#tratados de direitos humanos e direito brasileiro

[adriano-ferreira]

Direitos Humanos e Direito Internacional

1. Direito Internacional dos Direitos Humanos O Direito Internacional dos Direitos Humanos constitui um ramo especializado do Direito Internacional Público, dedicado à proteção e promoção da dignidade humana em escala global. Surgiu como resposta às atrocidades e violações massivas dos direitos fundamentais ocorridas especialmente durante as grandes guerras do século XX, evidenciando a…

[vilaoperaria]

Na manhã de sexta-feira, 29 de novembro de 2024, um crime chocante abalou a cidade de Ponta Grossa, no Paraná. Uma idosa de 73 anos, identificada como Erondina de Oliveira, foi encontrada morta em seu apartamento na Rua Dr. Paula Xavier, na Vila Estrela. O principal suspeito é seu filho, um médico de 35 anos, que foi preso pela Guarda Municipal e encaminhado à 13ª Subdivisão Policial (SDP) para interrogatório e possível indiciamento. GMConline Detalhes do Crime Segundo informações preliminares, a vítima apresentava sinais de espancamento, indicando uma morte violenta. O filho, que residia com a mãe, foi quem comunicou a morte à Guarda Civil Municipal. Ao chegar ao local, os agentes observaram que a vítima apresentava sinais de agressão. Testemunhas relataram ter ouvido sons de agressão no apartamento durante a madrugada. O suspeito, ao ser abordado, apresentou fala desconexa e sinais de confusão mental. Metropoles Investigação e Procedimentos Legais A Polícia Científica foi acionada para realizar a perícia no local e coletar evidências que auxiliem na elucidação do caso. O corpo de Erondina de Oliveira foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização de exames que determinarão a causa exata da morte. O suspeito permanece detido e será submetido a interrogatório para esclarecer os fatos. O caso está sendo tratado como feminicídio, e a Polícia Civil do Paraná conduz as investigações. Metropoles Repercussão na Comunidade O crime causou grande comoção entre os moradores da Vila Estrela, que ficaram surpresos com a brutalidade do ocorrido. Vizinhos relataram que mãe e filho eram pessoas reservadas, e não havia registros de conflitos anteriores conhecidos pela comunidade. A notícia rapidamente se espalhou, gerando debates sobre violência doméstica e a importância de sinais de alerta em relações familiares. Contexto de Violência Doméstica Infelizmente, casos de violência doméstica envolvendo familiares próximos não são isolados no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2023, houve um aumento nos registros de violência doméstica, com muitos casos resultando em mortes. A violência contra idosos, muitas vezes perpetrada por familiares, é uma realidade preocupante que exige atenção das autoridades e da sociedade. Importância da Denúncia É fundamental que casos de violência doméstica sejam denunciados para que as autoridades possam intervir e prevenir tragédias. No Brasil, o Disque 100 é um canal disponível para denúncias de violações de direitos humanos, incluindo violência contra idosos. Além disso, o Disque 180 oferece suporte para casos de violência contra a mulher. A participação da comunidade é essencial para identificar e reportar situações de risco. Conclusão A trágica morte de Erondina de Oliveira, supostamente pelas mãos de seu próprio filho, ressalta a necessidade de atenção e intervenção em casos de violência doméstica. É imperativo que a sociedade esteja vigilante e que as autoridades atuem de forma eficaz para prevenir e punir tais crimes, garantindo a proteção dos mais vulneráveis.

[marciagioseffi]

Concurso Itamaraty- caderno de estudos pessoal - Um pouco da história e geografia dos Estados Unidos (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1473778556-concurso-itamaraty-caderno-de-estudos-pessoal-um?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 Uma carreira diplomática significa representar um país. Como a atuação ocorre em diversos níveis e aspectos, deve se conhecer bem um pouco de tudo. CACD, carreira, cargos. embaixada e o Ministério das Relações Exteriores. Instituto Rio Branco Concurso de Admissão à carreira diplomática. Mas na verdade o que significa ser um diplomata? Seguir carreira diplomática. No presente trabalho vou abordar um pouco dos meus estudos. Comentar sobre níveis hierárquicos. Tudo o que é preciso saber, diferentes países e diferentes culturas com abordagem de política internacional e geopolítica.

Primeira parte- Introdução

Num cenário mundial, países fazem alianças. Nós viemos da década de um período pós guerra mundial onde a guerra fria era uma real ameaça. 'importante ressaltar que havia divergências e conflitos tanto na ideologia quanto a política. O mundo se tornou de certa forma uma paciente terminal polarizado em suas convicções, criando duas correntes de forma antagônica: O Estados Unidos da América liderando com o Capitalismo e a antiga União Soviética que deixou de existir no ano de 1991.

Esse período lamentável de conflitos e instabilidade entre países da Europa com as divergências e tensão entre os Estados Unidos e União Soviética era uma ameaça de terceira guerra mundial, depois do acordo firmado com o fim da segunda guerra. Estabelecida a política internacional pelo mundo de forma organizada, países aliados que traziam os Estados Unidos, União Soviética, França, China e Reino Unido com tratados de paz sobre os países vencidos.

Nas primeiras noções preliminares de estudos de relações internacionais, deve-se se atentar as principais escolas de pensamentos e também suas gerações.

A Epistemologia é um ramo da filosofia que estuda como o ser humano ou a própria ciência adquire e tem capacidade intelectual de justificar seus conhecimentos.

As principais teorias de relações internacionais-

Realismo

Institucionalismo

Liberalismo

Escola Inglesa

Teorias Críticas

Construtivismo.

Achei interessante abordar porque com a guerra atual da Rússia e Ucrânia e o difícil cessar fogo trazendo um cenário político de instabilidade outra vez econômica e de ameaça ao mundo é uma ameaça russa. A guerra pelas piores previsões entraria no território americano, europeu podendo também ameaçar a América se estendendo. O que de fato é um absurdo num mundo globalizado de hoje falarmos de uma hipótese tão extremista.

Levantar questões como CapitalismoX Socialismo? São temáticas antigas e já discutidas e resolvidas em tratados de 1945. Num cenário político internacional isso é um absurdo em relação e retrocesso e fracassos. A China vem liderando países e a expectativa de paz é cada vez mais esperada e certa. A principal questão discutida é que a Rússia não passe a integrar a Otan, aliança militar liderada pelos Estados Unidos. Nessa questão os representantes e diplomatas brasileiros e chineses vem com sucesso negociar a iminente declaração de paz esperada pelo mundo inteiro. A União Soviética foi a maior nação socialista do século passado que surgiu durante a revolução russa e teve fim nos anos de 1991. Temendo o avanço das tropas da Otan no Leste Europeu, há interesse de Wladimir Putin de reerguer a União Soviética extinta. A oposição da Ucrânia é justificável, pois todo país tem direito de escolher seu destino político.

Para se construir um país e uma nação forte a democracia através do voto manifesta o direito de opinião de um cidadão. Ele garante a manifestação do povo de expressar sua vontade.

Socialismo-  é uma ideologia política. Quer dizer acesso de forma igual a recursos e oportunidades. E isso é pura utopia. Falar de uma ideologia que faria a distribuição igual. Quer dizer renda igual para todos e acabar com a propriedade privada.

Utopia é uma idealização de sociedade futura. Se em momentos de crise como o cenário pós COVID-19 que  matou milhões pelo mundo, ... Como se falar em utopia? Socialismo?

Claro. Todos devem ter condições iguais, mas depende do interesse de cada indivíduo. Acesso ao estudo de forma igual? Isso não é garantia que todos irão querer estudar. Porque nem todos pensam no bem comum em termos de cooperação. Interesses particulares se sobrepõem ao bem de muitos, trazendo perdas irrecuperáveis.

[ocombatente]

Defensor Público cobra de candidatos projetos de inclusão voltados às pessoas com deficiência

      Em outubro teremos eleições para a escolha de prefeitos e vereadores. Será que nas plataformas de campanha e planos de governo, os candidatos têm programas voltados à maior inclusão das pessoas com deficiência? No caso dos candidatos a vereador, eles pretendem criar projetos para beneficiar esta grande parcela da população? No caso dos postulantes às prefeituras, têm a intenção de colocar em prática ações e políticas públicas que promovam a real acessibilidade e autonomia no dia a dia das cidades? As políticas públicas, ao estabelecerem ações e metas, têm como diretriz atuar no combate a qualquer desigualdade ou exclusão feita com o propósito de impedir ou impossibilitar o desfrute dos direitos dos cidadãos, em igualdade de condições, valorizando e estimulando as escolhas de cada indivíduo. Esse tema precisa estar presente na pauta dos políticos, pois quase 19 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais possuem algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% da população do país, de acordo com o Censo 2022 do IBGE. E dentre esses, 47,2% possuem 60 anos ou mais, o que equivale a aproximadamente 8,8 milhões de pessoas. O Defensor Público Federal André Naves, que é também escritor e especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, faz um alerta aos candidatos. "Pertencer a uma comunidade e estar incluído socialmente é um direito de todas as pessoas. Os gestores, junto com o Legislativo, precisam trabalhar cada vez mais por políticas públicas inclusivas e fáceis de serem adotadas". André Naves, que atua na Defensoria Pública da União em São Paulo (DPUSP), convoca os futuros governantes e legisladores a promoverem com urgência mais incentivos nas áreas dos transportes, educação, trabalho, moradia, saúde, esporte e cultura que, ainda que já tenham sido objetos da Lei Brasileira de Inclusão, de dispositivos constitucionais e tratados internacionais, dependem ainda de novas práticas e posturas públicas e privadas. "É preciso privilegiar o planejamento de longo prazo na criação de centros de excelência inclusivos. Essas novas posturas políticas podem ser exploradas, por exemplo, em um eventual Protocolo Plurianual de Inclusão, com metas e prazos para o equacionamento de questões que se apresentam como barreiras à livre inclusão social dos vulneráveis em geral, e das pessoas com deficiência em especial. Temáticas como a do transporte especializado, garantia de acesso a remédios de alto custo e moradias inclusivas, entre outras, deveriam ter resoluções definidas politicamente nesse planejamento", concluiu. Naves destaca os pontos que considera essenciais a serem tratados pelos candidatos às eleições 2024: 1 - Fortalecimento do SUS, em especial quanto à garantia de terapias inclusivas e ao fornecimento de medicamentos de alto custo e de uso contínuo; 2 - Favorecimento ao empreendedorismo de pessoas com deficiência; 3 - Projetos e ações que promovam a verdadeira inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas escolas de ensino regular; 4 - Melhoria da acessibilidade dos modais de transporte público e infraestrutura urbana; 5 – Maior apoio ao desenvolvimento de práticas esportivas inclusivas; 6 - Favorecimento ao protagonismo de pessoas com deficiência na participação em atividades culturais; 7 - Fomento à pesquisa científica que vise à inclusão; 8 – Maior incentivo às entidades da sociedade civil que trabalham para a melhoria de vida das pessoas com deficiência; 9 - Incentivo ao trabalho e emprego das pessoas com deficiência; 10 – Uso da tecnologia em favor da inclusão em todos os campos: saúde, educação, trabalho, etc.         Read the full article

[orsassur5]

O Descaso do Exército Brasileiro perante a População: Uma Análise Informativa e Dissertativa

Nos últimos anos, o Exército Brasileiro tem enfrentado críticas crescentes por sua aparente falta de atenção e cuidado para com a população que deveria proteger e servir. Esse descaso se manifesta de várias formas, desde a negligência em áreas de seguran��a até a má gestão de recursos e a falta de transparência.

Uma das principais razões por trás desse descaso é a subfinanciamento crônico das Forças Armadas. Os cortes orçamentários têm impactado diretamente na capacidade do Exército de cumprir suas obrigações básicas, como a manutenção de equipamentos e a garantia da segurança em regiões críticas do país. Isso resulta em uma sensação de desamparo por parte da população, que espera proteção e assistência em momentos de crise.

Além disso, a falta de transparência e accountability dentro da instituição contribui para a percepção de descaso. Casos de corrupção e má conduta por parte de membros do Exército têm sido frequentemente abafados ou tratados de forma leniente, minando a confiança da população nas instituições militares.

Outro aspecto preocupante é a crescente militarização de áreas civis, especialmente em regiões urbanas. A presença ostensiva do Exército em operações de segurança pública muitas vezes resulta em violações de direitos humanos e um clima de hostilidade entre militares e civis.

Para reverter esse quadro, é necessário um esforço conjunto do governo, das Forças Armadas e da sociedade civil. Investimentos adequados, transparência e prestação de contas são fundamentais para garantir que o Exército cumpra sua missão de proteger e servir a população brasileira. Somente assim poderemos construir uma relação de confiança e respeito mútuo entre as instituições militares e a sociedade.

[profjc2040]

A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL

A demarcação de terras indígenas no Brasil é um processo legal e constitucional que visa garantir o direito dos povos indígenas à posse e uso tradicional das terras que ocupam. Essa demarcação é fundamentada nos direitos indígenas reconhecidos nacional e internacionalmente.

As terras indígenas são áreas destinadas à habitação, subsistência e preservação da cultura dos povos indígenas. A demarcação dessas terras é um importante instrumento de proteção aos seus modos de vida, tradições, línguas e costumes.

O processo de demarcação é conduzido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em conjunto com outros órgãos governamentais, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério da Justiça. Esse processo envolve estudos antropológicos, históricos e ambientais para comprovar a ocupação tradicional indígena da área.

A demarcação de terras indígenas é regida pela Constituição Federal de 1988, que reconhece o direito originário dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Além disso, o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece normas sobre os direitos dos povos indígenas.

No entanto, a demarcação de terras indígenas enfrenta desafios e conflitos. Interesses econômicos, como a exploração de recursos naturais, muitas vezes entram em conflito com os direitos indígenas. Há casos de invasões, conflitos agrários e pressões políticas que dificultam a demarcação e ameaçam a integridade das terras indígenas.

A falta de demarcação adequada das terras indígenas pode resultar em violações dos direitos humanos, perda de território e impactos negativos na cultura e no modo de vida dos povos indígenas. Por isso, a demarcação é fundamental para garantir a sobrevivência e o bem-estar desses povos.

O reconhecimento e a demarcação das terras indígenas são importantes não apenas para os povos indígenas, mas também para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Muitas terras indígenas estão localizadas em áreas de grande importância ambiental, como florestas tropicais e reservas naturais.

Apesar dos desafios, o Brasil tem avançado na demarcação de terras indígenas. Desde a promulgação da Constituição de 1988, mais de 600 terras foram demarcadas em todo o país, totalizando uma área de mais de 1 milhão de quilômetros quadrados.

No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a efetiva demarcação e proteção das terras indígenas. É necessário fortalecer os mecanismos de participação dos povos indígenas no processo de demarcação, combater invasões e garantir a implementação de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos indígenas.

Em suma, a demarcação de terras indígenas no Brasil é um processo complexo e fundamental para garantir os direitos dos povos indígenas, a preservação da cultura e o equilíbrio ambiental. É um desafio que requer o envolvimento de diversos atores sociais e o respeito aos direitos humanos e aos tratados internacionais.

RESPONDA

1. Qual é o objetivo da demarcação de terras indígenas no Brasil?

a) Garantir a posse e uso tradicional das terras pelos povos indígenas.

b) Promover a exploração econômica das terras indígenas.

c) Reduzir a área de terras indígenas.

d) Aumentar os conflitos entre povos indígenas e não indígenas.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

2. Quem é responsável pelo processo de demarcação de terras indígenas?

a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

b) Ministério da Justiça.

c) Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

d) Todos os órgãos governamentais.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

3. Qual é o fundamento legal para a demarcação de terras indígenas no Brasil?

a) Constituição Federal de 1988.

b) Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

c) Código Civil Brasileiro.

d) Estatuto do Índio.

e) Todas as alternativas anteriores.

4. Quais são os desafios enfrentados na demarcação de terras indígenas?

a) Interesses econômicos conflitantes.

b) Invasões e conflitos agrários.

c) Pressões políticas.

d) Todas as alternativas anteriores.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

5. Por que a demarcação de terras indígenas é importante para a preservação da cultura dos povos indígenas?

a) Garante a posse e uso tradicional das terras.

b) Protege os modos de vida, tradições, línguas e costumes.

c) Promove a exploração econômica das terras indígenas.

d) Aumenta os conflitos entre povos indígenas e não indígenas.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

6. Quantas terras indígenas foram demarcadas desde a promulgação da Constituição de 1988?

a) Mais de 600.

b) Menos de 100.

c) Exatamente 1988.

d) Nenhuma terra indígena foi demarcada.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

7. O que ainda precisa ser feito para garantir a efetiva demarcação e proteção das terras indígenas no Brasil?

a) Fortalecer os mecanismos de participação dos povos indígenas.

b) Combater invasões.

c) Implementar políticas públicas voltadas para os direitos indígenas.

d) Todas as alternativas anteriores.

e) Nenhuma das alternativas anteriores.

8. A demarcação de terras indígenas é importante apenas para os povos indígenas.

a) Verdadeiro.

b) Falso.

9. A demarcação de terras indígenas contribui para a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas.

a) Verdadeiro.

b) Falso.

10. A demarcação de terras indígenas é um processo fácil e sem desafios.

a) Verdadeiro.

b) Falso.

[noheinfancia]

DITADORES - Os donos do silêncio.

Em 26 de junho, é celebrado o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura. Essa data foi instituída em 1997 pela ONU para homenagear a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Aprovada em 1984, a Convenção entrou em vigor em 26 de junho de 1987, sendo posteriormente incorporada à legislação brasileira pelo Decreto n. 40/1991.

No direito brasileiro, o artigo 5º da Constituição Federal prevê que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, atos que constituem crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Criminalizada pelo direito internacional e pelo Código Penal brasileiro (Lei n. 2848/1940), a tortura só recebeu uma definição como delito autônomo a partir da Lei n. 9.455/1997.

O termo “tortura” designa comumente o ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos (físicos e mentais) são impostos a uma pessoa a fim de obter informações ou confissões; como forma de intimidá-la, castigá-la e coagi-la; ou visando ainda a quaisquer outros fins.

A prática é proibida em diversos tratados internacionais, não podendo ser justificada em nenhuma circunstância, como ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna, estado de emergência ou guerra.

Além de ser uma grave violação de direitos humanos, ela também caracteriza crime contra a humanidade quando praticada no âmbito de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil.

#ditadura #silêncio #democracia

[alacunaquefaltava]

Culpa e desculpa

Quase sempre adiciono a tag “humor” a essas coisas que escrevo. A tentativa, em geral vã, não é exatamente ser engraçado, mas desconcertante (ou algo parecido). No mínimo, é advertência para que não me levem a sério. Não canso de repetir que a consistência de meus conhecimentos gerais é de gelatina exposta ao calor, que o instrumento de trabalho que mais uso, meu achômetro, está meio empenado e que a margem de erro das conclusões a que chego é de uns 360 graus. Mais ou menos por aí.

Muitas vezes, as tentativas de humor são só para disfarçar o mau humor. Sou daqueles que ouvindo um bom-dia, vai logo respondendo “que é dia já percebi, só não vi o que pode haver de bom nele”.

Segue o presente, então, com a tag “mau humor”. Já matei umas três abelhas que tentaram entrar pela janela.

Estive observando, ainda que de lado, uma cepa de deputados que vêm tentando se destacar dentre as cinco centenas que povoam a Câmara, lá em Brasília. Por força dos regulamentos e das pertinências, devem ser tratados por excelências, apesar da densidade intelectual meio rarefeita, que não é exclusiva de parlamentares. Mas é algo que, pelo menos, me deixa em paz pelos tão poucos bons-dias que dou às pessoas com que cruzo na rua: aqueles personagens foram eleitos por elas.

Um deles, o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), se apresenta no plenário com a bandeira do Brasil cobrindo-lhe o ombro, ostensivamente. O que não fica justo dentro de qualquer debate, já que sua posição política é de uma parte do povo brasileiro, da qual outras partes ficam felizes de não fazer parte. Faz sugerir que a bandeira brasileira é somente para uso daqueles que pensam como ele.

Numa fala sua, disse que ninguém pode discordar da esquerda e dos progressistas, senão já vai sendo chamado de nazista, fascista e um et cetera repleto de coisas ruins. A parte boa, muito boa, é que deu a entender que fascismo e nazismo são para se abominar, pelo menos.

A ocasião em que o vi falando foi numa reunião sobre direitos humanos, defendendo aqueles que foram presos pelo ataque às sedes dos três poderes no 8 de janeiro. Para ele são cidadãos que foram encarcerados aleatoriamente, sem individualização da conduta, sem respeito a seus direitos constitucionais, e muitos deles são inocentes. Pelo que diz, seria conveniente que o deputado fosse arrolado como testemunha de defesa daqueles que afirma saber inocentes. Sabendo de fatos e circunstâncias que mostrem a inocência de pelo menos um dos acusados, é o certo a se fazer.

Na mesma reunião atacou o pessoal dos direitos humanos por defender bandidos, desencarceramento, progressão da pena, dando a entender que estava se referindo a bandidos de verdade, que vivem do tráfico ou fazem vítimas em seus assaltos e roubos. O que se pode dizer, em qualquer caso, é que nenhum cidadão é criminoso até o momento em que comete um crime. E que certos crimes são realmente graves, seja contra a vida ou contra a república.

Outra que se faz de exemplo é a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), que se fotografou segurando uma metralhadora, vestindo camiseta ilustrada com uma mão com quatro dedos, sem o dedo mínimo, alvejada por três tiros. Segundo sua defesa e para fins legais, qualquer alusão à Lula, que teve o dedo mínimo da mão esquerda amputado, não é literal. Ou não é incitação a crime nenhum. Ou é questão de liberdade de expressão.

Em outro episódio, essa deputada está acusando um parlamentar do campo político adversário de assédio sexual. Como prova apresentou a fotografia em que o deputado parece enterrar o nariz em seu cabelo, o que, em conversa reta, seria uma inequívoca cafungada. A foto é instantâneo de um vídeo, em que essa impressão inicial parece se desfazer: o deputado se aproximou para pedir respeito enquanto ela discutia com a deputada Lídice da Mata, numa roda de parlamentares.

Lembra muito a ética daquele jogador que recebe um leve empurrão e se atira no gramado, contorcendo-se todo, na tentativa de que o outro receba cartão vermelho. É do futebol e da política.

Pode ser que os alinhados à destra digam que se a situação tivesse acontecido com sinais invertidos, entre uma deputada de esquerda e um suposto assediador de direita, a ala progressista teria outra interpretação. A grita seria enorme pela cassação, cancelamento, enxovalhamento e degredo do agressor. O que é bem possível.

O fato é que não estamos conseguindo fazer com que nos entendam. Muito menos querendo entender.

[jornalobjetivo12]

Racismo o que é

Racismo é a denominação da discriminação e do preconceito (direta ou indiretamente) contra indivíduos ou grupos por causa de sua etnia ou cor. É importante ressaltar que o preconceito é uma forma de conceito ou juízo formulado sem qualquer conhecimento prévio do assunto tratado, enquanto a discriminação é o ato de separar, excluir ou diferenciar pessoas ou objetos.  

      

Nessa forma direta de racismo, um indivíduo ou grupo manifesta-se de forma violenta física ou verbalmente contra outros indivíduos ou grupos por conta da etnia, raça ou cor, bem como nega acesso a serviços básicos (ou não) e a locais pelos mesmos motivos. Nesse caso, a lei 7716, de 1989, do Código Penal brasileiro prevê punições a quem praticar tal crime.

Racismo no Brasil

Quando a Lei Áurea foi promulgada, em 13 de maio de 1888, ficou proibida a escravização de pessoas dentro do território brasileiro. O Brasil foi o último grande país ocidental a extinguir a escravidão e, como aconteceu na maioria dos outros países, não se criou um sistema de políticas públicas para inserir os escravos libertos e seus descendentes na sociedade, garantindo a essa população direitos humanos, como moradia, saúde e alimentação, além do estudo formal e posições no mercado de trabalho.

Os escravos recém-libertos foram habitar os locais onde ninguém queria morar, como os morros, na costa da Região Sudeste, formando as favelas. Sem emprego, sem moradia digna e sem condições básicas de sobrevivência, o fim do século XIX e a primeira metade do século XX do Brasil foram marcados pela miséria e sua resultante violência entre a população negra e marginalizada.

Quanto à população indígena sobrevivente do genocídio promovido contra o seu povo, havia cada vez mais invasão de suas terras e desmembramento de suas aldeias. Essas ações sistêmicas promoveram e sustentam até hoje a exclusão racial em nosso país, o que resultou em diversos estudos sociológicos. Dentre eles, destacamos os estudos de dois pensadores brasileiros: 

Tipos de Racismo

Preconceito e discriminação racial ou crime de ódio racial

Nessa forma direta de racismo, um indivíduo ou grupo manifesta-se de forma violenta física ou verbalmente contra outros indivíduos ou grupos por conta da etnia, raça ou cor, bem como nega acesso a serviços básicos (ou não) e a locais pelos mesmos motivos. Nesse caso, a lei 7716, de 1989, do Código Penal brasileiro prevê punições a quem praticar tal crime.

Racismo institucional

De maneira menos direta, o racismo institucional é a manifestação de preconceito por parte de instituições públicas ou privadas, do Estado e das leis que, de forma indireta, promovem a exclusão ou o preconceito racial. Podemos tomar como exemplo as formas de abordagem de policiais contra negros, que tendem a ser mais agressivas. Isso pode ser observado nos casos de Charlottesville, na Virgínia (EUA), quando após sucessivos assassinatos de negros desarmados e inocentes por parte de policiais brancos, que alegavam o estrito cumprimento do dever, a população local revoltou-se e promoveu uma série de protestos."

Racismo estrutural

De maneira ainda mais branda e por muito tempo imperceptível, essa forma de racismo tende a ser ainda mais perigosa por ser de difícil percepção. Trata-se de um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas embutido em nossos costumes e que promove, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial. Podemos tomar como exemplos duas situações:

1. O acesso de negros e indígenas a locais que foram, por muito tempo, espaços exclusivos da elite, como universidades. O número de negros que tinham acesso aos cursos superiores de Medicina no Brasil antes das leis de cotas era ínfimo, ao passo que a população negra estava relacionada, em sua maioria, à falta de acesso à escolaridade, à pobreza e à exclusão social.

2. Falas e hábitos pejorativos incorporados ao nosso cotidiano tendem a reforçar essa forma de racismo, visto que promovem a exclusão e o preconceito mesmo que indiretamente. Essa forma de racismo manifesta-se quando usamos expressões racistas, mesmo que por desconhecimento de sua origem, como a palavra “denegrir”. Também acontece quando fazemos piadas que associam negros e indígenas a situações vexatórias, degradantes ou criminosas ou quando desconfiamos da índole de alguém por sua cor de pele. Outra forma de racismo estrutural muito praticado, mesmo sem intenção ofensiva, é a adoção de eufemismos para se referir a negros ou pretos, como as palavras “moreno” e “pessoa de cor”. Essa atitude evidencia um desconforto das pessoas, em geral, ao utilizar as palavras “negro” ou “preto” pelo estigma social que a população negra recebeu ao longo dos anos. Porém, ser negro ou preto não é motivo de vergonha, pelo contrário, deve ser encarado como motivo de orgulho, o que derruba a necessidade de se “suavizar” as denominações étnicas com eufemismos."

Alguns casos de Racismo

Conhecido pelos amigos como um homem grande, George Floyd era descrito como alguém a favor da paz, do esporte e voltado a Deus — apesar de ter tido alguns problemas com a lei nos Estados Unidos. Hoje, seu nome virou sinônimo da luta antirracismo e contra a violência policial em todo o mundo.

Sufocado sob o joelho de um ex-policial branco por mais de 9 minutos, o ex-motorista e ex-segurança de bar de 46 anos foi assassinado em maio do ano passado. "Não consigo respirar", foi a frase que repetiu de novo e de novo nos seus últimos momentos até dar seu último suspiro. A cena foi filmada por quem ali passava, como uma jovem adolescente que tinha seu celular nas mãos e o usou para fazer a denúncia.

O ator Leno Sacramento que na época tinha 42 anos, do Bando de Teatro do Olodum foi baleado na perna durante uma ação policial, no Centro de Salvador,

Segundo informações da assessoria de imprensa do Teatro Vila Velha, o caso ocorreu quando o artista passava de bicicleta pela região do Relógio de São Pedro, na Av. Sete de Setembro.

O teatro afirma que o tiro foi disparado por policiais civis e que o ator foi confundido um assaltante que também estava de bicicleta. Leno Rodrigues foi socorrido e levado por um amigo para o Hospital Geral do Estado (HGE). Segundo o Teatro Vila Velha, o tiro foi de raspão e o ator passa bem.

Em nota, a Polícia Civil informou que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias em que o ator foi baleado. Conforme a polícia, o caso ocorreu durante atendimento a uma ocorrência de roubo.

Segundo a assessoria da Polícia Civil, informações iniciais são que uma equipe de policiais civis passava pelo local e foi acionada por populares. O ator, um homem que o acompanhava e a vítima do roubo foram levados para 1ª Delegacia Territorial (DT/Barris) que vai ficar responsável pela apuração do caso, junto com a Corregedoria da Polícia Civil (Correpol).

A Polícia Civil informou, ainda, que vai ser investigado se houve excesso por parte dos policiais civis durante a abordagem. Os agentes envolvidos na ocorrência foram encaminhados para serem ouvidos por um delegado-corregedor.

[mandinga-pgd]

Trechos retirados do livro: Pequeno manual antirracista de Djamila Ribeiro

RIBEIRO, Djamila. Pequeno Manual Antirracista. 1. ed. São Paulo: Editora Schwarcz S.A., 2019. ISBN 978-85-359-3287-4.

A população negra havia sido escravizada, e não era escrava -  palavra que denota que seria uma condição natural.

Falar sobre racismo no Brasil é, sobretudo, fazer um debate estrutural.

Na Constituição do Império de 1824, cidadania se estendia a Portugueses e aos nascidos em solo brasileiro, inclusive a negros libertos. Mas esses direitos estavam condicionados a posses e rendimentos.

A Lei de Terras de 1850 extinguiu a apropriação de terras com base na ocupação e dava ao estado o direito de distribuí-las somente mediante a compra.

O racismo é, portanto, um sistema de opressão que nega direitos, e não simples ato da vontade de um indivíduo.

Como diz Silvio Almeida em seu livro Racismo Estrutural: o silêncio o torna ética e politicamente responsável pela manutenção do racismo.

A inação contribui para perpetuar a opressão.

A palavra não pode ser um tabu, pois o racismo está em nós e nas pessoas que amamos, mais grave é não reconhecer e não combater a opressão.

Eu reparava que minhas colegas brancas não precisavam pensar o lugar social da branquitude, pois eram vistas como normais: a errada era eu.

Simone de Beauvoir  afirmava que não há crime maior do que destituir um ser humano de sua própria humanidade, reduzindo-o à condição de objeto.

É importante ter em mente que para pensar soluções para uma realidade, devemos tirá-la da invisibilidade. Portanto frases como “eu não vejo cor” não ajudam.

Uma pessoa branca deve pensar seu lugar de modo que  entenda os privilégios que acompanham a sua cor. Isso é importante para que privilégios não sejam naturalizados ou considerados apenas esforço próprio.

A branquitude também é um traço identitário, porém marcado por privilégios construídos a partir da opressão de outros grupos. Devemos lembrar que este não é um debate individual, mas estrutural: a posição social do privilégio bem marcado pela violência, mesmo que determinado sujeito não seja deliberadamente violento.

Até serem homogeneizados pelo processo colonial, os povos negros existiam como etnias, culturas e idiomas diversos, isso até serem tratados como “o negro”. Tal categoria foi criada em um processo de discriminação, que visava o tratamento de seres humanos como mercadoria.

O primeiro passo é desnaturalizar o olhar condicionado pelo racismo, o segundo é criar espaços, sobretudo em lugares que pessoas negras não costumam acessar.

É impossível não ser racista tendo sido criado numa sociedade racista.

Eu brinco que, muitas vezes, pessoas brancas nos colocam no lugar de “Wikipreta”, Como se nós precisássemos ensinar e dar todas as respostas sobre a questão do racismo no Brasil. Essa responsabilidade é também das pessoas brancas, e deve ser contínua.

Conhecer histórias africanas promove outra construção da subjetividade de pessoas negras, além de romper com a visão hierarquizada que pessoas brancas têm da cultura negra, saindo do solipsismo Branco, isto é, deixar de apenas ver humanidade entre seus iguais.

Esse debate não é sobre capacidade, mas sobre oportunidades.

Se só convivemos com pessoas de um determinado grupo ou classe social, acreditamos que só aquelas pessoas possuem capacidade para determinados cargos, relegando outros grupos a lugares predeterminados como se não fossem sujeitos capazes.

O epistemicídio, é o apagamento sistemático de produções e saberes produzidos por grupos oprimidos.

É danoso que, numa sociedade, as pessoas não conheçam a história dos povos que a construíram.

É importante dizer que o debate sobre a apropriação cultural não deve ser reduzido a poder ou não usar turbante. A discussão pertinente é aquela que denuncia o quanto culturas negras e indígenas foram expropriadas e apropriadas historicamente. Nos processos de colonização, a visão de cultura do colonizador foi imposta, enquanto bens culturais eram saqueados.

É importante que se tenha uma preocupação real em não desrespeitar os símbolos de outras culturas.

Quando eu conheço uma cultura, eu a respeito. Então é essencial estudar, escutar e se informar.

Racismo Recreativo: um mecanismo que recobre a hostilidade racial por meio do humor.

Os incentivos para imigrantes fizeram parte de uma política oficial de branqueamento da população do país, com base na crença do racismo biológico de que negros representariam o atraso.

Enquanto atores brancos e atrizes brancas recebem amplas oportunidades de representação na indústria audiovisual, negros e negras ainda lutam para que suas atuações não firam a humanidade de pessoas negras. Do mesmo modo, ainda são poucos os cineastas, roteiristas e produtores negros.

Atribuir uma qualidade negativa ao fenótipo negro, falando coisas como “cabelo ruim”, diz muito sobre os padrões de beleza racistas impostos em nossa sociedade.

É uma postura ética: questionar as próprias ações em vez de utilizar a pessoa amada como escudo. A escuta, portanto, é fundamental.

Os negros representam 55,8% da população brasileira que são 71,5% das pessoas assassinadas.

É uma política de segurança pública voltada para repressão e o extermínio de pessoas negras, sobretudo homens. 

Entre março de 2016 e janeiro de 2018, os policiais foram as únicas testemunhas em 71,14% dos processos envolvendo tráfico.

Porém, um julgamento não pode se pautar única e exclusivamente pela palavra de quem prendeu, pois se corre o risco de tornar o policial juiz e carrasco do caso.

Historicamente, o sistema penal foi utilizado para promover um controle social, marginalizando grupos considerados “indesejados”.

No Brasil, foram várias as legislações que visavam criminalizar a população negra, como a Lei de Vadiagem de 1941, que perseguia quem estivesse na rua sem uma ocupação Clara justamente numa época de alta taxa de desemprego entre homens negros.

Em 2015, um homem negro teve sua condenação pelo “tráfico” de 0,02 grama de maconha. Para comparação, não há violência policial em ambientes ricos, como festas universitárias, mesmo sabendo-se do uso de drogas nesses lugares, como ocorrem nas periferias.

Sabemos que hoje dois em cada três presos no Brasil são negros.

A confusão da negritude com o crime não ocorreu naturalmente. Ela foi construída pelas elites políticas e midiáticas como parte de um amplo projeto conhecido como Guerra às Drogas. Na era da neutralidade racial, já não é permitido odiar negros, mas podemos odiar criminosos, diz a advogada Michele Alexander.

Está ocorrendo um genocídio da população negra. 

O assassinato dos jovens negros deveria criar uma crise ética na sociedade brasileira. No entanto, não há revolta com tanto sangue derramado, enquanto há enorme comoção na mídia quando a violência tira a vida de uma pessoa branca.

Pessoas brancas devem se responsabilizar criticamente pelo sistema de opressão que as privilegia historicamente, e pessoas negras podem se conscientizar dos processos históricos para não reproduzi-los.

[gazeta24br]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu nesta segunda-feira (30) que o governo brasileiro vai expulsar os garimpeiros da Terra Indígena (TI) Yanomami, em Roraima. Segundo ele, um decreto foi assinado para mobilizar forças federais em uma missão de desintrusão. A estimativa do Ministério dos Povos Indígenas é que haja mais de 20 mil invasores na área protegida. "O Estado brasileiro, quando ele quer tomar uma decisão, ele toma e acontece. Já houve um tempo que retiramos garimpeiros de determinados locais que eles não podiam invadir. Hoje, eu assinei um decreto dando poderes às Forças Armadas, ao ministro da Defesa, ao Ministério da Saúde. Nós vamos tomar todas as atitudes para acabar com o garimpo ilegal, tirar os garimpeiros de lá, e vamos cuidar do povo yanomami, que precisa ser tratado com respeito. Não é possível que alguém veja aquelas imagens, que tive a oportunidade de ver na semana passada, e não fazer nada", afirmou Lula em coletiva de imprensa após encontro bilateral com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no Palácio do Planalto.   Sobre o decreto, o Palácio do Planalto informou que será publicado na edição de amanhã (31) do Diário Oficial da União (DOU), mas negou tratar-se de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A TI Yanomami é a maior do país em extensão territorial e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da água pelo mercúrio utilizado no garimpo e o desmatamento impacta na segurança e disponibilidade de alimento nas comunidades. O presidente não deu prazo para concluir a retirada dos invasores, mas destacou medidas já anunciadas pelo governo. "Resolvemos tomar uma decisão, parar com a brincadeira. Se vai demorar um dia ou dois, eu não sei. Pode demorar um pouco, mas que vamos tirá-los, vamos. Não vai ter mais sobrevoo, vamos proibir as barcaças de transitar com combustível". Lula também falou sobre rigor na concessão de autorizações sobre pesquisa mineral que afete áreas indígenas. "E mais ainda, não haverá, por parte da agência de Minas e Energia, conceder autorização de pesquisa mineral em qualquer área indígena. O Brasil voltará a ser um país sério e respeitado, que respeita a Constituição, às leis e, sobretudo, os direitos humanos". Lula aproveitou para criticar o presidente anterior por ter estimulado o crime na região. "Tivemos um governo que poderia ser tratado como um governo genocida. Porque ele [Bolsonaro] é um dos culpados para que aquilo acontecesse. Ele que fazia propaganda que as pessoas tinham que invadir o garimpo, que podia jogar mercúrio. Tá cheio de discurso dele falando isso".   Crise humanitária Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) já denunciem a falta de assistência às comunidades da Terra Indígena Yanomami há muito tempo, novas imagens de crianças e adultos subnutridos, bem como de unidades de saúde lotadas com pessoas com malária e outras doenças, chamaram a atenção da opinião pública nas últimas semanas e motivaram o governo federal a implementar medidas emergenciais para socorrer os yanomami. Há duas semanas, o Ministério da Saúde enviou para Roraima equipes técnicas encarregadas de elaborar um diagnóstico sobre a situação de saúde dos cerca de 30,4 mil habitantes indígenas da TI Yanomami. Na ocasião, a iniciativa foi anunciada como um primeiro passo do governo federal para traçar, em parceria com instituições da sociedade civil, uma “nova estratégia inédita do governo federal para reestabelecer o acesso” dos yanomami à “saúde de qualidade”. Ao visitarem a Casa de Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista, para onde são levados os yanomami que precisam de atendimento hospitalar, e os polos base de Surucucu e Xitei, no interior da reserva indígena, os técnicos se depararam com crianças e idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos.   Medidas emergenciais Cinco dias após as equipes começ

arem o trabalho in loco, o ministério declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e criou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-Y), responsável por coordenar as medidas a serem implementadas, incluindo a distribuição de recursos para o restabelecimento dos serviços e a articulação com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS). No último dia 21, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e vários integrantes do governo federal, como as ministras da Saúde, Nísia Trindade, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, foram a Boa Vista, onde visitaram a Casai. O presidente prometeu envolver vários ministérios para superar a grave crise sanitária e, já no mesmo dia, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportaram cerca de 1,26 toneladas de alimentos para serem distribuídos às comunidades yanomami. Nos últimos quatro anos, ao menos 570 crianças morreram de desnutrição e doenças tratáveis, como malária. No último dia (24), os profissionais da Força Nacional do SUS começaram a reforçar o atendimento na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. A pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PF instaurou, no dia 25, inquérito para apurar a possível prática de genocídio, omissão de socorro, crimes ambientais, além de outros atos ilícitos contra os yanomami. os últimos quatro anos, ao menos 570 crianças morreram de desnutrição e doenças tratáveis, como malária. Na sexta-feira (27), o primeiro hospital de campanha montado pela Força Aérea Brasileira (FAB) na capital do estado começou a funcionar, com trinta profissionais de saúde militares atendendo a parte dos pacientes transferidos da terra indígena, a cerca de duas horas de voo de distância.   Edição: Aline Leal

[ocombatente]

Defensor Público cobra de candidatos projetos de inclusão voltados às pessoas com deficiência

      Em outubro teremos eleições para a escolha de prefeitos e vereadores. Será que nas plataformas de campanha e planos de governo, os candidatos têm programas voltados à maior inclusão das pessoas com deficiência? No caso dos candidatos a vereador, eles pretendem criar projetos para beneficiar esta grande parcela da população? No caso dos postulantes às prefeituras, têm a intenção de colocar em prática ações e políticas públicas que promovam a real acessibilidade e autonomia no dia a dia das cidades? As políticas públicas, ao estabelecerem ações e metas, têm como diretriz atuar no combate a qualquer desigualdade ou exclusão feita com o propósito de impedir ou impossibilitar o desfrute dos direitos dos cidadãos, em igualdade de condições, valorizando e estimulando as escolhas de cada indivíduo. Esse tema precisa estar presente na pauta dos políticos, pois quase 19 milhões de brasileiros com 2 anos ou mais possuem algum tipo de deficiência, o que representa 8,9% da população do país, de acordo com o Censo 2022 do IBGE. E dentre esses, 47,2% possuem 60 anos ou mais, o que equivale a aproximadamente 8,8 milhões de pessoas. O Defensor Público Federal André Naves, que é também escritor e especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, faz um alerta aos candidatos. "Pertencer a uma comunidade e estar incluído socialmente é um direito de todas as pessoas. Os gestores, junto com o Legislativo, precisam trabalhar cada vez mais por políticas públicas inclusivas e fáceis de serem adotadas". André Naves, que atua na Defensoria Pública da União em São Paulo (DPUSP), convoca os futuros governantes e legisladores a promoverem com urgência mais incentivos nas áreas dos transportes, educação, trabalho, moradia, saúde, esporte e cultura que, ainda que já tenham sido objetos da Lei Brasileira de Inclusão, de dispositivos constitucionais e tratados internacionais, dependem ainda de novas práticas e posturas públicas e privadas. "É preciso privilegiar o planejamento de longo prazo na criação de centros de excelência inclusivos. Essas novas posturas políticas podem ser exploradas, por exemplo, em um eventual Protocolo Plurianual de Inclusão, com metas e prazos para o equacionamento de questões que se apresentam como barreiras à livre inclusão social dos vulneráveis em geral, e das pessoas com deficiência em especial. Temáticas como a do transporte especializado, garantia de acesso a remédios de alto custo e moradias inclusivas, entre outras, deveriam ter resoluções definidas politicamente nesse planejamento", concluiu. Naves destaca os pontos que considera essenciais a serem tratados pelos candidatos às eleições 2024: 1 - Fortalecimento do SUS, em especial quanto à garantia de terapias inclusivas e ao fornecimento de medicamentos de alto custo e de uso contínuo; 2 - Favorecimento ao empreendedorismo de pessoas com deficiência; 3 - Projetos e ações que promovam a verdadeira inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais nas escolas de ensino regular; 4 - Melhoria da acessibilidade dos modais de transporte público e infraestrutura urbana; 5 – Maior apoio ao desenvolvimento de práticas esportivas inclusivas; 6 - Favorecimento ao protagonismo de pessoas com deficiência na participação em atividades culturais; 7 - Fomento à pesquisa científica que vise à inclusão; 8 – Maior incentivo às entidades da sociedade civil que trabalham para a melhoria de vida das pessoas com deficiência; 9 - Incentivo ao trabalho e emprego das pessoas com deficiência; 10 – Uso da tecnologia em favor da inclusão em todos os campos: saúde, educação, trabalho, etc.         Read the full article

[arvoresertecnologico]

“Ninguém vai morar numa área de risco porque quer ou porque é burro. As pessoas vão morar numa área de risco porque não têm nenhuma opção para a renda que possuem. Estamos falando de trabalhadores cujo rendimento não possibilita a compra ou aluguel de uma moradia num local adequado. E isso se repete em todas as cidades e regiões metropolitanas” - Raquel Rolnik, urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) calcula que sejam 9,5 milhões de brasileiros na linha de frente para tragédias, morando em uma das mais de 28 mil áreas de risco espalhadas pelo país. Dessas, quase 2 milhões são idosos ou crianças. Essas pessoas, por falta de cumprimento da lei do país, estão em perigo diário e podem morrer por uma chuva, por alagamentos, deslizamentos, esgoto, insalubridade, tudo isso que tem se agravado com a intensidade dos eventos climáticos extremos. Há 74 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos já incluiu no artigo XXV o direito à moradia digna: “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e o direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”. Em 1992, o Brasil ratificou o Tratado Internacional sobre Direitos Humanos, por meio do Decreto 592, prevendo a obrigação do Estado brasileiro de proteger sua população em risco e promover o direito à moradia digna. É inconcebível que façamos vista grossa para tantas vidas em situações de extrema vulnerabilidade. Não podemos normalizar mortes por chuva, por seca, por sede, por fome ou por frio. Saiba mais: 9,5 milhões de brasileiros moram em áreas de risco - Agência Brasil: https://bit.ly/3NhyRFq Viver em áreas de risco: Tensões entre gestão de desastres ambientais e os sentidos de risco no cotidiano - PUC/SP: https://bit.ly/3NNqbWV

[gustavonobio]

Música e Letra: Gustavo Nobio - © 2006 Peripécia Poética Edições Musicais. Todos os direitos reservados.

♫ “Melanina Em Pauta” ♫    Afros, indígenas e europeus construíram um Brasil multifaces E contribuíram pro crescimento de um país tropical, desigual e demagógico Livros ordinários ensinam tudo errado, deflagram guerra de classes A questão é desprezada e omitem a verdade sobre um passado histórico Camuflar não adianta, a situação já é sabida/Concentrada pigmentação é reprimida/Ligar a tevê você deve para ver a mesmice que pesa em minha retina/Somente um modelo “alvo” de beleza predomina/A mão de obra escura que fez a construção dessa nação teve pouco ou nenhum valor/Se atualmente os olhares contra a “cor” são cheios de rancor/Antigamente quilombolas eram atormentados com muita dor/(Ô!)/Ao chegarem no litoral brasileiro vindos do berço africano/Foram recebidos por escravocratas e inquisidores como peças e profanos/Depois de tudo que sentiram na pele os iorubás, malês e bantos/O saldo foi chão encharcado de sangue e rosto molhado de prantos/Os escravos foram duramente tratados/A base de trabalho forçado/E chibatadas de marcar o “lombo”/Castigo que os fez refugiarem pro quilombo/Hoje temos a liberdade/E desconhecemos a igualdade/Qual é motivo de tanto orgulho?/Será que moralmente somos sujos?/A sujeira está na cabeça de quem discrimina/Que pensa estar por cima/Rejeitando seres humanos que têm na pele um tom escuro de melanina Somos filhos de um só Pai, ninguém é tão diferente Peço a Ele que nos livrai do preconceito inclemente Não existe supremacia, é preciso interação Seja qual for a etnia, basta de segregação Lamentavelmente os negros tiveram uma trajetória marginalizada/Pois da escravidão se tornaram livres sem direito a nada/Sem alimento e sem morada/O crime foi a única solução/Para um povo cor de ébano que não tinha opção/Muito menos um ganha-pão/A favela se tornou a sua casa por falta de condição/Só há um reconhecimento conveniente/Quando o neguinho passa a ser uma pessoa eminente/Aí, todos oferecem a lua, o sol e todo o continente/Devagar estamos conquistando o nosso espaço/Firmando nossa negritude de mente articulada e peito de aço/Humildemente chegando ao estrelato/E mostrando que ser ‘bléque’ não é estar na moda e sim ser um fato/Não cruze os braços, seja ágil feito um negro gato/Batalhe por sua ascensão, por melhores salários e melhores papéis na televisão/Chega de interpretar subordinado ou ladrão/ (É assim que tem que ser/Lute pelo poder)/A teoria que afirma a superioridade do homem caucásico sobre os demais é infundada, foi quebrada e deve ser ignorada/Pois é desconexa a segregação pregada/Pelos radicais racistas, pelos grupos extremistas/Não quero meus semelhantes perseguidos como os judeus pelos nazistas Somos filhos de um só Pai, ninguém é tão diferente Peço a Ele que nos livrai do preconceito inclemente Não existe supremacia, é preciso interação Seja qual for a etnia, basta de segregação São cães raivosos e não consigo me conformar/Com procedimentos preconceituosos que gente estúpida insiste em adotar/Sabe de longa data que é fruto da miscigenação/(Aceitando ou não está no sangue!)/Tem a cara pau de promover a discriminação/(Falta de decoro, coisa infame!)/Odeia samba-canção, mas ama rock and roll derivado do blues dos campos de algodão/(Então, perceba o liame!)/Está vestindo a camisa do Bob Marley... fumando a erva caliente/Está curtindo o som ousado do Jimi Hendrix... com a guitarra entre os dentes/Faz capoeira e toca berimbau eximiamente/E todo ano pula nos blocos do carnaval baiano enlouquecidamente/(Fui claro, fui entendido?/Pense bem nesse assunto que está sendo discutido)/O racismo humilhou e espancou vários irmãos como se fossem algo empedernido/Provocou a ira dos Panteras e retraiu outros altamente constrangidos/Você que renega sua ancestralidade e acha que descende da suposta raça ariana/Saiba que seus antepassados eram negros e mulatos que colheram o café e cortaram muita cana/Não siga exemplos de uma podre sociedade deletéria/Há uma mistura correndo em sua artéria Somos filhos de um só Pai, ninguém é tão diferente Peço a Ele que nos livrai do preconceito inclemente Não existe supremacia, é preciso interação Seja qual for a etnia, basta de segregação

Do álbum Sucessos Nobianos Que O Mundo Nunca Ouviu!

  •  Gustavo Nobio: voz e vocais / all vocals •  Bruno Marcus: programações de teclado, guitarra, "loops", mixagem e edição digital / keyboards programming, loops, mixing and digital edition •  Concepção musical / Musical conception: Gustavo Nobio •  Gravação e mixagem / Recording and mixing: Bruno Marcus (Tomba Records)  

[direitoevidareal-blog]

Direitos Humanos

Ao longo de todo dia e a todo tempo vemos nos noticiários inúmeros comentários sejam eles positivos ou negativos a respeito dos direitos humanos. Então vem os questionamentos o que são os direitos humanos?. Então de forma bem objetiva vamos entrar um pouco neste universo e falar um pouco o que é, e como são aplicados os direitos Humanos.

E para iniciar vamos definir os direitos humanos são que todos os direitos relacionados à garantia de uma vida digna a todas as pessoas. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana.

Assim, os direitos humanos são todos direitos e liberdades básicas, considerados fundamentais para dignidade. Eles devem ser garantidos a todos os cidadãos, de qualquer parte do mundo e sem qualquer tipo de discriminação, como cor, religião, nacionalidade, gênero, orientação sexual e política.

E para sintetizar temos que saber que direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna. São direitos humanos básicos: direito à vida, à liberdade de expressão de opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao trabalho. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) os direitos humanos são garantias de proteção das pessoas contra ações ou falta de ações dos governos que possam colocar em risco a dignidade humana.

Origem dos direitos humanos

É importante também destacar que o conceito de direitos humanos mudou ao longo da história,mas há alguns acontecimentos que foram muito importantes na evolução desses direitos. O primeiro registro histórico de direitos humanos é de aproximadamente 500 anos antes de Cristo, quando Ciro, rei da Pérsia, declarou a liberdade de escravos e alguns outros direitos de igualdade humana. Esses direitos foram gravados em uma peça chamada Cilindro de Ciro.

Também são acontecimentos importantes na proteção dos direitos humanos a criação da Declaração de Direitos de Virgínia, nos Estados Unidos (1776) e a Declaração dos Direito do Homem e do Cidadão (1789) na França.

A criação da Organização das Nações Unidas em 1945 também faz parte da história da evolução dos direitos humanos. É um fato importante porque um dos objetivos da ONU é trabalhar para garantir a dignidade de todos os povos e para diminuir as desigualdades mundiais.

Logo em seguida, no ano de 1948, a ONU aprovou a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e em 1966 foram criados mais dois documentos: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Hoje existem várias organizações e movimentos que têm como objetivo defender os direitos humanos, como por exemplo: • Anistia Internacional, • Serviço Paz e Justiça na América Latina, • Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, • Human Rights Watch, • Gabinete de Instituições Democráticas e Direitos Humanos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

Em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Esse documento é um dos mais importantes na base dos direitos humanos e contém os princípios básicos relacionados à garantia desses direitos.

A DUDH é importante no mundo todo porque é considerada o documento que marca o início da conscientização e da preocupação mundial com a proteção dos direitos humanos. A Assembleia Geral da ONU considera a Declaração como um modelo ideal para todos os povos para atingir o respeito a esses direitos e liberdades humanas. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e que são iguais em dignidade e em direitos. Além disso, a adoção da Declaração pela ONU também tem o objetivo de evitar guerras entre países, promover a paz mundial e fortalecer a proteção aos direitos humanitários.

Características dos direitos humanos

Conheça as principais características dos direitos humanos:

• a sua principal função é garantir a dignidade de todas as pessoas,

• são universais: são válidos para todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação ou diferenciação,

• são relacionados entre si: todos os direitos humanos devem ser aplicados igualmente, a falta de um direito pode afetar os outros,

• são indisponíveis: significa que uma pessoa não pode abrir mão dos seus direitos,

• são imprescritíveis: significa que os direitos humanos não têm prazo e não perdem a validade.

Leis sobre os direitos humanos

Os direitos humanos são tratados em várias leis, convenções, acordos e tratados internacionais. Além da existência de leis sobre o assunto, é dever de cada Estado ter as suas próprias leis que garantam que os direitos humanos serão respeitados e colocados em prática.

Conheça algumas leis que tratam dos direitos humanos: • Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) • Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966) • Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, define quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Veja alguns: • igualdade de direitos e deveres entre mulheres e homens, • proibição de tortura e tratamento desumano, • liberdade de pensamento, de crença e de religião, • proibição de censura, • proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem, • sigilo telefônico e de correspondências, • liberdade de escolha de profissão, • liberdade de locomoção dentro do país, • direito de propriedade e de herança, • acesso garantido à justiça, • racismo, tortura e tráfico de drogas são crimes inafiançáveis, • proibição de pena de morte, • nenhum brasileiro pode ser extraditado.

Ainda que existam várias leis que tratem dos direitos humanos, é importante saber que eles não são limitados ao que é previsto na lei. Outros direitos podem ser incluídos como direitos humanos com o passar do tempo e de acordo com as necessidades, com as transformações sociais e com o modo de vida da sociedade.

Direitos humanos, cidadania e democracia

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais que estão previstos na Constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e de suas obrigações para poder lutar e cobrar para que eles sejam colocados em prática e garantidos pelo Estado. Para exercer a cidadania plenamente os membros de uma sociedade devem usufruir dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, tanto no âmbito individual quanto no coletivo. Por sua vez, ter plena cidadania e igualdade entre os cidadãos faz parte do conceito de democracia, que prevê a participação de todos na sociedade em condições de igualdade. Assim, a igualdade, a preservação dos direitos humanos, a dignidade e a cidadania são fundamentais para garantir a democracia em qualquer nação.