#direitodafamilia
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fabioxavieradv · 3 years ago
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O direito de visita é, antes de tudo, um direito dos dependentes menores de idade amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), independente de os genitores serem divorciados, judicialmente separados ou ex-companheiros. As visitas podem ser feitas em qualquer momento e devem, preferencialmente, ser registradas em um título executivo homologado por um juiz. Caso um dos genitores impeça a visita aos dependentes, e a regra vale até sua maioridade, fica sujeito a ação judicial específica para esta situação. É permitido, por lei, que a pessoa impedida de ver seus filhos recorra a apoio policial imediato ou mesmo dê início a uma ação de busca e apreensão do menor. #alienacaoparental #direitodafamilia #direitodevisita #separação #pais #direitodefamilia #divorcio #separacao #eca #paidemenina #paidemenino #paisconscientes #educareamar #conselhotutelar #estatutodacriançaedoadolescente #direitosdascriançaseadolescentes https://www.instagram.com/p/CS6odb3t7vq/?utm_medium=tumblr
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djalmaaquino · 5 years ago
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Reposted from @crladv (@get_regrann) - Dando continuidade a nossa 𝑱𝒖𝒓𝒊𝒔 𝑺é𝒓𝒊𝒆 sobre consequências de não pagar... Quem tem o dever de pagar pensão alimentícia já fixada em acordo ou em sentença judicial, caso não cumpra com o determinado e deixe de pagar, poderá sofrer algumas sanções legais! ⠀ Quer saber mais sobre seus direitos e obrigações? ⠀ Siga nossas redes, visite nosso site e acompanhe as próximas publicações da nossa 𝑱𝒖𝒓𝒊𝒔 𝑺é𝒓𝒊𝒆! Link na bio! ⠀ #pensãoalimentícia #direitodafamilia #eca #inadimplencia #dicasdedireito #conheçaseusdireitos #dicasjuridicas #advocacia #advogado #advogada #seusdireitos #justiçaparatodos - #regrann (em D.Aquino Estacionamento Ltda) https://www.instagram.com/p/B57sw69nxYt/?igshid=pvwzpo9s2qlp
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delmontenegro · 5 years ago
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Família é a base de tudo! Feliz por fazer parte do @ibdfam e lutar pelos direitos das famílias! #direitodafamilia #advogadadefamilia #familias #ibdefam #ceara #advogadadefamilia #advocaciaporamor #advogadaporamor #advogadasdobrasil AMA- ADELINE MONTENEGRO ADVOCACIA (em Ama- Adeline Montenegro Advocacia) https://www.instagram.com/p/BydBQoUj9kz/?igshid=y8a5htfdm3ab
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doutorasara-blog · 6 years ago
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Bom dia! Ótimo final de semana a todos! #amodireito #direitoconstitucional #Direitodafamilia #exercendodireito #todostemdireito #direitoétudo @sararaizer (em Brusque, Santa Catarina) https://www.instagram.com/p/BtVruBhhyQP/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1g5vqecf11xwu
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magrigorioadvocacia · 3 years ago
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Veja a Magrigorio pela Web
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fabioxavieradv · 3 years ago
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O direito de visita é, antes de tudo, um direito dos dependentes menores de idade amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), independente de os genitores serem divorciados, judicialmente separados ou ex-companheiros. As visitas podem ser feitas em qualquer momento e devem, preferencialmente, ser registradas em um título executivo homologado por um juiz. Caso um dos genitores impeça a visita aos dependentes, e a regra vale até sua maioridade, fica sujeito a ação judicial específica para esta situação. É permitido, por lei, que a pessoa impedida de ver seus filhos recorra a apoio policial imediato ou mesmo dê início a uma ação de busca e apreensão do menor. #alienacaoparental #direitodafamilia #direitodevisita #separação #pais #direitodefamilia #divorcio #separacao #eca #paidemenina #paidemenino #paisconscientes #educareamar #conselhotutelar #estatutodacriançaedoadolescente #direitosdascriançaseadolescentes https://www.instagram.com/p/CQb2i81NU7p/?utm_medium=tumblr
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doutorasara-blog · 6 years ago
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#direitocivil #direitodafamilia #direitopenal #direitoadministrativo enfim, são tantas áreas que é melhor começar #direitotododia exerça o #direitoporamor e faça #direitocomamor (em Sara Raizer Advocacia e Consultoria Jurídica.) https://www.instagram.com/p/Bqb6Yumh0dU/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=5y31tdylgr71
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ricardosilvaadvocacia · 4 years ago
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Diferenças entre PGBL e VGBL O PGBL permite deduzir do cálculo do IR os investimentos em previdência equivalentes a até 12% da renda anual. Porém, na hora de sacar os recursos, o plano do tipo PGBL sofrerá retenção de imposto sobre todo o montante investido, ou seja, os aportes e os rendimentos. Além disso, só quem faz a declaração do IR pelo modelo completo —que considera deduções com dependentes, gastos com educação, saúde, entre outras— pode, de fato, aproveitar esse benefício fiscal. Já o VGBL não dá direito à dedução na declaração, mas garante um imposto menor na hora do saque porque o imposto incide apenas sobre os rendimentos. Por isso, ele é indicado para quem normalmente se enquadra no modelo simplificado da declaração e deseja acumular recursos para a aposentadoria ou para algum plano de longo prazo, como a universidade dos filhos. "A ideia do PGBL é que o contribuinte aproveite o ganho fiscal para acumular um montante maior de previdência por mais tempo, aproveitando o efeito dos juros sobre juros. A contrapartida desse benefício fiscal é uma maior retenção de imposto na hora do saque. Mas, se a aplicação em previdência for feita por um longo período, o ganho do PGBL acaba compensando o imposto maior", disse Letícia Camargo, planejadora financeira certificada pela Planejar. Fonte: uol #previdenciaprivada #tesourodireto #rendafixa #investimentos #investir #seguros #investimento #dinheiro #empreendedorismo #bolsadevalores #rendavariavel #segurançadotrabalho #inssdigital ##PGBL #VGBL #finançaspessoais #finanças #poupanca #poupança #previdenciasocial #inss #advocaviaprevidenciária #direitodafamilia #direitoprevidenciario #planejamentosucessório #planejamentofinanceiro #planejamentoprevidenciario #planejamentoprevidenciário #direitodefamilia #sucessãofamiliar (em Minas Gerais Juiz de Fora) https://www.instagram.com/p/CHY_n3ahgv6/?igshid=xs8tc64zsv7z
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