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#AR 3662#EAREsp 622897#EREsp 1210941#HC 376763#REsp 1108058#REsp 1149487#REsp 1340553#REsp 1348638#REsp 1476395#REsp 1502967#REsp 1540580#REsp 1573945#REsp 1576254#REsp 1584669#REsp 1611929#REsp 1630659#REsp 1631021#REsp 1696396#STJ
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Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso
Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso
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STJ realizará audiência pública sobre conceito de capitalização de juros, vedada pela Lei de Usura
STJ realizará audiência pública sobre conceito de capitalização de juros, vedada pela Lei de Usura
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#APn 828#CC 151550#EREsp 1192563#HC 478963#REsp 1052854#REsp 1086994#REsp 1201993#REsp 1361388#REsp 1365095#REsp 1381734#REsp 1428953#REsp 1435837#REsp 1544999#REsp 1583323#REsp 1631021#REsp 1648336#REsp 1656322#REsp 1693718#REsp 951894#STJ#TP 245
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STJ realizará audiência pública sobre conceito de capitalização de juros, vedada pela Lei de Usura
STJ realizará audiência pública sobre conceito de capitalização de juros, vedada pela Lei de Usura
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Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso
Suspensos processos que discutem prazo de decadência para pedido de reconhecimento ao direito adquirido a benefício mais vantajoso
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Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ - 01/08/218
Julgamento de repetitivos e operações policiais marcam início do semestre forense no STJ – 01/08/218
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#AR 3662#EAREsp 622897#EREsp 1210941#HC 376763#REsp 1108058#REsp 1149487#REsp 1340553#REsp 1348638#REsp 1476395#REsp 1502967#REsp 1540580#REsp 1573945#REsp 1576254#REsp 1584669#REsp 1611929#REsp 1630659#REsp 1631021#Resp 1696396#STJ
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Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019
Repetitivos e outros casos de destaque na pauta do primeiro semestre de 2019
Nove recursos repetitivos cujo julgamento já foi iniciado deverão voltar à pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro semestre de 2019. Veja o que está previsto na agenda dos órgãos julgadores do tribunal para os meses iniciais do ano judiciário que começa nesta sexta-feira (1º). O Recurso Especial (REsp) 1.201.993 (Tema 444 no sistema dos repetitivos) é um dos casos que devem ter o…
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