#partido brasileiro: PMDB
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História do Brasil - Os governos de Lula: 3) Lula e o presidencialismo de coalizão
#áudiosss#disciplina: história#livro: história do brasil by boris fausto#assunto: história do brasil#país: brasil#político: lula#década: 2000s#ano: 2002#século: xxi#governo brasileiro: lula 1#governo brasileiro: lula 2#assunto: presidencialismo#assunto: presidencialismo de coalizão#partido brasileiro: PL#partido brasileiro: PCdoB#partido brasileiro: PMDB#partido brasileiro: PTB#política: dilma rousseff
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Hitler Lobo, amigo de Antonio Villas Boas, entrevistado por Pablo Mauso e Claudio Suenaga
Esta é entrevista que Pablo Villarrubia Mauso e Cláudio Tsuyoshi Suenaga realizaram com Hitler Lobo de Mendonça em 8 de novembro de 2002 em sua residência em São Francisco de Sales.
Hitler foi assim batizado por seu pai que, naquele início de Segunda Guerra Mundial, admirava o ditador nazista alemão Adolf Hitler, nome que muito o prejudicou. Tio do então prefeito da cidade Ademir Ferreira Barbosa, o próprio Hitler fora vereador pela Arena (Aliança Renovadora Nacional) e depois pelo PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) entre 1977 e 1988.
O seu grau de convivência com Antonio havia sido tão próximo que podia considerá-lo "quase um irmão".
O próprio Hitler, sua esposa Florípedes e seu filho Claiton foram testemunhas de fenômenos estranhos, conforme nos relataram.
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Brasil de quem?
21 de Maio de 2018 — Greve dos caminhoneiros.
Bem-vindo ao Brasil, o único país do mundo em que a gasolina é caso que nem cocaína, fi. Ter um ensino de qualidade é uma fortuna, e as escolas não te educam, só te passam disciplina. Onde uma alimentação básica de arroz, feijão, carne e milho é mais cara que um salário mínimo — onde o plano de saúde é caro para caralho, hospital público é mais cheio do que carro de palhaço. O Brasil é o único país do mundo onde em que toda vez que tem greve o povo só põe a culpa no povo. Vocês não conseguem ver o quão grave esse país está porque seus pais te pagam pra você ficar em casa coçando o ovo. Isso me lembra 2013 de novo, a culpa era da Dilma? OK, ela saiu e eu não estou vendo esse tal de país novo. PL e PSDB são farinhas do mesmo saco que fermenta e a população não come o bolo. A nossa gasolina é vendida pra Bolívia e Colômbia por 1/4 do preço que é aqui, porque é típico do brasileiro, babar o ovo do estrangeiro e não se importar com quem vive aqui. Os caminhoneiros foram geniais em parar o transporte pra não ter gasolina e a gente ganhar a briga, os donos dos postos foram inteligentes em dobrar o preço, você que foi burro de entrar na fila. Se fosse por mim o país mudava, a educação é a revolução que berra, se fosse por mim o país parava pra mostrar pra esses filhos da puta de quem é essa terra. Eu voto sim pra revolução, mas pro Bolsonaro não, eu sou bem novo mas não sou burro não. Acho ridículo um presidente que é sem moral usar as forças armadas para tentar calar a população. A união faz a força das multidões, das revoluções, lembre-se sempre: somos milhões. Toda vez que olho pros partidos políticos me lembro do conto de Ali Babá e os 600 ladrões. Quem dera todo político e suas famílias fossem obrigados a usar o serviço público infernal, porque eu duvido que ele roubasse 1 real de verba se fosse a mulher dele na fila do hospital. É triste ver que esse país só acorda em greve, agora vocês viram que a situação está grave? Eu trabalho escrevendo para que o país mude em breve e alfabetize os moleques pra lerem minhas frases.
1 de Janeiro de 2019 — Jair Bolsonaro assume a presidência.
"Pra não dizer que eu não falei das flores Os amores na mente, as flores no chão A certeza na frente, a história na mão Caminhando e cantando, seguindo a canção Aprendendo e ensinando uma nova lição."
Brasil, um país de poucos, de privilégios dividos de forma errada: é muito pra poucos e pouco pra muitos, e a tendência é só piorar, infelizmente.
Bem-vindo ao caos, 2018. Onde a violência é mais importante que a eleição. Onde a eleição é mais importante que a humanidade, já que "humanidade" é uma palavra esquecida por essa geração. Eu vejo ódio, tiro e assassinato, vejo raiva, grito e estelionato. Vejo a população se matando e se dividindo pra tentar adivinhar qual é o melhor candidato. E se eu te falasse que talvez nem tenha melhor candidato? Se a gente idolatrasse o povo igual idolatra político o país não estava nesse estado crítico, e se você julgasse o roubo do rico, igual julga o roubo do pobre, corrupção já teria pena de morte. Nem todo mundo que é de esquerda é comunista igual a mim, não acredite nessa fala da direita: eles só estão tentando criar um vilão, pro "herói" poder matar tendo a desculpa perfeita. Guerra de partido é só uma ilusão pra você achar que fez parte da decisão, lembre-se: de frente, minha esquerda é a sua direita, logo, política, é só um ponto de visão. Eu poderia culpar o PMDB ou o PSL ou qualquer outro desses P de puto numa boa, mas a corrupção não está no "P" do partida e sim na personalidade do "P" da pessoa. Nunca vou apoiar apologia a tortura, ainda prefiro a cultura do que a fartura, política no Brasil é igual a música: só quem estuda sabe ler partitura. Vocês querem aprovar uma lei que libera a posse de armas, mas segurança pública não é "cidadão de bem" com arma na cintura, só existe uma lei que vai conseguir mudar o brasil, ela se chama lei-tura. Eles finalmente conseguiram desunir a gente pra criar espaço e brincar com a sua mente, agora o certo e o errado perderam perspectiva por isso você acredita em quem mente. É "fake news pra cá, fake news pra lá" e "não acredito mais na imprensa, só no grupo de ZAP do meu celular". A minha luta social nunca foi por mim, e sim por quem não teve a minha oportunidade, o amor sempre vem acima de tudo e não só pelo meu semelhante, amor por toda a diversidade. Pelo branco, preto, pobre, rico. Pelo mano, mina, nobre, gueto. Pelo hétero, homo, trans ou bissexual, direito era pra ser pra todo mundo igual. Pelo índio, pelo nordestino, pelo carioca, o candango, o paulista, o direita, o petista, a mulher feminista, o careta, o artista, que exista direito aonde o ser humano exista.
Você se ilude achando que a mudança vem de cima, a mudança vem de baixo, da base, do povo. Não espere que um candidato mude o país, você tem que mudar o país, o povo brasileiro é tão corrupto quanto os políticos brasileiros, por isso o país não anda, acorde, mude, seja melhor todo dia e dependa menos da bondade do outro, todo dia uma eleição diferente nas nossas pequenas ações, voto certo todos os dias.
20 de Junho de 2020 — Pandemia de COVID-19.
Um louco americano ataca o oriente, se justificando como precavido ou há um passo à frente. A velha desculpa do terrorismo eminente, no Brasil por outro lado o nosso presidente apoia esse louco americano, o capitão virou tenente? Quer transformar a gente em Bagdá, sem pensar que na favela tem mais AK que o quartel dos combatentes. Como se não bastasse ameaça bélica, estoura a pior pandemia do século, cenário trágico, mortes pelo globo e quem representa esse povo diz: "...é só uma gripezinha". em tom sarcástico? Sádico! Aula suspensa em prol do bem, aula online é só pra quem pode, na favela tem aluno que nem internet tem. E o MEC cogitando a ideia de não cancelar o ENEM, ai eu te pergunto, essa decisão, favorece a quem? O influencer que fala: “...fique em casa e se proteja.” Não libera a empregada da casa dele não importa o que aconteça, e quando libera é sem salário, ajuda humanitária é só se tiver alguém filmando pra dar view, se não tiver, que Deus te proteja. A presidência pedindo a volta do AI-5, o fim da quarentena e o comando da PF, não me surpreende que esse falso discurso de anticorrupção no final das contas era só um blefe. Dizem que a economia melhorou, mas parece 1989 devido ao tamanho da queda da nossa moeda de cima do pódio, motivos? Insegurança política, críticas à ONU, fala agressiva, COVID, atrito com França e China no seu gabinete de ódio. O nível de desordem é tão bizarro que até os corruptos de estimação estão preferindo a rua vazia do que viver no teu canil, e pra você tiozinho de 60 anos que acredita em corrente de WhatsApp, a casa caiu e isso aqui não é uma fake news. Enquanto isso o ministro não dá a mínima pro CV e PCC, tá mais preocupada se a empregada vai ou não pra Disney com a CVC, e se você estudasse pra eleger um candidato igual estuda pra votar no BBB, a porra do país não tinha ido pra PQP. E a intensa briga de fadas sensatas e paizão, esquecem que passa no canal da mesma mídia que apoiava o patriarcado e a escravidão, vocês não percebem que circo e pão é só uma distração e a Glob...PLIM PLIM, lucra baldes com a sua alienação? Alguém toca Cálice do Chico para esse presidente genocida que pelo visto só conhece o cale-se do Quico.
Sid.
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só pra dar uma alimentada numas coisas aqui:
a disputa eleitoral mais expressiva a esses ultimos tempos em porto alegre foi sem dúvida 2012, onde a manuela e o villaverde ficaram com uns 12% cada (o villa atrás) e o fortunati lavou com quase 70%
o fortunati representando um governo normal de político normal, um conceito que ficou muito claro agora pós-2018, que é o da figura que deixa aquele quintal aberto pros movimentos autônomos de rua, pras correntes boulos/psol encontrarem ali as suas picuinhas de sempre, fazerem as suas cobranças e armarem umas baguncinhas sem maiores impedimentos (eu tenho como memoria sentimental desses tempos o auge do estudante fred andarilho pelas ruas naquele esquema o "largo vivo" em frente ao mercado publico, ele e umas mina meio venezuelana; varios desses ajuntamentos de rua começaram a pipocar por porto alegre), sem ver esse pessoal como seus inimigos políticos de morte ou até como ilegalidade, mais como uma galerinha meio chata e que se nao der bola eles acabam indo embora. uma noçao de que aquela turma nao interferia em nada no projeto mais convencional que ele tinha de cidade.
a manuela representando o eleitorado 100% acadêmico e quando eu digo acadêmico eu digo no pior sentido possível, no sentido catedrático do cinema, catedrático das métricas e códigos ocultos escondidos nas obras de arte, catedráticos do "verdadeiro significado da literatura" e caçadores dessas simetrias mórbidas, esse território que hoje se revelou como sendo a linguagem natal do que se entende por olavismo. um classicismo caipira, de família buscapé copiando moda da cidade. isso na política reflete em um papo "lula conversou com o maluf, que traidor da pátria e dos meus ideais que ele é". um pessoal café na palavraria/david coimbra/juremir machado pedindo autógrafo pro roger scruton.
e o villaverde, bem, esse daí sendo o progressista na acepçao mais basica, mais facinha que dá pra fazer dessa palavra: a força do progresso, o progresso que tem que vir meio suado, meio punho cerrado das ideia, a coisa mais "o futuro é nosso através da luta" possível. o progressismo-futurismo que é a ideia de país do pt. "jilmar tatto". indie pra caralho, pra prefeito o voto mais afudê que eu já dei, 0% de chance, até surpreende ter feito mais de 8%. com a curiosidade de que o vice era o coronel bonete. eu tava na campanha pra um vereador da zona sul esse ano (do pt) e era engraçado quando chegava o pessoal do coronel pras caminhadas, uma meia duzia de tiozinho com umas bandeirinha amarela.
somando esses tres perfis se entende claramente a lavada de quase 70%: estudante erudito da manuela confuso e mala demais pra ser gostado, villaverde MASSA demais pra caretice geral da cidade pertencer.
trazendo esse negócio todo pra 2020 a juliana brizola era pra ser o fortunati da vez, a candidatura "normal", porque o melo, que compôs chapa com ela em 16, foi completamente pro lado "sartonaro" da coisa e simplesmente nao existe mais como o vice-prefeito que um dia foi, de um pmdb mais rigottinho, mais michel. a internet demoliu com essa fase do partido ao menos a nivel regional, sobrou essa colonada bebada parecida com os parentes aí que voces vao herdar sitio, véio que ensina atirar, comer empregada etc.
a juliana foi completamente incompreendida como candidata com o projeto que geraria a cidade mais interessante e viva em suas contradiçoes, aliás muito a exemplo das intençoes de seu padrinho nacional o ciro gomes. incompreendida por quem: por esses confusos de academia bitoladaços da manuela, a quem vai pra sempre escapar a grande orquestraçao de todos os elementos manifestos na redoma do pensamento (e praxis) brasileiro ambicionada pelo ciro só pq tamanha tropicalia nao consta em nenhum rascunho-manual de 200 anos do engels, uma ideia política na qual é fundamental "dar uma esperada pra ver", pra nao dizer que a propria essencia é essa esperada. desde domingo juliana tomando pau por nao ter anunciado imediatamente apoio à manuela assim que acabou a apuraçao. os cara nao é pouco moleque, e é bastante bonito que essa corrente seja zero atraente ao "militante e memeiro no twitter" que eu nao vou dizer que é de esquerda porque considero cimento (voto) e nao gente.
a liçao principal: qualquer coisa que o pt faça em nome de "pragmatismo eleitoral", admitir que ta queimado e ceder cabeça de chapa como foi o caso inedito, é a maior cagada, sendo esse pragmatismo justamente o contrario do que se entende do partido. anti-utopia, negocio feiosaço mesmo. agora o cara tem que ver uma figura como o miguel submetido a um eleitorado que é a sororidade de dar parabens pra amiga promovida a gerente de marketing na firma do papai colono brutalizado e a pujante experiencia de vida que é ter passaporte de dupla nacionalidade, tendo ido pra propria frança decorar umas regras de gramatica de plano cinematografico e aprender fazer "analise de proporçao aurea" de filme de cineasta de lista da veja, de "guia pra se ter cultura" do paulo francis pra falar em seminario de olavete, a figura ainda nao tendo entendido que é refém do estratagema político-cognitivo do olavo. uma gente mais burra, mais carreirista, que negocia qualquer coisa em troca dessa imagem caidaça de degustador cultural arrojado e que devia era estar se passando cancer e cagando com tudo em sua propria campanha como foi em 2012, agora posando da propria reediçao do haddad vs bonner ao vivaço em 2018 por ser o unico voto anti-pinguço que sobrou. me dá uma dor de barriga da porra isso aí.
o olívio abriu voto pro pedro ruas (50) de vereador, eu encerro deixando soar essa
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Senador do Povo ,
Governador Santa Catarina.
Dário Berger: a trajetória de um brasileiro de sucesso
A classe política não está vivendo uma boa fase no Brasil, mas as vezes vale a pena abrir os olhos para quem de fato trabalha e faz a diferença. Um desses políticos é o senador Dário Berger de Santa Catarina.
Bio Dário Elias Berger nasceu em Bom Retiro, no dia 7 de dezembro de 1956, é um político brasileiro, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Foi prefeito de Florianópolis de 2005 até 2013, atualmente é Senador da República pelo estado de Santa Catarina.
De origem humilde, além de trabalhar na roça, atuou também como office-boy, motorista, funcionário de hotel e de posto de combustíveis.
Ingressou na vida pública em 1989 como diretor de pessoal e presidente da Comissão Municipal de Esportes do município de São José (SC).
Em 1991 respondeu pela direção geral da Secretaria de Administração da prefeitura da cidade.
Formado em Administração de empresas pela Universidade Federal de Santa Catarina com especialização em recursos humanos pela UDESC, ingressou na vida pública em 1989 exercendo os cargos de diretor de pessoal e de presidente da Comissão Municipal de Esportes. Na prefeitura de São José, ocupou ainda a direção geral da Secretaria de Administração, em 1991.
Cargos eletivos 1992: Eleito vereador por São José com 994 votos – 1,53% (Partido – PL)
1996: Eleito Prefeito por São José com 32.972 votos – 46,7% (Partido – PFL)
2000: Reeleito Prefeito por São José com 73.836 votos – 84,72% (Partido – PFL)
2004: Eleito Prefeito por Florianópolis com 118 mil 644 votos – 58,47% (Partido - PSDB)
2008: Reeleito Prefeito de Florianópolis/SC com 129 mil 969 votos – 57,68% (Partido - PMDB)
2014: Eleito Senador da República [3] por Santa Catarina com 1 milhão 308 mil e 521 votos - 42,82% (Partido - PMDB)
As gestões foram marcadas por projetos de infraestrutura de grande impacto para as cidades, como a melhora dos sistemas de saúde e grande obras viárias, conheça mais o trabalho em wwww.darioberger.com.br .Um ótimo exemplo de um político sério.
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Antiautoritarismo
O antiautoristamo acontece quando luta contra algum tipo de hierarquia existem, seja de até de uma pessoa sobre outra ou outras, porém defendendo uma organização baseada na igualdade e na liberdade. O antiautoristamo e uma forma de oposição do autoritarismo que é definido como " uma forma de organização social ou doutrina política caracterizada pela submissão a autoridade", já o antiautoristamo busca a igualdade diante do poder, ou seja, quer a saída do poder absoluto e a volta de uma democracia e eleições ( sendo direta ou indireta).
No Brasil o antiautoristamo surgiu durante o Estado Novo, com o objetivo de derrubar o governo de Getúlio Vargas, e ganhou força durante a ditadura militar tendo como símbolo o MDB( movimentos democrático Brasileiro) e o movimento das diretas já. Muitos cantores conhecidos por muito atualmente, foram símbolo naquela época, como por exemplo Chico Buarque, Gilberto Gil, Gal Costa, Caetano Veloso e Rita Lee
Por João Pedro do Nascimento
Movimentos Democrático Brasileiro
Em 1966, surge o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), era um partido político aqui do Brasil que abrigava os opositores do Regime Militar de 1964. Teve seu início muito fraco, porém durante o governo de Ernesto Geisel o MDB ganhou força. Sendo assim os militares foram meio que obrigados a acabar com o bipartidarismo e assim surgiu o Partido Democrático Brasileiro em 1980
O bipartidarismo chegou ao fim, assim as inúmeras correntes que formava o MDB, se dividiram e criaram novos partidos, como por exemplo o Partido do Trabalhador (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Por volta de 1988, o PMDB transferiu parte do seu patrimônio para outrs sociedade, que acabou resultando em um novo partido, o PSDB ( Partido Social Democracia Brasileira), que era formado por intelectuais do partido do ex-governador paulista Franco Montoro e também por alas social-democrata
Diretas Já
A Diretas já ocorreu no Brasil entre 1983 e 1984 com o objetivo de retornar as eleições direitas do cargo de presidente do Brasil . Mesmo tendo mobilizando milhares de pessoas, o processo de eleições diretas só o ocorreu bem 1989 depois de 29 anos do último presidente.
Esse movimento contou com grande apoio de político s da época por exemplo Luís Inácio Lula da Silva, Mário Covas, Tancredo Neves entre outros políticos.
Após o congresso que era liderado por José Sarney não apoiar as diretas já, o povo brasileiro foi a rua lutando contra essa decisão do congresso, contou também com apoio de alguns defensores como o PT,PMDB e a classe média, as diretas já também fico conhecida como emenda Dante de Oliveira que propunha uma eleição presidente direta em janeiro de 1985.
Como as diretas já não alcançou seus objetivos, em janeiro de 1985 tivemos uma eleição indireta para presidente da república, tendo como candidatos Tancredo Neves e Paulo Maluf, o fato de Paulo Maluf te causa algumas discórdias em seu partido, "todos" resolveram apoiar Tancredo Neves, sendo assim fico fácil de ele ganhar essa eleição, tendo como vice José Sarney, porém antes de assumir o poder ele acaba falecendo, sendo assim José Sarney se torna o primeiro presidente civil após 21 anos de ditadura, aparti daí o jeito era o Brasil "recomeça", lutando contra os resquícios de autoritarismo políticos.
Por João Pedro do Nascimento
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O Mecanismo e a Ideologia
Em fevereiro de 2017, o cineasta José Padilha escreveu um artigo para O Globo explicando como funciona aquilo que ele rotulou de "Mecanismo".
Alguns pontos valem ser destacados:
* Na base do sistema político brasileiro opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do estado e grandes partidos políticos. * O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no legislativo, no executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios. * No executivo, ele opera via o superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e a empresas estatais. * No legislativo, ele opera via formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas. * A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos à repartição dos recursos desviados pelo mecanismo. Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em cheque o funcionamento do mecanismo. * A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo. * Resulta daí que, na vigência do mecanismo, o estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos. * As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são incompatíveis com o mecanismo, o qual tende a gerar um estado cronicamente deficitário. * Embora o mecanismo não possa conviver com um estado eficiente, ele também não pode deixar o estado falir. Se o estado falir o mecanismo morre. * A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixo, seguidos de crise fiscal, seguidos de ajustes que visam a conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal.
Tudo isso está correto e o autor merece aplausos por saber identificar o problema.
No entanto, Padilha, talvez por querer posar de isento, comete um erro básico e crucial. Segundo ele:
* O mecanismo existe à revelia da ideologia. * O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita (PMDB, DEM, PSDB e PT). * No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.
Eis o erro de Padilha: o Mecanismo não existe à revelia da ideologia. Muito pelo contrário: o que possibilita a existência e a robustez do Mecanismo é exatamente a ideologia.
E que ideologia é esta?
Agendas ligadas aos partidos de Esquerda e Social Democrata que se fazem presente e atuante no Brasil nos 36 partidos ativos.
Perfeita a constatação.
O Mecanismo só existe porque há uma ideologia explícita que o sustenta: a defesa de um estado grande, onipresente, intervencionista, ultra-regulador, que em tudo intervém e de todos cuida.
Estado corporativista, protecionista, que tudo abrange e a tudo controla é exatamente a ideologia por trás do Mecanismo.
A lógica é direta: enquanto houver, de um lado, um governo grande, com um farto orçamento público repleto de emendas e brechas, sempre haverá, do outro lado, grupos de interesse poderosos e bem organizados, que irão se beneficiar deste orçamento público.
Mais: esses grupos terão todo o interesse em fazer com que este orçamento cresça cada vez mais, pois são os beneficiários diretos deste aumento dos gastos.
E quem realmente bancará todos esses gastos do governo que irão privilegiar os grupos de interesse são os pagadores de impostos.
Os incentivos do Mecanismo
O óbvio sempre deve ser repetido: o principal motivo para se fazer lobby junto a um estado inchado é a elevada recompensa que isto traz. Quanto maior for o governo, quanto maiores forem seus gastos, maior será o bolo a ser repartido. (No Brasil, como mostra este gráfico, o gasto público nas três esferas de governo chegou a estar em 10% do PIB na década de 1920, e fechou em 43% do PIB em 2016.)
Esta é a prática conhecida como rent seeking (ou "busca pela renda"): é a atividade de conquistar privilégios e benefícios não pelo mercado, mas pela influência política. Na prática, é a captura das instituições regulatórias, de políticos e de burocratas com o objetivo de obter privilégios em prol de grupos interesses.
Os privilégios variam. As mais prosaicas e corriqueiras são crédito subsidiado, patrocínios estatais, tarifas de importação que as protegem contra concorrentes estrangeiros, agências reguladoras que cartelizam o mercado e dificultam a entrada de novos concorrentes, e regulamentações profissionais que aumentam a barreira de entrada de novos concorrentes.
No entanto, a modalidade de rent-seeking que atingiu o estado da arte no Brasil é a dos contratos superfaturados.
Neste arranjo, empreiteiras pagam propina a políticos e burocratas que estão no comando de estatais e ministérios para que elas sejam as escolhidas em licitações de obras. Ato contínuo, esses políticos e burocratas subornados escolhem essa empreiteira. No final, em troca da propina, a empreiteira faz uma obra superfaturada, a qual será pago pelos impostos da população trabalhadora. Empresa, burocratas e políticos ganharam, e a população trabalhadora perdeu.
Em todos os casos de rent-seeking, ocorre o mesmo padrão: um estado grande sempre acaba se convertendo em um instrumento de redistribuição de riqueza. A riqueza é confiscada dos grupos sociais desorganizados (os pagadores de impostos) e direcionada para os grupos sociais organizados (lobbies, grupos de interesse e grandes empresários com conexões políticas).
A crescente concentração de poder nas mãos do estado faz com que este se converta em um instrumento muito apetitoso para todos aqueles que saibam como manuseá-lo para seu benefício privado.
Lobistas e grupos de interesse são a consequência natural de um estado agigantado e com gastos crescentes. E são também a essência do Mecanismo.
Mas não só.
Os cinco elementos do Mecanismo
No Brasil, o Mecanismo é composto majoritariamente por cinco classes principais: os grandes empresários que querem reserva de mercado, subsídios e nenhuma concorrência; as empreiteiras que querem se fartar em dinheiro de impostos por meio de obras públicas; os sindicatos que se opõem à produtividade; os reguladores e burocratas que impingem as legislações; e os políticos que visam apenas ao curto prazo.
Estes são os cinco grupos de poder que formam o Mecanismo.
Sempre que se cria um ambiente de relações estreitas entre, de um lado, os membros do governo (políticos, burocratas e reguladores) e, de outro, grupos de interesse política e economicamente favorecidos pelo governo (empresários anti-concorrência, empreiteiras de olho em obras públicas, e sindicatos), ocorre um fenômeno inevitável: todas as relações políticas passam a ser pautadas pelo famoso lema do "quem quer rir tem de fazer rir".
Para que políticos, burocratas e reguladores favoreçam grupos de interesse, estes têm de dar agrados em troca. Ao exigir agrados, os agentes do governo estão apenas exigindo sua fatia do bolo: já que o governo está utilizando dinheiro de impostos para beneficiar grupos de interesse, então os agentes do governo que supervisionam esse processo também querem se dar bem nesse arranjo. E aí cobram seus "agrados".
Estes agrados normalmente se dão na forma de malas de dinheiro, dinheiro em offshores, doação de imóveis, reformas de apartamentos e sítios, doações de campanha etc.
E assim o Mecanismo se mantém.
A Lava-Jato nada mais foi do que a revelação dessa associação entre, de um lado, as grandes empreiteiras e os grandes grupos empresariais e, de outro, os integrantes de toda a esfera regulatória do estado: o que envolve desde burocratas de secretarias até membros do governo executivo (inclusive a presidência da república), passando pelos integrantes do parlamento, legisladores, integrantes da magistratura, partidos políticos, e órgãos de fiscalização e polícia.
Para acabar com o Mecanismo
O Mecanismo, no final, é simplesmente uma atitude lógica adotado por grupos de interesse bem organizados e com grande poder de lobby: tentar cooptar os governantes para que implantem políticas públicas em seu benefício.
Enquanto a mentalidade dominante no Brasil for a da defesa de um estado agigantado e onipresente, que em tudo intervém e de todos cuida, o Mecanismo permanecerá robusto.
Só há uma única maneira de abolir, em definitivo, o Mecanismo e toda a corrupção, os grupos de interesse e os lobbies empresariais que ele fomenta: reduzir ao máximo o tamanho do estado, limitando enormemente (ou até mesmo eliminando) a autoridade política que socialmente concedemos e reconhecemos ao estado. Se o estado perde seu poder de conceder privilégios àqueles grupos que o capturam, estes não irão adquirir autoridade política para obter privilégios à custa da sociedade. Nenhum empresário ou sindicato pode comprar favores de um burocrata que não tenha favores para vender.
A defesa de um estado grande, intervencionista e ultra-regulador é a ideologia que sustenta o Mecanismo.
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Pré-candidato à chapa majoritária de SC e prefeito de Florianópolis, visita presidente do Legislativo de Capinzal 09 Fevereiro 2022 15:08:00 O prefeito da capital de Santa Catarina, Florianópolis, Gean Marques Loureiro visitou na Câmara de Vereadores de Capinzal (SC), o presidente da mesa diretora Rafael Edgar Tonial. Ele é um advogado, administrador e político brasileiro. Nascimento: 9 de outubro de 1972 (idade 50 anos), Florianópolis (SC). Gean Loureiro é pré-candidato a chapa majoritária do pleito do corrente ano, ao cargo de governador. Formação: Universidade do Vale do Itajaí, Campus Itajaí, Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Florianópolis. Elegeu-se cinco vezes Vereador em Florianópolis, nos pleitos de: - 1992, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), foi o mais jovem do Parlamento, estava com dezenove anos de idade; - 1996, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); - 2000, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); - 2004, também pelo PSDB; - 2008, pelo PMDB - renunciou ao mandato para concorrer a cargo federal. Disputou vaga de Deputado Estadual à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em 1994 (PMDB) e 1998 (PSDB), mas não foi eleito. Em 2010, candidatou-se a Deputado Federal por Santa Catarina, pelo PMDB, com 68.921 votos conquistou a terceira suplência, foi convocado e assumiu cadeira à 54ª Legislatura (2011-2015) por duas vezes em 2011. Na Câmara, integrou as Comissões Permanentes de: Defesa do Consumidor e de Constituição, Justiça e Cidadania. Nas eleições municipais de 2012, concorreu ao cargo de Prefeito de Florianópolis, disputou no segundo turno, mas quem sucedeu Dário Berger foi Cesar Souza Júnior. Em 2013, assumiu a presidência da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (FATMA), nomeado pelo Governador Raimundo Colombo. Pelo PMDB, em 2014, candidatou-se a Deputado Estadual ao Parlamento catarinense, eleito com 58.239 votos - o sétimo mais votado no pleito. Durante o mandato na Assembleia Legislativa, integrou as Comissões de: - Turismo e Meio Ambiente (Presidente em 2015); - Finanças e Tributação (Membro); - Educação, Cultura e Desporto (Membro); - Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiênci (em Capinzal) https://www.instagram.com/p/CZx2plnu2dp/?utm_medium=tumblr
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No dia 15 de janeiro de 1980, há 42 anos, era fundado o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, sucessor do movimento, surgido em 1966, de oposição ao regime militar. Em 2017, o PMDB voltou a ser MDB e foi buscar inspiração em suas vitórias do passado para orientar os próximos passos. Tirou o último resquício da ditadura – obrigatoriedade de uso do P – e se colocou novamente, sem vacilar, à frente das dificuldades para pavimentar um futuro melhor. Por: Pedro Simom https://fb.watch/ayYYFB8Y_k/ (em Fundação Ulysses Guimarães filial Rio Grande do Sul) https://www.instagram.com/p/CYxAnwArJSx/?utm_medium=tumblr
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Covas, o neto, simboliza a morte dos tucanos dos anos 80 - TIJOLAÇO
Covas, o neto, simboliza a morte dos tucanos dos anos 80 – TIJOLAÇO
Triste, sob todos os aspectos humanos – 41 anos, jovem, um filho ainda garoto deixado só – a morte de Bruno Covas, o prefeito de São Paulo ocorre num tempo em que, também, o velho PSDB morre também e deixa de ser o grande partido conservador brasileiro, desde que se descolou do PMDB, nos anos […] Fonte: Covas, o neto, simboliza a morte dos tucanos dos anos 80 – TIJOLAÇO
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NO.100
Em outubro de 2015, nós do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública do IESP-UERJ passamos a publicar um informativo sobre a tramitação de projetos legislativos no Congresso Nacional. No ano seguinte, a publicação dos boletins com informações públicas relevantes sobre o Congresso, pouco noticiadas pela grande imprensa, tornou-se semanal.
Desde então, acompanhamos de perto momentos muito importantes para o Brasil: o impeachment da presidenta Dilma Rousseff; o afastamento do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), então presidente da Câmara dos Deputados, e sua posterior cassação; a aprovação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu teto para os investimentos públicos; o fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal; a nomeação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal; o fim da autonomia da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); as reformas do ensino médio, política e trabalhista; a passagem de denúncias da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer pelo Congresso; as tentativas de aprovação da reforma da Previdência e, mais recentemente, a intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
Por mais que a crise instalada no Brasil desde 2015 tenha prejudicado seriamente o funcionamento das instituições, o Congresso Nacional continua a ser um espaço fundamental da disputa política.
É com orgulho e com a certeza de que temos prestado um serviço de relevância para a sociedade brasileira que chegamos à nossa edição de número 100.
Greve dos caminhoneiros. Na última sexta-feira (25/5), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que a casa está de plantão buscando solução para a greve dos caminhoneiros em curso, podendo se reunir extraordinariamente para votar propostas enviadas pelo governo que auxiliem a resolver a questão dos combustíveis. Ressaltou é o Executivo, e não o Senado, que pode interferir na política de preços da Petrobras. Entre as propostas que podem ser incluídas na pauta do Senado, estão o PLC 121/2017, que cria uma política de preço mínimo dos fretes rodoviários e o PLC 52/2018, que zera até o final do ano a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, aprovado na última quarta-feira (23/5) pela Câmara dos Deputados.
Saúde. O PLS 502/2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), poderá ser votado na reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, no próximo dia 30 de maio. O projeto visa isentar beneficiários de planos de saúde de cumprirem prazos de carência quando ocorrerem urgências ou emergências médicas e reduz para 120 dias os prazos de carência para internação.
Agropecuária. Na última terça-feira (22/5) foi instalada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, prevista no PL 6670/16, de autoria da Comissão de Legislação Participativa. Em audiência pública (23/5) na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, solicitada pelos deputados João Daniel (PT-SE) e Nilto Tatto (PT-SP), representantes de entidades ambientais condenaram a proposta que altera a legislação do uso de pesticidas no Brasil (PL 6299/02), a qual estabelece o Ministério da Agricultura como o único responsável por conceder o registro de pesticidas, cancelando as atuais atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Energia. Uma Comissão Geral Conjunta será criada para debater saídas para os aumentos constantes do preço dos combustíveis, conforme anunciaram os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Educação. O PLS 573/2015 inclui gastos com alimentação e uniforme escolares nos gastos constitucionais de manutenção e desenvolvimento do ensino. De autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado na última terça-feira (22/5) e será examinado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Segurança Pública I. Na última terça-feira (22/5), a comissão mista que examina, no Senado, a MPV 826/2018, de autoria da presidência da República, aprovou a criação de 67 cargos de apoio ao gabinete de intervenção federal no Rio de Janeiro. A criação dos cargos será votada, ainda, nos plenários da Câmara e do Senado. Também foi aprovado o requerimento da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), relatora da proposta, que solicitou uma audiência pública com o interventor federal general Walter Souza Braga Netto, que deve ocorrer em junho.
Segurança Pública II. A comissão mista que analisa no Senado a MP 821/2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública a partir da divisão da pasta da Justiça e Segurança Pública, deve se reunir no próximo dia 29 de maio para votar o relatório sobre o texto. De acordo com a proposta, a Força Nacional, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Penitenciário Nacional ficarão subordinados ao novo Ministério, que integrará as forças policiais dos estados, municípios e Distrito Federal.
Mulheres I. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou na última quarta-feira (23/5), o PLS 197/2014, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT). O projeto altera a Lei Maria da Penha, facilitando a aplicação de medidas protetivas contra agressores de mulheres que passam a poder ser decretadas imediatamente, mesmo antes da existência de inquérito policial ou processo penal. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para que seja votado no plenário do Senado.
Mulheres II. Na última terça-feira (22/5), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os partidos deverão destinar ao menos 30% do Fundo Eleitoral para as campanhas das mulheres. A medida foi saudada por participantes da Pauta Feminina em reunião na quinta-feira (24/5) no auditório da Interlegis.
Operação Lava Jato. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara, denunciou na casa na última terça-feira (22/5) a existência de indícios de um esquema criminoso envolvendo agentes da Operação Lava Jato, com a possível negociação de redução de penas e não comprometimento de suspeitos. O deputado solicitou que o Congresso Nacional investigue as diversas denúncias envolvendo a operação, afirmando que, além do mercado de delações, há também um esquema de palestras remuneradas envolvendo integrantes da Lava Jato. De acordo com o deputado, a bancada do PT na Câmara atuará pelas medidas necessárias junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Pré-sal. Foi aprovada no plenário do Senado na última quarta-feira (23/5), a MPV 811/2017, de autoria da Presidência da República, que permite a venda direta da parte do petróleo do pré-sal da União, que anteriormente só poderia ser feita a partir da contratação de agentes de comercialização. O senador José Serra (PSDB-SP) elogiou a proposta. Já o senador Jorge Viana (PT-AC) a caracterizou como uma medida importante, mas lamentou que os recursos arrecadados possam ser usados para outros fins que não a educação.
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Votos nas eleições 2020: o que os números falam
Luis Felipe Miguel
O texto que se segue apresenta uma análise dos resultados do primeiro turno das eleições municipais de 2020 sob o prisma dos votos totais recebidos pelos partidos políticos, independentemente da obtenção de mandatos. Trata-se da variável central para interpretar os humores do eleitorado e, assim, fazer projeções sobre o potencial de cada legenda para as eleições gerais previstas para 2022 – levando em conta, claro, que há ruídos importantes na transposição do local para o nacional (por exemplo, as forças políticas de esquerda tendem a ter desempenho melhor nas disputas nacionais). E ainda que o voto expressa sempre, no máximo, uma vontade política condicionada pelas circunstâncias concretas daquela eleição.
É óbvio também que a obtenção de mandatos importa. Um mandato de vereador ou, a fortiori, de prefeito obtido representa o acesso a recursos, cargos e visibilidade que estarão indisponíveis para quem não o obteve, ainda que tenha feito votação quase igual. Estes recursos terão peso nas eleições seguintes. Mas, no momento mesmo da votação, é o número de votos recebidos que permite estimar para que lado sopram as simpatias dos eleitores.
Em relação ao primeiro turno das eleições municipais anteriores, de 2016, é possível identificar dois grandes perdedores e um vencedor. Os perdedores são o PSDB, que fez 7,4 milhões de votos a menos, e o PMDB, agora MDB, que encolheu 5 milhões de votos. Antes líderes indiscutíveis da direita brasileira, agora estão embolados com o PSD, que cresceu quase 2 milhões de votos. Os três partidos estão no mesmo patamar, com cerca de 10,5 milhões de votos cada um.
Mesmo com o bom desempenho do partido de Gilberto Kassab, é possível apontar uma significativa erosão da base eleitoral daquilo que se pode chamar de “ex-centro” – as legendas que eram tradicionalmente identificadas com essa posição no espectro político e que de fato buscavam ocupá-la, mas que se moveram para a direita no processo de deflagração do golpe de 2016. Além de PSDB, PMDB e PSD, o grupo inclui o antigo PPS, hoje Cidadania, satélite tucano que também viu sua cota de votos diminuída em 2020. Se em 2016 o ex-centro, que recém chegara à presidência com Michel Temer, somou 44,5 milhões de votos para prefeitos (42,1% do total), em 2020 foi reduzido a 33,8 milhões (33,8% do total).
Os votos perdidos foram em grande medida transferidos para a direita tradicional – terreno do DEM, que ganhou 2,8 milhões de votos em 2020, o que permite qualificá-lo como o maior vencedor do pleito, e também do antigo PP, hoje Progressistas, que ficou mais de 1 milhão de votos maior. A direita, indistintamente considerada, passou de 32,2% para 45,1% dos votos. Mas é necessário diferenciá-la internamente.
O DEM, que passou de oitavo para quarto partido mais votado nas eleições para prefeito, é um partido com projeto de poder próprio. Outros partidos da direita tradicional, como o Progressistas, o PL, o Podemos (antigo PRN) e o PTB, além de siglas menores, são sobretudo oportunistas, que buscam a chance de integrar governos e usufruir de seus benefícios. Por fim, há um grupo de partidos que busca ocupar o espaço da extrema-direita, com discursos autoritários diversos (fundamentalista religioso, fundamentalista de mercado, neofascista etc.), o que é uma novidade vinculada ao golpe de 2016 e ao avanço do bolsonarismo. Em 2016, esse grupo ainda estava em formação – os partidos que hoje o integram se definiam mais como pertencentes à direita tradicional oportunista (com exceção do Novo). Em 2020, ele é formado por Republicanos (antigo PRB), PSL, PSC, Patriota (antigo PEN) e PRTB, além do Novo. Parte deste campo está alinhado a Bolsonaro, parte rompeu com ele mas disputa a mesma base.
É claro que a linha divisória não é rígida – os partidos brasileiros, como regra, são muito heterogêneos internamente. O DEM com projeto de poder é o de ACM Neto e Rodrigo Maia, não necessariamente o de São Paulo; há seções do PROS ou do Avante (antigo PTdoB), aqui diluídos na “direita tradicional” oportunista, alinhadas mais à esquerda; um líder importante do PTB, Roberto Jefferson, se esforça para ressituá-lo na direita extremada – e assim por diante. Feitas todas as ressalvas, é possível calcular que, além dos 8,1% do DEM, a direita oportunista ficou com 23,9% dos votos e a nova extrema-direita com 13,1%.
O resultado da extrema-direita pode ser considerado assustador – um discurso com tal grau de incivilidade seduz praticamente um em cada sete votantes. Mas é baixo, se levarmos em conta que Bolsonaro fez 46% dos votos no primeiro turno em 2018 e que controla a presidência. Como comparação: no primeiro turno de 2004, isto é, na primeira eleição municipal após chegar ao governo federal, o PT, sozinho, fez 17,1% dos votos para prefeito, recebendo 4,4 milhões de votos a mais do que em 2000. (Se somado aos partidos da centro-esquerda que então integravam o governo, a votação em 2004 alcança quase um terço dos votos.) Assim, Bolsonaro também pode ser incluído entre os perdedores de 2020, não apenas porque seus candidatos preferidos tiveram desempenho abaixo do esperado nas grandes cidades, mas porque a soma de votos das legendas da extrema-direita não é tão grande quanto se podia prever (ou temer).
É possível passar agora o foco para a esquerda. O PT manteve sua votação intacta – fez 13 mil votos a mais em 2020. Como o total de votos válidos foi menor, isso significou uma modesta evolução, de 6,5% para 6,9%, da sua fatia do bolo geral. Somadas todas as legendas situadas à esquerda, porém, há um declínio, de 25,7% para 21,1% da votação para as prefeituras.
Aqui também é possível diferenciar dois blocos. PT, PSOL, PCdoB e as pequenas legendas doutrinárias com votação irrelevante se diferenciam dos partidos que, embora catalogados à esquerda, têm maior heterogeneidade regional e tiveram postura conivente com o golpe de 2016 ou vacilante no enfrentamento da candidatura Bolsonaro: PSB, PDT e Rede. Mais uma vez, é preciso ler com cuidado a distinção. Por um lado, são partidos muito diferenciados internamente. O PSB do Rio de Janeiro, de Alessandro Molon e Roberto Amaral, está certamente à esquerda do PSB de Pernambuco, da família Campos. Já o PSB paulista, de Márcio França, está à direita e disputa espaço com os tucanos. Por outro lado, o PCdoB, que é um partido que se guia pelo senso de oportunidade e por cálculos políticos de curto prazo, tem feito um esforço significativo de aproximação com o PSB, o que o coloca em situação ambígua.
O primeiro campo da esquerda (PT, PSOL, PCdoB etc.) praticamente manteve em 2020 os votos de 2016 – passou de 10,5% para 10,3% do total. O PT, como visto, subiu ligeiramente. O PSOL também: seus 2,1 milhões de votos em 2016 tornaram-se 2,2 milhões em 2020. O resultado, no entanto, não é inteiramente positivo porque dependente de uma única candidatura: quase metade dos votos nacionais do PSOL foram dados a Guilherme Boulos, em São Paulo. Como comparação, em 2016, Marcelo Freixo, então candidato no Rio de Janeiro, respondeu por pouco mais de um quarto dos votos psolistas.
A queda na votação total deste primeiro campo da esquerda pode ser integralmente atribuída ao fraco desempenho do PCdoB. Em 2016, os pecedobistas fizeram 1,8 milhão de votos para prefeito, aos quais se somam outros 160 mil do PPL (que se incorporou ao PCdoB em 2019). Em 2020, foram apenas 1,2 milhão de votos. Uma parte da queda se explica pelo pior desempenho no Maranhão, mas certamente outros fatores precisam ser incluídos na conta. Um dos partidos mais afetados pela regra que proibiu coligações nas proporcionais, o PCdoB optou por lançar um grande número de candidatos a prefeito, na esperança de alavancar suas listas para as câmaras municipais. A estratégia não rendeu frutos e a queda na votação para vereador foi maior ainda. Em 2016, o PCdoB fez 2,5 milhões de votos para vereador – e o PPL outros 602 mil. Em 2020, mal ultrapassou a metade disso.
Já no segundo grupo da esquerda, formado por PSB, PDT e Rede, todos os partidos perderam votos. Somados, desceram de 16,1 milhões para 10,7 milhões de votos – um tropeço de mais de um terço. Ou seja: embora o conjunto formado por PT, PSOL e PCdoB tenha ganhado menos prefeituras no primeiro turno (apenas o PSOL subiu de dois para quatro), manteve sua força eleitoral, o que significa que ganhou espaço nos municípios médios e grandes. Já o conjunto formado por PSB, PDT e Rede tanto perdeu prefeituras (apenas a Rede subiu de quatro para cinco) quanto perdeu votos.
(26 de novembro de 2020.)
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STF inicia julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre suporte e programas de computador (software). O julgamento será retomado na sessão ordinária da próxima quarta-feira (4), com o voto com relator, ministro Dias Toffoli, que leu hoje o relatório.
A ação, proposta pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), tem por objeto o Decreto estadual 46.877/2015 de Minas Gerais e outros diplomas legais. A Confederação alega que essas operações não poderiam ser tributadas pelo ICMS, pois sobre elas já incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Será julgada, em conjunto, a ADI 1945, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que, em sessão virtual, votou pela improcedência da ação, acompanhada pelo ministro Edson Fachin. Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento no ambiente virtual. Na ADI 1945, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) argumenta a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 7.098/1998 de Mato Grosso, por bitributação e invasão da competência municipal, pois o estado fez “incidir o ICMS sobre operações com programa de computador – software -, ainda que realizadas por transferência eletrônica de dados” e que ��exatamente essas operações são tributadas pelo ISSQN”.
Além das partes, apresentaram argumentos, na condição de interessados, representantes da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes) e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças (Abrasf).
Fonte: Supremo Tribunal Federal
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CURIOSIDADES E NOTICIAS POLEMICAS
> Falar que Papai Noel existe faz mal para crianças, dizem pesquisadores europeus
> Arqueólogos encontram ruínas da cidade bíblica dos coríntios
> Maior partido brasileiro, PMDB muda de nome e quer se aproximar de evangélicos
> Padre irlandês pede que cristãos abandonem o “Natal”
> Jogador Kaká anuncia aposentadoria, agradece a Deus e diz: “Eis-me aqui”
> Putin quer substituir Trump em negociações de paz entre Israel e palestinos
> Sem fiéis, 12 mil igrejas dividirão templos com outras religiões para não fecharem
> Presidente dos EUA ameaça cortar ajuda de quem votar contra Israel na ONU. Brasil foi um dos que votou contra
> Atleta cristão doa sua mansão para ministério que trabalha com crianças
> Padre se assume gay e diz que isso o torna um “sacerdote melhor”
> Trump é criticado por fazer orações na sede do governo
> Com voto do Brasil, ONU aprova resolução para “anular” decisão dos Estados Unidos sobre Jerusalém
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Evangelismo e Antipetismo
A sabedoria acadêmica convencional, em Ciência Política, pressupõe o partidarismo da massa popular ser desimportante no Brasil. As afinidades declaradas por eleitores ou antipatias por esse ou aquele partido teriam pouco efeito sobre suas atitudes políticas e comportamento eleitoral. Na hora do voto, predominaria uma atitude pragmática e/ou clientelista com o eleitor só avaliando os valores morais, a reputação na TV (“celebridade”), e o desempenho dos candidatos em cargos administrativos, seja em termos de gerenciar a economia, seja em fornecer bens públicos para a sobrevivência.
Essa visão é incorreta segundo David J. Samuels (University of Minnesota) e Cesar Zucco (Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro), no livro, Partisans, Antipartisans, and Nonpartisans: Voting Behavior in Brazil (Cambridge University Press, 2018). Apesar do sistema partidário fragmentado do Brasil, tanto o partidarismo positivo quanto o negativo importam para uma proporção substancial dos eleitores brasileiros.
Com base em micro dados de pesquisas do Datafolha e Ibope, e sobretudo em surveys acadêmicos, os pesquisadores mostram, desde os anos 80, a maioria das atitudes partidárias no Brasil girou em torno do PT, a favor ou contra. A divisão entre petistas e antipetistas não podem ser resumidos a aspectos sociológicos ou fatores demográficos ou mesmo diferenças de opinião sobre necessidade de políticas públicas. Em vez disso, a divisão é um produto de visões normativas distintas sobre como a política deve funcionar, particularmente, sobre o valor e o propósito da democracia.
Os petistas apoiam a democracia porque querem usá-la para trazer mudanças políticas, sociais e econômicas, desde mobilidade social até tolerância com os direitos de “minorias”. Os antipetistas são menos comprometidos com a democracia e favoráveis à reação contra quaisquer mudanças da ordem dominante no Brasil.
Os coautores concluíram, de 1989 até aproximadamente 2014, os petistas e os antipetistas eram grupos com grande semelhança sociodemográfica. A partir dessa data, no entanto, antipetistas se tornam mais ricos e mais escolarizados. Seria aparente paradoxo por os governos petistas terem favorecido a ascensão social e educacional com as políticas públicas adotadas entre 2003 e 2014. Mas o contexto de crise econômica, agravada com a volta da Velha Matriz Neoliberal pelo estelionato eleitoral cometido em 2015, se misturou com o golpismo fomentado pelos derrotados na eleição de 2014 e os aliados fisiológicos do PMDB, acusados também de corrupção.
A diferenciação crucial vem em 2018, com a predominância de evangélicos entre os antipetistas, descoberta mais recente comprovada por Zucco. “A coalizão antipetista é a dos mais ricos, mais escolarizados e também evangélicos” (Valor, 17/12/2019). Questionado se o crescimento gradual do antipetismo inviabilizaria uma futura vitória eleitoral do PT, Zucco acha tudo depender da economia e da capacidade do Partido dos Trabalhadores tentar fazer alianças com o heterogêneo universo das igrejas evangélicas.
O resultado eleitoral em 2018 (55% x 45% em percentuais dos votos válidos no segundo turno da eleição presidencial), é diferente de qualquer definição de petismo e antipetismo. Este não é um fenômeno recente. Há pessoas não optantes ao dizer “eu não gosto do PT” desde a origem do PT.
Esse discurso de ódio ocorre por razão ideológica apriorística. Por exemplo, membros da casta dos militares foram hostis em defesa de seus status e/ou privilégios alcançados durante o regime militar (1964-1984). Quando o PT foi fundado, em fevereiro de 1980, há quase 40 anos, privilegiava o combate à ditadura. O ódio antipetista surge também por conflito de interesses em função da luta de classes binária assumida como bandeira-de-luta, tipo “Partido é o dos trabalhadores, o resto é burguês”. A casta dos mercadores e seus apoiadores – as castas dos militares e dos oligarcas governantes e a subcasta dos economistas neoliberais –, todos se sentiram hostilizados desde a origem do PT.
Entre 1994 e 1998, o governo FHC recebeu apoio da maioria da população por conta do Plano Real de estabilização inflacionária. Líderes do PT fizeram críticas na “contramão da história”, isto é, ao contrário do desejado por sua base social popular. Nesse período, havia mais antipetistas se comparado com o número petistas.
Em 2012, aconteceu o pico do petismo. Houve uma queda grande durante o processo golpista do impeachment da Presidenta reeleita, Dilma Rousseff. Em 2012, havia a “Cruzada da Dilma” contra os juros altos, as altas tarifas de energia elétrica e o preço da gasolina em alta pela elevação da cotação do barril de petróleo. Sua avaliação positiva chegou a 65% de apoio popular antes do choque de oferta inflacionário (quebra de safra por seca) e elevação dos juros pelo Banco Central em abril de 2013. Em junho desse ano, explodiram as passeatas (“queremos padrão FIFA” sem aumento de 20 centavos na passagem de ônibus) e a direita “saiu do armário” depois de 30 anos.
O petismo ainda se recupera com a queda do desemprego ao menor nível histórico e ganha por pouco a reeleição de 2014, apesar do 7X1 na Copa. Comete um estelionato eleitoral ao tentar protelar o golpismo pela aliança com a casta dos mercadores-financistas: o economista neoliberal Joaquim Levy foi uma indicação aceita no lugar do presidente do Bradesco para ministro da Fazenda.
Afastou sua base quando era necessário um contragolpe em bem-estar social para enfrentamento político-ideológico da direita já organizada nas ruas e pregando o golpe com apoio de um “locaute” (paralisia) empresarial. Grandes empresas não-financeiras sofriam o “efeito Lava-Jato” e o choque de juros (14,25% aa durante 15 meses) sobre o alto grau de endividamento bancário.
O antipetismo tinha decaído, depois, mas retorna com a forte polarização na véspera da eleição de 2018. Poucos brasileiros militam em movimento social, mas muitos sentem culpa por não adotar alguma religião. Parece predominar, na pobre população brasileira, inclusive pela falta de educação, informalidade e elevada subutilização da força do trabalho, uma despolitização e/ou um pragmatismo individualista, tipo “como eu e minha família podemos nós virar” para sobreviver.
Há uma grande divergência na avaliação do Lula: os petistas o têm sempre em altíssima conta e os antipetistas em baixíssima. Provavelmente, por conta de preconceito, há diferença regionalista entre o Nordeste e o Sul. O “culto à personalidade” encanta parte da esquerda quase como o culto a Jesus Cristo absorve os cristãos. Para esses, a dissidência ao seu culto é “coisa do diabo”…
Os petistas estão envelhecendo, por conta da maioria pertencer à geração baby-boom rebelde, isto é, adolescente nos anos 60. O Partido dos Trabalhadores não se renovou no mesmo ritmo, inclusive por causa das mudanças no mercado de trabalho de assalariado para “pejotizado” (CPF para CNPJ).
Os petistas sempre foram menos brancos, mais pardos e pretos em comparação com os não-partidários. Mas correlação não é causalidade. Em média, a etnia branca possui mais privilégios sociais. Nela se encontra a chamada “elite branca” antagonizada pelo PT. Este sempre batalhou pelo feminismo, antirracismo, contra a homofobia… E até pela ecologia com uma dúvida existencial entre ela e a miséria – ou desenvolvimentismo.
Com o gradativo afastamento histórico das “paixões exacerbadas” do momento de polarização eleitoral, vai ficando claro: o “grande erro” foi as lideranças do PT ter se aliado com outras lideranças políticas para “jogar conforme as regras”. Predominava, no jogo político-eleitoral brasileiro, um financiamento empresarial em “processo de toma-lá-dá-cá”. Pior, pessoas físicas embolsavam o “resto de campanha”.
Quando sua nomenclatura se descolou de sua base, isto é, dos núcleos de base organizados espontaneamente por grupos de militantes, a bandeira-de-luta de inclusão social significou para alguns membros de sua vanguarda um enriquecimento pessoal. Bom salientar: nem todos se locupletaram tal como os caciques de partidos com pequena tribo.
Nitidamente, na última campanha eleitoral, os líderes da casta dos sabidos pastores evangélicos se descolam da aliança socialdemocrata entre a casta dos sábios e a casta dos trabalhadores. Destacadamente, seus “partidos-de-aluguel” tinham interesse pecuniário de viabilidade eleitoral e de marketing direto com candidato oportunista em termos políticos-corporativos-religiosos. O capitão reformado sempre se mostrou disposto a abraçar a causa de costumes sociais conservadores e Teologia da Prosperidade para a conquista de benesses para seu clã militar. Ele passa a representar os interesses corporativos das bancadas temáticas da bala, da bíblia e do boi: BBB.
Paradoxalmente, pode ter ocorrido “uma cuspida no prato onde comeu”. Com a massificação do Ensino Superior, tendo ocorrido mais em ensino privado de péssima/má qualidade em conteúdo, mas servindo para obter empregos com recebimento de renda mais elevada, o individualismo típico neoliberal auto atribui a si todas as conquistas e aos “outros” (pressupostos “diferentes”) todos os fracassos. Em Economia Comportamental, isso é chamado de Viés Heurístico da Auto Atribuição.
Pior quando ele se soma ao Viés da Validação Ilusória: os crentes na Teologia da Prosperidade só falam com quem pensa da mesma maneira, citam fake-news, memes e tuítes como fontes de suas decisões. Deviam ter contatos com pessoas ou fontes questionadoras de seu mundo imaginário, fazendo-os refletir a respeito de pensamentos alheios. Porém, ao invés de buscarem dados e informações capazes de mostrar erros, só procuram casos de modo a mostrar estarem certos. O dogmático não recebe questionamentos e, portanto, não revê suas análises de maneira criteriosa.
As narrativas, símbolos, tradições e histórias sagradas das religiões se destinam, para quem não tem educação científica, a dar sentido à vida ou explicar a sua origem e do universo. As religiões propiciam derivar a moralidade, a ética, as leis religiosas ou um estilo de vida preferido por conta de carência de ideias sobre o desconhecido na natureza, inclusive na natureza humana.
Seu culto aproxima o homem de entidades a quem são atribuídos poderes sobrenaturais. São vigilantes, porque são onipresentes, oniscientes e onipresentes, embora exista uma contradição lógica em prever o futuro e, então, deixar de ter o poder de muda-lo. Essa crença, baseada na fé ingênua, supostamente, permite superar o sofrimento e alcançar a felicidade eterna… E na Terra via Teologia da Prosperidade.
Religião se conflita com Partido? Ambos compartilham entre seus membros um conjunto de princípios, crenças e práticas de doutrinas baseadas em “livros sagrados” (como A Bíblia ou O Capital), unindo seus seguidores em uma mesma comunidade moral, chamada Igreja ou PT?!
Todos os tipos de religião têm seus fundamentos, algumas se baseiam em diversas análises filosóficas capazes de explicar, sem maior questionamento de algo tipo Adão e Eva, o que somos e porque viemos ao mundo. Outras se sobressaem pela fé inquestionável. Também há aquelas com extensos ensinamentos éticos. Configuram uma ideologia de coesão social em lugar da exigência de coerção pela força militar.
Religião, no sentido figurado, significa qualquer atividade realizada com rígida frequência. Difere da crença privada por ter um aspecto público. A maioria das religiões tem comportamentos organizados, incluindo hierarquias clericais. Distingue de Partido por uma definição mais rígida do exigido na adesão a um programa para filiação.
As reuniões regulares ou serviços para fins de veneração ou adoração de uma divindade por praticantes diferem de manifestações de ruas para militantes partidários? A prática de uma religião pode também incluir sermões, comemoração das atividades de um deus ou deuses, sacrifícios, festivais, festas, transe, iniciações, serviços funerários, serviços matrimoniais, meditação, música ou outros aspectos religiosos da cultura humana. Há shoppings religiosos para acolher “os desamparados”, ou seja, o rebanho de solitários predispostos até a pagar dízimos por auto ilusão encantadora de pertencimento a uma comunidade.
O desenvolvimento da religião assumiu diferentes formas em diferentes culturas. Algumas religiões colocam a tônica na crença, enquanto outras enfatizam a prática. As primeiras focam na experiência religiosa subjetiva do indivíduo, enquanto as últimas consideram as atividades da comunidade religiosa como mais importantes.
As religiões têm partidos e redes de TV, isto sem falar em isenções fiscais capazes de enriquecer pessoalmente seus líderes. Estes buscam execrar seus competidores, líderes capazes também de arrebanhar parte de seu “rebanho em potencial”. E também a quem ameaça com o fim dessas isenções.
Aqueles incapazes de popularizar seus partidos se definem como “partidários do centro”. Hoje defendem uma “terceira via”, no Brasil, para fugir da polarização binária entre o falsamente propagandeado “extremismo do Lula” e a extrema-direita governamental. Alegando metade da população não ser nem petista nem antipetista, seriam todos os não-partidários potenciais eleitores deles! Pensamento Tico-e-Teco…
Zucco cai em “economicismo” – a economia determina a política – ao afirmar “muito provavelmente o que determina o voto é a economia. Se a economia está melhor eles votam com o governo, se está pior votam contra o governo”.
A Política depende da Economia, devido à influência das condições econômicas sobre a popularidade do governo e as chances da reeleição. Os eleitores tendem a atribuir ao governo a responsabilidade pelo estado da economia. Mas também a Economia depende da Política, por exemplo, quando o uso destinado aos recursos disponíveis é influenciado, em muitas áreas, pela intervenção governamental.
Votar com a economia seria votar por pragmatismo em um programa de governo supostamente favorável a si e ao seu clã familiar. Porém, como não se vê no debate público-eleitoral brasileiro nenhum confronto entre programas das alianças partidárias, por exemplo, os “projetos para o Brasil” entre social-desenvolvimentistas e neoliberais, a dedução parece ser os valores, a moral e a religiosidade dos candidatos contar mais. Isto sem falar nas alianças pecuniárias com os líderes pregadores de “ideologia religiosa” em seus púlpitos e/ou templos…
Segundo Zucco, “muitas coisas podem acontecer até as próximas eleições. O petismo hoje varia de 25% a 22%. Tem uma massa muito significativa de pessoas ainda votante no PT. Vai depender um pouco do que farão esses 50% não-partidários. Se as coisas estiverem ruins, economicamente, eventualmente o PT poderá́ mudar o voto deles”.
O futuro a Deus pertence… Este é o comentário típico quanto ao futuro incerto por ser resultante de decisões interativas de milhões de eleitores. Só o sobrenatural (contraditório entre a onisciência e a onipotência) poderia explicar.
Publicado originalmente em:
Petismo e Antipetismo Evangelista, por Fernando Nogueira da Costa
Evangelismo e Antipetismo publicado primeiro em https://fernandonogueiracosta.wordpress.com
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E S T A R R E C E D O R ! ! ! 😱😱😱😱😱😱😱😱 O Procurador da República, Deltan Dallagnol, da Força Tarefa da Lava-Jato, compartilhou e estamos copiando aqui a Análise de José Padilha, colunista de O Globo, sobre o Mecanismo de Exploração da Sociedade Brasileira (aquilo que todos nós já sabemos mas que agora está bem melhor explicado). "A importância da Lava-Jato Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira 01) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do Estado e grandes partidos políticos. (Em meu último artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.) 02) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios. 03) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais. 04) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas. 05) O mecanismo existe à revelia da ideologia. 06) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita. 07) Foi o mecanismo quem manipulou as massas para eleger: o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. 08) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo. 09) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos ou re-eleitos. 10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo. (em Porto de Galinhas) https://www.instagram.com/p/B64RF1Hp4xKrfZe4Ok4Apf-EOymUeCDjOsNvsk0/?igshid=16gq8ofvoirse
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