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petrosolgas · 2 years ago

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1778 vagas de emprego e estágio para advogado e setor jurídico

Brusque (Santa Catarina – SC), 28 de março – O LinkedIn é uma das maiores plataformas de networking e recrutamento do mundo, oferecendo uma ampla variedade de oportunidades de emprego em diversas áreas. No setor jurídico, a plataforma já contabiliza cerca de 1778 vagas de estágio e emprego para advogados e assessores jurídicos em todo o Brasil.

As vagas estão distribuídas em diversas cidades do país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Recife e Porto Alegre, entre outras. Essas oportunidades abrangem diferentes áreas do direito, como tributário, trabalhista, civil, empresarial e criminal, entre outras, tanto para o setor B2B quanto B2C ou outros.

Para ser advogado, é necessário possuir uma formação superior em Direito, além de deter aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obter a licença para atuar profissionalmente na área. A OAB é uma instituição cujo objetivo é regulamentar a profissão de advogado no país, garantindo a ética e a qualidade dos serviços prestados.

Um dos principais requisitos para ser advogado é manter a inscrição ativa na OAB. Para isso, é necessário pagar a anuidade e cumprir com as obrigações éticas e profissionais estabelecidas pela instituição. Além disso, é preciso manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e no mercado jurídico, aprimorando constantemente os conhecimentos e habilidades necessárias para exercer a profissão com excelência.

Com as diversas oportunidades de emprego disponíveis no LinkedIn, os advogados e assessores jurídicos encontram novas possibilidades de crescimento profissional e desenvolvimento de carreira em todo o país. Basta estar preparado e atento às exigências e tendências do mercado para aproveitar ao máximo essas oportunidades.

Principais vagas de emprego para advogado e assessor jurídico no Brasil

Confira, abaixo, a lista com as principais vagas de emprego que o Petrosolgas separou destinadas para advogado e assessor jurídico. Caso tenha interesse em ter acesso a todas as oportunidades, basta criar uma conta no Linkedin e filtrar os cargos pelo seu perfil.

Vagas de estágio jurídico – Reis Advocacia Empresarial – São José, Santa Catarina (SC), Brasil

O escritório de advocacia empresarial está em busca de uma estagiária para atuar em meio-período em São José/SC. O estágio tem carga horária de 05h00 a combinar e terá foco de atividades nas áreas de direito, como elaboração de petições, recursos, acordos, planilhas e relatórios, diligências, organização de documentos e consulta e acompanhamento de processos, além de realizar pesquisa jurisprudencial.

É necessário estar cursando a partir da 5ª fase de Direito e ter competências de comunicação oral e escrita. O candidato ideal deve residir preferencialmente em São José/SC. A vaga oferece uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento profissional em uma renomada empresa do setor jurídico.

Clique para se candidatar à vaga de estágio jurídico em São José, SC.

Auxiliar jurídico – CEU RH – Brusque, SC

A vaga de emprego oferece suporte aos advogados em atividades administrativas e judiciais, como elaboração de documentos técnicos-jurídicos e relatórios, controle de prazos, recepção de clientes, organização de documentos físicos e digitais, realização de pesquisas para os casos, atendimento e direcionamento de chamadas telefônicas, acompanhamento de atendimentos e audiências com os advogados.

Os candidatos devem ter experiência como auxiliar jurídico e conhecimento em informática, especialmente no Microsoft Word. É necessário ter formação completa ou em curso em Direito. A forma de contratação e os benefícios são a combinar, e o horário de trabalho também será determinado conforme a necessidade do escritório. A vaga oferece uma oportunidade de trabalho em uma equipe jurídica experiente e renomada, com possibilidade de crescimento profissional.

Clique para se candidatar à vaga de emprego de auxiliar jurídico em Brusque, SC.

ADVOGADO (A) MASTER – CORPORATIVO – VAGA PREFERENCIAL PARA MULHERES – Vale Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

A vaga de emprego é para atuar no setor regulatório de empresas de infraestrutura e mineração, elaborando peças e acompanhando demandas administrativas junto a autarquias, realizando análise de documentação, elaborando relatórios e supervisando o acompanhamento processual.

É necessário ter formação superior em Direito, OAB ativa, especialização em direito público, experiência em empresas de grande/médio porte e/ou escritórios de advocacia e conhecimento em Pacote office e inglês intermediário. A empresa oferece diversos benefícios como previdência privada, PLR, assistência médica, odontológica e farmacológica, seguro de vida em grupo, auxílio funeral, vale alimentação, transporte fretado ou vale transporte, gympass, passagens no trem de passageiros e desconto para aluguel de carros.

Clique para se candidatar à vaga de emprego de advogado no Rio de Janeiro (RJ).

Advogado(a) Jr. – Contencioso Cível – Banco PAN São Paulo, São Paulo, Brasil

A vaga é para um advogado atuar no planejamento estratégico da área gerencial do Contencioso de Varejo de Ações Indenizatórias e Revisionais. Além disso, o profissional deve realizar a análise de indicadores de desempenho, atuar em projetos de eficiência e coordenar escritórios externos em relação ao atingimento de resultados da estratégia do banco.

É necessário ter OAB ativa, ensino superior e habilidade em gestão de escritórios. O trabalho é em modelo híbrido, sendo 4 dias no escritório localizado na Av. Paulista, com disponibilidade para viagens. Os benefícios incluem bônus/PLR, vale alimentação e refeição, assistência médica e odontológica, programas de incentivo acadêmico, entre outros.

Clique para se candidatar à vaga de emprego de advogado em São Paulo (SP).

Acompanhe o Petrosolgas para ter acesso a mais notícias de vagas de emprego!

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dopewizardcrusade · 8 years ago

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TST admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

Um das mudanças da reforma trabalhista é a prevalência das normas coletivas em relação as normas trabalhistas, como se as normas coletivas não estivessem sendo aceitas pela Justiça do Trabalho.

A este título, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu a Empregadora da condenação ao…

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rodininetto · 2 years ago

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Trabalhador rural não deve mais receber hora extra por tempo de espera do ônibus, decide TRT de Curitiba

Recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho traz mais previsibilidade e segurança jurídica ao equiparar condições de trabalho no campo e na cidade O tempo de espera do ônibus por trabalhadores rurais, desde que razoável (até vinte minutos), não destoa daquele de espera da maioria dos trabalhadores. Para o Bueno, Mesquita e Advogados, escritório especializado em Direito Trabalhista, Agrário…

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portaletvgurupi · 2 years ago

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Trabalhar no feriado de 7 de Setembro garante hora extra em dobro; entenda

SÃO PAULO, SP – CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – Os profissionais que precisam trabalhar no feriado de 7 de Setembro, quando se comemora a Independência do Brasil, poderão receber hora extra em dobro, de acordo com as regras da legislação trabalhista. O pagamento dos valores, no entanto, está condicionado ao que diz a convenção coletiva de trabalho. Segundo o advogado Eduardo Pragmácio Filho, do…

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noticias-dos-jornais · 2 years ago

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Trabalhar no feriado de 7 de Setembro garante hora extra em dobro; entenda

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#Economia

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vidadesucesso · 2 years ago

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Trabalhar no feriado de 7 de Setembro garante hora extra em dobro; entenda

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#Economia

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vanessadefdias · 4 years ago

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A fratura da toga

Um dia após Dias Toffoli vetar liminar de Marco Aurélio Mello que poderia libertar Lula, os maiores jornais do país amanheceram ensandecidos com uma das alas do Judiciário que tentou, mesmo antes da posse, opor alguns obstáculos ao governo Bolsonaro. As fissuras internas no STF estão expostas e os novos episódios escancaram a decadência das instituições do regime.

Vanessa Dias

Sexta-feira 21 de dezembro de 2018.

A mando da presidente da Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge, Toffoli vetou liminar de Marco Aurélio, que suspendia a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Por abrir a possibilidade de soltura de Lula antes mesmo da posse de Bolsonaro, a Lava Jato e setores internos do próprio STF se apoiaram na grande mídia com um discurso enraivecido de que a liminar significaria a soltura de milhares de presos.

A decisão liminar de Marco Aurélio e a resposta de Toffoli explicitam a enorme divisão dentro do STF. No interior dessa fratura atua, por um lado, uma ala composta por Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski - ocasionalmente ajudados por Celso de Mello e Gilmar Mendes - tentando impor alguns limites à Lava Jato, contendo o protagonismo da tropa de procuradores de Curitiba e de seu chefe, Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça de Bolsonaro (recompensando pelos serviços prestados no golpe); por outro lado, ministros que, desde 2016, estiveram mais agressivamente à frente das ações autoritárias e decisões monocráticas que configuraram cada passo de aprofundamento do golpismo institucional - Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber.

Dias Toffoli, atual presidente do STF, havia figurado no interior de alguns movimentos de contenção da Lava Jato em conjunturas anteriores, o que não elimina o fato de que foi um dos principais violinos na continuidade do golpe institucional com a prisão de Lula, o veto a sua candidatura e o novo veto monocrático à liminar de soltura do líder petista.

Distinguir e ordenar as coisas é essencial para entender os distintos interesses em jogo. Há diferentes forças em choque no interior do Judiciário, que se expressam de forma concentrada no STF, revelando linhas de falha e divisões que agregam e desagregam os ministros segundo o tema em pauta.

Quanto mais avança o autoritarismo judiciário de conjunto, mais polarizadas serão as divisões no STF.

Seria um erro, entretanto, concluir daí que "há forças progressistas no STF": a Suprema Corte foi a base do golpe institucional e do avanço dos principais ataques neoliberais de Temer (como a reforma trabalhista) e agora de Bolsonaro (com a reforma da previdência, que ganha em Dias Toffoli um novo porta-voz de campanha). Considerar possível combater o golpe se apoiando em uma das alas do judiciário é a mais pura ilusão.

As indisposições sistemáticas entre ministros do STF e a força-tarefa da Lava Jato revela uma ala minoritária da Suprema Corte que discorda das operações oriundas de Curitiba (agora alojadas na Esplanada dos Ministérios). Ao mesmo tempo, mostram o redesenho do regime político desde 2016, dando primazia ao bonapartismo judiciário como principal traço do regime político burguês no Brasil (sempre tutelado pelas Forças Armadas).

A alegada "luta contra a corrupção" - o oposto do que faz a Lava Jato, que simplesmente substitui um esquema de corrupção com a cara do PT por um com o rosto da direita, sendo a corrupção um traço inerente ao sistema capitalista - serviu desde 2014 para aumentar o autoritarismo judiciário sobre todas as esferas da política, com alvo claro: a classe trabalhadora, suas organizações político-sindicais, seus direitos democráticos e trabalhistas.

Foram 3 medidas vindas da mesma ala do STF, nesta quarta-feira: Marco Aurélio, além da liminar que beneficiaria Lula (soltando-o antes da posse de Bolsonaro, o que deixou em polvorosa a equipe de transição), também suspendeu os efeitos da decisão de venda de áreas da Petrobras, um dos principais alvos do Ministro da Economia Paulo Guedes; Lewandowski antecipou o reajuste ao funcionalismo federal, de 2020 para 2019, o que obrigará o primeiro ano da gestão Bolsonaro a desembolsar R$4,7 bilhões. Não ficam claros os interesses de fundo dessa ala do STF, mas demonstra que as divisões anteriores também podem dar dores de cabeça ao Planalto.

Para Lula, os efeitos da liminar fulminada são quase nulos; para Bolsonaro, por outro lado, a medida de Marco Aurélio, com aposentadoria próxima, é uma advertência de que não há "recolhimento político" do Judiciário, como anunciado por Toffoli. A politização do Judiciário também inclui o disciplinamento de Bolsonaro aos ajustes - que Jair quer aplicar, sem dúvida, mas que custarão perda de prestígio em sua base eleitoral - e nas negociações com os "fatores reais de poder".

O ultimato de Toffoli visou “acalmar os ânimos”, com papel não secundário da pressão da Alta Cúpula das Forças Armadas, que se reuniu após a liminar de Marco Aurélio para discutir e ditar o caminho das ações do STF. Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, já havia em abril intervido publicamente contra o habeas corpus de Lula, que seria julgado na Suprema Corte, que decidiu virtualmente pela prisão de Lula naquele momento. Em setembro, novamente Villas Boas saiu em entrevista pressionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a vetar a candidatura de Lula, o que terminou se dando. No cair do pano de 2018, a terceira interferência política do Alto Comando - sustentado por personalidades saídas dos grotões da caserna, como os militares bolsonaristas Girão Monteiro e Roberto Peternelli - é sinal indisputado da tutela auxiliar das Forças Armadas a autoritarismo judiciário.

A imprensa oficial foi unânime em buscar disciplinar esta ala do STF, criticando a "insegurança jurídica" que emana da Suprema Corte (segundo Vera Magalhães do Estadão, "toda a insegurança jurídica e política do país emana do STF"). O resultado disso é que raras vezes se viu a Suprema Corte sair tão chamuscada de um episódio, com consequências em seu baixo prestígio na opinião pública.

Anedota à parte é que o episódio de fim de ano no STF tirou os holofotes da maior crise até então no governo Bolsonaro: o caso Coaf. Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro e amigo íntimo de todo o clã de Jair, e que repassou R$24 mil à conta da primeira dama Michelle Bolsonaro numa movimentação total de R$1,2 milhão, iria depor ao MPF na mesma quarta-feira. Não foi. O depoimento foi reagendado para 24/12, uma data segura para não atrair as atenções. Isso, sem mencionar o escândalo com Gilberto Kassab e a condenação de Ricardo Salles, atual Ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, por improbidade administrativa.

Neste novo cenário de maior alcance das fissuras internas ao regime e de maior desgaste por parte de ampla campanha da imprensa, se colocam novas possibilidades abertamente mais reacionárias, com o Executivo possuindo o maior número de militares desde a redemocratização e sendo o Exército até o momento a instituição de maior prestígio. A grotesca busca da PF no escritório do advogado do agressor de Bolsonaro é mais um item nessa trama.

Por outro lado, os imensos ataques propostos no programa ultraneoliberal de Bolsonaro, como a reforma da previdência e a destruição de todos os direitos trabalhistas, coloca no horizonte político a luta de classes dos trabalhadores como um fator incontornável. Não está excluído que a gravidade dos ataques, ou mesmo alguma recuperação parcial e restrita da economia, possa abrir caminho a conflitos de classe duros, ainda mais tendo em vista os métodos de luta de classes com que os franceses arrancaram concessões do governo imperialista de Macron. Além disso, não se podem eliminar os efeitos turbulentos na economia nacional com a continuidade da guerra comercial entre Estados Unidos e China (principal consumidora da soja brasileira, e que voltou a comprar milhões de toneladas de commodities dos fazendeiros norte-americanos). As atuais crises no governo Bolsonaro aumentam as dificuldades de contenção pelo consenso, e os cenários ficam abertos para saídas "fora do script".

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zonasulsaopaulo · 5 years ago

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SINPRO SP

Há mais de 60 anos, o SINPRO-SP representa os interesses dos professores que trabalham nas escolas particulares de todos os níveis e graus da cidade de São Paulo.

Nesse longo período, tem sido o Sindicato, graças ao apoio que recebe de sua categoria, o principal responsável pela ampliação sistemática dos direitos e garantias que cercam nossa atividade profissional.

Ao longo da história da educação brasileira, o trabalho do professor foi acompanhado de uma simbologia de abnegação que mais serviu para ocultar as péssimas condições em que ele era desenvolvido do que para sua valorização.

Por conta de uma imagem que os transformava em “sacerdotes” desprovidos de reivindicações, os educadores deram muito de si para as escolas privadas, que acabaram por se constituir num setor econômico onde, na maioria das vezes, os interesses financeiros estão acima de quaisquer outras considerações.

Têm sido numerosos os momentos em que os donos de escola tentam ludibriar o Direito; e, a cada ano, os professores têm que redobrar os esforços para manter inalteradas as conquistas obtidas até aqui.

Ou porque apostam na desarticulação social promovida pelo Estado neoliberal, ou porque imaginam que a esperteza pode se transformar na pauta de conduta com que os empresários lidam com seus trabalhadores, as escolas particulares inventam de tudo para escapar do compromisso de respeito que os professores exigem. Em qualquer hipótese, a maior e mais eficaz arma de que dispomos é o Sindicato.

Daí porque é necessário fortalecê-lo sempre e retribuir com consciência e participação aquilo que nossa entidade tem oferecido historicamente à categoria que representa.

SINPRO SP Plano de Saúde

O Sindicato mantém convênios com Plano de Saúde, médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, psicopedagogos, nutricionistas, fisioterapeutas e laboratórios de análises clínicas. Acesse aqui a relação desses profissionais:

Seguro Saúde Notre Dame

Convênios da sáude

Especialidades médicas

Dentista

Nutricionista

Fisioterapeuta

Psicologia

Fonoaudiologia

Psicopedagogo

Laboratórios (unidades de atendimento)

Delboni Auriemo (SP)

Lavosier (SP)

Lamina (RJ)

Bronstein (RJ)

Frischmann Aisengart (PR)

Curitiba Santa Casa (PR)

Pasteur (DF)

SINPRO SP Cursos

O SINPRO SP oferece cursos para os professores.

As inscrições poderão ser feitas de segunda a sexta, das 9h às 17h30. Por telefone (5080-5988) ou na sede do SINPRO-SP (Rua Borges Lagoa, 208 – Vila Clementino).

No primeiro caso, o boleto bancário será enviado para o e-maill do professor. As inscrições feitas no Sindicato poderão ser pagas com cartão de débito ou crédito (Visa, Mastercard e Diners).

Confira o conteúdo de cada curso no site.

As inscrições podem ser feitas até às 15h do próprio dia do curso, de acordo com a disponibilidade de vagas. Neste caso, o pagamento deverá ser efetuado, pessoalmente no SinproSP, em dinheiro ou cartão. Já para pagamentos em boleto bancário, a inscrição somente poderá ser feita até, no máximo, 2 dias antes do início do curso.

SINPRO SP Denúncia

Todo professor sindicalizado conta com o Departamento Jurídico do Sindicato, que possui advogados altamente especializados para denúncias, mover ações trabalhistas individuais ou coletivas. Atendimento: de segunda sexta, das 8h30 às 18h. Para abrir processos, é preciso marcar horário pelo telefone 5080.5988, ramal 210.

SINPRO SP Demissão

As orientações sobre pedido de demissão variam de acordo com a época em que o professor tomou a decisão de sair. Veja as regras:

Pedido de demissão no final do ano letivo

As Convenções Coletivas de Trabalho (ensino superior e educação básica) regulamentam o pedido de demissão no final do ano letivo, para garantir o pagamento do recesso. São três regras principais:

a) trabalhar até o final de todas as atividades,

b) comunicar a demissão até o dia que antecede o início do recesso,

c) entregar a carta de demissão de acordo com o modelo sugerido pelo SinproSP.

Embora as convenções não definam um dia específico para avisar da demissão, o SinproSP orienta que ela seja comunicada em dezembro. Antecipar demais pode trazer prejuízos. Não são poucas as escolas que tentar não pagar o recesso aos professores.

Pedido de demissão no final do primeiro semestre

No final do primeiro semestre letivo, a demissão deve ser comunicada até um dias antes do início das férias. O professor deve trabalhar até o encerramento das atividades.O Sinpro-SP sugere que a carta seja entregue no último dia de trabalho, conforme o modelo abaixo.Faça em duas vias e guarde uma delas, protocolada pela escola.

Se o professor comunicar a demissão no encerramento das atividades, a escola não pode descontar o aviso prévio, pois está sendo informada com a antecedência mínima de trinta dias exigida pela CLT.

Pedido de demissão durante o semestre letivo

Segundo o artigo 487, a demissão deve ser comunicada com pelo menos trinta dias de antecedência.

Se o professor tem que se desligar imediatamente, deve solicitar a dispensa no cumprimento do aviso prévio, mas o empregador não é obrigado a liberá-lo.

Se a escola não concordar e o professor não puder trabalhar os trinta dias, arcará com uma multa de no valor de seu salário. A multa é deduzida das verbas rescisórias. Se o valor da multa for maior, a conta é zerada.

Acesse o site para ver os modelos de carta sobre os pedidos de demissão.

Horário de Funcionamento SINPRO SP

Segunda a sexta das 8h30 ás 17h30

Onde Fica, Endereço e Telefone SINPRO SP

R. Borges Lagoa, 208 – Vila Clementino – São Paulo – SP

Telefone: (11) 5080-5988

Outras informações e site

Mais informações: www.sinprosp.org.br

Mapa de localização

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zona-oeste-sp · 5 years ago

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SINPRO SP

Há mais de 60 anos, o SINPRO-SP representa os interesses dos professores que trabalham nas escolas particulares de todos os níveis e graus da cidade de São Paulo.

Daí porque é necessário fortalecê-lo sempre e retribuir com consciência e participação aquilo que nossa entidade tem oferecido historicamente à categoria que representa.

SINPRO SP Plano de Saúde

Seguro Saúde Notre Dame

Convênios da sáude

Especialidades médicas

Dentista

Nutricionista

Fisioterapeuta

Psicologia

Fonoaudiologia

Psicopedagogo

Laboratórios (unidades de atendimento)

Delboni Auriemo (SP)

Lavosier (SP)

Lamina (RJ)

Bronstein (RJ)

Frischmann Aisengart (PR)

Curitiba Santa Casa (PR)

Pasteur (DF)

SINPRO SP Cursos

O SINPRO SP oferece cursos para os professores.

As inscrições poderão ser feitas de segunda a sexta, das 9h às 17h30. Por telefone (5080-5988) ou na sede do SINPRO-SP (Rua Borges Lagoa, 208 – Vila Clementino).

No primeiro caso, o boleto bancário será enviado para o e-maill do professor. As inscrições feitas no Sindicato poderão ser pagas com cartão de débito ou crédito (Visa, Mastercard e Diners).

Confira o conteúdo de cada curso no site.

SINPRO SP Denúncia

SINPRO SP Demissão

As orientações sobre pedido de demissão variam de acordo com a época em que o professor tomou a decisão de sair. Veja as regras:

Pedido de demissão no final do ano letivo

a) trabalhar até o final de todas as atividades,

b) comunicar a demissão até o dia que antecede o início do recesso,

c) entregar a carta de demissão de acordo com o modelo sugerido pelo SinproSP.

Pedido de demissão no final do primeiro semestre

Pedido de demissão durante o semestre letivo

Segundo o artigo 487, a demissão deve ser comunicada com pelo menos trinta dias de antecedência.

Se o professor tem que se desligar imediatamente, deve solicitar a dispensa no cumprimento do aviso prévio, mas o empregador não é obrigado a liberá-lo.

Acesse o site para ver os modelos de carta sobre os pedidos de demissão.

Horário de Funcionamento SINPRO SP

Segunda a sexta das 8h30 ás 17h30

Onde Fica, Endereço e Telefone SINPRO SP

R. Borges Lagoa, 208 – Vila Clementino – São Paulo – SP

Telefone: (11) 5080-5988

Outras informações e site

Mais informações: www.sinprosp.org.br

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forapsdb · 7 years ago

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Às vésperas da votação sobre Temer, Moro torna Lula réu pelo sítio de Atibaia para tirar o foco

Jornal GGN - Depois de ter condenado o Presidente Lula no dia da votação da Reforma trabalhista do PMDB e PSDB,agora um dia antes da Câmara votar a denúncia contra Michel Temer(PMDB) a reboque da delação da JBS o juiz parcial de Curitiba Sergio Moro(PSDB) decidiu acolher o pedido dos procuradores e tornar Lula(PT) réu pela terceira vez em Curitiba, agora por causa do caso do sítio de Atibaia. A denúncia, que foi apresentada a Moro em 22 de maio, sustenta que a Odebrecht, OAS e a empreiteira Schahin gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobras.

No despacho, Moro diz que demorou a apreciar a denúncia "pois (estava) ocupado com processos com acusados presos e por também por reputar relevante aguardar a posição do MPF em relação à absolvição de Paulo Roberto Valente Gordilho [OAS] na ação penal conexa 5046512-94.2016.4.04.7000 [caso triplex]".

Lula é réu em Curitiba numa ação que envolve suposto pagamento de vantagens indevidas da Odebrecht, incluindo a compra de um terreno que o Instituto Lula nunca usou, além de um apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. No caso triplex, Lula já foi condenado a 9 anos e meio de prisão por Moro, além do pagamento de multa que ultrapassa os R$ 13 milhões. A sentença foi proferida após a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Temer.

Também se tonaram réus nessa terceira ação penal o empresário Emilio Odebrecht, o advogado de Lula Roberto Teixeira, os executivos Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Marcelo Bahia Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, todos da Odebrecht, além de Paulo Gordilho, Agenor Franklin Medeiros, Léo Pinheiro, todos da OAS. Rogério Aurélio Pimentel, segurança de Lula, Fernando Bittar, o verdadeiro proprietário do sítio, e o pecuarista José Carlos Bumlai completam o time de acusados.

Ao Estadão, a força-tarefa de Curitiba afirmou que "anexou 415 documentos à nova denúncia. Segundo a Procuradoria, a denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação. No material anexado pelo Ministério Público Federal estão fotos de objetos e fotografias da família no sítio, escritura e registro do imóvel, notas fiscais e relatórios da Polícia Federal."

Processo número 5021365-32.2017.4.04.7000/PR.

Arquivo

sitio_moro.pdf

#Sergio Moro #PSDB #PMDB #Michel Temer #Lula #corrupção #desatucanamoro #parcial

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portalmunicipiosbaianos-blog · 6 years ago

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Moro pega caso de 2011/12 para dizer que pune quem ameaça Wyllys

Em nota oficial emitida neste sábado, o Ministério da Justiça, chefiado por Sérgio Moro lamenta a decisão do deputado Jean Wyllys de renunciar ao mandato e deixar o país, mas diz que “não há omissão das autoridades constituídas” na identificação e punição aos que ameaçam o psolista.

Dá como exemplo solitário a prisão de Marcelo Valle Siqueira Mello, membro do grupo autointitulado ‘Homens Sanctos’, que foi preso em 2018, segundo a nota, por fazer ameaças contra Wyllys.

Segundo a nota do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma ter identificado, neste sábado (26), um dos autores de ameaças ao deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ). Na última quinta-feira, o parlamentar anunciou que vai renunciar ao mandato e deixou o país devido a ameaças que sofreu.

O suspeito, segundo o governo, é Marcelo Valle Silveira Melo, já conhecido da Polícia Federal (PF). O investigado é um analista de sistemas de 33 anos, membro de grupo autointitulado "Homens Sanctos", conhecido por fazer ameaças pela internet. Melo, segundo o ministério, atacava Jean Wyllys sob o nome de Emerson Setim, também investigado por crimes virtuais.

Melo já foi preso duas vezes, a última em maio de 2018, e segue detido. Em dezembro ele foi condenado a 41 anos, seis meses e 20 dias de prisão pela Justiça Federal em Curitiba, que não permitiu que ele recorresse em liberdade.

O advogado Rui Barbosa, que defende Melo, afirma não ter conhecimento destas informações, mas garante que seu cliente não tem, desde a prisão, acesso a qualquer meio de comunicação. "Qualquer carta endereçada a sua família é primeiro passada à direção do presídio. Após sua prisão, [Melo] nunca teve nenhuma visita na cadeia. O único contato dele é comigo, seu advogado. Então qualquer delito imputado a Marcelo em relação a este caso é absolutamente falso e desprovido de provas", afirmou o defensor.

Barbosa afirma, ainda, que Emerson Setim (cuja identidade Melo teria usado para postar as ameaças ao deputado, segundo o Ministério da Justiça), é desafeto de Melo, está em liberdade "e vem postando vídeos ameaçando Marcelo e sua família".

Em nota, o governo afirmou que "repudia a conduta dos que se servem do anonimato da internet para covardemente ameaçar qualquer pessoa e em especial por preconceitos odiosos".

No comunicado, a pasta ainda "lamenta a decisão do deputado de deixar o país", mas nega que tenha havido omissão do Estado às acusações de Jean Wyllys, como o próprio deputado afirmou em carta escrita ao partido.

A farsa que encobre a verdade

O brasiliense Marcelo Valle Silveira Melo é investigado pela Polícia Federal há mais de 10 anos por crimes de ódio. Em 2005, ele foi denunciado por fazer ataques a negros na rede social Orkut. Por esse caso, foi o primeiro condenado por racismo da Justiça Brasileira, em 2009.

Valle, que chegou a ser estudante de Letras-Japonês na UnB (Universidade de Brasília), mas abandonou o curso, recorreu da sentença e não foi preso. Mais tarde, em 2012, quando foi deflagrada a Operação Intolerância, ele foi à cadeia por incitar o ódio a minorias e planejar, conforme a Polícia Federal, um ataque a estudantes da UnB. Ficou preso por um ano e ganhou o direito de responder em liberdade, voltando a fazer ataques pela internet.

Melo foi condenado em 2013 por veiculação de “material de conteúdo racista (com incitação à violência contra negros, homossexuais e mulheres) e contendo apologia aos crimes de estupro, homicídio e abuso sexual contra crianças e adolescentes”, segundo anotou a Justiça à época de sua última prisão no ano passado.

Marcelo foi preso em maio de 2018, em razão de um inquérito policial iniciado em 2012, muito antes de Wyllys denunciar ameaças.

Inquérito que, aliás, começara um ano antes, como se pode ler no mandado de busca, apreensão e prisão do cidadão, assinado em abril deste ano pelo Juiz Marcos Josegrei, da 14a. Vara Criminal.

Aliás, o sujeito já fora condenado na Operação Intolerância (ação penal nº 5021040-33.2012.4.04.7000) pela prática de crimes via internet, através de postagens destinadas a disseminar o ódio, o racismo e a discriminação, “fatos ocorridos no período de outubro a dezembro de 2011”.

Na peça, em 36 páginas, o nome de Jean Wyllys não é citado uma única vez. O Ministério da Justiça “reciclou” um criminoso de ódio para “demonstrar” que está agindo contra os que ameaçam o deputado, usando um caso antigo e, aparentemente, não relacionado com as ameaças que o deputado sofre.

Aliás, não deve saber que os áudios em que o cidadão recomenda que os homens sejam “canalhas” para serem bem sucedidos com mulheres – que seriam satânicas, aliás – continuam podendo ser acessados na internet e que o canal dos tais “Homens Sanctos” continua ativo no Youtube, veiculando propaganda nazista.

Até porque Marcelo, preso desde maio, não poderia ser o autor de tentativas de intimidação recente.

O Ministério de Moro deveria caprichar mais nas respostas, limitando-se a informar a verdade e não pegando um condenado “na prateleira” para tentar apresentar serviço.

A mistificação só ajuda a dar razão ao que diz Jean Wyllys.

Ø Marcelo Zero: O exílio forçado de Jean Wyllys, comemorado com deboche por Bolsonaro, demonstra a nossa selvageria

O exílio forçado de Jean Wyllys, comemorado com deboche por Bolsonaro, demonstra não apenas a falência da democracia no Brasil.

Demonstra o desmoronamento da nossa civilização. E demonstra algo pior: a perda da nossa humanidade.

Não são somente as instituições democráticas que não estão mais funcionando. Algo mais profundo se rompeu em nossa sociedade.

Estamos voltamos ao estágio de bellum omnia omnes, de luta de todos contra todos, do homo homini lupus, referido por Hobbes.

Rumamos céleres a uma situação de pré-contrato social, na qual vigoraria a ausência de justiça e o império das paixões violentas e egoístas.

O mau exemplo vem de cima, bem de cima. Bolsonaro e seguidores nunca esconderam sua admiração por ditaduras, seu culto hediondo e bárbaro a torturadores, seu mal contido desejo de extermínio de “inimigos”.

Sempre deixaram claro a todos sua tosca homofobia, seu racismo, sua misoginia repulsiva. Manifestam abertamente seu ódio brutal a tudo que lhes parece diferente e desviante da sua norma medíocre, retrógrada e pueril.

Como suínos morais, se refestelam orgulhosos e felizes na sua lama de ódio, brutalidade e preconceito.

Comemoram com alarde a perseguição ignóbil aos que consideram inimigos, tal qual os nazistas riam e zombavam dos judeus e comunistas que eram queimados nos fornos dos campos de concentração.

Comemoraram o golpe contra a presidente honesta. Comemoram a prisão sem provas de Lula. Comemoraram a morte da esposa de Lula.

Comemoraram as inúmeras agressões contra membros do PT e da oposição e os tiros contra a caravana de Lula.

Comemoram o brutal assassinato de Marielle. O próprio governador do Rio e um dos filhos do capitão participaram do ato hediondo de destruir a placa de homenagem à vereadora assassinada.

Houve até desembargadoras e juízes que afirmaram, em redes sociais, que Jean Wyllys deveria ser assassinado, para aplauso de uma legião de seguidores acéfalos.

Essa onda alarmante de selvageria fascista vem de longe e contou com o estímulo ou a omissão das instituições democráticas, que deveriam tê-la contido a tempo.

Contou também com o estímulo de grande parte da imprensa e das forças políticas que deveriam ter tido algum compromisso, mínimo que fosse, com a democracia. Senão com a democracia, com, pelo menos, algum verniz civilizatório.

Agora, é tarde. A caixa de Pandora do neofascismo tupiniquim foi aberta.

O que chegou ao poder no Brasil não foi um simples “candidato de direita”.

Chegou ao poder no Brasil um movimento de caráter nitidamente neofascista. Chegou ao poder o ódio. Chegou ao poder a brutalidade. Chegou ao poder o preconceito mais primitivo. Chegou ao poder a ignorância orgulhosa de si.

Chegou ao poder a selvageria. Chegou ao poder a desumanidade.

Quando Bolsonaro afirmava que iria “acabar com tudo isso que está aí”, creio que ele se referia, no fundo, de forma talvez inconsciente, à queda da civilidade e da humanidade.

De fato, é difícil reconhecer algo de humano na selvageria que está se instalando no Brasil. Selvageria econômica e selvageria política.

No campo econômico, pretende-se a instalação de um “salve-se quem puder” ultraneoliberal, que dispensará a existência do Estado de Bem-Estar, a legislação trabalhista protetiva e os investimentos em serviços públicos para a população mais pobre.

Vigorará, como no mundo natural de Hobbes, a “meritocracia” dos mais fortes ou mais afortunados.

Essa selvageria econômica seria complementada pela selvageria política, incrustada não mais num Estado de exceção seletivo, mas num Estado miliciano, que promove abertamente o ódio aos adversários e sua eliminação política ou mesmo física.

Bolsonaro bem que advertiu, às vésperas do segundo turno, que seus “inimigos” só teriam duas opções: a prisão ou o exílio. Insinuou também uma terceira opção: a morte na “ponta da praia”.

Jean Wyllys escolheu o exílio à morte ou à prisão. Fez bem. Afinal, quando o próprio presidente da República promove ódio e tem um clã ligado às milícias, é sinal de que as ameaças têm de ser levadas a sério. Muito a sério. Ninguém está a salvo.

O grau de degradação democrática e civilizatória promovida por Bolsonaro permitiria, quem sabe, no limite e com o tempo, que ele fosse enquadrado até mesmo no Estatuto de Roma, que criou a Corte Penal Internacional.

Com efeito, o artigo 7º, alínea h), do Estatuto de Roma define como um dos “crimes contra a humanidade” a “perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3º, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal”.

O Estatuto entende por perseguição a “privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa”.

Parece-me que o direito à vida e o direito à livre representação e manifestação fazem parte dos direitos fundamentais.

A homofobia e o extermínio de gays e negros fazem parte do cenário brasileiro há muito.

Mas quando o próprio Chefe de Estado a estimula, com seu triste exemplo e seu deboche contínuo, a coisa tende a mudar de patamar.

Jean Wyllys não é exceção, é confirmação de uma nova realidade política.

Claro está que tal enquadramento seria o que se chama em inglês de “long shot”, algo, pelo menos por enquanto, bastante improvável.

Mas não se pode deixar de levar em consideração que, em qualquer país minimamente civilizado, alguém como Bolsonaro já teria tido sérios problemas com a justiça e jamais teria sido eleito para coisa alguma.

Por isso, no exterior, Bolsonaro só provoca medo, repulsa e, mais recentemente, após sua brilhante participação em Davos, profunda decepção e vergonha.

Selvageria se combate com princípios civilizatórios, ódio se combate com tolerância, ignorância se combate com conhecimento e autoritarismo se combate com democracia.

Passou da hora do Brasil procurar se curar e se livrar da doença mortal do bolsonarismo.

Para tanto, é preciso que todas as forças que ainda têm algum compromisso mínimo com a democracia e com a civilização se unam.

Quem ainda não entendeu que o adversário principal do Brasil democrático, civilizado e humano é o neofascismo, e que o antipetismo é seu irmão gêmeo, não entendeu nada. Ou entendeu e está se lixando.

Precisamos dessa clareza e dessa determinação, ou então continuaremos a rumar para aquele estado de pré-civilização, para aquilo que Hobbes descreveu de forma esplêndida no Leviatã, uma espécie de morte em vida:

“….E a vida do homem, solitária, pobre, sórdida, brutal e curta.”

Fonte: Por Fernando Brito, no Blog do Liberato/Congresso em Foco/DCM

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dopewizardcrusade · 8 years ago

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Pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o período de pernoite do motorista no caminhão não caracteriza tempo de sobreaviso ou à disposição do empregador, mesmo se estiver usando celular e vigiando a carga.

A decisão manteve entendimento da Oitava Turma, que havia negado a pretensão de um motorista profissional que trabalhava para diversas empresas de mesmo grupo econômico, pois a simples…

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jornale · 7 years ago

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matheuspichonelli · 8 years ago

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Alexandre de Moraes e o grande acordo nacional. “Com o Supremo, com tudo”

Cândido, o otimista de Voltaire, teria muito o que aprender no Brasil do século XXI. Mesmo os árduos defensores de que é possível extrair algo positivo até nas tragédias teriam dificuldade em apontar as benesses educativas de alguns fenômenos contemporâneos, como um mosquito da dengue ou um acidente de avião. Cândido, reto de juízo e simples de espírito, poderia dizer o contrário, e provavelmente levasse com ele um séquito de bons leitores.

A ideia de presente contínuo, em que a notícia é sempre lida como novidade sem qualquer correlação com eventos anteriores, é um terreno propício para otimistas. Os pessimistas, teimosos, preferem a história narrada pelos livros ou pelos noticiários de períodos tão longínquos quanto a semana passada ou maio de 2016.

Naquele mês, por exemplo, soubemos que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder de governos tucanos, petistas e peemedebistas no Congresso, tivera uma conversa gravada com um antigo aliado pouco antes de ser nomeado ministro do Planejamento.

Nela, o peemedebista ouvia do colega Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, que era preciso “botar o Michel”, então vice-presidente em campanha para chegar ao cume do Planalto, “num grande acordo nacional”.

Não qualquer acordo nacional, mas um acordo “com o Supremo, com tudo”, reforçou Jucá na gravação. Como “tudo”, porém, é muita coisa, Jucá faria reservas a quem se mostrava refratário a qualquer aproximação, caso do ministro do mesmo Supremo Teori Zavascki, um cara fechado, burocrata, segundo ele, indicado pela então presidenta Dilma Rousseff e que morreu em um acidente aéreo pouco antes de homologar a maior das delações.

Ainda assim era possível acreditar em um pacto capaz de parar tudo onde estava, avaliavam os velhos amigos.

Paranoicos diziam que se tratava de um desejo, nem tão inconfesso, de delimitar as investigações policiais das quais ambos eram acusados. Cândido diria que se tratava de um esforço declarado de barrar tão somente a crise econômica, como jurou o então ministro na TV. Ele caiu pouco depois.

No Brasil do século XXI é preciso ter cuidado com o que se deseja: o pacto, se bem mentalizado, pode se concretizar.

Na mesmo gravação, Jucá avaliava ter caído a ficha de líderes do PSDB sobre o potencial de danos que a Operação Lava Jato poderia causar em vários partidos. Ele concordava que todo mundo estava na bandeja para ser comido e o primeiro deles seria o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves – nome inscrito na camisa de Cândido para lembrar que, se algo dera errado no mundo, a culpa não era dele, que ainda acreditava no bem.

Pulemos algumas páginas da história. Na semana passada, começaram a vazar as primeiras delações (sigilosas) dos ex-executivos da Odebrecht. Soubemos, assim, que Aécio Neves foi acusado de negociar propinas na construção da Cidade Administrativa, em Minas Gerais.

Na mesma semana o presidente Michel Temer resolveu criar novos ministérios (uma crítica, vamos lembrar, dos movimentos pró-impeachment era o excesso de pastas na Esplanada) e nomear para o primeiro escalão um de seus auxiliares mais próximos, também citado nas delações. Moreira Franco, o gato Angorá das planilhas da empreiteira, estava assim fora do radar dos juízes de primeira instância, que em Curitiba e no Rio de Janeiro mandavam autoridades da calibres variados para a cadeia.

Faltava cuidar do Supremo, onde Temer até aventou a possibilidade de oferecer a vaga a um celibatário para quem a mulher deve ser submissa ao marido e o casamento de dois homens ou duas mulheres era tão antinatural quanto uma mulher casar com um cachorro ou um homem, com seu cavalo.

Entre cachorros, cavalos e bodes na sala, a possível indicação causou tanto escândalo que parecia um bom negócio manter o celibatário como autoridade máxima apenas (sic) do Tribunal Superior do Trabalho, onde poderia aplicar em paz suas teses sobre gênero e sexualidade nas relações trabalhistas, pouco sensíveis, provavelmente, a questões de gênero e sexualidade.

Menos mal, diria Cândido, que o escolhido era, enfim, apenas um autor de obras jurídicas que trocou a vida acadêmica pela política e atualizou a máxima fernandohenriqueana de que é preciso esquecer o que se escreve na primeira vida para prosperar na segunda.

Nos tempos de professor, Alexandre de Moraes, hoje filiado ao PSDB - partido cujos líderes, lembremos da máxima de Jucá, haviam percebido o risco de serem comidos pela Lava Jato - atual ministro da Justiça, ex-secretário de Geraldo Alckmin, o “santo” das planilhas da Odebrecht, defendia o veto, para o cargo de ministro do STF, “daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

Na Corte, o ministro conhecido por adiantar operações policiais para militantes simpáticos ao seu grupo, por negar, e ser desmentido em público, ajuda federal para conter uma rebelião iminente em um presídio, e por cortar, literalmente pela raiz, a produção e distribuição de drogas na América Latina, poderá julgar, caso não se declare impedido, antigos colegas de partido e clientes, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem foi advogado. Em outras palavras, poderá julgar amigos do governo do qual fazia parte até ontem, a exemplo de Dias Toffoli, ligado ao PT, e Gilmar Mendes, da cota tucana - quase um terço da Suprema Corte.

Nas conversas gravadas por Machado, escreveu Rodrigo Janot, procurador-geral da República, um pessimista, fica demonstrado o intento de nominados como Jucá e companhia: construir uma ampla base de apoio político para conseguir aprovar medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa (grifo do procuador), tais como a proibição de acordos de delação premiada com investigados; a proibição da execução provisória da sentença penal condenatória após rejeição dos defensivos ordinários (…); a alteração do regramento dos acordos de leniência.

O grande pacto nacional, com o Supremo, com todo, previsto por Jucá – antes um profeta do quem otimista – pode terminar a semana com a indicação do substituto de Alexandre Moraes no Ministério da Justiça, ao qual é subordinada a Polícia Federal. Um dos cotados é um investigado pela própria polícia que aparece na planilha de propinas sob o codinome “Justiça”.

A sobreposição de nomeações deve ser só uma pontada irônica do destino iniciado na tragédia. Na prática, o desejo de delimitar as investigações com os pés nos Três Poderes esbarra na máxima de que, por aqui, as instituições seguem funcionando. Se não for, diria Cândido, ao menos estamos livres das pedaladas que ameaçavam levar o país ao precipício.

Em tempo. Em seu boletim diário na BRIO Hunter, o jornalista Breno Costa lembrou que o provável futuro ministro do STF Alexandre de Moraes gosta bastante de imóveis e citou a a devassa feita por Alexandre Aragão no Buzzfeed. Ele resume: “entre novembro de 2006 e agosto de 2009, o ministro ‘comprou uma série de imóveis de alto padrão, como apartamentos de andar inteiro e terrenos em um condomínio luxuoso’. Foram oito imóveis que, considerando apenas os valores na escritura, 'somaram R$ 4,5 milhões sem correção monetária’. Pelo que a reportagem indica, Moraes não tinha salário suficiente para cobrir isso tudo.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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