#audiênciadecustodia

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Os arts. 301, 302 e 303 do CPP, trazem as modalidades de prisão em flagrante aplicadas no Brasil. Quando um agente é preso em tal situação, é lavrado o auto de prisão em flagrante pela Autoridade Policial, onde, imediatamente “a prisão e o local onde se encontra serão comunicados ao juiz competente, ao Ministério público e à família do preso”, art. 304 do CPP. A Audiência de custodia, nada mais é, do que a oitiva do agente, pelo juiz, antes de decidir sobre uma das opções do art. 310 do CPP, onde ele ouvirá, também, sobre a legalidade ou abusos cometidos no ato da prisão. A audiência de custódia foi incluída pela nova lei anticrime. O intuito do artigo é somente tecer comentários a respeito dos novos artigos incluídos no CPP, versando sobre a audiência de custódia lei 13964/19. Fonte: Art.(s) 301, 302, 303, 304 e 310 do CPP Lei 13.964/19 Sigam nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. . . . . . #Direito #informaçõesjurídicas #notícias #direitopenal #direitoprocessualpenal #códigodeprocessopenal #audiênciadecustodia https://www.instagram.com/p/CVQcL_Wg_MY/?utm_medium=tumblr