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Sem Prova, Sem Execução: A Importância delas na Cobrança de Dívidas Condominiais

Por Silvana de Oliveira. “Sem provas, sem dívida: Execução por condomínio exige convenção ou ata de assembleia do período cobrado” envolve aspectos jurídicos relacionados à cobrança de débitos condominiais, especialmente à prova documental que deve acompanhar a execução, como a convenção do condomínio e a ata da assembleia. 1. A Natureza da Dívida Condominial As cotas condominiais têm natureza…

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Acústica de áreas técnicas, fachadas e áreas condominiais.

Fotos: InfraFM e SP Corporate

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Nesta quarta-feira (30), o diretor-geral da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), Douglas Costa Beber, recebeu alguns membros da Associação dos Síndicos de Balneário Camboriú/SC (ASBALC). A associação foi fundada recentemente e a visita teve o objetivo de apresentarem-se oficialmente para representarem a categoria em assuntos de interesse comum entre a instituição e a Autarquia. “Assim como já nos reunimos com representantes dos síndicos para discutir alguns assuntos, como as alterações no projeto de Lei da Declaração de Regularidade Sanitária, a demanda antiga sobre a questão da correção na tarifa de água, estaremos em contato agora com a Associação para continuar com o diálogo nos assuntos importantes para nossa cidade”, destaca o diretor da Autarquia. A ASBALC, foi instituída para representar os gestores condominiais junto aos poderes público e judiciário, almejando o reconhecimento de suas lutas para melhorar a qualidade de vida dos condôminos, síndicos, subsíndicos e conselheiros. Segundo o atual presidente da associação, Carlos César Spillere, a entidade surge como representatividade da categoria. “Com a Associação teremos respaldo legal para lutar pelos interesses dos síndicos e toda comunidade condominial e sabemos que a Emasa será nossa parceira nos assuntos de interesse comum entre nós”, aponta o presidente. Também estiveram presentes na visita a vice-presidente, Lorelize Centurión; diretora Jurídica, Fabiane Pamplona; diretora Financeira, Eliana Caetano de Campos e o vereador David La Barrica.

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Terceirização de Zeladoria

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Motorista Anula Acordo Judicial Sob Pressão e Caso Gera Reflexão sobre Práticas Trabalhistas

Em um caso julgado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um motorista de caminhão conseguiu anular um acordo judicial que havia sido assinado sob pressão. O acordo, firmado com a empresa Vulcano Transportes do Nordeste Ltda., foi originalmente homologado pela Justiça do Trabalho em novembro de 2019, prevendo o pagamento parcelado de valores devidos ao trabalhador. Contudo, a empresa não cumpriu integralmente o acordado, pagando apenas algumas parcelas. O motorista, sentindo-se prejudicado, ajuizou uma ação rescisória para anular a homologação do acordo, alegando que foi pressionado a assinar o documento sem a devida compreensão dos termos ajustados. Ele também destacou que não conhecia o advogado que o representou no acordo, o qual, segundo ele, foi contratado e remunerado pela própria empresa. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) analisou o caso e considerou que a situação configurava uma lide simulada, evidenciando um vício ou inexistência de vontade no acordo extrajudicial. Foi apontado que o motorista não foi devidamente assistido por um advogado de sua confiança ao negociar seus direitos trabalhistas, e que o documento foi elaborado sem sua participação ativa. O caso revelou uma prática preocupante, descrita pelo TRT como uma “linha de produção de acordos trabalhistas”, onde os trabalhadores não tinham controle ou conhecimento adequado sobre os acordos que estavam sendo firmados. Essa prática foi fortemente criticada, pois desconsiderava a importância da vontade das partes em negociações jurídicas. O ministro Amaury Rodrigues, relator do recurso no TST, enfatizou a importância de uma fiscalização mais rigorosa pelo Poder Judiciário na validação de acordos extrajudiciais, especialmente após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Ele defendeu que o procedimento deve ser mais do que uma análise formal, sugerindo que os juízes deveriam ouvir diretamente as partes envolvidas antes de decidir sobre a homologação de acordos. O caso do motorista contra a Vulcano Transportes do Nordeste Ltda. serve como um alerta sobre a necessidade de transparência, justiça e respeito aos direitos dos trabalhadores nas negociações trabalhistas. Além disso, reforça a responsabilidade do sistema judiciário em garantir que os acordos sejam justos e que reflitam a verdadeira vontade das partes envolvidas. Leia: Decisão do STJ: Herdeiros Coproprietários e a Responsabilidade Solidária nas Despesas Condominiais Read the full article

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Gente, olho vivo em condomínios...Síndico Profissional não existe. A profissão de síndico não é legalizada e nem fiscalizada. Tudo o que é empurrado goela abaixo sem estar correto diante da lei, já é feito com segundas intenções. Cuidado. (veja reportagem abaixo) É porta aberta para abusos financeiros, transferências de responsabilidades indevidas, contratações de obras, empresas terceirizadas e outros bichos. Muita atenção a duas remunerações: a indireta se o cara é morador ( isenção de pagamento de condomínios e taxas) e a direta ou com pró-labore . Não pode. Cuidado com advogados que dizem que pode. Advogado muitas vezes está no interesse da coisa. Vocês estarão sustentando gente dentro do condomínio. Inquilinos, abram o olho: a temporada de pilantras condominiais está aberta há tempos, resta alguém fiscalizar isso. O síndico(a) sempre tem envolvimento, embora digam que não têm nada a ver com isso. Condomínios têm sido caso de sonegação e lavagem de dinheiro. Fiquem atentos. 🤨 E outra, os síndicos sabem sobre o esquema que faz com a administradora, eles têm parceria. A vibe agora é combater golpistas, cortar custos e simplificara vida! Vejam esse caso ocorrido em abril em SP. E há mais:

[apcomplexhq]

✦ Nome do personagem: Lee Yohan. ✦ Faceclaim e função: Lee Taeyong - NCT/solista. ✦ Data de nascimento: 01/07/1998. ✦ Idade: 25 anos. ✦ Gênero e pronomes: Masculino, ele/dele. ✦ Nacionalidade e etnia: Coreia do Sul, sul-coreana. ✦ Qualidades: Meigo, criativo, determinado. ✦ Defeitos: Indeciso, passional, autoexigente. ✦ Moradia: Tartaros. ✦ Ocupação: Gerente do Dionysus e Dançarino. ✦ Twitter: @TT98LY ✦ Preferência de plot: ANGST, CRACK, FLUFFY, HOSTILITY, ROMANCE, SMUT. ✦ Char como condômino: Possuindo uma presença tranquila e respeitosa, Yohan encanta o condomínio com sua simpatia contagiante. Ele é conhecido por sua cordialidade e amizade, sempre demonstrando educação e disposição em ajudar os vizinhos quando necessário. Se você precisa de uma xícara de açúcar, pode contar com o Lee para dar uma mãozinha! Embora, às vezes, possa aumentar um pouco o som de suas músicas dos anos 80, ele valoriza a privacidade de cada morador e evita intromissões, respeitando o espaço pessoal de todos. Além disso, Han possui um forte senso comunitário, preocupando-se com o bem-estar coletivo e participando ativamente de atividades em prol do condomínio. Sua paixão pela natureza se reflete em janelas decoradas com diversas plantinhas, evidenciando sua consciência ambiental e seu incentivo às práticas sustentáveis, como a reciclagem e a economia de energia. Em situações conflituosas, especialmente durante as reuniões condominiais, há duas posturas que o Lee pode adotar dependendo da situação: sendo uma delas mais discreta, buscando resolver os problemas de forma pacífica e diplomática, visando a harmonia entre os moradores, e outra nada elegante, onde pode descer do salto e surtar a nível Britney Spears ou até pior. Com sua personalidade acolhedora e comprometida, ele se destaca como um condômino exemplar e contribui para um ambiente harmonioso e agradável no Acropolis Complex.

TW’s na bio: abandono e negligência parental, violência física, homofobia, menção à morte.

Biografia:

Lee Yohan é um jovem de beleza cativante, com feições delicadas que lembram fantasiosas nuvens de algodão doce. Desde muito novo ele se destacava por sua meiguice e bom coração, além de ser admirado por aqueles que cruzavam o seu caminho. Embora a timidez o acompanhasse seja lá para onde fosse, alguns diziam que era reconfortante estar ao seu lado.

Han passou a infância dividido entre Seul e uma das vilas em Sinan onde seus avós paternos moravam. Devido a essas mudanças frequentes, sua vida social era bastante limitada e ele tinha poucas oportunidades de fazer novas amizades. Essa situação dificultava sua adaptação em cada lugar que morava, mas sempre encontrava conforto na presença de sua família.

Porém, por trás do doce sorriso coreano, se escondia uma dor profunda. Sua infância foi marcada pelo abandono da matriarca, que deixou a família após inúmeras brigas e traições com o marido. Mas o pior estava por vir: quando Lee entrou na pré-adolescência, fugiu de casa em busca de sua mãe em Seul, apenas para descobrir que ela havia formado uma nova família com outro homem, e não só isso, tinha um bebê. Foi um choque ver a mulher que o trouxe ao mundo, tão parecida consigo e que um dia lhe disse amar tanto, seguir em frente com a vida sem olhar para trás, deixando-o abandonado.

Após retornar para casa com a autoestima abalada, como esperado, foi recebido pelo pai com um tapa no rosto e palavras estranhas de consolo depois de contar o que havia acontecido. Infelizmente, as coisas não melhoraram desde então. O patriarca mergulhou em uma espiral de depressão e alcoolismo devido aos últimos anos problemáticos vividos com sua agora ex-esposa, e quem mais sofreu as consequências foi o próprio filho que teve de lidar com um ambiente cada vez mais instável e tóxico.

Entre tantos conflitos, houve aquele que foi considerado o estopim para a já fragilizada situação do jovem. Além de possuir uma aparência semelhante à da mãe, o que parecia causar repulsa no pai, Yohan ainda foi pego beijando alguém do mesmo gênero. Para o homem, isso era uma grande desonra e uma prova da "falta de masculinidade" do filho, intensificando ainda mais os conflitos na relação entre eles.

Seu irmão mais velho, assim como ele, sofria com essa situação e um dia tomou a decisão de partir, deixando o menino sozinho e sem nenhum suporte emocional. Com apenas sua própria coragem e determinação, o menor dos Lee precisou encontrar forças dentro de si mesmo para poder continuar.

Conforme crescia, seus problemas diminuíram um pouco, exceto pelos comentários homofóbicos que o patriarca lançava ocasionalmente. O jovem que crescia aprendeu a lidar com essas situações, disfarçando a orientação sexual e romântica com pequenas mentiras indolores, ao seu ponto de vista. Embora não estivesse vivendo a vida que realmente almejava, ele acreditava que era preferível a ter que enfrentar um inferno diário dentro de casa.

Ainda que nem tudo fosse perfeito, nem tudo era sofrimento. Ele conseguiu se formar no Ensino Médio, mas ainda estava indeciso sobre qual carreira seguir, pois era um amante das artes e expressões, o que seria difícil em um ambiente tão conservador e repressivo como o de sua casa. Por isso, decidiu se alistar no serviço militar, onde se esforçou muito, apesar de não ter o mínimo de interesse naquilo. No entanto, teve que reprimir ainda mais seus desejos, já que, se descoberto, certamente seria visto como uma desonra e, na pior das hipóteses, expulso do exército. E a última coisa que queria era se afundar ainda mais naquele abismo.

A vida do coreano parecia monótona e sem escolhas próprias, como se estivesse preso em uma gaiola que se apertava cada vez mais. Ele sentia como se fosse um pássaro sem liberdade para bater suas asas. Mas algo dentro dele o inquietava e o motivava a buscar por uma vida mais significativa. Então, quando conheceu seu único amigo no exército, que o incentivou a morar no exterior com ele, Yohan viu uma oportunidade de escapar daquela vida limitada. Assim, agarrou essa chance e deixou para trás aquilo que o aprisionava, prontamente embarcando em uma nova aventura no exterior.

Durante os seis meses vividos nos Estados Unidos, experimentou uma agitação que nunca havia provado antes. Mesmo com a introspecção sendo sua fiel companheira, ele teve a oportunidade de socializar com pessoas incríveis e viver experiências libertadoras. Foi uma época de descobertas, em que ele pôde explorar sua paixão pela dança e desenvolver suas habilidades na área. Nem o idioma que poderia ter sido uma barreira, o limitou de aproveitar ao máximo em um país totalmente diferente do seu.

Por mais que o apreço da nova vida fosse realizado pela ambientação ocidental, não poderia viver ali para sempre, quiçá da maneira libertina. Decidido a tomar as rédeas do presente a partir de então, Lee retornou ao país de origem. Depois de encontrar um apartamento compartilhado em Yongsan, ele imediatamente procurou nightclubs e cursos de dança profissionalizantes, eventualmente, se reencontrando no “Hompa By Le Queen”. Para sua infelicidade, a boate acabou fechando, porém, não demorou para que encontrasse um emprego que o substituísse.

Após alguns anos longe, teve que voltar à vila de Jeju, onde tantas memórias dolorosas o atormentaram. O motivo era o estado de saúde de seu pai, e como sempre, o coração bondoso e empático do rapaz o levou a atender as necessidades do patriarca, já que seu irmão mais velho não dera notícias desde sua súbita partida. Para sua surpresa, ele foi recebido com um grande arrependimento: o patriarca Lee não apenas chorou ao vê-lo novamente, como também implorou por perdão pelos seus atos prejudiciais. Cedeu, após muito refletir, pois o peso da mágoa em seu coração havia desaparecido, permitindo desfrutar dos últimos meses de vida felizes com o seu progenitor.

Com a intenção de recomeçar, mais uma vez, acreditando estar liberto de todos os problemas dali, Yon partiu para um lugar novo e inexplorado, juntamente de seu amigo de infância Minjae, na ilha de Ulleung. Novas pessoas, novos lugares… Lá, ele experimentou coisas que jamais imaginou ter a chance de vivenciar, como encontrar um novo refúgio burlesco que se tornou seu segundo lar, onde nasceu Rosy, e enfrentar uma abordagem policial injusta que, com o tempo, acabou se tornando uma história engraçada para contar. Porém, o mais significativo de tudo foi que, ali, o Lee finalmente encontrou alguém especial que aqueceu seu coração há tanto tempo intocado. Tudo começou com uma chuva mágica de pétalas de hibisco, em um lugar que jamais imaginaria ser tão significativo em sua vida.

Foram quase dois anos experimentando uma linha tênue entre a calmaria e a agitação franco-coreana, até a chegada de 2023. Após uma noite específica e apocalíptica em parceria com Conrad, Yohan viu-se forçado a se esconder devido às consequências de suas ações incitadas pelo estrangeiro. O que haviam feito foi de certa forma grave e o desespero maior ainda ao descobrir que poderia ser fichado pela polícia, dessa vez, de verdade, o apavorou. Com a proposta nipônica, o dançarino foi induzido a se mudar para Los Angeles, abandonando tudo o que havia construído na vila, incluindo amizades muito queridas, para começar uma nova fase, pela milésima vez, motivado, sobretudo, pelo medo de ser pego.

Mas então, ele voltou às origens. Será que finalmente teria um final feliz como nos filmes do Studio Ghibli?

[maurodemarchi]

No Dia do Zelador, 11 de fevereiro, uCondo mostra como aliar tecnologia à profissão para a excelência de serviços condominiais

App de gestão de condomínios uCondo tem uma série de funcionalidades que organizam, agilizam e registram os processos do conjunto, facilitando o trabalho dos zeladores e gerando bem-estar aos moradores Em 11 de fevereiro se comemora o Dia do Zelador para lembrar a importância desse profissional na organização e manutenção de diversas instituições e ambientes, como escolas, empresas e parques. No…

[leonardogomesdeaquino]

Os encargos condominiais destinam-se estritamente à manutenção e administração do imóvel, além de possuírem natureza propter rem, por estarem vinculados à coisa. Em vista de LREF como créditos extraconcursais; logo, não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial, tampouco geram a suspensão de execução. (TJDFT. Acórdão 1429588)

[brunoflores-advocacia]

Você sabe quais são seus direitos e deveres como condômino ou morador de condomínio? Muitas pessoas desconhecem essas informações importantes e acabam passando por situações desagradáveis e prejudiciais. Conhecer os seus direitos e deveres é fundamental para garantir uma convivência saudável com os demais moradores e manter a tranquilidade no seu lar. Como condômino ou morador, você tem direito a privacidade, segurança e utilização das áreas comuns de acordo com as regras estabelecidas no regulamento do condomínio. Além disso, é seu dever cumprir as normas estabelecidas, pagar as taxas condominiais em dia e não prejudicar a convivência com os demais moradores. Lembre-se de sempre seguir as leis e regulamentos que regulam o direito dos condôminos e moradores. Caso haja mudanças, fique atento para garantir que seus direitos sejam sempre protegidos. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, não hesite em procurar ajuda de um advogado especializado em direito imobiliário. Com o auxílio de um profissional qualificado, você terá a tranquilidade de saber que seus direitos estão sendo protegidos e que sua convivência em condomínio será tranquila e saudável. Link da matéria no site e na Bio brunofloresadvocacia.com.br #direitoscondominos #deverescondominos #convivenciacondominial #direitoimobiliario #advocacia #condominios #moradores #privacidade #seguranca #tranquilidade #utilizacaodasareascomuns @brunoflores.advogado @erickmorais.advogado (em Bruno Flores - Advocacia) https://www.instagram.com/p/CoREIegMA0j/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[workingfreelancer]

Distribuição de Atas em Condomínios e Pseudonimização de Dados: Garantindo a Conformidade com a LGPD

Por Silvana de Oliveira. A gestão de condomínios tem se tornado cada vez mais complexa, especialmente no que diz respeito à segurança da informação e à proteção de dados pessoais. Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, a responsabilidade dos gestores condominiais, incluindo síndicos e administradoras, aumentou significativamente. Um dos principais desafios é a…

[alimentoseguro]

Minimercados com autoatendimento

Modelo deve crescer ao menos 11% ao ano, considerando dados da Global Market Insights, empresa de pesquisas de mercado.

A Global Market Insights, empresa global de pesquisa de mercado, realizou um estudo sobre a popularização dos sistemas de autoatendimento. Os resultados agradaram os amantes do varejo que procuram por inovação, pois, de acordo com os dados, o mercado de autoatendimento deve crescer ao menos 11% ao ano. Considerando essa estatística, o modelo de compras que ultrapassou US $3,5 bilhões transacionados em 2020, tem previsão de um aumento de mais de US $3 bilhões sobre o valor inicial, em 2027.

A melhor forma de explicar e justificar o crescimento exponencial dos modelos inovadores de mercado, é compará-los a um formato tradicional presente no varejo. Gustavo Sartott é graduado em Direito e hoje, além de cofundador, é responsável pela gerência de operações e pelo setor jurídico da Honest Market Brasil, franqueadora de minimercados com autoatendimento que possui mais de 100 unidades ao redor do país. Gustavo conta que a razão por trás da popularização dos minimercados pode ser definida pela mudança de comportamento dos consumidores: “A rotina corrida dos dias atuais, junto à facilidade dos minimercados, torna muito mais ágil o momento de compra comparado aos mercados tradicionais. Esse talvez seja o principal diferencial de projetos como este”.

Ainda reforçando este comparativo, o co-fundador relata que a melhor forma de escolher entre um mercado tradicional e um minimercado é a pretensão da compra: “O que difere o público de ambos os modelos é o momento de compra. Como os minimercados estão mais próximos ao consumidor e oferecem produtos específicos, de modo rápido e ágil, é comum que a pessoa que procura por uma compra em pequena quantidade opte pelos minimercados”.

Entretanto, além dos mercados tradicionais, existe outra categoria que pode ser comparada aos minimercados com autoatendimento: os minimercados de bairro. Segundo Gustavo, os minimercados locais foram de extrema serventia para o entendimento da necessidade do varejo. “Os minimercados de bairro, assim como os de autoatendimento, também proporcionam uma versão menor dos mercados tradicionais e essa procura pela comodidade aumentou a busca dos consumidores pelos minimercados cada vez mais flexíveis, resultando na chegada dos minimercados condominiais com autoatendimento. Esses, levaram a comodidade a outro nível, oferecendo ainda mais segurança e velocidade”.

Por fim, o empreendedor enaltece que nenhum dos modelos devem se preocupar com a baixa procura ou substituição. Um exemplo claro, seria a implantação do autoatendimento em mercados tradicionais: “O Brasil é um país com um ambiente de negócios pujantes. Há espaço para todos os modelos de mercado. A implantação do autoatendimento em mercados tradicionais demonstra que o futuro do varejo é aquele onde a evolução e o melhor atendimento são fatores chaves para o sucesso de um negócio. Quanto mais conhecimento o consumidor tiver sobre esse modelo de compras, maior será a procura por minimercados com autoatendimento. Desta forma, os minimercados não devem se preocupar, assim como os modelos tradicionais, considerando que a necessidade de compras em grande volume nunca deixará de existir”, finaliza.

dez/22, com copy a.seg. via Ascom Isabella Otero -- contato@isabellaoterocomunicacao.com.br

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O prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais é de 5 anos

O prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais é de 5 anos

quarta-feira, 15 de março de 2017 Condomínio geral e edilício Condomínio geral Diz-se que existe um condomínio geral quando duas ou mais pessoas possuem direito de propriedade em relação a determinado bem (móvel ou imóvel). Este instituto encontra-se disciplinado nos arts. 1.314 a 1.330 do Código Civil. Ex: dois amigos resolvem comprar, em conjunto, uma casa de praia em conjunto. Haverá aí um…

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Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer

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Decisão do STJ: Herdeiros Coproprietários e a Responsabilidade Solidária nas Despesas Condominiais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente importante sobre a responsabilidade dos herdeiros coproprietários em relação às dívidas condominiais. O julgamento concluiu que, mesmo após a partilha dos bens, os herdeiros coproprietários são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais do imóvel herdado, ultrapassando o limite de seus quinhões hereditários. O caso em questão envolveu um condomínio que moveu uma ação de cobrança contra o espólio de um falecido, sua viúva meeira e os seis filhos, exigindo o pagamento de R$ 4.325,57 referentes a taxas condominiais não quitadas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de primeira instância, que julgou o pedido procedente, estabelecendo a responsabilidade solidária dos herdeiros. No recurso ao STJ, os herdeiros argumentaram que, após a partilha, cada um deveria responder pela dívida condominial proporcionalmente ao seu quinhão hereditário. Contudo, o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso, esclareceu que a sucessão transfere imediatamente a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros, conforme o princípio da saisine. Assim, a responsabilidade pelas dívidas do falecido, incluindo as que surgem após a abertura da sucessão e antes da partilha, recai sobre a totalidade da herança. Bellizze destacou que a responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas condominiais não se limita ao valor de seus quinhões hereditários devido à natureza propter rem dessas obrigações. Isso significa que o credor pode cobrar a dívida de qualquer um dos proprietários do imóvel, estabelecendo a responsabilidade solidária entre os herdeiros. A decisão do STJ reforça a importância de se compreender as implicações legais da herança, especialmente em relação às dívidas condominiais. Ela evidencia que a aceitação da herança implica a responsabilidade pelas dívidas do imóvel, que pode exceder o valor do quinhão hereditário, ressaltando a necessidade de uma gestão cuidadosa e informada dos bens herdados. Este julgamento serve como um lembrete crucial para herdeiros e coproprietários de imóveis sobre a importância de se manterem atualizados com as obrigações condominiais, evitando surpresas legais e financeiras no futuro. Leia: Seguradora é Condenada a Pagar Indenização por Veículo Roubado: Entenda o Caso Read the full article