#L. M. Cabeço

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Condução sob o efeito do álcool

Condução sob o efeito do álcool

Nesta quadra festiva as Forças de Segurança (GNR e PSP) têm uma preocupação acrescida em relação à sinistralidade rodoviária. Neste contexto, a GNR, desde 20 de dezembro até ao dia 5 de janeiro de 2020, intensificou o patrulhamento rodoviário em todo o Território Nacionalnas vias de maior tráfego neste período, em resultado das deslocações de inúmeras pessoas, devido às festividades associadas às…

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Segurança privada - "aperfeiçoamento do regime"

Segurança privada – “aperfeiçoamento do regime”

Depois de percorrido o processo legislativo foi publicada a Lei n.º 46/2019 que altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da organização de serviços de autoproteção, bem como as medidas de segurança a adotar por entidades, públicas ou privadas, com vista à proteção de pessoas e bens e à prevenção da prática de crimes, constantes da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.

A…

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Segurança e Democracia – Congresso A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, instituição que através dos seus programas de…

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Situação paradoxal O presidente da ASJP, Manuel Soares, no meio de todo o burburinho gerado em torno de alguns casos mediáticos e de uma onda de indignação que varreu as redes sociais, veio, e bem, … 490 more words

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Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo Foi recentemente publicada uma obra da autoria de Cristina Líbano Monteiro, intitulada Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo…

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Tratar com decência a polícia No dia em que tudo parece finalmente encaminhado (tal vínhamos defendendo) para que o Ministério da Administração Interna…

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Habilitação legal para conduzir

Habilitação legal para conduzir

Nos termos do Código da Estrada “só pode conduzir um veículo a motor na via pública quem estiver legalmente habilitado para o efeito”. O documento que titula a habilitação legal para conduzir ciclomotores, motociclos, triciclos, quadriciclos pesados e automóveis designa-se «carta de condução».

A carta de condução habilita o seu titular a conduzir uma ou mais das categorias de veículos fixadas no…

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IGAI – nova inspetora-geral

IGAI – nova inspetora-geral

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia técnica e administrativa, que tem por missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de alto nível, relativamente a todas as entidades, serviços e organismos, dependentes ou cuja atividade é legalmente tutelada ou regulada pelo membro do Governo…

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Mercado europeu da canábis

Mercado europeu da canábis

In EMCDDA

No âmbito do Dia internacional contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas, o EMCDDA publicou um relatório onde destaca uma maior diversidade de produtos de canábis, um aumento da potência e a necessidade de uma monitorização apertada dos efeitos para a sa��de.

  O relatório — Desenvolvimentos no mercado europeu da canábis — apresenta uma panorâmica dos produtos de canábis emergentes e…

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Incêndios 2017 - Relatório

Incêndios 2017 – Relatório

O Ministério da Administração Interna (MAI) tornou público o Relatório «Análise dos Incêndios Florestais ocorridos a 15 de outubro de 2017», elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra, sob coordenação do Professor Domingos Xavier Viegas, referindo-se que “asituação vivida em Portugal no dia 15 de outubro foi completamente excecional. Culminando um…

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Contraordenações rodoviárias - prescrição

Contraordenações rodoviárias – prescrição

Nos termos do art.º 188.º do Código da Estrada, o procedimento por contraordenação rodoviária extingue-se por efeito da prescrição logo que, sobre a prática da contraordenação, tenham decorrido dois anos. Refere-se ainda que sem prejuízo da aplicação do regime de suspensão e de interrupção previsto no regime geral do ilícito de mera ordenação social, a prescrição do procedimento por…

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Os polícias, as pedras e o perigo que espreita à esquina

Os polícias, as pedras e o perigo que espreita à esquina

I

Mais uma vez os elementos de uma Força de Segurança, neste caso, pertencentes à Polícia de Segurança Pública (PSP), ao intervirem numa ocorrência, desta feita no Bairro da Jamaica – Seixal, foram recebidos à pedrada[1].

Parece que está na moda, é “in”, é “chique” ou “trés chic” como escreveu o Eça, “correr polícias à pedrada”, fazer umas filmagens, e depois ter direito a uns minutos de fama nos…

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Há mar e mar, há ir e voltar O fim de ano começa-se a aproximar a passos largos e com ele a procura de destinos mais ou menos paradisíacos para comemorar a transição de 2018 para 2019.

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Tempos conturbados

Em virtude do processo de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ), os juízes cumprem hoje o terceiro dia de greve, argumentando a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) que o mesmo não assegura de forma adequada o aprofundamento da independência judicial nem resolva bloqueios na carreira com quase três décadas.

Os polícias municipais estão igualmente em greve, exigindo a…

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Guarda Prisional – deteção de consumo de álcool

Guarda Prisional – deteção de consumo de álcool

Conforme já referimos anteriormente, decorre do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional[1] que os respetivos trabalhadores, quando em serviço, devem manter as condições físicas e psíquicas necessárias e exigíveis ao cumprimento das suas funções, podendo ser submetidos a exames médicos, a testes ou outros meios apropriados, nomeadamente com vista à deteção de consumo excessivo de bebidas…

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Centro de dados dos Serviços de Informações - ameaças assimétricas

Centro de dados dos Serviços de Informações – ameaças assimétricas

I

O diploma que estabelece o regime jurídico aplicável ao Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, ao Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), ao Serviço de Informações de Segurança (SIS), determina que cada um dos serviços de informações dispõe de um centro de dados para efeitos de prossecução das respetivas atribuições, ao qual compete processar e…