#Solicitação do Salário-Maternidade | Explore Tumblr Posts and Blogs

schoje · 11 days

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Microempreendedoras Individuais (MEI) que se tornam mães têm direito ao auxílio maternidade, um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse auxílio visa garantir suporte financeiro durante o período de afastamento da atividade profissional devido à maternidade, adoção ou guarda judicial. A boa notícia é que, atualmente, o processo de solicitação pode ser feito de maneira totalmente online, por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, sem a necessidade de deslocamentos ou burocracias em agências físicas. Quem tem direito ao auxílio maternidade? O auxílio maternidade está disponível para as contribuintes individuais do INSS, incluindo as microempreendedoras enquadradas como MEI. Para ter direito ao benefício, é necessário que a contribuinte tenha feito ao menos 10 contribuições mensais ao INSS como MEI, sendo esse o período de carência exigido para a concessão do auxílio. Além disso, o benefício pode ser solicitado em casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e até mesmo em casos de aborto espontâneo ou previstos em lei. Vale lembrar que o valor do auxílio é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição. Como solicitar o auxílio maternidade de forma online? O processo de solicitação do auxílio maternidade é simples e pode ser feito diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. A plataforma digital permite que as microempreendedoras façam o pedido de qualquer lugar, sem a necessidade de comparecimento presencial. Para facilitar o processo, seguem os passos principais: Acesse o Meu INSS: O primeiro passo é acessar a plataforma Meu INSS, disponível tanto em versão web quanto no aplicativo para smartphones. Caso ainda não tenha um cadastro, é possível criar uma conta de forma simples utilizando o número do CPF. Inicie a solicitação: Após o login na plataforma, procure pela opção "Pedir Salário Maternidade" no menu de serviços. É importante ter em mãos os documentos necessários, como a certidão de nascimento da criança (ou documento que comprove a guarda ou adoção), além do comprovante de contribuições ao INSS. Envie a documentação: O sistema solicitará o envio da documentação comprobatória. Certifique-se de que todos os arquivos estão legíveis e de acordo com o que é solicitado. Acompanhe o pedido: Após o envio, a análise do pedido será feita pelo INSS, e a beneficiária poderá acompanhar o andamento da solicitação diretamente pelo Meu INSS. É importante verificar periodicamente o status do pedido para garantir que tudo esteja ocorrendo conforme o esperado. Valor e duração do benefício O valor do auxílio maternidade para MEI é calculado com base na média dos últimos 12 meses de contribuição. Como o recolhimento do MEI é feito sobre o salário mínimo, na maioria dos casos, o valor do benefício será equivalente ao salário mínimo vigente no período. A duração do auxílio maternidade é de 120 dias (4 meses), podendo ser estendido em situações específicas previstas pela legislação. O pagamento é realizado em parcelas mensais, diretamente na conta bancária informada no momento da solicitação. Quais são os documentos necessários? Para agilizar o processo de solicitação, é essencial ter em mãos os documentos necessários para a comprovação do direito ao benefício. Os principais documentos exigidos são: Certidão de nascimento da criança, ou documento de adoção/guarda judicial (no caso de adoção); Documento de identidade com foto; Comprovante de contribuições ao INSS (MEI); Comprovante de residência atualizado. Em casos de aborto espontâneo, será necessário apresentar atestado médico que comprove a situação, para que o benefício possa ser concedido por um período mais curto. Vantagens de solicitar o benefício online Solicitar o auxílio maternidade de forma online apresenta diversas vantagens para as microempreendedoras. Além da comodidade de realizar o processo de qualquer lugar, o sistema digital do INSS permite maior agilidade no andamento do pedido e evita a necessidade de enfrentar filas e deslocamentos até agências físicas.

O Meu INSS também oferece o recurso de acompanhamento em tempo real, permitindo que a beneficiária saiba exatamente em que etapa está seu pedido. Caso haja alguma pendência ou necessidade de apresentação de documentos adicionais, o sistema notifica a usuária, facilitando a resolução rápida de possíveis problemas. O auxílio maternidade é um direito importante para as microempreendedoras individuais, garantindo suporte financeiro em um momento tão especial como a chegada de um filho. Com a possibilidade de solicitar o benefício de forma totalmente online, pelo portal ou aplicativo Meu INSS, o processo se tornou mais acessível e menos burocrático. Aquelas que se enquadram nos requisitos devem aproveitar a facilidade oferecida pela plataforma digital para garantir seu direito de forma prática e rápida, assegurando a estabilidade financeira durante o período de licença maternidade. Receba Mais Conteúdos Exclusivos! Entre no nosso grupo no WhatsApp e seja o primeiro a receber notícias exclusivas diariamente. Clique aqui para participar, é grátis! ENTRE NO GRUPO AQUI Mantenha-se Informado!

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meajudadoutores · 2 months

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A IN 128/2022 Regras Direito Previdenciário: Principais Mudanças e Impactos

A Instrução Normativa (IN) 128/2022 é um marco significativo para as normas de direito previdenciário no Brasil. Publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esta normativa aborda as regras e procedimentos necessários para a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e salário-maternidade. Ela estabelece critérios claros para a aplicação das normas de direito previdenciário, o que facilita a vida dos segurados.

Com a IN 128/2022, o INSS detalha os documentos e os procedimentos de comprovação necessários para cada tipo de benefício previdenciário. Esta atualização é essencial para garantir que os direitos dos segurados sejam respeitados e que os processos administrativos ocorram de maneira eficiente.

Além disso, a normativa traz mudanças importantes, ajustando-se às necessidades dos segurados e ao contexto legal atual. Para qualquer pessoa que precise interagir com o sistema de previdência social no Brasil, conhecer os detalhes desta instrução normativa é indispensável para uma boa atuação tanto na solicitação quanto na gestão dos benefícios.

Conclusões

A IN 128/2022 define regras claras para benefícios previdenciários

Documentos e procedimentos são detalhados para cada benefício

Atualizações garantem eficiência and compliance legal

Fundamentos do Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário no Brasil é norteado por princípios e diretrizes que visam garantir a segurança social dos cidadãos. Além disso, sua evolução normativa reflete a adaptação às necessidades sociais e econômicas ao longo do tempo.

Princípios e Diretrizes

Os principais princípios do Direito Previdenciário incluem a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, e a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios. Estes princípios estão consolidados na Constituição Federal de 1988, que introduziu uma estrutura mais abrangente e democrática.

Universalidade da cobertura: Visa assegurar que todos os trabalhadores, independentemente do setor de atuação, tenham acesso aos benefícios previdenciários.

Equivalência dos Benefícios: Busca equiparar os benefícios para as populações urbanas e rurais, evitando discriminações.

Seletividade e Distributividade: Garante que os benefícios sejam direcionados conforme as necessidades específicas, promovendo justiça social.

A Emenda Constitucional nº 20, de 1998, também trouxe avanços significativos, como o fortalecimento do regime geral de previdência social e alterações nas regras de aposentadoria, refletindo a busca por um sistema mais justo e sustentável.

Evolução Normativa

O desenvolvimento normativo do Direito Previdenciário no Brasil pode ser entendido ao longo de diversas fases históricas, com marcos importantes em várias constituições. A Constituição Federal de 1967 introduziu mudanças significativas no sistema previdenciário, mas foi a Constituição Federal de 1988 que consolidou um sistema mais inclusivo.

A Emenda Constitucional nº 20 de 1998, por exemplo, ajustou o sistema previdenciário à nova realidade econômica, estabelecendo critérios mais rígidos para concessão de benefícios como aposentadorias, e adaptando-se ao envelhecimento da população.

Ano 2022 trouxe a IN 128/2022, que detalha regras e procedimentos para a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e salário-maternidade, além de especificar documentos necessários e procedimentos de comprovação, contribuindo para uma aplicação mais eficaz das normas previdenciárias. Para mais detalhes, consulte as novas disposições de 2022.

Essa evolução normativa é fundamental para garantir que o sistema previdenciário brasileiro acompanhe as mudanças sociais e econômicas, assegurando direitos e promovendo a justiça social para todos os cidadãos.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um sistema que protege os trabalhadores brasileiros em diversas situações, como aposentadoria, invalidez e pensão por morte. Veja como esse sistema funciona, quem são os beneficiários e quais são as contribuições envolvidas.

Custeio e Financiamento

O RGPS é financiado através de contribuições dos trabalhadores e dos empregadores. Essas contribuições são obrigatórias e proporcionais aos salários recebidos pelos empregados. O governo também participa no financiamento quando necessário.

Os empregadores pagam uma parcela maior porque precisam contribuir tanto para o seu próprio seguro quanto para o de seus empregados. Já o trabalhador individual precisa arcar com sua própria contribuição. Essa estrutura busca garantir a sustentabilidade do sistema e proteger os trabalhadores.

Tipos de Beneficiários

Os beneficiários do RGPS são classificados em diferentes categorias:

Empregado: Qualquer pessoa que trabalha sob subordinação e recebe salário.

Contribuinte Individual: Trabalhadores autônomos e empresários.

Empregado Doméstico: Pessoas que trabalham exclusivamente no âmbito residencial de outros.

Segurado Especial: Trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar.

Segurado Facultativo: Pessoas que não têm renda própria, como estudantes e donas de casa, podem contribuir voluntariamente.

Cada tipo de beneficiário tem direitos diferentes conforme sua contribuição.

Contribuições e Filiação

As contribuições ao RGPS variam conforme a categoria do segurado. Empregadores e empregados têm alíquotas específicas baseadas no salário. Contribuintes individuais e facultativos têm alíquotas fixas sobre o salário base eleito por eles.

O contribuinte individual, por exemplo, pode escolher contribuir com uma alíquota de 20% sobre seu salário-de-contribuição ou optar por uma alíquota menor, conforme apresentado em sites especializados como MeAjudaDoutores!

A filiação ao RGPS é automática para empregados, mas pode ser feita de modo voluntário para os segurados facultativos. A filiação é uma forma de garantir proteção social ao trabalhador e seus dependentes, para que possam receber benefícios em momentos de necessidade.

Procedimentos Administrativos Previdenciários

Os procedimentos administrativos previdenciários são essenciais para garantir a correta aplicação das normas de direito previdenciário. Eles abrangem o processo de concessão de benefícios e as revisões e recursos necessários para a efetivação dos direitos dos segurados.

Processo de Concessão de Benefícios

O processo de concessão de benefícios envolve várias etapas. Primeiro, um segurado precisa realizar a solicitação do benefício, apresentando documentação comprobatória junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Após a solicitação, o INSS procede com a análise inicial, onde verifica as informações e documentos apresentados. Essa análise é crucial para o reconhecimento do direito ao benefício solicitado. Se aprovado, o benefício é então concedido e o segurado começa a receber os pagamentos conforme o previsto na legislação.

Revisões e Recursos

As revisões são necessárias quando há necessidade de correção ou atualização de informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Isso pode ocorrer, por exemplo, quando o segurado identifica erros nos dados que podem afetar o valor ou a concessão dos benefícios. O INSS é responsável por essas revisões, garantindo que todos os dados estejam corretos.

Os recursos são um direito dos segurados que não concordam com uma decisão administrativa. Eles podem interpor recursos administrativos para que sua solicitação seja reavaliada. Esse processo inclui a análise por uma instância superior e pode resultar na modificações das decisões anteriores.

A Legislação e a Instrução Normativa PRES/INSS

A IN 128/2022 estabeleceu novas normas e rotinas para a efetiva aplicação dos direitos previdenciários no Brasil. A seguir, detalhamos os pontos-chave dessa instrução normativa, seus impactos e suas principais disposições.

Detalhamento da IN 128/2022

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, publicada em 28 de março de 2022, trouxe mudanças significativas nas normativas previdenciárias, incluindo rotinas administrativas.

Ela abordou regras e procedimentos que normatizam o direito previdenciário, como a análise de benefícios e procedimentos de reabilitação profissional. Importantemente, a instrução tem como objetivo oferecer clareza e eficiência no atendimento aos beneficiários. O novo modelo de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) foi também alterado, melhor estruturando as informações profissionais do trabalhador.

Impacto nas Rotinas Previdenciárias

As rotinas de análise e concessão de benefícios foram otimizadas pela IN 128/2022. As mudanças visam a agilidade no processo, reduzindo o tempo de espera e aumentando a eficiência do atendimento.

Outro ponto de destaque foi a padronização dos procedimentos de reabilitação profissional, fazendo com que as avaliações sejam mais objetivas. Este ajuste é visto como uma maneira de garantir que os beneficiários recebam o tratamento adequado, baseado em critérios claros e uniformes.

Disposições e Aplicações

A IN 128/2022 detalha as regras de concessão de benefícios, disciplinando a forma como devem ser solicitados e concedidos. As instruções cobrem uma ampla gama de cenários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios.

Essa normativa também estabeleceu diretrizes para a reafirmação da data de entrada do requerimento (DER), permitindo ao beneficiário optar pelo melhor benefício disponível ao longo do período de análise. A alteração das normas também visa maior transparência e um atendimento mais eficaz aos segurados, promovendo a justiça social no âmbito previdenciário.

Para mais informações, visite Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128.

Serviços e Ferramentas Previdenciárias

A IN 128/2022 estabelece novas normas e procedimentos essenciais para a gestão dos benefícios previdenciários. Este artigo aborda como o cadastro de contribuintes é mantido, os sistemas de informações previdenciárias e a interação com regimes internacionais.

Cadastro e Manutenção de Contribuintes

O primeiro passo é o cadastro de contribuintes, essencial para garantir a correta aplicação e manutenção dos benefícios previdenciários. O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é a principal ferramenta para isso. Nele, estão registradas todas as informações de contribuição dos cidadãos ao longo dos anos.

A manutenção desse cadastro é crucial para a concessão de benefícios como aposentadorias e pensões. A IN 128/2022 detalha os procedimentos para atualizar esses dados, indispensáveis para evitar erros no cálculo dos benefícios. O acesso ao CNIS pode ser feito online, facilitando a correção e atualização das informações diretamente pelo contribuinte.

Sistemas de Informações Previdenciárias

Os sistemas de informações previdenciárias são vitais para a gestão eficiente dos benefícios. Ferramentas como o eSocial e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) eletrônico, mencionados na IN 128/2022, são fundamentais para a manutenção atualizada de dados sobre os trabalhadores.

O eSocial, por exemplo, integra informações de diversas áreas, proporcionando um panorama completo das contribuições previdenciárias. Já o PPP eletrônico armazena dados sobre a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos, essencial para a concessão de aposentadorias especiais. Todos esses sistemas garantem a acuracidade e a integridade dos dados previdenciários.

Interação com Outros Regimes e Acordos Internacionais

A IN 128/2022 também trata da interação com outros regimes e acordos internacionais de previdência social. A cooperação com diferentes sistemas previdenciários é essencial para os trabalhadores que acumularam tempo de contribuição em vários países.

Esses acordos permitem que os períodos de contribuição em um país sejam reconhecidos em outro, facilitando a concessão de benefícios. A atualização da IN 128/2022 inclui regras detalhadas para a aplicação desses acordos, garantindo que os direitos previdenciários sejam preservados em um contexto internacional.

Por fim, essa integração é crucial para a mobilidade global dos trabalhadores, permitindo que seus direitos sejam mantidos independentemente do país onde tenham trabalhado.

Direitos e Deveres dos Segurados

Os segurados do INSS têm direitos e responsabilidades especificados pela IN 128/2022. Estes direitos incluem acesso a benefícios previdenciários, enquanto os deveres abrangem a contribuição regular ao sistema e correta apresentação de documentos.

Condições para Aposentadoria e Outros Benefícios

Os segurados podem se aposentar após cumpri tempo contribuição mínima e idade estabelecida. Há diversos tipos de aposentadorias, como a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por idade, cada uma com critérios específicos.

Além da aposentadoria, há benefícios como auxílio-doença, pensões e aposentadoria por invalidez. Cada benefício requer documentos que comprovem a necessidade e o cumprimento dos critérios estipulados pela legislação.

Deveres Contributivos e Implicações

Os segurados devem contribuir regularmente ao INSS para garantir acesso aos benefícios. A contribuição pode ser feita mensalmente por meio de carnê ou desconto em folha. Manter os pagamentos em dia é crucial para evitar a perda de direitos.

A falta de contribuição pode resultar na suspensão dos benefícios. Quem trabalha em condições especiais pode buscar a aposentadoria especial, com regras diferenciadas.

Processos de Reclamação e Recurso

Se um benefício for negado, o segurado tem o direito de recorrer. O processo de reclamação inclui a apresentação de recursos administrativos junto ao INSS, onde o segurado pode contestar a decisão e fornecer documentação adicional.

Os recursos de benefícios devem ser acompanhados de provas e documentos que justifiquem a reclamação. O segurado também pode consultar um advogado especializado para melhor orientação e representação ao longo do processo.

Perguntas Frequentes

A Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128, de 28 de março de 2022, traz várias alterações nos procedimentos e regras para benefícios previdenciários. Esta seção aborda as principais mudanças e como elas afetam diferentes aspectos do direito previdenciário.

Quais são as principais alterações introduzidas pela Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128, de 28 de março de 2022?

A IN 128/2022 modifica os critérios para concessão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios-doença e salário-maternidade. Também especifica os documentos necessários e os procedimentos para obtenção desses benefícios.

Como a IN 128/2022 do INSS afeta o processo de aposentadoria?

A IN 128/2022 detalha novos procedimentos para a análise de pedidos de aposentadoria. Inclui regras específicas para atividades expostas a agentes nocivos e avaliação para pessoas com deficiência. Essas mudanças visam tornar o processo mais eficiente e claro.

Existem novas regras de transição estabelecidas pela IN 128/2022 do INSS?

A instrução normativa inclui novas regras de transição para adequar os segurados às mudanças legislativas. Exemplos são regras para segurados próximos da aposentadoria que precisam de tempo adicional ou períodos de contribuição específicos.

Como a Instrução Normativa 128/2022 impacta os benefícios por incapacidade?

A IN 128/2022 ajusta os critérios para concessão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença. Estabelece novos parâmetros para a avaliação médica e comprovação das condições de saúde dos segurados, buscando maior precisão e transparência.

De que maneira a IN 128/2022 influencia os cálculos dos benefícios previdenciários?

Os cálculos dos benefícios previdenciários também foram atualizados pela IN 128/2022. A metodologia para calcular o valor dos benefícios levou em conta a necessidade de ajustar as taxas e valores considerando diversas situações de segurados, o que busca oferecer um tratamento justo.

Houve atualizações nos procedimentos administrativos do INSS com a nova Instrução Normativa 128/2022?

A instrução trouxe atualizações nos procedimentos administrativos do INSS, incluindo novos formulários e processos internos para análise e concessão dos benefícios. Essas modificações visam otimizar o atendimento e a eficiência no processo de concessão de benefícios.

Saiba Também sobre:

Aposentadoria por Idade

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Pensão por Morte

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Benefício Assistencial

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dicasbh · 8 months

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Guia Completo: Como Solicitar o Salário-Maternidade Urbano no INSS

O processo de solicitação do Salário-Maternidade Urbano no INSS é crucial para as seguradas que buscam esse benefício. Este guia abrangente apresentará os passos fundamentais para requerer o Salário-Maternidade de forma eficaz e descomplicada. Compreendendo o Salário-Maternidade: O Salário-Maternidade é um benefício previdenciário destinado a seguradas gestantes, adotantes ou que tenham passado…

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arkaonlinecontabilidade · 1 year

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Entenda o MED e Descubra Como Solicitar Devolução do PIX: Guia Completo

Neste artigo abrangente, abordaremos em detalhes o que é MED e como solicitar a devolução do PIX. Esta informação é indispensável para todos aqueles que usam a revolucionária plataforma de pagamentos instantâneos, PIX. O que é MED? Definição de MED MED, ou Mecanismo Especial de Devolução, é um recurso integrado ao sistema PIX, lançado pelo Banco Central do Brasil. Permite que os usuários solicitem a devolução de valores transferidos por meio de uma transação PIX em casos específicos, como fraude ou erro. Importância do MED A importância do MED reside em sua capacidade de oferecer um caminho simplificado e estruturado para recuperar fundos que foram transferidos erroneamente ou fraudulentamente através do PIX. Como Funciona o MED O MED funciona através de uma solicitação feita pelo pagador (ou seu provedor de conta) para o recebedor (ou seu provedor de conta). A solicitação deve ser feita dentro de um prazo específico e precisa cumprir certos critérios estabelecidos pelo Banco Central. Como Solicitar Devolução do PIX usando o MED Passo 1: Verificar os Critérios Antes de iniciar o processo de solicitação de devolução, é essencial verificar se a transação atende aos critérios estabelecidos para o uso do MED. Tais critérios incluem, mas não estão limitados ao prazo de solicitação e a natureza da transação. Passo 2: Entrar em Contato com o Provedor de Conta O próximo passo é entrar em contato com o banco ou instituição financeira responsável pela conta de onde os fundos foram transferidos. Pode ser necessário fornecer detalhes da transação, incluindo data, hora, valor e motivo da solicitação de devolução. Passo 3: Acompanhar a Solicitação Após a solicitação ser enviada, é importante acompanhar o status com o provedor de conta. Isso pode ser feito através dos canais de atendimento ao cliente fornecidos pelo banco ou instituição financeira. Dicas para Uso Responsável do PIX Educação Financeira É essencial ter conhecimento sobre como o sistema PIX funciona e estar ciente dos recursos disponíveis, como o MED, para uso responsável e seguro da plataforma. Segurança de Dados Proteger informações pessoais e financeiras é fundamental. Recomendamos o uso de autenticação de dois fatores e a não divulgação de dados sensíveis a terceiros. Monitoramento de Transações Mantenha-se atento às transações realizadas através do PIX. O acompanhamento regular pode ajudar a detectar atividades suspeitas ou erros, permitindo ações corretivas rápidas. Resolução de Problemas e Assistência Suporte do Provedor de Conta Em caso de problemas com uma transação PIX, como uma falha na solicitação de devolução através do MED, a primeira linha de assistência deve ser o suporte ao cliente do seu banco ou instituição financeira. Canal de Denúncias do Banco Central Se um problema não for resolvido satisfatoriamente pelo provedor de conta, é possível recorrer ao Banco Central através do seu canal de denúncias, registrando uma reclamação formal. Leia: Direito ao Salário-Maternidade Após 24 Meses Sem Vínculo Empregatício: Análise Sobre a Decisão Conclusão O MED é uma ferramenta valiosa no ecossistema do PIX, proporcionando um meio eficaz de solicitar a devolução de valores transferidos erroneamente ou em circunstâncias fraudulentas. É imperativo que os usuários do PIX estejam bem informados sobre o funcionamento do MED e sigam as diretrizes e procedimentos estabelecidos para proteger seus interesses financeiros. Além disso, o uso responsável e seguro do PIX, juntamente com a educação financeira e um papel crucial na maximização dos benefícios desta plataforma inovadora. Read the full article

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pirapopnoticias · 1 year

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#educação #enem

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grupomrmendes · 2 years

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O MEI, assim como as pessoas físicas, devem declarar o Imposto de Renda. No entanto, vale lembrar que existem responsabilidades fiscais diferentes para PF e PJ. ● MEI é obrigado a declarar? A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física não está atrelada ao simples fato de o empresário ter um MEI registrado: é preciso que o valor de rendimentos tributáveis ultrapasse o limite de R$ 28.559,70 ou, então, que ele se enquadre em alguma das outras regras que tornam o contribuinte obrigado a declarar o imposto. ● MEI pode restituir o valor do IR? O Microempreendedor Individual pode sim solicitar a restituição do valor do imposto, já que ele declara o seu faturamento anual. ▪︎ Se realizou o pagamento em duplicidade para o mesmo período de apuração (PA); ▪︎ Se fez o pagamento de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetuado em DAS-MEI para um PA em que o MEI esteve em gozo de benefício de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, e desde que o benefício tenha abrangido o mês completo. ● Como saber se tem direito à restituição? Se por algum motivo o MEI pagar algum tributos a mais do DAS, ele tem direito à restituição desses impostos por meio do regime do Simples Nacional, mas não pelo Imposto de Renda. ● Solicitação da restituição do MEI 1. Acesse o site do Simples Nacional; 2. Selecione a opção Simei Serviços; 3. Clique em “Pedido Eletrônico de Restituição”; 4. Digite o seu CNPJ para iniciar o processo 5. Preencha o requerimento do valor. Prazo O MEI tem até 60 dias, a partir da data da solicitação, para receber o valor da restituição. Durante esse período de 60 dias, serão analisados todos os dados do MEI, avaliando se os pagamentos foram feitos de forma indevida. Caso esteja tudo certo, é possível que a restituição seja paga antes do prazo. Vale destacar que idosos deficientes e portadores de deficiência grave têm preferência a receber a restituição. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #MEI #Microempreendedor #IRPF23 #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #IR2023 #DIRPF23 #contabilidadeVCA #simplesNacional #impostoDeRenda [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br https://www.instagram.com/p/CpiMRvQg_uG/?igshid=NGJjMDIxMWI=

#mei #microempreendedor #irpf23 #grupomrmendes #contábeis #vdc #contabilidadeonline #ir2023 #dirpf23 #contabilidadevca #simplesnacional #impostoderenda

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winner-contabilidade · 3 years

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O reajuste do salário mínimo em janeiro de 2022, no valor de R$ 1.212,00 ja foi aprovado. Diante disso, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. O novo valor de arrecadação será de R$ 60,60, ou seja, 5% do salário mínimo. O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. Atualmente, existem cerca de 13 milhões de MEI no Brasil. *Contribuição gera direitos* Por meio da contribuição, os microempreendedores individuais têm direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, ao se tornar MEI, os optantes passam a ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais. Quem não estiver com pagamento em dia pode perder o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, e ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal. *Pagamento DAS* O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) vence todo dia 20. Para o pagamento mensal do DAS-MEI, os microempreendedores individuais também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicitação de Débito Automático. O MEI que fizer essa opção deve possuir uma conta corrente em um dos bancos conveniados. O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI é o instrumento de pagamento mensal das obrigações tributárias do Microempreendedor Individual. Fonte: com informações do g1 (em Winner Contabilidade) https://www.instagram.com/winnercontabilidade/p/CYXgqs1rQRS/?utm_medium=tumblr

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bilgates · 3 years

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Deputado diz que Enem 2020 foi 'excepcional' e pede ao MEC mudança em isenção da taxa

Edital prevê que candidato isento que faltou à edição passada justifique ausência com documentos para continuar tendo benefício. Para parlamentar, governo deveria estimular jovens a participar da prova, eliminado barreiras. Integrantes da Frente Mista para a Educação estão pedindo que o governo mude as regras para os pedidos de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021, que é de R$ 85. Nesta quarta-feira (19), o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE), que é coordenador da Comissão de Ensino Médio, Técnico e Profissional da Frente, protocolou um requerimento ao Ministério da Educação (MEC) pedindo a alteração. Não há prazo definido para uma resposta do ministério. O período de solicitação de isenção se encerra em 28 de maio. Enem 2021: governo precisa acelerar edital geral, inscrição, impressão e distribuição para exame ocorrer neste ano Os parlamentares afirmam que a edição passada foi “excepcional” e que o governo deve “eliminar barreiras” para que os estudantes tenham acesso ao ensino superior. Segundo o requerimento, candidatos que tiveram direito a não pagar a inscrição, mas faltaram à prova em 2020, devem continuar tendo acesso ao benefício neste ano, mesmo sem documentos que comprovem o motivo da ausência. O edital com as regras para pedir isenção no Enem 2021 afirma que têm direito ao benefício o candidato de baixa renda, ou quem foi ou está estudando em escola pública (veja detalhes abaixo). Se este candidato teve acesso ao benefício em 2020 e faltou ao exame, é preciso justificar a ausência para continuar isento. Para os parlamentares, o problema está na justificativa de ausência. As regras atuais aceitam documentos que comprovem situações como assalto, furto, casamento, óbito de algum familiar, nascimento de filhos, entre outros (veja lista abaixo), mas não preveem a situação atípica de 2020, com o medo da pandemia e a insegurança em relação às medidas de prevenção. “Se um jovem segue na batalha, estudando e se preparando para o Enem, se estudou ou estuda em escola pública ou foi bolsista integral em escola privada ou é de baixa renda comprovada pelo Cadastro Único, o Estado deve estimular esse comportamento e eliminar barreiras de acesso que estão sob sua responsabilidade”, diz um trecho do requerimento. “Tempos excepcionais demandam medidas excepcionais”. A nota do Enem serve para selecionar candidatos a vagas em universidades públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). É também critério de escolha em programas de acesso ao ensino superior, como o Prouni, que concede bolsas de estudo para pagar mensalidades em universidades privadas, e o Fies, que permite financiamento das mensalidades a juros zero ou reduzidos. Mas, na edição de 2020, mais da metade dos candidatos (55,3%) não compareceu, um recorde de abstenção. Ao todo, havia 5,7 milhões de pessoas confirmadas para exame. A edição passou por problemas como o adiamento da data por causa da pandemia. No dia da aplicação, houve casos de salas lotadas em que alunos foram barrados para que fosse possível manter o distanciamento social. No Amazonas e em duas cidades de Rondônia, houve ainda a suspensão da realização da prova, devido ao aumento no número de casos e mortes por Covid-19. Regras para isenção e justificativa de ausência Provas do Enem Divulgação O edital para pedir isenção da taxa e justificar ausência foi publicado em 3 de maio, mesmo sem data definida para a prova. O prazo para os pedidos está em aberto: começou na segunda-feira (17) e será encerrado em 28 de maio, às 23h59. Podem pedir isenção os candidatos que: estão estudando em 2021 a última série do ensino médio, em escola pública; estudaram todo o ensino médio em escola pública; foram bolsistas de escola privada e tiverem renda per capita de até um salário mínimo; declararem situação de vulnerabilidade econômica por ser de família de baixa renda, inserida no Cadastro Único do governo federal e têm renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. As justificativas de ausência podem ser: assalto ou furto: deve ser comprovado com boletim de ocorrência policial nas datas do exame ao qual o candidato estava inscrito (impresso ou digital) acidente de trânsito: deve ser apresentado boletim policial com dados do estudante e relato do acidente na data dos exames casamento/união estável: será aceita a certidão de casamento ou contrato de união estável realizados na data dos exames morte na família: poderá ser comprovada mediante certidão de óbito maternidade: será preciso apresentar uma certidão de nascimento da criança nas datas do exame acompanhamento de cônjuge ou companheiro: documento deverá ser expedido por alguma autoridade que ateste o deslocamento de cidade privação de liberdade: mandado de prisão ou documento similar emergência médica ou odontológica: atestado profissional relatando a condição de saúde do candidato trabalho: situação que demande o deslocamento por motivos de trabalho, com identificação da empresa, CNPJ, e assinatura do empregador intercâmbio acadêmico: documento assinado, em português, justificando o vínculo atividade curricular: declaração ou documento assinado que comprove a participação em atividade escolar na data do Enem Para comprovar renda e pedir isenção, o Inep aceitará os documentos: Comprovante de pagamento, como holerite ou contra-cheque Declaração assinada pelo interessado para autônomos, com nome, atividade que exerce, onde a executa, telefone de contato, há quanto tempo tem esta função e renda bruta mensal em reais Extrato de rendimento do INSS Recibo de seguro-desemprego e do FGTS Rescisão do contrato de trabalho Comprovante de programas sociais, como Bolsa-Família Veja a lista completa de documentos acessando o edital no Diário Oficial da União. Saiba mais sobre Educação

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schoje · 1 month

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No Brasil, as mulheres têm conquistado cada vez mais espaço no mundo dos negócios, especialmente como Microempreendedoras Individuais (MEIs). Reconhecendo essa tendência crescente, o Governo Federal desenvolveu uma iniciativa de apoio financeiro para as mães empreendedoras, oferecendo um auxílio de R$ 1,3 mil durante o período de licença-maternidade. O Auxílio Maternidade para MEIs: Uma Mão Amiga na Jornada da Maternidade Este benefício, equivalente ao salário mínimo nacional, é uma ajuda significativa para as mulheres que enfrentam o desafio de equilibrar a maternidade com a gestão de seus negócios. O SEBRAE, em suas pesquisas e apresentações, tem destacado as dificuldades e as lutas das mães empreendedoras durante a gestação e o pós-parto. Elegibilidade e Requisitos: Quem Pode Receber? Para ser elegível a este auxílio, a empreendedora deve estar em dia com suas contribuições ao INSS e ter pelo menos 10 meses de contribuição. O pedido do benefício deve ser feito com antecedência de 28 dias antes do parto. Passo a Passo para Solicitar o Benefício Acesso ao Sistema: Acesse o site ou o aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta gov.br. Iniciar o Pedido: No portal, selecione “Novo pedido” e busque por “salário-maternidade”. Fornecimento de Dados e Documentos: Preencha as informações solicitadas, incluindo dados de contato e da certidão de nascimento da criança. Seleção da Agência do INSS: Escolha a agência mais próxima para análise da solicitação. Dicas para um Processo Tranquilo Mantenha seu cadastro e contribuições em dia. Planeje-se para solicitar o benefício com antecedência. Tenha todos os documentos necessários em mãos para agilizar o processo. Um Impulso para Mães Empreendedoras Este auxílio representa mais do que um suporte financeiro; é um reconhecimento da importância das mulheres no cenário empreendedor brasileiro. Ao oferecer essa ajuda durante um momento tão crucial como a maternidade, o governo não apenas apoia as mães empreendedoras, mas também incentiva a continuidade e o crescimento de seus negócios. Gostou da notícia? Aproveite para participar do nosso grupo no whatsapp e receba notícias exclusivas diariamente. ENTRE NO GRUPO AQUI é grátis, e você recebe em primeira mão as nossas notícias! Siga o SC Hoje News no Google News para ficar bem informado. Siga nosso perfil no Instagram: @schojenews Siga nossa página no Facebook: @schojenews Inscreva-se no nosso Canal no YouTube: @schojenews

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niandra-in-the-moon · 4 years

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Reativar Benefício do INSS é possível – Saiba como!

Muitos idosos e dependentes necessitam de um auxílio para viver e, às vezes, há a interrupção do benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que causa um grande sofrimento. Assim, muitas pessoas têm interesse em reativar o benefício, mas não sabem como! Por isso, se você quer compreender melhor esse tema e saber tudo sobre INSS reativar benefício, veio ao lugar certo.

Só que antes de explicar mais sobre esse assunto, precisamos deixar claro que não temos nenhum vínculo com nenhum canal oficial que porventura possa ser citado aqui. Nosso objetivo é trazer informações sérias para auxiliar os usuários.

Dessa forma, são muitas as dúvidas que surgem acerca da reativação de benefício cessado. Pensando em esclarecer as principais questões e dificuldades de quem está passando por isso, reunimos aqui as principais informações para te ajudar a regularizar essa situação da melhor maneira.

Assim, quando um benefício é cessado, ou seja, interrompido, significa que o INSS suspendeu o pagamento ao segurado. Normalmente, essa situação ocorre em benefícios temporários, tais como: salário maternidade, auxílio doença ou auxílio reclusão.

Apesar de serem as ocorrências mais comuns, benefícios permanentes (aposentadoria ou pensão por morte) também podem ser interrompidos diante de casos específicos. Confira a seguir as particularidades de cada um e como reativar benefícios INSS. Boa leitura!

Quanto tempo leva para reativar o benefício?

Reativar Benefício do INSS é possível – Saiba como!

Antes de mais nada, é preciso compreender a dinâmica dos auxílios concedidos pelo INSS antes de entender como ou quanto tempo leva para reativar o benefício. Assim, no INSS, os benefícios são divididos entre temporários e permanentes, cada um com as suas especificidades e regras próprias.

Quanto à interrupção dos dois tipos, aqueles chamados permanentes só cessam diante da morte do beneficiário ou quando alguma irregularidade é constatada. No caso dos temporários, estes já têm início com uma data final determinada.

Confira mais sobre as formas de reativar o benefício no tópico abaixo.

Como reativar o benefício

Se você tem interesse em saber reativar benefícios do INSS quanto tempo demora, existem alguns caminhos possíveis a serem seguidos. De acordo com o motivo do interrompimento, o beneficiário pode:

Realizar uma petição ou requerimento para o INSS solicitando a reativação do benefício;

Entrar com um recurso para junta de recursos do INSS;

Entrar com um mandado de segurança como opção de ação judicial rápida,

Entrar com uma ação judicial comum como forma de ação judicial mais comum.

Assim, fica claro que o tempo até que ocorra a reativação do benefício cessado depende diretamente da forma escolhida para requisitar o retorno do mesmo. Não é possível dizer com certeza quanto tempo esse processo leva, podendo durar de um mês a dois anos, dependendo da situação de cada um e da complexidade de cada caso.

Quem pode reativar benefício?

Caso o seu direito tenha sido cessado e você tenha interesse em reativar benefício, é preciso saber quem está apto para tomar essa atitude. Além do próprio beneficiário, também é permitido que um representante legal ou um advogado realize a requisição de reativação do benefício, desde que esteja com uma procuração assinada pelo beneficiário.

Passo a passo para reativar benefício

Se você tem interesse em solicitar a reativação do benefício, siga os seguintes passos:

Prepare a petição que consta a descrição correta dos fatos e fundamentos do seu caso;

Separe os documentos comprobatórios das alegações (CPF e carteira de identidade);

Acessar o site Meu INSS https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/ e clique em fazer login;

Selecione a opção “Agendamentos/ Requerimentos”;

Clique no ícone “Novo requerimento”;

Pesquise a palavra “reativar” no campo específico e selecione o serviço desejado;

Inclua a petição e os documentos selecionados;

Clique em Enviar!

É indicado que você acompanhe a solicitação realizada pelo menos uma vez por semana para ter noção do andamento do processo e ficar a par de quaisquer novidades ou modificações necessárias no seu requerimento, como um novo documento ou qualquer outra solicitação.

Como reativar benefício judicialmente?

Caso você já tenha tentado sem sucesso reativar o benefício via site oficial do INSS não se desespere! Pois saiba que é possível ter o seu benefício reativado judicialmente. Atualmente, existem duas formas de reaver seus direitos de maneira judicial.

Se você não tem tempo a perder, a maneira mais rápida de resolver esse problema é através de um mandado de segurança. Esse é um tipo de ação judicial mais ágil, muito utilizada para resolver situações, nas quais, o benefício líquido de um indivíduo, ou seja, de fácil comprovação, foi prejudicado ou interrompido.

Em outros casos, nos quais a comprovação não é tão simples, também é possível entrar com uma ação judicial comum. Essa maneira é a mais utilizada porque na grande parte dos casos a comprovação de que há a necessidade de reativar benefício do INSS ocorre por meio de perícia médica ou audiência.

É possível recorrer a um benefício cessado?

Normalmente, os benefícios interrompidos são aqueles concedidos temporariamente. Dessa forma, caso você tenha interesse em reativar o benefício saiba que é possível em alguns casos! Apesar de benefícios temporários serem cortados de forma mais comum, também é possível se deparar com situações onde aposentadorias foram erroneamente interrompidas. Sendo assim, é possível reativar benefício INSS em ambos os casos.

A maior taxa de sucesso de reativação de benefícios cessados é quando a interrupção ocorre por conta de um erro no próprio sistema do INSS. Além dessa realidade, também é possível reativar benefícios temporários, que precisam ser renovados porque o segurado ainda não tem condições de retornar ao trabalho.

Quais os casos mais comuns de benefício reativado?

Não existe uma regra geral para reativar benefício do INSS, entretanto, é possível notar alguns casos mais comuns onde o beneficiário consegue reaver seu direito. Assim, não é raro encontrar situações de reativação de benefícios concedidos temporariamente por auxílio doença, recomendação médica ou acidente.

Quando o segurado passa por avaliação médica ou perícia após requisitar a reativação, e fica comprovada a necessidade de continuidade do benefício, o INSS retoma o pagamento do auxílio.

Curtiu as informações que encontrou por aqui, mas ainda ficou com dúvida? Então dá só uma olhada nesse vídeo que selecionamos para complementar tudo que foi dito aqui:

Agora que você já sabe o que é reativar benefício INSS, confira outros conteúdos e fique sempre por dentro das novidades da área contábil. Por isso, não deixe de visitar nosso site! Lá você irá encontrar outros artigos como esse que são voltados para te ajudar a esclarecer suas dúvidas sobre diversos assuntos tributários! Acesse agora mesmo:https://meuinssonline.com.

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arkaonlinecontabilidade · 1 year

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Licença-maternidade para mães adotivas: um guia completo

A licença-maternidade é um direito garantido às mães adotivas no Brasil, e neste artigo, abordaremos detalhadamente como funciona esse benefício. Ao longo do texto, discutiremos os principais aspectos, desde os requisitos e prazos até como solicitar o benefício e os impactos na carreira profissional da mãe adotiva. Requisitos para a concessão da licença-maternidade Adoção de crianças de diferentes faixas etárias A licença-maternidade para mães adotivas tem duração variável de acordo com a idade da criança adotada: - 120 dias para crianças de até 1 ano; - 60 dias para crianças de 1 a 4 anos; - 30 dias para crianças de 4 a 8 anos. Afiliação ao INSS A mãe adotiva deve estar devidamente cadastrada e contribuindo com o INSS para ter direito à licença-maternidade. Como solicitar a licença-maternidade Prazo para solicitação A mãe adotiva deve solicitar a licença-maternidade dentro do prazo de 28 dias após a obtenção da guarda judicial da criança. Documentação necessária Para solicitar o benefício, é preciso apresentar os seguintes documentos: - Carteira de trabalho ou documento equivalente que comprove vínculo empregatício; - Cópia autenticada da decisão judicial que concedeu a guarda; - Documento de identificação com foto; - Número de inscrição no INSS. Procedimento de solicitação A mãe adotiva deve entrar em contato com o RH da empresa e apresentar os documentos mencionados acima. O departamento de recursos humanos, por sua vez, deverá encaminhar a solicitação ao INSS. Impactos na carreira profissional da mãe adotiva Estabilidade no emprego A mãe adotiva tem direito à estabilidade no emprego durante todo o período de licença-maternidade, além de um período adicional de 60 dias após o retorno às atividades profissionais. Salário-maternidade O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS durante o período de licença-maternidade. O valor do benefício é calculado com base no salário da mãe adotiva e pode ser requerido diretamente no site do INSS ou em uma agência da Previdência Social. Leia: Duração da Pensão por Morte: Como a sua Idade Pode Afetar Conclusão A licença-maternidade para mães adotivas é um direito garantido no Brasil, e o entendimento dos requisitos e prazos para solicitação é fundamental para assegurar o acesso a esse benefício. Além disso, é importante estar atento aos impactos na carreira profissional, como a estabilidade no emprego e o recebimento do salário-maternidade. Read the full article

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grupomrmendes · 2 years

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Ser Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, nem sempre é pelo sonho do empreendedorismo, de ter o próprio negócio. Muitas vezes é pela necessidade de ter ou complementar uma renda. Para as mulheres, sair da informalidade gera uma dúvida, entre outras, que é muito comum: MEI tem direito ao auxílio maternidade? A resposta é sim, estar registrado como empreendedor individual dá direito a benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , inclusive a licença maternidade. O valor do auxílio-maternidade é sempre de um salário mínimo vigente, ou seja, em 2022, o valor é de R$ 1.212. Conforme previsto na Lei Complementar 128/2008, o Microempreendedor Individual terá acesso ao benefício nos seguintes casos: ▪︎ Em caso de parto; ▪︎ Nos casos de adoção ou guarda judicial (para crianças com até 12 anos); ▪︎ Em decorrência de feto natimorto (quando o bebê nasce sem vida); ▪︎ Devido a aborto espontâneo (não criminoso). Para garantir o recebimento, é preciso estar enquadrada em algum dos casos listados acima e ter ao menos 10 contribuições ao INSS. ● Passo a passo para MEI solicitar o salário-maternidade A solicitação do benefício deve ser feita pela plataforma Meu INSS. 1. Acesse ao portal Meu INSS ou baixe o aplicativo no seu celular Android ou iOS; 2. Faça login com sua conta gov.br ou crie uma senha; 3. Na página inicial você deve procurar por “salário”; 4. Em seguida procure por “Salário maternidade Urbano ou Rural”; 5. O sistema solicitará a atualização do seu cadastro; 6. Em seguida será exibido a opção “Iniciar” ou “Iniciar sem Certidão” caso não esteja com o documento em mãos; 7. Preencha e envie todos os documentos solicitados; 8. Avance até ler todas as informações e clique em “Declaro que li e concordo com as informações”; 9. Por fim, clique em “Avançar”. Fonte: Contábeis GRUPO MR MENDES #salarioMaternidade #inss #auxilioMaternidade #beneficios #MEI #beneficioPrevidenciario #GrupoMRMendes #contábeis #VdC #contabilidadeOnline #contabilidadeVCA [email protected] (77) 3017-1208 / (11) 9.8345-8642 www.GRUPOMRMENDES.com.br https://www.instagram.com/p/CmjghK5gMB8/?igshid=NGJjMDIxMWI=

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emma-twine · 4 years

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Reativar Benefício do INSS é possível – Saiba como!

Quanto tempo leva para reativar o benefício?

Reativar Benefício do INSS é possível – Saiba como!

Confira mais sobre as formas de reativar o benefício no tópico abaixo.

Como reativar o benefício

Se você tem interesse em saber reativar benefícios do INSS quanto tempo demora, existem alguns caminhos possíveis a serem seguidos. De acordo com o motivo do interrompimento, o beneficiário pode:

Realizar uma petição ou requerimento para o INSS solicitando a reativação do benefício;

Entrar com um recurso para junta de recursos do INSS;

Entrar com um mandado de segurança como opção de ação judicial rápida,

Entrar com uma ação judicial comum como forma de ação judicial mais comum.

Quem pode reativar benefício?

Passo a passo para reativar benefício

Se você tem interesse em solicitar a reativação do benefício, siga os seguintes passos:

Prepare a petição que consta a descrição correta dos fatos e fundamentos do seu caso;

Separe os documentos comprobatórios das alegações (CPF e carteira de identidade);

Acessar o site Meu INSS https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/ e clique em fazer login;

Selecione a opção “Agendamentos/ Requerimentos”;

Clique no ícone “Novo requerimento”;

Pesquise a palavra “reativar” no campo específico e selecione o serviço desejado;

Inclua a petição e os documentos selecionados;

Clique em Enviar!

Como reativar benefício judicialmente?

É possível recorrer a um benefício cessado?

Quais os casos mais comuns de benefício reativado?

Quando o segurado passa por avaliação médica ou perícia após requisitar a reativação, e fica comprovada a necessidade de continuidade do benefício, o INSS retoma o pagamento do auxílio.

Curtiu as informações que encontrou por aqui, mas ainda ficou com dúvida? Então dá só uma olhada nesse vídeo que selecionamos para complementar tudo que foi dito aqui:

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4maos · 4 years

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Como fazer um CNPJ: passo a passo para isso acontecer

Quer saber como fazer um CNPJ? Se projetou um produto ou serviço inovador que pode atender às necessidades dos consumidores, então (se você acredita) terá sucesso!

Executou procedimentos de análise de mercado (embora informalmente), conduziu pesquisas e descobriu que suas ideias realmente têm um grande potencial? Perfeito! Este negócio parece muito promissor e o primeiro passo está feito.

No entanto, suponha que você nunca tenha pensado em como fazer um CNPJ. Suponha que você não esteja familiarizado com o processo de como fazer um CNPJ: “Como você está agora? Como posso colocar minhas ideias em prática?” Mas fique tranquilo: quase todo empresário enfrenta esse problema. Preparamos este artigo para responder às questões relacionadas a esta fase, da qual ninguém escapa.

São procedimentos e técnicas básicas que podem ajudar você (empresário) a como fazer um CNPJ com facilidade.

Você achará essas informações sobre como fazer um CNPJ mais introdutórias. O fato é que o assunto é vasto e, para tratar de todas as questões, precisaremos de mais espaço. A ajuda de um contador nesta etapa sobre como fazer um CNPJ é crucial. No entanto, antes de falarmos como fazer um CNPJ, como fazer um CNPJ MEI, como fazer um CNPJ simples, vamos falar sobre algumas questões do perfil empreendedor:

Como fazer um CNPJ: Perfil do empreendedor

Supondo que uma empresa possua os dados pessoais de seu criador, seria melhor se conhecer antes de iniciar este trabalho.

Com uma compreensão precisa das suas características, também poderá compreender melhor os seus motivos, o que facilitará o processo a partir dos seus dados pessoais. Alguns empreendedores têm imagens de herdeiros idealistas e naturais.

Paciência é a alma do processo

O primeiro fato que você deve considerar é que como fazer um CNPJ pode ser um processo longo, que exige muita paciência. Enquanto você quiser que seu negócio sobreviva o mais rápido possível, você tem que esperar pela definição de instituições públicas, o que geralmente leva tempo.

Comparado com o passado, o processo ficou (um pouco) mais ágil, mas o período para como fazer um CNPJ no Brasil ainda é um dos mais longos do mundo. Portanto, lembre-se: tente manter a calma durante esta etapa em como fazer um CNPJ.

Vamos prosseguir passo a passo de abertura de empresa para como fazer um CNPJ:

2- Pesquise o nome e endereço da sua empresa

Primeiro é preciso estudar a viabilidade do nome no registro comercial neste processo sobre como fazer um CNPJ. Em seguida, verifique com antecedência o endereço com a administração regional onde está localizada a sede da sua empresa. Isso é necessário para verificar se o endereço permite atividade econômica.

3- Encontre um contador de confiança

Não há dúvida de que levantar e validar os documentos utilizados na condução do negócio é a parte mais complexa do processo. Um bom contador o ajudará a qualquer momento em como fazer um CNPJ, principalmente ao recomendar o melhor sistema tributário para o seu negócio.

O contador também pode auxiliar na montagem do cronograma de sua empresa, que inclui dias fiscais e apuração de ativos e passivos.

4- Preparar um contrato social e registrar-se no comitê empresarial

Agora, alinhe-se com um advogado de sua confiança para os próximos processos em como fazer um CNPJ. Porque ele poderá auxiliá-lo na elaboração do contrato social da empresa em como fazer um CNPJ. Este é o documento de constituição da sua empresa, que contém informações como “destino”, “aspectos societários” e “formação de capital próprio”.

Como fazer um CNPJ e quanto custa

O projeto é fornecido pelo IRS e você pode solicitar online no site do IRS. No momento, também é interessante a ajuda de um profissional de sua confiança.

Porém, o processo é muito simples, e a própria Receita Federal também oferece cursos gratuitos a distância para quem deseja aprender mais sobre o assunto de como fazer um CNPJ, como fazer um CNPJ MEI, como fazer um CNPJ simples.

O primeiro passo é separar todos os arquivos necessários para iniciar o cadastro. Para cada tipo de empresa, o IRS fornecerá uma lista de documentos, no processo.

Você também pode ver os modelos de negócios mais comuns no país e os documentos necessários abaixo:

Microempreendedor Pessoal (MEI): Fundo de Previdência, número da última declaração de imposto de renda e número da cédula;

Sociedade Simples Limitada: Contrato Social registrado na RCPJ (Registro Civil de Pessoas Jurídicas);

SSPura (Sociedade Simples Pura): Para os escritórios de advocacia, os contratos sociais registrados na RCPJ ou na OAB;

Sociedade Anónima (S.A.): Estatutos anexados às atas da Assembleia Constituinte inscritas na Junta Comercial (JC);

Sociedade de responsabilidade limitada (Eireli): lei de registro de empresas registradas na RCPJ ou JC;

Empresários individuais: aplicações para comerciantes inscritos na Junta Comercial.

Aplicativo CNPJ

Não é mais necessário baixar o programa gerador de documentos CNPJ. Desde 2014, o aplicativo de cobrança online de Tributos Federais pode ser utilizado para o preenchimento de solicitações de cadastro, alteração ou cancelamento no processo.

Neste aplicativo, você deve preencher e enviar a ficha de inscrição de pessoa jurídica (FCPJ) contendo dados como razão social, setor e endereço. O sócio da empresa e o comitê de gestão (QSA) também devem ser apresentados, descrevendo todas as pessoas responsáveis e suas respectivas participações no patrimônio.

Como dito antes, existem diferentes tipos de empresas e sistemas tributários. Portanto, antes mesmo de entender como fazer um CNPJ, você deve estudar o modelo de empresa que melhor se adapta ao seu negócio nos estágios iniciais de obtenção do NIRE.

Além disso, peça ajuda a um profissional de contabilidade. Dessa forma, você pode avaliar qual imposto é melhor para sua empresa nos processos sobre como fazer um CNPJ.

Na maioria dos casos, as etapas para obter a documentação são:

Contratos sociais;

Estabelecer um modelo de empresa;

Classificar atividades econômicas;

Escolha um sistema tributário;

Cadastrar-se na entidade de classe quando necessário;

Registre-se no Comitê Comercial;

Cadastre o projeto de como fazer um CNPJ na Receita Federal, prefeituras e governos estaduais.

Etapas offline

Depois de enviar a solicitação em como fazer um CNPJ, você receberá um recibo que permite acompanhar o andamento do pedido no site do IRS. Se houver pendências ou erros em como fazer um CNPJ, você será notificado sobre o problema e sua solução. Caso contrário, basta imprimir todos os documentos que foram preenchidos e considerados, como os documentos de entrada sobre como fazer um CNPJ.

Com este documento em como fazer um CNPJ, basta confirmar o nome e, em seguida, enviar todo o conteúdo para o setor de cadastramento pelos Correios ou pessoalmente em como fazer um CNPJ.

Não há prazo para conclusão do processo e obtenção em como fazer um CNPJ na legislação. Na verdade, o que acontece é que o processo em como fazer um CNPJ demora no mínimo 5 dias. Portanto, é melhor seguir o pedido no site até obter o número do processo de como fazer um CNPJ.

Escolha do sistema tributário

Esta é uma área que merece atenção em como fazer um CNPJ, pois no sistema tributário existe um intervalo de tempo entre a obtenção e a adoção do sistema.

Por exemplo, Simples Nacional é o caso. Após a compra em como fazer um CNPJ, você tem até 180 dias para entrar no plano, caso contrário, terá que esperar até janeiro do próximo ano fiscal.

Para simplificar o processo, é ideal para você pesquisar entre as opções disponíveis para predefinir o que foi selecionado para o seu negócio.

Como já mencionei, atualmente as três opções principais são “simples nacional”, “lucro real” e “lucro presumido”. Cada um deles é adequado para empresas de diferentes tipos e tamanhos em como fazer um CNPJ, e possui complexidade diferente.

A escolha certa em como fazer um CNPJ não é importante apenas do ponto de vista de como fazer um CNPJ, mas também permite que você pague menos impostos legalmente.

Microempreendedores individuais

Se você não for sócio, não terá ações de outra empresa, e a previsão de receita anual do seu negócio é inferior a 81.000 reais, você deve se registrar como microempresário individual (MEI) em como fazer um CNPJ.

Mas tenha cuidado! A fatura total pode ser atualizada de tempos em tempos em como fazer um CNPJ. O valor que trouxe é baseado em 2020, certo?

Para se tornar um MEI, a mensalidade que um empresário deve pagar hoje fica em média de R$ 55,00, que inclui todos os impostos e obrigações legais da empresa. Nesta categoria, ainda podem existir empregados com salário-mínimo ou salário-mínimo em como fazer um CNPJ.

Além da formalização em como fazer um CNPJ, a estrutura do MEI também traz benefícios da previdência social, permitindo que você se aposente e conte com benefícios de doença e maternidade, se necessário.

Como abrir o MEI

Muitos processos sobre como fazer um CNPJ são feitos online no portal do empreendedor. O site é muito ilustrativo sobre como fazer um CNPJ. No entanto, se achar necessário, você também pode procurar a ajuda de um contador sobre como fazer um CNPJ. Para quem está em dúvida, outra opção é o SEBRAE, que disponibiliza consultorias e materiais explicativos como brochuras e artigos em seu posto sobre como fazer um CNPJ.

Como fazer CNPJ MEI

Nesse caso, em comparação com os métodos tradicionais, a exclusão do CNPJ é mais simples e rápida em como fazer um CNPJ. Se a previsão de vendas anual da sua empresa permitir e você não pertencer a nenhuma outra empresa, é recomendável optar por se tornar um microempresário individual (MEI) para seguir um procedimento mais simples para registrar uma agência de registro.

Para obter o CNPJ MEI, basta entrar no portal do empreendedor e preencher as informações necessárias sobre como fazer um CNPJ. Além disso, certifique-se de que sua empresa esteja na lista de atividades econômicas que podem ser classificadas como tais. Além de ser gratuito, o registro leva alguns minutos.

No ato da inscrição, será necessário o CPF, o número da última declaração de imposto de renda e o número do título de eleitor. Usando essas informações, você pode preencher os dados necessários sobre como fazer um CNPJ.

Após a finalização do processo, será gerado imediatamente o CNPJ da sua empresa, registro na Junta Comercial e no INSS, e licença temporária de funcionamento. Todos estes são emitidos imediatamente na forma de um único documento, o certificado de status do microempresário individual (CCMEI).

Em algumas cidades, dependendo do tipo de serviço prestado, é necessário ir à prefeitura e obter a licença definitiva. Algumas pessoas têm mais sorte, moram em locais onde os procedimentos da prefeitura podem ser realizados via Internet.

Em qualquer caso, este processo final é muito importante para concluir a formalização do MEI e deve ser concluído no prazo de 180 dias após o registo online. Só depois disso os microempreendedores individuais podem emitir notas fiscais eletrônicas.

Quanto custa abrir um CNPJ no Brasil?

De acordo com o Global Doing Business Report 2017, o custo médio de abertura de uma empresa é de 1.518,16 reais.

Após a constituição da empresa, os custos iniciais no processo de como fazer um CNPJ são: aluguel, gastos com água e energia, ligações telefônicas, faturamento, impostos e gastos com pessoal.

Isso porque, além do custo comum à maioria dos CNPJs, existem vários outros valores que interferem no custo final.

Como formalizar uma empresa com mais praticidade e assertividade?

Agora que você já entendeu mais sobre os passos de como fazer um CNPJ, assim como já pensou em como fazer um CNPJ MEI, como fazer um CNPJ simples, com certeza deve querer saber como alavancar suas vendas.

Além de ficar totalmente tranquilo em relação a sua gestão financeira nos seus planos de como fazer um CNPJ, contando com a gestão tributária e fiscal, para estar em dia com as conformidades da lei, indicamos fortemente o serviço de um contador. Com este profissional você terá benefícios como:

Otimização de seu tempo, fazendo com que você foque no que realmente interessa: produzir;

Gestão assertiva, pois no momento econômico que estamos vivendo, erros podem ser fatais para o futuro de seu negócio;

Redução de impostos, adequando seu regime tributário;

Maior tranquilidade e segurança de seu negócio, criando uma base forte para seu empreendimento crescer;

Investimento inteligente do seu dinheiro, e corte de gastos seguro, sem impactar diretamente no seu produto final dos seus planos de como fazer um CNPJ, ou sua produção em si;

e muito mais!

Encontrando o melhor escritório contábil

Para que você possa encontrar o melhor escritório de contabilidade para te auxiliar no processo de sobre os principais pontos em como fazer um CNPJ, primeiramente será necessário uma avaliação de seu cenário. Compreenda sua realidade e o que você mais precisa:

Otimização de tempo com pouca necessidade de serviço personalizado;

Consultoria, abrangência total dos serviços contábeis, além de atendimento personalizado;

Meio termo entre os dois acima previsto no projeto de como fazer um CNPJ.

E ainda suas preferências:

Contabilidade com atendimento físico (reuniões e planejamentos em conjunto), facilitando ainda mais o processo de como fazer um CNPJ;

Escritório de contabilidade online, onde você só entrega as demandas fiscais, tributárias, financeiras, entre outras;

Contabilidade com sistema online, mas serviço pensado especialmente para você;

Prefere baixo custo?

No seu cenário sobre como fazer um CNPJ, prefere o custo-benefício?

Ou da prioridade para a qualidade do serviço, pouco se importando com o valor?

E se te dissermos que você pode encontrar com apenas alguns cliques o contador terceirizado que falta em sua empresa?

E se ainda te falarmos que você pode receber até 4 orçamentos de forma totalmente GRATUITA?

Então, se isso te chamou a atenção, nós temos uma solução incrível para você!

Veja como receber até 4 orçamentos de contadores credenciados ao CRC

A Plataforma 4 Mãos te conecta com até 4 contadores, que avaliarão o seu perfil empresarial e escolherão os modelos de negócio que mais se encaixarem com o escritório deles.

Logo, você ficará satisfeito com o serviço e o contador poderá te atender do jeito que você espera. Cadastre-se no site e escolha suas preferências, evidenciando suas necessidades no caminho referente aos planos de como fazer um CNPJ!

Você pode optar, por exemplo, pelo melhor custo-benefício ou melhor preço. Tudo irá variar de acordo com o que você precisa, seria um método de simplificar este contato entre empreendedor e contador.

Ressaltamos que o cadastro para receber os orçamentos é gratuito. Tenha o poder de escolher o que é melhor para você e o que irá se adequar a sua necessidade e realidade perante o projeto de como fazer um CNPJ!

Cadastre-se ou entre em contato com nossa equipe!

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Você procura como fazer um CNPJ? Entre em contato com a Plataforma 4 Mãos agora mesmo e tenha acesso a até 4 orçamentos gratuitos sobre este e mais serviços contábeis!

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