#direitodefamilia

[elianaqueiroz]

A união estável é considerada aquela em que o casal viva em convivência pública, contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família.

Ao assinar a declaração de união estável, possibilita-se ter acesso a benefícios do companheiro, como o plano de saúde. Então, torna-se uma tratativa “comum” assumir e assinar a união estável para que um tenha acesso ao plano de saúde, muitas vezes pago pela empresa do outro.

É importante refletir sobre as consequências. No momento em que as pessoas se unem, tendem a não refletir sobre a separação e o falecimento. Apesar disso, não há como prever o futuro e tais situações podem ocorrer com qualquer pessoa.

Em caso de separação, a certidão é prova de que houve a união, a partir da data mencionada, e qual o regime de bens escolhido. 

Também, caso haja necessidade, é possível que um dos companheiros exija judicialmente pensão provisória, a fim de se restabelecer no mercado de trabalho, situação muito comum quando um dos dois é profissional do lar. Já em caso de falecimento, a pessoa viva torna-se herdeira.

Tais consequências futuras devem ser repensadas, sendo importante o casal entender se a ligação entre ambos não seria simplesmente um namoro, em que o objetivo não é a imediata constituição de família, mas o convívio entre o casal, o conhecimento aprofundado do outro, a vontade de estarem juntos.

[sobrealienacaoparental2]

#alienacaoparental é Abuso Moral contra a Criança #alienaçãoparental #direitodefamilia

[estevanfg]

Os filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha pleiteado o mesmo enquanto estava vivo. Ou seja, eles têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga, ainda que o pai tenha sido registrado por outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que reconheceu a legitimidade processual ativa de netos que, após o falecimento do pai, ajuizaram ação para que fosse reconhecida a relação com o suposto avô. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/CQHM0_0jukK/?utm_medium=tumblr

[julianaamaroguedesgurgel]

Juliana Amaro Guedes Gurgel

[psicoonline]

Estou devendo um conteúdo aprofundado sobre o #cancelamento. Sobre sua violência ao estilo gang digital. Assumo que é um assunto relativamente novo de cultura digital, mas não a sua base. Estou pesquisando ainda. Lendo opiniões, conceituações e articulações sobre o tema. E já tem bastante. Para quem não sabe o cancelamento virou termo, virou terminologia de cultura, virou mitagem. Só não virou algo que serviu para melhorar outra coisa. É uma nova expressão daquilo que temos no real do "virar a cara", "do colocar no gelo", "do segregar". Afinal "cancela-se" aquilo é sintoma de algo que não é moralmente aceito, que não cabe mais. Que precisa mudar estrutura. Sem pensar em consequências. Ora, ainda é a idéia de que os fins justificam ou meios? Será mesmo? O conceito que já falamos aqui de violência é a objetificação. Descaracterizar a humanidade. Ignorar o aprendizado. Optar por "passar por cima", até que você mesmo está debaixo do rolo compressor. Cancelar ou cancelado? Se regador ou segregado? Violentado ou violentador? Apenas perceba o quanto o seu telhado pode ser de vidro antes de atirar a primeira pedra. https://psico.online · · · · · #cancelculture #cancelar #internet #direitodoconsumidor #cancelamentos #direitodefamilia #dicas #acordabrasil #dica #viagens #igtv #diys #freedom #informação #inspiração #mudabrasil #girias #history #gírias #direitoadministrativo #fail #ranço #stalkear #crush #extrajudicial #repost #lacrar #shippar #fadasensata https://www.instagram.com/p/CERaZ7clA88/?igshid=1l4ny02h6znmh

[selbachecorreaadvogados]

A existência do Covid-19 vem causando diversas mudanças sociais e econômicas, com impactos imediatos nas relações familiares, que estão tendo que se adaptar à rotina imposta pelo isolamento social e demais medidas de prevenção, que oscilaram diante das diversas incertezas na busca da cura e extinção do vírus.

Diante disso, pais e mães podem ter dúvidas sobre como agir, de modo a buscar o melhor para seus filhos quando da existência de divergências entre eles, principalmente quando os pais se separam e não conseguem chegar a um acordo sem que haja intervenção de um advogado ou juiz.

A pandemia, por si só, não é fundamento suficiente para a suspensão automática de convivência dos filhos com os genitores, direito que deve ser resguardado, principalmente para não gerar mais inseguranças e medos além dos que já gerados pela pandemia.

Havendo situações extremas, estas devem ser analisadas caso a caso, de modo mais razoável a cada família. Devem ser observados a idade e estado de saúde da criança, a existência de membros da família que se enquadram no grupo de risco, onde e como trabalham os genitores, entre outros.

Nos casos extremos, a recomendação é de que a criança fique com apenas um dos pais, e as visitas sejam substituídas por contatos via telefone ou internet. Outra solução é a adoção do esquema previsto para as férias, em que os filhos ficam o máximo de tempo com cada genitor, havendo menos trocas de casa, e consequentemente, menos exposição da criança/adolescente à riscos.

Em caso de exposição da criança à riscos, ou discordância sobre a necessidade de suspensão da convivência, é possível a tentativa de acordo entre as partes por intermédio de advogado, ou até mesmo acionar a justiça com pedido urgente. Em ambos os casos, a medida pode ser feita de forma virtual, evitado ao máximo sair de casa e se expor ao vírus.

Assim, em tempos de pandemia – e fora dele -, a guarda compartilhada deve ser efetivada com bom senso e diálogo entre os genitores, visando o melhor interesse e proteção integral das crianças e adolescentes.

Por Fernando Selbach, advogado.

[elianaqueiroz]

A prestação alimentar aos filhos, conhecida como pensão alimentícia, é dever dos pais, independente sob quem esteja a guarda, em caso de menor. E, tratando-se de dinheiro, eventualmente ocorrerão conflitos entre os pais. Em determinados casos existe uma hipótese difundida dentro do direito que visa acabar com qualquer dúvida quanto ao destino do dinheiro pago pelos alimentos: a prestação de contas. A prestação de contas, apresentada devidamente mês a mês (ou a cada seis meses, por exemplo, relativo a todo o período passado), é medida capaz de verificar desvios que possam ser acometidos e direcionar o dinheiro de forma a ser usufruído da melhor maneira possível, visando o melhor interesse do filho. Em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, mediante análise do REsp 1814639/RS, determinou-se a prestação de contas como “mecanismo que dá concretude ao princípio do melhor interesse e da proteção integral da criança ou do adolescente”. Portanto, sendo uma das partes compelida à prestação de contas, devidamente detalhada e justificada, a fim de demonstrar que tem priorizado as menores e não o interesse próprio com o recebimento da prestação alimentícia, afastada qualquer desconfiança. . . . . . . . #pensaoalimenticia #pensãoalimentícia #advogado #advogada #direito #direitodefamilia #direitofamiliar #pensao #penhora #alimentos #alimentacao

[sobrealienacaoparental2]

O que é Alienação Parental #alienaçãoparental #alienacaoparental #direitodefamilia

[anelisearnoldadvocacia]

Obrigada Milla, obrigada Branquinho, foi um prazer ter estas horas com vcs, absorver o conhecimento de vcs e suas energias incríveis. Foi uma honra patrocinar este evento e ver o quanto vcs ajudam pessoas e empresas! 🙏🏻🙌🏻 📍OAB/SP 422.685. 📍Advogada - Especialista em Família e Sucessões; 📍Concilidora formada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; 📍Mediadora formada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; 📍Palestrante; 🗣 📍Pós Graduanda e-mail Família e Sucessões pela PUC/SP; 📚 📍Pós Graduanda em CPC pelo Damásio Educacional; 📚 📍Associada IBDFAM ( Instituto Brasileiro de Direito de Família); 📍Membro da Associação dos Advogados de SP - AASP; 📍Membro da Comissão do Jovem Advogado da Lapa/SP; #AneliseArnold #AniArnold #Advogada #DireitoDeFamilia #AmoDireito #AjudandoAsFamilias #conciliacao #mediação #conciliaçãoMediação #arbitragem #direito #advogado #AdvogandoEmTodoPaís #AdvogandoComAmor #direitocivil #civilporamor #inventario #guardacompartilhada #uniaoestavel #casamento #pactoantinupcial #alienacaoparental #pensao #alimentos #testamento #abandonoafetivo #saopaulo #sp #sãopaulo #millagomes #leandrobranquinho #saojosedoriopreto #vendedorsurreal (em São José do Rio Preto) https://www.instagram.com/p/B2aU1mlA3Ow/?igshid=nt4olx1xgbzw

[marcojean20]

Você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?

Divórcio em Cartório: O rompimento afetivo dos casais muitas vezes requer a intervenção do Judiciário para resolver questões como a própria separação e o divórcio, além da partilha de bens, guarda de filhos e pensão alimentícia. Mas a necessidade de uma intervenção do Estado tem se tornado cada vez menos necessária.

Esse é o caso do divórcio consensual extrajudicial: quando ambas as partes estão de acordo com o que cada um terá de direito. Neste caso, o divórcio pode ser feito de forma simplificada, em um cartório.

É importante, porém, diferenciar o que é separação e divórcio. No caso da separação, extinguem-se os deveres de coabitação e fidelidade, próprios do casamento, bem como o regime de bens. No entanto, os parceiros ficam impedidos de casar novamente, na condição de separados. Já o divórcio é a dissolução total do casamento.

Os requisitos para que o divórcio seja extrajudicial, feito em cartório, é que ele seja consensual e que o casal não tenha filhos menores de 18 anos ou incapazes.

O artigo 733 do novo Código de Processo Civil (CPC) explicita que “o divórcio, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura pública”. Se o casal tiver filhos menores ou incapazes, o rito deve ser judicial.

A separação consensual (ou amigável) segue um protocolo simples: basta que o casal compareça a um Cartório de Notas, caso decida não utilizar a Justiça Comum, e oficialize o requerimento. Mas apesar de o procedimento ser simples, a Lei exige a presença de um advogado.

Pode ser um advogado para ambos, ou para cada um. Isso é necessário para que haja total ciência das partes sobre o que está sendo acordado.

A utilização da via extrajudicial deve seguir as regras dispostas na Resolução n. 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Lei n. 11.441/2007 – que trata justamente da realização, por via administrativa de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais.

De acordo com as últimas alterações da Resolução CNJ n. 35/2007, o procedimento consensual não pode ser obtido caso a esposa esteja grávida.

Fonte: CNJ de Notícias – Divórcio em Cartório

[delmontenegro]

Vai se divorciar? Por favor siga essas regras básicas para que os filhos não sofram esse rompimento. #divorciosemtraumas #filhosnodivorcio #direitodefamilia #regrasparaumdivorcioempaz #filhos #divorciosembrigas #amordepaisefilhos #conflitosfamiliares #conflitos #litigio #divorciolitigioso AMA- ADELINE MONTENEGRO ADVOCACIA (em Ama- Adeline Montenegro Advocacia) https://www.instagram.com/p/ByYoRxmDYST/?igshid=56w18siheqtk

[wesleycamargoa]

Para registrar nosso primeiro simulado jurídico, ganhamos! ⚖️ #direito #direitopenal #penal #direitodefamilia #beca #toga #socorrodeus (em Anhanguera Educacional) https://www.instagram.com/p/ClFZVx5rt2p/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[nilsonsantos7]

Para quem enche a boca dizendo que ele não fez nada. Tudo com a graça e permissão de Deus. @jairmessiasbolsonaro #bolsonaro #bolsonaro2022 #direitodefamilia #direitaconservadora #cristão (em Recife, Brazil) https://www.instagram.com/p/CjbES_du3X8UKGtffSpbPMwLIJaaRaDDEbZsYY0/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[sobrealienacaoparental2]

Alienação Parental #alienaçãoparental #alienacaoparental #direitodefamilia #direitodefamília

[estevanfg]

A maior condenação do STJ, até hoje, em matéria de abandono afetivo, deu-se em 2012, quando a 3ª Turma do Tribunal condenou um pai a indenizar sua filha em R$200.000,00 por tê-la abandonado afetivamente (processo: Recurso Especial n. 1.159.242). Em seu voto, a Ministra Nancy Andrighi, afirmou que é "indiscutível o vínculo não apenas afetivo, mas também legal que une pais e filhos”. E, ao mencionar os deveres inerentes ao poder familiar, exemplificou alguns deveres paternos: “destacam-se o dever de convívio, de cuidado, de criação e educação dos filhos, vetores que, por óbvio, envolvem a necessária transmissão de atenção e o acompanhamento do desenvolvimento sócio-psicológico da criança". Ademais, a ministra esclareceu que não se discute o amor, mas os deveres de cuidado que todos os pais devem ter. Destaca-se o trecho da decisão: "Aqui não se fala ou se discute o amar e, sim, a imposição biológica e legal de cuidar, que é dever jurídico, corolário da liberdade das pessoas de gerarem ou adotarem filhos". Já o Ministro Massami Uyeda, em entendimento absolutamente divergente, alertou para os perigos dessa tese defendida pela ministra Nancy. Veja o que o ministro disse: “Se abrirmos essa tese aqui, olha, como diria o pessoal, sai de baixo. Este Tribunal irá cuidar de mágoas”. O ministro, portanto, demonstrou preocupação com o número de processos que surgiriam no judiciário brasileiro caso essa tesa fosse aceita. E você, como pensa? O Estado deve interferir nessas questões intimas das famílias brasileiras? Deixe seu comentário! #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #direitodefamilia #advogado #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/B_cZqD3Dt2Q/?igshid=15ovagjfb5q1l

[buenomalvesadv]

Saudação queridas seguidoras e clientes! Você recebe pensão para seus filhos!? Esse post é para você!! Arrasta pro lado!! Está pensando em fazer acordo verbal da pensão alimentícia do seu filho? Então pare agora mesmo e leia este post. Evite cair nessa furada! Faça um acordo judicial com auxílio de uma advogada, garantindo assim a maior efetividade de pagamento através do desconto em folha de pagamento. #pensãoalimenticia #pensão #pensãofilho #acordoverbal #direitodefamilia #direitodefamiliaemjundiai #advocaciaemjundiai #centrodejundiai #buenomalvesadv #buenomalvesjundiai #buenomalves #direito #pensaoalimenticia (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/CjAThrDufSc/?igshid=NGJjMDIxMWI=