#emendas parlamentares

[blogoslibertarios]

Ministro Dino decide manter emendas parlamentares suspensas pelo STF

Foto: Rosinei Coutinho   O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as restrições ao pagamento de emendas parlamentares em nova decisão publicada na quinta-feira (10). De acordo com Dino, “permanece inviável o restabelecimento da plena execução” até que o Executivo e o Legislativo cumpram as decisões do STF. “Permanece inviável o restabelecimento da plena execução das…

[antonioarchangelo]

Deputado Jonas Donizette destina R$ 200 mil para APAE de Rio Claro

Rio Claro, 9 de julho de 2024 – O Partido Socialista Brasileiro (PSB) informou nesta terça-feira, 9 de julho, que o município receberá uma emenda parlamentar de R$ 200 mil destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rio Claro. O recurso foi assegurado em abril pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB) e provém do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, através da…

[ocombatenterondonia]

Cabixi terá mais medicamentos com emenda parlamentar de Cláudia de Jesus

Deputada liberou emenda no valor de R$ 100 mil. Com emenda parlamentar da deputada estadual Cláudia de Jesus, os moradores da cidade de Cabixi terão acesso a mais medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A prefeitura já recebeu o pagamento no valor de R$ 100 mil. “Esses recursos de emenda parlamentar para saúde são muito importantes. No caso de Cabixi, vai contemplar famílias carentes e…

[portalnaynneto]

Luciano Duque destina R$ 300 mil em emenda para APAE

O deputado federal Luciano Duque (Solidariedade) anunciou, neste domingo (01), uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a APAE Serra Talhada. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos e melhorias na estrutura da instituição. A entrega da carta compromisso foi realizada pelo deputado, acompanhado de seu pai, João Duque, e de sua esposa, Karina Rodrigues. O presidente da APAE…

[allthebrazilianpolitics]

Brazil Feels Almost Normal Again

After January’s chaos, Brazil’s economy and politics seem to have returned to a more solid footing, writes AQ’s editor-in-chief.

When Luiz Inácio Lula da Silva took office on New Year’s Day, one of his trickiest problems was what to do about Brazil’s military. Many members of the 350,000-strong force not only supported Jair Bolsonaro in the 2022 election but flirted with numerous plots to overturn the result. They stood by for a suspiciously long time when rioters stormed Brazil’s presidential palace, Congress, and Supreme Court in a failed insurrection attempt on January 8. Two weeks later, Lula fired the head of the Army.

Faced with the specter of permanent instability, Lula reacted as he often has throughout his storied career: By showering potential adversaries with money. When he unveiled his government’s landmark four-year, $75 billion “PAC” infrastructure program this month, a whopping $10 billion was earmarked for defense projects, including a nuclear submarine and next-generation Air Force jets. Lula has taken a similar approach to managing the powerful Centrão bloc in Congress, spending $2.4 billion in July alone on emendas parlamentares, legislators’ pet projects, an amount Estado de S.Paulo said was a new monthly record for any government.

Cynical? Perhaps. But everything seems to be working, at least for now. Lula’s approval rating stands at 60%, up nine points from April, according to a recent Quaest poll. A similar percentage of Brazilians expect the economy to continue improving in the next year. Economists tend to agree, with an average forecast of 2.2% growth for this year–not great, but still triple their expectations when the year began. Meanwhile, Brazil’s democracy, which seemed so fragile just six months ago, prompting dire warnings from many observers, including this author, may now be enjoying its best moment of institutional stability since street protests in 2013 plunged the country into its long crisis. Lula’s generosity with the purse strings has helped, but it’s not the entire story.

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[abissalcomenta]

Centrão coloca governo em posição difícil na questão ambiental

Fatura de apoio no Congresso não se mede apenas por cargos e emendas

Não deu nem tempo de comemorar. Menos de 24 horas depois da aprovação do texto-base do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o Centrão coloca o governo numa situação difícil ao esvaziar os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, aprovar a urgência para votação do projeto que transfere ao Congresso o poder para definir o marco legal para a demarcação de terras indígenas e ampliar as possibilidades de desmatamento na Mata Atlântica.

Foi uma sequência de derrotas impostas ao governo ao longo do dia.

Durante a tarde, na Comissão Mista que avalia a Medida Provisória nº 1.154/2023 aprovou o substitutivo que dispõe sobre a nova organização administrativa do governo com mudanças menores do que se anunciava no início da semana, mas bastante sensíveis. Com a transferência de competências relacionadas à demarcação dos territórios indígenas e de saneamento básico para outras áreas do governo, o Congresso enfraqueceu as pastas do Meio Ambiente e do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas.

Um comentário espirituoso no Twitter captou essa jogada com uma imagem muito apropriada: o Palácio do Planalto “deu os anéis para perder os dedos”. Em outras palavras, para não ver sua estrutura ministerial totalmente desconfigurada no Parlamento, o governo Lula aceitou a ingerência nas questões que lidam diretamente com a sustentabilidade ambiental e a preservação da Amazônia e dos seus habitantes originários.

A jogada do Centrão impõe um ônus político imenso para Lula. De um lado, deixa numa posição delicada a ministra Marina Silva, figura de peso que deu lastro para a formação da “frente ampla” que rendeu votos decisivos para a vitória eleitoral do petista. Além disso, põe em dúvidas o real comprometimento de Lula com a proteção dos povos originários perante o eleitorado de esquerda.

Extrapolando as fronteiras nacionais, medidas que enfraquecem a governança na área ambiental afetam a credibilidade de Lula no exterior, pois emite sinais dúbios sobre seu poder de liderança em ações concretas contra os efeitos das mudanças climáticas.

Como se não bastasse, no início da noite Lira colocou em pauta pedido do bolsonarista Zé Trovão (PL/SC) requerendo urgência na votação do PL nº 490/2007, que regula o marco legal.

E a derrota do governo foi acachapante: 324 a 131. A pressão foi tão grande que o governo se acovardou e liberou sua bancada para votar como cada parlamentar preferisse.Não deu outra: os aliados MDB, PSD e União Brasil deram 113 votos, de um total de 123 presentes, a favor do encurtamento dos prazos para a deliberação da proposta que pretender atribuir à bancada do desmatamento a responsabilidade para definir os territórios indígenas.

Embora o recorte partidário da votação de ontem seja relevante, pois explicita as dificuldades que o governo tem em pautas que extrapolam as questões econômicas mais consensuais, é importante destacar a questão das bancadas estaduais.

Quando se observa como se posicionaram os deputados provenientes dos Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), houve 61 votos a favor da urgência do PL nº 490/2007, e apenas 15 contrários.

Esses números expõem a imensa dificuldade que o governo terá para dialogar com a bancada do agronegócio mais retrógrado para evitar o avanço de uma agenda retrógrada na área ambiental.

Por fim, a Câmara alterou dispositivos da Medida Provisória nº 1.150/2022, editada nos estertores do governo Bolsonaro, com regras que liberalizam ainda mais as possibilidades de desmatamento na Mata Atlântica e dificultam as autuações dos órgãos ambientais. Desta vez nem a esquerda votou unida. O trator a favor da devastação arrastou até parlamentares petistas (13 votaram a favor) e a medida foi aprovada por 364 votos a favor e apenas 66 contrários.

Nas decisões de ontem no Congresso, o Centrão demonstrou que cobrará pelo apoio a pautas do governo não apenas por meio de emendas ou cargos. Temas como a sustentabilidade ambiental estão na mira da bancada conservadora e retrógrada, que é majoritária no Legislativo.

Com uma base frágil e distante das negociações no Congresso, Lula precisa reagir à deterioração do seu capital político. As forças do retrocesso não foram derrotadas junto com Bolsonaro e permanecem muito ativas no Congresso Nacional.

12ft | Centrão coloca governo em posição difícil na questão ambiental | Bruno Carazza | Valor Econômico

[gazetadoleste]

CGU vê R$ 13 mi de emendas irregulares a ONGs e cita Randolfe Rodrigues, líder do governo

A CGU (Controladoria-Geral da União), órgão ligado ao governo Lula, constatou irregularidades em seis dos dez repasses de emendas Pix a ONGs analisados pelo órgão, com a indicação expressa pelo parlamentar de beneficiário ou do objetivo específico para a aplicação dos recursos, em valores que somam cerca de R$ 13 milhões. De acordo com relatório preliminar concluído na quinta-feira (7) e obtido…

[portalimaranhao]

Deputado do MA apresenta novas regras da Emendas Pix

  Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar do deputado maranhense Rubens Jr (PT) que regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). “Pretende-se estabelecer um marco legal que compatibilize as práticas de proposição e execução de emendas ao orçamento com normas fiscais e princípios fundadores da administração pública”,…

[hotnew-pt]

A Tropeada da Canção vai voltar

Hot News A notícia foi confirmada nessa sexta-feira pelo tradicionalista Rodrigo Machado, integrante da patronagem do CTG Rincão da Carolina. A entidade recebeu a confirmação da destinação de emenda parlamentar articulada pelo vereador e líder do Governo Maurício “Galo” Del Fabro – campeão de votos na última eleição – junto ao deputado fronteiriço Frederico Antunes. O recurso, de R$ 50 mil, será…

[blogoslibertarios]

Com R$ 8,6 bi em uma semana, Lula bate recorde de pagamento de emendas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil   O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu recorde no pagamento de emendas parlamentares ao orçamento, já que nunca foram liberadas tantas em uma só semana. Nos primeiros sete de dias de julho deste ano, foram pagos mais de R$ 8,6 bilhões, volume inédito até então. No início do mês, o Executivo cumpriu acordo com o Congresso Nacional ao acelerar os…

[f5noticias]

Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte. Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem…

[ocombatenterondonia]

Deputada Sílvia volta a cobrar aprovação da PEC 47, que amplia o prazo para a transposição dos servidores

Durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentar cobrou a votação da matéria A deputada federal Sílvia Cristina voltou a defender nesta semana que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47 seja votada na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada pelo Senado Federal. A PEC assegura e amplia o prazo para transpor ao quadro em extinção da administração federal, os servidores…

[drrafaelcm]

STF mantém suspensa execução de emendas parlamentares de comissão e de relator

Ministro Flávio Dino considerou que Poderes Legislativo e Executivo ainda não cumpriram integralmente determinações da Corte. Continue reading STF mantém suspensa execução de emendas parlamentares de comissão e de relator

[schoje]

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) comemora seus 98 anos de história nesta quinta-feira, 26. A cerimônia em comemoração ao aniversário ocorrerá no Centro de Ensino Bombeiro Militar, às 10h, com a participação da governadora em exercício, Marilisa Boehm, e a entrega de R$ 10 milhões em equipamentos, que incluem 21 ambulâncias, veículos operacionais e equipamentos de proteção, a maioria via emenda parlamentar. A cerimônia também será marcada pela entrega de medalhas como forma de reconhecimento às pessoas que se destacaram na corporação. Pela primeira vez na história do CBMSC, uma criança receberá a condecoração: o menino Théo Luis Resende Custódio, bombeiro mirim, que realizou o salvamento de um bebê de 3 meses por meio da manobra de desengasgo. Serviço: O quê: Solenidade de aniversário dos 98 anos do CBMSC Quando: 26 de setembro, quinta-feira Horário: 10h Local: Centro de Ensino Bombeiro Militar – R. Lauro Linhares, 1213 – Trindade, Florianópolis – SC Fonte: Governo SC

[gazetadoleste]

ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares são investigadas pela CGU após determinação de Dino

A CGU (Controladoria-Geral da União) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares de políticos de partidos da base do governo, do centrão e da direita de 2020 a 2024. O objetivo do órgão, ligado ao governo Lula (PT), é analisar a aplicação desses recursos, a capacidade técnica dessas instituições e a transparência das contratações. A relação foi elaborada após uma…

[portalimaranhao]

Dino defende que STF discuta valor total de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que, a partir do próximo ano, vai propor que a Corte discuta o valor total das emendas parlamentares. Hoje, o Congresso tem R$ 49,2 bilhões do orçamento para ser distribuído a critério de deputados e senadores, dividido em três modalidades principais: individual, de comissão e de bancada estadual. Há cerca de R$ 17,5 bilhões…