#imposto

[leiabomsenso]

A coisa mais difícil de entender no mundo é o imposto de renda.

Albert Einstein

[cubojorbr]

Congelamento da Tabela do Imposto de Renda em 2025 impacta contribuintes

Em novembro de 2024, o governo anunciou a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil na segunda fase da reforma tributária, mas essa mudança ficou para 2025.

A esperada reforma do Imposto de Renda (IR) foi novamente adiada, permanecendo congelada até que o Congresso vote o Orçamento de 2025. Com isso, a tabela progressiva não sofrerá alterações neste ano, e contribuintes com rendimentos superiores a R$ 2.824 continuarão pagando tributo. Em novembro de 2024, o governo anunciou a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil na segunda fase da…

[newstotalcomunicacao]

Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais. Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de…

[nosbastidoresdopier]

Guias de IPTU com 20% de desconto à vista estão disponíveis para emissão

As guias para pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2025 em cota única e com desconto de 20% estão disponíveis para impressão. Os contribuintes podem fazer a emissão através do site, no aplicativo e nos totens do Multiuso Felipe Schmidt e na Secretaria dos Balneários, no Ubatuba. A opção de pagamento com 20% de desconto tem vencimento em 20 de fevereiro. A…

[portaltributario]

ITCMD Não Incide sobre VGBL ou PGBL

STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta – Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício…

[blogoslibertarios]

Brasil terá maior imposto do mundo após reforma tributária no Senado

As concessões de última hora no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária farão o Brasil ter a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta. O futuro IVA será de 28,55%, superando a Hungria, país que atualmente cobra 27% e lidera a cobrança desse tipo de tributo. Aprovada pelo Senado na quinta-feira (12), a proposta voltará a Câmara dos Deputados. Apenas…

[agroemdia]

Em meio às incertezas da economia, Senado decide se consumidor deve pagar imposto sobre carne

O Senado Federal está agora diante de decisões que poderão ter impactos profundos sobre a economia e sobre o bolso dos consumidores por muitos anos

Paulo Mustefaga* A baixa confiança com que os agentes econômicos receberam o pacote de ajuste fiscal do governo federal fez com que o dólar superasse a marca histórica de R$ 6,00, pressionando os já preocupantes índices inflacionários e elevando as expectativas das taxas futuras de juros, as quais tendem a impactar ainda mais as despesas da União e a já elevada e alarmante escalada da dívida…

[radioshiga]

Ishiba anuncia aumento no limite de isenção de imposto

Tóquio, Japão, 27 de novembro de 2024, Agência de Notícias NHK — O primeiro-ministro japonês Ishiba Shigeru está organizando um anúncio oficial que deve ser feito ainda esta semana, no qual revelará sua intenção de aumentar o limite de renda anual sujeita à tributação no país. Fontes informaram que Ishiba deverá fazer essa declaração durante um discurso político a ser proferido nas duas câmaras…

[gersoncramos]

[leiabomsenso]

Fique de olho em quanto o governo está gastando, porque esse é o verdadeiro imposto.

Milton Friedman

[mayfeitoza]

"Umas das formas óbvias de reverter as tendências preocupantes das últimas décadas é reverter as políticas que as exacerbaram. Isto é, aumentar as alíquotas reais de imposto para quem ganha mais e para as empresas mais lucrativas. Trata-se de restaurar os elementos básicos do Estado de bem-estar social. Trata-se de investir em áreas - como infraestrutura, pesquisa e educação - em que o gasto público assegura um retorno positivo a longo prazo em vez de cortar despesas em todas as áreas do orçamento. E é claro que isso significa propiciar a todos os cidadãos um sistema de saúde satisfatório."

O povo contra a democracia (Yascha Mounk)

[ocombatenterondonia]

Produtor rural tem que declarar imposto de renda até 31 de maio. Veja aqui as diferenças

O produtor rural também tem que declarar imposto de renda, como qualquer outro contribuinte, mas com algumas diferenças, especialmente para aqueles que obtêm renda por meio de suas atividades agrícolas, mas atuam como pessoa física. O prazo para acertar as contas com o Fisco vai até 31 de maio. As regras para a Declaração do Imposto de Renda de 2024, ano-base 2023 do setor tem algumas diferenças…

[nosbastidoresdopier]

IPTU 2025 Barra Velha: Informações Importantes

A Prefeitura de Barra Velha já iniciou o processo de envio dos carnês do IPTU 2025 para as residências. No entanto, é importante estar ciente de que os carnês podem demorar um pouco para chegar. Para quem deseja se antecipar e já realizar o pagamento, existe a possibilidade de imprimir o carnê através do site oficial ou diretamente na prefeitura. Os contribuintes têm a opção de realizar o…

[ntgospel]

Governo cria nova tributação de investimentos no exterior

Confira a novidade em https://ntgospel.com/noticias/economia/governo-cria-nova-tributacao-de-investimentos-no-exterior

Governo cria nova tributação de investimentos no exterior

(adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push();

Obrigadas a pagar 15% de Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do ano anterior, as empresas de investimento no exterior, conhecidas como offshores, passaram a ter normas sobre o tratamento dos ativos fora do país. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (13) instrução normativa que regulamenta a Lei 14.754/2023, que taxou os rendimentos no exterior.

A partir desta sexta-feira (15) e até 31 de maio, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior poderão regularizar os bens. O prazo também vale para quem embolsa rendimentos e ganhos de capital associados a trustes, empresas cujo dono transfere bens para terceiros administrarem em outros países.

Desde o início do ano, esses cidadãos são obrigados a pagar 15% Imposto de Renda sobre rendimentos auferidos (ganhos) no exterior. Anteriormente, o tributo só incidia sobre o ganho de capital se o dinheiro voltasse para o Brasil. Nesse caso, a tributação ocorria de forma progressiva, variando de 0% a 27,5% conforme o tamanho do rendimento.

A lei dos fundos exclusivos e das offshores estabeleceu que quem antecipasse o pagamento do Imposto de Renda sobre o estoque dos rendimentos até o fim do ano passado pagasse 8% de alíquota em quatro vezes, com a primeira parcela em dezembro de 2023. Quem decidiu não antecipar pagará 15% de IR a partir de maio de 2024, em 24 vezes. A instrução normativa regulou tanto o pagamento dos estoques como a tributação do dinheiro que renderá a partir deste ano.

A própria lei estabeleceu duas situações em que os rendimentos ficarão isentos de IR, caso pessoas que mantenham dinheiro no exterior fora de aplicações financeiras lucrem com uma eventual desvalorização do real. A variação cambial de depósitos não remunerados, como contas-correntes, cartão de débito e de crédito fora do país, não pagará imposto. Eventuais ganhos de capital de moeda em espécie até o valor de US$ 5 mil também continuarão isentos.

Confira os principais detalhamentos trazidos pela instrução normativa:

Aplicações financeiras

•     Ativos que pagarão Imposto de Renda:

–     depósitos bancários remunerados;

–     carteiras digitais;

–     ativos virtuais (como criptomoedas);

–     investimentos financeiros;

–     cotas de fundos de investimento;

–     apólices de seguro;

–     títulos de renda fixa e de renda variável;

–     fundos de previdência;

–     operações de crédito em que devedor more ou tenha domicílio no exterior;

–     derivativos;

–     participações societárias.

•     Momento da tributação:

–     Rendimentos: Imposto de Renda incide quando o investidor recebe o dinheiro;

–     Ganhos de capital e variação cambial: tributação no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação da aplicação financeira.

Entidades controladas no exterior

•     Base de cálculo:

–     Imposto de Renda incidirá em 31 de dezembro de cada ano sobre lucro apurado;

–     Lucro apurado inclui ganhos decorrentes de marcação a mercado (valores atualizados pela cotação do mercado).

–     Lucro apurado inclui variação cambial do valor principal aplicado (eventuais ganhos com desvalorização do real).

•     Proporção:

–     Imposto calculado com base na participação efetiva da pessoa física no capital, não da participação expressa em contrato;

–     Se marcação a mercado aumentar lucro expressivamente, a pessoa física poderá declarar bens e direitos da offshore como se fossem detidos diretamente por ela, na proporção de sua participação. No entanto, essa opção precisa ser informada na declaração do Imposto de Renda e vigorará durante todo o prazo da aplicação.

•     Apólices de seguros:

–     Apólices de seguros que permitem influência do detentor na estratégia de investimento passam a ser equiparadas a entidades controladas no exterior.

•     Passarão a pagar Imposto de Renda (fim de isenção):

–     Ganho na alienação, liquidação ou resgate de bens e direitos no exterior;

–     Bens e aplicações financeiras adquiridos quando pessoa física morava fora do Brasil;

–     Variação cambial na venda de bens, direitos e aplicações financeiras.

Trustes

•     Definição:

–     empresa estrangeira que terceiriza a administração de bens e direitos de uma pessoa ou família;

•     Declaração de bens:

–     Bens de um truste precisarão ser declarados no Imposto de Renda

•     Tributação:

–     Rendimentos e ganho de capital dos bens aplicados será devido pelo titular da truste;

–     Se bem tributado for transferido, seja por escritura ou por falecimento do titular, o beneficiário indicado pagará Imposto de Renda.

–     Transferência de bens pelo truste, por morte ou doação, também pagará Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados, além de Imposto de Renda.

Compensação de perdas

•     Abatimento:

–     Perdas com aplicações financeiras no exterior poderão ser abatidas dos rendimentos de outras aplicações no exterior no mesmo período de apuração;

–     Compensação ocorre na ficha de “apuração de ajuste anual”

•     Se perdas superarem ganhos:

–     Compensação poderá ser feita no mesmo ano com lucros e dividendos de entidades controladas no exterior;

–     Caso haja acúmulo de perdas não compensadas, compensação poderá ser feitas em anos posteriores, diminuindo o Imposto de Renda a pagar.

•     Vedação:

–     Instrução normativa veda compensação de perdas com aplicações no exterior sobre o Imposto de Renda de aplicações oferecidas no Brasil.

Tributação antecipada

•     Atualização:

–     Todas as pessoas físicas residentes no Brasil com bens e direitos no exterior poderão atualizar o valor de aquisição pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023;

–     Sobre a diferença entre os dois valores incidirá alíquota de 8%, com desconto em relação à alíquota geral de 15%.

•     Tipos de bens:

–     Atualização exercida sobre bens em conjunto ou em separado, para cada bem.

–     Bens de truste ou de offshores poderão pagar tributação antecipada.

•     Permissão para utilizar o mecanismo:

–     aplicações financeiras;

–     bens imóveis ou ativos relacionados;

–     veículos, aeronaves, embarcações, mesmo em alienação fiduciária (leasing);

–     participações em entidades controladas

•     Opção não abrange bens sem ganho de capital, como:

–     moeda estrangeira em espécie;

–     joias, pedras e metais preciosos;

–     obras de arte;

–     antiguidades com valor histórico;

–     animais de estimação ou esportivos;

–     bens comprados em 2023.

*Com informações da Agência Brasil

[blogoslibertarios]

Alívio no IR para quem ganha até R$ 5 mil deve afetar arrecadação de prefeituras e governos estaduais

Alison Nunes Calazans / shutterstock.com A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista no pacote de corte de gastos anunciado pelo governo federal, poderá trazer impactos significativos na arrecadação de prefeituras e governos estaduais. Quem faz o alerta é o economista Paulo Tafner, diretor-presidente do Imds (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento…