#presidencialismo de coalizão

[adriano-ferreira]

Presidencialismo de Coalizão

O conceito de “presidencialismo de coalizão” descreve um sistema de governo em que o presidente, frequentemente eleito em um cenário multipartidário, é obrigado a formar alianças para garantir a aprovação de suas políticas. Essa dinâmica é comum em países da América Latina, nos quais a fragmentação partidária impede que um único partido conquiste a maioria parlamentar. Para viabilizar a…

[clacouto]

Governe-se com um Congresso desses | com Graziella Testa | 219

A relação do governo Lula 3 com o Congresso Nacional não tem sido fácil, contrastando com a experiência dos governos Lula 1 e 2. À época, o presidente não enfrentava um legislativo tão à direita, nem tão empoderado e com capacidade para controlar nacos cada vez maiores do orçamento público. Ainda assim, o Poder Executivo obteve sucesso em suas empreitadas mais importantes do primeiro ano de…

[glitteryfirepost]

História do Brasil - Os governos de Lula: 3) Lula e o presidencialismo de coalizão

[teoriapoliticabrasileira]

De Olson a Shakespeare

Uma presidente acuada por escândalos de corrupção que atingem seus correligionários e sua base aliada congressual; as estratégias divergentes autointeressadas do Ministério Público de Brasília e de Curitiba; a jurisprudência atípica da 13. Vara Federal de Justiça e dos tribunais superiores; o jogo das facções inter e intra-partidárias; as entranhas do governo e da máquina administrativa federal e suas relações com o empresariado. 

Estes são os personagens e o enredo que protagonizam o novo livro de Fernando Limongi sobre o processo político que levou ao impeachment de Dilma Roussef em 2016. 

A tese principal do livro é que a fratura da coalização governista deu-se pela introdução de um elemento externo às próprias regras institucionais do presidencialismo de coalizão, a saber, a intervenção do sistema de justiça sobre o sistema político. Dito de forma contrafactual, não fosse pela intervenção dos poderes não eletivos do sistema de justiça, o governo Dilma manteria sólida sua coalização parlamentar de apoio legada do governo Lula.

O elemento explicativo da crise que levou ao impeachment é, portanto, externo à lógica das instituições políticas propriamente ditas. Entre 2014 e 2016, observa-se um contínuo aprofundamento do intervencionismo judicial sobre jogo político que altera os padrões do cálculo estratégico dos agentes políticos. Em linguagem da escolha racional, a intervenção do judiciário aumenta os custos do apoio ao governo até o ponto de que os mencanismos tradicionais  governabilidade deixam de operar. 

A tese é pertinente e há de evidências de sobra para fundamentar o nefasto intervencionismo judicial sobre os sistema político e partidário entre 2014 e 2016.

Me interessa aqui discutir em que medida essa tese é convergente com os postulados do neoinstitucionalismo advogado pelo autor, não propriamente no livro, mas ao longo de sua carreira acadêmica.

Um dos postulados fundamentais dessa abordagem é a da autonomia do sistema político. A dinâmica do poder se explica internamente com base  nas competências jurídico-políticas que a Constituição e o regimento interno da ?Câmara atribui ao Executivo e ao Legilslativo. 

Embora, a escolha racional assuma a possibilidade da divergência entre intenção e consequência da ação, ela tende a ter uma posição otimista de tal desencontro. Em consonância com a célebre máxima de Mandeville, os atores, agindo de forma egoísta, produziriam um “bem” coletivo. “Bem” identificado com estabilidade, previsibilidade e equilíbrio.

A recepção do neoinstitucionalismo da escolha racional no Brasil nos anos 1990 permitiu um novo olhar sobre as instituições democráticas. As pesquisas empíricas orientadas por essa abordagem mostraram que a fragmentação partidária e ideológica e as imensas desiguladades sociais e reginoais não seriam elementos a dificultar a democracia e a governabilidade, já que o desenho constitucional daria ao Presidente amplas prerrogativas para coordenar uma base aliada no Congresso e implementar sua agenda de governo.

O problema dessa abordagem é que ela ela tem dificuldades para lidar com experimentos de crise política aguda. Em uma situação de entropia institucional a ação deixa de estar regulada pela norma. Em vez de funcionarem como mecanismo de previsibilidade para a ação estratégica de indivíduos, as instituições convertem-se em instrumento manipulável. Não regram o conflito, mas são armas para as partes beligerantes ampliarem seu poder de barganha. 

Ora, essa foi precisamente a situação experimentada no Brasil entre 2014 e 2016. Os vícios privados, leia-se a ação autointerssada e estrategicametne orientada para a maximização do poder, dexou de produzir racionalidade no plano macro. Vícios privados começaram a produzir o colapso público.

À medida em que as instituições perdem sua função regulatória do conflito, a política transforma-se em um confronto bruto e imediatista de facções ávidas de poder. Nessa situação de entropia institucional, o passado já não ilumina o presente, isto é, não conta no cálculo estratégico e na formação das expectativas dos atores. Políticos, juízes e procuradores competem entre si num cenário de incerteza potencializada, jogam um jogo perigoso em que as paixões humanas cegam os atores e os desorienta, fazendo traçar planos de ação que ao analista aparecem como “irracionais” e que custarão sua própria sobrevivência. 

Na trama exposta no livro de Limongi, há mais Shakespeare que ciência política ou ao menos do que se espera de uma ciência política de inclinação neoinstitucionalista. Os negócios humanos, em vez de submetidos à previsibilidade, padrões e repetição, convertem-se em elementos de um enredo trágico em que personagens motivados por ambição, ressentimento e egoísmo acabam por se destruir a si próprios. 

E haver mais Shakespeare que David Northon ou Marcur Olson é, a meu ver, antes um mérito do que um problema livro. 

[cnwnoticias]

O presidencialismo de coalizão morreu? TV Folha debate ao vivo, nesta sexta (2), às 14h

O governo Lula teve duas importantes derrotas no Congresso recentemente, o que fomentou debates sobre um possível desgaste do presidencialismo de coalizão. Cunhado pelo sociólogo Sérgio Abranches, o termo diz respeito à uma tradição no presidencialismo brasileiro em que o chefe do Executivo se elege sem maioria parlamentar e tem de formá-la distribuindo cargos e verbas. Para discutir se o…

[salvomelhorjuizo]

SMJ #75 – Presidencialismo de Coalizão

Cunhado em 1988 por Sérgio Abranches, o termo “Presidencialismo de Coalizão” busca explicar a forma e dinâmica do presidencialismo brasileiro a partir das relações entre Poder Executivo e Poder Legislativo. Tendo a Constituição Federal de 1988 como filtro das ações e competências dos poderes, o jogo político nacional exige, em virtude da pulverização de partidos e forças políticas, grandes alianças que garantam governabilidade e permitam que a Presidência da República conduza as agendas do país.

Passados 30 anos da promulgação da Constituição e da confecção do termo, muito se discutiu e refletiu sobre o “modus operandi” da política brasileira e se a ideia de coalizão ainda seria atual. Além disso, o Poder Judiciário entrou com força na esfera política dos últimos anos, exigindo coalizões cada vez mais complexas e dificilmente harmonizáveis.

Para entender a lógica do presidencialismo brasileiro bem como o papel da Constituição e do Poder Judiciário nesse jogo, o Salvo Melhor Juízo chamou dois estreantes para sua bancada: Paulo Ricardo Schier* e Violeta Caldeira**.

Ouça já!

========= Indicado no programa: Livros e artigos: A invenção republicana – Pedro Lessa Presidencialismo de Coalizão – Sérgio Abranches Artigo inaugural do Presidencialismo de Coalizão - bit.ly/2wNHr9l Presidencialismo de Coalizão – Paulo Ricardo Schier A construção política do Brasil – Luiz Carlos Bresser Pereira Comportamento estratégico em presidencialismo de coalizão - bit.ly/2OhZLO9 Instituições políticas e governabilidade - bit.ly/2qfwREG Como a democracia chega ao fim – David Runciman Filmes: O que é isso companheiro? (1997) Verdade 12528 (2013) ========= Comentários, sugestões, críticas: contatosalvomelhorjuizo@gmail.com Twitter: @SMJPodcast Facebook: www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticast.com.br Acesse o PADRIM do SMJ e contribua: www.padrim.com.br/salvomelhorjuizo ========

*Paulo Ricardo Schier é advogado e professor de Direito Constitucional na UNIBRASIL e ABDCONST. É mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Autor do livro “Presidencialismo de Coalizão: contexto, formação e elementos na democracia brasileira” (2017). **Violeta Caldeira é socióloga e cientista política. Professora no UNICURITIBA e na Universidade Positivo, é mestra em Ciências Sociais pela PUC/SP e doutora em Sociologia pela UFPR. Pesquisa representação política e judicialização.

[soares7]

Triste segunda feira

Triste segunda feira Ler o artigo de Ligia Bahia n’O GLOBO de hoje, segunda feira, 8 de maio de 2017, em outras circunstâncias, provocaria um sorriso, uma alegria. Afinal, é um artigo que mostra o quanto uma autora pode fazer nas poucas linhas disponíveis para quem escreve para a seção de Opinião. Um artigo escrito por uma doutora em Saúde Pública que pode ser compreendido pelo leitor comum; um…

[soares34]

Triste segunda feira

Triste segunda feira Ler o artigo de Ligia Bahia n’O GLOBO de hoje, segunda feira, 8 de maio de 2017, em outras circunstâncias, provocaria um sorriso, uma alegria. Afinal, é um artigo que mostra o quanto uma autora pode fazer nas poucas linhas disponíveis para quem escreve para a seção de Opinião. Um artigo escrito por uma doutora em Saúde Pública que pode ser compreendido pelo leitor comum; um…

[gazeta24br]

O segundo governo de Lula estava no fim e mesmo com a descoberta anterior do mensalão (mesada paga a parlamentares para que votassem a favor dos projetos de lei do governo) sua popularidade era alta. Com isso, Lula lançou e elegeu Dilma Rousseff para um mandato presidencial de 2010 a 2014. Dilma, ao contrário de Lula, não tinha a mesma habilidade política para o presidencialismo de coalizão (onde o chefe do executivo deve buscar apoio do legislativo para aprovar suas propostas e chegar ao final do mandato). Em 2013 um protesto iniciado pelo valor das tarifas de ônibus em algumas capitais levou a um grande movimento com manifestações de insatisfação contra o governo, os políticos e as condições econômicas no país. Tudo indicava que Dilma não iria se eleger, mas se reelegeu derrotando Aécio Neves em 2014. A reeleição custou caro pois em ano eleitoral Dilma segurou o aumento das tarifas de energia e interferiu no preço dos combustíveis, além de maquiar contas para disfarçar um cenário catastrófico que se manifesta após as eleições. Aécio por sua vez, era um candidato moderado, social-democrata, mas que às vésperas das eleições viu-se envolvido em questões éticas e de corrupção e foi derrotado. Como o segundo governo de Dilma começava claudicante, a crise seria iminente e Aécio se firmaria como um líder opositor e o futuro favorito para as próximas eleições presidenciais. Para piorar o cenário do governo, explode um novo escândalo de corrupção, o Petrolão. A Petrobras, maior estatal brasileira, afunda-se na corrupção realizada em suas diretorias, loteadas entre partidos políticos. Dilma não está envolvida nos escândalos de corrupção, mas vários políticos são acusados e presos, inclusive o ex-presidente Lula e outros dirigentes do PT. Acusada de irregularidades administrativas, Dilma coleciona desafetos, perde apoio político e sofre impeachment. Com a queda de Dilma, o vice-presidente Michel Temer assumiu em agosto de 2016 para completar o mandato a finalizar em 2018. Temer é um político das antigas, que conhece os procedimentos legislativos e constrói as alianças de sustentação necessárias, livrando-se de dois pedidos de impeachment. Com a ascensão de Temer e a queda do PT, o favoritismo de Aécio Neves para as próximas eleições seria inevitável. Mas em 2017 Aécio é gravado pedindo propina a empresários e fica fora do páreo. Não existem nomes fortes dentro da área conservadora e Jair Bolsonaro, um deputado com 6 mandatos, cresce como candidato outsider a Presidente, com uma candidatura antissistema e anticorrupção. Na esquerda, com Lula impedido de concorrer e preso, é lançado o nome de Haddad, na esperança de que ele possa herdar os votos lulistas. Com um sentimento anti PT, contra a corrupção e a velha política, Bolsonaro vence as eleições. No primeiro ano de governo cerca-se de ministros da direita raiz, mas aos poucos, como habilidoso político começa a fazer as coalizões que havia dito que não faria, para garantir sua sustentação legislativa na Presidência. Bolsonaro deixa pelo caminho muitos aliados antigos e se acerta com o denominado Centrão (políticos de vários partidos de centro que passam a apoiar o governo) entregando a eles cargos de primeira importância, como a Casa Civil e vários Ministérios. Transforma o Presidente da Câmara em importante aliado, delegando a ele um polpudo orçamento a ser distribuído para emendas parlamentares. Como um ciclo, eleições se aproximam e tem-se de um lado Bolsonaro buscando a reeleição, com ajuda da máquina governamental e de outro lado novamente Lula, representando as esquerdas, ou seja, repete-se o cenário de outras eleições. No Brasil o instituto da reeleição transforma quem está no cargo em favorito por ter a máquina, o empresariado e o mercado a seu favor. Não houve até hoje, após a redemocratização do país, um Presidente que não fosse reeleito. Mas as atitudes antidemocráticas de Bolsonaro afastam parte do empresariado, do mercado e da população, o que torna as eleições mais equilibradas.

Se a história se repetir, a máquina deve vencer e o custo será alto. Com popularidade, certamente Bolsonaro buscará propor Emenda à Constituição para poder concorrer a um terceiro mandato. A democracia será ameaçada. Mas qualquer que seja o vencedor, o Legislativo deverá ampliar a representação das forças conservadoras e o presidencialismo de coalizão aumentará seus custos. Depois de tanta polarização, será necessária uma pacificação do país para melhor enfrentar 2023, um ano orçamentariamente bastante difícil que ainda poderá ter as agravantes de retração econômica chinesa e da recessão americana. Mas a reeleição dificilmente gerará a paz em um político que veste a carapuça de mito e super-homem e que tem sua única Kryptonita nos negócios questionáveis realizados por seus filhos. Francisco Gomes Júnior - Sócio da OGF Advogados. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Autor do livro Justiça Sem Limites. Instagram: https://www.instagram.com/franciscogomesadv/  

[clacouto]

Que presidencialismo é esse? | com Andréa Freitas | 181

Não vem sendo nada fácil a vida do governo Lula em sua relação com o Congresso Nacional. Diante da legislatura mais à direita desde a redemocratização e uma presidência da Câmara que capturou a coordenação antes a cargo dos líderes partidários, o Poder Executivo tem sido vítima de uma verdadeira extorsão nas negociações. Isso dificulta a construção de uma base parlamentar, aumenta o custo das…

[antoniodatsch]

Algumas palavras sobre a entrevista de Ciro Gomes no Jornal Nacional.

Ciro se apresentou como o candidato que superaria a polarização, o candidato das ideias, o candidato que alia experiência e negociação política, que tem um programa de governo para mudar o Brasil em 30 anos (embora o mandato presidencial seja de 4 anos e ele se comprometeu a abolir a reeleição). Mas logo no início o seu discurso contribuiu para alientar o preconceito e ódio ao PT ou aos governos petistas, quando atribuiu equivocadamente (de má fé!) a corrupção gerneralizada e a crise econômica (que chamou de "colapso do Brasil") ao PT. Ciro mentiu, não foi um engano, e ele sabe disso. Tanto que a sua estratégia não se dirigiu a criticar o atual governo Bolsonaro - responsável por fome, miséria, desemprego, crise, inflação, genocídio, etc. Ele até cita uma ou outra vez, sem aprofundar a crítica. O seu verdadeiro alvo para tentar chegar ao segundo turno foram os eleitores indecisos ou aqueles que pretendem votar em Lula mas que talvez não estejam suficientemente convencidos. Considero uma estratégia equivocada, mas coerente com a sua guinada antipetista desde 2018 e que tem sido ainda mais forte neste ano.

Em várias oportunidades tentou passar a mensagem messiânica de que mesmo não tendo a maioria no congresso este aprovaria as suas propostas nos seis primeiros meses. E que em caso de impasse convocaria plebiscitos. Uma visão caudilhesca ou bonapartista, travestida de uma retórica pretensamente democrática e participativa.

Agumas propostas concretas, como polítifcas sociais compensatórias como política de Estado, a taxação de grandes fortunas, entre outras, não são novidades e formam um debate iniciado há tempos por Eduardo Suplicy, Paulo Singer, Marcio Porchman e tantos outros economistas petistas ou pelo menos preocupados com reformas sociais no capitalismo no Brasil. Mas ele se dispõe a "reiventar a roda" e se apresenta como o único candidato preocupado ou capaz de realizar. Evitou citar ou gerar um embate direto nessas questões com Lula. Mas não perdia a oportunidade de fazer referências sobre corrupção ou negogiações espúrias presentes em todos os governos de Collor, FHC, Lula, Dilma e Bolsonaro (pulou o golpe e Temer), culpando o "presidencialismo de coalizão", os presidentes e o "centrão", se apresentando como o único que quebraria esse sistema. Sem, efetivamente, explicar de forma convincente como.

Aliás, os únicos políticos citados de forma elogiosa por Ciro, além das auto-referências, foram ACM Neto e Tasso Jereissati. Por que será?

Ciro se propõe a ser a opção entre Bolsonaro e Lula. OK, é um direito dele. Mas ele não pode nivelar, tratar igualmente os dois, pois isso é uma deslealdade com alguém com a trajetória de Lula, que sempre esteve no campo da esquerda, da defesa da democracia, do desenvolvimento com justiça social, grração de renda, emprego e combate a fome. Não reconhecer isso, mais uma vez, é um erro grave e uma injustiça que será cobrada pelo povo, que responderá nas urnas.

Ciro pode já reservar novas passagens para Paris...

[brasilsa]

Deputadocracia achaca governo para saquear a República

[teoriapoliticabrasileira]

O impeachment e o momento maquiaveliano da ciência política brasileira

O impeachment e o momento maquiaveliano da ciência política brasileira

Ao longo dos anos 1990, o neoinstitucionalismo tornou-se uma das mais influentes abordagens teóricas da ciência política brasileira. Os trabalhos de Fernando Limongi e Argelina Figueiredo sobre as relações entre Executivo e Legislativo tiveram papel fundamental nessa virada institucionalista e serviu de paradigma a inúmeros estudos posteriores sobre a dinâmica do processo decisório no Brasil. 

O influente livro de Limongi e Figueiredo sustenta a tese, a despeito da fragmentação regional, partidária e ideológica do sistema eleitoral brasileiro, o desenho institucional da Constituição de 1988 vale-se de um conjunto de mecanismos centralizadores capazes de dotar o chefe de executivo de mecanismos de governabilidade. Competências como as MPs, os regimes de urgências, a nomeação de ministérios, somadas ao regimento interno das Câmaras Congressuais de tendências centralizadoras nos líderes e nas comissões corrigiria as tendências centrífugas do sistema proporcional multipartidário. Tais regras operariam como redutoras de incertezas, ao condicionar a estratégia dos atores políticos conferindo estabilidade e previsibilidade ao presidencialismo de coalizão.

A ênfase desse modelo teórico recai nas regras formais e informais que organizavam o jogo político no âmbito das instituições legislativas e executivas. As instituições políticas seriam um âmbito relativamente autônomo da sociedade, cujo funcionamento poderia ser entendido em seus próprios termos, sem referência à sociologia, à economia ou à cultura. Em outras palavras, o sistema político é uma dimensão relativamente autônoma do social, sujeita a regras e padrões que podem ser explicados internamente.

A ciência política seria o estudo das instituições, isto é, da regras explicitas ou tácitas que governam e condicionam as estratégias dos atores políticos, cuja ação se dá sempre no sentido da maximização do poder.

Em contraste com as versões mais pessimistas sobre o presente e futuro da democracia brasileira que à esquerda problematizavam o funcionamento das instituições em uma situação de forte desigualdade econômica, inefetividade de direitos e crescente violência social, e à direita temiam pelo fantasma da ingovernabilidade de uma sistema excessivamente aberto à participação, o neointitucionalismo apontava para as virtudes do sistema político e viabilidade de nosso experimento democrático.

A estabilidade tornou-se um lugar comum na ciência política brasileira, ainda que ela muitas vezes tenha sido tomada de forma imprecisa, ora como juízo inferencial, ora como valor normativo, o que levantou suspeitas de que essa corrente teórica teria afinidades com o conservadorismo (Lessa, ???).   

Os acontecimentos de 2013 a 2018 que culminaram no impeachment de Dilma Roussef e na eleição de um candidato outsider de extrema direita de um inexpressivo partido abalou os alicerces empíricos do modelo neoinstitucinoalista. A fratura da coalizão governista que passou a apoiar o impeachament deixou claro as debilidades do chefe de executivo em governar a colizão parlamentar. O boicote parlamentar as medidas estabilizadoras de Dilma de 2015 com as chamadas pautas bombas enfraqueceram paulatinamente o governo. A crise econômica, somada aos ataques da operação lava jato e as manifestações de rua, viria a compor a tempestade perfeita que terminaria no abreviamento do mandato da presidenta eleita, e posteriormente no desaparecimento da direita moderada que desde 1994 representada pelo PSDB. polarizava com o PT o debate político nacional.  

No novo cenário de instabilidade e assédio golpista, a pergunta “as instituições funcionam” passou a ser feita de maneira quase jocosa. A máxima cândida de que as “instituições vão bem, obrigado” seria logo substituída pela interrogação, menos ingênua e quase cínica, de que “as instituições funcionam para quem?”  

O novo livro de Limongi sobre o impeachment é um momento de virada.

[cnwnoticias]

Celso Rocha de Barros: A culpa foi do impeachment de Dilma?

A editora Todavia acaba de publicar um livro muito bom: “Operação Impeachment”, de Fernando Limongi. Trata-se de um dos maiores cientistas políticos brasileiros, autor, com Argelina Figueiredo, de um trabalho clássico que mostrou que o presidencialismo de coalizão funcionava bem melhor do que se acreditava. Em “Operação Impeachment”, a proposta de Limongi é simples: com base exclusivamente em…