#justacausa

[advdanielbruel]

📖💼 "A demissão por justa causa é a penalidade mais severa que um empregador pode aplicar a um empregado. Mesmo assim, o trabalhador tem direitos garantidos pela legislação, como o saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, e o pagamento de horas extras devidas. É importante estar ciente de seus direitos para garantir uma rescisão justa."

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[buenomalvesadv]

Você descobriu a gestação mas está com receio de falar com seu chefe? Não fique!! Continue lendo esse post! De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é proibida a dispensa sem justa causa ou arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Contudo, é possível a demissão da gestante por justa causa, sendo os motivos elencados no artigo 482 da CLT, como por exemplo, abandono de emprego, ato de indisciplina ou de insubordinação, desídia no desempenho das respectivas funções, prática constante de jogos de azar, entre outros. Mas atenção! A estabilidade não se aplica a trabalhadoras com contrato de estágio ou temporárias! #direitodotrabalho #trabalho #direitostrabalhistas #estabilidadegestacional #demissão #justacausa #direitos #advocaciatrabalhista #advocacia #advogada #advocaciaemjundiai https://www.instagram.com/p/ClYTG82ODdO/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[xavierbramanteadvogados]

⚖📝 Rescisão por Justa Causa: Entenda seus Direitos e Deveres Trabalhistas! 💼✨ A rescisão por justa causa é uma medida extrema nas relações de trabalho. Conheça seus direitos e deveres: 1⃣ Motivos Legais: A justa causa deve estar fundamentada em motivos graves, como falta grave ou desídia. 2⃣ Notificação Formal: O empregador deve notificar formalmente o trabalhador, descrevendo os motivos da rescisão. 3⃣ FGTS e Seguro-Desemprego: Em casos de justa causa, o trabalhador não tem direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego. 4⃣ Defesa Legal: O trabalhador tem o direito de se defender das acusações, podendo buscar assessoria jurídica. 5⃣ Contrato de Trabalho: Revise seu contrato e verifique se as cláusulas foram respeitadas no processo de rescisão. Em casos de rescisão por justa causa, estou aqui para orientar e defender seus direitos. Conte comigo! #DireitoDoTrabalho #Rescisao #JustaCausa #TrabalhadorConsciente #AssessoriaJuridica

[abc-esmuero]

-Hagámonos pasito, juguemos suave,Muérdeme los dedos como tanto a ti te gusta Cometamos un delito, de los que nadie sabe Si es por ustedes esta causa es justa -

(Granuja - justa causa)

-Badg-

[rsdadv]

🤥'Você já se perguntou quais podem ser as consequências de mentir no seu currículo? . . Sabemos que toda relação de emprego envolve o cumprimento de obrigações e direitos, tanto por parte das empresas quanto dos colaboradores. Sendo assim, a desobediência a essas condições pode se apresentar na CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas – como um motivo para demissão por justa causa. . . 🚨A CLT, em seu artigo 482, traz um conjunto de situações que justificam uma demissão por justa causa. Entre elas consta o ato de improbidade, relacionado com a dispensa do funcionário que praticar atos desonestos contra a empresa. . . 🏛️Historicamente na jurisprudência trabalhista (conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores), a apresentação de documentos falsos pode ser considerada um motivo para demissão por justa causa. . . ❌Contudo, recentemente, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, manteve a sentença que anulou uma demissão por justa causa, de empregado que apresentou diploma falso no momento da sua contratação. O principal motivo da decisão foi o fato de a demissão por justa causa ter sido aplicada somente 12 anos após a contratação do funcionário que cometeu a desonestidade. Desta forma, o juiz de primeiro grau determinou sua reintegração, confirmada pelo TST. . . 🎯Em caso de dúvidas consulte um advogado...⚖️ . . #TST #direitodotrabalho #CLT #justacausa #demissao #rsdadv #direitoempalmas #advocaciaempalmas #advogadoempalmas #advogadonotocantins #tributarista #empresarial #advogadotributario #advogadoempresarial #penaltributario #tributariopenal #governancatributaria . Fontes: http://www.tst.jus.br/-/empregado-que-apresentou-diploma-falso-de-conclus%C3%A3o-de-curso-ser%C3%A1-reintegrado https://www.conjur.com.br/2020-jun-21/empregado-apresentou-diploma-falso-reintegrado-decide-tst http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm (em rsdadv) https://www.instagram.com/p/CCpK8GrBPp-/?igshid=jwpcwfm9aeur

[grupomrmendes]

O país vive uma polarização e o radicalismo tem retirado o equilíbrio das pessoas em exporem seus pontos de vista, presencialmente, nas redes sociais ou em grupos de WhatsApp. ● Demissão por política e ofensas A situação pode mudar se o discurso político vier atrelado a ofensas a colegas de trabalho e ao empregador, por exemplo. Nesse caso há possibilidade de punições disciplinares, como advertências, suspensões ou até a dispensa por justa causa, dependendo da gravidade. Neste caso, cabe ao empregador ter comprovação, inclusive prova testemunhal do ofendido. "Caso o empregado venha reclamar na Justiça, caberá ao Poder Judiciário a decisão final se é cabível a rescisão por justa causa ou não". Regras internas da empresa podem limitar certos tipos de manifestação. Um exemplo seria a proibição de posicionamentos políticos em e-mail e documentos corporativos por serem ferramentas para o trabalho. "Por exemplo, uma comunicação realizada a clientes com posicionamento político contrário aos mesmos, que possam prejudicar a realização dos negócios". O empregador pode entrar em acordo com o empregado em relação a tudo que não seja contra a lei, contra decisões judiciais ou normas estabelecidas pelo sindicato da categoria, o que deve ser feito com cuidado e respeito ao direito constitucional do empregado de se manifestar politicamente. O problema é quando o funcionário falta com respeito e ética na empresa, como ao rejeitar agressivamente outras opiniões. "Mas aí não é sobre política, é sobre tudo, respeito, ética e olhar para normas e condutas da empresa". Neste caso, o que muitas vezes acontece é que, antes de recorrer à demissão, o funcionário é orientado com uma advertência para tentar preservar o vínculo. "O RH tem esse papel de tentar trazer um ponto de equilíbrio, para que as coisas caminhem sem prejuízo, sem discriminação e sem favorecimento". Fonte: Folha de S. Paulo GRUPO MR MENDES #política #discursosOfensivos #advertencia #suspensão #justaCausa #demissões #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA contato@grupomrmendes.com.br (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (em Bahia) https://www.instagram.com/p/CiDZ3qNJ_mc/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[donnalumensagens]

JUSTA CAUSA ⭐⭐⭐⭐⭐ #donnalumensagens #mensagens #filmesqueassisti #filmes #filminhocompipoca #justacausa #justcause . https://www.instagram.com/p/CekiBsTuobe/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[jkadvocacia]

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é vedada a dispensa sem justa causa ou arbitrária da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Contudo, é possível a demissão da gestante por justa causa, sendo os motivos elencados no artigo 482 da CLT, como por exemplo, abandono de emprego, ato de indisciplina ou de insubordinação, desídia no desempenho das respectivas funções, prática constante de jogos de azar, entre outros. #direitodotrabalho #trabalho #direitostrabalhistas #estabilidadegestacional #demissão #justacausa #direitos #advocaciatrabalhista #advocacia #advogado #santoscity #santos #bertioga #praiagrande #saovicente #cubatao #saopaulo #sãopaulo #limeirasp # #campinas #saopaulo #sãopaulo #guarulhos #brasil🇧🇷 #brasil #universal #riograndedonorte riograndedosul #parana #santacatarina #salvador #alexandria https://www.instagram.com/p/CZIcPP4l6oC/?utm_medium=tumblr

[patriciaferraz]

Confira no post anterior as infrações que podem ensejar a demissão por justa causa!!

[advdanielbruel]

📣 ENTENDA A RESCISÃO INDIRETA: Quando o Empregador Rompe o Contrato!

Caros seguidores,

Hoje, vamos falar sobre um tema importante no direito do trabalho: a Rescisão Indireta. Você já ouviu falar disso?

🔗 O que é a Rescisão Indireta? A Rescisão Indireta é um mecanismo legal que permite ao empregado encerrar seu contrato de trabalho com justa causa, alegando que o empregador cometeu infrações graves que tornam impossível a continuação do vínculo empregatício.

⚖️ Quando a Rescisão Indireta é válida? Para que a Rescisão Indireta seja válida, o empregado precisa comprovar que o empregador descumpriu de forma grave e reiterada as obrigações contratuais ou legais, como falta de pagamento de salários, más condições de trabalho, assédio moral, entre outros.

📜 Quais são os Direitos do Empregado na Rescisão Indireta? Se a rescisão indireta for reconhecida, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias, tais como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, multa do FGTS, entre outros direitos previstos na legislação trabalhista.

⏱️ Prazo para Tomar a Decisão: É importante destacar que o empregado não pode demorar para tomar a decisão de pedir a rescisão indireta após as infrações do empregador. O prazo é relativamente curto, então é essencial buscar orientação legal o mais rápido possível.

Se você se encontra em uma situação de desrespeito por parte do empregador e está considerando a rescisão indireta, nossa equipe de advogados especializados em direito do trabalho está à disposição para ajudá-lo a entender seus direitos e opções.

Em caso de dúvidas, entre em contato!

bit.ly/advdanielbruel

[buenomalvesadv]

Caros clientes e amigos! A liberdade de expressão é um direito fundamental de todo cidadão, sendo livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Os diversos aspectos da manifestação do pensamento, inclui o direito do ser humano se manifestar sobre diversos temas da sua vida, incluindo sobre a sua condição de trabalhador. Assim, expressar críticas/insatisfações nas redes sociais quanto à conduta da empresa, por si só, trata-se de expressão legítima do direito aqui mencionado. Contudo, qualquer direito do ser humano possui limites, aqui vale a máxima “o direito de uma pessoa termina quando começa o direito do outro”. No caso em comento, o empregador tem o direito de ter seu nome e imagem preservados. Ademais, há informações que são inadequadas ou até sigilosas e o empregado tem o dever de não divulgá-las. Para a aplicação da justa causa, necessário se faz atender a requisitos estabelecidos em lei. No caso em comento, muitos empregadores utilizam-se do fundamento presente na alínea “k” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, que permite a demissão por justa causa quando o empregado comete ato lesivo de sua honra ou boa fama. Portanto, o que se conclui sobre a demissão por justa causa em decorrência de publicação de crítica/insatisfação com relação à empresa em redes sociais é que deve ser verificado se o empregado cometeu excessos, ou seja, se ele abusou no uso do seu direito de liberdade de expressão. Não havendo abuso, não há que se falar em demissão por justa causa e havendo abusos a justa causa será devida. #buenomalves #advocaciatrabalhistaemjundiai #direitodotrabalho #justacausa #redessociais #críticasaoempregador #atolesivo #honra (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/CdOBNtOO52K/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[xavierbramanteadvogados]

⚖📝 Rescisão por Justa Causa: Entenda seus Direitos e Deveres Trabalhistas! 💼✨ A rescisão por justa causa é uma medida extrema nas relações de trabalho. Conheça seus direitos e deveres: 1⃣ Motivos Legais: A justa causa deve estar fundamentada em motivos graves, como falta grave ou desídia. 2⃣ Notificação Formal: O empregador deve notificar formalmente o trabalhador, descrevendo os motivos da rescisão. 3⃣ FGTS e Seguro-Desemprego: Em casos de justa causa, o trabalhador não tem direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego. 4⃣ Defesa Legal: O trabalhador tem o direito de se defender das acusações, podendo buscar assessoria jurídica. 5⃣ Contrato de Trabalho: Revise seu contrato e verifique se as cláusulas foram respeitadas no processo de rescisão. Em casos de rescisão por justa causa, estou aqui para orientar e defender seus direitos. Conte comigo! #DireitoDoTrabalho #Rescisao #JustaCausa #TrabalhadorConsciente #AssessoriaJ

[gestaumdigital]

Neste artigo, explicamos a você as regras desse momento complexo, principalmente a importância da ferramenta da carta de demissão, que, como você verá, tem vários tipos e diferentes finalidades. Lembre-se do início do texto: é um documento, válido para a Justiça do Trabalho. Veja blog completo na bio. #o #demissao #demiss #trabalho #direitodotrabalho #trabalhador #justi #advogadotrabalhista #direitotrabalhista #emprego #direito #clt #fgts #horaextra #insalubridade #empregado #trabalhista #leistrabalhistas #direitodoempregado #justacausa #danomoral #advogado #direitodotrabalhador #rios #adotrabalho #contratodetrabalho #carteiradetrabalho #vagas #vagasdeemprego (at São Paulo, Brazil) https://www.instagram.com/p/CTM67QlgjjH/?utm_medium=tumblr

[danielapsilva]

Não há nenhum meio legal que obrigue o trabalhador a assinar uma advertência. Em muitos casos, inclusive, a recusa se dá pela não concordância com a aplicação, com a alegação de inocência sobre aquele fato. Por outro lado, o empregador não pode sair dando advertência por qualquer coisa que o empregado faça dentro do trabalho. Para que uma advertência seja expedida a um empregado é condição primordial que tenha existido uma falta por parte do funcionário. Base legal: Lei 5.452/43 #justacausa #trabalhador # direitodotrabalhador https://www.instagram.com/p/CSwyzjWhcHu/?utm_medium=tumblr

[grupomrmendes]

A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário. Para basear e orientar essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas dos empregados que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Ao ser comunicado da dispensa por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos trabalhistas previstos para quem é desligado sem justa causa, como o direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e ao seguro desemprego. Contudo, poderá receber salários que ainda não foram pagos. Se o trabalhador discordar da demissão, pode recorrer à Justiça Trabalhista para tentar revertê-la. Conforme o Artigo 482 da CLT, existem 14 motivos que justificam a aplicação da justa causa. Entre os principais pontos estão: lesar a empresa, divulgar informações confidenciais, embriaguez habitual ou em serviço, abandono de emprego e ações contra a segurança nacional. Confira algumas outras situações que estão previstas na CLT e que permitem a demissão por justa causa: ▪︎ Violação de segredo da empresa; ▪︎ Ofensas verbais e físicas contra o empregador e superiores hierárquicos; ▪︎ Ato de improbidade; ▪︎ Desídia no desempenho das funções; ▪︎ Ofensas verbais e físicas contra o empregador e superiores hierárquicos; A justa causa pode ser utilizada pela empresa para dispensar um empregado que foi advertido várias vezes, mas não quis cumprir as regras internas.  ● Sem justa causa A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho sem uma justificativa ocasionada por alguma falha do funcionário. Em geral, ocorre para reduzir custos. Nesses casos, o empregado tem direito a receber multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio de 30 dias e outras verbas trabalhistas. Fonte: Agência Brasil GRUPO MR MENDES #demissão #justaCausa #CLT #trabalhador #GrupoMRMendes #contábeis #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA contato@grupomrmendes.com.br (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br (em Grupo MR Mendes Contabilidade) https://www.instagram.com/p/Cf_9x5zAMgO/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[aaquinooliveira]

Justiça confirma em segunda instância demissão por justa causa de funcionária que recusou vacina A Justiça de São Paulo confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de uma auxiliar de limpeza que não quis se vacinar contra a Covid-19. A mulher trabalhava em um hospital de São Caetano do Sul, no ABC. El foi demitida por justa causa, entrou na Justiça, e perdeu a ação. Ela recorreu e perdeu novamente. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo entendeu que o interesse particular dela não poderia prevalecer sobre o coletivo e que sem se imunizar ela colocaria em risco a saúde de colegas de trabalho e dos pacientes do hospital. O recurso foi recusado por unanimidade. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tinha orientado que os trabalhadores que se recusassem a tomar a vacina contra a Covid-19 e não apresentassem razões médicas documentadas para isso poderiam receber demissão por justa causa. Link da notícia: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/07/22/trt-de-sp-confirma-demissao-por-justa-causa-de-auxiliar-de-limpeza-de-hospital-que-nao-quis-se-vacinar-contra-a-covid-no-abc.ghtml Siga nossas redes sociais para mais notícias e informações jurídicas. . . . . . . . #direito #informaçãojurídica #notíciasjurídicas #direitodotrabalho #direitodotrabalhador #trabalho #justacausa #vacinacovide19 #direitodoempregador https://www.instagram.com/p/CRpuxPGDMUb/?utm_medium=tumblr