#escriturapública

[fabioxavieradv]

O casamento trata-se de uma celebração formal e solene realizado no cartório de Registro Civil, devendo preencher uma série de requisitos para ser validado. Neste ato, os cônjuges alteram seus respectivos estados civis. Por outro lado, na união estável, não há nenhuma exigência de formalidade, podendo ser declarado por escritura pública, ocorre quando duas pessoas passam a conviver, com intuito de constituir uma família, sendo que este ato não modifica o estado civil do casal. Quanto sua extinção, o casamento pode ser realizado pela via judicial, em casos em que envolve filhos menores, por exemplo; ou por meio de escritura pública em tabelionato de notas, na hipótese de acordo entre as partes. Na união estável, a extinção ocorre apenas no plano dos fatos, sendo necessário apenas comprovar que a união não mais existe. #casamento #uniãoestável #cônjuges #formalidade #estadocivil #cartório #escriturapública #judiciário #tabelionato #casal #família #direitodefamília #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor https://www.instagram.com/p/CScpToDgPNl/?utm_medium=tumblr

[4tabeliao]

Você sabe o que é vício redibitório?

Você já passou por essa situação? Comprou uma casa na época da seca e somente na época das chuvas percebemos que há um vazamento na cobertura, vazamento este que somente foi possível perceber em decorrência das chuvas (não vista a olho nu).

Pois bem, você esteve diante de um “vício redibitório”, que é o defeito oculto da coisa recebida (comprada ou recebida por doação onerosa) que a torna inapropriada ao fim a que se destina ou que lhe diminui o valor. Assim estipula nosso Código Civil:

Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

Quem comprou tem duas opções: poderá devolver o bem ou solicitar o abatimento do preço. Já quem vendeu (alienante) deverá ser analisado sob duas perspectivas em resposta a essa pergunta: tinha ciência do vício? Se sim, deverá devolver o valor recebido com perdas e danos. Se não, devolverá somente o valor recebido.

Há prazos, via de regra, para requerer a devolução ou abatimento do preço: 30 dias para bens móveis; 1 ano para bens imóveis.

[jkadvocacia]

O casamento trata-se de uma celebração formal e solene realizado no cartório de Registro Civil, devendo preencher uma série de requisitos para ser validado. Neste ato, os cônjuges alteram seus respectivos estados civis. Por outro lado, na união estável, não há nenhuma exigência de formalidade, podendo ser declarado por escritura pública, ocorre quando duas pessoas passam a conviver, com intuito de constituir uma família, sendo que este ato não modifica o estado civil do casal. Quanto sua extinção, o casamento pode ser realizado pela via judicial, em casos em que envolve filhos menores, por exemplo; ou por meio de escritura pública em tabelionato de notas, na hipótese de acordo entre as partes. Na união estável, a extinção ocorre apenas no plano dos fatos, sendo necessário apenas comprovar que a união não mais existe. #casamento #uniãoestável #cônjuges #formalidade #estadocivil #cartório #escriturapública #judiciário #tabelionato #casal #família #direitodefamília #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor #guarujá #limeirasp #sãopaulo https://www.instagram.com/p/CMprz97lWwK/?igshid=1kh2m60ow82c1

[rsdadv]

👫🏻O casamento trata-se de uma celebração formal e solene realizado no cartório de Registro Civil, devendo preencher uma série de requisitos para ser validado. Neste ato, os cônjuges alteram seus respectivos estados civis. . . 💡Por outro lado, na união estável, não há nenhuma exigência de formalidade, podendo ser declarado por escritura pública, ocorre quando duas pessoas passam a conviver, com intuito de constituir uma família, sendo que este ato não modifica o estado civil do casal. . . ❌Quanto sua extinção, o casamento pode ser realizado pela via judicial, em casos em que envolve filhos menores, por exemplo; ou por meio de escritura pública em tabelionato de notas, na hipótese de acordo entre as partes. . . ⚠Na união estável, a extinção ocorre apenas no plano dos fatos, sendo necessário apenas comprovar que a união não mais existe. . . 🎯Em caso de dúvidas consulte um advogado...⚖ . . #casamento #uniãoestável #cônjuges #formalidade #estadocivil #cartório #escriturapública #judiciário #tabelionato #casal #família #direitodefamília #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #estudantededireito #advogados #rsdadv #direitoempalmas #advocaciaempalmas #advogadoempalmas #advogadonotocantins #tributarista #empresarial #advogadotributario #advogadoempresarial #penaltributario #tributariopenal #governancatributaria

[notariabeneitez]

¿Qué son las #capitulaciones #matrimoniales?

Son el #contrato que se puede hacer, antes o después del matrimonio, para fijar las normas que deben regir el aspecto económico del #matrimonio respetando las leyes que existen.

Para su validez, deben de hacerse en #escriturapública, con el asesoramiento imparcial del #notario que deberá indicar la manera más idónea para reflejar la voluntad de los esposos y también cuáles son los límites que marca la #ley.

#Notariabeneitez

#sigloXXI #notariosensoria #Notariado #notaría #seguridadjurídica #sorianitelaimaginas #soria #soriapura

[mymarbellaochoa]

La escritura es un arte que merece entregar hasta el alma en cada palabra ✍️✍️✍️✍️✍️✍️✍️✍️✍️✍️✍️✍️✍️ . . . . . . Les recuerdo ir al enlace de la #bio para la inscripción del curso online gratis Escribiendo con asertividad ✍️✍️✍️✍️✍️ Nos vemos en clases el 19 de enero de 2021 . . . . . . #mymarbellaochoa #escritura #escrituracreativa #escrituras #lectoescritura #sagradasescrituras #laescrituraescultura #escrituraamano #tallerdeescritura #sagradaescritura #artesanosdelaescritura #escriturapersonal #escrituraterapeutica #escrituralibre #tallerdeescrituracreativa #escriturasagrada #somenteasescrituras #lecturayescritura #escriturapersuasiva #escueladeescritura #sagradaescrituras #escriturapública #escrituracaofiscal #preescritura #amorporlaescritura #tallerescritura #lectoescrituracreativa #escriturasdelalma (en Estados Unidos de América) https://www.instagram.com/p/CI1QZz9Ffap/?igshid=onlokg6e4281

[luizfernandoadvogado-blog]

Trata-se de um instrumento público elaborado pelo tabelião na presença das partes, caso exija o tabelião, será ainda necessário a presença de duas testemunhas. Após o pagamento de taxas e impostos devidos o tabelião irá lavrar a escritura. Nos termos do artigo 108 do Código Civil, é essecia para a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais de imóveis, cujo valor seja superior a trinta salários mínimos de maior valor vigente no país. É exigido por lei, que seja feito por instrumento público (Escritura Pública) os contratos de concessão de emancipação pelos país (C,C art. 5°, I); pacto antenupcial destinado a estabelecer o regime de bens no casamento (C,C art. 1793); constituição de renda (C,C art.807); Cessão de direito de construir ou de plantar ( C,C art. 1369). 

 #escriturapública #instrumentopúblico #advogados #advogado #direito #advocacia #contrato #imóvel

[fabioxavieradv]

O casamento trata-se de uma celebração formal e solene realizado no cartório de Registro Civil, devendo preencher uma série de requisitos para ser validado. Neste ato, os cônjuges alteram seus respectivos estados civis. ⠀ Por outro lado, na união estável, não há nenhuma exigência de formalidade, podendo ser declarado por escritura pública, ocorre quando duas pessoas passam a conviver, com intuito de constituir uma família, sendo que este ato não modifica o estado civil do casal. ⠀ Quanto sua extinção, o casamento pode ser realizado pela via judicial, em casos em que envolve filhos menores, por exemplo; ou por meio de escritura pública em tabelionato de notas, na hipótese de acordo entre as partes. ⠀ Na união estável, a extinção ocorre apenas no plano dos fatos, sendo necessário apenas comprovar que a união não mais existe. ⠀ #casamento #uniãoestável #cônjuges #formalidade #estadocivil #cartório #escriturapública #judiciário #tabelionato #casal #família #direitodefamília #direito #oab #advogado #advogada #direitocivil #advocacia #law #amodireito #lawyer #justiça #estudantededireito #advogados #brasil #lei #estudos #direitoporamor (em Xavier & Bramante Advogados) https://www.instagram.com/p/CN45a6rgE32/?igshid=1kngdh9ora71v

[4tabeliao]

Contrato de namoro durante a pandemia Muitos #casais intensificaram a #convivência neste período de #pandemia, mas sem viver em união estável. Para estes casais existe o contrato de namoro, que oferece segurança jurídica ao relacionamento. O contrato de namoro é uma #escritura pública lavrada no tabelionato de notas, sendo uma forma de #proteger o #patrimônio do casal para que comprove a relação que as partes possuem, não abrangendo possibilidade alguma de futuramente solicitarem separação de bens, #pensão, #herança ou qualquer outro direito que a união estável ou o casamento proporcionam. Para formalizar esse respectivo contrato procure um tabelião de notas. O processo é #simples e #rápido. #namoro #contrato #tabelionato #segurançajurídica #relacionamento #escriturapública #escritura (em Ribeirão Preto, São Paulo - SP) https://www.instagram.com/p/CKUMrMlMAnj/?igshid=1gyw87ujhfht8

[luizfernandoadvogado-blog]

O registro é um negócio jurídico solene. Assim, a escritura pública é essencial a validade desse negócio. Com algumas exceções, trazidas por leis especiais, desse modo, nos termos do artigo 108 do Código Civil, para os negócios jurídicos cujo valores ultrapassem 35 salários mínimos do maior valor vigente no país, a escritura pública é essencial.

Com exceção do regime de separação total de bens, artigo 1647 do Código Civil e da participação final dos aquestos desde que haja pacto antinupcial, artigo 1656 do Código Civil, há necessidade da outorga conjugal para que se faça a escritura pública. “a anuência do marido ou esposa”.

Porém, a aquisição do bem imóvel, não se completa somente com a escritura pública, ou seja, só irá se completa com o registro do bem, junto ao oficial de Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária competente.

Pois, a escritura não transfere um direito real oponível a terceiros, ela simplesmente é um título que dá direito ao registro – esse sim, é um direito real oponível a terceiros. O vendedor, poderá passar essa escritura a mais de uma pessoa, nesse caso quem registrar primeiro será dono.

Vejamos um exemplo: suponhamos que A vende um imóvel e passa a escritura a B e B  não efetua o registro e, nesse meio A passa outra escritura a C e C registra, nessa hipótese C será o verdadeiro e único dono do bem, restando a B o comprador prejudico tentar reaver esse prejuízo em face de A, mas não do imóvel ou de C, já que ele terá um direito pessoal em relação a A, já C, terá um direito real, por ter registrado o bem.

Portanto, prevalece a máxima, só é dono do bem imóvel, quem registra. Ressalte-se aqui, que essa regra só se aplica a bem imóvel.

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