#impacto do aborto ilegal

[blogmmmonteiros]

Criminalização do Aborto no Brasil: História, Desafios e Perspectivas Feministas

Neste artigo, desvendaremos as nuances complexas da criminalização do aborto no Brasil, tecendo um panorama histórico, jurídico e social do tema, sempre com um olhar atento à perspectiva feminista e à defesa do direito fundamental à escolha. Em um cenário global marcado por debates acalorados sobre os direitos reprodutivos, o Brasil se encontra em uma encruzilhada crucial: de um lado, a força da…

[fefefernandes80]

Violência contra a mulher está em escalada, diz juíza Andréa Pachá

Esse foi o impacto negativo mais imediato da chegada da pandemia, disse na Live do Valor A juíza Andréa Pachá afirmou na Live do Valor desta sexta-feira que, no âmbito das relações familiares, o crescimento da violência contra a mulher foi o impacto negativo mais imediato da chegada da pandemia. “Foi um fenômeno constatado logo no início do confinamento”, disse ela, ressaltando que os ataques passam por uma escalada, levando à morte em números epidêmicos.

Segundo a juíza, a aplicação da lei resolve parte do problema no campo da violência de gênero, mas não tem sido suficiente para conter seu avanço. “É inegável a importância da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência contra a mulher. Sem esse mecanismo, o que nós tínhamos era uma violência silenciosa e pouco contabilizada”, afirmou a juíza. Pela 1ª vez há um sofrimento global que afeta todas as gerações, diz juíza Andréa Pachá

Para ela, no entanto, sem mudanças profundas nas perspectivas da educação e da cultura, não haverá solução para o problema, nem mesmo pela via legal. “O punitivismo responde a parte do problema”, pontuou Andréa Pachá, para afirmar que a sociedade perpetua o machismo e a ideia de que a mulher é propriedade do homem.

A juíza ressaltou que as medidas protetivas aplicáveis após a Lei Maria da Penha permitiram refrear casos fatais. “Especialmente quando a violência ainda não escalou, porque nenhum homem acorda e mata a mulher”, comentou ela, para ressaltar que o fenômeno é crescente.

Ao comentar casos de estupros contra vulneráveis, Andréa Pachá disse que o Estado falhou na proteção à menina de 10 anos estuprada e engravidada por um tio no Espírito Santo, caso recente mais emblemático, na visão da juíza, da violência que meninas vêm sofrendo no país. Após uma batalha ideológica e legal nacional, que envolveu sociedade, autoridades e agentes públicos, a criança teve a gravidez interrompida em hospital no Recife.

“O que eu temo é que o avanço de convicções e de fés que são religiosas e privadas transbordem para a vida pública e inviabilizem a efetividade de direitos. A gente não está falando aqui de aborto ilegal. Estamos falando de aborto legal. Gravidez aos 10 anos é morte”, afirmou ela.

Segundo a juíza, o Estado deve assegurar, e de forma célere, que uma criança estuprada tenha acesso à rede pública para interromper a gravidez, para que ela atravesse o trauma com dano menor.

“O aborto legal aos 10 anos não precisaria nem de uma autorização judicial. Mas ainda assim, com autorização judicial, essa menina procura a rede pública e tem negado o direito a esse aborto, e não por razões objetivas, compreensíveis e republicanas”, observou.

Segundo ressaltou ela, paralelamente a essa negativa, houve um movimento partindo de dentro do próprio Estado para convencer a menina a manter a gestação, o que resultou em mais sofrimento. “Então, isso precisa ser investigado, o Ministério Público precisa acompanhar essa violência, porque o que não se pode admitir é que o Estado revitimize essa criança”, disse a juíza, que afirma ter ficado abalada com os “relatos de crueldades” do caso.

“Lamentavelmente, esse é um dos casos que ganhou visibilidade. Imaginemos nós quantos casos iguais ou parecidos são silenciados por grupos que entendem que a gestação tem que ser levada até o final, que a criança precisa se submeter a uma cesariana.”

Segundo a juíza, crença e religião somente são respeitadas em Estados democráticos e laicos. “Quando a gente começa a usar a religiosidade para impor a fé privada no espaço público se vulnerabiliza a própria democracia”, afirmou.

Reprodução/Youtube

A entrevista, conduzida pelo editor de Cultura do Valor, Robinson Borges, pode ser assistida na íntegra pelo site e pelos canais do Valor no YouTube, no LinkedIn e no Facebook.

Leia o artigo original em: Valor.com.br

Via: Blog da Fefe

[lovacedon]

Violência contra a mulher está em escalada, diz juíza Andréa Pachá

Esse foi o impacto negativo mais imediato da chegada da pandemia, disse na Live do Valor A juíza Andréa Pachá afirmou na Live do Valor desta sexta-feira que, no âmbito das relações familiares, o crescimento da violência contra a mulher foi o impacto negativo mais imediato da chegada da pandemia. “Foi um fenômeno constatado logo no início do confinamento”, disse ela, ressaltando que os ataques passam por uma escalada, levando à morte em números epidêmicos. Segundo a juíza, a aplicação da lei resolve parte do problema no campo da violência de gênero, mas não tem sido suficiente para conter seu avanço. “É inegável a importância da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência contra a mulher. Sem esse mecanismo, o que nós tínhamos era uma violência silenciosa e pouco contabilizada”, afirmou a juíza. Pela 1ª vez há um sofrimento global que afeta todas as gerações, diz juíza Andréa Pachá Para ela, no entanto, sem mudanças profundas nas perspectivas da educação e da cultura, não haverá solução para o problema, nem mesmo pela via legal. “O punitivismo responde a parte do problema”, pontuou Andréa Pachá, para afirmar que a sociedade perpetua o machismo e a ideia de que a mulher é propriedade do homem. A juíza ressaltou que as medidas protetivas aplicáveis após a Lei Maria da Penha permitiram refrear casos fatais. “Especialmente quando a violência ainda não escalou, porque nenhum homem acorda e mata a mulher”, comentou ela, para ressaltar que o fenômeno é crescente. Ao comentar casos de estupros contra vulneráveis, Andréa Pachá disse que o Estado falhou na proteção à menina de 10 anos estuprada e engravidada por um tio no Espírito Santo, caso recente mais emblemático, na visão da juíza, da violência que meninas vêm sofrendo no país. Após uma batalha ideológica e legal nacional, que envolveu sociedade, autoridades e agentes públicos, a criança teve a gravidez interrompida em hospital no Recife. “O que eu temo é que o avanço de convicções e de fés que são religiosas e privadas transbordem para a vida pública e inviabilizem a efetividade de direitos. A gente não está falando aqui de aborto ilegal. Estamos falando de aborto legal. Gravidez aos 10 anos é morte”, afirmou ela. Segundo a juíza, o Estado deve assegurar, e de forma célere, que uma criança estuprada tenha acesso à rede pública para interromper a gravidez, para que ela atravesse o trauma com dano menor. “O aborto legal aos 10 anos não precisaria nem de uma autorização judicial. Mas ainda assim, com autorização judicial, essa menina procura a rede pública e tem negado o direito a esse aborto, e não por razões objetivas, compreensíveis e republicanas”, observou. Segundo ressaltou ela, paralelamente a essa negativa, houve um movimento partindo de dentro do próprio Estado para convencer a menina a manter a gestação, o que resultou em mais sofrimento. “Então, isso precisa ser investigado, o Ministério Público precisa acompanhar essa violência, porque o que não se pode admitir é que o Estado revitimize essa criança”, disse a juíza, que afirma ter ficado abalada com os “relatos de crueldades” do caso. “Lamentavelmente, esse é um dos casos que ganhou visibilidade. Imaginemos nós quantos casos iguais ou parecidos são silenciados por grupos que entendem que a gestação tem que ser levada até o final, que a criança precisa se submeter a uma cesariana.” Segundo a juíza, crença e religião somente são respeitadas em Estados democráticos e laicos. “Quando a gente começa a usar a religiosidade para impor a fé privada no espaço público se vulnerabiliza a própria democracia”, afirmou. Reprodução/Youtube A entrevista, conduzida pelo editor de Cultura do Valor, Robinson Borges, pode ser assistida na íntegra pelo site e pelos canais do Valor no YouTube, no LinkedIn e no Facebook. Violência contra a mulher está em escalada, diz juíza Andréa Pachá

[correodiplomatico]

El aborto, un tema de furia en América Latina en 2019

En América Latina, el aborto clandestino, realizado en condiciones de higiene inseguras, es responsable de más del 10% de las muertes maternas. En las sociedades conservadoras donde el peso de la Iglesia es poderoso, la legalización del aborto está lejos de ser obvia. Pasando por Chile, Argentina y Brasil, volvemos al delicado tema del aborto en América Latina.

De los 24 países de América Latina (excluida la Guayana Francesa), sólo tres permiten el aborto sin condiciones previas. El aborto es un tema tabú, de escisión, que cristaliza muchos puntos de divergencia. En América Latina, una región marcada por el machismo y los valores religiosos conservadores, los debates son a menudo acalorados. Y como recordatorio, el continente también se ha visto afectado por enfrentamientos políticos (comunismo, dictaduras...), que han tenido un fuerte impacto en la sociedad y en las mentalidades.

Así, aún hoy, en gran parte de los territorios, el aborto sigue siendo percibido como un delito y prohibido. Algunos países, como Panamá, Colombia y Chile, toleran esta práctica bajo ciertas condiciones: cuando la vida o la salud de la madre y el feto están en peligro, o en caso de violación. Otros, como El Salvador, Haití y Honduras, rechazan categóricamente y penalizan severamente el aborto. Aunque la legislación difiere de una frontera a otra, en América Latina, la mera mención del término "aborto" es motivo de controversia.

En 2012, Uruguay se convirtió en el tercer país de Sudamérica, después de Cuba en 1965 bajo el régimen comunista, y Guyana en 1995, en autorizar el aborto. Argentina podría muy pronto convertirse en el cuarto país de la lista.

El Salvador, 40 años de prisión

Elsi Rosales, una campesina de 27 años, fue traumatizada por un embarazo que resultó en la muerte de su bebé. Aunque no fue un aborto, sino un parto sin asistencia, su historia refleja la severidad con la que, desde 1998, El Salvador ha castigado el aborto o la pérdida de un feto bajo cualquier circunstancia, con penas de hasta 40 años de prisión.

Argentina, pionero del progreso social

Se estima que hay alrededor de medio millón de abortos al año en Argentina. Desafortunadamente, esta práctica a menudo pasa a través del subsuelo de la clandestinidad. Según cifras del Ministerio de Salud, 47 mujeres mueren cada año como consecuencia de abortos clandestinos. Las asociaciones estiman que más de 100 mujeres mueren cada año a causa de esta enfermedad.

En Argentina, una mujer puede tener un aborto si su vida o su salud están en peligro o si el embarazo es el resultado de una violación. De lo contrario, ella y su médico podrían pasar de uno a cuatro años en prisión. En 2017, Belén, una joven de 24 años, fue condenada a 8 años de prisión por "homicidio agravado por la filiación" por un tribunal de Tucumán (norte de Argentina) tras un aborto espontáneo. Esta improbable situación ha causado un choque eléctrico en el corazón de un país que también se ha establecido como precursor del progreso social, especialmente al legalizar el matrimonio entre personas del mismo sexo en 2010.

Desde principios de 2018, los vientos se han inclinado a favor del pro-aborto. Un proyecto de ley sobre el aborto, que reunió las firmas de 71 diputados y senadores, fue presentado el 6 de marzo y prevé la legalización del aborto hasta las 14 semanas de embarazo.

Chile ¿progreso y después?

Legalizado en 1931, el aborto terapéutico (realizado por razones médicas) en Chile fue totalmente prohibido en 1989 bajo la dictadura de Pinochet. El 21 de agosto, el país dio un paso adelante al permitir el aborto bajo tres condiciones: en caso de peligro para la vida de la mujer embarazada, si el feto no es viable o si es resultado de una violación. El pueblo chileno debe este progreso en parte a Michelle Bachelet, Presidenta de Chile entre 2006-2010 y 2014-2018. La ex líder de UN Women ha hecho de la despenalización del aborto el centro de sus dos mandatos. Por lo tanto, la lucha tuvo éxito, aunque la legalización siga siendo parcial. "Hoy, las mujeres hemos recuperado un derecho esencial que nunca debimos haber perdido: el derecho a tomar decisiones cuando buscábamos momentos de dolor", dijo en twitter.

Brasil, retroceso legal

El caso de Brasil recuerda al de Chile, que ya fue golpeado por una revocación legislativa en 1989. Dentro del país, actualmente es ilegal abortar, excepto en casos de violación, peligro para la vida de la madre o anencefalia (malformación fetal grave). Fuera de estos límites, las mujeres enfrentan una sentencia de 1 a 3 años de prisión. Como medida de choque, el 8 de noviembre de 2017, una comisión parlamentaria se reunió para proponer la prohibición total del aborto. Este es un posible retroceso, que ha provocado la reacción de oleadas de activistas, así como de organizaciones feministas y humanitarias.

En México, legal en el estado de México y penalizado con 30 años de prisión en el estado de Guanajuato.

El aborto en la Ciudad de México es legal desde el 2007 hasta la semana 12 del embarazo. En otros Estados, se permite en casos de violación o de peligro para la vida de la madre. En el estado de Guanajuato, el aborto se castiga con 30 años de prisión.

Cuba, legal  desde 1965

Josefa, una maestra de 46 años, vive en La Habana. En 1965, Cuba fue el primer país latinoamericano en legalizar el aborto hasta la octava semana de embarazo.

"Me quedé embarazada cuando tenía 23 años. Tuve mi primer hijo y me dijeron que no podía tener otro... Cuando quedé embarazada, fue una sorpresa: estaba estudiando y decidí abortar. Tuve tres abortos. Luego tuve otra hija que ahora tiene doce años. En Cuba tenemos derecho a tener un aborto, pero debo admitir que muchas mujeres lo usan como método anticonceptivo y lo usan indiscriminadamente. Esto puede causar serios problemas de salud. Tenemos derecho a elegir, pero debemos ser conscientes de que esto no es un juego. »

Léa Lecorneur Lopez

[mundo-sem-pirralhos]

Refletindo sobre a legalização do aborto.

A legalização do aborto é um tema muito comentado, mas ainda pouco estudado. O problema é que a falta de rigor em seu tratamento tem como consequência a perda de muitas vidas.Legalizar o aborto não significa aumentar a morte de bebês. Primeiramente, a imposição da lei não é capaz de impedir abortos, e, além disso, a legalização pode oferecer à mãe condições para não abortar, ou, ao menos, de fazê-lo em condições adequadas.Em 2012, o Uruguai legalizou o aborto até as primeiras 12 semanas de gestação (FERREIRA, NERES, 2015). A mulher que quiser abortar deve procurar o Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) e passar por diversas etapas. O mapeamento inicial identifica as motivações, buscando oferecer assistência, por exemplo, em casos de penúria econômica. A gestante passa por uma equipe multidisciplinar (ginecologistas, psicólogos e assistentes sociais). A equipe, além de tudo, busca expor “medidas alternativas que poderiam viabilizar a continuidade da gestação” (FERREIRA, NERES,2015, P. 58). Neste sentido, “o aborto aparece como última alternativa, ou seja, depois de esgotadas as demais possibilidades de apoio socioeconômico por parte do Estado ou de encaminhamento da criança para adoção” (FERREIRA, NERES, 2015, P. 58).Depois de todo este processo, a gestante ainda tem que cumprir um prazo mínimo de cinco dias para refletir sobre a decisão de levar adiante o procedimento abortivo. É bastante significativo que, aproximadamente, 30% das gestantes que procuram o Sistema desistam de realizar o aborto. Pode-se dizer que “o impacto social da legalização no país vizinho foi surpreendente, pois segundo a ginecologista e ex-diretora de Saúde Sexual e Reprodutiva no Ministério da Saúde do Uruguai, Letícia Rieppi: ‘o que nos surpreendeu foi o aumento de desistências, o que demonstra que a lei vem cumprindo o seu papel’. Não é uma lei que promove o aborto, mas a reflexão” (PEDRAZZI, ANDRIOLLI, RODRIGUES, 2015, p. 03). Desta forma, o aborto passa a ser visto não como um crime, mas como uma questão de Saúde Pública!Segundo a Human Rights Watch (HRW), o aborto foi causa de 55 mortes maternas no Brasil em 2014, e 69 em 2015. Além disso, é importante enfatizar que: “estes dados provavelmente subestimam de longe as consequências da criminalização do aborto para a saúde e a vida das mulheres. Estima-se que meio milhão de abortos ocorreram no Brasil só em 2015 — praticamente todos eles ilegais. Procedimentos clandestinos podem levar a complicações e muitas vezes tornam necessário o atendimento médico pós-aborto”.¹ Os dados tornam indiscutível que a criminalização não impede a ocorrência do aborto, em clínicas clandestinas, ou das formas mais ignominiosas possíveis, como através do uso de arames, cabides ou agulhas de tricô.O aborto, que era proibido na maioria dos países até 1970, foi legalizado aos poucos e, hoje, é permitido em quase toda a Europa. Malta é o único país a proibir o aborto em qualquer circunstância.²Nos EUA, a legalização ocorreu em 1973, sendo que houve uma queda no número de abortos realizados nos últimos anos, de forma que “houve uma queda de 7% na prática entre 2014 e 2017”.³ Em 2017, “cerca de 862.320 abortos foram realizados.São quase 200 mil procedimentos a menos do que em 2011, bem abaixo do máximo de 1,6 milhão, registrado em 1990”.³Quanto ao aspecto religioso, é importante lembrar que, por exemplo, nem sempre a Igreja Católica condenou o aborto. Esta decisão foi tomada pelo Papa Pio IX, em 1869. E o mais importante é que o Papa agiu por motivos absolutamente históricos, “terrenos”. Assim, segundo Garcia (2011, p. 28): “na realidade, o que levou a Igreja a declarar que a vida começa no momento da concepção foi um acordo político. Em 1848, temendo o avanço das forças liberais na luta pela unificação da Itália, o Papa Pio IX fugiu e colocou-se sob a proteção do Imperador francês Napoleão III. A França vivia um momento de industrialização e enfrentava problemas como a baixa natalidade e a falta de mão de obra ameaçava comprometer o crescimento industrial. O Papa e oImperador selaram um acordo: em troca da declaração papal de que a vida começava no ato da concepção, a França ajudaria Pio IX a retomar sua posição no Vaticano”. Ou seja, a ideia era garantir mão-de-obra barata!Concluindo, é possível dizer, a partir das experiências de outros países, que a legalização do aborto não implica numa sangrenta matança de bebês, mas pelo contrário, que tal medida pode preservar as gestantes e reduzir a quantidade de bebês que seriam - pois já são - assassinados, abortados de maneira ilegal. Uma reflexão sobre este tema é, sobretudo, uma questão de vida ou morte.Se gostou comente, deixe seu like, compartilhe e curta a página A Miséria da Democracia aqui e no Instagram!  Referências:FERREIRA, D. F. M.; NERES, G. M. Políticas públicas no Uruguai em tempos deMujica – o impacto da legalização do aborto e da maconha sobre a mídia digitalbrasileira. Tempo da Ciência, v. 22, n. 43, 1. Semestre de 2015.GARCIA, L. Vestígios do véu na sociedade secularizada: a criminalização do aborto.Revista Ártemis, v.12, p. 24-38, dez., 2011.PEDRAZZI, V.; ANDRIOLLI, T.; RODRIGUES, L. Aborto: a polêmica de sualegalização/descriminalização. Anais da XX Jornada de Pesquisa, UNIJUÍ, 2015.¹https://www.hrw.org/pt/news/2017/04/25/302821². https://www.dw.com/pt-br/a-legisla%C3%A7%C3%A3o-sobre-aborto-na-europa/a-43919464

sempre viram mulheres como incubadoras de mãos de obras nada mais, nunca existiu pecado e blablabla e sim só hipocrisias, até pq tem ate passagens da gibiblia q apoia o aborto, e os escândalos da igreja q foram descobertos os casos de pedofilia e abortos em freiras. q eles faziam suas orgias e ainda fazem né.. Só países ignorantes cuja população é dominada pela religião é que se proíbe aborto, sendo q o aborto sempre ocorrerá pra quem tem $$$, menos pras q não tem  ksksks. #abortolegalja #antinatalism

[ultraisabarrosmartins1978]

Legalização: o caminho mais seguro para vencer a guerra às drogas

“Nos próximos dias 6,7 e 8 de dezembro, Montevidéu será palco da sexta edição da Expocannabis. O encontro visa a troca de informações sobre as diversas finalidades do uso da cannabis seja ela medicinal, terapêutica e industrial.

O evento reúne atores do setor público, organizações sociais, academia, comunidade cannabica, artistas e, claro, todo aquele que busca mais conhecimento sobre as propriedades da planta.

A Catraca Livre conversou com a ativista e idealizadora da feira, Mercedes Ponce de León, que esteve em São Paulo  em outubro deste ano, para promover a Expocannabis entre o público brasileiro_cada vez mais presente na feira.

Na conversa, León falou sobre o papel do empreendedorismo após a legalização, a indústria do cânhamo, uso medicinal e o futuro da maconha com a eleição no Uruguai. E, principalmente, fez um balanço sobre o impacto do uso da planta entre os uruguaios seis anos após a legalização.”

Green money

“Desde o primeiro evento, realizado em 2014, sempre chamou a atenção a presença de brasileiros. Buscam informações sobre a regulação e como funciona a legalização no Uruguai. Primeiro foi o público, depois os meios de comunicação e depois as empresas brasileiras que marcaram presença na feira.

A gente fica muito agradecido por poder trabalhar com eles. A feira hoje é uma importante plataforma da normalização da regulação e institucionalização da indústria da cannabis no uruguai. Temos apoio do governo e da sociedade civil, porque nos tornamos uma plataforma de negócios muito grande. E pensamos, que forma podemos ajudar esses brasileiros que estão aqui para aprender mais sobre a regulação da cannabis. De que forma podemos ajudá-los ?

É uma responsabilidade do Uruguai, que está vivendo a liberdade do futuro do Brasil, que hoje é a realidade no Uruguai. Porque a tendência é a regulação em outros países, e cabe a nós ajudar o processo de regulação no Brasil. E a maneira que encontramos foi contatar, se aproximar da sociedade brasileira, das empresas para dividir como tem sido nossa experiência. Para mostrar que é possível.

Para as empresas, ensinar os caminhos da regularização para a indústria, a fim de que não cometam os mesmos erros cometidos por nós. De forma que suas empresas já sejam conhecidas, desenvolvidas e estejam de acordo com as leis. Que estejam preparadas para quando a legalização chegar aqui. Ajudar a preparação da indústria canábica no Brasil.”

Caminhos da legalização

“Mas para isso também é importante entender o que motivou a regulação da cannabis no Uruguai. Um caminho diferente do que acontece no Brasil. A regulação não aconteceu a partir do debate sobre maconha medicinal, a exemplo do que está acontecendo aqui. Cada país tem suas leis, suas especificidades, um processo de regulação diferente.

O Uruguai não tem a igreja no governo, o estado é laico, e o consumo de todas drogas é legal desde 1974.  A princípio havia perseguição, mas isso diminuíu a partir dos anos 2000. E se normalizou a partir de 2005, quando a esquerda chegou ao poder no Uruguai. Coincidentemente, a sociedade começou a aceitar o consumo, se normalizou.

O que trouxe visibilidade às injustiças sociais cometidas que isso trazia. Por que para eu consumir maconha ou outro tipo de droga, era obrigada a infrigir a lei. Ou fazer algo ilegal para conseguir.”

Uma questão de direitos humanos

“Dessa forma, os usuários estavam sendo criminalizados. E isso é uma questão de direitos humanos. Uma injustiça. E esse foi o caminho que levou à legalização no Uruguai.

Uma vez que nao foi por saúde, o tema da maconha medicinal também entrou em questão. Ou seja, seis anos depois, a experiência da maconha recreativa no Uruguai foi boa. A implementação foi lenta mas boa. Acertada. A experiência foi muito boa, serve de exemplo para o mundo.

Conseguimos romper paradigmas de medo, que não tinham base científica, como por exemplo de que o narcotráfico se apoderaria dos meios de distribuição como as farmácias, ou que as pessoas causariam problemas nas ruas e nada disso aconteceu.”

Veja também: Neurocientista rebate post do Senado sobre efeitos da maconha

Regulação pelo fim da guerra às drogas

“O autocultivo e os clubes são uma boa solução. Hoje são quase 49 mil pessoas registradas para fumar maconha legalmente, quando se dizia que no Uruguai havia cerca de 50 mil usuários de maconha.

Cada pessoa tem direito a 40 gramas pessoais. Se você multiplicar por cada pessoa registrada, você tem quase duas toneladas de maconha retiradas por mês do narcotráfico. E esse número é muito maior que qualquer apreensão policial ocorrida na história do Uruguai.

Entao está provado, por números, que para dar um golpe no narcotráfico a regulação é um caminho de paz, estabilidade e muito mais efetivo que a guerra às drogas.

Porque o narcotráfico corrompe a polícia, os poderes políticos, já que move muito dinheiro.O narcotráfico corrompe a sociedade inteira, a saúde da gente, a gente consome merda, e a insegurança. Por que a pessoa precisa ir até ao traficante em lugar insegura.

Ou seja, a guerra às drogas fracassou. Se ainda defendem a guerra às drogas é por questão, moral, religiosa, mas nenhuma razão científica. A regulação mostra que há um caminho de melhor qualidade, paz, acessibilidade legal.”

Maconha medicinal

“Ao contrário de outros países, no Uruguai a questão da maconha medicinal veio depois da regulação. Agora está começando organizações sociais de pacientes, que estão exigindo produtos da cannabis medicinal em farmácias, controlados, para doenças. Por que por mais que tenha ocorrido a regulação, a resistência do ministério público é grande ainda.

Falta de vontade de política, eles não liberavam licenças medicinais. Mas foi mudando pouco a pouco. Hoje já temos alguns produtos na farmácia, ainda que não sejam suficientes, mas é algo.

Ainda que o acesso seja um problema, algumas empresas já possuem licença para produzir e estamos exportando maconha medicinal, pro Canadá e Alemanha. Então isso é um caminho interessante para se reconhecer o potencial da  maconha medicinal.

Recentemente foi aprovado um projeto de lei sobre a maconha medicinal, apoiado por todos os partidos políticos, que nasceu da luta pela implementação da cannabis. O projeto pressiona o MP a oferecer a possibilidade de as pessoas fazerem a própria medicina, através do cultivo medicinal. E isso será um dos temas abordados na ExpoCannabis.”

Cânhamo 

“A regulação ofereceu um monte de oportunidades para as empresas. Para a indústria, para o campo. Hoje temos mais de um milhão de hectares preparados para o canhamo. 22 licenças outorgadas para empresa. Ou seja, a Indústria está crescendo ainda que o mundo esteja passando por uma crise mundial. É um mercado que está crescendo muito e se tornou uma verdadeira oportunidade.”

Futuro 

“É importante entender que a aceitação da regulalção da cannabis era menos de 50% da população. Esse caminho foi aberto pelo governo e parte da sociedade civil, mas que, naquela época, ainda enfrentava certa resistência. Cinco anos depois a aceitação ultrapassou 60% e a aceitação da cannabis medicinal é de 98%. Isso mostra que foi perdido o medo, a estigma, que se valoriza a importãncia de se aproveitar os valores e o potencial da planta_em vez de criminalizá-la ao saber que não existe uma morte no mundo pelo seu consumo.

Não existe base científica para a proibição da cannabis. A experiência do Uruguai está sendo vista pelo mundo. Nós temos uma história de conquistas sociais: somos o primeiro país do mundo a aprovar o divórcio, depois veio o voto das mulheres, o aborto legal, patrimônio humanitário, um país que sempre aprovou leis que depois são experimentadas no mundo inteiro.”

Legalização: o caminho mais seguro para vencer a guerra às drogaspublicado primeiro em como se vestir bem

[acdvsocialistas]

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O desenho também mostra sangue sendo derramado e saindo pelas narinas da criança. A foto e a tatuagem fazem apologia ao aborto. A tatuadora feminista é estrangeira e conhecida no Instagram como Lorph. Após muitas reclamações e reações de pessoas que ficaram horrorizadas com a postagem, a feminista tornou sua conta privada. Felippe Chaves, criador da página Fúria e Tradição e palestrante em congressos antifeministas no Brasil, publicou em suas redes sociais a notícia sobre a horrenda tatuagem. “A foto dessa tatuagem foi postada pela própria tatuadora, e nos serve como alerta quando alguém vem e diz falsamente que nenhuma mulher gosta de abortar. O assassinato dos próprios filhos serve como fetiche e fantasia para as feministas, q celebram isso abertamente”, disse Felippe Chaves em suas redes sociais. Ativismo feminista A vida começa na concepção. Mas, para uma feminista, a única vida que interessa é a dela mesmo. O egoísmo dessas feministas extrapola o limite da liberdade, dando lugar à libertinagem e ao assassinato de vidas de milhares de inocentes. O aborto é cultura da morte. É o holocausto moderno. Percebe-se que há um forte ativismo contra a vida. Esse ativismo maligno travestido de “Direitos Humanos” tem propagado a ideia de que matar uma criança, ainda no útero materno, é algo natural, de direito e incontestável. Violação de direitos humanos O aborto é um dos maiores agentes da violação dos Diretos Humanos e promotor da discriminação contra gênero, raça, deficiência, circunstâncias de concepção, tamanho, estágio ou desenvolvimento e expectativa de vida. O aborto mata milhões de bebês todos os anos em nome da “escolha”. Em 2018, o aborto foi a principal causa de morte em todo o mundo. O aborto discrimina bebês não-desejados, com síndrome de Down, com condições limitantes, com condições facilmente reversíveis, como lábio leporino e palato, bebês negros e muitos outros. O aborto mata gerações futuras em uma máquina de fazer dinheiro. Os conservadores devem lutar para manter o aborto não apenas ilegal, mas impensável. Fotos como essa da tatuadora, devem ser denunciadas, não aceitas pela sociedade. Devemos continuar lutando para acabar com essa eugenia moderna e a apologia ao aborto. Devemos lutar para acabar com este holocausto moderno dos membros mais inocentes e indefesos da nossa sociedade: as crianças não-nascidas. Todo feto é uma pessoa concebida e não há exceção! ‘Os filhos são herança do Senhor, uma recompensa que Ele dá. Como flechas nas mãos do guerreiro são os filhos nascidos na juventude. Como é feliz o homem que tem a sua aljava cheia deles! Não será humilhado quando enfrentar seus inimigos no tribunal.’ – Salmos 127:3-5. Ajude-nos a mantermos um jornalismo LIVRE, sem amarras e sem dinheiro público. APOIAR » TÓPICOS RELACIONADOSABORTOAPOLOGIA AO ABORTODESTAQUEEUGENIA MODERNAFELIPPE CHAVESLORPHPROTEÇÃO DA CRIANÇAPROTEÇÃO DE CRIANÇAS NÃO-NASCIDASTATUAGEMThaís Garcia Thaís GarciaCorrespondente Internacional na Europa. Cristã, casada, mãe e bacharel em Relações Internacionais.VOCÊ PODE GOSTARMais de 2.000 restos preservados de fetos são encontrados em casa de médico abortista nos EUA 16 Mais de 2.000 restos preservados de fetos são encontrados em casa de médico abortista nos EUA O drama vivido por uma criança portadora da Síndrome de Tourette, por não ser reconhecida como deficiente 18 O drama vivido por uma criança portadora da Síndrome de Tourette, por não ser reconhecida como deficiente Passageira detida contrabandeava bebê de 6 dias na bagagem de mão com a aprovação da mãe 20 Passageira detida contrabandeava bebê de 6 dias na bagagem de mão com a aprovação da mãe Síndrome de Tourette pode ser incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência 22 Síndrome de Tourette pode ser incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência Governo Trump planeja grandes cortes internacionais, incluindo o financiamento do aborto na África 24 Governo Trump planeja grandes cortes internacionais, incluindo o financiamento do aborto na África Moçambique aprova lei para acabar com o casamento infantil 26 Moçambique aprova lei para acabar com o casamento infantil 11 COMENTÁRIOS ÚLTIMAS POPULAROuça o Resumo do Dia #15: Felipe Neto receberá a Medalha de Mérito da Câmara dos Deputados RESUMO DO DIA17 horas atrásOuça o Resumo do Dia #15: Felipe Neto receberá a Medalha de Mérito da Câmara dos DeputadosO que a extrema-imprensa não te contou sobre a Semana do Brasil 28 ÚLTIMAS20 horas atrásO que a extrema-imprensa não te contou sobre a Semana do BrasilEm resposta a Felipe Neto, deputada distribui 10 mil livros que condenam ‘ideologia de gênero’ ÚLTIMAS21 horas atrásEm resposta a Felipe Neto, deputada distribui 10 mil livros que condenam ‘ideologia de gênero’Tatuadora feminista posta fotos de tatuagem de bebê com faca encravada na cabeça, feita na barriga de cliente 29 ABORTO21 horas atrásTatuadora feminista posta fotos de tatuagem de bebê com faca encravada na cabeça, feita na barriga de clienteAção que investigava pedaladas de Alckmin e Serra é extinta em SP 30 ÚLTIMAS21 horas atrásAção que investigava pedaladas de Alckmin e Serra é extinta em SPFelipe Neto receberá a Medalha de Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados ÚLTIMAS22 horas atrásFelipe Neto receberá a Medalha de Mérito Legislativo da Câmara dos DeputadosAlcolumbre debocha dos defensores da CPI Lava Toga 31 ÚLTIMAS22 horas atrásAlcolumbre debocha dos defensores da CPI Lava Toga"Eu estou ajudando o governo na reforma e não paro de apanhar" 32 ÚLTIMAS22 horas atrás“Eu estou ajudando o governo na reforma e não paro de apanhar”Jair Bolsonaro sanciona hoje MP da Liberdade Econômica ECONOMIA24 horas atrásJair Bolsonaro sanciona hoje MP da Liberdade Econômica"Vieram de novo pra cima da gente" 33 ÚLTIMAS24 horas atrás“Vieram de novo pra cima da gente”PARCEIROSPUBLICIDADEalan correa criação de sites Conexão Política INÍCIO ÚLTIMAS BRASIL MUNDO ARTIGO COLUNISTAS EQUIPE EDITORIAL CONTATO APOIE O CP Copyright © 2019 Conexão Política. 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[enilador]

No dia 8 de agosto será votado no Senado Argentino, após a aprovação pela Câmara, imposta pela força do movimento de mulheres, o projeto de Lei que legaliza o aborto e permite a realização do procedimento até a 14ª semana de gestação de forma legal, segura e gratuita. As mulheres do país vizinho preparam uma grande batalha para esta data. Na América Latina, apenas o Uruguai, a Guiana Francesa, Cuba e a cidade do México tem legislação que garante o aborto legal. Com a nova postura da Argentina, a favor da decisão da mulher sobre seu próprio corpo, isso poderá ter impacto entre os vizinhos e pressionar pelo debate nos países da região, como o Brasil. Todos os anos mais de meio milhão de mulheres abortam no Brasil. Por ser crime todas essas mulheres poderiam ser presas no país. Esta situação de clandestinidade acarreta na morte de milhares de mulheres, e são as mulheres pobres, negras e trabalhadoras mais precarizadas as que mais morrem devido aos procedimentos mais arriscados. Muitas mulheres que sobrevivem enfrentam sequelas físicas muitas vezes irreversíveis. É muito frequente que o aborto deixe também sequelas psicológicas nas mulheres como a depressão e outros transtornos psicológicos graves justamente por ser considerado crime e ser realizado sem acompanhamento profissional, de maneira precária e ilegal. O aborto é uma questão de saúde pública que não pode ser ignorada. No Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e São Paulo ocorrerão manifestações no dia 08, assim como em outras cidades da América Latina. É nossa tarefa ir às ruas em Porto Alegre em apoio à luta na Argentina e pela legalização do aborto no Brasil. Todas à Esquina Democrática no dia 08 de agosto! É Pela vida das mulheres!!

- Frente Pela Legalização do Aborto - RS

[opiniaogoias]

Jornal Opinião Goiás - Ativistas irlandeses em referendo sobre aborto disputam impacto online

Jornal Opinião Goiás – Ativistas irlandeses em referendo sobre aborto disputam impacto online

Os principais atores irlandeses pediram aos eleitores em um vídeo colocado online no domingo para legalizar o aborto no país, já que as campanhas se intensificam antes do referendo sobre o assunto.

O vídeo em preto-e-branco apresenta um conjunto de estrelas de tela expressando sua oposição a leis que tornam o aborto ilegal na Irlanda, a menos que haja um risco real e substancial à vida da mãe.

[lovacedon]

Cultos, alertas e chamados movem a 'bancada da Bíblia' no Congresso

Eduardo Cunha, fiel da Assembleia de Deus e então presidente da Câmara dos Deputados, retardava o início dos trabalhos no plenário da Casa naquele 24 de setembro de 2015. Comprava tempo para que uma comissão especial concluísse a votação do Estatuto da Família. Apresentado por um deputado evangélico, o projeto que define a família como entidade formada pela união de um homem com uma mulher passou por 17 votos. Doze deles vieram de parlamentares evangélicos. A aprovação mostrava, logo no início da nova legislatura, que o grupo estava unido na defesa de seus interesses. Mostrava também o esforço dos deputados evangélicos de manter - e quiçá aumentar - o poder político alcançado nos quatro anos anteriores, quando ocuparam a Comissão de Direitos Humanos com o pastor Marco Feliciano (Podemos-SP). Para esses deputados, Deus tem poder. A bancada evangélica precisa ter também.  A quarta reportagem da série Os donos do Congresso mostra que o grupo é uma força em ascensão no Congresso Nacional. A cada legislatura, cresce em tamanho, capacidade de organização e influência. Levantamento do Estadão/Broadcast indicou que a bancada é composta por pelo menos 84 parlamentares: 82 deputados e dois senadores. É mais que o dobro do número de congressistas evangélicos que se elegeram em 2006, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap.  Esses parlamentares estão organizados na Frente Parlamentar Evangélica (FPE). Oficialmente, há 182 integrantes em exercício em sua lista. No entanto, 105 deputados seguem outras religiões. Lá entraram com suas assinaturas somente para viabilizar a criação da frente, anabolizando a representação parlamentar evangélica.  Para chegar à formação da bancada atual - com a entrada de suplentes, por exemplo -, o Estadão/Broadcast procurou cada congressista da lista original na FPE, além de parlamentares indicados pela Frente e que têm atuação próxima ao grupo.  Os 84 parlamentares representam 23 Estados, 21 legendas e 19 denominações evangélicas. Uma vez no Congresso, porém, para boa parte deles as diferenças regionais e partidárias são esquecidas em prol da união em torno de pautas morais. Costumes Votações que marcaram a legislatura, como o impeachment de Dilma Rousseff ou a PEC do teto de gastos, não entraram nas conversas da bancada. Não se trata de um grupo homogêneo. O que os une é a defesa dos valores cristãos e da família. Organizam-se para aprovar projetos favoráveis a essa plataforma e, especialmente, para barrar projetos desfavoráveis a ela. Ali não persevera o debate econômico. Em torno dos temas morais, há prioridades claras: impedir a realização de abortos, o debate sobre identidade de gênero nas escolas, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a liberação dos jogos de azar, a legalização das drogas.  Dentro desse roteiro, a aprovação da PEC 181 é celebrada como uma das principais vitórias dos evangélicos na atual legislatura Originalmente, ela propunha ampliar o tempo de licença-maternidade em caso de parto prematuro. No meio do caminho legislativo, foi desfigurada por um deputado evangélico e passou a incluir a ideia da "inviolabilidade do direito à vida desde a concepção", abrindo caminho para tornar ilegal todo tipo de aborto - hoje permitido em casos como de estupro e de risco para a mãe.  Em 2017, a "PEC da Vida" foi aprovada na comissão, resultado celebrado aos gritos de "Vida sim! Aborto não!" pela bancada evangélica. Graças às manobras do grupo, uma proposta progressista tornou-se projeto conservador de alto impacto e com chances de prosperar na Casa. Tanto o Estatuto da Família quanto a PEC 181 aguardam votação no plenário da Câmara e, para virar lei, ainda precisam passar pelo Senado. Há, portanto, um longo caminho até lá. Mas são vitórias políticas expressivas para um grupo que, até outro dia, lograva, no máximo, impedir a vitória dos outros. Para emplacar os projetos, a atuação da bancada foi decisiva. Os evangélicos inscreveram-se em peso nas comissões - na PEC 181 chegaram a ter quase metade das vagas. "Não é no grito que vamos conseguir o que queremos, é no voto. Daí a importância de estarmos organizados. Não podemos comer mosca", diz Leonardo Quintão (MDB-MG), que é presbiteriano. Ele avalia que o grupo foi aprendendo a operar na Casa. O uso das comissões é um exemplo. Hoje, os 82 deputados evangélicos estão distribuídos em 159 das 184 comissões permanentes e temporárias da Casa, segundo levantamento do Estadão/Broadcast.  A comissão da PEC 200, que pretende isentar do pagamento de IPTU templos alugados, é a com maior número de integrantes da bancada: 17 dos 21. Entre as permanentes, a de Ciência e Tecnologia e a Constituição e Justiça são as que mais concentram evangélicos. "A esquerda milita. Entendemos que precisávamos de um grupo para militar também", diz o pastor Hidekazu Takayama (PSC-PR), presidente da FPE.  'Valores cristãos' Na bancada evangélica, a ordem é clara: detectar e atuar para bloquear iniciativas que possam afrontar o ideário conservador. Nos cálculos da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), há mais de 300 projetos em tramitação hoje na Câmara que ameaçam frontalmente os valores defendidos pelos evangélicos. "O segmento se organizou e agora está muito bem representado. Há uma lista com os números dos projetos que são nocivos. Temos uma torre de vigia preparada para atuar", afirma a deputada Tia Eron (PRB-BA), que chegou ao Congresso egressa dos quadros da Igreja Universal do Reino de Deus.  Para garantir a articulação, os evangélicos fazem reuniões às terças na Câmara. O quórum nem sempre é alto, mas há os cultos. Realizados às quartas pela manhã num dos plenários da Casa, eles atraem um público fiel. Após o louvor, é comum que os deputados despachem sobre temas de interesse. O que funciona mesmo, porém, é o WhatsApp. É lá que, a qualquer hora de qualquer dia, surgem avisos e lembretes de votações para os quase 160 integrantes do chat "FP Evangélica". No núcleo duro da articulação, ao lado do presidente Hidekazu Takayama, estão nomes como Marco Feliciano (Podemos-SP), João Campos (PRB-GO) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Mas a FPE diz contar com mais de 70 deputados firmes na causa evangélica. Sozinhos, os ativistas evangélicos são somente 16% da Câmara. Para vencer, portanto, a bancada precisa de aliados. Há sintonia fina com as frentes "Católica Apostólica Romana" e "Em Defesa da Família e Apoio à Vida" - não por acaso é grande o número de católicos na composição oficial da FPE. Juntos, formam a "bancada da Bíblia". As lideranças das frentes estão em constante contato e há afinidade em temas centrais, como a defesa de posição contra o aborto. A atuação espraia-se pela Esplanada. Há monitoramento e intensa pressão sobre o Executivo. Em 2017, num dos mais rumorosos episódios de atuação da bancada da Bíblia, os presidentes das frentes Evangélica, Católica e da Família marcharam juntos ao Palácio do Planalto para exigir alterações na base nacional curricular. Estavam contrariados com a inclusão do conceito de respeito à identidade de gênero e orientação sexual. Pouco depois, o Ministério da Educação de Michel Temer divulgou novo texto, suprimindo qualquer menção ao tema. A articulação dos evangélicos estende-se ainda a outros grupos conservadores, como os das chamadas bancadas do boi (Frente Parlamentar Agropecuária) e da bala (Frente Parlamentar da Segurança Pública). "A bancada 'BBB' - boi, bíblia e bala - funciona de verdade. A gente conversa, se protege", afirma Sóstenes Cavalcante, membro da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que em seu primeiro mandato se tornou uma das vozes mais influentes da bancada evangélica. 

Cultos, alertas e chamados movem a 'bancada da Bíblia' no Congresso

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Aborto: 47% da população não denunciaria ato em casos de amigas

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Tomaz Silva/Agência Brasil 

Carina dos Reis

Prática pouco debatida na sociedade, apesar de existir a milênios, o aborto ainda faz com que pessoas tenham discursos diferenciados, sejam eles pela religião, histórico e cultura vivenciada, entre outros fatores.

Porém, com a pesquisa publicada pelo Instituto Locomotiva e a Agência Patrícia Galvão nesta segunda-feira (4), traz um novo momento: A aceitação do ato em determinados casos.

Segundo o Portal G1, na última pesquisa realizada em parceira com o Ibope no ano de 2003, não passava de 15% o número de pessoas que apoiavam a decisão da mulher pelo aborto, sendo que atualmente, 26% dos entrevistados declaram ser favoráveis.

Ainda, os dados mostram que 45% dos brasileiros, acima de 16 anos, afirmaram que conhece alguma mulher que realizou o aborto, e este número é maior pelo público feminino, totalizando 52%.

48% dos homens disseram que proibiria que a parceira fizesse o aborto. Além disso, a pesquisa mostra que o grau de escolaridade causa impacto na escolha de realizar o ato.

Nas redes sociais, a notícia abrangeu grande público em comentários das publicações, sem ocorrer a hashtag para a disseminação dos dados. 

A defesa da prisão para quem aborta

O Código Penal brasileiro tipifica o aborto como crime, com exceção de alguns casos. Mesmo que a pesquisa aponte algumas mudanças para o tema, há o conservadorismo: 50% da população acredita que a mulher deve ser presa se interromper intencionalmente a gravidez. Porém, 47% não faria algo se descobrisse que uma amiga esteve nesta situação.

Com isso, no Facebook do G1, há percepções diferentes sobre o caso. Algo que trás impacto nos comentários, por exemplo, é a utilização da palavra “hipocrisia”, no caso de S.J, que recebeu 118 reações - como de surpresa, “amei�� e curtidas -, que comentou: 

“A velha hipocrisia do povo brasileiro. "Bandido bom é bandido morto, desde que nao seja da minha família". Obs.: isso serve para as mães que abortam. Pois a sociedade que as julgam, as vêem como criminosas.“

Outros comentários também seguem a mesma linha de raciocínio, pois ainda a prática não é vista como algo que ocorre no círculo de conhecidos e familiares. 

As palavras “terceiro mês”,relacionado ao debate de existir vida ou não pós a concepção; e “homem”, dando atribuição a responsabilidade sobre o aborto, pois enfatizam a falta de amparo, também puderam ser observados com mais frequência. 

Um comentário que resume estas visões é o de C.D, que escreveu: 

“Eu sou a favor de aborto, até o terceiro mês de gestação, no casos de estupro. Fora isso, não! Acho que tem de ter uma punição sim, até pq o aborto é ilegal. Ah, e o homem, que engravidou a mulher e fugiu de suas responsabilidades, tbm deve ser preso!“

No comentário, ela recebeu 33 reações, entre risadas, “amei” e curtidas, além de 20 respostas, como por exemplo: “Tbm concordo nessa questão de estupro! nenhuma mulher deveria ser obrigada a carregar o filho do demônio.”, o que demonstra questões que formam a opinião de cada indíviduo.   

Até o fechamento desta reportagem, foram contabilizados 949 comentários, 306 compartilhamentos e 7 mil reações, sendo na grande maioria o curtir.  

PEC 181/15

Ainda na pesquisa, oito em cada 10 brasileiros dizem ser favoráveis à interrupção nos casos de: gravidez não planejada; família não tiver condições financeiras; gestação em meninas com até 14 anos, feto diagnosticado com alguma doença grave ou incurável; risco de vida na gestão e ou no parto; gravidez proveniente de um estupro. Mas o Congresso Nacional, nesta semana, deverá votar a proposta para a proibição total, pois o texto defende o direito à vida “desde a concepção”.

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“No recojo el guante de que el obrar de este Comité de Ministros haya sido inapropiado”

(Pulso) Es la primera vez que el ministro del Medio Ambiente, Marcelo Mena, acompaña en su calidad de titular a la Presidenta Michelle Bachelet a una Asamblea General de las Naciones Unidas. Un viaje especial para el ministro, pues uno de los conceptos centrales de la última intervención de la mandataria en la ONU ha sido el de “crecimiento sustentable” que él ha promocionado. En conversación con PULSO desde Nueva York, el secretario de Estado aborda el desempeño de la cartera, y niega algún “respaldo especial” de parte de La Moneda, luego que hace tres semanas saliera el equipo económico completo, tras el rechazo al proyecto Dominga.

Usted ha acompañado a la Presidenta Michelle Bachelet en la mayoría de las actividades en la ONU, y ella ha hecho mucho hincapié en crecimiento sustentable, algunos ven esto como un respaldo a su trabajo tras el cambio de gabinete, ¿lo siente así?

– Hoy día tenemos muchos ministros que han trabajado para poder tener una agenda con transformaciones y no lo veo como un respaldo para mí en particular. Lo que propone la Presidenta es la agenda de mundo, la agenda 2030 y del Acuerdo de París, en donde es absolutamente indispensable que haya coordinación entre los aspectos ambientales, económicos y sociales, en forma indivisible. Esa es la visión que ha tenido la Presidenta y es eso lo que hemos ido llevando a cabo, en donde todos los temas de agenda progresista son indivisibles. Tenemos un matrimonio igualitario, un aborto en tres causales, pero también el tema de la educación de calidad y una reforma tributaria que mejora los temas de inequidad, de ingresos, y una energía renovable y barata, además, de la ciudad sustentable. Si se ve, el programa de la Presidenta ha sido una consecución de los objetivos en materia sustentable, por eso cuando el ministro Barraza presenta nuestros avances, hace poco, Chile se destaca. Los objetivos de desarrollo sustentable están en el ADN no sólo de la Presidenta sino de todos los ministros que están hoy en el Gobierno.

¿Está en la misma sintonía el resto del gabinete? Porque la decisión del cambio del equipo económico se toma porque esa sintonía no estaba clara…

– El Gobierno está completamente sintonizado hoy día más allá de la polémica cuyo resultado ya se ha discutido. Hoy nos encontramos con que cada ministro tiene una agenda de sustentabilidad, de tema de equidad social importante, desde la agenda del ministro Rebolledo en temas de energía renovable al impulso de transporte sustentable de menores emisiones de la ministra Tapia. Desde las construcciones con aislación térmica con mejor calidad de vivienda de la ministra Saball hasta la agenda de género que impulsa la ministra Pascual. O el ministro de economía con una serie de instituciones como Corfo que van apuntando hacia un desarrollo más sustentable. Es difícil pensar que alguno de los sectores no tenga hoy esa visión de desarrollo sustentable que impulsa la Presidenta.

En esto, ¿hay un mea culpa o un balance de cómo se llevan los proyectos? ¿De cómo se tratan las iniciativas más complejas como Dominga, entre lo político y lo técnico? Hay quienes piden revisar la forma en que se califican los desarrollos.

-Las reformas que ha impulsado la mesa presidencial con respecto al Servicio de Impacto Ambiental (SEA) van en la línea de mejorar la tramitación para poder otorgarle características especiales para el proyecto estratégico, para mejorar las etapas de participación ciudadana temprana en donde se pueda tener un diálogo incidente con la comunidad y para ampliar la participación ciudadana. Hay que fortalecer las normativas ambientales para dejar menos en duda si un proyecto cumple o no normativas. Por eso hemos trabajado con el SEA para mejorar las normativas del ruido o mejores estándares para hidroeléctricas, sistemas de enfriamiento en termoeléctricas y una serie de aspectos que permiten dar garantía y objetividad a los inversionistas de que si cumplen ciertos requisitos no van a tener problemas. No recojo el guante de que el obrar de este Comité de Ministros haya sido inapropiado. Nosotros nos hemos basado siempre en aspectos técnicos, los instrumentos que fundan nuestras decisiones están a la vista de todos, hemos tenido un escrutinio del poder judicial en donde hemos sido exitosos en el sentido de que cuando aprobamos un proyecto termina siendo a firme, no así en períodos anteriores donde proyectos terminaron no resolviéndose o no siendo concretados porque se consideró que el actuar del Comité de Ministros era ilegal. Pienso que la garantía real que uno tiene que darle al inversionista es que el proyecto se concrete de verdad, no a través de un acto no final como el administrativo de parte del Comité de Ministros sino de una decisión que sea lo suficientemente blindada para someterse al escrutinio judicial. Nosotros hemos perdido solamente tres proyectos ante la Corte Suprema de más de 60 que han sido reclamados, eso significa que el Comité de Ministros ha actuado correctamente y aquellos aspectos que perdimos con respecto a la participación ciudadana, he dado la señal de que es necesario mejorar esas instancias de participación y agotar las instancias de manera que no se judicialicen los proyectos. Pienso que hemos aprobado una gran cantidad de grandes proyectos, y aquellos que no cumplen las normativas no es bueno que se aprueben porque no es justo para empresarios que la han cumplido.

Esto se compara con lo que sucedió con CAP, que está a 50 kilómetros de Dominga. Tuvo una tramitación menor y el visto bueno, ¿cuál es la diferencia entre los dos?

– El proyecto CAP en sí puede cumplir la normativa ambiental, pero cuando entra un proyecto como Dominga tiene que demostrar que la adicionalidad de este, el efecto sinérgico que puede haber, no causa impacto ambiental. Y por otro lado un tema esencial, es que no puede haber base deficitaria, uno no puede aprobar un proyecto que no tiene la información necesaria, básica y esencial para poder tramitarlo. Ahora quiero destacar también que el Servicio de Evaluación Ambiental ha denunciado que este proyecto debió ser evitado o sacado de tramite el 2013 por carecer de la información relevante para poder proseguir, y el mismo Servicio ha instruido una investigación sumaria para ver qué pasó en esos momentos. Ocurre que el proyecto Dominga, recién el 2016 se empiezan a evaluar temas que nunca reconoció el titular que tienen que ver con el medio marino y transporte. Por tanto, un proyecto que no mide sus impactos correctamente y que no demuestra que la mitigación es suficiente no puede ser aprobado. Si hacemos eso, estamos relegando problemas ambientales relevantes a comunidades que no merecen eso. Son compatibles las inversiones si es que uno tiene la visión de considerar cambios necesarios para la tramitación ambiental. El ejemplo más claro es el proyecto Pelambre. El proyecto Pelambre tenía inicialmente un puerto proyectado en Pichidangui y lo decidió trasladar por razones socio ambientales y estoy seguro de que en este caso el proyecto será presentado con la consideración de hacerse cargo de sus impactos ambientales y buscando un emplazamiento que sea compatible con territorios donde quiere llevar a cabo esas actividades.

Si un proyecto lleva años de tramitación y se traba en la parte política, ¿qué imagen se da? Se ha acusado de presiones políticas…

– Hay que basarse en aspectos técnicos y tener mejores normativas ambientales, esa es la mayor claridad, transparencia y garantía. Siempre he encontrado bien absurdas las críticas a mi gestión, siendo independiente y siendo que mi gabinete entero es independiente. Cuando nosotros aprobamos un proyecto como Til Til fue por razones técnicas y cuando rechazamos un proyecto como Dominga fue por razones técnicas, siempre hemos sido de una forma y los antecedentes que han fundado estas decisiones están a la vista de todos.

También se ha apuntado a su cercanía con la jefa de gabinete de la Presidenta, Ana Lya Uriarte…

– Eso no tiene ningún sentido, mi relación con Ana Lya se relaciona con ver la agenda de la Presidenta para ver las actividades que tenemos. Yo como ministro de Estado trabajo en el contexto de la institucionalidad ambiental con mis otros pares ministros para poder dar garantías a todas las personas de que nuestro actuar va a ser fundado en la ley y eso es lo que hemos hecho desde el comienzo de mi gestión y hasta que me vaya en marzo.

No hubo presiones de la Moneda en este caso..

-Eso lo encuentro súper absurdo porque cuál sería la razón para eso, por lo demás por qué entonces es que 11 de 14 servicios son tan tajantes y lapidarios con respecto a la falta de información para la aprobación de ese proyecto. Creo que son absurdas estas acusaciones y creemos que cuando sean impugnados estos actos tendremos la solidez necesaria para mantenerlo firme.

Según Cochilco, hay cerca de US$60 mil millones en proyectos mineros en carpeta. Muchos de ellos sin resolución medioambiental, ¿qué precedente sienta esto?

– El mismo precedente que tienen los más de $7.800 millones que hemos aprobado desde que se rechazó Dominga. En general la señal que le he dado a todos los inversionistas, es que tenemos que trabajar con la comunidad de manera que se agoten las instancias de participación ciudadana para lograr la validez que se requiere para estos proyectos, porque usualmente es ahí donde existen los problemas de judicialización que se dan posteriormente y por lo tanto estoy convencido y he conversado con empresas como BHP, Antofagasta Minerals, Anglo American, que la mayoría de estos proyectas que están en carpeta tienen una visión distinta, tienen infraestructura compartida, tienen emplazamiento de puertos de menor impacto, tienen agua desalada que no consume el agua de los vecinos sino que les da agua y muchas veces no solamente se compensa sino que se crean santuarios de la naturaleza en forma de poder mitigar los impactos de la operación. Por lo tanto yo creo que es perfectamente compatible.

Va a haber un cambio de Gobierno, ¿Cree que estas políticas se puedan mantener en esta misma línea?

-Tenemos políticas de Estado importantes que mantener como los compromisos internacionales y, por lo tanto, creo que sería inaceptable que echemos pie atrás con la Agenda 2030 y con el Acuerdo de París. Sin embargo, no creo que esté garantizada la protección ambiental con quien gobierne hacia el futuro, por lo tanto tenemos que buscar que los candidatos tengan un resguardo ambiental en sus programas de gobierno, pero tengo mis dudas con el actuar de algunos candidatos porque fui testigo, y muy crítico como académico del actuar. Por ejemplo, en temas de calidad del aire pienso que hubo avances en la normativa, pero poca acción real en la reducción de la contaminación. La falta de aplicación de normativas legales permitió, por ejemplo, que en Santiago tuviéramos retrocesos o estancamientos en la calidad del aire en el gobierno de Piñera. Por lo tanto, nosotros creemos que no da lo mismo quién gobierna. Para mí no están garantizado los logros ambientales que hemos tenido y por lo tanto es importante decidir en consecuencia.

El tema crecimiento va a ser clave para la elección, ahí se están jugando las mayores cartas y es una de las cosas que la gente le identifica al ex Presidente Piñera, ¿hay una disonancia entre el crecimiento y el medio ambiente?

– El crecimiento verde es una oportunidad de poder reemplazar una economía contaminante por una menos contaminante. El crecimiento verde es fundamental para entregar mayor bienestar a las personas y lo que hemos hecho en este tiempo de la baja del súper ciclo del cobre es generar las bases para que este nuevo súper ciclo sea de mayor productividad por los menores costos energéticos que van a tener las empresas cuando reactiven sus proyectos de inversión. Uno puede señalar al contrario que la agenda medioambiental es parte importante del crecimiento fuerte que viene para el país y no un freno para el desarrollo del país.

“(Eliminar las bolsas plásticas) no va a significar mayores costos necesariamente”

Uno de los anuncios que hizo la Presidenta en la ONU, fue enviar un proyecto de ley para que las zonas costeras en Chile puedan, de aquí a un año, terminar con las bolsas plásticas, ¿cómo se piensa aplicar ese proyecto?

– Se entiende que gran parte del plástico que llega al mar viene de ciudades costeras. Chile tiene 102 comunas costeras de las 346 comunas y, por lo tanto, esas van a verse beneficiadas con playas más limpias. Más de 60 comunas ya han implementado esta medida y han visto que no ha sido ningún freno al desarrollo, sino que un incentivo a la creatividad y a la innovación. No se acabó el mundo en esas zonas.

¿El proyecto es factible de tramitar en los pocos meses que quedan de trabajo legislativo?

-El proyecto de ley va a ser simple, tiene no más de tres artículos, va a ser de fácil interpretación y, por lo tanto, creemos que va estar vigente dentro del mandato de la Presidenta Bachelet.

¿Cuántas comunidades se podrían ver beneficiadas con este proyecto?

-Cualquier persona que vive en Chile, que come peces, que se ve beneficiado por los ecosistema marinos, va a verse beneficiado, pero sobre todo las comunidades costeras que no van a tener plástico desperdigado por los paisajes. Es decir, al menos un 20% de la población.

¿Este proyecto va a incluir incentivos económicos? Porque las realidades de las comunas costeras son distintas, hay algunas con más recursos y otras más pobres.

– Chile tiene múltiples comunas que han implementado esto con mayores o menores recursos y no ha sido ningún impedimento. Creo que tener una bolsa de género, una bolsa reutilizables, no implica para nada mayores costos. Lo que hagamos hoy día va a definir los próximos cien años del plástico en los océanos para nuestros hijos y nuestros nietos. Por lo tanto, el esfuerzo que hagamos va a ser simplemente un cambio cultural, pero no va a significar mayores costos necesariamente.

¿No hay una cifra de cuánto se necesita para poner en práctica este proyecto?

-No calcularía que hay costos reales, porque no hay nada más caro que botar bolsas plásticas a la tasa que lo hacemos, de poner una bolsa plástica dentro de otra bolsa plástica, eso no va a hacer posibles con este tipo de ley .

Se le acusa al Gobierno de tener una amplia agenda de proyectos que quiere sacar antes de terminar el mandato, es este otro de ellos, ¿va a encontrar ese apoyo transversal?

-Todas las leyes que ha impulsado la Presidenta de carácter ambiental han sido con votación unánime, como la ley de reciclaje, y en este caso no parte de cero porque es una indicación sustitutiva que parte en la segunda etapa, por lo tanto puede ser de fácil tramitación. He conversado con los presidentes de la comisiones de Medio Ambiente de la Cámara de Diputados y del Senado y ambos me han manifestado su apoyo al proyecto de ley.

¿Cuándo ingresaría el proyecto?

– En octubre, fundamentalmente porque debemos sacar de la comisión del Senado el Servicio de Biodiversidad y Áreas Protegidas, por lo tanto, una vez que termine ese entra este otro proyecto, para que los senadores puedan ver esta ley que ellos mismos impulsaron en su momento, porque esta es una ley de larga data, esta es una ley que fue inicialmente impulsada para bolsas plásticas en ciudades de Magallanes, por lo tanto, este es un intento que ha tenido mucho esfuerzo pero que nunca había gozado del apoyo explícito por parte del Ejecutivo.

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