#direitodefamilia

[elianaqueiroz]

A união estável é considerada aquela em que o casal viva em convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.

Ao assinar a declaração de união estável, possibilita-se ter acesso a benefícios do companheiro, como o plano de saúde. Então, torna-se uma tratativa “comum” assumir e assinar a união estável para que um tenha acesso ao plano de saúde, muitas vezes pago pela empresa do outro.

É importante refletir sobre as consequências. No momento em que as pessoas se unem, tendem a não refletir sobre a separação e o falecimento. Apesar disso, não há como prever o futuro e tais situações podem ocorrer com qualquer pessoa.

Em caso de separação, a certidão é prova de que houve a união, a partir da data mencionada, e qual o regime de bens escolhido. 

Também, caso haja necessidade, é possível que um dos companheiros exija judicialmente pensão provisória, a fim de se restabelecer no mercado de trabalho, situação muito comum quando um dos dois é profissional do lar. Já em caso de falecimento, a pessoa viva torna-se herdeira.

Tais consequências futuras devem ser repensadas, sendo importante o casal entender se a ligação entre ambos não seria simplesmente um namoro, em que o objetivo não é a imediata constituição de família, mas o convívio entre o casal, o conhecimento aprofundado do outro, a vontade de estarem juntos.

[wesleycamargoa]

Para registrar nosso primeiro simulado jurídico, ganhamos! ⚖️ #direito #direitopenal #penal #direitodefamilia #beca #toga #socorrodeus (em Anhanguera Educacional) https://www.instagram.com/p/ClFZVx5rt2p/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[sobrealienacaoparental2]

#alienacaoparental é Abuso Moral contra a Criança #alienaçãoparental #direitodefamilia

[buenomalvesadv]

Entende-se como home care o serviço de atendimento médico fornecido na casa do paciente, recebendo este os mesmos cuidados que teria em uma eventual internação hospitalar. A principal finalidade deste procedimento é proporcionar ao paciente a forma mais confortável para se recuperar do seu problema de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar, que disciplina acerca dos planos de saúde, determinou que o home care não está incluso no rol de procedimentos que são obrigatórios de ser prestados pelo plano de saúde, sendo assim, por via de regra, se não houver previsão no contrato, os convênios não possuem o dever de prestar este serviço. No entanto, caso o referido procedimento seja solicitado pelo médico, a operadora de saúde possui o dever de cobri-lo. Sendo que, no pedido, o profissional deverá mencionar os demais que deverão integrar a equipe, o equipamento necessário, bem como a frequência do serviço prestado, devendo a solicitação ser protocolada perante o plano de saúde para a devida execução do pedido. #homecare #saude #plano #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #direitopenal #law #direitodotrabalho #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #concurso #concursopublico #advogados #concurseiro #direitodoconsumidor #direitodefamilia #brasil #direitoempresarial #lei #estudos #direitoadministrativo #direitoporamor #advocaciaemjundiai #buenomalvesadv (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/Cl3YKjZOXou/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[jkadvocacia]

Entende-se como cyberbullying o ato de utilizar o ambiente virtual para intimidar e hostilizar a vítima por meio de insultos e ameaças.

Por se tratar de uma prática abusiva e ofensiva, no âmbito penal, o agente poderá responder pelos crimes ameaça; calúnia (atribuir falsamente um crime a alguém); difamação (imputar um fato a vítima a fim de denegrir sua reputação); injúria (ofender a dignidade de alguém) e até mesmo por falsa identidade, uma vez que, é comum, o agente se utilizar de perfil “fake” (falso) para a execução desta conduta.

No mais, as ofensas e ameaças virtuais podem desencadear, inclusive, consequências na esfera cível, visto que, de acordo com o Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano, podendo assim, a vítima ingressar com pedido de indenização pelos prejuízos ocasionados.

 

#bullying #ofensa #vitima #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #direitopenal #law #direitodotrabalho #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #concurso #concursopublico #advogados #concurseiro #direitodoconsumidor #direitodefamilia #brasil #direitoempresarial #lei #estudos #direitoadministrativo #direitoporamor

[estevanfg]

Os filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha pleiteado o mesmo enquanto estava vivo. Ou seja, eles têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga, ainda que o pai tenha sido registrado por outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que reconheceu a legitimidade processual ativa de netos que, após o falecimento do pai, ajuizaram ação para que fosse reconhecida a relação com o suposto avô. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/CQHM0_0jukK/?utm_medium=tumblr

[julianaamaroguedesgurgel]

Juliana Amaro Guedes Gurgel

[elianaqueiroz]

A prestação alimentar aos filhos, conhecida como pensão alimentícia, é dever dos pais, independente sob quem esteja a guarda, em caso de menor. E, tratando-se de dinheiro, eventualmente ocorrerão conflitos entre os pais. Em determinados casos existe uma hipótese difundida dentro do direito que visa acabar com qualquer dúvida quanto ao destino do dinheiro pago pelos alimentos: a prestação de contas. A prestação de contas, apresentada devidamente mês a mês (ou a cada seis meses, por exemplo, relativo a todo o período passado), é medida capaz de verificar desvios que possam ser acometidos e direcionar o dinheiro de forma a ser usufruído da melhor maneira possível, visando o melhor interesse do filho. Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, mediante análise do REsp 1814639/RS, determinou-se a prestação de contas como “mecanismo que dá concretude ao princípio do melhor interesse e da proteção integral da criança ou do adolescente”. Portanto, sendo uma das partes compelida à prestação de contas, devidamente detalhada e justificada, a fim de demonstrar que tem priorizado as menores e não o interesse próprio com o recebimento da prestação alimentícia, afastada qualquer desconfiança. . . . . . . . #pensaoalimenticia #pensãoalimentícia #advogado #advogada #direito #direitodefamilia #direitofamiliar #pensao #penhora #alimentos #alimentacao

[sobrealienacaoparental2]

O que é Alienação Parental #alienaçãoparental #alienacaoparental #direitodefamilia

[psicoonline]

Estou devendo um conteúdo aprofundado sobre o #cancelamento. Sobre sua violência ao estilo gang digital. Assumo que é um assunto relativamente novo de cultura digital, mas não a sua base. Estou pesquisando ainda. Lendo opiniões, conceituações e articulações sobre o tema. E já tem bastante. Para quem não sabe o cancelamento virou termo, virou terminologia de cultura, virou mitagem. Só não virou algo que serviu para melhorar outra coisa. É uma nova expressão daquilo que temos no real do "virar a cara", "do colocar no gelo", "do segregar". Afinal "cancela-se" aquilo é sintoma de algo que não é moralmente aceito, que não cabe mais. Que precisa mudar estrutura. Sem pensar em consequências. Ora, ainda é a idéia de que os fins justificam ou meios? Será mesmo? O conceito que já falamos aqui de violência é a objetificação. Descaracterizar a humanidade. Ignorar o aprendizado. Optar por "passar por cima", até que você mesmo está debaixo do rolo compressor. Cancelar ou cancelado? Se regador ou segregado? Violentado ou violentador? Apenas perceba o quanto o seu telhado pode ser de vidro antes de atirar a primeira pedra. https://psico.online · · · · · #cancelculture #cancelar #internet #direitodoconsumidor #cancelamentos #direitodefamilia #dicas #acordabrasil #dica #viagens #igtv #diys #freedom #informação #inspiração #mudabrasil #girias #history #gírias #direitoadministrativo #fail #ranço #stalkear #crush #extrajudicial #repost #lacrar #shippar #fadasensata https://www.instagram.com/p/CERaZ7clA88/?igshid=1l4ny02h6znmh

[selbachecorreaadvogados]

A existência do Covid-19 vem causando diversas mudanças sociais e econômicas, com impactos imediatos nas relações familiares, que estão tendo que se adaptar à rotina imposta pelo isolamento social e demais medidas de prevenção, que oscilaram diante das diversas incertezas na busca da cura e extinção do vírus.

Diante disso, pais e mães podem ter dúvidas sobre como agir, de modo a buscar o melhor para seus filhos quando da existência de divergências entre eles, principalmente quando os pais se separam e não conseguem chegar a um acordo sem que haja intervenção de um advogado ou juiz.

A pandemia, por si só, não é fundamento suficiente para a suspensão automática de convivência dos filhos com os genitores, direito que deve ser resguardado, principalmente para não gerar mais inseguranças e medos além dos que já gerados pela pandemia.

Havendo situações extremas, estas devem ser analisadas caso a caso, de modo mais razoável a cada família. Devem ser observados a idade e estado de saúde da criança, a existência de membros da família que se enquadram no grupo de risco, onde e como trabalham os genitores, entre outros.

Nos casos extremos, a recomendação é de que a criança fique com apenas um dos pais, e as visitas sejam substituídas por contatos via telefone ou internet. Outra solução é a adoção do esquema previsto para as férias, em que os filhos ficam o máximo de tempo com cada genitor, havendo menos trocas de casa, e consequentemente, menos exposição da criança/adolescente à riscos.

Em caso de exposição da criança à riscos, ou discordância sobre a necessidade de suspensão da convivência, é possível a tentativa de acordo entre as partes por intermédio de advogado, ou até mesmo acionar a justiça com pedido urgente. Em ambos os casos, a medida pode ser feita de forma virtual, evitado ao máximo sair de casa e se expor ao vírus.

Assim, em tempos de pandemia – e fora dele -, a guarda compartilhada deve ser efetivada com bom senso e diálogo entre os genitores, visando o melhor interesse e proteção integral das crianças e adolescentes.

Por Fernando Selbach, advogado.

[anelisearnoldadvocacia]

Obrigada Milla, obrigada Branquinho, foi um prazer ter estas horas com vcs, absorver o conhecimento de vcs e suas energias incríveis. Foi uma honra patrocinar este evento e ver o quanto vcs ajudam pessoas e empresas! 🙏🏻🙌🏻 📍OAB/SP 422.685. 📍Advogada - Especialista em Família e Sucessões; 📍Concilidora formada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; 📍Mediadora formada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; 📍Palestrante; 🗣 📍Pós Graduanda e-mail Família e Sucessões pela PUC/SP; 📚 📍Pós Graduanda em CPC pelo Damásio Educacional; 📚 📍Associada IBDFAM ( Instituto Brasileiro de Direito de Família); 📍Membro da Associação dos Advogados de SP - AASP; 📍Membro da Comissão do Jovem Advogado da Lapa/SP; #AneliseArnold #AniArnold #Advogada #DireitoDeFamilia #AmoDireito #AjudandoAsFamilias #conciliacao #mediação #conciliaçãoMediação #arbitragem #direito #advogado #AdvogandoEmTodoPaís #AdvogandoComAmor #direitocivil #civilporamor #inventario #guardacompartilhada #uniaoestavel #casamento #pactoantinupcial #alienacaoparental #pensao #alimentos #testamento #abandonoafetivo #saopaulo #sp #sãopaulo #millagomes #leandrobranquinho #saojosedoriopreto #vendedorsurreal (em São José do Rio Preto) https://www.instagram.com/p/B2aU1mlA3Ow/?igshid=nt4olx1xgbzw

[marcojean20]

Você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?

Divórcio em Cartório: O rompimento afetivo dos casais muitas vezes requer a intervenção do Judiciário para resolver questões como a própria separação e o divórcio, além da partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Mas a necessidade de uma intervenção do Estado tem se tornado cada vez menos necessária.

Esse é o caso do divórcio consensual extrajudicial: quando ambas as partes estão de acordo com o que cada um terá de direito. Neste caso, o divórcio pode ser feito de forma simplificada, em um cartório.

É importante, porém, diferenciar o que é separação e divórcio. No caso da separação, extinguem-se os deveres de coabitação e fidelidade, próprios do casamento, bem como o regime de bens. No entanto, os parceiros ficam impedidos de casar novamente, na condição de separados. Já o divórcio é a dissolução total do casamento.

Os requisitos para que o divórcio seja extrajudicial, feito em cartório, é que ele seja consensual e que o casal não tenha filhos menores de 18 anos ou incapazes.

O artigo 733 do novo Código de Processo Civil (CPC) explicita que “o divórcio, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública”. Se o casal tiver filhos menores ou incapazes, o rito deve ser judicial.

A separação consensual (ou amigável) segue um protocolo simples: basta que o casal compareça a um Cartório de Notas, caso decida não utilizar a Justiça Comum, e oficialize o requerimento. Mas apesar de o procedimento ser simples, a Lei exige a presença de um advogado.

Pode ser um advogado para ambos, ou para cada um. Isso é necessário para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado.

A utilização da via extrajudicial deve seguir as regras dispostas na Resolução n. 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei n. 11.441/2007 – que trata justamente da realização, por via administrativa de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais.

De acordo com as últimas alterações da Resolução CNJ n. 35/2007, o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida.

Fonte: CNJ de Notícias – Divórcio em Cartório

[delmontenegro]

Vai se divorciar? Por favor siga essas regras básicas para que os filhos não sofram esse rompimento. #divorciosemtraumas #filhosnodivorcio #direitodefamilia #regrasparaumdivorcioempaz #filhos #divorciosembrigas #amordepaisefilhos #conflitosfamiliares #conflitos #litigio #divorciolitigioso AMA- ADELINE MONTENEGRO ADVOCACIA (em Ama- Adeline Montenegro Advocacia) https://www.instagram.com/p/ByYoRxmDYST/?igshid=56w18siheqtk

[sobrealienacaoparental2]

Alienação Parental #alienaçãoparental #alienacaoparental #direitodefamilia #direitodefamília

[nilsonsantos7]

Para quem enche a boca dizendo que ele não fez nada. Tudo com a graça e permissão de Deus. @jairmessiasbolsonaro #bolsonaro #bolsonaro2022 #direitodefamilia #direitaconservadora #cristão (em Recife, Brazil) https://www.instagram.com/p/CjbES_du3X8UKGtffSpbPMwLIJaaRaDDEbZsYY0/?igshid=NGJjMDIxMWI=