#COTAS CONDOMINIAIS

[workingfreelancer]

Sem Prova, Sem Execução: A Importância delas na Cobrança de Dívidas Condominiais

Por Silvana de Oliveira. “Sem provas, sem dívida: Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado” envolve aspectos jurídicos relacionados à cobrança de débitos condominiais, especialmente à prova documental que deve acompanhar a execução, como a convenção do condomínio e a ata da assembleia. 1. A Natureza da Dívida Condominial As cotas condominiais têm natureza…

[drrafaelcm]

Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações

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[jusdecisum]

O prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais é de 5 anos

O prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais é de 5 anos

quarta-feira, 15 de março de 2017 Condomínio geral e edilício Condomínio geral Diz-se que existe um condomínio geral quando duas ou mais pessoas possuem direito de propriedade em relação a determinado bem (móvel ou imóvel). Este instituto encontra-se disciplinado nos arts. 1.314 a 1.330 do Código Civil. Ex: dois amigos resolvem comprar, em conjunto, uma casa de praia em conjunto. Haverá aí um…

[wfroberto]

Arrendatário de ponto comercial pode ser réu em cobrança de dívida de condomínio

Arrendatário de ponto comercial pode ser réu em cobrança de dívida de condomínio. Entenda:

Créditos: B.Stefanov / Shutterstock.com

A 3ª Turma do STJ proveu recurso de condomínio para permitir o prosseguimento da ação de cobrança de dívida de condomínio também contra o arrendatário do ponto comercial.

O tribunal havia entendido que somente o proprietário poderia figurar no polo passivo da ação, ainda que conste, no contrato de arrendamento, cláusula que determina a responsabilidade do…

[chiga666]

@almapretajornalismo Elisabeth Morrone, a aposentada denunciada por racismo pelo humorista e músico Eddy Júnior retornou ao condomínio onde vive na Barra Funda, Zona Oeste da cidade de São Paulo, junto ao seu filho, nesta sexta-feira (4). Até o momento, enquanto o caso é investigado pela Polícia Civil, a Justiça decidiu que Morrone está proibida de frequentar o mesmo ambiente que Eddy, especialmente nas áreas comuns do edifício e mantenha distância de ao menos 300 metros do influencer, com possibilidade de prisão preventiva caso descumpra a medida protetiva. O advogado do condomínio, Diego Basse, informou que uma assembleia entre os moradores foi convocada em 31 de outubro e decidiu pela ratificação da multa já aplicada pelo condomínio a base de 10 cotas condominiais em razão do comportamento antissocial da moradora, penalidade prevista tanto no Código Civil quanto na convenção do condomínio. Para que seja aplicada a multa e a medida de expulsão, também aprovada entre os moradores presentes na reunião, o condomínio precisa de 276 votos, por isso, a assembleia está em sessão permanente por 30 dias para que se atinja o quórum legal. Outra moradora do Condomínio United Home & Work afirmou ter sofrido ataques racistas da mesma vizinha que o insultou. A advogada Nayara Cruz contou que ela e o filho foram discriminados pela aposentada. “Ela me abordou, me questionando por que eu estava na academia, porque era restrito a moradores. Eu falei que era moradora, e ela me questionou quanto eu paguei pelo meu apartamento. Em outro episódio ela foi agressiva com o meu filho, que estava no hall brincando com outras crianças. Ela o chamou de vagabundo e disse que ele não poderia ficar ali”, relatou a vítima, que também foi ouvida na delegacia. Fonte: G1 📸 Reprodução #almapretajornalismo #racismo #eddyjr #crime #sãopaulo https://www.instagram.com/p/CkpCaJxtGcR/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[megajuridico]

STJ: Execução de título extrajudicial pode ter inclusão de cotas condominiais vincendas

STJ: Execução de título extrajudicial pode ter inclusão de cotas condominiais vincendas

Recentemente ​a 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1835998/RS, decidiu que é possível incluir as parcelas vincendas de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio na ação de execução de título extrajudicial. O recurso é oriundo de ação movida por um condomínio, no qual o pedido de inclusão das parcelas vincendas havia sido negado pelas instâncias ordinárias, sob o…

[sndico972-blog]

síndico

Para gerir 1 condomínio, é necessário o auxílio do toda uma comunidade. A ideia de um síndico solitário e totalmente independente deixou por ser realidade há tempos. Nesse caso, é normal que a empresa administradora do condomínios mesmo que um dos personagens desta empreitada. Contudo, você sabe tais como funciona a administração de condomínios?

Preparamos este artigo para esclarecer todas as dúvidas Muito mais comuns A cerca de o tema e ainda repassar algumas informações A cerca de as administradoras do condomínio. Confira:

O que é uma administradora do condomínios?

Tais como o nome já sugere, uma administradora de condomínios é uma empresa cuja funçãeste é a de administrar o condomínio e auxiliar o síndico nas tarefas diárias de que envolvem este condomínio.

Como resulta a administração do 1 condomínios?

Administrar 1 condomínio, é basicamente tais como cuidar do uma empresa. A administraçãeste condominial tem saiba como principais funções:

Elaboração da folha por pagamento Destes funcionários;

Emissãeste de boletos por pagamento da taxa condominial;

Organização da pasta por prestação por contas;

Realizaçãeste do demonstrativo por receitas e despesas do condomínio;

Assessoria previamente e depois de reuniões por assembleia global;

Gerenciamento dos encargos previdenciários mensais;

Gerenciamento do fundo do reserva e do fundo de obras;

Cuidar das contas ordinárias do condomínio;

Para além disso, a administraçãeste é responsável por manejar a conta pool, quando houver.

Para além desses afazeres, é dever da administradora por condomínio fornecer orientações sobre aspectos legais de variados setores, tais tais como administrativo, financeiro e trabalhista.

Entenda as funções da administradora de condomínio

A administradora do condomínios é uma empresa especializada em disparar suporte na administraçãeste condominial. Em geral, a prestadora de serviçESTES é contratada para gerenciar a parte administrativa, jurídica, contábil e por recursos humanos do empreendimento.

Várias das funções exercidas por uma administradora do condomínio são:

Gerenciar contas a reembolsar;

Emissão por boletos para pagamentos da taxa condominial, fundo por reserva e multas;

Tomar a gestão tributária do condomínio;

Organizar e alocar arquivos e papelada do condomínio;

Elaborar a previsão orçamentária e os demonstrativos do receitas e despesas do condomínio;

Disparar suporte na prestaçãeste de contas anual;

Prestar assessoria jurídica;

Atender dúvidas e solicitações Destes condôminos;

Manejar a folha de pagamento dos funcionários;

Redigir cartas, circulares, editais do convocaçãeste e atas;

Criar cobranças e gerenciar a inadimplência do condomínio.

Objetivo da administraçãeste do condomínios

Este primário objetivo do uma empresa do administração é suprir as demandas administrativas e burocráticas do 1 condomínio. Para tanto, é dado auxílio e orientação ao síndico na realizaçãeste do demandas que influenciam diretamente na gestãeste do empreendimento. Em síntese, a administradora serve de modo a colaborar com este manejorefregatráfego do síndico.

Este que é necessário de modo a administrar um condomínio?

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É importante ressaltar de que não há nenhuma exigência usando relação à ESTILOçãeste acadêmica para se administrar um condomínio, mas é importante deter saber em diferentes áreas de modo a de que o trabalho seja bem feito e dentro dos Teor da lei.

Para administrar 1 condomínio é importante ter conhecimento nas seguintes áreas:

Financeira;

Contabilidade;

Questões civis;

Compreender as leis trabalhistas.

Além disso, ter experiência na área administrativa é fundamental para toda e qualquer administradora de condomínio.

Este qual é gestãeste do condomínios?

este qual é administradora de condomínio

Para finalizar, vamos abordar este de que é a gestão de condomínios e tais como isso se relaciona no que funcionem do uma administradora de condomínios. Em síntese, gestão por condomínio se refere a tudo aquilo que é feito de modo a manter o empreendimento funcionando adequadamente, conforme as normas. Em resumo, a gestãeste de condomínio envolve:

Cuidar da contabilidade e finanças;

Atender as demandas Destes condôminos;

Organizar manutenções periódicas;

Garantir a segurança do empreendimento e Destes moradores;

Fazer reuniões do condomínio e votações;

Obedecer a legislação interna: convençãeste e regimento interno.

Essas e as demais questões do dia a POR DIA gerenciando este condomínio são por responsabilidade do síndico. No entanto, este gestor É possibilitado a repassar algumas destas atividades de modo a à administradora.

Diferença entre administrador do condomínio e síndico por condomínio

Por outro lado, não sãeste todos os condomínios que têm condições financeiras por investir em uma administradora. Logo, uma opçãeste alternativa é a contratação de um administrador do condomínio. Ele é um profissional autônomo, contratado para lidar utilizando as questões administrativas em âmbito condominial. Em outras palavras, ele assume o papel da administradora e cuida da contabilidade, finanças e recursos humanos do imóvel, de maneira independente.

Apesar de semelhantes, o papel do administrador do condomínio é diferente do síndico profissional. Enquanto que este administrador cuida exclusivamente da parte administrativa e burocrática, o síndico é este responsável final por toda a gestãeste do condomínio. Ambos os profissionais trabalham em conjunto para melhorar a vida Destes condôminos e garantir a legalidade do mandato.

Responsabilidades da administraçãeste por condomínios

1 Destes aspectos importantes ao entender como funciona uma administradora de condomínio é compreender qual a responsabilidade da empresa. Como citamos antes, o Ordenação Civil determina que é o síndico o responsável direto pelo condomínio. Dessa maneira, é ele quem É possibilitado a responder civil e criminalmente por problemas qual podem possibilitar ocorrer ao longo da gestão.

Entretanto, tais como funciona quando os problemas sãeste causados através administradora do condomínio? Nesses casos, devemos destacar de que Andam uma responsabilidade solidária entre condomínio e administradora. Isso deseja dizer de que, ambas as entidades do condomínio podem possibilitar ser responsabilizadas judicialmente em situações do má gestão. Entretanto, a primeira pessoa a ser responsabilizada é o síndico. Em seguida, deve ser analisada a responsabilidade do administrador do condomínio ou administradora.

Logo, este síndico e o conselho fiscal do condomínio devem ficar do olho nas ações e medidas tomadas pela administradora em prol do empreendimento. A fiscalização é essencial de modo a evitar dores de cabeça e problemas de que podem lesar cada vez mais as contas do condomínio.

Ao contratar uma empresa, não se deve tomar a escolha com base exclusivamente no quanto cobra uma administradora de condomínio ou na reputaçãeste da franquia por administradora de condomínio Ainda mais famosa. É necessário compreender que a idoneidade da empresa é este item mais importante em a seleçãeste.

Responsabilidades do síndico do condomínio

É conterraneo que se questione este papel do síndico quando há a presença de uma administradora pelo condomínio. Entretanto, este síndico sempre irá exercer o cargo Ainda mais importante dentro da gestão condominial. Ainda é ele quem toma as decisões pelo condomínio. Desse modo, o objetivo do síndico se resume em defender o interesse do condomínio, agindo tais como uma espfoicie por porta-voz Destes condôminos.

Sinergia entre administradora do condomínio e síndico

É possível resumir a relaçãeste entre administração de condomínios e síndico tais como: uma parceria. Ambas as partes devem trabalhar em Argumento em prol do condomínio, a todos os momentos utilizando o intuito do aprimorar cada vez Muito mais a vida no local.

Enquanto a administradora Vive responsável através Parcela burocrática, este síndico pode se dedicar às demandas dos moradores. Ou, até exatamente, em buscar formas criativas de tais como reduzir este valor das cotas condominiais.

Administraçãeste de condomínios: essencia jurídica

Uma questão importante por saiba como funciona uma administradora por condomínio é compreender quais as leis e regras que regem a atuação.

Conheça as leis e regras

O Ordenação Civil permite de que prestadoras do serviços sejam contratadas por condomínios para auxiliar nas funções administrativas. Novamente, essa questão é abordada pelo Art. 1.348.

A contratação do uma administradora deve ser feita usando base nas regras estipuladas através convençãeste coletiva e pelo regimento interno. Bem como a escolha da empresa deve ser realizada mediante a votação em assembleia geral.

Além disso, a lei similarmente identicamente conjuntamente permite que este condomínio transfira o síndico papel do síndico para a empresa. Dessa maneira, a administradora pode assumir as funções do síndico do condomínio de maneira integral.

Precisa de uma ajuda de modo a organizar as contas do condomínio? Use a nossa Planilha do Controle de Condomínio Gratuita!

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Para gerir um condomínio, é necessário o auxílio do toda uma comunidade. A ideia do um síndico solitário e totalmente independente deixou do ser realidade há tempos. Assim, é normal de que a empresa administradora por condomínios mesmo que um Destes personagens desta empreitada. Mas, você sabe saiba como funciona a administração do condomínios?

Preparamos nosso artigo para esclarecer todas as dúvidas Ainda mais comuns sobre este tema e ainda repassar várias informações Derivado do as administradoras do condomínio. Confira:

O qual é uma administradora por condomínios?

Saiba como o nome já sugere, uma administradora de condomínios é uma empresa cuja funçãeste é a do administrar o condomínio e auxiliar este síndico nas tarefas diárias de que envolvem este condomínio.

Como resulta a administração de um condomínios?

Administrar um condomínio, é basicamente tais como cuidar por uma empresa. A administraçãeste condominial possui tais como principais funções:

Elaboração da folha do pagamento dos funcionários;

Emissãeste do boletos do pagamento da taxa condominial;

Organizaçãeste da pasta do prestaçãeste do contas;

Realizaçãeste do demonstrativo de receitas e despesas do condomínio;

Assessoria previamente e depois por reuniões do assembleia geral;

Gerenciamento Destes encargos previdenciários mensais;

Gerenciamento do fundo por reserva e do fundo do obras;

Cuidar das contas ordinárias do condomínio;

Para além disso, a administraçãeste é responsável por manejar a conta pool, quando houver.

Além desses afazeres, é dever da administradora do condomínio fornecer orientações Acerca aspectos legais do multiplos setores, tais tais como administrativo, financeiro e trabalhista.

Entenda as funções da administradora de condomínio

A administradora por condomínios é uma empresa especializada em disparar suporte na administraçãeste condominial. Em geral, a prestadora por serviçESTES é contratada para gerenciar a Parcela administrativa, jurídica, contábil e de recursos humanos do empreendimento.

Várias das funções exercidas por uma administradora de condomínio sãeste:

Gerenciar contas a remunerar;

Emissão por boletos de modo a pagamentos da taxa condominial, fundo por reserva e multas;

Tomar a gestãeste tributária do condomínio;

Organizar e alocar arquivos e documentos do condomínio;

Elaborar a previsão orçamentária e ESTES demonstrativos de receitas e despesas do condomínio;

Dar suporte na prestaçãeste por contas anual;

Prestar assessoria jurídica;

Atender dúvidas e solicitações Destes condôminos;

Manejar a folha de pagamento Destes funcionários;

Redigir cartas, circulares, editais por convocação e atas;

Fazer cobranças e gerenciar a inadimplência do condomínio.

Objetivo da administraçãeste por condomínios

O principal objetivo de uma empresa por administração é suprir as demandas administrativas e burocráticas do 1 condomínio. De modo a tanto, é dado auxílio e orientação ao síndico na realizaçãeste de demandas qual auditoria independente influenciam diretamente na gestão do empreendimento. Em síntese, a administradora serve de modo a colaborar usando este produção do síndico.

O qual é necessário de modo a administrar 1 condomínio?

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É importante ressaltar que não há nenhuma exigência utilizando relação à MANEIRAçãeste acadêmica de modo a se administrar um condomínio, mas é importante deter saber em diferentes áreas de modo a que este produção seja natural feito e dentro Destes Teor da lei.

Para administrar um condomínio é importante ter conhecimento nas seguintes áreas:

Financeira;

Contabilidade;

Questões civis;

Compreender as leis trabalhistas.

Além disso, ter experiência na área administrativa é fundamental de modo a toda e qualquer administradora por condomínio.

Este de que é gestão do condomínios?

o que é administradora por condomínio

De modo a finalizar, vamos abordar o que é a gestãeste por condomínios e como isso se relaciona pelo que funcionem por uma administradora por condomínios. Em síntese, gestão do condomínio se refere a tudo aquilo de que é feito para manter este empreendimento funcionando adequadamente, dependendo de as normas. Em resumo, a gestão por condomínio envolve:

Cuidar da contabilidade e finanças;

Atender as demandas Destes condôminos;

Organizar manutenções periódicas;

Garantir a segurança do empreendimento e Destes moradores;

Realizar reuniões do condomínio e votações;

Obedecer a legislaçãeste interna: convenção e regimento interno.

Essas e as demais questões do POR DIA a POR DIA gerenciando o condomínio sãeste por responsabilidade do síndico. No entanto, este gestor Pode vir a repassar algumas destas atividades de modo a à administradora.

Diferença entre administrador do condomínio e síndico de condomínio

Por outro lado, não sãeste todos ESTES condomínios de que têm condições financeiras do investir em uma administradora. Logo, uma opção alternativa é a contratação por 1 administrador de condomínio. Ele é 1 profissional autônomo, contratado para lidar utilizando as questões administrativas em âmbito condominial. Em outras palavras, ele assume este papel da administradora e cuida da contabilidade, finanças e recursos humanos do imóvel, de maneira independente.

Apesar do semelhantes, o papel do administrador do condomínio é diferente do síndico profissional. Enquanto que este administrador cuida somente da parte administrativa e burocrática, o síndico é o responsável final por toda a gestão do condomínio. Ambos os profissionais trabalham em Argumento para aumentar a qualidade a vida dos condôminos e garantir a legalidade do mandato.

Responsabilidades da administraçãeste de condomínios

Um Destes aspectos importantes ao entender tais como resulta uma administradora por condomínio é compreender qual a responsabilidade da empresa. Como citamos anteriormente, o Ordenação Civil determina de que é o síndico este responsável direto pelo condomínio. Dessa maneira, é ele quem Pode vir a responder civil e criminalmente por problemas que podem possibilitar ocorrer ao longo da gestãeste.

Entretanto, como funciona quando ESTES problemas são causados pela administradora de condomínio? Nesses quadros, devemos destacar que Andam uma responsabilidade solidária entre condomínio e administradora. Isso deseja dizer de que, ambas as entidades do condomínio podem ser responsabilizadas judicialmente em situações do má gestãeste. Entretanto, a primeira pessoa a ser responsabilizada é este síndico. Em seguida, deve ser analisada a responsabilidade do administrador do condomínio ou administradora.

Logo, o síndico e este conselho fiscal do condomínio devem ficar de olho nas ações e medidas tomadas pela administradora em prol do empreendimento. A fiscalização é essencial de modo a evitar dores de cabeça e problemas que podem lesar cada vez mais as contas do condomínio.

Ao contratar uma empresa, nãeste se deve executar a escolha com base apenas pelo quanto cobra uma administradora do condomínio ou na reputação da franquia por administradora de condomínio mais famosa. É preciso compreender qual a idoneidade da empresa é este item mais importante durante a seleção.

Responsabilidades do síndico do condomínio

É conterraneo que se questione este papel do síndico quando há a presença por uma administradora pelo condomínio. Entretanto, este síndico em algum momento irá exercer este cargo Ainda mais importante dentro da gestão condominial. Ainda é ele quem toma as decisões pelo condomínio. Desse modo, este objetivo do síndico se resume em defender o interesse do condomínio, agindo como uma espé especialmentecie de porta-voz dos condôminos.

Sinergia entre administradora de condomínio e síndico

É possível resumir a relação entre administraçãeste por condomínios e síndico como: uma parceria. Ambas as partes devem trabalhar em conjunto em prol do condomínio, a todos os momentos usando este intuito por aprimorar cada vez Muito mais a vida pelo local.

Enquanto a administradora Vive responsável pela parte burocrática, o síndico pode se dedicar às demandas dos moradores. Ou, até mesmo, em Escavar formas criativas de como reduzir este valor das cotas condominiais.

Administração por condomínios: natureza jurídica

Uma questão importante do saiba como funciona uma administradora por condomínio é compreender quais as leis e regras de que regem a atuação.

Conheça as leis e regras

Este Ordenação Civil permite que prestadoras do serviçESTES sejam contratadas por condomínios de modo a auxiliar nas funções administrativas. Novamente, essa questãeste é abordada no Art. 1.348.

A contratação do uma administradora deve ser feita usando base nas regras estipuladas pela convençãeste coletiva e pelo regimento interno. Bem como a escolha da empresa deve ser realizada mediante a votação em assembleia geral.

Além disso, a lei também permite que o condomínio transfira o papel do síndico de modo a a empresa. Dessa maneira, a administradora pode assumir as funções do síndico do condomínio de maneira integral.

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Fuja Dos Problemas Causados Pela Sujeira Nas Calhas

A Predial Redoma é uma administradora de condomínios. Durante a implantação da solução de portaria Mais Alerta, nós realizamos diagnóstico completo de segurança, que garante a vocês, síndico e moradores, conhecer os problemas e planejar soluções relacionados à segurança do condomínio, incluindo sistema de comunicação dos elevadores.

Os condôminos se comprometem contratualmente com pagamento do aluguel, condomínio e do percentual sobre faturamento. Quando há problemas no condomínio, tente entender os fatos, para além das versões que uma ou outra parte do problema produzem. E de toda essa quantidade exorbitante de materiais, apenas 3% é destinado à reciclagem, segundo Plano Nacional de Resíduos Sólidos, implementado pelo Governo Federal em 2016.

Para que a entrega seja realizada, é necessário que cliente autorize uma pessoa maior de 18 anos para receber e conferir os produtos e assinar respectivo protocolo. Prática comum em algumas cidades do interior, a utilização das cores do partido que comanda município em prédios públicos tem sido combatida pelo Ministério Público.

Temos que pensar no direito das pessoas possuírem animais mas, em contrapartida, existe direito dos não possuidores de restringir a permanência dos mesmos no interior das unidades e desde que não causem incômodo ou perturbação do sossego. As cotas condominiais são de natureza propter rem”, ou seja, estão vinculadas ao proprietário da coisa, ele é responsável pelo pagamento.

Agora, caso os síndicos ou as administrações dos condomínios não autorizarem a execução de serviços considerados como de segurança, caberá a essas empresas emitir um novo RIA ON-LINE ao órgão responsável da Prefeitura. Todos precisam cuidar para que os condomínios sejam lugares seguros, pois a responsabilidade não é só do porteiro.

condomínio não tem caráter comercial, sendo que todas as despesas são rateadas entre os condôminos respeitando normalmente as proporções de cada condômino no todo. Acabei de alugar uma casa onde dono colocou um quadro de aviso com uma 15 regras que os moradores não podem fazer, sendo que uma delas é PROIBIDO ANIMAIS DE QUAISQUER ESPECIE”.

Entendemos como condomínios mistos todos aqueles que têm áreas comerciais e residenciais num mesmo edifício. A crise causada pelo fechamento do aterro sanitário de Marituba e a falta de coleta de lixo nas ruas de Belém e cidades da Região Metropolitana continua causando problemas à população que ficou refém da falta de responsabilidade das autoridades.

Quando possível, a instalação dos elevadores no interior do vão de escadas será a a primeira opção a ser considerada. Após a manifestação das partes, a sentença de primeira instância julgou procedente a ação e condenou a CEF a pagar as despesas condominiais vencidas e a vencer até trânsito em julgado da decisão.

Raramente uma assembleia é interrompida, suspensa ou cancelada, mas pode ocorrer e, se assim ocorrer, presidente que a declarar como tal deve adotar as providências necessárias para que se realize, com a convocação pelo síndico ou por 25% da totalidade dos condôminos, outra que a complete ou que se realize efetivamente em até 30 (trinta) dias contados da suspensão, encerramento com a assembleia incompleta ou não realizada, sob consequência de se ter que cancelar a mesma, ainda que por intermédio de ação declaratória de nulidade de assembleia.

Ainda perpassando pelo caminho evolutivo do tema em questão, após a teoria da culpa no serviço, começa a despontar a teoria da responsabilidade objetiva no Direito Público, a qual de início foi adotada somente em algumas hipóteses, não abandonando por completo a teoria da culpa do serviço.

Cada espaço tem um limite de pessoas para garantir a segurança e sucesso da festa. "Historicamente as normas de direito e de processo penal não estiveram em plena harmonia com as constituições democráticas, pode-se afirmar que os direitos humanos jamais figuraram instrumento de referência à ciência penal".

[workingfreelancer]

Shopping deve prestar contas a lojista de valores pagos em condomínio e fundo de promoção

Shopping deve prestar contas a lojista de valores pagos em condomínio e fundo de promoção

Empresa locatária alega que sofreu irregularidades nas cobranças.

Shopping terá de prestar contas sobre valores pagos por uma loja a título de cotas condominiais e fundo de promoção. Assim determinou o juiz de Direito Alexandre Miura Iura, da 6ª vara Cível de São José dos Campos/SP.

A locatária, uma empresa de turismo, ingressou com ação de prestação de contas contra o shopping narrando que…

[drrafaelcm]

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

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[jusdecisum]

Honorários de sucumbência decorrentes de ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza propter rem

Honorários de sucumbência decorrentes de ação de cobrança de cotas condominiais não possuem natureza propter rem

segunda-feira, 22 de julho de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João é proprietário e morador do apartamento 1501 do edifício residencial “Jardim Feliz”. João estava devendo 6 meses de cotas condominiais. O condomínio ajuizou ação contra ele cobrando o valor das cotas em atraso. O juiz julgou procedente o pedido e condenou João ao pagamento de: • R$ 100 mil, a título de cotas…

[wfroberto]

Dívidas de condomínio passam para novo dono

Dívidas de condomínio passam para novo dono #açãodecobrança #alienação #alienaçãofiduciária

Créditos: studiovin / Shutterstock.com

A dívida condominial adere ao imóvel, passando a ser de responsabilidade daquele que venha a adquirir o bem. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, no mês de julho do ano passado, a um recurso do condomínio de Esteio (RS) Victória Régia e determinou a manutenção da penhora de um imóvel.

O apartamento em questão…

[jornal-do-reboucas]

Atrasou o condomínio?

Quem tem apartamento próprio ou alugado sabe que todo mês chega o boleto do condomínio.  Porém, pode acontecer de o morador não ter dinheiro suficiente para quitar a dívida. O que acontece nesses casos? Se o morador não pagar o condomínio, ele terá um prazo bancário, geralmente de 30 dias, para quitar a dívida, mas precisará arcar com multa de 2%, juros de 1% ao mês, mais correção pela inflação do período atrasado.

Se o atraso entra para o segundo mês, a administradora passa o pedido de cobrança para um advogado, que precisa ser contratado pelo condomínio.

Se não houver pagamento, o escritório de advocacia já pode entrar com a ação contra o proprietário para exigir o pagamento. Não existe um valor mínimo para entrar com um processo, mas é preciso avaliar a dívida. Por uma taxa de condomínio de R$100 não se justifica o ingresso de ação antes de alguns meses de atraso. Já um condomínio de luxo, com cota condominial de R$3.000,00, por exemplo, uma única cota já justifica o ingresso da ação. O novo CPC (Código de Processo Civil), que entrou em vigor em março de 2016, deixou a cobrança de condomínio mais rápida.

Antes, os processos de cobrança eram feitos em duas fases. Na primeira, era necessário provar que a dívida existia, o que poderia demorar entre dois e três anos. Só depois disso é que se pedia a execução da dívida, ou seja, exigia-se o pagamento. “Desde o ano de 2016, a primeira fase não existe mais. Deixar de pagar o condomínio passou a ser considerado uma dívida real”. Se o condômino não pagar o que foi determinado pelo juiz em três dias, ele terá a penhora online, ou seja, tudo o que está em sua conta.  Quando o atraso do pagamento do condomínio é do inquilino, a cobrança vai para o dono do imóvel. Normalmente, o proprietário é avisado pela administradora sobre a falta de pagamento.

Sendo assim, para evitar perder o imóvel a sugestão da advogada que lhes escreve é nada mais nada menos que tentar uma negociação através de um advogado capacitado para isso, e alem de tudo honrar  com a mesma, pois na falta do cumprimento da obrigação isso poderá lhe ensejar uma multa alta, que no fim das contas acaba virando uma “bola de neve”.

Portanto seja você sindico ou condômino é de máxima importância manter as taxas condominiais em dia para evitar a perca do bem.

[osmarcymaia]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui. O entendimento foi consolidado após a seção reconhecer a existência de erro de fato em ação rescisória que visava desconstituir decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a qual reconheceu em favor de ex-esposa – e atual companheira – a impenhorabilidade da totalidade de imóvel pertencente ao casal. No caso julgado, um condomínio ajuizou em outubro de 2007 ação de cobrança em desfavor do ex-marido e atual companheiro da ré da ação rescisória, visando à cobrança de cotas condominiais. A sentença que julgou o pedido procedente foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em novembro de 2010, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, e o condomínio requereu a penhora do imóvel, sem sucesso pelo fato de a ex-esposa e meeira do executado ter interposto embargos de terceiros, alegando a natureza familiar do bem. Os embargos foram julgados improcedentes, porém a decisão foi reformada no STJ, com posterior trânsito em julgado da decisão. O condomínio entrou com ação rescisória alegando manifesta violação a norma jurídica e erro de fato, pois a decisão rescindenda considerou não ter ocorrido a intimação pessoal da ré meeira acerca da penhora do imóvel. Houve voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão. O que é um Erro de fato? Segundo o Código de Processo Civil, ocorre erro de fato quando a decisão rescindenda admite fato inexistente ou quando considera inexistente fato efetivamente ocorrido. Em voto vencido, o ministro Salomão entendeu que a proteção do bem de família deve ser estendida à totalidade do imóvel, e que não houve erro de fato, pois a prova da intimação não estava no processo primitivo, só na rescisória. “Realmente, há evidente incompatibilidade na alegação de erro de fato ... (Continue lendo) 👇🏼 Fonte:https://mpvip.com.br/penhora-de-bem-de-familia-por-divida-com-condominio/ (em Comfort Suites Alphaville) https://www.instagram.com/p/B2bThPFnjqC/?igshid=1kwq6s5wocbm2

[leonormmr]

Reposted from @cnj_oficial - 🏘 Devo, não nego. Mas ainda moro aqui.🚶♂ . O morador condômino que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, mesmo que essa seja uma regra do regulamento do prédio. A decisão do @stjnoticias (STJ) diz respeito a uma proprietária de apartamento que estava impedida de usar as áreas comuns por causa do não pagamento das cotas condominiais. Por unanimidade, o colegiado considerou inválida a regra do regulamento interno. . Descrição da Imagem #PraCegoVer e#PraTodosVerem: fotografia da área da piscina de um condomínio, com cadeiras em primeiro plano e prédios ao fundo. Texto: "Eu moro aqui". Todas as áreas comuns de um condomínio podem ser usadas por todos os moradores, mesmo aqueles que estejam inadimplentes. Entendimento do STJ. #CNJ #Moradia #Condomínio - #regrann https://www.instagram.com/p/By3z-UjDkc3/?igshid=10ao469u1bevf