#rdc-arq

[danielfloresbr]

Vídeo 2 de 2 Função Arquivística Preservação, gerando o Pacote OAIS AIP no RDC-Arq Archivematica, Prof. Daniel Flores

[schoje]

A certificação foi recebida pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A (Ciasc), em atuação conjunta com a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) – Fotos: Divulgação A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A (Ciasc) atingiram, no final de junho, um feito inédito para Santa Catarina e para o Brasil. As instituições estaduais receberam o certificado ISO para repositório digital confiável (ISO 16363) reconhecido pela Primary Trustworthy Digital Repository Authorisation Body Ltd (PTAB) da Inglaterra. A certificação garante que empresas e governos terão toda a segurança para digitalizar e guardar suas informações com garantia de segurança, de acordo com a legislação arquivística nacional, através de plataforma desenvolvida pelo Ciasc, que já está em uso em Santa Catarina. A plataforma foi batizada de ETERNAL RDC-Arq e atua por meio de arquitetura em nuvem de governo operada pelo Ciasc, associadamente com a empresa OAIS Cloud EED (Empresa Estratégica de Defesa). A PMSC figura como entidade de sucessão para a guarda das informações estratégicas, papel relevante para garantir a certificação ISO 16363, que visa a perenidade de dados e um plano para acesso a informações a qualquer tempo no futuro. Na eventualidade da sucessão, a PMSC, por meio de sua diretoria de tecnologia da informação, detém todas as capacidades de gestão tecnológica e governança do repositório para transmitir os dados para a comunidade de interesse das informações armazenadas. O processo de digitalização de documentos com a ETERNAL RDC-Arq já vem sendo aplicado no sistema da administração pública de Santa Catarina, e a PMSC será a primeira polícia de todas as Américas a possuir seus dados preservados em repositório confiável com certificado ISO 16363. A Plataforma ETERNAL RDC-Arq é única, e garante uma forma de armazenamento inovadora, sem precedentes no Brasil. “A participar como entidade de sucessão do repositório de dados e conhecimentos estratégicos de toda a sociedade catarinense, e brasileira, é uma grande missão que a instituição assume participando do projeto. Nossa equipe de tecnologia da informação trabalhou e trabalha diretamente com a equipe de doutores e técnicos da NASA que foram responsáveis pela certificação ISO 16363”, explica o comandante-geral da PMSC, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa. Fonte: Governo SC

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Quarta tarefa

FLORES, Daniel. O acesso às informações e aos documentos arquivísticos autênticos e fonte de prova nas administrações públicas. Estilo e Editorial: Revista da Editora UFSM, n. 3, p. 35-40, out. 2016.

O presente artigo discute uma das funções arquivísticas - que, por vezes, é dada pouca atenção -, a saber, difusão e acesso. Muito se pensa em descrição, avaliação, classificação etc, porém, embora todos devam ter sua atenção devidamente igualada,  a questão da difusão e do acesso parece ser pouco explorada nos arquivos. Dito isso, o artigo faz apontamentos a respeito do direito de acesso à informação pública ao passo que, para que isso ocorra, é necessário que as instituições arquivísticas estejam preparadas para disponibilizar o acesso tanto de documentos analógicos quanto digitais.

Assim como requisitos de preservação e autenticidade são necessários para os documentos analógicos, da mesma maneira, os documentos digitais também devem respeitar certos requisitos. Nesse sentido, o autor apresenta três ambientes os quais fazem parte de uma cadeia de custódia digital, que é desde sua gênese até sua guarda permanente e, isso inclui, como apontado anteriormente, sua difusão e acesso. Esses ambientes podem ser apontados como: ambiente de gestão de documentos, ambiente de plataforma de preservação de documentos e, ambiente de plataforma de acesso e difusão.

É mister a preocupação com a autenticidade da informação no ambiente de gestão de documentos. Sendo assim, para os documentos digitais, necessita-se de um sistema que preencha alguns requisitos para tal. No Brasil, o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) elaborou um modelo de requisitos específicos conhecido como e-ARQ Brasil e, nele, encontram-se requisitos para garantir a autenticidade dos documentos de arquivo em suas idades corrente e intermediária. O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil) está em sua versão 1.1 publicada em 2011 e divide-se em duas partes: a gestão de documentos e as especificações de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (SIGAD).

A parte que diz respeito à gestão arquivística de documentos traz conceitos relativos à gestão, elaboração de política arquivística, planejamento, implementação e procedimentos a respeito dessa gestão. A segunda parte aponta os aspectos da funcionalidade de um SIGAD, dentre eles a captura, avaliação e destinação, segurança, armazenamento, preservação e interoperabilidade. Além desses aspectos, o e-ARQ Brasil também aborda aspectos de metadados.

O segundo ambiente, o da plataforma de preservação de documentos, refere-se ao arquivo permanente digital da instituição que, agora reconhecido como Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq), baseia-se na norma Open Archival Information System (OAIS, ou Sistema Aberto para Arquivamento de Informação, SAAI em português). O OAIS é uma infraestrutura para o entendimento de requisitos de sistemas de preservação em longo prazo.

Por logo ter uma ampla aceitação e ter sido utilizado como modelo por diversos repositórios, em 2002, o OAIS tornou-se um modelo que é parte da iniciativa para a criação de normas que fossem capazes de regular a preservação digital em longo prazo pela International Organization for Standardization (ISO) em uma colaboração coordenada pelo Consultive Commitee for Space Data Systems vinculado à NASA (SAYÃO, 2010, p. 14 apud SOUZA, 2013). Destarte, o uso do RDC-Arq garantirá a guarda permanente segura desses documentos, mantendo sua autenticidade e sua preservação em longo prazo.

Por conseguinte, o terceiro ambiente, o da plataforma de acesso e difusão, garante o acesso às informações e aos documentos através de metadados de descrição e representação da informação, ou seja, os metadados provenientes da norma ISAD(G). Sendo assim, o que é compartilhado é apenas o metadado e não o documento. Isso traduz-se em uma maneira de garantir a segurança e a integridade dos documentos originais, pois, quando necessário, o usuário pode se dirigir à própria instituição arquivística munido das referências para ter acesso aos registros do documento desejado.

Sendo assim, não basta apenas existir esses três ambientes, é necessário que haja interoperabilidade dos documentos entre esses ambientes e, é através do modelo OAIS que isso é garantido. Nele, como visto nas figuras abaixo, existe o produtor (que, no caso, seria o ambiente de gestão de documentos - SIGAD), a administração (que, no caso, seria o repositório arquivístico digital - RDC-Arq) e, por fim, ao lado direito, o consumidor, que é amparado pelo ambiente de acesso e difusão. Nesse sentido, observa-se que além do documento propriamente dito, o que também se circulam dentro do modelo OAIS são os pacotes.

Figura 1 - Modelo do ambiente do OAIS

Fonte: SOUZA, 2013.

Figura 2 - Modelo funcional OAIS

Fonte:  THOMAZ; SOARES, 2004.

Os fluxos informacionais dentro de um repositório confiável aderente ao modelo OAIS (ambiente interno) acontecem por meio de pacotes de informação, que são contêineres que encapsulam logicamente os conteúdos, objeto da preservação e os metadados associados a eles (CCSDS, 2002, p. 2-5 apud SAYÃO, 2010, p. 16). A norma ABNT NBR 15472 define pacote de informação como

um recipiente conceitual de dois tipos de informação chamados de informação de conteúdo e de informação de descrição de preservação (IDP). A informação de conteúdo e a IDP são encapsuladas e identificadas pela informação de empacotamento. O pacote resultante pode ser encontrado em virtude da informação descritiva. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2007, p. 11).

        A figura abaixo mostra visualmente como um pacote de informação pode ser estruturado:

Figura 3 - Conceito e relacionamentos do pacote de informação

Fonte: SOUZA, 2013.

Por fim, vale ressaltar que, a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) representa uma grande aliada para a difusão e acesso dos documentos de arquivo. Isso reflete na maneira de pensar nos arquivos, pois, toda e qualquer informação pública é de acesso público e imediato. Com isso, é necessário que exista uma transparência ativa, já que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é estabelecido um prazo para que esses documentos possam estar disponíveis a quem os solicita.

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15472: Sistemas espaciais de dados e informações – Modelo de referência para um sistema aberto de arquivamento de informação (SAAI). Rio de Janeiro, 2007.

SAYÃO, Luis Fernando. Uma outra face dos metadados: informações para a gestão da preservação digital. Encontros Bibli: R. Eletr. Bibliotecon. Ci. Inf., Florianópolis, v. 15, n. 30, p. 1-31, 2010.

SOUZA, Thales Vicente de. Metadados de preservação em curadoria digital: uma pesquisa exploratória. 2013. 46 p. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Biblioteconomia e Documentação) – Universidade Federal Fluminense, 2013.

THOMAZ, Katia P., SOARES, Antonio José. A preservação digital e o modelo de referência Open Archival Information System (OAIS). DataGramaZero – Revista de Ciência da Informação, v. 5, n. 1, 2004. Disponível em: <http://www.dgz.org.br/fev04/Art_01.htm>. Acesso em: 23 nov. 2013.

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Resenha do texto: A utilização do ICA-AtoM como plataforma de acesso, difusão e descrição dos documentos arquivísticos de instituições públicas

O artigo analisado para esta resenha foi titulado como: A utilização do ICA-AtoM como plataforma de acesso, difusão e descrição dos documentos arquivísticos de instituições públicas. Escrito pelo mestre Eliseu dos Santos Lima (UFSM - Universidade Federal de Santa Maria) e pelo doutor Daniel Flores (docente da UFSM e atualmente docente da UFF - Universidade Federal Fluminense).

RESUMO DO ARTIGO

O artigo aborda acerca das vantagens de utilização do ICA-AtoM (Internacional Council of Archives – Access to Memory) como software de disseminação das informações  arquivísticas, por meio dos documentos, de forma on-line. Enuncia sua capacidade de prover um fácil acesso para qualquer um que necessite ou deseje obter informações de natureza arquivística e com o devido tratamento e qualidade que apenas a Arquivologia é capaz de oferecer. Ao tratar deste assunto, sobretudo por referir-se às instituições públicas, os autores trazem como suporte a importância do oferecimento deste acesso por meio da legislação brasileira. Esta, oficializa a responsabilidade do Estado em prover informações de suas ações aos seus cidadãos, informações que se encontram registradas em documentos arquivísticos, regula e assume esta responsabilidade com a Lei de Acesso à informação e a Lei de Arquivos e seus dispositivos complementares dentre outros relacionadas. Também aborda acerca do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e o do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) por ser o órgão central objetivando demonstrar que as instituições governamentais têm como uma de suas obrigações o acesso à informação, e, com isso, as formas de oferecer esse acesso. 

Explica como surgiu o AtoM, primeira denominado como ICA-AtoM, sendo fruto de um projeto do Conselho Internacional de Arquivos e parceiros, como por exemplo a UNESCO, “buscando a automação e o consequente intercâmbio de informações entre instituições.” (CONRADO, 2014, apud LIMA; FLORES, 2016, p. 213). Tratando assim, de um software “de acesso, difusão e descrição dos documentos arquivísticos” (LIMA; FLORES, 2016, p. 212). Aponta o AtoM tanto como uma ferramenta para os arquivistas no tratamento técnico, como um recurso para as instituições oferecerem o acesso livre aos seus acervos documentais.

O artigo, então, apresenta o AtoM como forma de oferecer este acesso de forma mais ampla retirando barreiras geográficas que dificultavam o acesso por ser on-line e acessível de qualquer lugar e a qualquer hora. Apresenta como vantagens, além do livre acesso on-line: o fato de ser software livre e em razão disso ser gratuito, ser facilmente baixado pelo site oficial, apresentar suas descrições de acordo com as normas internacionais de descrição arquivística, ter a possibilidade de descrição em vários idiomas e a interoperabilidade com outros sistemas. Também é possível, a qualquer interessado, contribuir com as suas atualizações a fim de melhorar o software.

O artigo demonstra a importância dessa interoperabilidade com os outros ambientes digitais que envolvem o tratamento arquivístico, seguro e confiável dos documentos, o SIGAD (Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos) e o RDC-Arq (Repositório Arquivístico Digital Confiável), contendo também uma ilustração da integração desses ambientes e seus sistemas. 

Em suas considerações finais os autores atentam para o uso do AtoM como uma plataforma que permite ao cidadão o acesso à documentação pública e assim ao exercício de seu direito à informação previsto pela constituição sem barreiras geográficas, por exemplo. Sendo também uma forma de as instituições oferecem um acesso simples e rápido aos seus acervos. Junto a um Rdc-Arq e a um SIGAD, oferece o acesso a um acervo cuja informação seja autêntica e confiável.

Os autores concluem que: 

[...] o ICA-AtoM, além de servir à descrição, pode proporcionar um ambiente autêntico para o armazenamento seguro e como fonte de prova dos documentos institucionais digitais e digitalizados, bem como para prover preservação e acesso a longo prazo, se for interligada a um RDC-Arq, como o Archivematica, por exemplo. (LIMA; FLORES, 2016, p. 207-208).

RESENHA

Os autores apresentaram uma abordagem explicativa e sintética do surgimento do AtoM, demonstraram bem as vantagens da utilização desse software pelos arquivistas, pelas instituições arquivísticas e pelos usuários. O texto exige, contudo, alguns conhecimentos específicos acerca da Arquivologia, do tratamento arquivístico em meio digital e de alguns conhecimentos de tecnologia e informática para ser inteiramente compreendido. Ao analisar seu objetivo como sendo de conscientização acerca do uso do AtoM, tem portanto como público-alvo as instituições arquivísticas, os arquivistas e estudantes de Arquivologia; sendo assim, já pressupõem alguns conhecimentos por parte de seus leitores. Trata-se de um bom texto como referência para o assunto abordado e que cumpre com os seus objetivos informativos e serve de alerta quanto ao uso desse software como ferramenta à disposição das instituições. Além de ser uma ferramenta para o tratamento arquivístico para os arquivistas e para para o usuário que terá um canal on-line de acesso aos acervos.

Ainda que o artigo tenha como foco os órgãos públicos e sua importante responsabilidade de difusão de informação, o software pode ser utilizado para arquivos privados e pessoais com a mesma eficiência e vantagens.

Segundo os autores mesmo enfatizaram, o AtoM é uma plataforma para difusão e acesso e, para ser capaz de executar essas funções, o acervo deve estar tratado e organizado corretamente. Para isso, sua integração com o SIGAD e com o RDC-Arq. Essa integração faz parte do Modelo OAIS (Open Archival Information System) que é um “modelo conceitual que poderá ser implementado em um determinado arquivo, o qual possui a responsabilidade de preservar documentos digitais e torná-los disponíveis para uma comunidade designada” (SANTOS; FLORES, 2019, p. 9). Compreendendo a gestão, a preservação e o acesso à documentos autênticos e confiáveis em meio digital. Sendo assim, é importante destacar o papel do arquivista e da Arquivologia que, por meio de suas teorias e práticas, oferecem suporte às administrações e à comunidade que necessitam de documentos confiáveis e autênticos.

Quando tratamos de documentos das administrações públicas e de seu acesso temos que lembrar também do importante papel que os documentos têm para os cidadão em vários sentidos. Primeiramente os arquivos têm importância por ser valor como prova administrativa e jurídica, depois eles se tornam fontes primárias e confiáveis para pesquisas com várias finalidades. É inegável a necessidade de uma carteira de identidade, por exemplo, emitida por sua vez por órgão público, ou que para provar o pagamento de uma conta precisamos de uma nota fiscal. Os documentos têm igual importância para as instituições seja como controle da rotina administrativa, seja como suporte no processo de tomada de decisões ou como prova jurídica ou financeira. De acordo com Bellotto

[...] O real papel que deve ter um arquivo público: ao mesmo tempo, de custodiador, organizador e difusor de acervos acumulados, como prova, testemunho ou informação em questões relativas aos direitos e deveres vinculados às relações entre governo e cidadão.” (BELLOTTO, 2000, p.151-166 apud PARRELA, 2013, p. 108).

Com a Lei de Acesso à Informação (LAI), vem à luz a importância dessas informações na democracia como fontes que devem e podem ser consultadas para fins de fiscalização dos governos sem depender de opiniões midiáticas. Este acesso é o que há um tempo temos ouvido falar como transparência nos governos, ou seja, os documentos produzidos pelas administrações públicas disponíveis para todos, (salvaguarda os que possuem algum nível de sigilo). Informações que demonstram o que realmente essas administrações fizeram. Vivemos em um contexto cada vez mais digital. Nos comunicamos, nos entretemos e trabalhamos com recursos digitais. Os documentos vêm sendo produzidos e armazenados em meio digital.

Procuramos informações de naturezas diversas na internet e por razões diversas, sendo assim também é desejado encontrar disponíveis as informações arquivísticas, sobretudo as governamentais, com alguns cliques em qualquer hora e lugar sem precisar de intermediários e o AtoM permite isso. Mas cabe destacar que se o acervo não estiver tratado, não é possível dar acesso. Sendo assim, é grande a importância do arquivista e da Arquivologia desde a produção e recebimento desses documentos até o seu acesso, pois ele tem o conhecimento necessário para gerir e tratar essa documentação para todos os seus usos. Agora, os arquivistas podem contar com ferramentas como AtoM (plataforma de acesso) e o Arquivemática (repositório digital) para melhor cumprir com o seu papel como agente intermediador e difusor de informações de natureza arquivística.

EXPERIÊNCIA PESSOAL COM O ATOM

Do ponto de vista como graduanda de Arquivologia da UFF, eu tive a oportunidade de utilizar o AtoM para fins de descrição. Pude, assim, verificar sua funcionalidade como ferramenta de trabalho. Neste quesito, o software demonstrou-se um verdadeiro facilitador do trabalho, não só por ser fácil de usar bem como por suas características arquivísticas permitindo não só a descrição,  mas também a classificação e o controle de vocabulário com finalidade de busca. Pude tranquilamente baixá-lo em meu computador. Ele pode ser usado também para descrições bibliográficas, museológicas e de coleções por possuir outros padrões de metadados, além dos de descrição arquivística. Foi também possível a interoperabilidade por meio, por exemplo, da exportação da taxonomia construída nele (que mais se assemelha à estrutura de um Tesauro). As descrições feitas respeitam a organicidade inerente aos arquivos ao ser feita de forma multinível respeitando-se o quadro de arranjo. O Site oficial oferece um manual de uso e também uma versão on-line de teste.

Como usuária, utilizei o AtoM da Fiocruz, e pude fazer tranquilamente as pesquisas tanto pelas palavras-chave como pelos níveis de descrição. Também naveguei pelo AtoM do Arquivo Público de São Paulo. Segue os links abaixo

Link para o AtoM da Fundação Oswaldo Cruz:<http://basearch.coc.fiocruz.br/index.php/fundacao-oswaldo-cruz-casa-de-oswaldo-cruz?sf_culture=en>

Link do AtoM do Arquivo Público do Estado de São Paulo: <http://icaatom.arquivoestado.sp.gov.br/ica-atom/index.php/>

Link para o site pricipal do AtoM: <https://www.accesstomemory.org/pt-br/>

AUTORA DA RESENHA:

Vanessa Stemback Paz, Graduanda de Arquivologia da UFF. Estágio no INSS (2018) e no TRT-RJ 1ª região - seção de arquivo permanente (em andamento, 2019). Expositora no XXIII Enearq (2019).

GLOSSÁRIO:

Documento arquivístico: 

“[...] é o conjunto de documentos escritos, desenhos e material impresso, recebidos ou produzidos oficialmente por determinado órgão administrativo ou por um de seus funcionários, na medida em que tais documentos se destinavam a permanecer na custódia desse órgão ou funcionário.” (ARQUIVO NACIONAL, 1973, p.13).

Documento arquivístico digital: 

“É um documento digital que é tratado e gerenciado como um documento arquivístico, ou seja, incorporado ao sistema de arquivos.” (CONARQ, 2011, p. 9).

Documento digital: 

“É a informação registrada, codificada em dígitos binários e acessível por meio de sistema computacional.” (CONARQ, 2011, p. 9).

SIGAD: 

“É um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador. Pode compreender um software particular, um determinado número de softwares integrados, adquiridos ou desenvolvidos por encomenda, ou uma combinação destes.” (CONARQ, 2011, p. 10).

RDC-Arq: 

“Um repositório arquivístico digital é um repositório digital que armazena e gerencia esses documentos, seja nas fases corrente e intermediária, seja na fase permanente.” (CONARQ, 2015, p. 9).

REFERÊNCIAS:

ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Manual de arranjo e descrição de arquivos. 2. ed. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e Negócios Interiores; Arquivo Nacional, 1973. Disponível em: <http://www.arquivonacional.gov.br/media/manual_dos_arquivistas.pdf>. Acesso em: 09 nov. 2019.

CONARQ. Diretrizes para a implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis – RDC-Arq.  Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 2015. Disponível em: <http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/diretrizes_rdc_arq.pdf>. Acesso em: 09 nov. 2019.

CONARQ. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. Rio de Janeiro : Arquivo Nacional, 2011. Disponível em: <http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/e-arq.pdf>. Acesso em: 09 nov. 2019.

LIMA, Eliseu Santos; FLORES, Daniel. A utilização do ICA-AtoM como plataforma de acesso, difusão e descrição dos documentos arquivísticos de instituições públicas. Inf. Inf., Londrina, v. 21, n. 3, p. 207-227, set./dez., 2016. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/24234/20736>. Acesso em: 09 nov. 2019.

PARRELA, Ivana Denise. Educação Patrimonial nos arquivos brasileiros: algumas experiências e perspectivas de uso da metodologia. Ci. Inf., Brasília, DF, v. 42 n. 1, p.107-116 jan./abr. 2013. Disponível em: <http://revista.ibict.br/ciinf/article/view/1398/1576>. Acesso em: 15 maio 2019.

SANTOS, Henrique Machado; FLORES, Daniel. Introdução aos conceitos básicos do modelo open archival information system no contexto da arquivística. Acervo, Rio de Janeiro, v. 32, n. 1, p. 8-26, jan./abr. 2019. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/24234/20736>. Acesso em: 09 nov. 2019.

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Crítica ilustrada

Referência:  FLORES, Daniel. O acesso às informações e aos documentos arquivísticos autênticos e fonte de prova nas administrações públicas. Estilo Editorial: Edição n° 3, Aniversário de 35 anos. Rio Grande do Sul. Out. 2016.

Lei 12.527/2011, conhecida como LAI – Lei de Acesso a Informação

Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/infograficos/infograficos

Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais. Dentre esses princípios, destacam-se:

• Acesso é a regra, o sigilo, a exceção (divulgação máxima)

• Requerente não precisa dizer por que e para que deseja a informação (não exigência de motivação)

• Hipóteses de sigilo são limitadas e legalmente estabelecidas (limitação de exceções)

• Fornecimento gratuito de informação, salvo custo de reprodução (gratuidade da informação)

• Divulgação proativa de informações de interesse coletivo  e geral (transparência ativa)

• Criação de procedimentos e prazos que facilitam o acesso à informação (transparência passiva)

Fonte: http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/principais-aspectos/principais-aspectos

Em contraste ao artigo, o portal de informação do governo informa que trabalha com base na transparência passiva, ou seja, é necessária a solicitação da informação, que é feita pelo portal do e-SIC e existe um prazo de até 20 dias para resposta, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, constatando que a forma de difusão da informação garantida através da LAI, funciona de maneira mais lenta e burocrática, indo contra o ideal de documentos produzidos rapidamente em meio digital, e, difundidos de maneira também mais rápida a sociedade.

 É apresentado três ambientes pelos quais os documentos públicos, visando transparência, confiabilidade e autenticidade em seu conteúdo devem transitar.

1º SIGADs (Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos) – ambiente dedicado aos documentos nas fases corrente e intermediária.

http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/e-arq.pdf

A produção de documentos digitais levou à criação de sistemas informatizados de gerenciamento de documentos. Entretanto, para se assegurar que documentos arquivísticos digitais sejam confiáveis e autênticos e que possam ser preservados com essas características, é fundamental que os sistemas [...] incorporem os conceitos arquivísticos e suas implicações no gerenciamento dos documentos digitais. (CONARQ, 2006, p. 4)

2º RDC-Arq (Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis) – ambiente dedicado a manutenção e arquivamento dos documentos arquivísticos digitais.

A manutenção em todo o ciclo de vida da acessibilidade e a da autenticidade dos documentos digitais é elemento fundamental na garantia do acesso à informação aos cidadãos como forma de assegurar seus direitos. Nesse âmbito, o uso de RDC-Arq é visto como solução capaz de manter a preservação, autenticidade e acesso a longo prazo dos documentos arquivísticos digitais. (FLORES, 2018, p. 18)

https://www.tce.ce.gov.br/downloads/ASCOM/Pdfs/Carlos-Eduardo---SIGADs-e-Repositrios-Digitais-Confiveis--RDC-Arq.pdf

A Resolução 43 de 2015 do Conselho Nacional de Arquivos, com base na norma OAIS apresenta os requisitos para implementação desse segundo ambiente, o qual se destina a guarda e manutenção dos documentos permanentes. Ou seja, é o destino dos documentos tratados no primeiro ambiente, o SIGAD.

OAIS

A Open Archival Information System – (OAIS) é um modelo de referência conceitual para um sistema de arquivo desenvolvido pelo Consultive Committtee for Space Data System, cujo objetivo é preservar e manter o acesso informacional a longo prazo, com a descrição do repositório digital e as características que permitem a preservação e o acesso dos documentos digitais a longo prazo. Diante dessa conjuntura, o uso de plataforma de preservação e acesso constitui-se em base que garante a autenticidade e a fidedignidade do documento arquivístico. (FLORES, 2018, p. 18)

http://www.cnen.gov.br/images/CIN/PDFs/Interoperabilidade_de_DADs.pdf

[ecologiadigital]

Vídeo @Archivematica integrado com o Dataverse, ótimo para o Recolhimento Arquivístico em RDC-Arq de Dados de Pesquisa: https://t.co/4gnzJjHuyH

— Daniel Flores (@DanielFloresBR) January 19, 2019

[danielfloresbr]

Mapas Mentais ou Conceituais na Reprodução de Documentos, do SIGAD ao RDC-Arq, Modelos de Requisitos

Com os Profs. Daniel Flores e Tânia Gava

[danielfloresbr]

Auditoria e Certificação de RDC-Arq na Preservação Digital Sistêmica - PDS, Prof. Daniel Flores,UFAL

[danielfloresbr]

Curso de CURADORIA E PATRIMONIALIZAÇÃO DE LUGARES DE MEMÓRIA DIGITAL: o uso do AtoM (ICA-AtoM) em Software Livre para o acesso e difusão (transparência ativa) de acervos (fundos e coleções) com requisitos de preservação digital em RDC-Arq

Promoção

do LAGED - ICHCA - UFAL;

Dias:

23/09 e 25/09/2024;

Horário:

13h30min. às 18h30min.

EXCLUSIVO para Custodiadores de Acervos na UFAL.

Vagas Limitadas. As inscrições homologadas serão comunicadas por e-mail até o dia 20/09.

Inscrições:

https://forms.gle/28C7By484g694MY17

Objetivos

Objetivo Geral:

Discutir sobre o referencial das Plataformas Digitais em Software Livre de Acesso e Transparência Ativa de Documentos e Informações, como Lugares de Memória e o impacto da Transformação Digital e demandas da sociedade atual e as gerações que tem denotado a falta de ambientes digitais com acervos, fundos e coleções acessíveis e disponíveis em transparência ativa e com a devida manutenção da autenticidade e preservação. Abordar o AtoM (ICA-AtoM) em Software Livre (com práticas em laboratório) para a curadoria, identificação, captura, descrição e disponibilização de acervos na internet e visando contribuir para os lugares de memória em ambientes digitais.

Objetivos Específicos:

Discutir sobre Documentos, Informação, Memória, Lugares de Memória e os ambientes digitais para a disponibilização de acervos com garantia de preservação e manutenção da autenticidade;

Identificar e conhecer a Plataforma Arquivística de Transparência Ativa de Documentos e Informações para Gestores, Pesquisadores e Especialistas com vistas elaborar e implementar políticas e suporte;

Apresentação e uso do AtoM - Access to Memory (ICA-AtoM);

Conhecer as normas de descrição aplicadas ao AtoM (ICA-AtoM);

Capacitar os especialistas, técnicos, pesquisadores, e demais profissionais que estejam vinculados aos acervos custodiados na Instituição, fundos ou coleções, para a utilização do AtoM (ICA-AtoM) como Plataforma de Acesso e Transparência Ativa de Documentos e Informações;

Capacitar servidores para a curadoria e promover o acesso e difusão da memória e patrimônio documental, utilizando o AtoM;

Identificar e promover a Curadoria Digital;

Conhecer e buscar a implementação da Cadeia de Custódia Digital Arquivística - CCDA com o AtoM em RDC-Arq de acordo com a Res. nº 51 do Conarq.

Conteúdo Programático:

Lugares de memória em ambiente digital com a contemplação das políticas de Software Livre para o acesso e transparência ativa de documentos e informações em Cadeia de Custódia Digital Arquivística, garantindo a preservação, autenticidade, confiabilidade e segurança jurídica dos cidadãos.

Introdução ao AtoM (ICA-AtoM) como Plataforma de Acesso e Transparência Ativa

Introdução; Rápido tour pelo AtoM;Criação de usuários;Configurações iniciais;

As Normas e o Sistema

Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADENorma Geral Internacional de Descrição Arquivística - ISAD(G) Norma Internacional para Descrição de Funções – ISDFNorma Internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico – ISDIAHNorma Internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias - ISAAR (CPF).

Inserção de dados

O Codearq - O Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos;O Plano de Classificação Documental/Quadro de Arranjo e seus níveis;

Introdução e uso do Software AtoM (ICA-AtoM) como Plataforma Arquivística para Descrição, Acesso, Difusão e Transparência Ativa de Documentos e Informações

Conhecimento de alguns casos reais - sites com a Plataforma;A página principal, idioma, níveis e perfis de usuários;O uso;Inserção de Instituição;Inserção de descrição e seus níveis descritivos;Como anexar imagens à descrição arquivística; Objeto digital de referência, de acesso e de miniatura;Prática com Metadados (podendo ser com PREMIS, METS, EAD XML ou .CSV).As funções e utilização do Menu Administrar;As funções e utilização do Menu Gerenciar;As funções e utilização dos Menu Incluir;Importação de objeto digital e consideração teórica de Documento Digital e do Patrimônio Documental Arquivístico;Acesso ao conteúdo, a publicação externa do conteúdo;Navegação multinível, visualização de autenticidade referenciada para o pesquisador para o acesso ao AIP armazenado em um RDC-Arq Archivematica - Plataforma de Preservação do RDC-Arq;

Customização

Customização do sistema: criar páginas estáticas, as possibilidades de personalização .css (auxiliar externo), escolha de temas;

Taxonomia

Abordando a taxonomia na Plataforma;Uso da taxonomia e pontos de acesso (nome, lugar e assunto), vocabulários controlados;Conhecimento dos grupos de usuários e suas permissões de edição;Gerenciando a taxonomia;

A pesquisa e o acesso

Formas de pesquisa e acesso;Elaboração de relatórios -  Instrumentos de Pesquisa;

A Curadoria Digital Arquivística com o AtoM

Curadoria Digital.

Governança da Plataforma de Acesso e Transparência Ativa de Documentos e Informações

Elaboração e implementação de políticas concernentes à Plataforma;Concepção e implementação de Suporte para a Plataforma AtoM (ICA-AtoM); Escalabilidade futura.

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Reunião Técnica sobre Sistemas Eletrônicos de Gerenciamento Arquivístico de Documentos/IPHAN/1ªParte

Nesta Reunião Técnica sobre os Sistemas Eletrônicos, foram abordados diversos aspectos sobre a Produção, Manutenção, Tramitação, Destinação e Preservação Permanente dos Documentos Arquivísticos Digitais.

Foi realizada em duas partes, a 1ª parte de manhã, e a 2ª parte de tarde, na sede do IPHAN em Brasília - DF.

Foi promovida pelo IPHAN com a colaboração do Grupo de Pesquisa CNPq  Ged/A, sob a coordenação do Prof. Daniel Flores.

Também foram recebidas perguntas, demandas, considerações e sugestões que foram debatidas durante a Reunião Técnica.

Temas como os SIGADs, os RDC-Arq, Cadeia de Custódia Digital Arquivística, Preservação Digital, os Sistemas de Negócio com requisitos Arquivísticos ou SIGADs de Negócio foram amplamente discutidos.

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Introdução prática ao Archivematica como RDC-Arq, 1º Pacote OAIS AIP gerado no DEMO, Prof. Daniel Flores - UFAL

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Workshop: O Software Livre AtoM (ICA-AtoM) como Plataforma de Transparência Ativa do RDC-Arq (Resolução nº 51 do Conarq). Obs.: Curso prático, então é recomendado o uso do computador. Instrutor: Dr. Daniel Flores ‪@DanielFloresBR‬

Coordenação durante o Workshop: Isabelle Lins Schimuneck Graduanda em Biblioteconomia/UFAL

Organizadores: Organização Lélia Gonzalez (@organizacaoleliagonzalez); CABIB - Centro Acadêmico Manuel Bastos Tigre (@cabib_ufal); Coletivo Pedagogia Engajada (@coletivopedagogiaengajada_). RaizdoMato

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🔗No universo da preservação digital, entendemos que a integridade é a chave para garantir a autenticidade e confiabilidade dos documentos arquivísticos. Dentro do conceito do RDC-Arq, onde a autenticação desempenha um papel crucial, apresentamos uma abordagem inovadora.

Imagine complementar o RDC-Arq com uma solução de blockchain. É como adicionar uma camada extra de segurança e autenticidade a todo o ambiente de preservação. O blockchain, configurado em dois níveis junto à Archivematica, torna-se um aliado poderoso na garantia da integridade dos documentos.

Essa combinação oferece uma trilha imutável de cada interação com os documentos, desde a sua criação até a preservação a longo prazo. O blockchain atua como um guardião, assegurando que cada passo seja autenticado e registrado de maneira inalterável.

Assim, a autenticidade dos documentos arquivísticos é reforçada, proporcionando uma solução abrangente que integra o melhor do RDC-Arq e a segurança imutável do blockchain. Na Mundaneo, buscamos constantemente inovações que elevem os padrões de preservação digital. 🚀💻

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Plataforma Arquivística em Software Livre de Preservação (RDC-Arq) Archivematica - Arquivo Permanente Digital A disrupção do Modelo OAIS na Preservação Digital, Acesso e Transparência Ativa (Preservação Digital Sistêmica - PDS) Open Archival Information System - ISO 14.721 RDC-Arq - Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (Resolução nº 43/2015 do Conarq - Conselho Nacional de Arquivos) Cadeia de Custódia Digital Arquivística - CCDA

Prof. Dr. Daniel Flores Universidade Federal Fluminense - UFF

05/10, às 14h no MAST: Museu de Astronomia e Ciências Afins

IX Encontro de Arquivos Científicos A preservação digital nos acervos de C&T: a memória científica em tempos híbridos

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Política de Preservação Digital e Governança do RDC-Arq

Seminário Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq)

O Conselho Nacional de Justiça realiza o Seminário “Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq): preservação e acesso aos documentos arquivísticos do Poder Judiciário”.

O evento destina-se a magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário das áreas de Tecnologia da Informação, Gestão Documental e Planejamento Estratégico.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da edição das Resoluções 324/2020 e 408/2021, tem buscado garantir a preservação e o acesso aos documentos arquivísticos do Poder Judiciário por meio da implantação de Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq). Diante da complexidade das questões relacionadas ao RDC-Arq, há necessidade de capacitar Magistrados(as) e Servidores(as) do Poder Judiciário das áreas de Tecnologia da Informação, Gestão Documental e Planejamento Estratégico. O Seminário contará com especialistas e profissionais de instituições externas e de órgãos do Poder Judiciário para debater os desafios e as possibilidades de uso do RDC-Arq, apresentando casos de implantação de boas práticas de preservação e acesso de longo prazo dos documentos arquivísticos.

CNJ:Seminário Repositório Arquivístico Digital Confiável RDC-Arq Daniel Flores Política e Governança

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Preservação de documentos digitais, Cadeia de custódia digital, GestãoDoc e RDC-Arq – Daniel Flores