#guardadefilho

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Já ouviu falar em “alienação parental”? A alienação parental é um fenômeno social em que crianças e adolescentes sofrem abuso psicológico para dificultar ou destruir vínculos do filho com um dos genitores. Alguns exemplos de frases comuns de quem pratica esse ato: "sua mãe não presta", "seu pai é um bêbado sem compromisso com a vida", "sua mãe gasta todo o dinheiro da sua pensão com ela mesma", "seu pai não se importa com você", dentre tantas outras frases. Quem pratica a alienação parental pode até perder a guarda do menor. #alienacaoparental #direitodefamilia #guardadefilho #relacaoabusiva #advogado (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/B_uuFO_jxS1/?igshid=1swe2pov4qbmc

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Os filhos de genitor que morreu podem pedir a investigação de paternidade do falecido, mesmo que ele não tenha pleiteado o mesmo enquanto estava vivo. Ou seja, eles têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga, ainda que o pai tenha sido registrado por outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que reconheceu a legitimidade processual ativa de netos que, após o falecimento do pai, ajuizaram ação para que fosse reconhecida a relação com o suposto avô. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/CQHM0_0jukK/?utm_medium=tumblr

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Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário, decide TJ-SP. A ausência de menção específica ao curatelado no contrato não pode ser interpretada como exclusão da cobertura do plano de saúde.  Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inclusão de um curatelado como dependente do irmão no plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada a 20 salários mínimos, em caso de descumprimento da ordem. De acordo com os autos, o beneficiário é curador do irmão, portador de síndrome de Norman, com encefalopatia crônica e outras anomalias, e pediu a inclusão dele à operadora do plano de saúde oferecido por seu empregador. A operadora recusou o pedido, sob a alegação de que o contrato considera beneficiários dependentes apenas o cônjuge, companheiros, filhos e tutelados, não sendo extensivo aos curatelados. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/CO5ps0uDCR4/?igshid=10iw06hszlv0m

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A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Facebook e a operadora Vivo a indenizar um cliente que sofreu golpe de estelionato no aplicativo de mensagens WhatsApp. A decisão, de votação unânime, mantém a indenização de R$ 6.450 por danos morais e materiais.No golpe, aplicado em setembro de 2019, a vítima teve o celular clonado. O golpista, então, utilizou o número para entrar em contato com conhecidos e pedir empréstimos em dinheiro. Um deles, cita ação, transferiu um valor de R$ 1.450 para a conta do golpista. O desembargador Pedro Baccarat, relator da ação, diz que as empresas são responsáveis pelo caso porque integram a cadeia de consumo. “Neste quadro, se o consumo é iniciado com a contratação de uma linha telefônica para, depois, ocorrer o uso do aplicativo e a troca de mensagens, ambas empresas fazem parte da cadeia e devem ser responsabilizadas por eventuais danos decorrentes destes serviços”, afirmou. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/COpv5GSD9zW/?igshid=ho0xvgju2nri

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Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu o direito de uma mulher à partilha de uma casa construída sobre o terreno do pai de seu ex-companheiro. A autora contou que o imóvel de alvenaria teria sido construído pelo casal para sua residência, no lugar de uma casa de madeira que ali antes havia. Segundo ela, os recibos foram firmados no nome do genitor do seu então companheiro para agilizar e facilitar o processo, pois já existiam cadastros no nome dele. O homem alegou que o imóvel sempre teria sido alugado por seu pai para terceiros, mas teria sido cedido ao casal apenas para fins de moradia. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/COlwz8UjWt6/?igshid=1ekcbma6569f8

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Por que essa relação é importante? Especialmente para esses meninos e meninas, que certamente passaram por situações difíceis, o estabelecimento de uma relação afetiva saudável tem caráter reparador. Um vínculo emocional sólido e seguro pode servir de modelo para novas relações que venham a ser construídas, sem repetir situações do passado. Esse contato pode ser essencial em anos de construção e fortalecimento da própria identidade, quando crianças e adolescentes precisam da relação e do olhar do outro para descobrir quem é e qual o seu potencial. Esse contato também ajuda a ampliar experiências sociais e culturais. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/COXsesxj7Yc/?igshid=crlauhd3e2oo

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Veja os critérios para apadrinhamento afetivo: Ter disponibilidade de tempo para participar efetivamente da vida do (a) afilhado (a) (visitas ao abrigo, escolar, passeios, etc.) Ter mais de 21 anos ( respeitando a diferença de ser 16 anos mais velho do que a criança ou adolescente) Apresentar toda a documentação exigida Respeitar as regras e normas colocadas pelos responsáveis do projeto e dos abrigos Como apadrinhar?​ Você pode entrar em contato diretamente com o abrigo de seu interesse, ou falar com alguma instituição que intermedia o apadrinhamento efetivo em diversos abrigos. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/COXr-5gDjUG/?igshid=1lvk85mj1lhyz

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Ninguém nasce sabendo como desempenhar um papel, nem há uma receita de bolo. Mas alguns requisitos básicos são essenciais para essa relação funcionar bem: permitir vincular-se, saber se comunicar, ter sensibilidade para entender comportamentos, tolerar frustrações, estar aberto a outros valores diferentes dos seus e ter muita flexibilidade. Nessa relação, se espera que o adolescente seja estimulado ao máximo a desenvolver sua autonomia, sempre levando em conta sua história e sua individualidade. Os adultos que participam de sua vida não podem impor seus próprios valores culturais ou tratá-lo como vítima ou incapaz. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/COVITHzD3MK/?igshid=xxffaz43z6mf

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Mitos e verdades sobre o apadrinhamento afetivo. Padrinhos e madrinhas têm responsabilidade financeira? Não. É claro que, eventualmente, pode-se oferecer presentes ao afilhado, ou mesmo suprir algum item que ele esteja precisando. Mas não se espera que o padrinho contribua com dinheiro. Ao contrário, é preciso ter cuidado para a relação ser baseada no afeto, e não numa troca de presentes. Padrinhos e madrinhas devem oferecer, acima de tudo, seu tempo, sua escuta, sua disponibilidade e companhia. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/COVCS15Dsud/?igshid=19lq3rs04ufsb

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Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a guarda compartilhada de duas crianças cuja mãe se mudou para fora do Brasil. A residência dos menores deve ser alternada bienalmente entre os genitores. Após a separação, a mãe se casou novamente e precisou morar fora do Brasil para acompanhar o atual companheiro, que exerce atividades diplomáticas. Ela pediu a guarda unilateral dos filhos, que têm 9 e 11 anos, com o argumento de que eles sempre moraram com ela e a privação do lar materno prejudicaria o desenvolvimento dos menores. Já o pai alegou que a ida a outro país poderia causar depressão nas crianças. O colegiado concluiu que a alternância de residência a cada dois anos garantiria equidade na convivência das crianças com os pais e possibilitaria o fortalecimento do vínculo e a manutenção de ambos como referências de afeto. A decisão foi unânime.  #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/COQcMcXjZhz/?igshid=1te1ufkn8habq

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Nesta quarta-feira (18/4), o grupo Carrefour depositou R$ 1 milhão para Milena Alves, viúva de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado até a morte em novembro do último ano por seguranças de uma unidade do supermercado em Porto Alegre. O Carrefour alega que o montante representa a soma entre o patamar máximo por danos morais para casos do tipo e um valor referente a danos materiais, independente de comprovação, que seria necessária em caso de litígio e geraria novos custos à viúva. A rede de supermercados já havia firmado oito acordos com outros familiares de João Alberto. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/COPra2pj7zk/?igshid=mdzab26qs7tv

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Existe rescisão de sentença de adoção? Novo julgamento do STJ abre precedente. A interpretação sistemática e teleológica da norma do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata a adoção como irrevogável deve levar à conclusão de que ela, na verdade, pode ser afastada sempre que verificar-se que a manutenção da medida não apresenta mais vantagens para o adotado e tampouco é apta a satisfazer os princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança. Com esse entendimento e por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso ajuizado por pais adotivos para rescindir a sentença de adoção e determinar a retificação do registro civil do adotado, para que volte a constar o nome anteriormente usado por ele. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/COLyPLljRgQ/?igshid=y9n4g3rsfa2f

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Omissão de Estado justifica redução de jornada de servidora para cuidar de filho. O relator, desembargador Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, destacou que é a servidora quem acompanha e dá suporte ao filho e que os serviços de saúde que a criança necessita ficam a 400 quilômetros de distância da cidade em que moram. Para o magistrado, a mãe não buscou vantagem funcional. Segundo Vidal, se a administração comprovasse a oferta de atendimento das demandas geradas pela condição especial da criança, não caberia ao Poder Judiciário interferir na política pública. No entanto, como o Estado só ofereceu atendimento a 400 quilômetros de distância da casa da família, justifica-se a redução da jornada da servidora para que possa acompanhar o tratamento do filho. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/CNYJQkxjA-a/?igshid=sfe5eyqgt0h8

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A autora da ação, representada pelo escritório Aranha Silva Advogados, é filha do paciente e disse que foi proibida de visitar o pai em razão das restrições impostas pelo hospital para casos de Covid-19. Assim, ela pediu que a sobrinha-neta do paciente, que é médica, pudesse acessar o local apenas para visitá-lo.  O Ministério Público deu parecer contrário ao pedido, porém, a magistrada considerou que o Estatuto do Idoso garante, em seu artigo 16, o direito a um acompanhante. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/CNYIJ5PDB6e/?igshid=3xr2sxgc6m8w

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Quando um filho tem mais de 18 anos, mas cursa universidade particular e não tem independência financeira, pode continuar recebendo pensão alimentícia.  Ela ingressou na Justiça com ação de investigação de paternidade. O pedido foi considerado parcialmente procedente, sendo o pai condenado a pagar pensão alimentícia no valor de 15% dos seus rendimentos líquidos ou, caso estivesse desempregado, de 20% do salário mínimo. Como o pai era autônomo, ele pagava 20% do salário mínimo. O Tribunal de Justiça majorou o valor para 30% do salário mínimo, que costuma ser o MÍNIMO fixado pelos magistrados. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito (em Quitandaria Favo de Mel) https://www.instagram.com/p/CM6u_OoD1wS/?igshid=qn7duubu6b2e

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Nos autos, a mulher narra que, quando se casou, adotou um dos sobrenomes do marido e suprimiu o de seu pai. Passados alguns anos, no entanto, se arrependeu e pretende restabelecer o nome da família paterna como forma de homenagear os avós e transmitir o sobrenome aos filhos. Segundo o magistrado, é direito da pessoa querer retornar ao nome de solteira. "É justamente isso que a autora objetiva, voltar ao nome de solteira, sequer se cogitando, por seu turno, de consentimento do marido, dado que a opção é exclusiva dela", afirmou. Com informações da assessoria do TJ-SP. #paisefilhos #maternidade #paternidade #maes #mae #mamae #direitodefamilia #advogado #advogada #direitocivil #maedeprimeiraviagem #gravidas #gravida #gravidez #bebe #filhos #mulheres #maedemenino #paidemenina #pais #direitodevisitas #pensaoalimenticia #guardadefilho #criancas #alienacaoparental #mamaeamamuito #maedemenina #direitoporamor #direito Fonte Conjur (em Uberlândia) https://www.instagram.com/p/CM4U8eGjRfB/?igshid=they71hbli4e