#direitoprocessualpenal

[superfernandasantosblog-blog]

Obrigada pela moral de SEMPRE @rotajuridica! Reposted from @rotajuridica Fernanda Santos apresenta, em artigo jurídico, questões relevantes sobre Direito Penal/Processual Penal e legislação penal extravagante 👉 Clique no link da bio e leia mais em www.rotajuridica.com.br #DireitoPenal #DireitoProcessualPenal #legislaçãopenalextravagante #RotaJurídica (em Aposentos Reais da LOIRA) https://www.instagram.com/p/CpZbZcUO5lj/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[dantonpantoja]

⚖️O governo publicou na quarta-feira (13), no Diário Oficial da União, uma lei que assegura a assistência humanitária para a gestante presa antes e durante o parto, bem como assistência à saúde do recém-nascido. ⚖️ O projeto havia sido aprovado no Congresso em março, tendo sua última aprovação ocorrida no Senado. ⚖️ A lei, que tem três artigos, inclui um parágrafo na Lei de Execução Penal, garantindo à mulher presa tratamento humanitário à mulher grávida. ⚖️ Esse tratamento deve ocorrer durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como à mulher no período de puerpério, cabendo ao poder público promover a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido. ⚖️A Lei de Execução Penal já exige acompanhamento médico à presa e ao bebê, principalmente no pré-natal e no pós-parto. ⚖️A lei publicada hoje entra nesse regramento e acrescenta o caráter humanitário dessa assistência. ⠀ ⁣#penitenciario #criminologia #direitodamulher #parto #prénatal ⁣#direitoprocessualpenal #lep #regimefechado #dentento #Execuçãopenal #preso #direitopenalnaveia (em São José dos Campos) https://www.instagram.com/p/CcVTEVVuuzw/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[aaquinooliveira]

Os arts. 301, 302 e 303 do CPP, trazem as modalidades de prisão em flagrante aplicadas no Brasil. Quando um agente é preso em tal situação, é lavrado o auto de prisão em flagrante pela Autoridade Policial, onde, imediatamente “a prisão e o local onde se encontra serão comunicados ao juiz competente, ao Ministério público e à família do preso”, art. 304 do CPP. A Audiência de custodia, nada mais é, do que a oitiva do agente, pelo juiz, antes de decidir sobre uma das opções do art. 310 do CPP, onde ele ouvirá, também, sobre a legalidade ou abusos cometidos no ato da prisão. A audiência de custódia foi incluída pela nova lei anticrime. O intuito do artigo é somente tecer comentários a respeito dos novos artigos incluídos no CPP, versando sobre a audiência de custódia lei 13964/19. Fonte: Art.(s) 301, 302, 303, 304 e 310 do CPP Lei 13.964/19 Sigam nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. . . . . . #Direito #informaçõesjurídicas #notícias #direitopenal #direitoprocessualpenal #códigodeprocessopenal #audiênciadecustodia https://www.instagram.com/p/CVQcL_Wg_MY/?utm_medium=tumblr

[chefrebeccaaguiar]

E aí… qual a versão que vcs gostaram mais? A politicamente correta ou a versão do “segredo da prosperidade de uma mente criminosa”? Vcs preferem que ele fique assim ou que eu retorne para a versão “mentes criminosas”?!?! Acho que merece uma votação #garagemgourmetdarebecca #chefrebeccaaguiar #cepo #facas #pinterest #direitoprocessualpenal #editorasaraiva (em Garagem Gourmet da Rebecca) https://www.instagram.com/p/CQzIFmGFSLR/?utm_medium=tumblr

[diegoprezzisantos]

Curso de Direito Penal brasileiro do grande professor Luiz Regis Prado chega em nova edição. A obra é super atualizada e contém todo código penal com a exposição da parte teórica e de todos os delitos. Em cada tópico e delito há explicações claras, sem perder a profundidade que caracteriza os escritos do autor. E a jurisprudência é super atualizada. Os quadros sinóticos são bastante interessantes e construídos para auxiliar e revisar estudo. Vale muito para quem pesquisa o Penal, atua e estuda. #advocaciacriminal #advocacia #advogadas #advogados #concurseiros #concursopublico #oabeiros #academicosdedireito #acadêmicosdedireito #estudantesdedireito #foconosestudos #direitopenal #direitoprocessualpenal #processopenal #criminologia #execucaopenal #amodireitopenal #amodireito https://www.instagram.com/p/COVV3czDbdq/?igshid=152mq1yymtx4z

[brumed]

Matando a saudade de interagir com o saudoso Dr. Henrique Perez! @hperez.advogados #DireitoPenal #DireitoProcessualPenal #FaseProcessual #Autor #Escritor #Professor #Advogado #Advocacia (em Santos, Sao Paulo, Brazil) https://www.instagram.com/p/CMW6qGuD-L1/?igshid=1fde02vasandb

[augustocesarmacedosilva]

#direitopenal #direitoprocessualpenal #execuçãopenal #advogado #criminalista #inquéritopolicial . www.augustomacedo.com.br/conteúdo Youtube: https://bit.ly/2tndRpI Instagram: @augustomacedoadv Facebook: https://bit.ly/2tndRpI Twitter:@macedosilvaadv LinkedIn: https://bit.ly/2tKBT1c (em Em casa) https://www.instagram.com/p/B-A0Zy5HrOx/?igshid=bfmdp61fl36u

[danieltrindade-universe]

⛔ Vai cair. . Tags:⁣ #concursopúblico #estudar #estudantededireito #concurseiros #concurseirosunidos #direitoprocessualpenal #jurisprudência #cespe #vunesp #empreendedorismo⁣ #concurfriends #oab #concurseiro_motivador #concurseirosdeplantao #oabeiro #polícia #provailícita (em Rio de Janeiro, Rio de Janeiro) https://www.instagram.com/p/B7_UYA8DmtY/?igshid=jjrgcin4e9ke

[jk-mapas-e-resumos-blog]

PACOTE ANTICRIME parte 2, Resumo Comentado, se gostou mostre aos seus amigos e indique o perfil a eles. Jajá tem mais. . . . . #direito #direitonews #direitopenal #direitoprocessualpenal #estudar #estudaqueavidamuda #estude #mapasmentais #Resumos #2020 #2019 #fmp #concurfriends #concursopublico #concurso https://www.instagram.com/p/B6wOFsyDasP/?igshid=tu9uzzh9j4u0

[georgealfacon-blog]

#Repost @prof.norbertoflorindo • • • • • Toma miséria bruta 👉👉💀!!! #direitopenal #direitoprocessualpenal #direitopenalnaveia #processopenalnaveia #processopenal #estudeenquantoelesdormem #estudemais #estudandoparaconcurso #profnorberto #voceconsegue #concursospublicos #concursopublico #alfaconcursos #alfaconsp #vamos #concursospoliciais (em Alô Concurseiro - AlfaCon Concursos Públicos) https://www.instagram.com/p/Bzf5iHJDRAA/?igshid=1ni12f32uqkgq

[dantonpantoja]

O presidente da República sancionou a lei 14.322/22, que determina a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas ilícitas, mesmo se tiverem sido adquiridos de forma legal. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, e aguardava apenas a sanção para entra em vigor. A norma foi publicada no DOU na quinta-feira, 7. Até então, a restituição dos veículos apreendidos no transporte de entorpecentes dependia de comprovação da origem lícita do bem. Com a mudança na legislação, essa comprovação não será mais necessária, e se houver interesse dos órgãos de segurança pública, os veículos poderão ser incorporados ao seu patrimônio. A medida abrange veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte ou maquinários. A lei sancionada faz uma ressalva para resguardar o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes. Nesses casos, a restituição será garantida. O projeto original é de autoria do deputado Subtenente Gonzaga, e muda a lei que criou o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A versão aprovada é um substitutivo que havia sido proposto e aprovado durante a tramitação da matéria no Senado. #leidedrogas #apreensão #carros #veículos #direitoprocessualpenal #soudamasiosjc #penal #criminal (em Jd. América, São José Dos Campos-Sp) https://www.instagram.com/p/CcQA5QdOrBd/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[imagensdispersas-blog]

Súmula Vinculante 11 Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. . . . . . #policial #policia #políciafederal #vocesabia #direito#direitos #stf#direito #direitos #advogado #advogada#Direito #DireitoPorAmor #DireitoConstitucional #direitosiguais #direitocomamor #Direitointernacional #direitoprocessualpenal #direitoprocessualcivil #direitoautoral #direitoconsumidor #direitosdamulher #direitodeescolha #direitocomercial #direitodasmulheres #direitoavida #direito24h #imagensdispersas #imagensdispersasoficial https://www.instagram.com/p/BxwBRahhttl/?igshid=1vdb1ijcc5il7

[chefrebeccaaguiar]

O segredo da prosperidade de uma mente criminosa?!?! Excelentes utensílios e o conhecimento aprofundado da lei processual penal kkkk Desculpem pela piadinha ácida, mas eu precisava fazer um cepo eficiente para minhas facas e vi no Pinterest essa ideia com livros. Logo pensei que eu tinha muitos livros de Direito (da época em que era advogada) que estavam no escritório do meu marido e não resisti a piada… mas fiquem tranquilos… vou forrar os livros com papel craft. Ou vcs preferem que ele fique assim?!?! Acho que merece uma votação kkk #garagemgourmetdarebecca #chefrebeccaaguiar #cepo #facas #pinterest #direitoprocessualpenal (em Garagem Gourmet da Rebecca) https://www.instagram.com/p/CQwglnml5Mj/?utm_medium=tumblr

[diegoprezzisantos]

Eita! Não vi a decisão. Mas parece se tratar de reconhecimento de que a 13° vara federal de Curitiba é incompetente para julgar os casos. Vamos ver. Do site da Globo: "Com a decisão, o ex-presidente Lula volta a ser elegível. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados. A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais." #direito #stf #law #processopenal #direitoprocessualpenal #juridico #jurisprudencia #jurisprudência https://www.instagram.com/p/CMKxmYEAofl/?igshid=wgmw1sstiuox

[brumed]

Se as universidades estão fechadas, a gente se reúne on-line e bola pra frente! . Hoje com o saudoso @perezsidoti, carinhosamente chamado de "nosso professor blogueirinho". . #Direito #DPP #ProcessualPenal #DireitoProcessualPenal #AulaOnline (em Santos, Sao Paulo, Brazil) https://www.instagram.com/p/B-ssB6PjDbE/?igshid=8k7gj6otxyu6

[direitoemextrema-blog]

🐶🐱Todas as vidas importam, não é mesmo? ❤ Praticar crueldade com qualquer animal é proibido pela nossa Constituição. O ato também é considerado crime pela Lei n. 9.605/1998, que prevê pena de detenção e multa para quem maltratar animais. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se os maus-tratos resultarem em morte. Para denunciar, disque 190. #direitoemextrema #direito #direitos #direitodosanimais #direitopenal #direitoporamor #direitonews #direitoprocessualpenal #direitocriminal #direitopublico #direitodadepressão #direitosiguais https://www.instagram.com/p/Bw-jV6dguxl/?igshid=7cya5yrej1fh