#homologação

[portaltributario]

Estabilidade no Emprego - Pedido de Demissão - Obrigatoriedade de Homologação Sindical

Resumo Guia Trabalhista®: quando o empregado pede demissão, estando este na condição de estabilidade provisória, o respectivo pedido deve ser homologado no sindicato da categoria. Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical – o pedido de demissão da empregada estável só é válido com a assistência do sindicato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do…

[ocombatenterondonia]

VOLUNTARIADO Prefeitura de Porto Velho divulga lista de homologação para contratação de serviços voluntários na Semusb

Lista deve preencher as 55 vagas para diversas funções A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), divulga a lista do processo seletivo para contratação de serviços voluntários para atender as demandas da Semusb, com Edital n° 01/SEMUSB/2024 para a contratação de serviço voluntário, ofertando 55 vagas para diversas funções, que exigem…

[lucianomartins86]

Anatel Aplica Primeira Multa a Pessoa Física por TV Box Ilegal: Saiba os Riscos e Consequências

A Anatel impõe uma multa inédita de R$ 7.680 a um vendedor de TV box ilegal, marcando um ponto de virada na fiscalização.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez história ao aplicar uma multa de R$ 7.680 a um vendedor de TV box ilegal em Cianorte, no Paraná. Neste artigo, vamos explorar esse marco importante e discutir os riscos associados ao uso desses dispositivos. TV Box Ilegal – O Que São e Quais os Riscos? Os TV boxes são aparelhos que permitem acessar conteúdos online, como filmes, séries, jogos…

[adriano-ferreira]

Extinção do crédito tributário

Extinção do crédito tributário

1. Conceito de Extinção do Crédito Tributário O crédito tributário, instituído pela norma jurídica e formalizado pelo lançamento realizado pela administração fazendária, corresponde ao direito do Estado de exigir do contribuinte o cumprimento de sua obrigação tributária, ou seja, o pagamento do tributo. A extinção do crédito tributário, por sua vez, significa a eliminação desta obrigação. A…

[diariodeoabeira]

Inquérito Policial

A promoção de arquivamento caberá ao Ministério Público, havendo coisa julgada em caso de homologação do arquivamento por atipicidade.

O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é recorrível.

O inquérito policial, mesmo nos crimes hediondos, poderá ser dispensável para o oferecimento de denúncia.

O inquérito policial poderá ser instaurado de ofício pela Autoridade Policial nos crimes persequíveis por ação penal pública incondicionada.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

Nos crimes de ação penal privada caberá instauração de inquérito policial.

Tem valor probatório relativo.

o prazo para a ação penal privada é de seis meses, NÃO estando sujeito a interrupções e suspensões.

[pacosemnoticias]

Primeiros autocarros do metrobus do Porto chegam entre janeiro e fevereiro

Os primeiros dois de 12 autocarros a hidrogénio do metrobus do Porto deverão chegar entre final de janeiro e início de fevereiro, revelou à Lusa a Metro do Porto.

Uma vez chegados os primeiros veículos, estes serão submetidos a um período de testes e de formação para os motoristas que deverão durar até abril, referiu.

"De igual forma, cumprir-se-ão neste espaço de tempo os trâmites de certificação e homologação das novas composições junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)", acrescentou a empresa.

A Metro do Porto explicou que por ter conseguido antecipar a chegada dos veículos metrobus foi abandonada a hipótese de iniciar a operação com veículos provisórios.

"Tal acontece devido ao facto de essa solução, que passava pelo aluguer de outros veículos, obrigar a uma série de adaptações cujo tempo de realização ultrapassa o da chegada das composições definitivas", especificou.

Em setembro, a Câmara do Porto e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) sugeriram a utilização provisória do canal do metrobus da Avenida da Boavista pela linha 203 até à chegada dos autocarros a hidrogénio.

O metrobus do Porto será um serviço de autocarros a hidrogénio que ligará a Casa da Música à Praça do Império (obra concluída) e à Anémona (na segunda fase) em 12 e 17 minutos, respetivamente.

Os veículos definitivos do serviço custaram 29,5 milhões de euros. Já a empreitada do metrobus custa cerca de 76 milhões de euros.

A Metro do Porto, dona da obra do `metrobus´, ficará apenas com máquinas de venda de bilhetes, validadores e mupis das estações, passando a maior parte das infraestruturas e operação para o Município do Porto.

[gazetadoleste]

Concurso Prefeitura de Cambé - PR prevê até R$ 4,6 mil mensais

O concurso Prefeitura de Cambé, no estado do Paraná, teve seu edital nº 001/2025 publicado para selecionar novos servidores ao quadro de efetivos. O certame oferece 23 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para contratação de profissionais do setor da Educação. continua depois da publicidade A banca organizadora responsável por cuidar de todas as etapas até o a homologação dos…

[portaltributario]

DComp: STF Declara que Multa por Invalidade do Pedido é Inconstitucional

Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional. Para o STF, a sanção afronta o direito constitucional de petição e os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação de pedido de compensação…

[ocombatenterondonia]

CHAMAMENTO: Prefeitura divulga homologação dos inscritos para serviço voluntário

Os candidatos selecionados prestarão serviço diário, com duração de quatro horas por dia, de segunda a sexta-feira A Secretaria Municipal de Administração (Semad) divulgou o resultado com a homologação das inscrições do edital nº 01/2024, processo seletivo que teve como finalidade a contratação de serviço voluntário diário para a prestação de serviços na secretaria. A lista com os aprovados pode…

[drrafaelcm]

Corte Especial rejeita homologação de sentença que condenou Chevron em US$ 10 bilhões no Equador

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[ofertasolar]

Homologação energia solar

Homologação de energia Solar A energia solar fotovoltaica é um sistema que possibilita a geração de energia elétrica convertendo diretamente a luz do sol em energia, por meio de células solares. Essas células são compostas por materiais semicondutores, que geram uma corrente elétrica quando são expostas à luz solar. A homologação de energia solar é importante por vários motivos. Em primeiro lugar, ela garante a segurança do sistema, evitando possíveis acidentes elétricos e problemas com curtos-circuitos. Além disso, ela atesta a qualidade dos equipamentos utilizados, como painéis solares, inversores e cabos elétricos, garantindo que eles atendam aos padrões técnicos e de segurança. Leia o artigo completo em: https://ofertasolar.com.br/homologacao-energia-solar/ #homologação #homologar #homologarsistemafotovoltaico #sistemafotovoltaico #energiasolar #fotovoltaico #photovoltaik #solaranlage #photovoltaic #solarenergy #pv #sistemasdeenergiasolar #solarbrasil #brasilsolar Read the full article

[f5noticias]

STF autoriza fornecimento de remédio de alto custo para distrofia musc

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões. A medida foi tomada após a homologação de um acordo entre a…

[adriano-ferreira]

Lançamento Tributário

1. Conceito de Lançamento Tributário O lançamento tributário é um conceito de vital importância para o Direito Tributário. Ele pode ser definido como um procedimento administrativo pelo qual a autoridade fiscal, após a verificação da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, declara e quantifica o valor do tributo devido, identifica o sujeito passivo (isto é, a pessoa responsável pelo…

[xavierbramanteadvogados]

Verbas Rescisórias e a Importância do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) 📑💔 Trabalhadores, ao encerrar um contrato de trabalho, as verbas rescisórias são cruciais para garantir seus direitos. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) desempenha papel fundamental: 1⃣ Detalhamento dos Valores: O TRCT lista as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional. 2⃣ Homologação: Em algumas situações, a rescisão do contrato precisa ser homologada pelo sindicato ou autoridade do trabalho. 3⃣ Prazo para Pagamento: As verbas rescisórias devem ser pagas dentro de prazos legais para evitar multas. 4⃣ Anotações na CTPS: O empregador deve realizar as devidas anotações na Carteira de Trabalho (CTPS). 5⃣ Consulta Jurídica: Em caso de dúvidas ou irregularidades, busque a orientação de um advogado especializado em direito do trabalho. Compartilhe suas experiências ou dúvidas sobre verbas rescisórias nos comentários. Juntos, podemos fortalecer a conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos! 💬🔍⚖ #DireitoDoTrabalho #VerbasRescisorias #TRCT #ContratoDeTrabalho #AdvogadoTrabalhista