#emendas parlamentares

[blogoslibertarios]

Dino nega liberação de emendas parlamentares suspensas

Ministro do STF, Flávio Dino. (Foto: Gustavo Moreno/STF)   O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta segunda-feira (30) a pedido do Senado Federal para a liberação dos recursos das emendas de comissão que foram suspensas pelo próprio magistrado. De acordo com a decisão do ministro, a forma como as emendas foram apresentadas contraria a Lei Complementar nº. 210/2024 e a…

[newstotalcomunicacao]

Dólar sobe para R$ 6,19 com indefinição sobre emendas parlamentares

Em um dia de poucas negociações no mercado financeiro e sem intervenções do Banco Central (BC), o dólar aproximou-se de R$ 6,20 com indefinição sobre as emendas parlamentares. A bolsa de valores caiu e voltou a atingir o menor nível em mais de seis meses. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) vendido a R$ 6,193, com alta de R$ 0,016 (+0,26%). A cotação operou em leve alta durante toda…

[portalg37]

STF suspende repasses a ONGs sem transparência na aplicação de emendas parlamentares

 ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o repasse de recursos para 13 organizações não governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que não adotam mecanismos adequados de transparência ou não divulgam informações sobre a aplicação de verbas decorrentes de emendas parlamentares. Relatório Em agosto de 2024, o STF deu prazo de 90 dias para que as ONGs…

[cubojorbr]

Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4 bilhões em emendas e ordena investigação pela PF

O ministro do STF suspendeu R$ 4,2 bilhões em pagamentos de emendas e ordenou investigação pela Polícia Federal.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Dino também ordenou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar a liberação dos recursos. A decisão é uma resposta ao pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação das emendas, provenientes de…

[antonioarchangelo]

Deputado Jonas Donizette destina R$ 200 mil para APAE de Rio Claro

Rio Claro, 9 de julho de 2024 – O Partido Socialista Brasileiro (PSB) informou nesta terça-feira, 9 de julho, que o município receberá uma emenda parlamentar de R$ 200 mil destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rio Claro. O recurso foi assegurado em abril pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB) e provém do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, através da…

[ocombatenterondonia]

Cabixi terá mais medicamentos com emenda parlamentar de Cláudia de Jesus

Deputada liberou emenda no valor de R$ 100 mil. Com emenda parlamentar da deputada estadual Cláudia de Jesus, os moradores da cidade de Cabixi terão acesso a mais medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A prefeitura já recebeu o pagamento no valor de R$ 100 mil. “Esses recursos de emenda parlamentar para saúde são muito importantes. No caso de Cabixi, vai contemplar famílias carentes e…

[portalnaynneto]

Luciano Duque destina R$ 300 mil em emenda para APAE

O deputado federal Luciano Duque (Solidariedade) anunciou, neste domingo (01), uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a APAE Serra Talhada. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos e melhorias na estrutura da instituição. A entrega da carta compromisso foi realizada pelo deputado, acompanhado de seu pai, João Duque, e de sua esposa, Karina Rodrigues. O presidente da APAE…

[allthebrazilianpolitics]

Brazil Feels Almost Normal Again

After January’s chaos, Brazil’s economy and politics seem to have returned to a more solid footing, writes AQ’s editor-in-chief.

When Luiz Inácio Lula da Silva took office on New Year’s Day, one of his trickiest problems was what to do about Brazil’s military. Many members of the 350,000-strong force not only supported Jair Bolsonaro in the 2022 election but flirted with numerous plots to overturn the result. They stood by for a suspiciously long time when rioters stormed Brazil’s presidential palace, Congress, and Supreme Court in a failed insurrection attempt on January 8. Two weeks later, Lula fired the head of the Army.

Faced with the specter of permanent instability, Lula reacted as he often has throughout his storied career: By showering potential adversaries with money. When he unveiled his government’s landmark four-year, $75 billion “PAC” infrastructure program this month, a whopping $10 billion was earmarked for defense projects, including a nuclear submarine and next-generation Air Force jets. Lula has taken a similar approach to managing the powerful Centrão bloc in Congress, spending $2.4 billion in July alone on emendas parlamentares, legislators’ pet projects, an amount Estado de S.Paulo said was a new monthly record for any government.

Cynical? Perhaps. But everything seems to be working, at least for now. Lula’s approval rating stands at 60%, up nine points from April, according to a recent Quaest poll. A similar percentage of Brazilians expect the economy to continue improving in the next year. Economists tend to agree, with an average forecast of 2.2% growth for this year–not great, but still triple their expectations when the year began. Meanwhile, Brazil’s democracy, which seemed so fragile just six months ago, prompting dire warnings from many observers, including this author, may now be enjoying its best moment of institutional stability since street protests in 2013 plunged the country into its long crisis. Lula’s generosity with the purse strings has helped, but it’s not the entire story.

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[abissalcomenta]

Centrão coloca governo em posição difícil na questão ambiental

Fatura de apoio no Congresso não se mede apenas por cargos e emendas

Não deu nem tempo de comemorar. Menos de 24 horas depois da aprovação do texto-base do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o Centrão coloca o governo numa situação difícil ao esvaziar os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, aprovar a urgência para votação do projeto que transfere ao Congresso o poder para definir o marco legal para a demarcação de terras indígenas e ampliar as possibilidades de desmatamento na Mata Atlântica.

Foi uma sequência de derrotas impostas ao governo ao longo do dia.

Durante a tarde, na Comissão Mista que avalia a Medida Provisória nº 1.154/2023 aprovou o substitutivo que dispõe sobre a nova organização administrativa do governo com mudanças menores do que se anunciava no início da semana, mas bastante sensíveis. Com a transferência de competências relacionadas à demarcação dos territórios indígenas e de saneamento básico para outras áreas do governo, o Congresso enfraqueceu as pastas do Meio Ambiente e do recém-criado Ministério dos Povos Indígenas.

Um comentário espirituoso no Twitter captou essa jogada com uma imagem muito apropriada: o Palácio do Planalto “deu os anéis para perder os dedos”. Em outras palavras, para não ver sua estrutura ministerial totalmente desconfigurada no Parlamento, o governo Lula aceitou a ingerência nas questões que lidam diretamente com a sustentabilidade ambiental e a preservação da Amazônia e dos seus habitantes originários.

A jogada do Centrão impõe um ônus político imenso para Lula. De um lado, deixa numa posição delicada a ministra Marina Silva, figura de peso que deu lastro para a formação da “frente ampla” que rendeu votos decisivos para a vitória eleitoral do petista. Além disso, põe em dúvidas o real comprometimento de Lula com a proteção dos povos originários perante o eleitorado de esquerda.

Extrapolando as fronteiras nacionais, medidas que enfraquecem a governança na área ambiental afetam a credibilidade de Lula no exterior, pois emite sinais dúbios sobre seu poder de liderança em ações concretas contra os efeitos das mudanças climáticas.

Como se não bastasse, no início da noite Lira colocou em pauta pedido do bolsonarista Zé Trovão (PL/SC) requerendo urgência na votação do PL nº 490/2007, que regula o marco legal.

E a derrota do governo foi acachapante: 324 a 131. A pressão foi tão grande que o governo se acovardou e liberou sua bancada para votar como cada parlamentar preferisse.Não deu outra: os aliados MDB, PSD e União Brasil deram 113 votos, de um total de 123 presentes, a favor do encurtamento dos prazos para a deliberação da proposta que pretender atribuir à bancada do desmatamento a responsabilidade para definir os territórios indígenas.

Embora o recorte partidário da votação de ontem seja relevante, pois explicita as dificuldades que o governo tem em pautas que extrapolam as questões econômicas mais consensuais, é importante destacar a questão das bancadas estaduais.

Quando se observa como se posicionaram os deputados provenientes dos Estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), houve 61 votos a favor da urgência do PL nº 490/2007, e apenas 15 contrários.

Esses números expõem a imensa dificuldade que o governo terá para dialogar com a bancada do agronegócio mais retrógrado para evitar o avanço de uma agenda retrógrada na área ambiental.

Por fim, a Câmara alterou dispositivos da Medida Provisória nº 1.150/2022, editada nos estertores do governo Bolsonaro, com regras que liberalizam ainda mais as possibilidades de desmatamento na Mata Atlântica e dificultam as autuações dos órgãos ambientais. Desta vez nem a esquerda votou unida. O trator a favor da devastação arrastou até parlamentares petistas (13 votaram a favor) e a medida foi aprovada por 364 votos a favor e apenas 66 contrários.

Nas decisões de ontem no Congresso, o Centrão demonstrou que cobrará pelo apoio a pautas do governo não apenas por meio de emendas ou cargos. Temas como a sustentabilidade ambiental estão na mira da bancada conservadora e retrógrada, que é majoritária no Legislativo.

Com uma base frágil e distante das negociações no Congresso, Lula precisa reagir à deterioração do seu capital político. As forças do retrocesso não foram derrotadas junto com Bolsonaro e permanecem muito ativas no Congresso Nacional.

12ft | Centrão coloca governo em posição difícil na questão ambiental | Bruno Carazza | Valor Econômico

[gazetadoleste]

ONGs brasileiras levam à ONU o que chamam de ‘desperdício’ e ‘corrupção’ nas emendas parlamentares e a falta de transparência

O debate sobre o avanço e falta de transparência das emendas parlamentares no Brasil foi levado à Organização das Nações Unidas (ONU) por um grupo de cinco ONGs brasileiras. O documento assinado pela Transparência Internacional Brasil, Instituto Marielle Franco, Tenda das Candidatas Instituto, VoteLGBT e Instituto de Estudos Socioeconômicos trata sobre as eleições municipais de 2024. O relatório…

[camaraitupeva]

A defesa e proteção dos animais foi tema de uma importante reunião na Câmara Municipal de Itupeva nesta semana. O encontro reuniu protetoras da causa animal e contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Marcão Marchi, da vereadora Ju Albuquerque, articuladora da reunião, da vereadora Josi Moura e dos vereadores Ezequiel Alves de Oliveira e Joel Maranhão.

Na pauta, os desafios enfrentados no município, especialmente em relação ao abandono e à castração, temas que exigem ações concretas e políticas públicas efetivas. Os vereadores discutiram a necessidade de intensificar as campanhas de conscientização sobre a tutela responsável e o combate ao abandono, aliando ações informativas e educacionais para sensibilizar a população. Além disso, foi destacada a importância de ampliar a oferta de castração como forma de controle populacional e prevenção do sofrimento animal.

A legislação federal já prevê punições para maus-tratos e abandono de animais, como estabelecido na Lei 9.605/98, que criminaliza essas práticas, com penalidades que podem chegar a cinco anos de prisão em casos de violência contra cães e gatos. No entanto, os desafios no âmbito municipal exigem que o poder público vá além, garantindo meios eficazes para aplicar essas normas e promover políticas que reforcem a proteção dos animais.

Diante desse cenário, os vereadores se comprometeram a buscar recursos por meio de emendas parlamentares com deputados e, se necessário, a propor adequações na legislação municipal para fortalecer a causa. A Câmara Municipal reforça seu compromisso com essa pauta e seguirá trabalhando para que a proteção animal seja uma prioridade na cidade.

[blogoslibertarios]

Ministro Dino decide manter emendas parlamentares suspensas pelo STF

Foto: Rosinei Coutinho   O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as restrições ao pagamento de emendas parlamentares em nova decisão publicada na quinta-feira (10). De acordo com Dino, “permanece inviável o restabelecimento da plena execução” até que o Executivo e o Legislativo cumpram as decisões do STF. “Permanece inviável o restabelecimento da plena execução das…

[portalg37]

Senado pede que Dino libere recursos de emendas parlamentares

Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pediu ao ministro Flávio Dino que autorize a liberação dos recursos das emendas parlamentares suspensas pelo magistrado. A Advocacia-Geral do Senado argumentou que a Casa cumpriu todas as exigências legais de transparência na indicação das emendas de comissões. “O Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas…

[cubojorbr]

Flávio Dino rejeita pedidos do governo Lula e mantém decisão do STF sobre emendas parlamentares

O governo Lula, por meio da AGU, havia solicitado a revisão de pontos específicos da decisão do STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos de reconsideração feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão do Plenário do STF que autoriza o pagamento das emendas parlamentares RP9, RP8 e as emendas Pix, além de reforçar as exigências de transparência e controle sobre esses recursos. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento…

[glaucocortez]

A pilhagem ao orçamento da população

Emendas parlamentares funcionam como instrumentos de pilhagem e assalto ao orçamento e aos fundos públicos

[portalimaranhao]

PGR diz que Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil estão no “topo” de uma organização criminosa voltada para a negociação de emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que três deputados do PL “comercializaram indevidamente” emendas parlamentares, que são recursos indicados pelos congressistas para as bases eleitorais. De acordo com a PGR, os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) estavam “no topo” de uma organização criminosa voltada…