#lucro presumido

[portaltributario]

Lucro Presumido - Percentual de Presunção - Cirurgia Odontológica

Aplica-se o percentual de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL sobre a receita bruta proveniente da prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, listados na Atribuição 4 da Resolução de Diretoria Colegiada Anvisa n° 50, de 2002 (Prestação de Atendimento de Apoio ao…

[rtrevisan]

Da taxa de desconto na modelagem econômico-financeira

A definição da taxa de desconto pelo custo médio ponderado de capital nas modelagens traz discussões adicionais àquelas naturais do método de construção do WACC. Dois dos mais importantes são o regime de tributação sobre a renda e a variação na estrutura de capital da empresa, que se apresenta na forma de Sociedade de Propósito Específico tanto para project finance quanto para parcerias…

[etudocomida]

Abracerva sugere criação de Grupo Temático sobre tributação Câmara Setorial da Cerveja

A Abracerva – Associação Brasileira de Cerveja Artesanal propôs à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cerveja a criação de um Grupo Temático sobre tributação para estudar formas de desonerar e simplificar a cobrança de impostos sobre os diversos elos do mercado.

A proposta foi apresentada pelo presidente da Abracerva, Giba Tarantino, e acolhida pelo presidente da Câmara, Marco Falcone, que indicou o próprio representante das cervejas artesanais como coordenador do grupo.

“O objetivo é reunir especialistas com experiências diversas que possam oferecer subsídios técnicos à Câmara para propor mudanças que tornem o sistema tributário mais justo”, aponta Tarantino.

O presidente da Abracerva tem defendido melhorias nas regras que atingem diretamente o segmento das cervejarias artesanais independentes. O pleito mais adiantado é a atualização da tabela do Simples Nacional, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que aguarda agora ir a plenário.

“A tabela não é reajustada desde 2006, o que tem impedido o crescimento das pequenas fábricas. Devido à inflação, mesmo sem crescer e ter ganho de escala, muitas cervejarias já estão pressionadas para se desenquadrarem (do Simples) e vão ficar sem condições de sobreviver dentro do regime de lucro presumido ou real”, explica.

Além do reajuste do Simples no âmbito federal, a entidade tem olhado também para o regime de Substituição Tributária do ICMS, que é atribuição dos estados. “O sistema faz com que as pequenas indústrias tenham que antecipar o pagamento do imposto de toda a cadeia, além de criar grandes complexidades burocráticas no caso de vendas para fora do estado de fabricação do produto”, justifica o presidente da Abracerva.

*Coluna do jornal O Defensor de Taquaritinga, publicada no dia 09 de novembro de 2022

[portalcontabilidadefacil]

Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas: Melhores Práticas Essenciais para o Sucesso Financeiro

A contabilidade é uma parte essencial para o sucesso das pequenas e médias empresas. Ela não apenas garante a conformidade com as obrigações fiscais, mas também fornece informações valiosas que ajudam na tomada de decisões estratégicas. Muitas empresas enfrentam desafios ao tentar entender e implementar práticas contábeis eficazes, o que pode impactar negativamente sua viabilidade financeira. Adotar as melhores práticas contábeis pode fazer toda a diferença para pequenas empresas. Isso inclui manter registros precisos, entender as normas brasileiras de contabilidade e usar tecnologia para simplificar processos. Com uma gestão contábil bem estruturada, é possível evitar erros comuns e otimizar recursos, permitindo que o foco principal seja o crescimento e a sustentabilidade do negócio. Investir em contabilidade adequada proporciona vantagens competitivas para médias empresas também. Desde o planejamento financeiro até a análise de desempenho, as boas práticas contábeis oferecem um caminho claro para o sucesso. Assim, entender a importância de uma gestão contábil eficiente é fundamental para qualquer empreendedor que busque expandir suas operações e garantir a saúde financeira de sua empresa. Fundamentos da Contabilidade para PMEs A contabilidade é essencial para o sucesso das pequenas e médias empresas (PMEs). Ela oferece informações cruciais que ajudam na tomada de decisões empresariais e na compreensão dos aspectos tributários que podem impactar os negócios. Importância da Contabilidade nas Decisões Empresariais A contabilidade permite que as PMEs avaliem sua saúde financeira. Por meio de demonstrações contábeis, como o balanço patrimonial e a demonstração de resultados, os empresários podem analisar receitas, despesas e lucros. Essas informações são fundamentais para decisões como: - Definição de preços: Saber o custo real dos produtos. - Planejamento orçamentário: Identificar áreas que precisam de cortes ou investimentos. - Análise de desempenho: Comparar resultados ao longo do tempo para entender tendências. A contabilidade também ajuda as PMEs a manterem conformidade com regulamentos fiscais. Isso evita penalidades e garante que a empresa esteja sempre em dia com suas obrigações tributárias. Entendendo Regimes Tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real As PMEs devem escolher o regime tributário que melhor se adapta a sua realidade. O Simples Nacional é um regime simplificado que unifica diversos impostos, adequado para empresas com receita bruta anual reduzida. O Lucro Presumido é uma opção para empresas que têm receitas mais altas. Esse regime exige menos burocracia, pois a tributação é calculada com base em um percentual sobre a receita. Por outro lado, o Lucro Real é indicado para empresas maiores ou que desejam compensar prejuízos. Nesse regime, a tributação é calculada sobre o lucro efetivo da empresa, o que pode ser vantajoso em determinadas situações. Entender essas diferenças é crucial para que as PMEs façam escolhas inteligentes em relação à sua carga tributária e se mantenham competitivas no mercado. Processos e Documentos Contábeis Chave Os processos contábeis e os documentos relevantes formam a base da gestão financeira de pequenas e médias empresas. É importante compreender como elaborar documentos contábeis e entender suas funções, como o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exerc��cio. Além disso, o Fluxo de Caixa é essencial para uma visão clara da liquidez da empresa. Elaboração do Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial fornece uma visão clara dos ativos, passivos e patrimônio líquido da empresa em um determinado momento. Ele é dividido em duas partes principais: ativos ( bens e direitos) e passivos (obrigações). O patrimônio líquido é a diferença entre ativos e passivos. Para criar um Balanço Patrimonial eficaz, é necessário coletar dados financeiros de períodos anteriores. Isso inclui as contas a receber, estoques e valores a pagar. A regularidade na atualização deste documento é vital, pois permite que a empresa visualize sua saúde financeira e tome decisões estratégicas. Entenda a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) apresenta o desempenho financeiro da empresa ao longo de um período. Ela inclui as receitas, custos e despesas, resultando no lucro ou prejuízo. A DRE é fundamental para as pequenas e médias empresas, pois mostra onde o dinheiro está sendo ganho e onde as despesas podem ser cortadas. Para elaborá-la, é necessário organizar todas as transações financeiras de forma clara e precisa. A análise da DRE ajuda os gestores a entender melhor a rentabilidade e a eficiência operacional da empresa. A Relevância do Fluxo de Caixa O Fluxo de Caixa é o documento que rastreia todo o dinheiro que entra e sai da empresa ao longo do tempo. Esse relatório é vital para garantir que a empresa tenha liquidez para cumprir seus compromissos financeiros. Um Fluxo de Caixa bem elaborado facilita a identificação de períodos críticos de escassez de recursos. Isto permite uma melhor gestão financeira, evitando surpresas e facilitando a tomada de decisões. Para um controle eficiente, deve-se categorizar as entradas e saídas, como operações de vendas, manutenção, e investimentos. Dessa forma, a empresa manterá sua saúde financeira em dia. Gestão e Análise Financeira Gerenciar as finanças e analisar a saúde financeira é essencial para o sucesso das pequenas e médias empresas. Uma visão clara e precisa das informações financeiras ajuda os gestores a tomarem decisões informadas e estratégicas. Monitorando a Saúde Financeira da Empresa Para acompanhar a saúde financeira da empresa, é importante analisar regularmente as demonstrações contábeis. Relatórios como o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados do Exercício (DRE) fornecem uma visão clara das finanças. Esses documentos ajudam a monitorar receitas, despesas e patrimônio líquido. A liquidez também deve ser avaliada, pois indica a capacidade de pagar obrigações financeiras a curto prazo. A construção de indicadores financeiros, como o índice de liquidez corrente, pode oferecer insights valiosos. Um acompanhamento constante permite identificar problemas antes que se tornem críticos, garantindo que as decisões se baseiem em dados precisos e relevantes. Capital de Giro e Controle Financeiro O capital de giro é crucial para a operação diária das pequenas e médias empresas. Ele refere-se aos recursos utilizados para financiar as atividades rotineiras, como compras de estoque e pagamentos de salários. Um bom controle financeiro envolve manter um nível adequado de capital de giro. Isso garante que a empresa tenha liquidez suficiente para cobrir despesas. Relações claras entre contas a pagar e contas a receber são fundamentais. Estabelecer um fluxo de caixa bem estruturado ajuda a prever entradas e saídas financeiras. A utilização de softwares de gestão financeira pode facilitar esse processo e aumentar a eficiência na administração. Boas Práticas e Regularidade Contábil As boas práticas contábeis são essenciais para garantir a regularidade e a transparência nas operações das pequenas e médias empresas. A adoção de técnicas adequadas ajuda a manter a saúde financeira e a conformidade com as normas. Os tópicos abordados a seguir detalham a importância da conciliação de contas, práticas para garantir a transparência e a utilização de softwares de contabilidade. A Importância da Conciliação de Contas A conciliação de contas é um processo crucial para evitar discrepâncias financeiras. Envolve a comparação entre os registros contábeis e extratos bancários. Isso ajuda a identificar erros, omissões ou fraudes. Empresas podem seguir alguns passos para realizar a conciliação: - Reunir Documentos: Coletar todos os extratos bancários e livros contábeis. - Comparar: Conferir item por item as entradas e saídas em ambos os registros. - Identificar Diferenças: Anotar qualquer divergência encontrada. - Ajustar Registros: Corrigir as informações conforme necessário. Realizar essa prática mensalmente ajuda a manter os ativos e passivos atualizados, assegurando a precisão das demonstrações financeiras. Práticas Contábeis para Transparência e Regularidade A transparência nas práticas contábeis é fundamental para estabelecer a confiança entre stakeholders e garantir a regularidade das operações. Isso envolve manter registros precisos e atualizados das transações, incluindo a gestão do patrimônio líquido. Empresas podem implementar as seguintes práticas: - Registros Diários: Atualizar as entradas de receitas e despesas diariamente. - Relatórios Frequentes: Criar relatórios financeiros mensais que detalhem a situação dos ativos e passivos. - Documentação Suportiva: Guardar notas fiscais e comprovantes para cada transação. Essas medidas fortalecem a credibilidade da empresa e facilitam auditorias e análises fiscais. Utilização de Softwares de Contabilidade A adoção de softwares de contabilidade é uma estratégia eficaz para otimizar a gestão financeira. Essas ferramentas automatizam tarefas repetitivas e ajudam na organização dos dados contábeis. Os benefícios incluem: - Automatização de Cálculos: Os softwares realizam cálculos de forma precisa, evitando erros humanos. - Acesso a Relatórios: Permitem a geração rápida de relatórios financeiros, facilitando a análise de resultados. - Segurança de Dados: As informações são armazenadas de forma segura, protegendo os dados da empresa. Com o uso de tecnologia, pequenas e médias empresas podem garantir uma gestão contábil mais eficiente, assegurando regularidade e transparência. Legislação e Normas Contábeis As pequenas e médias empresas (PMEs) devem seguir normas específicas que orientam sua contabilidade. Dentre essas, destacam-se a NBC TG 1000 e a ITG 1000, que oferecem diretrizes sobre como as empresas devem estruturar suas informações financeiras e manter a transparência. Aplicabilidade da NBC TG 1000 e ITG 1000 A NBC TG 1000 é a norma que trata da contabilidade para pequenas empresas no Brasil. Sua aplicação é obrigatória para empresas que não apresentam obrigação pública de prestação de contas. Isso inclui sociedades fechadas, exceto algumas que superam limites de receita ou ativos. A ITG 1000 complementa a NBC TG 1000, oferecendo orientações específicas para a elaboração das demonstrações contábeis. Ela orienta sobre como apresentar informações financeiras de forma clara e compreensível, permitindo que os usuários analisem facilmente a situação financeira da empresa. As notas explicativas são um componente importante aqui, pois proporcionam mais detalhes sobre políticas contábeis e práticas adotadas. Regulamentação e Normas do Conselho Federal de Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão responsável pela regulamentação contábil no Brasil. Ele estabelece normas que as PMEs devem seguir, incluindo a apresentação de demonstrativos e a divulgação de políticas contábeis claras. As normas definidas pelo CFC, como a NBC TG 1000 e a ITG 1000, buscam garantir que as informações financeiras sejam confiáveis. Isso ajuda a aumentar a transparência e a confiança entre os investidores e credores. As empresas devem sempre se manter atualizadas sobre mudanças regulamentares para garantir a conformidade. Read the full article

[curso-online]

PLANILHA DE PLANEJAMENTO E COMPARATIVO TRIBUTÁRIO - Expert Cursos

Se você é dono de uma empresa, já deve saber que uma das maiores preocupações é a carga tributária. Por isso, é fundamental contar com uma ferramenta que ajude a planejar os tributos a serem pagos. E é aí que entra a planilha de planejamento tributário com comparativo entre Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Com a planilha, é possível visualizar de forma clara e objetiva os valores a serem…

[contadorpj]

Hoje vamos esclarecer as principais diferenças entre dois regimes tributários muito utilizados no Brasil: o Lucro Presumido (LP) e o Simples Nacional (SN). Vamos lá?

🔍 𝗟𝘂𝗰𝗿𝗼 𝗣𝗿𝗲𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼 (𝗟𝗣)

𝘗𝘢𝘳𝘢 𝘲𝘶𝘦𝘮? Empresas com faturamento anual até R$ 78 milhões.

𝘊𝘰𝘮𝘰 𝘧𝘶𝘯𝘤𝘪𝘰𝘯𝘢? O governo presume o lucro com base em um percentual fixo sobre a receita bruta.

𝘝𝘢𝘯𝘵𝘢𝘨𝘦𝘯𝘴: Menos burocracia, previsibilidade.

𝘋𝘦𝘴𝘷𝘢𝘯𝘵𝘢𝘨𝘦𝘯𝘴: Pode não ser vantajoso para empresas com margens de lucro menores, impostos devidos mesmo com prejuízo

🔍 𝗦𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝘀 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 (𝗦𝗡)

𝘗𝘢𝘳𝘢 𝘲𝘶𝘦𝘮? Micro e pequenas empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões.

𝘊𝘰𝘮𝘰 𝘧𝘶𝘯𝘤𝘪𝘰𝘯𝘢? Unifica oito impostos em uma única guia de pagamento.

𝘝𝘢𝘯𝘵𝘢𝘨𝘦𝘯𝘴: Menos burocracia, alíquotas reduzidas, facilidade de gestão.

𝘋𝘦𝘴𝘷𝘢𝘯𝘵𝘢𝘨𝘦𝘯𝘴: Limite de faturamento, alíquotas progressivas.

📈 𝙌𝙪𝙖𝙡 𝙚𝙨𝙘𝙤𝙡𝙝𝙚𝙧?

A escolha entre LP e SN depende de vários fatores, como o faturamento da empresa, a margem de lucro e a complexidade das operações. É essencial contar com a ajuda de um contador para analisar qual regime é mais vantajoso para o seu negócio.

💡 𝘿𝙞𝙘𝙖 𝙙𝙚 𝙊𝙪𝙧𝙤:

Sempre mantenha sua contabilidade em dia e consulte um profissional para tomar decisões informadas. A escolha do regime tributário pode impactar diretamente a saúde financeira da sua empresa!

🔗𝘗𝘢𝘳𝘢 𝘮𝘢𝘪𝘴 𝘪𝘯𝘧𝘰𝘳𝘮𝘢çõ𝘦𝘴, 𝘯𝘰𝘴 𝘤𝘩𝘢𝘮𝘦 𝘯𝘰 𝘞𝘩𝘢𝘵𝘴𝘢𝘱𝘱 (12) 99667-7042.

✨o𝘶 𝘷𝘪𝘴𝘪𝘵𝘦 𝘯𝘰𝘴𝘴𝘰 𝘚𝘪𝘵𝘦: 𝘤𝘰𝘯𝘵𝘳𝘢𝘵𝘰𝘱𝘫𝘴𝘦𝘳𝘷𝘪𝘤𝘰𝘴.𝘤𝘰𝘮.𝘣𝘳/

#contabilidade #contabil #lucropresumido #simplesnacional

[schoje]

O Simplifica Chapecó, um dos serviços da Prefeitura de Chapecó voltado aos empreendedores, e o Sebrae, estão fazendo um alerta sobre o risco de desenquadramento do Simples Nacional, para quem não colocar em dia suas dívidas. Desde agosto a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - Receita Federal informa o envio dos Termos de Exclusão do Simples Nacional para contribuintes inadimplentes. Até meados de outubro foram notificados mais de 13.600 MEIs sobre a necessidade de regularização dos débitos. De acordo com o gerente do Simplifica Chapecó, Luiz Carlos Balsan, esse prazo vai até o final do ano. Mas com o recesso de final de ano, a recomendação é que os empresários façam sua regularização o quanto antes. Sem a regularização o empresário até terá um período de 30 dias para pagar ou parcelar, após receber o Termo de Exclusão. Mas nesse período já pagará imposto sobre Lucro Presumido, o que provavelmente acarretará numa tributação bem maior. O coordenador do Simplifica, Rodrigo Lima, salienta que o Simples Nacional é composto por três portes de empresas: Empresa de Pequeno Porte (EPP), Micro Empresa (ME) e MEI. As micro empresas e empresas de pequeno porte poderão buscar informações com seus contadores. Já os MEIs pode tirar suas dúvidas no Simplifica, que fica na rua Floriano Peixoto, no prédio da Antiga Prefeitura ou pelo WhatsAPP 3319-1028. Além do Simplifica, o Sebrae prestará serviço e realizará orientação aos MEIs. Segundo a analista de negócios do Sebrae, Gabriela da Costa Heming, a sugestão é que os MEIs verifiquem se o CNPJ possui débitos e que busquem orientações para a regularização e esclareçam suas dúvidas sobre a situação. Na semana de 11 a 14 de dezembro o Sebrae estará realizando o Regulariza MEI, disponibilizando consultores para orientar os empreendedores que estão com pendências. A consultoria presencial deve ser agendada pelo Whats App (49) 3330-2802, e haverá atendimento virtual, que deverá ser agendado pelo (49) 3330-2800. Há também a opção de buscar direto uma agência da Receita Federal.Fonte: Prefeitura de Chapecó - SC

[letsdanielbernardodeoliveirame]

Saiba como Configurar a Natureza de Operação Configuração Fiscal com Incidência Monofásica ERP Bling no Lucro Real, Presumido e Simples Nacional.

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a) Controle de estoque automático entradas e saídas (conciliado); b) Captura de notas fiscais de entrada na SEFAZ (manifesto); c) Automatização de notas fiscais CFOP’s (saídas); d) Lançamentos contábeis automático e gestão de (DRE); e) Exportar preços diferenciados em multi-lojas (de vendas online).

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[drrafaelcm]

Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual. Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, o colegiado estabeleceu uma distinção entre o caso sob…

[portaltributario]

Lucro Presumido - Reembolso de Despesas - Imóvel Locado

Consideram-se receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, além de aluguéis decorrentes de locação: – valores recebidos também dos locatários referentes ao próprio imóvel administrado, independente da denominação utilizada, que se prestam a pagar despesas como o consumo de água, luz e gás, conservação, higiene e…

[arkaonlinecontabilidade]

Como Declarar Rendimentos de Trabalho Autônomo?

Rendimentos de trabalho autônomo no imposto de renda: 1. Obrigatoriedade: Você precisa declarar o Imposto de Renda (IR) se: Recebeu mais de R$ 30.639,90 em 2023 com trabalho autônomo; Recebeu rendimentos tributáveis de qualquer natureza, mesmo que isentos ou não tributáveis; Teve posse ou titularidade de bens e direitos no valor total superior a R$ 300 mil; Realizou operações em bolsas de valores, inclusive as de futuros e opções; Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos; Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-base; Optou pela tributação no regime de lucro presumido ou arbitrado. 2. Prazo: A declaração do IR 2024 deve ser entregue entre 1º de março e 31 de maio de 2024. 3. Documentos necessários: Comprovantes de rendimentos: Informe de rendimentos (IRPF) de empresas que contratou; Carnê-Leão (se pagou imposto mensalmente); Recibos de pagamento de pessoas físicas (se emitiu); Controle de caixa (com entradas e saídas). Outros documentos: Recibos de despesas dedutíveis (saúde, educação, etc.); Declarações de bens e direitos. 4. Como declarar: a. Programa Gerador da Declaração (PGD): Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br Baixe o programa PGD IRPF 2024; Instale o programa em seu computador; Preencha os dados solicitados com atenção; Imprima o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) caso haja imposto a pagar; Pague o DARF até o vencimento; Transmita a sua declaração. b. Declaração online: Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br Entre no sistema e-CAC com seu CPF e senha; Clique em "Meu Imposto de Renda" e depois em "Preencher Declaração Online"; Preencha os dados solicitados com atenção; Revise a sua declaração antes de enviar; Transmita a sua declaração. 5. Dicas: Organize seus documentos antes de começar a declarar; Consulte o manual do PGD IRPF 2024 para esclarecer dúvidas; Procure um contador caso precise de ajuda profissional; Não deixe para declarar em cima da hora para evitar problemas. 6. Links úteis: https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-meu-imposto-de-renda https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes 7. Observações: As informações acima são gerais e podem sofrer alterações. Consulte a Receita Federal para obter informações mais específicas sobre a sua situação. 8. Exemplo de como declarar rendimentos de trabalho autônomo: a. Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica": Informe o CNPJ da empresa que contratou; Informe o valor total dos rendimentos recebidos; Informe o valor do imposto de renda retido na fonte. b. Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior": Informe o CPF da pessoa física que contratou; Informe o valor total dos rendimentos recebidos; Informe o valor do imposto de renda retido na fonte (se houver). c. Na ficha "Deduções": Informe os valores das despesas dedutíveis, como saúde, educação, etc. d. Na ficha "Bens e Direitos": Informe os bens e direitos que você possui, como imóveis, veículos, investimentos, etc. e. Na ficha "Pagamentos Efetuados": Informe o valor do imposto de renda que você pagou mensalmente (se for o caso). f. Revisão e transmissão: Revise a sua declaração antes de enviar; Transmita a sua declaração dentro do prazo. Leia: Onde encontro mais informações sobre o Imposto de Renda? Read the full article

[capitalflutuante]

Beneficiada pela recuperação da economia e pela tributação de super-ricos, a arrecadação federal bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 186,522 bilhões em tributos, alta de 12,27% acima da inflação oficial em relação a fevereiro do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995. Nos dois primeiros meses do ano, o governo arrecadou R$ 467,158 bilhões, 8,82% a mais que no mesmo período de 2023, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em vigor desde dezembro, a tributação do estoque de rendimentos de fundos exclusivos, instituída pela lei que taxou os super-ricos, reforçou os cofres federais em R$ 4 bilhões apenas em fevereiro. Ao considerar os dois primeiros meses do ano, a medida arrecadou R$ 8,1 bilhões. Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. A lei que mudou a taxação desses fundos permitiu o pagamento de alíquota de 8% para quem antecipasse a regularização dos bens no fim do ano passado, em quatro parcelas. Quem não optou pela antecipação pagará 15%. Recuperação econômica A recuperação da economia ajudou a elevar a arrecadação. O Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadou R$ 39 bilhões em fevereiro, com crescimento de R$ 21,37% acima da inflação (R$ 6,9 bilhões) na comparação com o mesmo mês do ano passado. Tributos que incidem sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão ligados às vendas e a recomposição das alíquotas dos combustíveis. Dos R$ 6,9 bilhões de crescimento em fevereiro, R$ 3,75 bilhões referem-se à reoneração dos combustíveis; e R$ 3,15 bilhões, ao crescimento das vendas de bens e de serviços. A recuperação do mercado de trabalho também ajudou no recorde da arrecadação. A receita da Previdência Social somou R$ 50,3 bilhões em fevereiro, com crescimento de 4,74% acima da inflação. Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,47% da massa salarial. Desonerações Em fevereiro, o governo federal deixou de arrecadar R$ 10,184 bilhões por causa de desonerações tributárias. O valor representa queda em relação a fevereiro do ano passado, quando R$ 12,683 bilhões não entraram no caixa da União. As principais fontes de renúncia do governo federal no mês passado foram as desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (-R$ 170 milhões); da tributação sobre lucro presumido (-R$ 149 milhões); entidades beneficentes (-R$ 115 milhões); da folha de pagamento para o transporte coletivo (-R$ 55 milhões) e sobre a cesta básica (-R$ 55 milhões). Os demais benefícios fiscais totalizaram R$ 9,64 bilhões. Com informações da Agência Brasil

[ocombatente]

Coluna Simpi – Malha fina: a sanha arrecadatória chegou ao MEI

  Malha fina: a sanha arrecadatória chegou ao MEI O ano de 2024 veio com fortes mudanças fiscais para o Brasil, e uma delas tem impactado fortemente os MEIs: a "malha fina do MEI" por parte da Receita Federal. Essa medida entrou em vigor antes mesmo do período de entrega do Imposto de Renda e já tem afetado milhões de empresas cadastrados no Simples Nacional.  No entanto, ao se tornar um MEI, o empreendedor assume algumas responsabilidades, como a obrigação de permanecer em dia com os pagamentos dos seus impostos. E é exatamente aí que a "malha fina do MEI" entra em jogo. De acordo com informações divulgadas  pela Receita, os MEIs tiveram até o dia 31 de janeiro de 2024 para realizar a regularização de débitos existentes junto à ao fisco Federal. Aqueles que não realizaram a quitação destes débitos foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e desenquadrados do Sistema Simples Nacional (SIMEI). Já a nível estadual o fisco  também não dá folga. Já tem controle dos produtos adquiridos pelo CNPJ em uma aponta,  e tem o controle do recebimento via cartão, conta bancaria e PIX, na outra. O Pix e o cartão são   tão fáceis de aceitar que às vezes, podemos nos esquecer de que cada transação conta no nosso faturamento anual. Portanto, é preciso manter um controle rigoroso dessas transações para não ultrapassar o limite sem perceber. O segredo aqui é manter um olho bem aberto nas suas transações , e com um pouco de organização, você pode usar todas as vantagens que esses sistemas peritem se preocupar com os riscos.   Fui excluído do Simples, e agora? Cerca de 300 mil MEI's, Micros e Pequenas Empresas brasileiras perderam a condição privilegiada de ser optante do Simples Nacional e ficar livre de uma série de burocracias e de tributos que atazanam a vida das empresas de menor porte. Perdendo o prazo estipulado pela Receita Federal constante no Termo de Exclusão do Simples Nacional, a empresa nem foi cancelada e nem foi permitido fazer uma nova opção de retorno.  A empresa ainda teve uma oportunidade, pois mesmo excluído e optando por uma nova solicitação, foi dado novo prazo para regularização dos débitos e posteriormente a adesão ao Simples Nacional que foi até dia 31 de Janeiro. Perdendo novamente esse novo prazo, e já como empresa "normal" o contribuinte irá apurar os impostos pelas regras normais de tributação, optando pelo Lucro Real ou Lucro Presumido. E os  custos maiores serão sentidos de imediato. Dependendo de como seja a sua empresa, o principal e mais grave prejuízo está relacionado aos tributos, com isso, a principal consequência está no aumento da carga tributária, principalmente às empresas de serviços, que podem possuir um lucro maior em relação às empresas de comércio. Porém a consequência mais comum é a inscrição dos débitos na Dívida Ativa, o que impacta a empresa em várias situações, como empréstimos bancários, fornecedores, participação de licitação, não ter os privilégios dado às empresas do Simples Nacional etc., decorrentes de não possuir a liberação da Certidão Negativa de Débitos Tributário. No caso do Microempreendedor Individual (MEI), além de sentir imediatamente a questão tributária, terá ainda de contratar imediatamente um contador, que como MEI  não era necessário. Empresários  nesta situação procurem informações e orientações no Simpi  que deixa a disposição, profissional treinado além de contadores  conveniados para estas situações.     MEI excluído do Simples ganha novo prazo para regularização A regularização fiscal da microempresa e Microempreendedor Individual (MEI) que se inscreveram no Simples Nacional até 31 de janeiro ganhará uma nova chance, com prazo estendido até 5 de março.  Essa medida permite que o MEI tenha mais tempo para quitar ou parcelar seus débitos junto à Receita Federal, assegurando a adesão ao regime tributário especial do Simples Nacional. No contexto dessa prorrogação, representantes de entidades, integrantes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, têm trabalhado em conjunto com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (MEMP), liderado pelo ministro Márcio França. Em relação a prorrogação e o novo prazo, aqueles desenquadrados, têm até 05 de março para quitar ou parcelar seus débitos e iniciar o processo de recuperação do registro MEI. O estado da empresa pode ser verificado no Portal do Empreendedor, que também oferece detalhes sobre as opções de pagamento e parcelamento. Após a regularização, o interessado deve acessar o portal do Simples Nacional para reativar seu cadastro. Esse regime tributário simplificado unifica o pagamento de tributos em uma única guia mensal para MEI.   Se o Brasil vai tão bem, por que os altos índices de inadimplência? Os números da inadimplência no Brasil em 2023 surpreenderam a todos. Os pedidos de recuperação judicial aumentaram em 68% e 333 mil novas empresas  entraram no rol das negativadas. Somado a isso,  mais 2 milhões de novas pessoas também foram negativadas, e fica a pergunta: "se o PIB cresceu, a indústria cresceu, setor de serviços cresceu, agricultura cresceu, o desemprego caiu, o que explica esse número tão alto?". Fica claro que o sistema de intermediação financeira é da época de inflação alta, onde o Brasil é o único pais do mundo que tributa o crédito, tem os compulsórios mais altos do mundo, tem um sistema confuso de taxa mês e taxa ano e uma regra diferente  para receber dividas fiscais com os ativos a receber corrigidos pela Selic mais multa, e  passivos a pagar e os depósitos judiciais  pela juros da poupança.  E não podemos esquecer que  a taxa de inadimplência pode ter sérias consequências econômicas. Quando muitas pessoas não conseguem pagar suas dívidas, as empresas perdem receita e as pessoas ficam com dívidas ainda maiores. Isso causa uma desaceleração no crescimento econômico e pode levar à recessão. Além disso, as altas taxas de inadimplência podem levar a um aumento da inflação, já que as empresas terão que cobrar mais por seus produtos para compensar os custos das dívidas não pagas.   Governo prevê novas regras para MEI já para 2024 Como parte das prioridades do ministério da Pequena Empresa chamado de Ministério do Empreendedorismo para 2024, tem a intenção de flexibilizar a lei do Microempreendedor Individual (MEI). Uma das mudanças sugeridas é o aumento do faturamento anual para R$ 144,9 mil.  Dessa forma, essa proposta afetaria aproximadamente 15 milhões de microempreendedores cadastrados atualmente. Há também intenção de criar a "Rampa de Acesso" e com esse mecanismo facilitar a transição de MEI para Microempresa (ME), oferecendo uma tributação proporcional e obrigações administrativas graduais para as empresas que optassem pela mudança de regime. Outra prioridade da pasta é eliminar a cobrança de impostos de forma retroativa para os microempreendedores que excederem o limite de faturamento permitido pela legislação em mais de 20%. Ademais, as propostas apresentadas pelo Ministério do Empreendedorismo já foram encaminhadas para análise da Casa Civil e da Fazenda. O objetivo, portanto, é assegurar que as mudanças sejam compatíveis com a manutenção do equilíbrio fiscal, como é priorizado pela equipe econômica.   "Nova Indústria Brasil" traz boas novas para as micro e pequenas empresas O Brasil dá um passo significativo com o lançamento do Programa Nova Indústria Brasil (NIB) em janeiro de 2024. Este programa não apenas visa impulsionar a indústria nacional até 2033, com investimentos previstos de R$300 bilhões para até 2026,  e que reconhece o papel crucial das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nesse processo. As MPEs estão na linha de frente das oportunidades oferecidas pelo NIB, destacando-se como beneficiárias diretas de uma série de iniciativas projetadas para promover seu crescimento e fortalecimento no mercado. Enquanto o programa está em suas fases iniciais de implementação e algumas medidas ainda estão sendo regulamentadas, é crucial que essas empresas estejam atentas às oportunidades que surgirão. Hoje já a previsão  que fica a disposição das MPE's que querem participar do programa: Acesso a crédito e financiamento; Qualificação profissional;  Apoio à inovação e pesquisa; Compras públicas. Para obter mais informações sobre o Programa Nova Indústria Brasil e as oportunidades disponíveis para as MPEs, consulte o pelo canal: https://www.gov.br/mdic/pt-br Entenda: https://www.youtube.com/watch?v=MtXWDrWlSHk Read the full article

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Planejamento Tributário: Estratégias Essenciais para O Sucesso das Empresas

No atual ambiente de negócios, as empresas enfrentam desafios constantes devido às mudanças nas regulamentações tributárias. O planejamento tributário é uma ferramenta essencial que permite às empresas otimizar sua carga de impostos de forma legal e ética. Ao adotar estratégias proativas, as empresas não apenas reduzem seus custos operacionais, mas também se posicionam de maneira mais competitiva no mercado. Com um planejamento adequado, é possível explorar diferentes regimes tributários, como Simples Nacional e Lucro Presumido, para encontrar a melhor opção para cada situação. Isso envolve um estudo cuidadoso das leis fiscais e a identificação de oportunidades que podem resultar em uma redução significativa dos impostos. Empresas que priorizam essa abordagem estratégica podem melhorar sua saúde financeira e aumentar sua capacidade de investimento. A implementação de um bom planejamento tributário permite às empresas não só cumprir suas obrigações fiscais, mas também aproveitar vantagens que podem impulsionar seus negócios. Dessa forma, o conhecimento sobre estratégias tributárias é imprescindível para qualquer organização que deseje se destacar em um mercado cada vez mais competitivo. Fundamentos do Planejamento Tributário O planejamento tributário é uma estratégia essencial para as empresas que buscam otimizar os seus impostos, garantir conformidade e escolher o regime tributário adequado. Esses fundamentos ajudam a construir um caminho sólido para a saúde financeira e competitividade. Compreendendo a Legislação Tributária A legislação tributária é o conjunto de normas que regula a arrecadação de impostos. Conhecer essas normas é crucial para que as empresas possam se manter em conformidade. As leis variam por região e tipo de negócio. As empresas devem ficar atentas às atualizações na legislação. Mudanças podem impactar o cálculo de tributos como ICMS, IPI e ISS. Portanto, é fundamental realizar revisões periódicas da legislação aplicável. Importância da Conformidade Fiscal Conformidade fiscal significa seguir todas as normas tributárias vigentes. Isso ajuda a evitar multas e sanções que podem prejudicar a saúde financeira da empresa. Manter a conformidade é uma obrigação legal. Além disso, empresas que demonstram transparência nos seus assuntos fiscais ganham credibilidade no mercado. Eles são vistos como responsáveis e confiáveis pelos clientes e investidores. Escolha do Regime Tributário A escolha do regime tributário correto é um passo essencial no planejamento. As opções incluem Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada regime tem suas particularidades e benefícios. - Simples Nacional: Ideal para micro e pequenas empresas, simplificando a arrecadação de tributos. - Lucro Presumido: Indicado para empresas com uma receita até um certo limite, permitindo uma vareção do lucro para fins tributários. - Lucro Real: Para empresas que desejam um cálculo mais detalhado de seus tributos, baseado no lucro efetivo. A escolha do regime deve ser baseada na análise da realidade financeira da empresa. Essa decisão pode resultar em significativas economias tributárias. Estratégias para Otimização Fiscal As empresas podem adotar várias estratégias para otimizar sua carga tributária. Isso inclui o uso de incentivos fiscais, créditos e deduções fiscais, além de uma gestão cuidadosa das despesas operacionais. Estas práticas podem resultar em economia significativa e em melhor conformidade com a legislação tributária. Incentivos Fiscais e Benefícios Os incentivos fiscais são benefícios oferecidos pelo governo para estimular o investimento e o crescimento das empresas. Esses incentivos podem variar, mas normalmente incluem isenções, reduções de alíquotas e creditação fiscal. As empresas devem identificar quais incentivos estão disponíveis em sua localidade. É importante verificar programas estaduais e federais que podem oferecer vantagens significativas. Um exemplo é a Lei do Bem, que possibilita deduzir despesas com pesquisa e desenvolvimento dos impostos de renda e contribuição social. Estar atento a novas oportunidades de incentivos pode resultar em benefícios financeiros diretos. Créditos e Deduções Fiscais Créditos e deduções fiscais são ferramentas que ajudam empresas a reduzir a base tributária. Os créditos fiscais permitem que as empresas recuperem parte do imposto pago, enquanto as deduções diminuem a receita tributável. Importante destacar que muitos setores, como o industrial e o comercial, podem ter acesso a crédito presumido sobre ICMS. Também, é vital manter registros detalhados de despesas para maximizar as deduções permitidas. Empresas devem trabalhar com contadores para descobrir todas as possibilidades de créditos e deduções. Uma análise cuidadosa pode trazer à tona oportunidades que não são imediatamente evidentes. Gestão de Despesas Operacionais A gestão eficiente das despesas operacionais é crucial para a otimização fiscal. Reduzir gastos desnecessários pode aumentar a receita líquida e, assim, diminuir o imposto devido. As empresas devem monitorar custos como materiais, mão de obra e serviços terceirizados. Adotar tecnologias que automatizem processos pode reduzir custos e melhorar a eficiência. Além disso, a renegociação de contratos de fornecedores pode resultar em melhores tarifas. Isso não apenas ajuda na redução dos custos, mas também pode proporcionar um impacto direto na carga tributária ao otimizar a base de cálculo. Implementação e Monitoramento A implementação do planejamento tributário envolve ações específicas e contínuas que garantem a eficiência fiscal. Acompanhamento rigoroso e uso de tecnologias são fundamentais para manter a conformidade e maximizar benefícios. Auditoria e Revisão Fiscal A auditoria regular é crucial para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária. Esse processo deve incluir uma revisão detalhada das práticas fiscais e das declarações de impostos. Identificar inconsistências pode evitar multas e aumentar a segurança jurídica. Consultorias especializadas podem ajudar nesse processo, oferecendo uma visão externa que detecta falhas que a equipe interna pode não perceber. É importante adotar uma frequência para as auditorias, podendo ser trimestral ou semestral, conforme o tamanho e a complexidade da operação. Isso cria um ciclo de feedback que permite melhorias constantes na estratégia tributária. Tecnologia e Ferramentas de Gestão Fiscal A utilização de tecnologia na gestão fiscal transforma a forma como a empresa lida com obrigações tributárias. Softwares de gestão financeira são essenciais para automatizar processos e proporcionar relatórios em tempo real. Essas ferramentas ajudam a monitorar a carga tributária e a garantir que a empresa esteja aproveitando todos os benefícios disponíveis. Além disso, as tecnologias podem integrar dados financeiros e fiscais, o que melhora a precisão das informações. Investir em soluções de gestão fiscal também facilita a preparação para auditorias, pois mantém toda a documentação organizada e acessível. Acompanhamento de Mudanças Regulatórias O cenário tributário está em constante mudança. Assim, é essencial que as empresas acompanhem novas legislações e alterações nas normativas fiscais. Estar atualizado permite ajustar estratégias e evitar problemas futuros. Consultorias fiscais podem fornecer informações sobre mudanças regulatórias e impactar diretamente as práticas da empresa. Mantendo uma comunicação aberta com esses especialistas, é possível adaptar o planejamento tributário de forma proativa. Uma lista de fontes confiáveis e assinar newsletters do setor são boas práticas para se manter informado. Isso não só contribui para a conformidade, mas também para a otimização da carga tributária. Estratégias Proativas para o Planejamento Tributário O planejamento tributário proativo é fundamental para que as empresas possam estruturar suas finanças de maneira eficiente. A implementação de estratégias eficazes ajuda na redução de custos e na proteção legal. Abaixo estão as principais abordagens para um planejamento tributário eficaz. Planejamento Tributário Estratégico O planejamento tributário estratégico envolve a escolha consciente de regimes fiscais e incentivos disponíveis. As empresas devem analisar as opções de tributação para identificar a mais benéfica. Isso pode incluir o uso de regimes especiais que oferecem vantagens tributárias. Além disso, é essencial ter um acompanhamento periódico das legislações. Mudanças nas leis podem afetar o cenário tributário rapidamente. Com informações atualizadas, a empresa pode fazer ajustes em suas estratégias. Projeção de Cenários Futuros A projeção de cenários futuros é uma ferramenta valiosa no planejamento tributário. As empresas devem avaliar diferentes possibilidades de receita e custos, considerando variáveis econômicas e mudanças no mercado. Essa análise ajuda a prever a carga tributária em diferentes situações. Utilizar ferramentas de modeling fiscal pode facilitar esse processo. Através de simulações, a empresa entende melhor os efeitos fiscais de suas decisões estratégicas. Isso possibilita uma preparação adequada para diferentes eventualidades. Gestão de Riscos e Segurança Jurídica A gestão de riscos tributários é crucial para evitar complicações legais. As empresas devem identificar áreas de vulnerabilidade em suas práticas fiscais e criar planos de mitigação. Isso envolve a avaliação da conformidade com as obrigações tributárias e o entendimento das consequências de não cumpri-las. A segurança jurídica é um pilar nesse processo. Com um planejamento minucioso, a empresa se protege de litígios e multas. Consultar especialistas em tributação pode ser uma estratégia eficaz, garantindo que as práticas estejam sempre alinhadas às normas vigentes. Benefícios a Longo Prazo do Planejamento Tributário O planejamento tributário traz vantagens significativas para empresas que buscam sustentar e melhorar sua posição no mercado. Entre essas vantagens, destacam-se a saúde financeira e a responsabilidade social, que influenciam diretamente a imagem e a eficácia das operações empresariais. Sustentabilidade e Saúde Financeira Um bom planejamento tributário contribui para a sustentabilidade financeira das empresas. Isso se dá pela otimização da carga fiscal, que permite que os recursos sejam alocados de maneira mais eficiente. Benefícios financeiros incluem: - Redução de custos: Menores despesas com impostos resultam em maior lucro líquido. - Investimentos mais significativos: Com economias fiscais, empresas podem reinvestir em projetos de longo prazo. Ademais, o controle adequado das obrigações tributárias assegura que a empresa evite multas e penalidades. Isso enfatiza a importância de manter uma estrutura financeira sólida e planejada. Responsabilidade Social e Reputação Empresarial A adoção de estratégias fiscais inteligentes também ajuda na construção de uma reputação positiva. Empresas que operam de maneira responsável atraem clientes e parceiros que valorizam a ética nos negócios. Aspectos importantes incluem: - Conformidade legal: Seguir a legislação tributária fortalece a confiança dos consumidores. - Investimento em projetos sociais: Recursos economizados podem ser direcionados para iniciativas que beneficiam a comunidade. Dessa forma, um planejamento tributário bem estruturado não apenas melhora a saúde financeira, mas também aumenta a responsabilidade social, refletindo uma imagem empresarial saudável e comprometida com o bem-estar da sociedade. Read the full article

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Planejamento Tributário: Economize com a Planilha de Comparativo de Tributos

Se você possui uma pequena ou média empresa, sabe que um dos maiores desafios é entender e administrar a carga tributária. A escolha do regime tributário adequado pode impactar diretamente o lucro da sua empresa. E, para ajudar nessa decisão, a planilha de planejamento tributário com comparativo entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional é uma ferramenta indispensável. Através dessa…