta informou também que irá revogar todos os atos do governo anterior que tenham sido baseados no ódio. Almeida empossou simbolicamente os novos secretários e secretárias nacionais integrantes da pasta e criou a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade. Para chefiar a estrutura, nomeou Nilmário Miranda que foi o primeiro secretário especial de Direitos Humanos no mandato de 2003 do presidente Lula. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (3), durante cerimônia na sede do órgão em Brasília (DF). “Agradeço a toda equipe que topou junto comigo o desafio de reconstruir os direitos humanos no Brasil. Agradeço pela coragem, pois os direitos humanos não podem ser deixados de lado, são uma questão central. Com esse compromisso, quero ser ministro que põe a vida e a dignidade em primeiro lugar”, enfatizou. O número de desafios na área de direitos humanos para o governo que se inicia não é pequeno, como ficou evidente na listagem de grupos e ações detalhadas durante na cerimônia.
Em discurso, Almeida citou um ditado iorubá sobre a indissociabilidade de presente, passado e futuro para ressaltar “a grandiosidade das lutas de ancestrais", correlacionando-as ao momento presente, de retomada de políticas públicas em prol de um "futuro com desenvolvimento inclusivo, sustentável e radicalmente democrático”. Iorubá é o nome de uma das maiores etnias do continente africano. “Diz um antigo ditado iorubá: Exu matou pássaro ontem com uma pedra que jogou hoje. Presente, passado e futuro são realidades entremeadas. Não nos movimentamos apenas em um plano. Isso é importante dizer, para que não nos esqueçamos jamais da grandiosidade das nossas lutas”, disse. “O passado está relacionado ao que somos e ao que podemos ser. Portanto, minha primeira mensagem é a reverência à luta por memória, verdade e justiça”, acrescentou. O ministro, que disse ser “fruto de séculos de lutas e resistência de um povo que não se resignou nem mesmo diante de um dos piores crimes de horror de nossa história”, é advogado, escritor, filósofo e economista, com especializações e publicações relacionadas a racismo estrutural. Ele destacou as colaborações, a força e o pouco reconhecimento “de um povo que sobrevive legando um patrimônio material e imaterial indescritível” nas mais diversas áreas, mas que, no entanto, acaba “enxotado como se nada tivesse a ver com as belezas erguidas pelas próprias mãos”.
“Existem e são valiosos”
Ao dar início à lista de prioridades que pretende implementar na pasta dos Direitos Humanos, Almeida apresentou-se como "operário na escrita de mais um capítulo de sonhos”, como forma de honrar a luta de seus antecessores e antepassados contra escravidão, fome, morte e tortura, “inclusive dos verdadeiros patriotas que ousaram se levantar contra a covardia dos poderosos durante a ditadura brasileira”. “Por isso, meu primeiro ato público como ministro é dizer o óbvio que vinha sendo negado há quatro anos: trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. O mesmo para mulheres, homens e mulheres pretos: vocês existem e são valiosos para nós. Povos indígenas; pessoas LGBTQIA+; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência; idosos; anistiados e filhos de anistiados; vítimas da violência, da fome e da falta de moradia; pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde; empregadas domésticas; enfim, todos e todas que têm seus direitos violados: vocês existem e são valiosos para nós”, afirmou, ao enumerar grupos aos quais pretende dirigir as políticas públicas do ministério. Para tanto – e “no presente” – Almeida disse ter ciência das dificuldades para implementar as ações, e que, nesse sentido, o governo precisará atuar de forma multiministerial, em especial para enfrentar o “número inaceitável” de jovens pobres e negros vítimas de violência no país.
Desafios
“Recebo hoje um ministério arrasado. Conselhos de participação foram reduzidos ou encerrados; muitas vozes da sociedade foram caladas; políticas foram descontinuadas; e o orçamento voltado aos direitos humanos foi drasticamente reduzido”, disse. Almeida adiantou que, nos primeiros dias de governo, pretende retomar e garantir o funcionamento dos órgãos colegiados do ministério, e que revogará todos os atos que impediram o funcionamento desses organismos. “Como crueldade derradeira, a gestão que se encerra tentou extinguir sem sucesso – repito: sem sucesso – a comissão de mortos e desaparecidos. Eles não conseguiram. Quero que todos saibam: todo ato ilegal baseado em ódio e preconceito será revisto por mim e pelo presidente Lula”, acrescentou, ao ressaltar também a importância de colaboração do Legislativo brasileiro. Sílvio Almeida assumiu o compromisso de criar, após frentes de debate com representantes de diferentes ramos sociais, um programa de proteção a defensores dos direitos humanos. “Será um plano nacional que dará atenção especial também aos defensores ambientalistas, que, segundo os números que dispomos, são os que mais morrem nas mãos de criminosos que querem deter o curso da história.” “Vamos recriar o conselho de políticas LGBTQIA+, para que funcione de maneira mais adequada e eficiente. O Brasil voltou. Vamos retomar e elevar o protagonismo do nosso país na agenda internacional de direitos humanos e reativar de maneira efetiva as políticas de cooperação internacional nas matérias pertinentes a este ministério”, disse, ao ressaltar que o uso político de notícias falsas na internet mostrou a necessidade de um plano de educação em direitos humanos, bem como de uma cultura de respeito, igualdade, democracia e paz. Segundo ele, a reforma administrativa, que é necessária ao país e contará com o apoio da pasta, “não é a de sucateamento, privatização ou desmonte do serviço público, mas a que promova direitos humanos e entrega de serviços públicos de qualidade como força motriz do Estado brasileiro”
Futuro
Na condição de ministro de Estado, Sílvio Almeida disse ter a responsabilidade de “propor caminhos”, e que o primeiro deles será o de expandir as políticas de sua pasta a outros ministérios, de forma a construir uma “rede de proteção integral”, inclusive para crianças, adolescentes e a pessoas em situação de rua. “Isso requer amplo diálogo nacional. Por isso, os direitos humanos têm de estar presentes também na condução das políticas econômicas desse país, visando projeto de desenvolvimento inclusivo, sustentável e radicalmente democrático”, enfatizou Almeida. Para ele, isso poderá ser viabilizado com a criação de uma assessoria especial voltada a empresas e por meio da busca de um “novo conceito de direito ao desenvolvimento que dialogue com realidades e necessidades do povo, apontando para possibilidades concretas de superação da privação material e de construção da prosperidade comum”. De acordo com o ministro, também são prioridade crianças e adolescentes órfãos da covid-19, a criação de um estatuto jurídico voltado para as vítimas de violência, compromisso que “sempre esteve no horizonte do movimento de direitos humanos, seja na luta contra a ditadura ou na luta pelos direitos de mulheres, crianças indígenas e outros movimentos”.
Democracia
Falando em nome de outros ministros e de ex-ministros de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que não existe democracia sem direitos humanos nem direitos humanos sem democracia, motivo pelo qual a pasta deve ter conexão direta com outros ministérios que buscam a superação das desigualdades estruturais. “Esta pasta é filha, em verdade, da Constituição de 88. Tanto o é, que os princípios fundamentais tratam da dignidade da pessoa humana em primeiríssimo lugar. Por isso, toma posse hoje não apenas o ministro. Toma posse o povo negro brasileiro. Tomam posse a periferia do Brasil; as pessoas com deficiência; as pessoas LGBTQIA+. Tomam posse os mais de 200 mil brasileiros e brasileiras que vivem nas ruas. É para eles e para elas que existimos, e é com o olhar neste povo que o ministro Sílvio Almeida representa cada um e cada uma de nós”, discursou a deputada.
O secretariado
Entre os nomes que, a partir de agora, compõem o novo secretariado do MDHC, estão: Rita Cristina de Oliveira, na Secretaria-Executiva. A nova secretária é Defensora Regional de Direitos Humanos no Paraná e coordena o Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), a gestora também é mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ariel de Castro Alves, na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Advogado há mais de 20 anos, Ariel de Castro Alves possui pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas de Direitos Humanos e Segurança Pública pela PUC-SP. É presidente da Comissão de Adoção e Convivência Familiar de Crianças e Adolescentes da OAB-SP e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também preside o Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e é integrante das Comissões da Criança e do Adolescente e de Ação Social da OAB-SP. Isadora Brandão Araújo da Silva, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. A nova secretária é defensora pública do Estado de São Paulo. Integrou a Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo. Atuou como assessora de Desembargadora na 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na Defensoria Pública, além de atuar na área criminal, exerceu a Coordenação do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, dedicando-se à defesa dos direitos da população negra, LGBTQIA+ e de povos e comunidades tradicionais. Symmy Larrat, na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ativista de direitos humanos e travesti, iniciou sua atuação militante no início na década de 1990, no Norte do país, por meio das Comunidades Eclesiais de Bases na região e no movimento estudantil, atuou também na defesa dos movimentos pela democratização das comunicações. É a atual presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Anna Paula Feminella, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É ativista de direitos humanos desde os anos 90, sindicalista e servidora efetiva da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Especialista em Gestão Pública, Anna colabora com pesquisa nacional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre atenção à saúde da pessoa com deficiência. Alexandre da Silva, na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. O novo gestor é doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP). Também é especialista em Gerontologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), mestre em Reabilitação pela mesma instituição. É fisioterapeuta pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Na vida acadêmica, é professor adjunto do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ). Para a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o escolhido foi Bruno Renato Teixeira. Formado em Direito pela Universidade Católica de Brasília, pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho. Tem uma longa trajetória de ativismo nas causas sociais, iniciou a sua atuação nos anos 90 no movimento estudantil secundarista e universitário, atuou no movimento sindical e consolidou a sua atuação militante na promoção e defesa dos Direitos Humanos. A solenidade contou com a presença dos ex-ministros e ministras da pasta: Maria do Rosário; Ideli Salvatti; Pepe Vargas; Gilberto Sabóia; Mário Mamede Filho; e Rogério Sottili. De maneira virtual, participaram os ex-ministros e ministras Luislinda Valois; Flávia Piovesan; Nilma Lino Gomes; Paulo Vannuchi; e José Gregori.
Repercussão
A posse de Silvio Almeida chegou ao primeiro lugar entre os assuntos mais comentados na rede social Twitter nesta terça-feira (3). Desde o início da tarde, o nome do ministro está no topo, entre os assuntos mais comentados, alcançando o pico de 18 mil citações por volta das 16h. Read the full article
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Juiz natural de Bom Retiro é eleito desembargador do Tribunal de Justiça de SC
Natural de Bom Retiro (SC), Emanuel Schenkel do Amaral e Silva tem 53 anos e iniciou sua trajetória na magistratura em novembro de 1996 como juiz substituto, com atuações nas comarcas de Joinville e Itajaí. Passou por Imaruí, Canoinhas e Tubarão como juiz de direito, e em setembro de 2004 assumiu na comarca de Blumenau. Desde 2013, era o titular da 2ª Vara da Fazenda e Vara Regional de Execuções…
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Brasil x Uruguai: Dorival Júnior Confirma Mudança na Lateral Direita para Jogo em Salvador
A Seleção Brasileira entra em campo nesta terça-feira, às 21h45, na Arena Fonte Nova, em Salvador, para enfrentar o Uruguai pela 12ª rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026. Em preparação para o confronto, o técnico Dorival Júnior revelou em coletiva que fará uma única alteração na equipe titular em relação ao jogo contra a Venezuela na última sexta-feira: o lateral-direito Vanderson,…
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G20 Social coloca sociedade civil no centro dos debates globais
O G20 Social deu oportunidade à sociedade civil organizada de incluir nas discussões questões necessárias para toda a população, como direito à alimentação, à terra e à transição energética, afirmou, neste sábado (16), a titular da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e coordenadora-geral da…
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Hospitais Que Atendem a Porto Seguro Bronze
Veja a lista da Rede credenciada porto seguro bronze.
Porto Seguro Saúde, descubra o que os Planos da Porto Seguro Saúde oferecem a seus clientes e porque é o que há de melhor no âmbito da saúde.
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Rede Credenciada Porto Seguro Categoria Bronze – SP
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Quem Pode Contratar o Plano de Saúde da Porto Seguro?
Titulares: Sócios, diretores e funcionários que se encontrem em plena atividade de trabalho e que comprovem vínculo empregatício com a empresa até 58 anos 11 meses e 29 dias.
Para vidas a partir de 59 até 71 anos, consultar o item Tabela para vidas acima do limite de aceitação.
Dependentes legais: Cônjuge ou companheiro (a) até 58 anos 11 meses e 29 dias. Para vidas a partir de 59 até 71 anos, consultar o item Tabela para vidas acima do limite de aceitação.
Filhos naturais ou adotivos até 45 anos 11 meses 29 dias; ou filhos inválidos sem limite de idade.
Informativo de caráter referencial: valores, regras de comercialização, rede credenciada e condições contratuais são determinadas pela Porto Seguro e podem ser alterados a qualquer momento. Reservamos o direito de corrigir eventuais erros, não vinculando à prestação do serviço, que se dará somente no ato da assinatura do contrato.
Como Cotar o Plano de Saúde da Porto Seguro?
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Canais de Atendimento do Plano de Saúde Porto Seguro
Canal de Vendas Porto Seguro Saúde – (12) 98191-5070
Corretor Porto Seguro Saúde – (12) 3917-5707
Telefone atendimento ao Cliente: 11-3004 9050 e WhatsApp Cliente: 11-99196 9415
Quais Hospitais Atendem o Plano de Saúde Da Porto Seguro?
A rede credenciada Porto Seguro Saúde conta com hospitais, clínicas e laboratórios de altíssima qualidade que são referência em todo Brasil. Porém, a área de abrangência e cobertura podem variar conforme a modalidade de contratação e plano de saúde escolhido.
Principais Hospitais Atendidos Pela Porto Seguro Saúde
Hospital Albert Einstein (São Paulo, SP)
Hospital Sírio-Libanês (São Paulo, SP)
Hospital Oswaldo Cruz (São Paulo, SP)
Hospital Alemão Oswaldo Cruz (São Paulo, SP)
Hospital Samaritano (São Paulo, SP)
Hospital Israelita Albert Sabin (São Paulo, SP)
Hospital São Luiz (São Paulo, SP)
Hospital do Coração (HCor) (São Paulo, SP)
Veja também os principais laboratórios que atendem a Porto:
Laboratório CDB
Laboratório Hermes Pardini
Laboratório Lavoisier
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Direito de Acesso às Informações do Tratamento de Dados Pessoais
O artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) assegura ao titular dos dados o direito de acessar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Este direito é um pilar fundamental para a transparência e o controle do titular sobre seus próprios dados. Vamos explorar os elementos desse direito: I – Finalidade Específica do Tratamento: O titular deve ser informado sobre a…
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#acesso a tratamento de dados#Acesso Facilitado#autodeterminação informativa#Compliance em Proteção de Dados#Contato do Controlador#Direito à Privacidade#Direito de Acesso#direito digital#Direitos do titular#direitos fundamentais#Duração do Tratamento#Ética em Dados#Finalidade do Tratamento#Fiscalização de conformidade#Forma de Tratamento#Governança de Dados#Identificação do Controlador#Informação Clara e Adequada#informação de tratamento de dados#Informações de Tratamento#Legislação de Dados Pessoais#LGPD Artigo 9#Princípio do Livre Acesso#Privacidade e Proteção de Dados#Responsabilidade de dados#Responsabilidades no Tratamento#Segredos Comercial e Industrial#Segurança da Informação#Transparência em Dados#Tratamento de Dados Pessoais
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Herdeiros obrigados a declarar a sua parte na venda de imóvel mesmo que valor vá apenas para um
A venda de um imóvel de herança indivisa obriga cada um dos herdeiros a declarar as mais-valias relativas à sua quota-parte, mesmo que o valor total da venda vá para apenas um deles, esclarece o fisco.
Na origem deste entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está um dos beneficiários de uma herança em que ainda não foram feitas partilhas, tendo um dos bens desta herança indivisa (no caso um imóvel) sido vendido.
A dúvida deste contribuinte residia em saber se podia ser ele o único herdeiro a declarar no seu IRS a venda e a pagar a totalidade do imposto das mais-valias registadas com esta transação.
Na resposta a este pedido de informação vinculativa, a AT é taxativa ao afirmar que a transmissão onerosa de direitos reais sobre bens imóveis "feita em sede de herança indivisa obriga a que cada um dos herdeiros declare os ganhos obtidos em razão da quota ideal a que tem direito na respetiva herança".
No caso em questão, o contribuinte (que é, com os dois irmãos e a mãe, um os beneficiários da herança indivisa) apenas poderá, assim, declarar o correspondente a 12,5% do total do valor recebido com a venda do imóvel, sendo o imposto sobre as mais-valias igualmente calculado com base nesta sua quota-parte.
Da mesma forma, refere ainda a AT, também a dedução dos gastos com a comissão da imobiliária que intermediou a venda fica limitada ao valor proporcional da sua quota-parte, ou seja, aos referidos 12,5%.
Na exposição dos motivos desta informação vinculativa, o contribuinte refere ser o único beneficiário da venda do imóvel em causa, por acordo de todos os herdeiros, e manifesta-se disponível para provar que assim foi. Ainda assim, e socorrendo-se da legislação existente, a AT conclui que tal não é possível.
Na mesma informação vinculativa, a Autoridade Tributária e Aduaneira distingue, contudo, a situação da venda de um bem da herança indivisa da do recebimento de rendas, sendo que, neste segundo caso, havendo acordo, pode ser possível imputar os rendimentos a apenas um titular.
"No caso de rendas obtidas por bens de uma herança, caso exista o acordo de todos os herdeiros em que essas rendas sejam atribuídas a um só herdeiro, é de aceitar que a declaração fiscal desses rendimentos se circunscreva ao efetivo titular dos mesmos, desde que tal facto seja comprovado documentalmente", refere a AT, distinguindo esta situação daquela em que está em causa um rendimento obtido com uma transação.
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Líder em minutos no Coritiba, Natanael valoriza sequência de jogos
Natanael é o jogador de linha que mais atuou pelo Coritiba na temporada. O lateral-direito esteve em 42 dos 47 jogos que o time fez até aqui. Em 41 deles, como titular.
Ter a maior minutagem do elenco, inclusive, não é novidade para o defensor de 22 anos. Ele terminou 2023 como o jogador de linha que mais defendeu o Coxa, com 47 aparições. Agora, volta a ultrapassar a marca dos 40 jogos no ano.
“Feliz por essa sequência de jogos, por conseguir ajudar o Coritiba dentro de campo. Sigo focado e trabalhando para agregar ao time da melhor forma”, celebrou o lateral.
Após a vitória por 3 a 1 sobre o Amazonas, o Coritiba volta a campo neste sábado (19). A equipe enfrenta o Vila Nova no Estádio Onésio Brasileiro Alvarenga (OBA), em Goiânia, pela 32ª rodada da Série B.
“Chegamos na reta final da Série B, cada ponto vale muito. Nosso foco continua jogo a jogo e estamos com todas as atenções voltadas para a partida de sábado”, concluiu Natanael, revelado pelo Coritiba e que soma quase 200 jogos no time profissional.
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Um mês após posse como ministra, Macaé Evaristo ainda tenta montar equipe e acelerar apuração sobre assédio na pasta
Um mês após tomar posse oficialmente no Ministério dos Direitos Humanos, em meio a uma denúncia de importunação sexual no governo no governo, a ministra Macaé Evaristo ainda tenta encontrar substitutos para a equipe do antigo titular da pasta, Silvio Almeida, e acelerar investigações sobre assédio moral envolvendo servidores. Sem ainda ter anunciado novos planos, seu foco nesse período foi…
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Neymar regressa no Al Hilal com direito a festival de golos - AFC Champions League #ÚltimasNotícias #Portugal
Hot News Foi um dia cheio para o Al Hilal, treinado por Jorge Jesus e onde jogam Rúben Neves e Cancelo (ambos titulares), no encontro com o Al Ain (5 a 4), pela Liga dos Campeões Asiáticos. Além da vitória em um autêntico festival de gols, Neymar voltou á competição, um ano depois da grave lesão sofrida. O jogo não demorou para esquentar, já que o Al Ain teve um gol anulado logo aos 7 minutos.…
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Conselho Estadual dos Direitos da Mulher abre inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em participar
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC) convida as entidades da sociedade civil interessadas em compor o conselho no biênio 2025-2027 a se inscreverem até o dia 17 de novembro. Serão eleitos 24 representantes, 12 titulares e 12 suplentes. A eleição acontece em dezembro. “Convidamos a todas as entidades da sociedade civil para que se inscrevam e participem do Cedim/SC no próximo…
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