#atestadomedico

[grupomrmendes]

A dispensa do empregado por justa causa é a penalidade aplicada pelo empregador ao funcionário que cometer ato grave o suficiente para romper o elo de confiança entre trabalhador e empresa ou àquele que apesar de não pratticar nenhum ato de tamanha gravidade cometeu faltas reiteradas e perpetuadas mesmo após sofrer punições mais leves. As situações que permitem a empresa dispensar o trabalhador por justa causa são apenas aquelas listadas na lei. Alguns exemplos são: ▪︎ Ato de improbidade; ▪︎ Descaso no desempenho das funções; ▪︎ Indisciplina; ▪︎ Insubordinação; ▪︎ Abandono de emprego, entre outros. ● Estou de atestado, posso fazer bico? Já se o empregado apresentar atestado médico e faz “bico” no dia em que foi afastado do trabalho por recomendação médica, a dispensa por justa causa poderá ser aplicada, mas por motivos diferentes a depender do caso. Sendo o atestado médico falso, há a possibilidade da justa causa em razão de ato de improbidade do trabalhador, independentemente de o empregado fazer “bicos” no período de afastamento. Nesse caso, a empresa deve aplicá-la assim que descobrir a falsidade do documento. Já se o atestado médico for verdadeiro e indicar o afastamento do empregado do trabalho por determinado número de dias, mas o trabalhador durante esse período fizer “bicos” em outra atividade, existe decisão na Justiça do Trabalho que entende possível sua dispensa por justa causa em razão do rompimento da confiança entre ambos. Dessa forma, nesse caso, a justa causa é justificada em razão da incoerência entre o trabalhador apresentar ao empregador declaração de que não está em condições de trabalhar e prestar serviço em outro lugar. ● Trabalho “bico” Fazer bico é um termo popular dado a atividades e serviços feitos em caráter provisório e para complementação de renda, normalmente com baixos valores e enquanto se procura por uma atividade formal. Dessa forma, o bico pode ser caracterizado como algo provisório, não especializado e não formal. Fonte: Exame GRUPO MR MENDES #atestadoMedico #atestado #freeLancer #bico #rendaExtra #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA contato@grupomrmendes.com.br (77) 3017-1208 (em Brazil) https://www.instagram.com/p/CpX9w9tgxMg/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[contadorpj]

Quando um funcionário #PJ falta por motivos

de saúde, a empresa contratante pode pedir atestado médico?

Ou, perguntando de outra forma, o atestado médico dá direito a abono e falta justificada?

Matéria completa em nosso blog.

www.contratoPJ.com.br

#pj #clt #contratopj #atestadomedico

#abono #contabilidade #RH

[danielapsilva]

O primeiro requisito traduz a obrigatoriedade de o paciente ter sido de fato atendido em data anterior, uma vez que é vedado expedir qualquer documento médico sem que o ato profissional tenha sido praticado (artigo 80, CEM). O segundo requisito diz respeito à necessidade de o atendimento anterior estar devidamente registrado em prontuário, permitindo que o médico forneça o atestado com base no que realmente ocorreu durante o ato médico da consulta (art. 87, parágrafo 1º, CEM). Observados estes dois requisitos, não há qualquer problema na emissão de atestado médico com data retroativa. Base legal: Resolução CFM nº 1.658, de 13/12/2002 #atestadomedico #afastamento #empressa #funcionarios (em Rio Claro, Sao Paulo) https://www.instagram.com/p/CTmPpJ8rDm1/?utm_medium=tumblr

[alsapem]

➡️ Já teve ou conhece alguém que teve seu benefício de Auxílio-doença negado? . Então, já salva esse Post ou encaminha para alguém que precisa saber disso! . . . . . . . #auxiliodoenca #inss #incapacidade #incapacidadetemporária #doença #beneficionegado #beneficionegadonoinss #incapacidadelaboral #segurado #periciamedica #previdência #previdenciario #recurso #atestadomedico #Repost @jerusa_prestes https://www.instagram.com/p/CQwXWRYAQGr/?utm_medium=tumblr

[johnconstantyne-blog]

#boulos #atestadomedico #comunista #socialismo #mst #esquerda https://www.instagram.com/p/CILgHt5BsKH/?igshid=ye4jq08vtq9q

[jkadvocacia]

Em abril/2020, o INSS publicou a Portaria Conjunta nº 9.381/2020, que buscou disciplinar a antecipação e análise dos atestados médicos, que são apresentados nos pedidos de auxílio-doença. A necessidade de publicação desta Portaria se deu por conta da edição da Lei nº 13.892/2020, que, dentre diversas outras medidas, autorizou o INSS a proceder com a antecipação de 01 salário mínimo para requerentes de auxílio-doença, pelo período de 03 meses. Referida antecipação foi autorizada devido à pandemia causada pela Covid-19, e também pelo fato de que o INSS não está realizando atendimentos presenciais, com o objetivo de evitar o alastramento da doença. Através do Ofício Circular SEI nº 1217/2020/ME, foi disciplinada a forma de análise dos atestados pelos peritos do INSS, que, entre outros, deve estar legível e sem rasuras, conter informações sobre doença (CID), assinatura do profissional de saúde, com o devido registro do Conselho de Classe, entre outros. O Ofício não traz requisitos de subjetividade, ou seja, na teoria, se o atestado preencher os requisitos contidos, o benefício deve ser concedido ao requerente. #auxiliodoença #INSS #covid19 #atestadomedico #lei13892 #covid19 #pandemia #brasil #guaruja #limeira #saopaulo #medico #paciente https://www.instagram.com/p/CHlGdUmlwgO/?igshid=1dtjvrih1sgq3

[rsdadv]

📆Em abril/2020, o INSS publicou a Portaria Conjunta nº 9.381/2020, que buscou disciplinar a antecipação e análise dos atestados médicos, que são apresentados nos pedidos de auxílio-doença. . . ⚖️A necessidade de publicação desta Portaria se deu por conta da edição da Lei nº 13.892/2020, que, dentre diversas outras medidas, autorizou o INSS a proceder com a antecipação de 01 salário mínimo para requerentes de auxílio-doença, pelo período de 03 meses. . . 🦠Referida antecipação foi autorizada devido à pandemia causada pela Covid-19, e também pelo fato de que o INSS não está realizando atendimentos presenciais, com o objetivo de evitar o alastramento da doença. . . 📄Através do Ofício Circular SEI nº 1217/2020/ME, foi disciplinada a forma de análise dos atestados pelos peritos do INSS, que, entre outros, deve estar legível e sem rasuras, conter informações sobre doença (CID), assinatura do profissional de saúde, com o devido registro do Conselho de Classe, entre outros. . . ⁉️O Ofício não traz requisitos de subjetividade, ou seja, na teoria, se o atestado preencher os requisitos contidos, o benefício deve ser concedido ao requerente. . . 🎯Em caso de dúvidas consulte um advogado...⚖️ . . #auxiliodoenca #INSS #covid19 #atestadomedico #lei13892 #rsdadv #direitoempalmas #advocaciaempalmas #advogadoempalmas #advogadonotocantins #tributarista #empresarial #advogadotributario #advogadoempresarial #penaltributario #tributariopenal #governancatributaria (em rsdadv) https://www.instagram.com/p/CDtxVIphmnO/?igshid=1bwwtkmo85j4f

[lisboa1956-blog]

Trabalhador demitido por justa causa perde ação judicial por fingir lesão e falsificar atestado médico! O jornal irlandês "TheJournal.ie" publicou, em sua versão digital, uma matéria a respeito de um trabalhador que fingiu uma lesão nas costas para obter licença médica e possíveis indenizações por lesão decorrente do exercício do trabalho. O trabalhador alegou que sentiu uma dor repentina nas costas ao levantar uma caixa de maças. O mesmo permaneceu de licença por seis semanas, apesar de dois médicos da empresa afirmarem que ele estava apto a retornar. No entanto, o médico do paciente continuou expedindo atestados médicos assegurando que o trabalhador não estava em condições de retornar às suas funções. Depois de analisar as imagens do incidente, e devido a preocupações com a alegação de lesão nas costas, a empresa resolveu contratar um detetive particular para acompanhar o funcionário enquanto estava supostamente doente. Uma semana após o incidente, o detetive particular observou o reclamante subindo e descendo escadas em várias ocasiões enquanto carregava sua filha. A empresa instituiu um processo disciplinar que resultou na demissão do homem após mais de 10 anos de serviço. Trecho da decisão judicial: "A conduta do queixoso neste caso demonstra um desrespeito pelos recursos do empregador da mesma forma que um empregado envolvido em um roubo e, como resultado, para usar a frase da carta de demissão, 'a confiança que é necessária para a relação de emprego foi corroído'." ____________________________________________ #gestaodepessoas #passivostrabalhistas #investigacaoparticular #detetiveparticular #investigacaoempresarial #atestadofalso #atestadomedico #indenizacao #processojudicial #processotrabalhista #recursos #invesrigacaocriminal #gestaodeseguranca (em Residencial Murici I) https://www.instagram.com/p/B1GLAGAFz4u/?igshid=grw9ejuoyjya

[delmontenegro]

FIQUE SABENDO COM AMA ADVOCACIA #direitoceará #direitodotrabalho #atestadomedicofalsoécrime #atestadomedico #crime #advogadostrabalhistasesindicais #advocaciatrabalhista #advogadastrabalhistas #falsificaçãodeatestadomedico #trabalhador #cnj #trt7 AMA- ADELINE MONTENEGRO ADVOCACIA (em Ama- Adeline Montenegro Advocacia) https://www.instagram.com/p/ByF_AB_jKdn/?igshid=sv7zybrlgg84

[redeservicos-blog]

Saiba qual a importância do atestado médico admissional na contratação de um novo colaborador

Para comprovação de aptidão física dos colaboradores que irão ingressar na empresa, é necessário que os futuros funcionários realizem diversos exames que variam de acordo com a função que sera assumida para conseguir um atestado médico admissional.

A Dambros Medicina e Segurança do Trabalho, possui um sistema de gestão via web que concentra as informações sobre o colaborador em um único lugar e as compartilha com a empresa. 

[fonteseamorimadvogados]

Tanto para o médico quanto para quem apresenta. 🖐😬 O funcionário que entrega um atestado falso para garantir o benefício está cometendo o crime de uso de documento falso, previsto no Art. 304 do código penal. A pena para essa ação pode chegar a dois anos de detenção e multa. Além da detenção e multa o funcionário que apresentar um atestado falso, estará sujeito à demissão por justa causa. O médico que falsifica o atestado está cometendo o crime de falsidade de atestado médico, previsto no Art. 302 do código penal, com pena de um mês a um ano de detenção. Procure seus direitos! 👨🏽‍💼👩🏻‍💼 SOLICITE ATENDIMENTO 📞 (21) 99308-3937 📱 (21) 98102-6993 📍 Siga e compartilhe nossas Páginas no FaceBook ou Instagram e receba, diariamente, superdicas Jurídicas ⚖️👨‍⚖️📖🤓 #RioDeJaneiro #adv #direitopenaleconomico #direitoporamor #lei #advogado #direito #amodireito #errejota #fonteseamorimadvogados #direitopenalmilitar #dicasjurídicas #direitopenal #instalegal #seudireito #cidadania #saberdireito #advogados #justiça #advocacia #brasil #concurso #lawyer #rio #oab #crime #atestadomedico #códigopenal (em Fontes & Amorim Advogados Associados) https://www.instagram.com/p/CSe3KnyrCnD/?utm_medium=tumblr

[grupomrmendes]

Recentemente, as empresas voltaram a se deparar com a necessidade de afastar funcionários infectados pela Covid-19 ou pelo vírus Influenza. O aumento no número de casos deixou empresários com dúvidas sobre os procedimentos trabalhistas. Segundo o advogado trabalhista Mourival Boaventura Ribeiro, sócio da Boaventura Ribeiro Advogados, o funcionário deve apresentar atestado médico para ter direito ao afastamento. “Se o profissional comparecer ao médico e este prescrever atestado determinado o afastamento do profissional por qualquer período, a empresa não poderá recusar e/ou deixar de acatar o documento, tampouco obrigar que o funcionário compareça ao trabalho”. Contudo, a situação pode se inverter caso o funcionário não possuir atestado. A recomendação é que em caso de sintomas de gripe ou Covid, mesmo que fracos, a empresa direcione o trabalhador para o home office. “Pelas informações divulgadas até agora, a maioria dos novos casos de Covid, apresentam quadro leve ou moderado e, em tese, não impede que o trabalho seja efetuado de forma remota pelo colaborador, porém, como o afastamento é determinado pelo médico, o profissional poderá se recusar a prestar o serviço, ainda que remotamente. Neste cenário, a questão é de absoluto bom senso das partes”, explica Mourival Ribeiro. Com os novos casos de Covid e gripe, importante que as empresas voltem a determinar a adoção de medidas de controle de contágio que vinham sendo paulatinamente relegadas a segundo plano, o uso de máscaras, luvas, limpezas de superfícies, álcool em gel, dentre outros deve ser novamente incentivado e exigido, como forma de prevenção. Fonte: assessoria de Imprensa do Grupo Alliance - MR MENDES CONTÁBEIS #covıd #gripe #atestado #funcionarios #virus #GrupoMRMendes #contabeis #contabilidadeOnline #virus #contabilidadeVCA #covi̇d19 #atestadoMedico contato@grupomrmendes.com.br (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (em Grupo MR Mendes Imobiliária) https://www.instagram.com/p/CZIhildgHws/?utm_medium=tumblr

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Quando um funcionário #PJ falta por motivos

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[fabioxavieradv]

Em abril/2020, o INSS publicou a Portaria Conjunta nº 9.381/2020, que buscou disciplinar a antecipação e análise dos atestados médicos, que são apresentados nos pedidos de auxílio-doença.

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A necessidade de publicação desta Portaria se deu por conta da edição da Lei nº 13.892/2020, que, dentre diversas outras medidas, autorizou o INSS a proceder com a antecipação de 01 salário mínimo para requerentes de auxílio-doença, pelo período de 03 meses.

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Referida antecipação foi autorizada devido à pandemia causada pela Covid-19, e também pelo fato de que o INSS não está realizando atendimentos presenciais, com o objetivo de evitar o alastramento da doença.

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Através do Ofício Circular SEI nº 1217/2020/ME, foi disciplinada a forma de análise dos atestados pelos peritos do INSS, que, entre outros, deve estar legível e sem rasuras, conter informações sobre doença (CID), assinatura do profissional de saúde, com o devido registro do Conselho de Classe, entre outros.

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O Ofício não traz requisitos de subjetividade, ou seja, na teoria, se o atestado preencher os requisitos contidos, o benefício deve ser concedido ao requerente.

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[mariohenriquevq]

JUSTA CAUSA e DEPRESSÃO não tem nada a ver — Ambas exigem e merecem muitos cuidados e cautela... Fora ou durante o trabalho. ○ A empregadora alegou que a atendente de telemarketing praticou falta grave o suficiente para ensejar a rescisão contratual por justo motivo. Para a empresa, não é admissível que ela esteja impedida de trabalhar por problemas de saúde e viajar, ao mesmo tempo, para local turístico. Conforme dossiê anexado ao processo, a trabalhadora postou fotos em redes sociais de seus dias de descanso na praia, quando a empresa acreditava que ela estava em recuperação em casa. Leia ➕ aqui bit.ly/reversaodejustacausa ○ 🤔Ficou com alguma dúvida❔ 🖱 bit.ly/mvqadvocaciaresponde ⚖️ ※ 🗣️ COMENTE 📝 ˙ 🤓 CURTA 👍 ˙ 🔄 COMPARTILHE 🔃 ˙ 📌MARQUE UM CONTATO👥 ˙ 💲SIGA 🏆 ※ ● Instagram - bit.ly/MVQAdvocaciaIG ○ Facebook - bit.ly/MVQAdvocaciaFB ◎ LinkedIN - bit.ly/MVQAdvocaciaIN ※ Tumblr - bit.ly/MVQAdvocaciaTUMBLR/ ● Twitter - bit.ly/MVQAdvocaciaTwitter  🤔Ficou com alguma dúvida❔ 🖱 bit.ly/mvqadvocaciaresponde ⚖️ ※ 📲+5521 983 255 111 ※ 📧mvq@mvq.adv.br ※ 🌐www.mvq.adv.br ○ ○ ASSUNTOS RELACIONADOS: #depressao #ansiedade #saudemental #terapia #empatia #amor #psiquiatria #autoconhecimento #frases #tristeza #autoestima #triste #amorproprio #saude #ansiedadegeneralizada #bad #sindromedopanico #felicidade  ##DireitoTrabalhista #Demissão #JustaCausa #AtestadoMedico #AtestadoFalso #Trabalhador #Empregador #Duvida #Consulta #Advogado #Defesa #Inicial #Sentença #Condenação #Dinheiro #Justiça #Fonte : bit.ly/2LqNAlL https://www.instagram.com/mariohenriquevqadv/p/BxIbsMqH7Jl/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=11v3y8zkbyejr

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O atestado médico justifica a ausência do empregado por motivo de doença para não ocasionar a perda da remuneração correspondente. Caso, tenha alguma dúvida ou deseja saber mais sobre o tema? Entre em contato conosco. ;) #JSOliveiraAdvocacia #DireitodoTrabalho #AtestadoMedico Imagem/Crédito: Senado Federal