#lucro presumido
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portaltributario · 3 months ago
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Lucro Presumido - Percentual de Presunção - Cirurgia Odontológica
Aplica-se o percentual de 8% para o IRPJ e 12% para a CSLL sobre a receita bruta proveniente da prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, listados na Atribuição 4 da Resolução de Diretoria Colegiada Anvisa n° 50, de 2002 (Prestação de Atendimento de Apoio ao…
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rtrevisan · 9 months ago
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Da taxa de desconto na modelagem econômico-financeira
A definição da taxa de desconto pelo custo médio ponderado de capital nas modelagens traz discussões adicionais àquelas naturais do método de construção do WACC. Dois dos mais importantes são o regime de tributação sobre a renda e a variação na estrutura de capital da empresa, que se apresenta na forma de Sociedade de Propósito Específico tanto para project finance quanto para parcerias…
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icmsarmazem · 2 years ago
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diversacontabilidade · 9 days ago
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Quais são os regimes tributários existentes no Brasil? Atualmente, existem três tipos de regimes tributários pelos quais uma empresa pode optar no Brasil. São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real: Simples Nacional: como o próprio nome sugere, dentre os regimes existentes é o mais simples e o menos burocrático. Nele praticamente todos os impostos são estruturados em uma só guia. O cálculo é feito através da aplicação de uma alíquota no faturamento apurado. É indicado para as pequenas empresas. Lucro Presumido: Comparado com o Simples Nacional possui um grau de complexidade e burocracia um pouco maior. é indicado para negócios que possuem lucros elevados, mas que não são obrigados a adotar o regime de Lucro Real. Nele o fisco (governo) estabelece uma presunção (dedução), do lucro e então aponta uma alíquota a ser aplicada sobre o faturamento; Lucro Real: Indicado para as grandes empresas. Dos regimes talvez seja o mais justo, pois a alíquota é aplicada sobre o Lucro e não sobre o faturamento. #diversacontabilidade #contabilidadeparamedicos #contabilidadeparadentitas #lucropresumido #lucroreal
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marcoverdile-blog · 12 days ago
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contabilidadebauru · 12 days ago
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CONTABILIDADE BAURU contabilidade bauru, contabilidade em bauru, contabilidade de bauru, contabilidade bauru sp, contabilidade em bauru sp, contabilidade para empresas bauru, contabilidade comércio bauru, contador bauru, contador em bauru, contador de bauru, contador bauru sp, contador em bauru sp, contador para empresas bauru, contador comercio bauru, contabil bauru, contabil em bauru, contabil de bauru, contabil bauru sp, contabil em bauru sp, escritorio de contabilidade bauru, escritorio de contabilidade em bauru, escritorio de contabilidade de bauru, escritorio de contabilidade bauru sp, escritorio contabil bauru, escritorio contabil em bauru, escritorio contabil de bauru, escritorio contabil bauru sp, assessoria contábil bauru, assessoria contábil em bauru, assessoria contábil bauru sp, servicos contabeis bauru, servicos contabeis em bauru, servicos contabeis bauru sp, declaracao de imposto de renda bauru, declaracao de imposto de renda em bauru, abertura de empresas bauru, abertura de empresas em bauru, abrir empresa bauru, abrir empresa em bauru, fechar empresa bauru, fechar empresa em bauru, contabilidade barata bauru, contador barato bauru, contabil barato bauru, melhores contadores bauru, melhor contabilidade bauru, contabilidade para MEI bauru, contabilidade para pequenas empresas bauru, contador MEI bauru, contador para MEI em bauru, contabilidade online bauru, contabilidade digital bauru, contabilidade presencial bauru, contador presencial bauru, contabil presencial bauru, contabilidade completa bauru, contabilidade fiscal bauru, contabilidade tributaria bauru, contabilidade consultiva bauru, contabilidade personalisada bauru, contador fiscal bauru, contador tributário bauru, contabil fiscal bauru, contabil tributario bauru, contabilidade rural bauru, contabilidade para comercio bauru, contabilidade industrial bauru, contabilidade empresarial bauru, contador empresarial bauru, contabil empresarial bauru, consultoria contábil bauru, consultoria contábil em bauru, empresa de contabilidade bauru, empresa de contabilidade em bauru, empresas de contabilidade bauru, empresas de contabilidade em bauru, contabilidade para industrias bauru, contador para industria bauru, contabil para industria bauru, contabilidade para lojas bauru, contador para lojas bauru, contabil para lojas bauru, contabilidade Bauru erro, contabilidade baurao, contabilidade baurru, contabilidade bauru sp erro, contabilidade em baurru, contador em baurao, contador de baurru, contabil barato bauru sp, contabilidade comercio baurru, abrir empresa baurru sp, abrir empresas baurru, assessoria contabil baurru sp, melhores contadores baurru, contador personalizado bauru, contabilidade sp centro bauru, contador simples bauru, contabilidade centro bauru, contabil centro bauru, imposto de renda bauru, declaracao IR bauru, IRPF bauru, fechar empresa bauru sp, contabilidade bauru SP MEI, contabilidade em bauru para MEI, contabilidade bauru erro comum, contador bauru errado, contabilidade simples nacional bauru, contabilidade lucro presumido bauru, contador de confiança bauru, contabilidade especializada bauru, consultoria tributária bauru, contabilidade MEI em bauru, contador MEI Bauru sp, contador especializado bauru, escritorio de contabilidade centro bauru, contabilidade para autônomos bauru, contabilidade para startups bauru, contabilidade para e-commerce bauru, contabilidade simplificada bauru, contabilidade sp em bauru, contabilidade fiscal de bauru, contador digital bauru, contador online bauru, contador para MEI bauru sp, contador pequeno porte bauru, melhores escritórios contábeis bauru, contabilidade empresarial em bauru, contabilidade personalizada bauru sp, servico contabil bauru centro, fechamento de empresas bauru sp, abertura de empresa simples bauru, escritorio contabil sp bauru, contabilidade comercio exterior bauru, contabilidade para transportadoras bauru, contabilidade setor alimenticio bauru, contabilidade imobiliária bauru, contabilidade agronegócio bauru.Contabilidade Bauru
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contadorpj · 24 days ago
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📆 **Sabe as consequencias se perder o prazo de regularização do Simples Nacional? 🚨
Se sua empresa não regularizar a situação até **31 de janeiro de 2025**, você poderá ser **excluído do Simples Nacional**, o que pode trazer graves consequências:
❌ **Aumento na carga tributária**: Será enquadrado no regime **Lucro Presumido** ou **Lucro Real**, resultando em impostos mais altos.
❌ **Burocracia extra**: Mais obrigações acessórias e complexidade no cumprimento das exigências fiscais.
❌ **Impacto no caixa da empresa**: Pagamento de tributos em alíquotas maiores pode comprometer a saúde financeira do negócio.
❌ **Multas e juros**: Pendências não regularizadas podem gerar cobranças adicionais.
🔑 **Dica**: Entre em contato com seu contador o mais rápido possível para corrigir pendências e evitar essa situação! Ou solicite uma Auditoria inteiramente grátis com o ContadorpPJ ➡️www.contadorpj.com.br
💬 **Fique atento! Não deixe para depois o que pode ser resolvido agora.**
#SimplesNacional #Empresas #GestãoFiscal #Regularização #Contabilidade 🚀
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tradmais · 1 month ago
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Lucro Presumido ou Simples Nacional? Est... https://forexlucro.com/lucro-presumido-vs-simples-nacional?feed_id=25357&_unique_id=67658a3a8f8b4
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portalcontabilidadefacil · 2 months ago
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Escolher o regime tributário mais adequado é uma decisão crucial para qualquer empreendedor no Brasil. Entre as opções disponíveis, a melhor escolha frequentemente depende das características da empresa, como faturamento e tipo de atividade. Os três principais regimes tributários são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, cada um com suas particularidades. O Simples Nacional é ideal para micro e pequenas empresas, com um sistema simplificado de pagamento de impostos. O Lucro Presumido, por outro lado, pode ser vantajoso para negócios com faturamento maior, onde a tributação é baseada em uma margem de lucro presumida. Já o Lucro Real é mais indicado para empresas que têm um controle detalhado de suas receitas e despesas. Com um bom planejamento tributário, é possível maximizar os benefícios e reduzir os custos fiscais. Ao longo deste artigo, será possível entender melhor as diferenças entre esses regimes e ajudar na escolha do que traz mais vantagens. Compreendendo os Regimes Tributários Os regimes tributários são fundamentais para a gestão financeira de uma empresa. Cada um possui características distintas que influenciam diretamente no faturamento e na carga tributária. A seguir, será apresentado um resumo dos três principais regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Simples Nacional O Simples Nacional é um regime voltado para micro e pequenas empresas. Ele oferece um sistema de pagamento simplificado de impostos em uma única guia. As alíquotas variam conforme o faturamento, sendo uma opção atrativa para empresas que buscam simplificação fiscal. Este regime tem um limite de faturamento, que é de R$ 4,8 milhões por ano. Se a empresa ultrapassar esse limite, deverá mudar para outro regime tributário. Além disso, diversas taxas, como PIS e COFINS, já estão incluídas na guia de pagamento mensal chamada DAS. Lucro Presumido O Lucro Presumido é indicado para empresas de médio porte. Neste regime, a tributação é calculada com base em uma margem de lucro estimada, determinada pela legislação. A empresa deve ter um faturamento anual de até R$ 78 milhões. As alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa. É importante ressaltar que, no Lucro Presumido, os impostos como PIS e COFINS são apliqueados de forma cumulativa, sem a possibilidade de dedução de despesas. Este regime pode ser vantajoso para empresas com lucros líquidos superiores à margem presumida. Lucro Real O Lucro Real é o regime mais complexo e geralmente utilizado por empresas de grande porte. A tributação ocorre sobre o lucro efetivo, e a empresa deve fazer a análise de custos e despesas para calcular o imposto. Não existe limite de faturamento para este regime. Nesse sistema, os impostos, como PIS e COFINS, são calculados de maneira não cumulativa. Isso permite que a empresa faça deduções de despesas operacionais e outras obrigações. Embora seja mais burocrático, este regime pode ser vantajoso para empresas que têm altas despesas e podem se beneficiar das deduções fiscais. Diferenças na Apuração de Impostos A apuração de impostos varia bastante entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um desses regimes possui particularidades que impactam diretamente na base de cálculo e nas alíquotas aplicáveis. É crucial entender essas diferenças para escolher o melhor regime para cada empresa. Bases de Cálculo e Alíquotas No Simples Nacional, a base de cálculo é simplificada e unificada. As alíquotas começam em 4% e podem chegar a 19% conforme o faturamento. Por outro lado, no Lucro Presumido, a base é calculada a partir de percentuais das receitas brutas. A alíquota varia entre 1,6% e 32% dependendo da atividade, e os impostos incluem IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. No Lucro Real, a apuração é mais complexa, pois o IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro efetivo da empresa. Isso permite uma alíquota mais justa, mas exige um controle financeiro rigoroso. Cada regime oferece diferentes vantagens e desvantagens que podem influenciar a carga tributária total. Impacto dos Tributos Federais Os tributos federais também apresentam diferenças significativas. No Simples Nacional, os impostos federais estão inclusos em uma única guia, facilitando a gestão do pagamento. Já no Lucro Presumido e Lucro Real, os tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS devem ser apurados separadamente. Para empresas que operam no Lucro Real, a base de cálculo para o IRPJ e CSLL é o lucro líquido ajustado, o que pode resultar em um montante menor a ser tributado se a empresa mostrar despesas. Em contraste, no Simples, a simplificação pode resultar em uma tributação mais alta para empresas que têm margens de lucro baixas. ICMS e ISS na Composição Tributária O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) também são relevantes no contexto tributário. No Simples Nacional, ambos estão inclusos na apuração de impostos simplificada. No Lucro Presumido, o ICMS é calculado a partir da receita bruta, enquanto o ISS é aplicado sobre o serviço prestado. Para o Lucro Real, o ICMS é destacado na nota fiscal. É essencial que as empresas compreendam como cada tipo de imposto impacta sua carga tributária total e suas operações diárias. Aspectos Fiscais e Contábeis Os aspectos fiscais e contábeis são cruciais para entender as obrigações e práticas de cada regime tributário. A escolha do regime pode impactar diretamente a saúde financeira da empresa. Este tópico aborda a documentação necessária e o papel do contador na seleção do melhor regime. Documentação e Obrigações Acessórias No Simples Nacional, a empresa deve preencher o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente. Este documento é essencial para o pagamento dos tributos unificados. Além disso, é necessário emitir notas fiscais para registrar vendas e serviços prestados. A falta de notas pode resultar em multas. As obrigações acessórias variam conforme o regime. O Lucro Presumido e o Lucro Real demandam entregas de demonstrações financeiras e declarações de impostos mais complexas. É comum que empresas nestes regimes precisem de relatórios trimestrais ou anuais. Um cuidado importante é manter a documentação organizada para facilitar auditorias e evitar problemas fiscais. Ter um controle adequado ajuda na gestão do negócio e nas análises financeiras. Importância do Contador na Escolha do Regime Um contador é fundamental na escolha do regime tributário adequado. Ele ajuda a analisar as características da empresa, como faturamento e custos. O contador pode explicar as vantagens e desvantagens, auxiliando na decisão que mais favorece a empresa. Além disso, um contador experiente pode identificar o regime mais vantajoso de acordo com o perfil do negócio. Isso inclui considerar as obrigações acessórias e os benefícios relacionados a impostos. A orientação profissional pode minimizar riscos e maximizar oportunidades. Ter um contador garante a conformidade com a legislação. Ele também auxilia na interpretação de normas fiscais e contábeis, evitando erros que podem levar a penalidades. Por isso, é importante escolher um contador que conheça bem as particularidades de cada regime tributário. Critérios de Escolha e Limitações dos Regimes A escolha entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real é essencial para a saúde financeira de um negócio. Cada regime tem critérios específicos e limitações que podem influenciar essa decisão. A seguir, são detalhados aspectos importantes que devem ser considerados. Limites de Faturamento Anual Os limites de faturamento anual variam entre os regimes tributários. No Simples Nacional, o limite é de R$ 4,8 milhões. Para Lucro Presumido, o faturamento deve ser de até R$ 78 milhões. O Lucro Real, em geral, não tem limite de faturamento. É importante que o empresário mantenha o controle rigoroso de suas receitas. Exceder esses limites pode resultar em penalidades e na migração obrigatória para um regime menos vantajoso. Por exemplo, uma microempresa (MEI) só pode faturar até R$ 81 mil por ano. Margem de Lucro e Receita Bruta A margem de lucro e a receita bruta são fundamentais para definir o regime tributário mais apropriado. O Lucro Presumido aplica alíquotas baseadas em margens de lucro específicas, dependendo da atividade. Empresas do comércio, por exemplo, têm uma margem presumida de 8%, enquanto serviços têm 32%. No Simples Nacional, as alíquotas são reduzidas e progressivas, baseadas na receita bruta. Isso pode ser uma vantagem para empresas com menor margem de lucro. Assim, é necessário calcular cuidadosamente para entender qual regime pode resultar em uma carga tributária mais leve. Tipos de Atividades Econômicas e Restrições As atividades econômicas também afetam a escolha do regime. O Simples Nacional é voltado principalmente para microempresas e empresas de pequeno porte, abrangendo indústrias, comércio e prestação de serviços. Entretanto, algumas atividades estão excluídas, como empresas que atuam no mercado financeiro. No caso do Lucro Presumido, ele é mais flexível, mas ainda possui restrições para certas profissões, como advocacia. Cooperativas devem, muitas vezes, optar pelo Lucro Real devido à complexidade das suas operações e à forma como são tributadas. Portanto, a atividade exercida pelo empresário influencia diretamente na correta escolha do regime tributário. Considerações Finais sobre Planejamento Tributário O planejamento tributário é fundamental para as empresas escolherem o regime que melhor atende às suas necessidades. A análise cuidadosa das opções disponíveis pode resultar em benefícios fiscais significativos. Três principais regimes tributários no Brasil incluem: - Simples Nacional - Lucro Presumido - Lucro Real Cada um deles oferece características únicas que influenciam a carga tributária e as alíquotas reduzidas. Por exemplo, o Simples Nacional frequentemente apresenta menores alíquotas, beneficiando pequenas e médias empresas. Fatores a considerar incluem: - Faturamento anual - Tipo de atividade - Estrutura da empresa Empresas devem avaliar as vantagens e desvantagens de cada regime. O planejamento tributário ajuda a evitar surpresas e despesas inesperadas. Além disso, realizar um planejamento eficiente pode auxiliar na identificação de brechas legais, permitindo a otimização da carga tributária. Em resumo, um bom planejamento tributário é uma ferramenta essencial para o sucesso empresarial no Brasil. Ele possibilita uma abordagem estratégica para lidar com a complexidade das leis tributárias, garantindo que as empresas maximizem seus recursos e mantenham sua competitividade no mercado. Read the full article
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drrafaelcm · 2 months ago
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ISS compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL quando apurados pelo regime do lucro presumido
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curso-online · 4 months ago
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PLANILHA DE PLANEJAMENTO E COMPARATIVO TRIBUTÁRIO - Expert Cursos
Se você é dono de uma empresa, já deve saber que uma das maiores preocupações é a carga tributária. Por isso, é fundamental contar com uma ferramenta que ajude a planejar os tributos a serem pagos. E é aí que entra a planilha de planejamento tributário com comparativo entre Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Com a planilha, é possível visualizar de forma clara e objetiva os valores a serem…
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portaltributario · 3 months ago
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Lucro Presumido - Reembolso de Despesas - Imóvel Locado
Consideram-se receitas auferidas pelas empresas de administração de imóveis próprios, decorrentes do exercício de sua atividade principal, além de aluguéis decorrentes de locação: – valores recebidos também dos locatários referentes ao próprio imóvel administrado, independente da denominação utilizada, que se prestam a pagar despesas como o consumo de água, luz e gás, conservação, higiene e…
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schoje · 6 months ago
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O Simplifica Chapecó, um dos serviços da Prefeitura de Chapecó voltado aos empreendedores, e o Sebrae, estão fazendo um alerta sobre o risco de desenquadramento do Simples Nacional, para quem não colocar em dia suas dívidas. Desde agosto a Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - Receita Federal informa o envio dos Termos de Exclusão do Simples Nacional para contribuintes inadimplentes. Até meados de outubro foram notificados mais de 13.600 MEIs sobre a necessidade de regularização dos débitos. De acordo com o gerente do Simplifica Chapecó, Luiz Carlos Balsan, esse prazo vai até o final do ano. Mas com o recesso de final de ano, a recomendação é que os empresários façam sua regularização o quanto antes. Sem a regularização o empresário até terá um período de 30 dias para pagar ou parcelar, após receber o Termo de Exclusão. Mas nesse período já pagará imposto sobre Lucro Presumido, o que provavelmente acarretará numa tributação bem maior. O coordenador do Simplifica, Rodrigo Lima, salienta que o Simples Nacional é composto por três portes de empresas: Empresa de Pequeno Porte (EPP), Micro Empresa (ME) e MEI. As micro empresas e empresas de pequeno porte poderão buscar informações com seus contadores. Já os MEIs pode tirar suas dúvidas no Simplifica, que fica na rua Floriano Peixoto, no prédio da Antiga Prefeitura ou pelo WhatsAPP 3319-1028. Além do Simplifica, o Sebrae prestará serviço e realizará orientação aos MEIs. Segundo a analista de negócios do Sebrae, Gabriela da Costa Heming, a sugestão é que os MEIs verifiquem se o CNPJ possui débitos e que busquem orientações para a regularização e esclareçam suas dúvidas sobre a situação. Na semana de 11 a 14 de dezembro o Sebrae estará realizando o Regulariza MEI, disponibilizando consultores para orientar os empreendedores que estão com pendências. A consultoria presencial deve ser agendada pelo Whats App (49) 3330-2802, e haverá atendimento virtual, que deverá ser agendado pelo (49) 3330-2800. Há também a opção de buscar direto uma agência da Receita Federal.Fonte: Prefeitura de Chapecó - SC
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arkaonlinecontabilidade · 10 months ago
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Como Declarar Rendimentos de Trabalho Autônomo?
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Rendimentos de trabalho autônomo no imposto de renda: 1. Obrigatoriedade: Você precisa declarar o Imposto de Renda (IR) se: Recebeu mais de R$ 30.639,90 em 2023 com trabalho autônomo; Recebeu rendimentos tributáveis de qualquer natureza, mesmo que isentos ou não tributáveis; Teve posse ou titularidade de bens e direitos no valor total superior a R$ 300 mil; Realizou operações em bolsas de valores, inclusive as de futuros e opções; Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos; Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano-base; Optou pela tributação no regime de lucro presumido ou arbitrado. 2. Prazo: A declaração do IR 2024 deve ser entregue entre 1º de março e 31 de maio de 2024. 3. Documentos necessários: Comprovantes de rendimentos: Informe de rendimentos (IRPF) de empresas que contratou; Carnê-Leão (se pagou imposto mensalmente); Recibos de pagamento de pessoas físicas (se emitiu); Controle de caixa (com entradas e saídas). Outros documentos: Recibos de despesas dedutíveis (saúde, educação, etc.); Declarações de bens e direitos. 4. Como declarar: a. Programa Gerador da Declaração (PGD): Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br Baixe o programa PGD IRPF 2024; Instale o programa em seu computador; Preencha os dados solicitados com atenção; Imprima o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) caso haja imposto a pagar; Pague o DARF até o vencimento; Transmita a sua declaração. b. Declaração online: Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br Entre no sistema e-CAC com seu CPF e senha; Clique em "Meu Imposto de Renda" e depois em "Preencher Declaração Online"; Preencha os dados solicitados com atenção; Revise a sua declaração antes de enviar; Transmita a sua declaração. 5. Dicas: Organize seus documentos antes de começar a declarar; Consulte o manual do PGD IRPF 2024 para esclarecer dúvidas; Procure um contador caso precise de ajuda profissional; Não deixe para declarar em cima da hora para evitar problemas. 6. Links úteis: https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-meu-imposto-de-renda https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes 7. Observações: As informações acima são gerais e podem sofrer alterações. Consulte a Receita Federal para obter informações mais específicas sobre a sua situação. 8. Exemplo de como declarar rendimentos de trabalho autônomo: a. Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica": Informe o CNPJ da empresa que contratou; Informe o valor total dos rendimentos recebidos; Informe o valor do imposto de renda retido na fonte. b. Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior": Informe o CPF da pessoa física que contratou; Informe o valor total dos rendimentos recebidos; Informe o valor do imposto de renda retido na fonte (se houver). c. Na ficha "Deduções": Informe os valores das despesas dedutíveis, como saúde, educação, etc. d. Na ficha "Bens e Direitos": Informe os bens e direitos que você possui, como imóveis, veículos, investimentos, etc. e. Na ficha "Pagamentos Efetuados": Informe o valor do imposto de renda que você pagou mensalmente (se for o caso). f. Revisão e transmissão: Revise a sua declaração antes de enviar; Transmita a sua declaração dentro do prazo. Leia: Onde encontro mais informações sobre o Imposto de Renda? Read the full article
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capitalflutuante · 10 months ago
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Beneficiada pela recuperação da economia e pela tributação de super-ricos, a arrecadação federal bateu recorde em fevereiro. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 186,522 bilhões em tributos, alta de 12,27% acima da inflação oficial em relação a fevereiro do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. Em valores corrigidos pela inflação, essa foi a maior arrecadação para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 1995. Nos dois primeiros meses do ano, o governo arrecadou R$ 467,158 bilhões, 8,82% a mais que no mesmo período de 2023, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em vigor desde dezembro, a tributação do estoque de rendimentos de fundos exclusivos, instituída pela lei que taxou os super-ricos, reforçou os cofres federais em R$ 4 bilhões apenas em fevereiro. Ao considerar os dois primeiros meses do ano, a medida arrecadou R$ 8,1 bilhões. Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. A lei que mudou a taxação desses fundos permitiu o pagamento de alíquota de 8% para quem antecipasse a regularização dos bens no fim do ano passado, em quatro parcelas. Quem não optou pela antecipação pagará 15%. Recuperação econômica A recuperação da economia ajudou a elevar a arrecadação. O Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) arrecadou R$ 39 bilhões em fevereiro, com crescimento de R$ 21,37% acima da inflação (R$ 6,9 bilhões) na comparação com o mesmo mês do ano passado. Tributos que incidem sobre o faturamento das empresas, o PIS e a Cofins estão ligados às vendas e a recomposição das alíquotas dos combustíveis. Dos R$ 6,9 bilhões de crescimento em fevereiro, R$ 3,75 bilhões referem-se à reoneração dos combustíveis; e R$ 3,15 bilhões, ao crescimento das vendas de bens e de serviços. A recuperação do mercado de trabalho também ajudou no recorde da arrecadação. A receita da Previdência Social somou R$ 50,3 bilhões em fevereiro, com crescimento de 4,74% acima da inflação. Esse resultado se deve ao crescimento real de 6,47% da massa salarial. Desonerações Em fevereiro, o governo federal deixou de arrecadar R$ 10,184 bilhões por causa de desonerações tributárias. O valor representa queda em relação a fevereiro do ano passado, quando R$ 12,683 bilhões não entraram no caixa da União. As principais fontes de renúncia do governo federal no mês passado foram as desonerações de Imposto sobre Produtos Industrializados (-R$ 170 milhões); da tributação sobre lucro presumido (-R$ 149 milhões); entidades beneficentes (-R$ 115 milhões); da folha de pagamento para o transporte coletivo (-R$ 55 milhões) e sobre a cesta básica (-R$ 55 milhões). Os demais benefícios fiscais totalizaram R$ 9,64 bilhões. Com informações da Agência Brasil
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