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buenomalvesadv · 2 years ago
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Bom dia amigos e clientes!! Aconteceu com você ou conhece alguém? Esses golpes tem se tornado cada vez mais comuns e bem elaborados, falsificam RG, mudam o domicílio do recebimento do benefício e fazem empréstimos… No começo de outubro de 2020 o governo federal publicou a Medida Provisória 1.006 seguindo a recomendação do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e aumentou de 30% para até 35% a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do regime geral de previdência social, com validade até o dia 31 de dezembro. O benefício, de modo geral, é benéfico aos aposentados ou pensionistas. Contudo, é possível observar casos de fraudes bancárias com cobranças indevidas dos beneficiários do INSS, isto é, com o empréstimo consignado descontado mesmo sem ter sido contratado o benefício. O prejudicado pelo empréstimo não contratado deverá buscar o banco ou instituição financeira para reparar o dano sofrido. Comprovado que o empréstimo não foi contratado pelo segurado ou pensionista, este tem o direito de receber em dobro o valor descontado indevidamente. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nas hipóteses em que o empréstimo não tenha sido realizado no mesmo banco em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício, cabe ao INSS reter os valores autorizados por ele e repassar à instituição financeira credora. Dessa forma, o INSS é responsável por verificar se houve a efetiva autorização. Se após o Boletim de Ocorrência e reclamação apresentada no banco o mesmo nada fizer, procure uma advogada, você tem direitos! Você conhecia essas informações? Siga-nos e fique por dentro de dicas jurídicas sem juridiquês! 👇🏼|Quer saber mais? http://tiny.cc/BuenoMalvesAdvogados ou www.buenomalves.com.br #advocaciaemjundiai #advocaciatrabalhita #advocaciacivel #advocaciaprevidenciaria #advocaciaconsumerista #direitodoconsumidor #consumidor #CDC #mitoseverdades #inscrição #proteçãoaocrédito #nomesujo #direitocivil #direitos #advocaciacível #advocacia #advogado #emprestimo #consignado #aposentado #pensionista #INSS #MP #fraude #responsabilidade #STJ #previdencia #banco #advocaciatrabalhistaemjundiai (em Bueno Malves Advogados) https://www.instagram.com/p/ChmW9M8OLap/?igshid=NGJjMDIxMWI=
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delmontenegro · 4 years ago
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Com quantas críticas se faz uma ÓTIMA ADVOGADA, eu digo: COM TODAS, porque nenhuma realmente importa! O conhecimento e o carisma, NINGUÉM LHE TIRA! SEGUE!!!! #mulheresindependentes #mulheresadvogadas #naoexistesexofragilnaadvocacia #sejamaisvoce #brilhoecarisma #forçaeinteligência #justiça #direito #advocaciacriminal #advocaciatrabalhista #advocaciacivel #advocaciaporamor #advocaciasindical #advocaciatributaria AMA - ADELINE MONTENEGRO ADVOCACIA https://www.instagram.com/p/CCCr7A4nuJe/?igshid=uyg5gq2dunwm
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laynecadv-blog · 4 years ago
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Em um processo em que a prova é uma conversa de Whatsapp, e-mail ou postagens em redes sociais, a prova em sua maioria é composta pelos prints (captura de tela). Entretanto, a dúvida é: " é válida a apresentação da simples captura de tela sem a Ata Notarial?" A resposta é SIM. Mas, vale ressaltar o seguinte: estamos falando de processo judicial onde à outra parte é assegurado o contraditório e a ampla defesa. Portanto, em sua contestação (defesa), a outra parte poderá alegar falsidade nas provas. Há como impugnar por meio de perícias na memória do dispositivo eletrônico porém, pode acontecer que este dispositivo apresente problemas na memória, queime, dê perda total...E aí? Como impugnar???? Ou seja, a Ata Notarial não é obrigatória porém, assegura à parte a veracidade das informações prestadas no processo. O custo é alto mas, a segurança em relação à veracidade da prova, é de extrema importância ou seja, vale a pena. Maiores informações: 67 99260-2828 Dra Elayne Moura. Advogada e Escritora. #crimeseletronicos #virtual #redessociais #advocacia #acoesindenizatorias #indenização #advocaciacivel #advocaciatrabalhista #crimesvirtuais #advocaciacriminal https://www.instagram.com/p/CBQ1j08Bjtw/?igshid=1v2se6labbg6j
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selbachecorreaadvogados · 5 years ago
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O novo coronavírus impactou drasticamente a rotina da população mundial, refletindo, consequentemente, em adiversos setores, face a busca de proteção aos cidadãos. 
Dentre tais medidas, foi determinada a suspensão de alguns setores do comércio, o que repercute na relação locador x locatário, eis que com o comércio fechado, o locatário pode ter seu lucro reduzido, dificultando o pagamento em dia de seus débitos.
Nessa linha, foi aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1179/20, vedando a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo ajuizados após 20 de março de 2020 (se estendendo até o fim da pandemia), permanecendo assegurado o direito de retomada do imóvel nas hipóteses previstas nos incisos I, II III e IV do artigo 47 da Lei de Locação nº 8.245/91. 
Outro fato relevante, é a aplicação analógica do artigo 567 do Código Civil, possibilitando o pedido de redução proporcional do aluguel, mesmo que ainda não tenha transcorrido o prazo de 3 anos previsto no art. 19 da lei 8.245/91, para que se preserve o negócio jurídico e a longevidade da atividade empresarial, principalmente das empresas de pequeno e médio porte, excetuando-se os contratos em que expressamente tenha o locatário assumido o risco decorrente de pandemia seguida da suspensão das atividades, devendo prevalecer as demais previsões contratuais, dando ao locador, portanto, o direito de integral recebimento do aluguel.
Neste momento, diante de tantas dúvidas e incertezas, o caminho é a flexibilização, diálogo, e bom-senso de todos, visando à maximização do bem-estar geral da sociedade e a recuperação gradativa da economia.
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advsilvio · 6 years ago
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Atendimento com hora marcada. WhatsApp (62)98124-5627. #advocacia #advocaciafamiliar #direitodefamilia #direitocivil #advocaciacivel #familia #amor #whatsapp #guarda https://www.instagram.com/p/BswOKFtAF96/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1b6mw7olzpu7v
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mariohenriquevq · 6 years ago
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👉🏻 No entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o motorista que bate na traseira do outro veículo tem a presunção de culpa, tendo em vista a inobservância do dever de cautela estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro. . 👉🏻 Esse entendimento é predominante, mas pode estar sujeito a flexibilizações diante da existência de provas de que o veículo da frente deu causa ao sinistro. . #direito #direitocivil #responsabilidade #responsabilidadecivil #transito #carros #advocacia #advocaciacivel créditos 👉 ambrosioenascimento https://www.instagram.com/p/BpUj0G9HfXGCTBTUF-k9tOTELUSv2V4lCmqEsk0/?utm_source=ig_tumblr_share&igshid=1rqkhrkmwn0sv
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osmarcymaia · 5 years ago
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Regulamentação de imóveis A lei 13.865/2019 permite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se que cumpram as exigências estabelecidas e que estejam em áreas ocupadas predominantemente por população de baixa renda. . . . [ ✓ ] #imoveiscruzeirosp #microempreendedor #advocacia #direitodotrabalho #advogadosiniciantes #acippiracicaba #advogadospiracicaba #escritoriodeadvocacia #futurosadvogados #advocaciaporamor #advogadoempreendedor #amodireito #advogar #areaempresarial #direitodoconsumidor #areafamilia #direitocontratual #advocaciapreventiva #consultoriajuridica #assessoriajuridica #assessoriaempresarial #compraevenda #compraevendadeimoveis #registroimobiliario #cartório #direitoimobiliario #advocaciacontratual #advocaciaimobiliaria #advocaciaempresarial #advocaciacivel #drlegal #osmarcydrlegal #advogado #coaching #inteligenciaemocional #vidanova #advocacia #mktdigital #empreendorismo #resiliencia #atitude #acreditar @osmarcy @networkingprotagon @anapmaiaa @anabeatrizmaia @mariarita.maia.50 @kcmaia2 @ocymarmaia @raianecristinaoficial @alineboasorte @nanimoreira24 @kusum14 @crissousa.makeup @jorgefilho.info @caiosilvaumporcento @walter_mabre @wendellcarvalho_oficial @thiago.nigro @joserobertomarques @rodrigo_cardosobr @carloswizardmartins (em Cruzeiro, Sao Paulo, Brazil) https://www.instagram.com/p/B22-JzNB9Lo/?igshid=11p5q95m91x7s
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buenomalvesadv · 2 years ago
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Boa tarde amigos e clientes! Esse assunto é polêmico porque normalmente somente se consegue validar os períodos de afastamento de maneira judicial. O período em que o segurado ficou afastado do serviço e recebendo auxílio por incapacidade temporária será contado para fins de cálculo de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Ademais, esse período também contará para fins de tempo de carência da aposentadoria. Você sabia dessa informação? Siga-nos e fique por dentro de dicas jurídicas sem juridiquês! . . . . . . . Visite nosso escritório:⠀ 🌍 R. XV de Novembro - Vila Mun., Jundiaí - SP, 13201-305 👇🏼|Quer saber mais? http://tiny.cc/BuenoMalvesAdvogados ou www.buenomalves.com.br #advocaciaemjundiai #advocaciatrabalhita #advocaciafamiliarista #advocaciacivel #advocaciaprevidenciaria #advocaciaconsumerista #direitodoconsumidor #consumidor #CDC #mitoseverdades #inscrição #proteçãoaocrédito #nomesujo #direitocivil #direitos #advocaciacível #advocacia #advogado #tempodecontribuição #tempodecontribuiçãoaposentadoria #carênciaaposentadoria #incapacidadetemporaria (em Jundiaí) https://www.instagram.com/p/Cgz-9hepTLC/?igshid=NGJjMDIxMWI=
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buenomalvesadv · 2 years ago
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Saudação amigo e cliente! Com a crise, ocorreu uma crescente nos números de inscrições nos órgãos de proteção ao crédito. Conheça alguns mitos e verdades sobre o chamado “nome sujo”: MITOS: - Empresa pode negativar nome do consumidor sem aviso prévio; - São permitidas ligações insistentes de cobrança. VERDADES: - O nome deverá ser retirado dos cadastros quando ocorrer a renegociação da dívida; - Não podem ser feitas cobranças vexatórias. Você conhecia essas informações? Siga-nos e fique por dentro de dicas jurídicas sem juridiquês! . . . . . . . Visite nosso escritório:⠀ 🌍 R. XV de Novembro - Vila Mun., Jundiaí - SP, 13201-305 👇🏼|Quer saber mais? http://tiny.cc/BuenoMalvesAdvogados ou www.buenomalves.com.br #advocaciaemjundiai #advocaciatrabalhita #advocaciafamiliarista #advocaciacivel #advocaciaprevidenciaria #advocaciaconsumerista #direitodoconsumidor #consumidor #CDC #mitoseverdades #inscrição #proteçãoaocrédito #nomesujo #direitocivil #direitos #advocaciacível #advocacia #advogada (em Jundiaí) https://www.instagram.com/p/CeACXjPMZz1/?igshid=NGJjMDIxMWI=
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