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[chicoterra]

Assédio eleitoral é crime; Eleições 2024 deixam empresas em alerta

O advogado Rafael Galle, do GMP I GC Advogados Associados, explica como coibir o comportamento no ambiente corporativo Curitiba – O Brasil tem mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores, dos quais 52,65% são mulheres e 47,33% são homens, de acordo com os dados das Eleições 2022. Em 2024, acontecem as eleições municipais e a prevenção ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma realidade…

[ocombatente]

Operação Moto-perpétuo: PF combate desvio de recursos públicos do SUS

O desvio foi de aproximadamente R$ 14 milhões. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (23/4), a Operação Moto-perpétuo, com objetivo de recuperar ativos que supostamente foram desviados do Sistema Único de Saúde (SUS), além de desarticular uma possível organização criminosa envolvida na ocultação desses bens. Esta ação é coordenada em três cidades do país: Curitiba/PR, São Paulo/SP e Balneário Camboriú/SC. A investigação teve início após suspeitas levantadas durante a Operação Fidúcia, conduzida pela Polícia Federal. Na ocasião, foi identificado um esquema em que os investigados utilizavam Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para fraudar licitações e desviar recursos públicos do SUS, totalizando um desvio de aproximadamente R$ 14 milhões nas cidades objeto da investigação, embora a auditoria da Controladoria Geral da União tenha apontado que o desvio seria de R$ 70 milhões em todo Paraná. Durante a investigação atual, novos elementos foram angariados, indicando que os investigados teriam adquirido diversos bens em nome de terceiros, visando ocultar tais ganhos ilícitos. Esses bens foram registrados em empresas fictícias ou em nome de "laranjas", com o auxílio de um advogado e um contador. A Operação Moto-perpétuo, deflagrada hoje, contou com a colaboração da Receita Federal, que contribuirá com a análise fiscal dos investigados. Um contingente de 55 policiais federais e dez analistas da Receita Federal foram mobilizados para cumprir 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas aos suspeitos. Medidas como o sequestro de dez imóveis, avaliados em mais de R$ 20 milhões, e a apreensão de veículos de luxo foram autorizadas judicialmente. Ainda foi autorizada a apreensão de valores acima de R$ 10 mil e a indisponibilidade de cotas sociais de duas empresas, cujo capital totaliza meio milhão de reais. Desse modo, a investigação identificou quase R$ 30 milhões em bens ocultados. Dentre os bens sequestrados, um dos apartamentos tem valor superior a  R$ 10 milhões de reais e, embora seja de uso dos denunciados, está cadastrado em nome de empresa fictícia que tem como como sócio pessoa que recebeu auxilio emergencial. Os crimes sob investigação incluem lavagem de capitais, associação criminosa e organização criminosa, com penas que podem chegar até 18 anos de prisão. Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná   Read the full article

[petrosolgas]

Gerdau, a maior produtora de aço brasileira, abriu 93 vagas de emprego para todo o país

A Gerdau, considerada a maior empresa brasileira produtora de aço, está com novas oportunidades de trabalho disponíveis para alguns estados do Brasil. No total, foram disponibilizadas 93 vagas para profissionais de todos os níveis de escolaridade, inclusive para aqueles que buscam por um estágio. Dessa forma, caso tenha interesse em participar dos processos seletivos e concorrer as vagas de emprego ofertadas, basta continuar lendo o artigo para saber quais são os cargos, locais de trabalhos e como se inscrever.

Confira a lista com algumas das vagas de emprego abertas pela Gerdau

Desde já, as vagas listadas abaixo estão distribuídas para determinadas cidades brasileiras, portanto, antes mesmo de se candidatar, não esqueça de verificar se é compatível com o local em que você reside. Além disso, fique atento aos pré-requisitos solicitados por cada empresa, pois, eles serão essenciais na hora da análise curricular que irá selecionar quem irá passar ou não pelo processo seletivo.

As vagas de emprego disponíveis são:

Advogado (a) Sênior, Contagem, Minas Gerais

Analista fp&a sênior, São Paulo, São Paulo

Analista Meio Ambiente Pleno, Itabirito, Minas Gerais

Analista químico II — Laboratório Químico, Charqueadas, Rio Grande do Sul

Aprendiz (PCD), Guarulhos, São Paulo

Aprendiz de Produção, Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Coordenador Centro de Serviços, São Leopoldo, Rio Grande do Sul

Eletricista II, Ouro Branco, Minas Gerais

Eletricista III (Plantão) — Manutenção, Charqueadas, Rio Grande do Sul

Especialista de Logística, São Paulo, São Paulo

Especialista meio ambiente, Ouro Branco, Minas Gerais

Gestor (a) de Contas, São Paulo, São Paulo

HR Business Partner, Curitiba, Paraná

HR Business Partner, São Caetano do Sul, São Paulo

Inspetor (a) de Qualidade, Guarulhos, São Paulo

Mecânico (a) III — Aciaria, Charqueadas, Rio Grande do Sul

Mecânico (a) III (Plantão), Charqueadas, Rio Grande do Sul

Mensurador I, Lassance, Minas Gerais

Mensurador II, Lassance, Minas Gerais

Operador (a) aciaria III — METSEC I, Charqueadas, Rio Grande do Sul

Operador (a) carbonização I, Bocaiuva, Minas Gerais

Operador (a) coqueria I, Ouro Branco, Minas Gerais

Operador (a) corte dobra I, Araucária, Paraná

Operador (a) Corte e Dobra I, Maracanaú, Ceará

Operador (a) logística I — PCD, Guarulhos, São Paulo

Operador (a) logística, Criciúma, Santa Catarina

Operador de Corte e Dobra I, Tijucas, Santa Catarina

Operador logística I, Porto Velho, Rondônia

Operador logístico, Uberlândia, Minas Gerais

Preservador (a) coqueria i (refratarista), Ouro Branco, Minas Gerais

Soldador (a) Cerâmico, Ouro branco, Minas Gerais

Técnico (a) contratos I, Lassance, Minas Gerais

Técnico (a) Manutenção Elétrica, Salvador, Bahia

Técnico (a) Projetos PCD, Porto Alegre, Rio Grande do Sul

Técnico em Manutenção Elétrica III, Recife, Pernambuco

Técnico em Manutenção Mecânica II, Recife, Pernambuco

Oportunidades de estágio na Gerdau

Estagiário (a) Técnico — Qualidade, Maracanaú, Ceará

Estagiário (a) Técnico (a), Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul

Estagiário (a) Universitário (a) de Excelência Operacional, Guarulhos, São Paulo

Estagiário (a) universitário (a), Caxias do Sul, Rio Grande do Sul

Estagiário (a) universitário (a), Criciúma, Santa Catarina

Estagiário universitário, Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul

Estágio em Logística, Goiânia, Goiás

Saiba como se inscrever nos processos seletivos da Gerdau

Caso tenha olhado todas as oportunidades citadas acima e se interessado por alguma, confira agora o passo a passo para se candidatar em um dos processos seletivos da Gerdau. Como ficou perceptível, são dezenas de cargos oferecidos para atuar na Gerdau, considerada uma das maiores no setor. Nesse caso, o primeiro passo é saber o local para onde a oportunidade foi lançada e se coincide com a cidade onde reside.

Após verificar que a vaga de emprego é no local ou próximo onde mora, chegou o momento de analisar os requisitos do cargo escolhido. Para isso, basta acessar o site oficial da companhia, onde terá uma página com todas as vagas de emprego e suas especificações. Logo em seguida, caso tenha verificado que está tudo nos conformes, basta clicar no cargo desejado e fazer a sua inscrição. Preencha todas os campos obrigatórios e basta aguardar os resultados da Gerdau.

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[gazeta24br]

Aconteceu em Curitiba, na última semana, o Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública (SECOP). Com foco em profissionais de tecnologia do setor público e representantes das três esferas do governo, o evento promovido pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) reuniu mais de 2 mil pessoas de todos os cantos do Brasil. Com palestras sobre Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Informática Pública, o SECOP teve como objetivo promover o debate sobre a utilização dos recursos de informática nas esferas governamentais. Entre os speakers, destacou-se a apresentação de Vitor Menezes, advogado e Diretor de Relações Institucionais e Regulatório da Ligga. Com palestra intitulada “Impactos do 5G no Desenvolvimento Urbano”, Menezes compartilhou sua visão e perspectivas sobre os efeitos da nova tecnologia nas cidades e levou aos participantes casos de uso e aplicabilidade do 5G para potencializar os serviços públicos e modelos de negócios entre empresas – B2B. “O 5G não é uma evolução do 4G. É uma tecnologia completamente disruptiva e que chega focado na indústria. Ainda que, para o dia a dia da população, possamos vislumbrar uma qualidade melhor de download e latência, as possibilidades para as empresas e órgãos governamentais são infinitas. Uma cidade inteligente pode utilizar o 5G nos mais diversos setores, seja no trânsito, seja nos serviços de saúde, seja no monitoramento ambiental e até mesmo na gestão automatizada de infraestrutura. Tudo isso vai propiciar o uso massivo de dados e, por consequência, vai potencializar o uso da inteligência artificial”, avalia o especialista. As projeções para o futuro do 5G são bastante promissoras. De acordo com um estudo que envolveu o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a consultoria de negócios Deloitte e o governo brasileiro, as aplicações que envolvem o 5G podem movimentar, cerca de R$590 bilhões por ano no Brasil até 2031. “Com o 5G temos mais velocidade, maior capacidade de transmissão, baixa latência e consequentemente mais possibilidades de realizar operações. Analisando todo esse cenário, podemos esperar, num futuro próximo, equipamentos públicos mais inteligentes e melhora na entrega dos serviços à população. A Internet das Coisas e o 5G já são realidade para as smart cities”, comenta Menezes. Para acompanhar as tendências tecnológicas e conectar brasileiros, sejam cidadãos ou grandes corporações, a Ligga tem investido mais de R$1 bilhão de reais para levar a conexão 5G para cidades do Paraná, São Paulo, Mato Grosso e também na Região Norte.  

[dopewizardcrusade]

TJSP: Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida

TJSP: Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª Vara Cível Central, que julgou improcedente a cobrança de suposto crédito a favor do autor da ação, pretensão fundada em documento que possui apenas cifras (memória de cálculo), com um “OK” e assinaturas dos dois ex-sócios. De acordo com o colegiado, o…

[forapsdb]

VÍDEO: As ligações perigosas de Sergio Moro. Por Joaquim de Carvalho

A revista Veja deste sábado (16) revela que está em curso uma articulação entre parlamentares para denunciar ligação do ministro da Justiça Sergio Moro com quadrilha que cobrava propina para fraudar processos de registros sindicais no extinto ministério do Trabalho.

De acordo com a publicação, o ex-juiz teria usado sua influência para que o registro do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SindiAbrabar) fosse deferido. O sindicato pertence a dois amigos de Moro.

Ao ligar para Brasília para pedir o favor, Moro teria negociado com funcionários do Trabalho que acabaram presos por causa do esquema de fraude.

No vídeo acima, um pouco mais da relação de Moro com um dos lobistas envolvidos, Carlos Zucolotto Júnior, cujo irmão é dono do restaurante Paraguassu, que o ministro da Justiça frequentava quando era juiz e ajudou na construção do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba.

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Segue a reportagem publicada em Veja. A publicação defende Moro, como se vê pelo texto. Mas os indícios são veementes. Para quem fez carreira aceitando delação como prova, Moro, se fosse julgado por Moro, nesse caso estaria condenado.

A foto acima foi tirada em fevereiro de 2017. O então juiz Sergio Moro está ao lado de dois amigos: os empresários Rafael Ghignone (de camisa quadriculada)e Fábio Aguayo (de camisa preta), dirigentes do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SindiAbrabar). Nas pontas, vestidos com terno e gravata, estão Renato Araújo Júnior (à dir.) e Leonardo Cabral Dias (à esq.), ambos funcionários do Ministério do Trabalho na época. Esses dois últimos, Moro só conheceu na hora de bater a foto. O grupo participava de uma festa para comemorar a obtenção do registro oficial do sindicato depois de anos de tentativas. A imagem, postada desde então no Facebook do sindicato, vai ser usada para sustentar uma bruxaria contra o agora ministro da Justiça. Uma tramoia está sendo articulada por um grupo de advogados e políticos — e terá como protagonistas os personagens engravatados que aparecem na fotografia.

Cerca de um ano depois da festa, Renato Araújo e Leonardo Cabral foram presos pela Operação Registro Espúrio, acusados de participar de uma quadrilha criminosa que cobrava propinas para fraudar processos de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Araújo confessou o crime. Confirmou que, de fato, havia um grupo de funcionários que agilizavam os registros sindicais mediante pagamento de propina. Já Cabral, apesar das evidências que a polícia colheu, se declara inocente e vítima de perseguição. Por que seria perseguido? A trama contra Moro começa a partir dessa resposta. Cabral diz que o registro do SindiAbrabar só foi deferido depois de intervenção direta de Moro.

O SindiAbrabar, comandado por Fábio Aguayo, o anfitrião da festa, tentava regularizar a entidade havia cinco anos no Ministério do Trabalho. O processo estava parado. Foi quando Sergio Moro teria ligado para o ministério, pedindo em favor do amigo a Cabral, que coordenava o setor de registros sindicais. O ex-servidor conta que a carta de autorização foi concedida logo depois. É difícil até tentar imaginar que o juiz responsável por uma gigantesca investigação de corrupção no país tenha pegado um telefone, ligado para Brasília e usado o peso de seu nome para pedir um favor a um grupo criminoso.

VEJA tomou conhecimento da história insólita por meio de um amigo de Cabral. Segundo ele, um grupo de parlamentares prepara a armadilha para constranger Moro. O plano é o seguinte: o ministro seria convocado para falar sobre o seu pacote anticorrupção no Congresso. Durante a audiência, seria instado a se explicar sobre suas ligações com a quadrilha de fraudadores que agia no Ministério do Trabalho — e a foto seria mostrada como evidência de sua relação com os criminosos. O depoimento de Cabral entraria como a prova mais consistente do crime. E a amizade com o sindicalista daria a motivação.

Procurado por VEJA, Cabral disse que falou com Moro, mas se recusou a dar detalhes. “É melhor deixar isso aí como uma carta na manga, porque existem muitas outras coisas”, desconversou. Cabral, advogado, é dono de uma extensa ficha policial, que inclui crimes de corrupção e estelionato. Araújo, o outro funcionário do ministério, depois de preso, fez acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Conta que, no ano passado, foi procurado por representantes do PCdoB que, com a foto em mãos, queriam detalhes sobre suas ligações com o juiz. “Moro estava na festa e tiramos a foto. Foi coincidência. Não houve nenhuma irregularidade nesse processo do sindicato do Paraná. Acho que ele (Cabral) está querendo criar essa situação que não existe”, afirma o também ex-coordenador da área de registros do Ministério do Trabalho. Fábio Aguayo conta que, desde que a foto foi publicada, não teve mais sossego. “A turma do PT ficou em cima da gente.” O ministro da Justiça garante que nunca falou com o estelionatário nem fez pedido algum a ninguém. “Nunca faria isso.”

DO DCM

[redebcn]

Torcedor do Athletico-PR é demitido por arremessar cerveja em Luciano Hang

Torcedor do Athletico-PR é demitido por arremessar cerveja em Luciano Hang

Um torcedor do Athletico-PR foi demitido do escritório de advocacia Araúz & Advogados por ter arremessado um copo de cerveja em Luciano Hang, dono da Havan, na final da Copa do Brasil, disputada na última quarta-feira, na Arena da Baixada, em Curitiba, contra o Atlético-MG. Em nota, a empresa lamenta o incidente e explica a decisão de desligar o advogado Eduardo Alves. “O Araúz Advogados vem a…

[ocombatente]

Operação Moto-perpétuo: PF combate desvio de recursos públicos do SUS

O desvio foi de aproximadamente R$ 14 milhões. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (23/4), a Operação Moto-perpétuo, com objetivo de recuperar ativos que supostamente foram desviados do Sistema Único de Saúde (SUS), além de desarticular uma possível organização criminosa envolvida na ocultação desses bens. Esta ação é coordenada em três cidades do país: Curitiba/PR, São Paulo/SP e Balneário Camboriú/SC. A investigação teve início após suspeitas levantadas durante a Operação Fidúcia, conduzida pela Polícia Federal. Na ocasião, foi identificado um esquema em que os investigados utilizavam Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para fraudar licitações e desviar recursos públicos do SUS, totalizando um desvio de aproximadamente R$ 14 milhões nas cidades objeto da investigação, embora a auditoria da Controladoria Geral da União tenha apontado que o desvio seria de R$ 70 milhões em todo Paraná. Durante a investigação atual, novos elementos foram angariados, indicando que os investigados teriam adquirido diversos bens em nome de terceiros, visando ocultar tais ganhos ilícitos. Esses bens foram registrados em empresas fictícias ou em nome de "laranjas", com o auxílio de um advogado e um contador. A Operação Moto-perpétuo, deflagrada hoje, contou com a colaboração da Receita Federal, que contribuirá com a análise fiscal dos investigados. Um contingente de 55 policiais federais e dez analistas da Receita Federal foram mobilizados para cumprir 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas ligadas aos suspeitos. Medidas como o sequestro de dez imóveis, avaliados em mais de R$ 20 milhões, e a apreensão de veículos de luxo foram autorizadas judicialmente. Ainda foi autorizada a apreensão de valores acima de R$ 10 mil e a indisponibilidade de cotas sociais de duas empresas, cujo capital totaliza meio milhão de reais. Desse modo, a investigação identificou quase R$ 30 milhões em bens ocultados. Dentre os bens sequestrados, um dos apartamentos tem valor superior a  R$ 10 milhões de reais e, embora seja de uso dos denunciados, está cadastrado em nome de empresa fictícia que tem como como sócio pessoa que recebeu auxilio emergencial. Os crimes sob investigação incluem lavagem de capitais, associação criminosa e organização criminosa, com penas que podem chegar até 18 anos de prisão. Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná   Read the full article

[petrosolgas]

1778 vagas de emprego e estágio para advogado e setor jurídico

Brusque (Santa Catarina – SC), 28 de março – O LinkedIn é uma das maiores plataformas de networking e recrutamento do mundo, oferecendo uma ampla variedade de oportunidades de emprego em diversas áreas. No setor jurídico, a plataforma já contabiliza cerca de 1778 vagas de estágio e emprego para advogados e assessores jurídicos em todo o Brasil.

As vagas estão distribuídas em diversas cidades do país, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Recife e Porto Alegre, entre outras. Essas oportunidades abrangem diferentes áreas do direito, como tributário, trabalhista, civil, empresarial e criminal, entre outras, tanto para o setor B2B quanto B2C ou outros.

Para ser advogado, é necessário possuir uma formação superior em Direito, além de deter aprovação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obter a licença para atuar profissionalmente na área. A OAB é uma instituição cujo objetivo é regulamentar a profissão de advogado no país, garantindo a ética e a qualidade dos serviços prestados.

Um dos principais requisitos para ser advogado é manter a inscrição ativa na OAB. Para isso, é necessário pagar a anuidade e cumprir com as obrigações éticas e profissionais estabelecidas pela instituição. Além disso, é preciso manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação e no mercado jurídico, aprimorando constantemente os conhecimentos e habilidades necessárias para exercer a profissão com excelência.

Com as diversas oportunidades de emprego disponíveis no LinkedIn, os advogados e assessores jurídicos encontram novas possibilidades de crescimento profissional e desenvolvimento de carreira em todo o país. Basta estar preparado e atento às exigências e tendências do mercado para aproveitar ao máximo essas oportunidades.

Principais vagas de emprego para advogado e assessor jurídico no Brasil

Confira, abaixo, a lista com as principais vagas de emprego que o Petrosolgas separou destinadas para advogado e assessor jurídico. Caso tenha interesse em ter acesso a todas as oportunidades, basta criar uma conta no Linkedin e filtrar os cargos pelo seu perfil.

Vagas de estágio jurídico – Reis Advocacia Empresarial – São José, Santa Catarina (SC), Brasil

O escritório de advocacia empresarial está em busca de uma estagiária para atuar em meio-período em São José/SC. O estágio tem carga horária de 05h00 a combinar e terá foco de atividades nas áreas de direito, como elaboração de petições, recursos, acordos, planilhas e relatórios, diligências, organização de documentos e consulta e acompanhamento de processos, além de realizar pesquisa jurisprudencial.

É necessário estar cursando a partir da 5ª fase de Direito e ter competências de comunicação oral e escrita. O candidato ideal deve residir preferencialmente em São José/SC. A vaga oferece uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento profissional em uma renomada empresa do setor jurídico.

Clique para se candidatar à vaga de estágio jurídico em São José, SC.

Auxiliar jurídico – CEU RH – Brusque, SC

A vaga de emprego oferece suporte aos advogados em atividades administrativas e judiciais, como elaboração de documentos técnicos-jurídicos e relatórios, controle de prazos, recepção de clientes, organização de documentos físicos e digitais, realização de pesquisas para os casos, atendimento e direcionamento de chamadas telefônicas, acompanhamento de atendimentos e audiências com os advogados.

Os candidatos devem ter experiência como auxiliar jurídico e conhecimento em informática, especialmente no Microsoft Word. É necessário ter formação completa ou em curso em Direito. A forma de contratação e os benefícios são a combinar, e o horário de trabalho também será determinado conforme a necessidade do escritório. A vaga oferece uma oportunidade de trabalho em uma equipe jurídica experiente e renomada, com possibilidade de crescimento profissional.

Clique para se candidatar à vaga de emprego de auxiliar jurídico em Brusque, SC.

ADVOGADO (A) MASTER – CORPORATIVO – VAGA PREFERENCIAL PARA MULHERES – Vale Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

A vaga de emprego é para atuar no setor regulatório de empresas de infraestrutura e mineração, elaborando peças e acompanhando demandas administrativas junto a autarquias, realizando análise de documentação, elaborando relatórios e supervisando o acompanhamento processual.

É necessário ter formação superior em Direito, OAB ativa, especialização em direito público, experiência em empresas de grande/médio porte e/ou escritórios de advocacia e conhecimento em Pacote office e inglês intermediário. A empresa oferece diversos benefícios como previdência privada, PLR, assistência médica, odontológica e farmacológica, seguro de vida em grupo, auxílio funeral, vale alimentação, transporte fretado ou vale transporte, gympass, passagens no trem de passageiros e desconto para aluguel de carros.

Clique para se candidatar à vaga de emprego de advogado no Rio de Janeiro (RJ).

Advogado(a) Jr. – Contencioso Cível – Banco PAN São Paulo, São Paulo, Brasil

A vaga é para um advogado atuar no planejamento estratégico da área gerencial do Contencioso de Varejo de Ações Indenizatórias e Revisionais. Além disso, o profissional deve realizar a análise de indicadores de desempenho, atuar em projetos de eficiência e coordenar escritórios externos em relação ao atingimento de resultados da estratégia do banco.

É necessário ter OAB ativa, ensino superior e habilidade em gestão de escritórios. O trabalho é em modelo híbrido, sendo 4 dias no escritório localizado na Av. Paulista, com disponibilidade para viagens. Os benefícios incluem bônus/PLR, vale alimentação e refeição, assistência médica e odontológica, programas de incentivo acadêmico, entre outros.

Clique para se candidatar à vaga de emprego de advogado em São Paulo (SP).

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[osborgs]

Empresários do Sul manifestam preocupação com o julgamento da “tese do século”

STF adiou decisão, mas não marcou data para o debate na Corte

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, e a relatora do caso, recebeu uma Carta Aberta assinada por 21 entidades do Paraná, de Santa Catarina, de Minas Gerais e Goiás

A chamada “tese do século”, a defesa da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cálculo do PIS e a da Cofins, que teve seu julgamento adiado nas duas últimas seções do Supremo Tribunal Federal (STF) – em 29 de abril e 5 de maio –, está movimentando entidades empresariais, jurídicas e tributárias em todo o país. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, receberam uma Carta Aberta assinada por 21 entidades do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás.

Um dos signatários da Carta Aberta, o Grupo de Tributos e Desburocratização (GTD), que faz parte do Programa WTC de Competitividade, do World Trade Center (WTC) Curitiba, Joinville e Porto Alegre, vem tratando do tema desde 2018 em suas reuniões mensais com executivos c-level das maiores empresas da região.

“Há mais de 14 anos a Fazenda Nacional está ciente do posicionamento da nossa Suprema Corte sobre a matéria, tendo decorrido tempo suficiente para que tivesse adotado medidas necessárias não só para impedir a perpetuação dessa cobrança inconstitucional, como também o aumento do montante indevidamente cobrado que precisaria, por óbvio, ser ressarcido. Nessa esteira, o impacto nos cofres públicos não pode ser tratado como fato novo, mudança de paradigma ou como causa de instabilidade social ou insegurança jurídica”, enfatizam as entidades, em trecho da Carta Aberta, referindo-se aos argumentos do governo “de que proteger os cofres públicos em detrimento das finanças empresariais traria mais segurança e desenvolvimento econômico num contexto de crise”.

Para Ricardo Guimarães, presidente do GTD, o ponto final à discussão, que se arrasta há décadas, deveria sustentar o olhar para o futuro, com segurança jurídica e plena independência entre os poderes. “Nos sentimos no dever de fazer parte deste movimento, cujo principal objetivo é expressar a preocupação da comunidade jurídica e empresarial com as assustadoras colocações trazidas pela União não somente nos embargos, mas nas interações com os ministros e com a mídia, em sentido contrário ao que já foi decidido pela Corte Suprema. A vulnerabilidade situacional chama nossa atenção para um julgamento que pode tangenciar os preceitos constitucionais efetivamente violados. Segurança jurídica para um ambiente de negócios próspero é o que esperamos como desfecho do julgamento, agora marcado para o dia 12 de maio”, afirma.

“Poucas vezes na história da jurisprudência do STF a segurança jurídica dos contribuintes esteve sob um fogo tão cerrado. Nestas circunstâncias, os ministros hão de ter clareza sobre o papel institucional do Tribunal e os parâmetros legítimos que devem presidir o controle judicial de constitucionalidade das leis e dos atos normativos”, defendem os signatários do documento. Entre os signatários estão a Associação Comercial do Paraná (ACP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Seccional Paraná (CESA), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná (IBEF), Instituto de Direito Tributário do Paraná, OAB-PR, Instituto de Direito Tributário de Maringá (ITDM), Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex) e o Grupo de Tributos e Desburocratização (GTD), que faz parte do Programa WTC de Competitividade, do World Trade Center (WTC) Curitiba, Joinville e Porto Alegre.

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Empresários do Sul manifestam preocupação com o julgamento da “tese do século”

STF adiou decisão, mas não marcou data para o debate na Corte

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, e a relatora do caso, recebeu uma Carta Aberta assinada por 21 entidades do Paraná, de Santa Catarina, de Minas Gerais e Goiás

A chamada “tese do século”, a defesa da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cálculo do PIS e a da Cofins, que teve seu julgamento adiado nas duas últimas seções do Supremo Tribunal Federal (STF) – em 29 de abril e 5 de maio –, está movimentando entidades empresariais, jurídicas e tributárias em todo o país. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, receberam uma Carta Aberta assinada por 21 entidades do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás.

Um dos signatários da Carta Aberta, o Grupo de Tributos e Desburocratização (GTD), que faz parte do Programa WTC de Competitividade, do World Trade Center (WTC) Curitiba, Joinville e Porto Alegre, vem tratando do tema desde 2018 em suas reuniões mensais com executivos c-level das maiores empresas da região.

“Há mais de 14 anos a Fazenda Nacional está ciente do posicionamento da nossa Suprema Corte sobre a matéria, tendo decorrido tempo suficiente para que tivesse adotado medidas necessárias não só para impedir a perpetuação dessa cobrança inconstitucional, como também o aumento do montante indevidamente cobrado que precisaria, por óbvio, ser ressarcido. Nessa esteira, o impacto nos cofres públicos não pode ser tratado como fato novo, mudança de paradigma ou como causa de instabilidade social ou insegurança jurídica”, enfatizam as entidades, em trecho da Carta Aberta, referindo-se aos argumentos do governo “de que proteger os cofres públicos em detrimento das finanças empresariais traria mais segurança e desenvolvimento econômico num contexto de crise”.

Para Ricardo Guimarães, presidente do GTD, o ponto final à discussão, que se arrasta há décadas, deveria sustentar o olhar para o futuro, com segurança jurídica e plena independência entre os poderes. “Nos sentimos no dever de fazer parte deste movimento, cujo principal objetivo é expressar a preocupação da comunidade jurídica e empresarial com as assustadoras colocações trazidas pela União não somente nos embargos, mas nas interações com os ministros e com a mídia, em sentido contrário ao que já foi decidido pela Corte Suprema. A vulnerabilidade situacional chama nossa atenção para um julgamento que pode tangenciar os preceitos constitucionais efetivamente violados. Segurança jurídica para um ambiente de negócios próspero é o que esperamos como desfecho do julgamento, agora marcado para o dia 12 de maio”, afirma.

“Poucas vezes na história da jurisprudência do STF a segurança jurídica dos contribuintes esteve sob um fogo tão cerrado. Nestas circunstâncias, os ministros hão de ter clareza sobre o papel institucional do Tribunal e os parâmetros legítimos que devem presidir o controle judicial de constitucionalidade das leis e dos atos normativos”, defendem os signatários do documento. Entre os signatários estão a Associação Comercial do Paraná (ACP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Seccional Paraná (CESA), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná (IBEF), Instituto de Direito Tributário do Paraná, OAB-PR, Instituto de Direito Tributário de Maringá (ITDM), Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex) e o Grupo de Tributos e Desburocratização (GTD), que faz parte do Programa WTC de Competitividade, do World Trade Center (WTC) Curitiba, Joinville e Porto Alegre.

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[divulganainternet]

Empresários do Sul manifestam preocupação com o julgamento da “tese do século”

STF adiou decisão, mas não marcou data para o debate na Corte

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, e a relatora do caso, recebeu uma Carta Aberta assinada por 21 entidades do Paraná, de Santa Catarina, de Minas Gerais e Goiás

A chamada “tese do século”, a defesa da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do cálculo do PIS e a da Cofins, que teve seu julgamento adiado nas duas últimas seções do Supremo Tribunal Federal (STF) – em 29 de abril e 5 de maio –, está movimentando entidades empresariais, jurídicas e tributárias em todo o país. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, e a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, receberam uma Carta Aberta assinada por 21 entidades do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Goiás.

Um dos signatários da Carta Aberta, o Grupo de Tributos e Desburocratização (GTD), que faz parte do Programa WTC de Competitividade, do World Trade Center (WTC) Curitiba, Joinville e Porto Alegre, vem tratando do tema desde 2018 em suas reuniões mensais com executivos c-level das maiores empresas da região.

“Há mais de 14 anos a Fazenda Nacional está ciente do posicionamento da nossa Suprema Corte sobre a matéria, tendo decorrido tempo suficiente para que tivesse adotado medidas necessárias não só para impedir a perpetuação dessa cobrança inconstitucional, como também o aumento do montante indevidamente cobrado que precisaria, por óbvio, ser ressarcido. Nessa esteira, o impacto nos cofres públicos não pode ser tratado como fato novo, mudança de paradigma ou como causa de instabilidade social ou insegurança jurídica”, enfatizam as entidades, em trecho da Carta Aberta, referindo-se aos argumentos do governo “de que proteger os cofres públicos em detrimento das finanças empresariais traria mais segurança e desenvolvimento econômico num contexto de crise”.

Para Ricardo Guimarães, presidente do GTD, o ponto final à discussão, que se arrasta há décadas, deveria sustentar o olhar para o futuro, com segurança jurídica e plena independência entre os poderes. “Nos sentimos no dever de fazer parte deste movimento, cujo principal objetivo é expressar a preocupação da comunidade jurídica e empresarial com as assustadoras colocações trazidas pela União não somente nos embargos, mas nas interações com os ministros e com a mídia, em sentido contrário ao que já foi decidido pela Corte Suprema. A vulnerabilidade situacional chama nossa atenção para um julgamento que pode tangenciar os preceitos constitucionais efetivamente violados. Segurança jurídica para um ambiente de negócios próspero é o que esperamos como desfecho do julgamento, agora marcado para o dia 12 de maio”, afirma.

“Poucas vezes na história da jurisprudência do STF a segurança jurídica dos contribuintes esteve sob um fogo tão cerrado. Nestas circunstâncias, os ministros hão de ter clareza sobre o papel institucional do Tribunal e os parâmetros legítimos que devem presidir o controle judicial de constitucionalidade das leis e dos atos normativos”, defendem os signatários do documento. Entre os signatários estão a Associação Comercial do Paraná (ACP), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – Seccional Paraná (CESA), Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Paraná (IBEF), Instituto de Direito Tributário do Paraná, OAB-PR, Instituto de Direito Tributário de Maringá (ITDM), Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex) e o Grupo de Tributos e Desburocratização (GTD), que faz parte do Programa WTC de Competitividade, do World Trade Center (WTC) Curitiba, Joinville e Porto Alegre.

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[dopewizardcrusade]

TST admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

TST admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

Um das mudanças da reforma trabalhista é a prevalência das normas coletivas em relação as normas trabalhistas, como se as normas coletivas não estivessem sendo aceitas pela Justiça do Trabalho.

A este título,  a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu a Empregadora da condenação ao…