#ministro André Mendonça

[elielsimao]

Brasil: ministro do STF se levanta contra Moraes e defende direito das manifestações populares

“Desde que pacíficas e que respeitem os direitos das outras pessoas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 7, que as manifestações contra a volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência devem ser respeitadas, desde que pacíficas. “O papel de todos nós é de serenidade, de respeitar, de um lado, as manifestações pacíficas”, afirmou o magistrado, no Rio de Janeiro, depois de um evento sobre responsabilidade…

[geekpopnews]

Companhia das Letras vai publicar biografia de Delfim Netto

Companhia das Letras deve publicar em 2025, livro de memórias do ex-ministro Delfim Netto, que morreu no último dia 12 de agosto. Ele mesmo auxiliava a edição, e disse que ele deveria ser publicado mesmo se ele viesse a falecer. #Biografia #DelfimNetto

A Companhia das Letras deve publicar em breve uma biografia do economista, ex-deputado federal e ex-ministro Delfim Netto. O ex-ministro, que faleceu na última segunda-feira (12 de agosto), já trabalhava em um livro de memórias, escrito em conjunto com o jornalista André Mendonça de Barros, há cerca de quatro anos.  Segundo a editora, Delfim Netto já se dedicava ao texto final do projeto. Ele…

[blogoslibertarios]

Inquérito pode apontar mais vitimas de assédio no governo Lula

Já se passaram 45 dias desde a abertura do inquérito sobre denúncias de assédio e importunação sexual contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), mas não há sinal de conclusão dos trabalhos. O ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), não tem pressa. Acha importante que a PF utilize do tempo que for necessário. No Congresso…

[f5noticias]

CPI recorre de decisão que barrou depoimento de Deolane

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado recorreu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da influenciadora digital Deolane Bezerra. A oitiva estava prevista para esta terça-feira (29), mas a influenciadora foi autorizada pelo ministro a não…

[gazetadoleste]

Feliz e disposto, Cláudio Castro anuncia que cumprirá o mandato até o fim e fala em reforma do secretariado e o início de tempos de paz

RICARDO BRUNO O governador Cláudio Castro não está apenas aliviado, como enfatizaram seus advogados em nota oficial. Ele está visivelmente leve, feliz e comemorando a decisão do ministro André Mendonça de mandar trancar os inquéritos que corriam contra ele no STJ. Nesta sexta-feira, viu-se um Cláudio Castro sorridente, animado e disposto – agora livre das fofocas e ameaças – a retomar o timão do…

[schoje]

Decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira. Operações de crédito aprovadas pela Alesc serão voltadas ao programa Estrada Boa e ao desenvolvimento agrícola e pesqueiro de SC – Foto: Ricardo wolffenbüttel / Arquivo / Secom Um acordo proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) junto à União foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 18, e viabiliza o acesso a mais de R$ 2,2 bilhões que serão aplicados no desenvolvimento de Santa Catarina. Os recursos serão providos por meio de duas operações de crédito junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), que já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alesc). Mesmo com o aval do Parlamento, os financiamentos precisavam de uma atuação jurídica para serem efetivados. Isso porque um outro contrato entre a instituição financeira internacional e Santa Catarina era um dos objetos da Ação Cível Originária (ACO) 3605, movida pelo Estado contra a União em razão das perdas tributárias decorrentes da redução do ICMS dos combustíveis em 2022. No caso, a PGE/SC, atuando em conjunto com o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), viabilizou um acordo entre a União e os estados que permitiu que Santa Catarina recuperasse mais de R$ 1,2 bilhão das perdas de receitas tributárias. O processo está suspenso, aguardando o pagamento das últimas parcelas por parte da União. Como o acordo celebrado contém cláusula que não permite às partes apresentar petições no processo até que se ultime essa quitação – o que deve ocorrer em fevereiro de 2025 – a solução proposta pela PGE/SC à União foi a apresentação de um pedido conjunto ao STF que excluísse o Bird do objeto da ACO 3605. A ideia foi apresentada pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e pelo procurador do Estado Fernando Filgueiras, chefe da Procuradoria Especial em Brasília, ao advogado-geral adjunto da União, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho e ao diretor do Departamento de Assuntos Federativos, Pedro Vidal Bastos Guimarães, em audiência realizada na sede da Advocacia-Geral da União (AGU) no última dia 4. O órgão federal concordou com a proposta e, após a PGE/SC pedir a exclusão do contrato com o Bird do âmbito da ação, a União formalizou sua concordância – que não oferece nenhum risco aos Estados, nem à União. Na data desta quarta-feira, 18, o ministro André Mendonça, relator da ACO 3605, acolheu o pedido do Estado e determinou a exclusão do contrato de empréstimo chamado “Bird SC Rural” do objeto do processo, abrindo, assim, caminho para se viabilizar um novo financiamento. Para o chefe da PGE/SC, trata-se de uma conquista relevante. “A atuação jurídica, embora de baixa complexidade, foi totalmente eficaz e tem grande importância, contribuindo de modo fundamental para a liberação desses mais de R$ 2 bilhões para os catarinenses. Esses recursos servirão para os projetos determinados pelo Governador Jorginho Mello, especialmente em importantes programas como o Estrada Boa e as ações de desenvolvimento rural e pesqueiro no Estado. A redução do escopo da ação não altera o acordo já celebrado entre SC e a União, que, aliás, segue ainda mais forte e com o ressarcimento pelas perdas tributárias em pleno andamento”, concluiu o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Atuaram na proposição do acordo o procurador do Estado Fernando Filgueiras e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. ACO 3605. Informações adicionais para a imprensa:Felipe ReisAssessoria de ComunicaçãoProcuradoria-Geral do Estadocomunicacao@pge.sc.gov.br(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430 Fonte: Governo SC

[welcomeplanet]

11º Comedjus debate integração entre direito e saúde pública no Brasil

Hoje é o último dia do 11º Comedjus, maior congresso sobre Direito e Saúde no Brasil, que está acontecendo em Brasília, reunindo importantes figuras do cenário jurídico e da saúde para discutir temas cruciais relacionados à saúde pública e privada. Entre os participantes, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, e o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que…

[chicoterra]

STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

Prazo inicial fixado pela Corte terminou em 26 de agosto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse prazo, segundo nota do STF, o…

[drrafaelcm]

STF prorroga prazo para governo federal apresentar plano de ação para combate ao desmatamento na Amazônia

Ministro André Mendonça também determinou que ações e resultados sejam divulgados em portal na internet. Continue reading STF prorroga prazo para governo federal apresentar plano de ação para combate ao desmatamento na Amazônia

[veradovaleuniverse]

MINISTROS DO STF PASSANDO VERGONHA NO BRASIL!

Isso é passar vergonha!                                                                  

A União deveria cobrar os gastos dos parlamentares que aprovaram essa barbaridade, SABENDO QUE ESTAVA FORA DA LEI, agora; juízes que não sabem/conhecem a constituição não deveriam estar no cargo. Que papelão: Senhores Ministros Bolsonaristas: André Mendonça e Cássio Nunes. Uma vergonha que os brasileiros, estão passando pano. MINISTROS DO STF PASSANDO VERGONHA NO BRASIL! 

https://youtu.be/i2vj9QEqGBo?si=VH7rXi4g1tWzZNLq via @YouTube

[ocombatente]

Deputado Lebrão perde o mandato no STF

Após do decisão do STF, Rafael É O Fera deve assumir vaga de Lebrão na Câmara dos Deputados Outros seis deputados federais de 3 estados da federação também terão de ceder seus lugares Na tarde da última sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria decisiva em julgamento virtual para aplicação imediata das novas regras de distribuição das sobras eleitorais nas eleições de 2022. Com um placar de 6 votos a 1, a Corte decidiu a favor das mudanças, que impactam diretamente na composição do  Congresso Nacional. A decisão altera o atual sistema de distribuição de vagas remanescentes de deputados federais, estaduais e distritais, exigindo que os partidos alcancem pelo menos 80% do quociente eleitoral para ter direito às sobras. Individualmente, os candidatos devem obter 20% desse quociente para concorrer aos postos restantes. Em meio a esse contexto jurídico, Rafael É O Fera (Podemos) pode assumir como o novo deputado federal em substituição a Lebrão (União), que ocupa a vaga. As discussões sobre as alterações nas regras eleitorais começaram em abril de 2023 e foram interrompidas duas vezes por pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Os outros deputados que serão substituídos são: Silvia Waiãpi (PL-AP) cassada pelo TSE , Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Eles serão substituídos, respectivamente, por Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Para mais detalhes sobre o julgamento e o impacto das novas regras, acompanhe o processo completo no site do STF através do link. Read the full article

[ocombatenterondonia]

STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato

Agência Brasil STF dá 30 dias para conclusão de acordos de leniência da Lava Jato O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) , concedeu nesta quarta-feira (10) prazo de 30 dias para finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu ao pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da…

[blogoslibertarios]

Após Dirceu, STF também devolve direitos políticos a Luiz Fernando Pezão

Foto: ABr Depois de José Dirceu, que teve todas as suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recuperou os direitos políticos, agora é a vez de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro, retornar ao cenário político. A Segunda Turma do STF confirmou, na última sexta-feira (25), uma decisão do ministro André Mendonça, de 3 de outubro, que restaurou os direitos…

[f5noticias]

Mendonça decide que Deolane não é obrigada a depor na CPI das Apostas

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (25) que a influenciadora digital Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado. O ministro concedeu um habeas corpus solicitado pela defesa de Deolane para barrar no depoimento na CPI, que está previsto…

[schoje]

Ministros analisam recurso extraordinário no plenário virtual até a próxima sexta-feira, 13 – Imagem: Reprodução / SECOM O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a tese de Santa Catarina que propõe a inclusão da União nos processos em que se pedem medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Tema 1234 decorre de recurso extraordinário de autoria da procuradora do Estado de Santa Catarina Flávia Dreher de Araújo e teve repercussão geral reconhecida, ou seja, o entendimento manifestado neste caso deverá ser aplicado em todos os outros processos semelhantes em tramitação no Brasil. O recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pede que se reconheça a necessidade de responsabilizar também a União pelas despesas da judicialização da saúde. Como não há um entendimento pacificado sobre o assunto, é comum que o Estado tenha que desembolsar sozinho valores para atender ordens judiciais de compra e fornecimento de medicamentos para usuários específicos, mas que seriam destinados às políticas públicas da área em favor de todos os usuários. As decisões judiciais acabam comprometendo a execução dos investimentos planejados em benefício da sociedade e a tese defendida pela PGE/SC garante a divisão desses encargos também com a União, o que pode propiciar economia ao Estado de SC que pode ultrapassar R$ 300 milhões por ano. Esse assunto, de grande importância para o Estado, tem sido acompanhado de perto pelo Governador Jorginho Mello, que já realizou reuniões com os Chefes dos demais Poderes e órgãos autônomos, para buscar o aperfeiçoamento do sistema. Nove ministros já votaram no julgamento que ocorrerá até a próxima sexta-feira, 13, no Plenário Virtual: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, embora tenha apresentado ressalvas, acompanhou o relator. Com esse quorum já é possível, até, a edição de Súmula Vinculante para o caso. A procuradora Flávia Dreher de Araújo destaca que o julgamento deste assunto é positivo para todos os brasileiros. “Desde 11 de abril todos os recursos especiais e extraordinários que tratam deste assunto estão com tramitação suspensa por ordem do ministro relator desta ação, Gilmar Mendes. Sabemos que as ações da área da saúde precisam ser resolvidas logo para não comprometer o tratamento dos pacientes, e foi neste sentido que apresentamos a tese ora acolhida pela maioria da Suprema Corte”, afirmou. Antes do julgamento diversas audiências de conciliação foram realizadas para discutir as propostas apresentadas por Santa Catarina e por outros Estados. Os estados e municípios chegaram então a um acordo com a União, cujos termos foram homologados pelo ministro relator no voto disponibilizado no plenário virtual. Ele prevê que as ações judiciais com pedidos de medicamentos não disponíveis no SUS, mas homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em que o valor da causa (correspondendo ao fornecimento anual do medicamento) seja superior a 210 salários mínimos, tramitarão na Justiça Federal – cabendo exclusivamente à União responder à ação e arcar com a integralidade dos custos. Nos processos com valor da causa abaixo dessa quantia, a União será responsável pelo ressarcimento de 80% do valor pago pelos Estados na compra de medicamentos oncológicos e de 65% do preço pago por outros remédios de alto custo, cabendo ao Estado apenas o percentual restante. Também foi aprovada a proposta de criação de uma plataforma nacional, na qual deverão estar reunidas todas as informações sobre as demandas de medicamentos, o que deve facilitar a gestão e o acompanhamento de casos. Para o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, trata-se de uma vitória histórica. “Essa é, sem dúvida, uma das maiores vitórias judiciais da PGE/SC. Embora a Constituição diga que todos os entes federados são responsáveis pelos serviços de saúde ao cidadão, em relação ao fornecimento de medicamentos, esse encargo era, na prática, quase que exclusivo dos Estados.

Isso é obviamente injusto e inconforme à Constituição. Graças ao recurso judicial interposto por SC, todos os estados brasileiros serão beneficiados com a distribuição equânime dos encargos na compra de medicamentos por ordem judicial. Sem nenhum prejuízo ao cidadão, os estados passarão a economizar vultosas somas, que poderão ser aplicadas em outras políticas públicas igualmente importantes”, afirmou o chefe da PGE/SC. Ao término do julgamento em plenário virtual, previsto para a meia-noite da próxima sexta-feira, a tese a ser fixada é a seguinte: “O pedido e a análise administrativos de fármacos na rede pública de saúde, a judicialização do caso, bem ainda seus desdobramentos (administrativos e jurisdicionais) devem observar os termos dos três acordos interfederativos (e seus fluxos) homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em governança judicial colaborativa, no tema 1.234 da sistemática da repercussão geral (RE 1.366.243)”. Atuaram no caso os procuradores do Estado Daniel Rodriguez Teodoro da Silva, Daniela Sieberichs Leal, Eliezer Guedes de Oliveira Júnior, Fernando Filgueiras, Fillipi Specialski Guerra, João Paulo de Souza Carneiro e Flávia Dreher de Araújo, autora da tese. RE 1.366.243 (Tema 1234). Informações adicionais para a imprensa:Felipe ReisAssessoria de ComunicaçãoProcuradoria-Geral do Estadocomunicacao@pge.sc.gov.br(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430 Fonte: Governo SC