#ferramentas digitais para governo

[rtrevisan]

O que é GovTech?

Algumas soluções tecnológicas e de processos têm surgido nos últimos anos com o objetivo de melhorar a eficiência e a transparência dos serviços públicos, e de facilitar a interação entre o governo e a população. Estas soluções estão sendo chamadas de GovTechs, em analogia a outras “techs” atuais que estão revolucionando diversos setores. Trago hoje alguns exemplos do que tem se enquadrado nesta…

[betopandiani-mar]

Network ou Rede de Intrigas

Network, ou Rede de Intrigas.

Quem assistiu este filme de 1976? Este foi um filme que me marcou, e nunca saiu da minha cabeça, pois à medida que o nosso mundo foi mudando eu fui identificando tudo que havia percebido. Para quem também leu 1984 de George Orwell sabe o que estou dizendo.

Vivemos um tempo onde o controle se intensifica a partir das telinhas, sejam TVs, ou Celulares. Vivemos a transição da mídia tradicional para os outsiders digitais.

Não é difícil relembrar a Idade Média, e vejo como quase nada mudou. A Igreja era a única dona da verdade, impondo a obediência pelo medo, ameaçando queimar quem cometesse a heresia de discordar da dos dogmas religiosos.

O tempo passou e os dogmas religiosos foram trocados pelos dogmas financeiros, e ideológicos. Mas o que não mudou é a luta pelo controle das mentes amedrontas por governos corruptos.

O que está bem claro perceber é como a tecnologia conseguiu transformar o antigo Coliseu, transportando-o para dentro dos nossos lares e por consequência dentro das nossas mentes. Já percebeu como temos disponível 100% do dia entretenimento? Jogos, filmes, podcasts, notícias etc. O que todo este conteúdo tem em comum? O DRAMA. O drama entretém seja na violência, nas partidas de futebol e outros esportes, sempre colocando o espectador de modo passivo tomando partido de um lado.

É um massacre intencional com o propósito de sempre reforçar a ideia da divisão. Nós e eles, bom e mau e certo e errado. Assim vamos construindo um mundo de inimigos em nossas mentes. Toda esta negatividade encontra em nosso subconsciente os mesmos registros que estão alojados há muito tempo.

Assim acontece um círculo vicioso de emanar negatividade, criando uma realidade caótica, que é percebida pela mente como algo externo, nos trazendo um sentimento de vivermos em um lugar injusto, violento e que culmina com a nossa morte.

Mas nada disso é real. Não morremos, mudamos a percepção da nossa existência.

Para manter a narrativa da “Nova Igreja” o termo heresia foi substituído por fake News. Por isso a tentativa de regular a internet. Faço uma pergunta: quem está acima do bem e do mal para dizer o que é verdade? Um partido político qualquer corrompido pelo dinheiro de interesses de algum grupo que controla a mídia?

Tão grave quanto a divisão é a distração nas redes sociais, treinando as mentes a ficarem 100% atentas a imagens ilusórias, levando as massas a alimentarem as fofocas mentais, xeretando a vida alheia que é compartilhada de forma também superficial.

O resultado é este, um mundo percebido de maneira frágil emocionalmente, fácil de ser controlado, pois como está completamente desconectado do coração, e do poder intuitivo. Assim estamos vulneráveis ao controle pelo medo. Só para esclarecer, o medo é o principal responsável por termos baixa defesa imunológica.

Somos seres originalmente muito criativos, mas quando delegamos o nosso poder como vejo acontecer, o sistema o usa para criar o caos. Este mecanismo de entendermos que tudo está aí fora nas telas, nos distancia da verdade. O caos não está aí fora, ele está dentro de cada um.

Mas quem consegue lidar com o seu próprio caos? Quem consegue entender que a sombra do mundo é projetada a partir do seu próprio medo?

Falo sem julgamento, falo com compaixão. A vida me deu a oportunidade de me relacionar com muitos amigos e conhecidos, e o que tenho visto é a desesperança, o medo, a depressão, embora muitas pessoas ainda insistam em criar uma máscara de felicidade, usando a vaidade como ferramenta. Isso se chama fuga.

Toda identificação com o medo provém da mente e do ego, portanto está pavimentando um caminho totalmente ilusório. Sabe o que isso significa?

Despertar será muito dolorido. Este tempo é uma dádiva, pois o caos que estamos vivendo é o último chamado para um mergulho na própria sombra.

Não sou religioso, mas duas frases bíblicas são muito pertinentes para este tempo. Procure saber sobre a parábola do Joio e do Trigo.

A outra é:Vigiai e orai”

O chamado é simples; pense com o coração e traduza com a mente. Este exercício irá te levar para uma percepção. Pare de resistir, pare de fugir, se entregue. Pare de alimentar o que morre, cultive o que é eterno.

Um abraço

Beto Pandiani.

[vilaoperaria]

A era digital continua a transformar os mercados financeiros globais, e o Brasil não está ficando para trás. Recentemente, o Banco Central do Brasil deu início ao desenvolvimento do Real Digital, ou DRE (Dinheiro Real Eletrônico), uma versão digital da moeda brasileira que promete trazer inovações tanto para o sistema financeiro quanto para o cotidiano dos brasileiros. O Que é o Real Digital? O Real Digital é a moeda digital brasileira, um projeto do Banco Central que faz parte de um movimento global de digitalização das moedas. Diferente de criptomoedas como o Bitcoin, que são descentralizadas e operam fora do controle de governos, o Real Digital será emitido e regulado pelo Banco Central do Brasil. A ideia central é criar uma versão digital da moeda física já existente, mantendo as características do real, mas com facilidades tecnológicas e potencial de integração com serviços digitais. Objetivo do Real Digital O Real Digital foi concebido com o intuito de modernizar o sistema financeiro, promover a inclusão digital e aumentar a eficiência das transações eletrônicas. A criação dessa moeda digital permitirá uma série de inovações no mercado financeiro, com impacto direto para consumidores e empresas. Uma das principais motivações para a criação do Real Digital é acompanhar a crescente digitalização da economia. Com o aumento do uso de tecnologias como smartphones e internet em transações financeiras, ter uma versão digital do real facilitará as operações no ambiente digital. Isso inclui desde pagamentos de contas e transferências até novos modelos de negócios que envolvem contratos inteligentes (smart contracts) e finanças descentralizadas (DeFi). Diferença Entre Real Digital e Criptomoedas Uma das principais diferenças entre o Real Digital e as criptomoedas tradicionais está na centralização. O Real Digital será gerido pelo Banco Central do Brasil, enquanto as criptomoedas, como o Bitcoin, são descentralizadas e não têm controle de uma autoridade central. Além disso, o Real Digital será lastreado pela economia brasileira, assim como o real físico, enquanto as criptomoedas podem sofrer grandes variações de valor dependendo da oferta e da demanda no mercado. O Real Digital visa fornecer um meio de pagamento seguro e eficiente, que possa ser usado em qualquer transação financeira digital, com garantias e regulamentações do Banco Central, proporcionando maior estabilidade e confiança para o usuário. Funcionamento do Real Digital O Real Digital será integrado ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e funcionará de forma similar ao Pix, possibilitando transações rápidas e seguras. A diferença crucial é que o DRE representará efetivamente o real, enquanto o Pix é uma ferramenta para transferências de dinheiro. A moeda digital será usada principalmente em transações eletrônicas, mas poderá também ser convertida para o real físico. Ou seja, os brasileiros poderão sacar o Real Digital em espécie, se necessário. Essa integração promete facilitar ainda mais a movimentação de recursos em diferentes meios, sem a necessidade de processos intermediários. Impactos para os Brasileiros A introdução do Real Digital trará mudanças significativas para o Brasil em diversos níveis, afetando tanto indivíduos quanto empresas. Um dos principais impactos será a aceleração da digitalização da economia. A versão digital do real facilitará pagamentos, transferências e transações financeiras online, tornando os processos mais rápidos, seguros e acessíveis. Inclusão Financeira O Real Digital também poderá ter um efeito positivo na inclusão financeira. Com a digitalização da moeda, mais pessoas terão acesso a serviços bancários e financeiros. Atualmente, muitos brasileiros não possuem contas em bancos ou têm dificuldade de acessar serviços financeiros tradicionais. A expectativa é que o DRE facilite a entrada dessas pessoas no sistema financeiro, promovendo mais oportunidades de participação na economia. Redução de Custos Outro impacto direto será a redução dos custos associados a transações financeiras.

O uso de moeda digital elimina a necessidade de intermediários, como instituições bancárias ou financeiras, em muitas operações, o que reduz as taxas de serviço e facilita as transações entre diferentes partes. Além disso, as transações serão praticamente instantâneas, o que pode melhorar a liquidez no mercado. Novos Modelos de Negócio Empresas brasileiras também poderão se beneficiar da introdução do Real Digital, especialmente aquelas que operam no ambiente digital. O DRE permitirá a criação de novos modelos de negócios baseados em tecnologias inovadoras, como contratos inteligentes e tokens digitais. Esses contratos automatizados podem ser utilizados para executar operações financeiras de forma mais ágil e com menos erros, abrindo portas para um mercado ainda mais digitalizado e automatizado. Segurança nas Transações Com o Real Digital, o Banco Central poderá exercer um controle maior sobre o fluxo de dinheiro na economia digital, o que pode ajudar no combate à lavagem de dinheiro, fraudes e outras atividades ilegais. Além disso, o DRE trará mais segurança para as transações financeiras, pois todas as operações serão monitoradas e regulamentadas pelo Banco Central. O Papel do Banco Central O Banco Central do Brasil será o principal regulador do Real Digital, assegurando que a moeda funcione de forma estável e segura. A autoridade monetária brasileira terá o papel de emitir o Real Digital e regular seu uso, garantindo que ele esteja alinhado com as políticas econômicas nacionais e com os interesses de estabilidade financeira. Desafios para a Implementação Apesar dos benefícios, a implementação do Real Digital apresenta alguns desafios. Um deles é garantir a segurança cibernética da moeda digital. A proteção contra ataques e fraudes no ambiente digital será um dos maiores desafios enfrentados pelo Banco Central e pelas instituições financeiras que aderirem à nova tecnologia. Outro desafio será a adaptação dos consumidores e das empresas ao novo modelo de moeda. Muitos brasileiros ainda estão habituados ao uso de dinheiro em espécie ou a métodos tradicionais de pagamento. Será necessário promover campanhas de conscientização e educação financeira para garantir que todos compreendam e se adaptem à nova realidade. O Futuro do Real Digital O Real Digital representa um passo importante na modernização do sistema financeiro brasileiro. Com ele, o Brasil poderá acompanhar as tendências globais de digitalização e integrar ainda mais a sua economia no ambiente digital. Além disso, o DRE abre portas para novas oportunidades de negócios, inclusão financeira e redução de custos, beneficiando a economia como um todo. Com o tempo, o Real Digital poderá se tornar uma ferramenta indispensável no dia a dia dos brasileiros, facilitando transações financeiras e impulsionando o desenvolvimento econômico. A expectativa é que o Banco Central continue a evoluir o projeto, garantindo que a moeda digital seja uma solução eficiente e segura para o Brasil do futuro. Conclusão O Real Digital surge como uma inovação necessária para acompanhar as mudanças globais na economia digital. Oferecendo mais praticidade, segurança e inclusão financeira, o DRE pode transformar o modo como os brasileiros lidam com suas finanças. No entanto, sua implementação exige cuidado, tanto no que diz respeito à segurança cibernética quanto à adaptação da população. O futuro do Real Digital parece promissor, mas seus desafios não devem ser subestimados. 5 Pontos Relevantes: O Real Digital será emitido e regulado pelo Banco Central do Brasil, garantindo estabilidade e segurança. A moeda digital brasileira visa promover a inclusão financeira, facilitando o acesso a serviços bancários. O Real Digital será integrado ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, funcionando de maneira similar ao Pix. A digitalização da moeda pode reduzir custos de transações e criar novas oportunidades de negócios. A implementação do Real Digital exige atenção à segurança cibernética e adaptação da população.

[meajudadoutores]

Calendario de pagamento do INSS em Outubro de 2024: Datas e Informações

O calendário de pagamentos do INSS em outubro de 2024 é uma informação essencial para muitos aposentados e pensionistas. Os segurados que recebem até um salário mínimo começarão a receber a partir do dia 25 de outubro. Essa organização é baseada no final do Número de Identificação Social (NIS), garantindo que todos os beneficiários recebam seus pagamentos de forma ordenada e no tempo certo.

Para aqueles que recebem valores superiores a um salário mínimo, o cronograma continua nos primeiros dias de novembro, seguindo também o número final do NIS. Esse planejamento ajuda os beneficiários a se prepararem financeiramente e assegura que entendam quando esperar seus depósitos. Mais detalhes sobre as datas específicas, considerando os finais do NIS, podem ser conferidos em sites como o da Agência GBC.

Com a segurança dos beneficiários em mente, o INSS busca divulgar de maneira eficaz o calendário para que todos os envolvidos possam planejar suas finanças mensalmente. Essa comunicação transparente é vital para lidar com o sustento dos pensionistas e aposentados durante todo o ano.

Entendendo o Sistema do INSS e Seus Benefícios

O INSS é crucial para milhões de brasileiros, oferecendo suporte financeiro vital através de diversos benefícios. Segundo a legislação, os beneficiários têm acesso a assistência previdenciária e social. As ferramentas digitais, como o aplicativo Meu INSS, tornam o acesso a esses serviços mais prático.

O que é o INSS e Quais os Benefícios Oferecidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por gerenciar e pagar benefícios como aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cerca de 40 milhões de pessoas recebem esses benefícios. A ideia é garantir proteção financeira para os cidadãos que contribuíram com o sistema previdenciário ao longo de suas vidas trabalhistas.

Entre os benefícios oferecidos estão as aposentadorias, que podem ser por idade, tempo de contribuição ou invalidez. As pensões por morte fornecem suporte para famílias de trabalhadores falecidos. Além disso, há o auxílio-doença, que atende às pessoas que não podem trabalhar temporariamente por motivos de saúde. O BPC é um benefício assistencial, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem vínculo com contribuição prévia.

Detalhes sobre o Salário Mínimo e Reajustes

O valor do salário mínimo é um fator crucial para os beneficiários do INSS, pois influencia diretamente a base de cálculo de vários benefícios. Os reajustes anuais são definidos de acordo com a inflação, buscando garantir o poder de compra da população. Assim, o aumento do salário mínimo impacta positivamente quem recebe aposentadoria ou outro benefício vinculado ao INSS.

Além dos reajustes, o salário mínimo também serve de referência para definir limites de contribuição e teto de benefícios. As atualizações nos valores de contribuição e recebimento são feitas pelo governo e divulgadas no início de cada ano. Portanto, o beneficiário deve se manter informado sobre essas mudanças para garantir o adequado planejamento financeiro.

O Aplicativo Meu INSS e Outras Ferramentas Digitais Disponíveis

O aplicativo Meu INSS é uma ferramenta essencial para quem recebe benefícios ou precisa realizar consultas relacionadas ao INSS. Disponível para iOS e Android, simplifica o acesso a serviços como consulta de extrato de pagamento, agendamentos e atualização de dados.

Além do aplicativo, o site Meu INSS oferece funcionalidades semelhantes. Usuários podem acessar suas informações a partir do CPF ou NIS, tornando o processo mais ágil e menos burocrático. Essas plataformas têm facilitado a vida de milhões, reduzindo a necessidade de deslocamento até agências físicas. As ferramentas digitais refletem um avanço importante na interação do beneficiário com o sistema previdenciário.

Calendário de Pagamentos e o Procedimento de Depósitos

O calendário de pagamentos do INSS em outubro de 2024 é essencial para beneficiários entenderem quando esperar seus depósitos. Este guia detalha as datas de pagamento, como verificar informações e medidas de segurança para evitar fraudes.

Datas Importantes para Contemplados pelo INSS em Outubro

O calendário de pagamentos do INSS em outubro é guiado pelo Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos são divididos conforme o último dígito do cartão de benefício. Isso garante que o sistema funcione de maneira ordenada, evitando sobrecargas nos bancos. Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos começam no final de setembro e seguem um cronograma fixo. Pagamentos para benefícios acima de um salário mínimo começam em novembro. Estes detalhes ajudam beneficiários a planejar melhor seu orçamento mensal.

Procedimentos para Conferir o Calendário e Calcular Benefícios

Verificar o calendário e calcular os benefícios corretamente é crucial. Os contemplados podem acessar o site do INSS para ver a folha de pagamento e o histórico das informações. Isso facilita a conferência das datas de pagamento e do valor do benefício. Outra maneira de acessar essas informações é por aplicativos bancários, que frequentemente mostram o pagamento agendado. Manter um registro dessas transações ajuda no controle financeiro e no planejamento futuro.

Precauções Contra Fraudes e Segurança no Recebimento

Fraudes são uma preocupação constante para quem depende de benefícios do INSS. Para minimizar riscos, o beneficiário deve verificar todas as comunicações do INSS e nunca compartilhar o número final do cartão de benefício. Ativar alertas e notificações no aplicativo bancário pode ajudar a detectar transações suspeitas imediatamente. Beneficiários devem ser cautelosos com links suspeitos ou mensagens pedindo informações pessoais. Manter dados em segurança é uma prioridade para assegurar que os fundos sejam sempre depositados corretamente e estejam disponíveis para uso imediato.

Conhecendo os Beneficiários e os Valores Envolvidos nos Pagamentos

Em 2024, o calendário de pagamento do INSS abrange diversos perfis de beneficiários. Assegura que aposentados e pensionistas recebam, de forma justa, com base em valores como o salário mínimo e benefícios assistenciais.

Perfil dos Aposentados e Pensionistas Beneficiários em 2024

Os aposentados e pensionistas do INSS formam um grupo importante no Brasil. Eles incluem pessoas que trabalharam muitos anos antes de se aposentarem. Muitos dependem do pagamento do INSS como sua principal fonte de renda. Em 2024, grande parte desses beneficiários recebe até um salário mínimo, que foi ajustado para R$ 1.412 desde maio. Aqueles que recebem valores além desse teto seguirão o calendário que considera o número do benefício.

O grupo pode também incluir beneficiários de auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício ajuda pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O BPC é crucial para garantir uma vida mais digna para essas pessoas.

Análise da Renda Mensal e Benefícios Assistenciais

O INSS estabelece a renda mensal com base no salário mínimo e outros ajustes anuais. Benefícios assistenciais como o BPC são importantes para muitos. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, cerca de 70% dos beneficiários recebem até esse limite. Assegurar que eles recebam o pagamento dentro do prazo é essencial.

A renda mensal desses beneficiários é, em grande parte, destinada a cobrir necessidades básicas. Além disso, é importante considerar que novos valores para benefícios previdenciários são muitas vezes ajustados anualmente. Isso tem um impacto direto na vida de milhões de pessoas. Implementações futuras incluem revisões das tabelas de pagamento para garantir precisão e justiça.

Informações Adicionais e Canais de Atendimento

O INSS oferece várias formas de suporte para os beneficiários entenderem melhor seus direitos e resolverem questões relacionadas aos benefícios. É crucial saber como acessar o auxílio-doença, o BPC, e como usar serviços como o aplicativo Meu INSS.

Orientações sobre o Auxílio-Doença e o BPC

O auxílio-doença é um benefício para trabalhadores incapacitados. Para solicitá-lo, é preciso agendar uma perícia médica pelo aplicativo Meu INSS. Este aplicativo permite ver o calendário de 2024 e verificar o número do benefício.

O BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovam baixa renda, recebendo até um salário mínimo. É essencial consultar regularmente as datas de pagamento, principalmente em dezembro, para não perder prazos importantes.

Central de Atendimento 135 e Outras Formas de Suporte

A central de atendimento 135 é o principal canal para esclarecer dúvidas e resolver problemas relacionados aos pagamentos do INSS. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Este serviço é útil para quem não consegue acessar o aplicativo Meu INSS.

Além disso, as agências do INSS continuam sendo um recurso disponível para atendimento presencial. Recomenda-se ligar antes de visitar uma agência para verificar a necessidade de agendamento prévio.

Saiba Também sobre:

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Invalidez

Pensão por Morte

Salário Maternidade

Auxílio-Acidente;

Auxílio-Doença

Auxílio-Reclusão

Benefício Assistencial

Aqui no MeAjudaDoutores, todas as dúvidas sobre aposentadoria e direitos do INSS são prontamente esclarecidas pelo segurado, 24 horas por dia, 7 dias por semana. O cálculo do tempo de contribuição é realizado de forma gratuita, permitindo que seja descoberto se já é o momento de se aposentar.

As ferramentas exclusivas para advogados estão disponíveis agora para serem acessadas.

Um forte abraço!

Equipe MeAjudaDoutores

[portalcontabilidadefacil]

Como acessar E-CAC de pessoa falecida: guia completo

Acessar e-CAC de pessoa falecida pode ser um processo complicado e burocrático. É importante entender os procedimentos necessários para garantir que a situação fiscal do falecido seja regularizada e que seus herdeiros possam ter acesso aos bens deixados para trás. O primeiro passo é entender o que é o e-CAC e como ele funciona. O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, onde é possível acessar diversos serviços relacionados à declaração de imposto de renda, emissão de certidões e regularização de pendências fiscais. Para acessar o e-CAC de uma pessoa falecida, é necessário que um inventariante seja nomeado e que sejam apresentados os documentos necessários para comprovar a sua representação legal. Uma vez que o inventariante é nomeado, é necessário seguir um processo de identificação para garantir que a pessoa que está acessando o e-CAC é realmente o representante legal do falecido. Depois disso, é possível regularizar a situação fiscal do falecido e ter acesso aos serviços disponíveis no e-CAC. É importante lembrar que o uso indevido do e-CAC pode resultar em penalidades e sanções por parte da Receita Federal. - Acessar o e-CAC de uma pessoa falecida requer a nomeação de um inventariante e a apresentação de documentos comprobatórios. - É necessário seguir um processo de identificação para garantir que a pessoa que está acessando o e-CAC é realmente o representante legal do falecido. - O uso indevido do e-CAC pode resultar em penalidades e sanções por parte da Receita Federal. Entendendo o e-CAC O Papel do Inventariante Processo de Identificação Regularização da Situação Fiscal Autenticação e Uso do e-CAC Comunicação com a Receita Federal Cancelamento e Finalização Perguntas Frequentes - Acessar E-CAC de pessoa falecida Entendendo o e-CAC O e-CAC é o Portal de Atendimento Virtual da Receita Federal, que oferece uma série de serviços e informações para os contribuintes. Ele é acessado por meio do site da Receita Federal e é destinado a pessoas físicas e jurídicas. Para acessar o e-CAC, é necessário ter um código de acesso, que pode ser gerado no próprio site da Receita Federal. É importante lembrar que a senha de acesso é pessoal e intransferível, devendo ser mantida em sigilo. Além disso, para acessar os serviços digitais da Receita Federal utilizando código de acesso, é necessário ter uma conta gov.br de nível prata ou ouro. A conta gov.br é uma conta única do Governo Federal que permite acesso a diversos serviços públicos digitais, com segurança e facilidade. O e-CAC é uma ferramenta muito útil para os contribuintes, pois permite o acesso a diversos serviços, como consulta de informações sobre a situação fiscal, emissão de certidões negativas, consulta de restituição de imposto de renda, entre outros. No entanto, é importante lembrar que o acesso ao e-CAC deve ser feito de forma segura e responsável, utilizando apenas computadores e dispositivos confiáveis e mantendo a senha de acesso em sigilo. O Papel do Inventariante O inventariante é a pessoa responsável por administrar o patrimônio do falecido e representá-lo perante a Receita Federal. Ele é nomeado pela justiça após a abertura do processo de inventário, que é um procedimento judicial que tem como objetivo identificar e partilhar os bens deixados pelo falecido entre os herdeiros. O inventariante é quem deve realizar a inscrição do falecido no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal, caso ainda não tenha sido feita. Para isso, ele deve apresentar um documento de identificação do inventariante, cônjuge meeiro, convivente ou do sucessor a qualquer título, no caso de pessoa falecida com bens a inventariar. Já no caso de pessoa falecida sem bens a inventariar, é necessário apresentar um documento de identificação que comprove o parentesco. Além disso, o inventariante é responsável por entregar a Declaração de Espólio em nome do contribuinte falecido, a partir do ano seguinte ao falecimento, e deve continuar apresentando-a anualmente até que tenha a escritura pública de inventário e partilha ou a decisão judicial que homologue a partilha dos bens. Caso o falecido possua uma conta gov.br, o inventariante pode solicitar acesso à mesma para gerenciar os serviços públicos digitais vinculados ao CPF do falecido. Para isso, ele deve apresentar um documento de identificação do inventariante, cônjuge meeiro, convivente ou do sucessor a qualquer título, e comprovar a sua condição de inventariante por meio de uma procuração ou outro documento legalmente aceito pela justiça. Em resumo, o inventariante tem um papel fundamental no gerenciamento dos bens e obrigações do falecido perante a Receita Federal e outros órgãos públicos. Ele deve estar atento às suas responsabilidades e cumprir com as obrigações fiscais e legais exigidas pela lei. Processo de Identificação Para acessar o eCAC de uma pessoa falecida, é necessário passar pelo processo de identificação. Esse processo é importante para garantir que a pessoa que está acessando o sistema é realmente quem diz ser e tem autorização para acessar as informações da pessoa falecida. O primeiro passo é ter em mãos o CPF da pessoa falecida. Caso não possua o CPF, é possível solicitar a segunda via em uma agência da Receita Federal. Além disso, é necessário ter em mãos um documento de identificação do falecido que comprove a data de nascimento, naturalidade e filiação, se estas informações não constarem na certidão de óbito. É importante ressaltar que, caso a pessoa falecida tenha bens a inventariar, será necessário apresentar também o documento de identificação do inventariante, cônjuge meeiro, convivente ou do sucessor a qualquer título. Com esses documentos em mãos, é possível acessar o eCAC da pessoa falecida. É importante lembrar que o acesso só é permitido para pessoas autorizadas, como inventariantes, cônjuges meeiro, conviventes ou sucessores a qualquer título. Caso a pessoa não tenha autorização para acessar o eCAC, é possível solicitar autorização na Receita Federal. Regularização da Situação Fiscal Após o falecimento de uma pessoa, é necessário regularizar a sua situação fiscal junto à Receita Federal. Isso é importante para evitar problemas futuros com a justiça e garantir que os bens deixados pelo falecido sejam devidamente inventariados. Para realizar a regularização da situação fiscal, é necessário providenciar a inscrição do falecido no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Receita Federal. Para isso, é preciso apresentar alguns documentos originais ou cópias autenticadas, como a certidão de óbito e um documento de identificação do falecido que comprove a data de nascimento, naturalidade e filiação, se essas informações não constarem na certidão de óbito. Caso a pessoa falecida possua bens a inventariar, é necessário realizar a declaração final de espólio. Essa declaração deve ser entregue à Receita Federal e contém informações sobre os bens deixados pelo falecido e as dívidas a serem pagas. Para realizar a declaração final de espólio, é necessário ter o número de inscriç��o do espólio. Caso o espólio não possua inscrição, é possível realizar a regularização junto à Receita Federal. Para isso, é necessário apresentar alguns documentos, como a certidão de óbito e um documento que comprove a necessidade da inscrição. É importante lembrar que o não cumprimento das obrigações fiscais pode levar a multas e outras sanções, além de dificultar a realização do inventário e a transferência dos bens deixados pelo falecido aos seus herdeiros. Por isso, é fundamental que a regularização da situação fiscal seja realizada o mais breve possível após o falecimento da pessoa. Autenticação e Uso do e-CAC O acesso ao e-CAC para pessoa falecida é possível mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento e a condição de inventariante ou de representante legal do espólio. Para realizar a autenticação no e-CAC, é necessário ter um código de acesso ou um certificado digital. O código de acesso é gerado no próprio site da Receita Federal e pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas. Já o certificado digital é emitido por autoridades certificadoras credenciadas e é necessário para acessar serviços que exigem um alto nível de segurança, como a entrega da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIPJ). Ao acessar o e-CAC, é importante que o usuário mantenha suas informações atualizadas, como o e-mail de contato e a senha de acesso. Caso o usuário esqueça a senha, é possível recuperá-la por meio do próprio site da Receita Federal. É importante ressaltar que as informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo, conforme estabelecido pela Lei nº 12.527/2011. Portanto, é fundamental que o usuário mantenha a segurança de suas informações pessoais e evite compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros. Além disso, é importante que o usuário utilize um computador seguro e mantenha sua conexão à internet protegida, por meio de um antivírus atualizado e de uma conexão segura, como o uso de VPNs. Comunicação com a Receita Federal A comunicação com a Receita Federal é essencial para resolver questões relacionadas ao CPF de pessoas falecidas. Os familiares ou responsáveis precisam entrar em contato com a Receita Federal para informar sobre o falecimento do titular do CPF e solicitar o encerramento do cadastro. Para entrar em contato com a Receita Federal, existem diversos canais de atendimento a distância disponíveis. É possível conversar com um servidor da Receita Federal sobre a situação específica da pessoa falecida sem precisar sair de casa. Para isso, é necessário acessar o e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. O e-CAC é um portal que oferece diversos serviços online, como a consulta de informações fiscais, a emissão de certidões, entre outros. Para acessar o e-CAC, é necessário ter um cadastro prévio no portal Gov.br, que é o portal de serviços do Governo Federal. Os familiares ou responsáveis também podem enviar uma declaração de óbito para a Receita Federal, que deve ser preenchida com informações sobre a pessoa falecida e o inventário de bens, se houver. A declaração de óbito pode ser enviada por meio do portal e-CAC ou por correio, para uma unidade de atendimento da Receita Federal. Em resumo, para resolver questões relacionadas ao CPF de pessoas falecidas, é necessário entrar em contato com a Receita Federal por meio do e-CAC ou enviar uma declaração de óbito. Os familiares ou responsáveis devem informar sobre o falecimento do titular do CPF e solicitar o encerramento do cadastro. A Receita Federal oferece diversos canais de atendimento a distância para facilitar o processo. Cancelamento e Finalização Quando uma pessoa falece, é necessário fazer o cancelamento de sua inscrição no CPF. Isso pode ser feito pelo inventariante ou pelos herdeiros legalmente habilitados. O cancelamento é importante para evitar fraudes e problemas futuros com a Receita Federal. Para fazer o cancelamento, é necessário apresentar alguns documentos, como a certidão de óbito e o documento de identificação do falecido que comprove a data de nascimento, naturalidade e filiação, se estas informações não constarem na certidão de óbito. Além disso, é preciso apresentar um documento que comprove a necessidade da inscrição. Depois de apresentar os documentos necessários, é necessário aguardar a confirmação do cancelamento pela Receita Federal. É importante ressaltar que, mesmo após o cancelamento, é possível que a pessoa falecida ainda tenha pendências com a Receita Federal, como impostos a pagar ou declarações a entregar. Nesse caso, é necessário regularizar a situação antes de finalizar o processo. A legislação brasileira prevê que, em caso de falecimento, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro têm direito a uma parte da herança, dependendo do regime de bens adotado. Por isso, é importante que o inventariante ou os herdeiros legalmente habilitados estejam atentos a essas questões e busquem ajuda de um profissional da área para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei. Em resumo, o cancelamento da inscrição no CPF de uma pessoa falecida é um processo importante para evitar fraudes e problemas futuros com a Receita Federal. É necessário apresentar os documentos necessários e aguardar a confirmação do cancelamento. Além disso, é importante estar atento às questões legais relacionadas à herança. Perguntas Frequentes - Acessar E-CAC de pessoa falecida Como tirar o CPF de uma pessoa falecida pela internet?Não é possível fazer a inscrição no CPF de uma pessoa falecida pela internet. É necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal com os documentos necessários para fazer a inscrição. Os documentos necessários incluem o documento que comprove a necessidade da inscrição, a certidão de óbito e o documento de identificação do falecido que comprove a data de nascimento, naturalidade e filiação, se essas informações não constarem na certidão de óbito.Lista de CPF de pessoas falecidasNão há uma lista pública de CPF de pessoas falecidas. A Receita Federal não disponibiliza essa informação por questões de privacidade e segurança. Se você precisa saber o número do CPF de uma pessoa falecida, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal e comprovar sua relação com a pessoa falecida para ser atendido.Como tirar certidão negativa de pessoa falecida?Para tirar a certidão negativa de uma pessoa falecida, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal com os documentos necessários. Os documentos necessários incluem a certidão de óbito e o documento de identificação do falecido que comprove a data de nascimento, naturalidade e filiação, se essas informações não constarem na certidão de óbito. A certidão negativa pode ser emitida na hora, se não houver pendências.Reativar CPF de falecido para inventárioPara reativar o CPF de uma pessoa falecida para inventário, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal com os documentos necessários. Os documentos necessários incluem a certidão de óbito, o documento de identificação do falecido que comprove a data de nascimento, naturalidade e filiação, se essas informações não constarem na certidão de óbito, e o documento que comprove a necessidade da reativação do CPF.Como regularizar CPF de pessoa falecida?Para regularizar o CPF de uma pessoa falecida, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal com os documentos necessários. Os documentos necessários incluem a certidão de óbito, o documento de identificação do falecido que comprove a data de nascimento, naturalidade e filiação, se essas informações não constarem na certidão de óbito, e o documento que comprove a necessidade da regularização do CPF.Cadastro Nacional de FalecidosNão há um cadastro nacional de falecidos. A Receita Federal não mantém essa informação. Para fazer a inscrição no CPF de uma pessoa falecida, é necessário apresentar a certidão de óbito. A Receita Federal não faz a comunicação do óbito para outros órgãos. Read the full article

[radarglobal-blog]

Brasil e China buscam integração de sistemas para facilitar o comércio.

Receita Federal e MDIC querem aumentar interoperabilidade entre o Portal Único de Comércio Exterior e seu equivalente chinês.

Representantes da área de comércio dos dois países tratam da integração dos sistemas digitais.

A integração entre o Portal Único de Comércio Exterior e seu similar chinês, para dar mais agilidade, economicidade e segurança às operações mútuas de comércio exterior, foi formalizada por meio de um memorando de entendimento, que os governos do Brasil e da China assinaram nesta quarta-feira (25/9), em Brasília. O memorando para Cooperação em Janelas Únicas de Comércio Exterior prevê a busca de soluções para que os dois sistemas tenham interoperabilidade e possam “conversar” e reconhecer ferramentas e protocolos.

Entre as possibilidades de integração estão o reconhecimento de Operadores Econômicos Autorizados e a troca de informações logísticas, declarações aduaneiras e certificados como os de origem e o ePhyto – documento fitossanitário eletrônico que reduz custos, prazos e burocracia para os exportadores.

Pelo lado brasileiro, assinaram o memorando a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC), Tatiana Prazeres, e o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. Do lado chinês, assinou o vice-ministro de Administração Geral de Aduanas, Zhao Zenglian.

A China é o principal parceiro comercial do Brasil, tendo a corrente de comércio alcançado US$ 160 bilhões em 2023. O fortalecimento das relações e a ampliação das trocas comerciais estão entre as prioridades internacionais do governo brasileiro, que promoveu duas missões oficiais de alto nível à China em 2023 e 2024 – a primeira liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a segunda pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

BRASIL. Agência Gov. Brasil e China buscam integração de sistemas para facilitar o comércio. Disponível em: <https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202409/brasil-e-china-buscam-integracao-de-sistemas-para-facilitar-o-comercio-entre-os-dois-paises Acesso em: 25 set. 2024

[schoje]

Informações disponíveis no Observatório Agro Catarinense servem de suporte para definir os rumos do setor (Foto: Aires Mariga/Epagri) Reunir as informações do agro catarinense em um único “endereço”. Esse projeto se tornou realidade em 2022, quando a Epagri lançou o Observatório Agro Catarinense. Esse ambiente inovador trouxe uma visão de planejamento inédita para governo, entidades e representantes do setor agropecuário. As informações e análises disponíveis na página www.observatorioagro.sc.gov.br têm apoiado a tomada de decisões e a definição de rumos para o setor, gerando impacto positivo na vida de milhões de catarinenses e também na economia do Estado. O Observatório Agro Catarinense permite fazer a gestão orientada por dados (data-driven), uma tendência em diferentes setores da economia e da administração. A ideia central é que, com a disponibilização de bancos de dados digitais e de ferramentas potentes de análise dos dados, seja possível obter mais agilidade e eficiência nos esforços e recursos empregados em qualquer atividade. Apenas em 2023, a página recebeu 83 mil visitas, ou seja, obteve cerca de 7 mil visualizações por mês. Análise diferenciada O Observatório apresenta mais de 110 painéis interativos desenvolvidos a partir de, pelo menos, 236 bases de dados. Parte dessas bases foi disponibilizada por meio de acordos de cooperação com outros órgãos públicos, como Cidasc, Ceasa, IBGE, Banco Central e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Outra parcela dos bancos de dados é construída pelos próprios setores da Epagri e da Secretaria da Agricultura e Pecuária (SAR). Mas muito além de reunir dados, o Observatório faz o cruzamento de informações e as submete a um minucioso processo de crítica. Esse trabalho fica a cargo de analistas com experiência no agro catarinense. Com “leituras” bem fundamentadas, o usuário tem melhores condições de planejar, avaliar e tomar decisões sobre os rumos do seu negócio ou até mesmo de um setor inteiro. O Observatório reúne mais de 110 painéis interativos desenvolvidos a partir de, pelo menos, 236 bases de dados (Foto: Marcionize Bavaresco) As informações estão organizadas em sete áreas temáticas: comércio exterior, desempenho do agro, desenvolvimento rural, infraestrutura de apoio à produção, mercado agropecuário, políticas públicas e produção agropecuária. O portal também traz notícias e publicações técnicas e científicas baseadas na análise dos números. Suporte a políticas públicas As consultas ao Observatório facilitam o trabalho em diversos setores do governo, de empresas e instituições ligadas à agropecuária. Na Diretoria de Qualidade e Defesa Agropecuária da SAR, os acessos são diários. De acordo com a diretora Daniela Carneiro do Carmo, a equipe consulta, principalmente, registros históricos sobre as safras e criações em municípios e regiões catarinenses, além das exportações de produtos agropecuários. “Essas informações servem, entre outras coisas, para avaliar pedidos de indenização junto ao Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) e para subsidiar pareceres técnicos, solicitados, por exemplo, para embasar a proposição de Projetos de Lei ou ações de órgãos de fiscalização”, detalha Daniela. Para Daniela do Carmo, diretora da Secretaria de Agricultura, os dados atualizados trazem agilidade para o trabalho (Foto: Marcionize Bavaresco) A diretora conta que, antes do Observatório, a equipe precisava entrar em contato diretamente com os setores responsáveis pela coleta de dados. “Era um processo mais demorado e que acabava sobrecarregando as pessoas responsáveis, que eram demandadas a cada novo parecer. Agora, temos à disposição os dados mais atualizados”, explica. Outro benefício é que os gráficos e as tabelas disponíveis no site, que demonstram a evolução de safras, rebanhos, políticas públicas, entre outros dados, ajudam a ilustrar cenários em reuniões e apresentações sobre o agro catarinense. “Muitas vezes, os gráficos e as imagens nos auxiliam a explicar questões complexas.

Por exemplo, estamos em processo de erradicação da brucelose bovina no Estado. Nós sabíamos que, por algum tempo, os casos aumentariam devido à busca ativa. Depois chegaríamos a um platô e, na sequência, um decréscimo. Esse é um comportamento comum do processo de erradicação de uma doença, mas ver esse movimento nos gráficos dá mais força ao argumento”, conta Daniela. Tecnologia acessível no campo O engenheiro-agrônomo Otacílio Pasa, do município de Xanxerê, também consulta periodicamente o Observatório. Ele conta que as informações ajudam a decidir o que plantar na propriedade e, também, nas orientações que repassa aos agricultores. “Quando, por exemplo, um produtor vem nos consultar com dúvida sobre se é vantagem plantar feijão ou não, se é melhor plantar um pouco mais ou um pouco menos, uma das fontes que consulto é o Observatório. Ali tem histórico, previsão de safras, tem uma radiografia de como o mercado se comportou nos últimos meses e também uma projeção de tendências”, explica. Engenheiro-agrônomo Otacílio Pasa, de Xanxerê, usa as informações do portal para orientar os agricultores O agrônomo diz que as informações apoiam suas orientações técnicas para que os produtores rurais tomem as melhores decisões para rentabilizar suas propriedades. “Às vezes, no entusiasmo, a partir do que circula na região entre os produtores, o agricultor acaba plantando mais do que é compatível com a sua capacidade de produção porque o preço promete. Porém, às vezes, o preço não corresponde. Ou seja, ele poderia ter plantado um pouco menos e ter obtido um lucro maior”, conta. Os dados também colaboram no embasamento de projetos técnicos para investimentos decorrentes de financiamento bancário e projeções de capacidade de pagamento. “Quando há necessidade de fazer algum laudo de prorrogação de alguma parcela de financiamento, por exemplo, às vezes nos é pedido um histórico ou mesmo um contexto regional para ver se o produtor está dentro daquilo que aconteceu regionalmente ou não”, explica Pasa. Ambiente inovador O Observatório Agro Catarinense está sob gestão e responsabilidade técnica do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Cepa) da Epagri. O arranjo interinstitucional para a criação do Observatório envolve as empresas públicas vinculadas à SAR, além de uma série de organizações governamentais com as quais foram estabelecidos termos de colaboração para o acesso a dados. O website atual apresenta a primeira fase do projeto, que contou com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural/SAR e apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). O aprimoramento é contínuo, buscando atender às demandas da sociedade. Para este ano, já estão previstas novas funcionalidades. Saiba mais no Balanço Social 2023 da Epagri. Por Cinthia Andruchak Freitas – jornalista da Epagri Fonte: Governo SC

[liacarmolin]

Ferramentas Tecnológicas para Proteger os Direitos Humanos

A tecnologia tem se mostrado uma poderosa aliada na proteção e promoção dos direitos humanos em todo o mundo. Ferramentas digitais, plataformas online e inovações tecnológicas têm sido cada vez mais utilizadas para monitorar, denunciar e combater violações dos direitos fundamentais. Desde o monitoramento de conflitos até a promoção da Saúde e Bem Estar, a tecnologia está revolucionando a forma como lidamos com questões cruciais de direitos humanos.

No contexto de saúde, por exemplo, a integração da tecnologia em áreas como saúde mental e bem-estar tem permitido avanços significativos no acesso a serviços essenciais, especialmente em regiões remotas. Além disso, iniciativas tecnológicas têm facilitado o acesso a alimentos nutritivos, refletindo as tendências alimentares de 2024 que destacam a importância de uma alimentação saudável como um direito básico.

O Uso da Tecnologia na Defesa dos Direitos Humanos

A tecnologia permite o monitoramento em tempo real de situações de crise, ajudando organizações de direitos humanos a responder rapidamente a emergências. Plataformas de mídia social, por exemplo, são ferramentas eficazes para denunciar abusos e compartilhar informações críticas.

Ferramentas Digitais de Monitoramento

Plataformas online e aplicativos móveis estão sendo utilizados para rastrear e documentar violações dos direitos humanos em regiões de conflito. Esses dados podem ser usados como evidências em tribunais internacionais ou para pressionar governos a tomar medidas imediatas.

A Importância da Conectividade

Em um mundo cada vez mais conectado, a saúde mental em alta conectividade se tornou uma questão relevante. A tecnologia não só amplia o acesso à informação, mas também ajuda a proteger a privacidade e a segurança dos indivíduos em situações vulneráveis.

Educação e Conscientização Através da Tecnologia

A educação é um direito humano fundamental, e a tecnologia está desempenhando um papel crucial em expandir o acesso ao aprendizado em todo o mundo. Cursos online, plataformas de e-learning e aplicativos educacionais estão empoderando indivíduos em comunidades marginalizadas.

Plataformas de Educação Online

Plataformas de aprendizado digital estão permitindo que indivíduos em todo o mundo adquiram novas habilidades e conhecimentos, independentemente de sua localização ou situação econômica. Isso não só promove a igualdade de oportunidades, mas também fortalece comunidades inteiras.

Divulgação e Campanhas de Conscientização

As campanhas de conscientização sobre direitos humanos se beneficiam enormemente das mídias digitais. Através de campanhas virais e conteúdos compartilháveis, é possível sensibilizar e mobilizar milhões de pessoas em torno de causas importantes.

Desafios e Oportunidades da Tecnologia na Proteção dos Direitos Humanos

Apesar das muitas vantagens, o uso da tecnologia na proteção dos direitos humanos também apresenta desafios. Questões como privacidade, segurança de dados e o potencial para abuso de poder devem ser cuidadosamente consideradas.

Privacidade e Segurança de Dados

A coleta e o armazenamento de grandes quantidades de dados pessoais levantam preocupações significativas sobre a privacidade e a segurança dos indivíduos. É essencial que as organizações que utilizam essas tecnologias implementem medidas robustas para proteger esses dados.

Potencial para Abuso

Enquanto a tecnologia pode ser uma força para o bem, ela também pode ser usada para o mal. Governos e outras entidades podem usar ferramentas tecnológicas para vigilância e repressão. Por isso, é crucial que haja regulamentação adequada para evitar abusos.

Um Futuro Promissor para a Proteção dos Direitos Humanos

A tecnologia está remodelando o campo dos direitos humanos, oferecendo novas ferramentas e estratégias para proteger os mais vulneráveis. Com o avanço contínuo das inovações, é provável que vejamos um futuro onde a tecnologia e os direitos humanos estejam cada vez mais entrelaçados, trabalhando juntos para criar um mundo mais justo e igualitário.

Através do uso responsável e ético da tecnologia, podemos transformar as perspectivas para milhões de pessoas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos, independentemente das circunstâncias. Para isso, é essencial continuar explorando novas maneiras de integrar a tecnologia na defesa dos direitos humanos, sempre com um olhar atento aos desafios que surgem no caminho.

As notícias sobre saúde e bem-estar mostram como a tecnologia já está ajudando em áreas como saúde mental e acesso a alimentos saudáveis, alinhando-se com as tendências alimentares de 2024 que promovem a saúde como um direito fundamental. Além disso, é importante considerar o contexto regional e cultural na aplicação dessas tecnologias para garantir que suas implementações sejam inclusivas e eficazes. Inclusive, a relação entre tecnologia e comida também é um exemplo de como inovações estão impactando diretamente os direitos humanos, permitindo um acesso mais amplo e equitativo à nutrição de qualidade.

[ocombatente]

Prefeituras do Estado de Rondônia compartilham inovações inteligentes no Webinar das Cidades Digitais

  Porto Velho, Nova Mamoré e Ariquemes destacaram modernização dos serviços públicos em encontro virtual com o Governo do Estado. Estrategista em Comunicação, Reputação e Gestão de Crise explicou o impacto das redes sociais nas eleições municipais deste ano O investimento em cidades inteligentes no Estado de Rondônia foi tema de encontro virtual nesta terça-feira (02) promovido pela Rede Cidade Digital (RCD). O WebinarRCD contou com a participação de secretários e gestores das Prefeituras de Porto Velho, Nova Mamoré e Ariquemes. Eles compartilharam como os municípios têm buscado a modernização da gestão pública através de inovações inteligentes. Participaram o Presidente da Agência de Desenvolvimento da Prefeitura de Porto Velho, Leandro Soares Moreira Dill; o Diretor Geral da Tecnologia de Informação da Prefeitura de Nova Mamoré, Gleidson Silva; o Diretor de Tecnologia e Informação de Ariquemes, Fábio Milani; a Gerente de Transformação Digital do Governo de Rondônia, Sâmara Ascoli de Queiroz e a estrategista em Comunicação, Reputação e Gestão de Crise, Tuliana Rosa. Clique aqui e assista na íntegra. Estratégia de Governo Digital – O Governo de Rondônia tem buscado promover a transformação dos serviços públicos por meio da implementação de práticas inovadoras, soluções digitais e parcerias estratégicas, aprimorando a experiência do cidadão e sua satisfação. “Quando pensamos em levar um serviço de qualidade ao cidadão, pensamos em quebra de paradigma, mudança de cultura. Atualmente, temos mais de 250 pontos de conectividade e um portão do cidadão com mais de 70 serviços digitais. Também investimos em cibersegurança, por que temos a preocupação de entregar ao cidadão um espaço onde seus dados pessoais estejam seguros”, destaca a Gerente de Transformação Digital do Governo de Rondônia, Sâmara Ascoli de Queiroz. Ela ressalta ainda que o investimento na proteção contra ataques cibernéticos foi o fator-chave para a ausência de incidentes nos últimos quatro anos. “Rondônia ocupa o segundo lugar no ranking nacional de Segurança da Informação e LGPD”, completou a gerente. Plano de Aceleração da Inovação do Município – Criada em 2017, a Agência de Desenvolvimento de Porto Velho tem por objetivo fomentar o desenvolvimento socioeconômico da capital rondoniense, promovendo a atração de investimentos públicos e privados e a melhoria do ambiente de negócios da cidade. “No eixo da Transformação Digital, implementamos um sistema de processos eletrônicos, com solicitação de licenciamento ambiental e de obras de forma totalmente virtual. Além disso, expandimos o 5G e ferramentas para consulta de dados espaciais. Essas medidas favoreceram o aumento de negócios ligados à infraestrutura urbana”, contou o Presidente da Agência de Desenvolvimento da Prefeitura de Porto Velho, Leandro Soares Moreira Dill. Redes Sociais na Gestão Pública - Outro tema que foi abordado no encontro virtual é o impacto das redes sociais nas eleições municipais. Segundo a estrategista em Comunicação, Reputação e Gestão de Crise, Tuliana Rosa, as redes sociais proporcionam aos candidatos a oportunidade de construir uma presença digital marcante. “A população precisa reconhecer o trabalho que tem sido prestado, que o que foi prometido tem sido cumprido. As redes sociais precisam ser pensadas como uma política pública de informação sobre aquilo que o cidadão precisa saber”, explicou a especialista. Solução Informatizada para a Gestão Integrada - Em 2021, a Prefeitura de Nova Mamoré passou a buscar um software de gestão pública para instrumentalizar a área administrativa, de modo a permitir maior controle dos processos internos. “Utilizávamos o mesmo sistema desde 1995. Surgiu a necessidade de inovar para atender as demandas atuais da administração pública municipal”, destacou o Diretor Geral da Tecnologia de Informação da Prefeitura de Nova Mamoré, Gleidson Silva. O resultado foi à consolidação das contas públicas, tornando-as transparentes e acessíveis aos usuários externos em uma única plataforma digital. Centro de Empreendedorismo e Inovação - Em Ariquemes, a Prefeitura Municipal desenvolveu um projeto de Cidades Inteligentes com cinco eixos de atuação: saúde, educação, segurança, governança e empreendedorismo. “No Centro de Empreendedorismo e Inovação que será inaugurado amanhã, teremos estúdios de criação de conteúdo digital, laboratório de informática, espaço de coworking, salas de treinamento e espaço maker. Nesse mesmo local, a Guarda Municipal terá acesso à uma Central de Monitoramento da Cidade com Câmeras Inteligentes”, contou o Diretor de Tecnologia e Informação de Ariquemes, Fábio Milani. WebinarRCD - Desde o início da pandemia, o WebinarRCD tem mostrado, de norte a sul do país, como as administrações municipais têm avançado na implementação de governos digitais com eficiência e eficácia. Mais de 2.500 prefeituras, em 25 Estados, já participaram do evento nos quatro anos da iniciativa. O acervo de soluções para cidades inteligentes está disponível na TVRCD. Além de políticas públicas e modelos implementados nos municípios, o WebinarRCD abordou soluções tecnológicas disponibilizadas pelo Portal de Compras Públicas. O apoio institucional foi da Associação Rondoniense de Municípios (AROM). Autor: Evelin Moreira Fonte: Rede Cidade Digital Read the full article

[miguel-artur]

Miguel Artur: Uma Nova Perspectiva sobre a Política de Trump em Relação ao Bitcoin

Na recente conferência de Bitcoin de 2024, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou uma série de promessas políticas sobre criptomoedas, atraindo ampla atenção e discussão. Miguel Artur destacou que as promessas de Trump indicam uma mudança significativa em sua atitude em relação às criptomoedas, especialmente o Bitcoin, o que pode ter um impacto profundo na formulação de políticas futuras e nos mercados financeiros. Trump afirmou que, se voltar à Casa Branca, garantirá que o governo dos EUA nunca venda seus Bitcoins e se esforçará para transformar os EUA em uma superpotência global das criptomoedas.

Política de Bitcoin de Trump e seu Potencial Impacto no Financeiro Global

Miguel Artur analisou que o discurso de Trump na conferência de Bitcoin não apenas reafirmou seu apoio aos detentores de Bitcoin, mas também propôs uma visão de transformar os EUA na "capital das criptomoedas". Sua proposta política, embora não tão agressiva quanto as de seus concorrentes, por exemplo, não propôs a criação de grandes reservas de Bitcoin, mas prometeu manter a quantidade atual de Bitcoin, mostrando uma estratégia conservadora, porém estável. Essa estratégia pode atrair investidores e formuladores de políticas que buscam coerência e previsibilidade. Miguel Artur acredita que, se implementadas, as políticas de Trump podem reforçar a liderança dos EUA no mercado global de moedas digitais e podem levar outros países a considerar medidas mais competitivas ou coordenadas em suas políticas de moedas digitais.

Diferentes Posições e Estratégias Políticas na Regulação do Bitcoin

Miguel Artur observou que a oposição entre Trump e o governo atual nas políticas de criptomoedas reflete uma divisão política mais ampla. O governo Biden-Harris, com sua regulamentação rigorosa, pode ser visto como uma busca pela estabilidade financeira e transparência, enquanto a posição de Trump é mais inclinada à liberdade de mercado e à promoção da inovação tecnológica. Essa divisão também se reflete nas propostas políticas dos partidos Republicano e Democrata, por exemplo, o Partido Democrata prefere manter uma regulamentação rigorosa para controlar os riscos financeiros potenciais, enquanto o Partido Republicano tenta promover o desenvolvimento da tecnologia e do mercado por meio da redução da intervenção governamental. Miguel Artur destacou que essas diferentes escolhas políticas terão um grande impacto na direção do desenvolvimento das criptomoedas e na velocidade da inovação, sendo também um ponto de discussão importante nas próximas eleições.

Impacto da Política de Bitcoin na Paisagem Política Americana Futura

Miguel Artur mencionou que, à medida que o Bitcoin e outras moedas digitais aumentam seu papel nos mercados financeiros, sua influência no campo político também cresce. As promessas políticas de Trump não são apenas um sinal positivo para a comunidade Bitcoin, mas também podem ser uma estratégia para atrair eleitores jovens e com forte consciência tecnológica em sua campanha presidencial de 2024.

Além disso, a politização da política de Bitcoin pode levar mais políticos a usá-la como uma ferramenta para atrair eleitores, introduzindo mais decisões orientadas por grupos de interesse na formulação de políticas. Essa tendência pode resultar em novas linhas divisórias e modos de cooperação no ambiente político dos EUA no futuro, especialmente ao lidar com questões de tecnologia emergente e finanças globalizadas.

Miguel Artur ressaltou que as declarações de Trump na conferência de Bitcoin não apenas revelam suas considerações sobre políticas financeiras futuras, mas também refletem a crescente importância das moedas digitais na economia política global. Se Trump conseguir retornar à Casa Branca, suas políticas podem manter a posição de liderança dos EUA no mercado global de criptomoedas, enquanto isso pode desencadear ajustes de políticas e reações de mercado em escala global. No futuro, com o avanço da tecnologia e as mudanças no mercado, as políticas de criptomoedas dos EUA e de outros países continuarão a evoluir, influenciando o equilíbrio entre estabilidade financeira global e inovação. Nesse contexto, Miguel Artur aconselha investidores e formuladores de políticas a continuarem atentos às dinâmicas políticas e a estarem preparados para gerenciamento de riscos e planejamento estratégico adequado.

[poligrafoserio]

Por dentro da guerra da UE contra a liberdade de expressão

Elon Musk foi acusado de hipocrisia por desafiar publicamente as exigências da UE de que ele cumprisse o Digital Safety Act, ao mesmo tempo em que sinalizava ou removia postagens que infringiam as novas regras do DSA. No entanto, diz Thomas Fazi no UnHerd , pelo menos Musk está chamando a atenção para o programa de censura da UE.

Atender a essas solicitações é, muitas vezes, a única maneira de a empresa continuar operando — e, pelo menos, Musk, diferentemente dos outros grandes donos de plataformas, trouxe a censura online à tona. A publicação do inovador Twitter Files, lembre-se, revelou o nível chocante de conluio entre a administração dos EUA e as empresas de mídia social. Mais precisamente, porém, X, apesar da censura, continua sendo a única plataforma onde a informação pode fluir relativamente livremente. De fato, continua sendo a maior ameaça ao desejo do establishment por controle de informação de espectro total — e é por isso que eles estão atacando tão duramente. Mas não se pode esperar que um homem, não importa quão rico ou poderoso, enfrente sozinho alguns dos governos mais poderosos do mundo — muito menos a União Europeia, a instituição supranacional mais influente do mundo. Há também outro fator a considerar. O ataque global à liberdade de expressão não é apenas o capricho de políticos e burocratas descontrolados e sedentos por poder. É um problema sistêmico que se relaciona à decadência estrutural das instituições liberais-democráticas, particularmente no Ocidente. À medida que nossas sociedades degeneram em oligarquias de fato controladas por elites político-econômicas cada vez mais deslegitimadas, essa manipulação da opinião pública — não apenas por meio de propaganda veiculada por canais tradicionais de mídia de massa, mas também, cada vez mais, pelo policiamento e microgerenciamento da conversa pública que ocorre nas plataformas de mídia social — passou a ser vista como um imperativo para manter o status quo seguro da ameaça da democracia. Isso é agravado pela crescente militarização do contexto geopolítico, que requer uma população ainda mais complacente, dadas suas consequências políticas e econômicas. Não é coincidência que o complexo industrial-censura tenha começado a emergir na segunda metade da década de 2010. Foi a época em que o Ocidente foi abalado por uma reação "populista" sem precedentes contra a globalização e a ordem neoliberal — Trump, Brexit, os Coletes Amarelos e a ascensão de partidos e movimentos eurocéticos por toda a Europa. Foi também quando o caminho do futuro confronto com a Rússia estava sendo traçado na Ucrânia — e quando a OTAN começou a desenvolver a doutrina da guerra híbrida ou cognitiva, que conceitua a gestão da opinião pública ocidental como parte integrante da guerra. Como Jens Stoltenberg, ex-secretário-geral da OTAN, disse em 2019: “A OTAN deve permanecer preparada para ameaças convencionais e híbridas: de tanques a tuítes.” A pandemia da Covid-19, que viu a primeira implantação em massa da censura online, deu algum tempo às elites ocidentais. Mas não por muito tempo. Hoje, uma reação "populista" está novamente engolfando o Ocidente: partidos populistas de direita estão surgindo por toda a Europa, e Trump está a caminho de vencer a próxima eleição nos EUA. Enquanto isso, as tensões crescentes na Ucrânia detonaram em uma guerra não mais tão por procuração entre a OTAN e a Rússia. Da perspectiva das elites ocidentais, tudo isso exige uma duplicação do regime de censura, com uma grande diferença: a censura online costumava ocorrer a portas fechadas, extralegalmente e em um contexto de negação plausível em nome dos governos; hoje está sendo institucionalizada e constitucionalizada por meio de ferramentas como os Serviços Digitais.

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[vilaoperaria]

Paraná Participará do Meeting Brasil 2024 na Argentina   Paraná Participará do Meeting Brasil 2024 na Argentina O Meeting Brasil 2024 é um evento de extrema importância para a promoção do turismo brasileiro na América Latina. Realizado anualmente, o evento reúne destinos turísticos, empresas e representantes de diversas regiões do Brasil com o objetivo de atrair turistas estrangeiros, especialmente dos países vizinhos. A participação do Paraná neste evento destaca-se como uma estratégia chave para aumentar a visibilidade do estado e atrair turistas latinos, promovendo suas belezas naturais, culturais e gastronômicas. Participação do Paraná no Meeting Brasil 2024 A participação do Paraná no Meeting Brasil 2024 será marcada por estratégias bem delineadas e uma representação robusta de suas atrações turísticas. O estado enviará uma comitiva formada por representantes do governo, empresários do setor de turismo e especialistas em promoção turística. Esses profissionais serão responsáveis por apresentar os atrativos do Paraná, criar redes de contato e estabelecer parcerias que potencializem o fluxo de turistas para o estado. Atraindo Turistas Latinos Para atrair turistas latinos, o Paraná planeja uma série de campanhas promocionais focadas nos principais pontos de interesse dos visitantes estrangeiros. Destinos icônicos como Foz do Iguaçu, conhecida mundialmente por suas majestosas cataratas, e Curitiba, com sua arquitetura moderna e parques exuberantes, serão os principais focos das ações de marketing. Além disso, o estado promoverá suas rotas rurais e ecológicas, oferecendo experiências autênticas e diferenciadas. Impactos Econômicos e Culturais A participação no Meeting Brasil 2024 tem o potencial de gerar impactos econômicos significativos para o Paraná. A chegada de turistas estrangeiros pode incrementar o comércio local, a hotelaria e o setor de serviços, além de promover um intercâmbio cultural valioso. Os turistas latinos, ao interagirem com a cultura paranaense, enriquecem o panorama cultural do estado e fomentam um ambiente de diversidade e integração. Destinos e Experiências no Paraná Entre os destinos destacados, Foz do Iguaçu brilha como uma joia do turismo internacional. As Cataratas do Iguaçu, uma das Sete Maravilhas Naturais do Mundo, oferecem um espetáculo inigualável de beleza e força da natureza. Curitiba, a capital do estado, encanta com seu planejamento urbano exemplar, atrações culturais e uma rede de parques e espaços verdes que promovem a qualidade de vida. As rotas rurais, por sua vez, proporcionam uma imersão nas tradições locais, com passeios por vinícolas, fazendas e paisagens bucólicas. Ações Promocionais e Marketing Para maximizar o impacto de sua participação, o Paraná utilizará uma série de ferramentas de marketing e comunicação. As ações promocionais incluirão a utilização de mídias sociais, campanhas publicitárias e parcerias com influenciadores digitais. Além disso, a cooperação com agências de viagem e operadores turísticos será essencial para criar pacotes atrativos e acessíveis para os turistas latinos. Conclusão A participação do Paraná no Meeting Brasil 2024 na Argentina representa uma oportunidade única de promover o estado como destino turístico de excelência. Com estratégias bem definidas e uma abordagem focada nas necessidades dos turistas latinos, o Paraná espera aumentar significativamente o fluxo de visitantes estrangeiros, gerando benefícios econômicos e culturais duradouros. A expectativa é que, com ações contínuas e eficazes, o estado consolide-se como um dos principais destinos turísticos do Brasil.  

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QUIONE desbloqueia o reino quântico O microscópio QUIONE utiliza estrôncio para imagens de alta resolução e simulações quânticas, confirmando seu potencial em pesquisa quântica avançada. (Conceito do artista.) Crédito: SciTechDaily.com QUIONE, um microscópio quântico de gás exclusivo desenvolvido por pesquisadores do ICFO na Espanha, utiliza estrôncio para simular sistemas quânticos complexos e explorar materiais em nível atômico. Visa resolver problemas além das capacidades computacionais atuais e já demonstrou fenômenos como a superfluidez. A física quântica precisa de técnicas de detecção de alta precisão para aprofundar as propriedades microscópicas dos materiais. Dos processadores quânticos analógicos que surgiram recentemente, os chamados microscópios de gás quântico provaram ser ferramentas poderosas para a compreensão de sistemas quânticos em nível atômico. Esses dispositivos produzem imagens de gases quânticos com resolução muito alta: permitem detectar átomos individuais. Desenvolvimento de QUIONE Agora, os pesquisadores do ICFO (Barcelona, ​​Espanha) Sandra Buob, Jonatan Höschele, Dr. em homenagem à deusa grega da neve. O microscópio quântico de gás do grupo é o único que capta imagens de átomos individuais de gases quânticos de estrôncio no mundo, bem como o primeiro desse tipo na Espanha. Além das imagens impactantes nas quais átomos individuais podem ser distinguidos, o objetivo do QUIONE é a simulação quântica. Como explica a professora Leticia Tarruell do ICREA: “A simulação quântica pode ser usada para resumir sistemas muito complicados em modelos mais simples para então entender questões em aberto que os computadores atuais não conseguem responder, como por que alguns materiais conduzem eletricidade sem quaisquer perdas, mesmo em temperaturas relativamente altas. ” Imagem da célula de vidro com a nuvem de gás estrôncio no meio Crédito: ICFO A investigação do grupo do ICFO nesta área tem recebido apoios a nível nacional (prémio da Real Sociedade Espanhola de Física e projectos e bolsas da Fundação BBVA, Fundação Ramón Areces, Fundação La Caixa e Fundação Cellex) e europeu nível (incluindo um projeto ERC). Além disso, QUIONE é cofinanciado pelo Governo da Catalunha, através da Secretaria de Políticas Digitais do Departamento de Empresa e Trabalho, como parte do compromisso do Governo Catalão de promover as tecnologias quânticas. A singularidade desta experiência reside no facto de terem conseguido levar o gás estrôncio ao regime quântico, colocá-lo numa rede óptica onde os átomos pudessem interagir por colisões e depois aplicar o único átomo Um átomo é o menor componente de um elemento. É composto de prótons e nêutrons dentro do núcleo e elétrons circulando o núcleo. " dados-gt-translate-attributes="[{["atributo":"data-cmtooltip", "formatar":"HTML"]" tabindex="0" role="link">atom técnicas de imagem. Esses três ingredientes juntos tornam o microscópio quântico de gás quântico de estrôncio do ICFO único em seu tipo. Mapa do laboratório e localização do simulador quântico. Crédito: ICFO Por que Estrôncio? Até agora, essas configurações de microscópio dependiam de átomos alcalinos, como o lítio e o potássio, que têm propriedades mais simples em termos de espectro óptico em comparação com átomos alcalino-terrosos, como o estrôncio. Isso significa que o estrôncio oferece mais ingredientes para brincar nesses experimentos. Na verdade, nos últimos anos, as propriedades únicas do estrôncio tornaram-no um elemento muito popular para aplicações nas áreas de Computação quântica Realização de computação usando fenômenos da mecânica quântica, como superposição e emaranhamento. " dados-gt-translate-attributes="[{["atributo":"data-cmtooltip", "formatar":"HTML"]" tabindex="0" role="link">computação quântica e simulação quântica. Por exemplo, uma nuvem de átomos de estrôncio pode ser usada como um processador quântico atômico, o que poderia resolver problemas além das capacidades dos atuais computadores clássicos.

Em suma, os investigadores do ICFO viram um grande potencial para a simulação quântica no estrôncio e começaram a trabalhar para construir o seu próprio microscópio quântico de gás. Foi assim que nasceu a QUIONE. A equipe do laboratório. Da esquerda para a direita: Sandra Buob, Antonio Rubio-Abadal, Vasiliy Makhalov, Jonatan Höschele e Leticia Tarruell. Crédito: ICFO QUIONE, um simulador quântico de cristais reais Para tanto, eles primeiro baixaram a temperatura do gás estrôncio. Usando a força de vários feixes de laser, a velocidade dos átomos pode ser reduzida a um ponto onde eles permanecem quase imóveis, quase sem se moverem, reduzindo a sua temperatura para quase zero absoluto O zero absoluto é a temperatura teórica mais baixa na escala de temperatura termodinâmica. A esta temperatura, todos os átomos de um objeto estão em repouso e o objeto não emite nem absorve energia. O valor acordado internacionalmente para esta temperatura é −273,15 °C (−459,67 °F; 0,00 K). " dados-gt-translate-attributes="[{["atributo":"data-cmtooltip", "formatar":"HTML"]" tabindex="0" role="link">zero absoluto em apenas alguns milissegundos. Então, as leis da mecânica quântica governam seu comportamento, e os átomos apresentam novas características como superposição quântica e emaranhamento. QUIONE desbloqueia o reino quântico Depois disso, com a ajuda de lasers especiais, os pesquisadores ativaram a rede óptica, que mantém os átomos dispostos em uma grade ao longo do espaço. “Você pode imaginar isso como uma caixa de ovos, onde os locais individuais são, na verdade, onde você coloca os ovos. Mas em vez de ovos temos átomos e em vez de uma caixa temos a rede óptica”, explica Sandra Buob, primeira autora do artigo. Os átomos no ovo interagiam entre si, às vezes experimentando tunelamento quântico para se moverem de um lugar para outro. Essa dinâmica quântica entre átomos imita a dos elétrons em certos materiais. Portanto, o estudo desses sistemas pode ajudar a compreender o comportamento complexo de determinados materiais, que é a ideia chave da simulação quântica. Assim que o gás e a rede óptica ficaram prontos, os pesquisadores tiraram as imagens com seu microscópio e puderam finalmente observar o gás quântico de estrôncio, átomo por átomo. A essa altura, a construção do QUIONE já havia sido um sucesso, mas seus idealizadores queriam tirar ainda mais proveito. Assim, além das fotos, eles gravaram vídeos dos átomos e puderam observar que, embora os átomos devessem permanecer imóveis durante a imagem, às vezes eles saltavam para um local próximo da rede. Isso pode ser explicado pelo fenômeno do tunelamento quântico. “Os átomos estavam “pulando” de um local para outro. Foi algo muito bonito de ver, pois estávamos literalmente testemunhando uma manifestação direta de seu comportamento quântico inerente”, compartilha Buob. Finalmente, o grupo de investigação utilizou o seu microscópio de gás quântico para confirmar que o gás estrôncio era um superfluido, uma fase quântica da matéria que flui sem viscosidade. “De repente desligamos o laser da rede, para que os átomos pudessem se expandir no espaço e interferir uns nos outros. Isso gerou um padrão de interferência, devido à dualidade onda-partícula dos átomos no superfluido. Quando nosso equipamento capturou, verificamos a presença de superfluidez na amostra”, explica o Dr. Antonio Rubio-Abadal. “É um momento muito emocionante para a simulação quântica”, compartilha Leticia Tarruell, professora do ICREA. “Agora que adicionamos o estrôncio à lista de microscópios de gás quântico disponíveis, em breve poderemos simular materiais mais complexos e exóticos. Espera-se então que surjam novas fases da matéria. E também esperamos obter muito mais poder computacional para usar essas máquinas como computadores quânticos analógicos.” Referência: “A Strontium Quantum-Gas Microscope” por Sandra Buob, Jonatan Höschele, Vasiliy Makhalov, Antonio Rubio-Abadal e Leticia Tarruell, 18 de abril de 2024, PRX Quantum.

DOI: 10.1103/PRXQuantum.5.020316

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Novas regras no BPC exigirão biometria para maior seguranç

A partir de 1º de setembro de 2024, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) sofrerá importantes mudanças. Os beneficiários deverão registrar suas biometrias para continuar recebendo o auxílio. Essa nova regra se aplica tanto a idosos acima de 65 anos quanto a pessoas com deficiência de baixa renda.

As novas exigências do governo visam garantir maior segurança e evitar fraudes no programa. Caso o solicitante do BPC não consiga realizar o registro biométrico, o responsável legal deverá fazê-lo. Essa medida está alinhada com a necessidade de modernizar os cadastros no sistema público.

A inclusão da biometria deve ser realizada em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governo espera que essa ação torne o processo mais seguro e eficiente para todos os usuários.

Entendendo o BPC e as Mudanças Recentes

As novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) envolvem mudanças significativas, incluindo a exigência de biometria para assegurar a concessão justa dos benefícios. Essas mudanças impactam principalmente idosos e pessoas com deficiência que dependem dessa assistência social.

Detalhes do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela assistência social para idosos e pessoas com deficiência que vivem em condições de vulnerabilidade. O benefício oferece uma renda mensal no valor de um salário mínimo para ajudar essas pessoas a suprirem suas necessidades básicas.

Para receber o BPC, é necessário cumprir alguns requisitos, como comprovar renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é obrigatória. A recente atualização das regras exige que todos os beneficiários mantenham seu cadastro atualizado no INSS, especialmente aqueles que não atualizaram suas informações nos últimos quatro anos.

Novas Exigências de Biometria

Com as novas regras, o governo implementou exigências de biometria para garantir maior controle e justiça na distribuição do BPC. O registro biométrico inclui impressões digitais e reconhecimento facial, sendo uma ferramenta importante para evitar fraudes.

Os beneficiários precisarão comparecer a locais específicos para realizar o registro biométrico. Essa medida também assegura que o benefício seja direcionado corretamente para aqueles que realmente necessitam, evitando pagamentos indevidos. As novas regras também facilitam o processo de verificação, permitindo uma maior transparência e eficiência na concessão dos benefícios.

A implementação da biometria no BPC visa aumentar a segurança e a precisão dos registros, refletindo um compromisso do governo em aprimorar os mecanismos de assistência social no Brasil.

Impactos e Benefícios da Introdução da Biometria

A implementação da biometria para os beneficiários do BPC trará mudanças significativas. Esta medida visa aumentar a precisão dos cadastros e reduzir fraudes e irregularidades.

Redução de Irregularidades e Fraudes

A introdução do registro biométrico nas inscrições do BPC terá um impacto direto na redução de irregularidades e fraudes. Utilizando dados biométricos, como impressões digitais, será possível identificar com precisão os beneficiários reais.

Isso é crucial para evitar múltiplas inscrições e uso indevido de benefícios. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Controladoria-Geral da União (CGU) utilizarão essas informações para um monitoramento mais rigoroso. O pente-fino realizado nos cadastros será mais eficiente, identificando de forma rápida e precisa qualquer discrepância ou fraude.

Melhorias na Precisão do Cadastro Único

Outra melhoria significativa será na precisão do Cadastro Único (CadÚnico). A biometria garantirá que as informações cadastradas sejam mais exatas, reduzindo erros humanos e inconsistências.

Isso beneficiará tanto os beneficiários quanto a previdência social, que terá dados mais confiáveis para gerir os recursos. A biometria também facilitará a atualização cadastral e a comunicação entre diferentes sistemas de identificação, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa integração de dados biométricos contribuirá para uma gestão mais eficiente e justa dos recursos públicos, assegurando que os benefícios cheguem a quem realmente necessita.

Procedimentos para Atualização e Recadastramento

A partir de setembro de 2024, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) deverão seguir novas regras para atualização e recadastramento, incluindo a obrigatoriedade do registro biométrico. É importante estar atento aos prazos e procedimentos para garantir a continuidade do recebimento do benefício.

Passo a Passo para o Cadastro Biométrico

Para realizar o cadastro biométrico, os beneficiários devem seguir alguns passos essenciais:

Ir ao Local Designado: O beneficiário deve comparecer ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou ao posto do CadÚnico disponível em sua prefeitura.

Apresentar Documentos: Leve documentos como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título Eleitoral e, se houver, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Registro Biométrico: Realize a coleta de dados biométricos, incluindo impressões digitais e fotos.

Confirmação: Confirme todos os dados fornecidos para garantir que estão corretos.

As pessoas que têm dificuldades para se deslocar podem ser representadas legalmente por responsáveis que também deverão se submeter ao registro biométrico.

Cronograma e Prazos para os Beneficiários

Os prazos de recadastramento variam conforme a localidade e o tamanho da cidade:

Cidades com até 50 mil habitantes: O prazo para recadastramento é de 45 dias após o recebimento do comunicado.

Grupos Prioritários: Pessoas com idade avançada ou com condições de mobilidade reduzida terão prioridade no atendimento.

Atrasos e Consequências: Em caso de atraso no recadastramento, o pagamento do benefício será bloqueado, mas poderá ser reativado mediante a conclusão do processo e o pagamento dos valores devidos.

Manter-se atualizado com essas novas exigências é crucial para evitar interrupções nos pagamentos e garantir a continuidade do BPC.

Conclusão: O Papel do Governo e dos Municípios

O governo federal tem um papel crucial na regulamentação e implementação das novas regras do BPC. A exigência de registro biométrico visa aumentar a segurança e prevenir fraudes no sistema.

Os municípios também desempenham um papel importante. Eles precisam organizar o fluxo de atendimento e garantir que os beneficiários passem pelo processo de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

A revisão de cadastro é necessária para atualizar dados e garantir que os critérios de renda sejam atendidos. Quem não se inscreveu no CadÚnico ou não atualizou o cadastro no INSS nos últimos quatro anos deve fazê-lo.

O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) é fundamental para apoiar as famílias no processo de cadastro. Eles também ajudam na identificação das necessidades das famílias de baixa renda familiar.

A renda do grupo familiar é analisada para determinar a elegibilidade para o BPC. As novas regras visam assegurar que apenas famílias que realmente necessitam receberão o benefício.

A rede bancária é responsável pelo pagamento do BPC. Os novos critérios ajudarão a garantir que os pagamentos cheguem a quem precisa.

Estas medidas refletem a importância de uma abordagem coordenada entre o governo federal, municípios, CRAS, e bancos para fornecer assistência social eficiente.

Garantir a atualização regular das despesas e rendas no sistema é essencial para manter a integridade do programa e assegurar que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e justa.

Saiba Também sobre:

Aposentadoria por Idade

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Aposentadoria Especial

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Pensão por Morte

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Como os sistemas do governo impactam a contabilidade: análise das consequências e desafios no setor público e privado

A transformação digital dos sistemas governamentais está reformulando diversos setores, incluindo a contabilidade. Os avanços tecnológicos têm o potencial de otimizar processos contábeis, tornando-os mais eficientes e precisos. Essa mudança não é apenas uma tendência passageira, mas sim uma parte essencial do futuro da gestão financeira em entidades públicas e privadas. Com a digitalização, os contadores estão percebendo uma nova realidade em seu trabalho. Eles não só lidam com números, mas também desempenham funções estratégicas que influenciam a tomada de decisões. A capacidade de adaptação às novas ferramentas tecnológicas pode ser o que separa um contador eficiente de um que fica para trás nesse cenário em constante mudança. A relevância da contabilidade digital se mostra cada vez mais clara, à medida que os governos implementam sistemas que melhoram a transparência e a responsabilidade. Esses sistemas não apenas melhoram a comunicação entre órgãos, mas também permitem uma melhor coleta de dados, facilitando análises mais profundas e informadas. Importância da Transformação Digital no Setor Público A transformação digital no setor público é essencial para melhorar a eficiência e a transparência dos serviços. A implementação de tecnologias digitais permite que as instituições governamentais se tornem mais responsivas e eficazes nas suas operações. Digitalização e Eficiência Administrativa A digitalização traz um impacto significativo na eficiência administrativa. Sistemas digitais permitem que processos que antes eram demorados e burocráticos sejam realizados de forma mais rápida. Por exemplo, a automação de tarefas como a geração de relatórios contábeis economiza tempo e reduz erros. Isso melhora a precisão das informações financeiras e aumenta a confiança nas instituições públicas. Além disso, a utilização de plataformas digitais facilita o acesso a dados, permitindo uma melhor tomada de decisões. A eficiência gerada pela transformação digital não só otimiza recursos, mas também melhora a qualidade do serviço prestado aos cidadãos. Governança e Tecnologia Digital A tecnologia digital é um pilar fundamental para uma boa governança no setor público. Ferramentas digitais promovem a transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem a aplicação de recursos públicos. Além disso, a implementação de soluções digitais possibilita a fiscalização efetiva das contas públicas. Isso se traduz em maior responsabilidade por parte dos gestores públicos. A transformação digital fomenta um ambiente de inovação e colaboração. Com isso, gestores podem usar dados em tempo real para ajustar políticas e programas com base nas necessidades da população. Uma governança bem estruturada, apoiada por tecnologia, contribui para a confiança e a satisfação do público. Evolução da Contabilidade no Contexto Público A contabilidade no setor público passou por grandes mudanças com a introdução de novas tecnologias e sistemas digitais. Essas transformações têm sido essenciais para aumentar a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos. Contabilidade Digital e o SPED A contabilidade digital tem revolucionado como as informações financeiras são tratadas nos órgãos públicos. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma das iniciativas mais significativas nesse contexto. O SPED visa integrar e simplificar as obrigações fiscais, contábeis e previdenciárias. Por meio deste sistema, os contribuintes enviam suas informações em formato digital, reduzindo erros e agilizando processos. Esse modelo promove maior controle e auditoria das contas públicas. Além disso, permite uma melhor harmonização dos dados contábeis entre diferentes entidades governamentais. Impacto das Tecnologias da Informação As tecnologias da informação desempenham um papel crucial na evolução da contabilidade pública. Elas oferecem ferramentas que facilitam a análise e a gestão de dados. Sistemas informatizados melhoram a rapidez e a precisão dos relatórios financeiros. Isso é vital para a transparência e a prestação de contas aos cidadãos. A implementação de soluções tecnológicas também ajuda a modernizar a formação dos contadores e outros profissionais dessa área. Com essas inovações, o setor público pode administrar seus recursos com mais responsabilidade e eficiência, promovendo um ambiente mais confiável e acessível para a sociedade. Impacto nos Processos Contábeis A digitalização está mudando a maneira como os processos contábeis são realizados. Isso inclui a automação de tarefas repetitivas e a implementação da inteligência artificial, que traz benefícios significativos. A seguir, são discutidos dois aspectos importantes dessa transformação. Automação e Reconciliação de Contas A automação de processos contábeis permite que tarefas manuais sejam realizadas de maneira mais rápida e precisa. Ferramentas assim podem realizar: - Entrada de Dados: Os sistemas automatizados podem inserir informações financeiras com menos erros. - Reconciliação de Contas: Realiza a comparação rápida entre registros contábeis e extratos bancários. Isso ajuda a identificar divergências imediatamente. Com a automação, os contadores podem focar em atividades estratégicas. O tempo economizado é usado para planejamento financeiro e análise. Essa eficiência leva a decisões melhores e mais informadas. Inteligência Artificial na Contabilidade Gerencial A inteligência artificial está revolucionando a contabilidade gerencial. Ela fornece análises rápidas e preditivas que ajudam os gestores a entender melhor a saúde financeira da empresa. Os sistemas baseados em IA podem: - Análise de Dados: Interpretar grandes volumes de dados financeiros para gerar insights valiosos. - Previsões Financeiras: Usar algoritmos para prever despesas e receitas futuras. Essas capacidades ajudam os contadores a oferecerem conselhos mais precisos às empresas. A contabilidade gerencial se torna mais proativa, permitindo que as empresas se ajustem rapidamente às mudanças do mercado. Assim, a inteligência artificial não só melhora a precisão dos dados, mas também transformam a função contábil em um parceiro estratégico. Formação e Atuação dos Profissionais Contábeis A formação e atuação dos profissionais contábeis estão em constante transformação, especialmente com os avanços da tecnologia. A capacidade de se adaptar a novas ferramentas e demandas é essencial para os contadores que desejam se destacar no mercado contábil. Adaptação às Novas Tecnologias Os profissionais contábeis precisam se adaptar rapidamente às novas tecnologias que surgem no setor. A automação de processos, como lançamentos e reconciliações, exige que esses profissionais compreendam e utilizem softwares avançados. A digitalização facilita a transparência e a eficiência das operações. Profissionais devem buscar formação continuada e capacitação em ferramentas digitais. Cursos e certificações específicas oferecem a atualização necessária. Além disso, o home office trouxe novas dinâmicas de trabalho, aumentando a necessidade de fluência em tecnologia por parte dos contadores. Competências Requeridas no Mercado Digital No ambiente digital, algumas competências se tornaram essenciais para os profissionais contábeis. A capacidade de análise de dados é primordial. Contadores devem interpretar informações financeiras e utilizá-las para tomar decisões estratégicas. As habilidades de comunicação também são vitais. Profissionais precisam explicar conceitos complexos de maneira clara para colegas e clientes. Além disso, o conhecimento sobre legislação tributária e fiscal é fundamental, considerando a influência da Receita Federal na contabilidade. Por fim, a ética e a responsabilidade são pilares inegociáveis na área contábil. O compromisso com a transparência financiera é essencial na construção da confiança com os clientes e na manutenção da reputação profissional. Desafios e Oportunidades na Contabilidade do Governo A contabilidade do governo enfrenta tanto desafios significativos quanto oportunidades promissoras. A inclusão de novas tecnologias, como o blockchain, oferece soluções para problemas persistentes. Além disso, a melhoria na prestação de serviços contábeis pode aumentar a eficiência e a transparência. Blockchain e Contabilidade O blockchain é uma tecnologia que pode revolucionar a contabilidade pública. Ele oferece um registro seguro e transparente de todas as transações. Isso diminui o risco de fraudes e aumenta a confiança do público. As informações registradas em blockchain são imutáveis, o que garante que os dados financeiros sejam precisos e acessíveis. Isso facilita auditorias e a prestação de contas. Com sua implementação, os órgãos governamentais podem ter uma melhor rastreabilidade dos gastos públicos, potencialmente economizando recursos. Melhoria na Prestação de Serviços Contábeis A evolução tecnológica traz oportunidades para melhorar os serviços contábeis no governo. A digitalização permite que os contadores tenham acesso a informações em tempo real. Isso eleva a produtividade e a precisão no trabalho. Sistemas integrados podem facilitar a colaboração entre diferentes departamentos. Isso não só melhora a eficiência, mas também a transparência na gestão do dinheiro público. Além disso, a capacitação dos profissionais é essencial. O investimento em treinamento ajudará a equipe a se adaptar às novas ferramentas. Isso pode levar a uma contabilidade mais eficaz e responsável, beneficiando toda a sociedade. Read the full article