#POLÍCIA JUDICIÁRIA

[raquelpimentel]

A 21 de março, próxima quinta-feira, é apresentado na Sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, o livro «Branqueamento de Capitais e Investigação Criminal» de Daniel Domingues Soares. Este livro surge na sequência da dissertação de mestrado apresentada pelo autor, em 2021. O livro (e dissertação) aborda os temas do crime de branqueamento de capitais, cujo objetivo é tornar lícito o produto financeiro fruto de uma atividade criminosa e a sua investigação numa perspetiva judiciária.

[segurancaecienciasforenses]

Investigação criminal

Está novamente disponível nos escaparates uma obra – Investigação Criminal, 6.ª edição, 2020 – que reputo de referência neste domínio, da autoria de José Braz, um consagrado histórico da Polícia Judiciária, “com a experiência vivida e muitos outros múltiplos saberes multidisciplinares, que dezenas de anos de estudo e combate ao crime organizado lhe trazem, senhor de uma capacidade de exposição…

[adriano-ferreira]

Poder de Polícia

O conceito de “Poder de Polícia” no âmbito do direito administrativo é fundamental para a compreensão e aplicação de normas que regulam a atividade administrativa do Estado. Este artigo busca esclarecer o que é o poder de polícia, diferenciar a polícia administrativa da polícia judiciária, além de explorar suas características, meios de atuação e limites. 1. Definição de Poder de Polícia O poder…

[segurpricat]

Operación conjunta d la Polícia Nacional , la Judiciária de Portugal y l...

[leiturasqueer]

Mário de Sá Carneiro (1890-1916)

DISPERSÃO

Perdi-me dentro de mim 

Porque eu era labirinto, 

E hoje, quando me sinto, 

É com saudades de mim.

Passei pela minha vida 

Um astro doido a sonhar. 

Na ânsia de ultrapassar,

Nem dei pela minha vida... 

Para mim é sempre ontem, 

Não tenho amanhã nem hoje: 

O tempo que aos outros foge

Cai sobre mim feito ontem.

Retrato de Mário de Sá-Carneiro, na Polícia Judiciária (1914).

[bulkbinbox]

fotografia métrica para cenas de crime, alphonse bertillon.

bertillon foi um criminologista francês. em 1870 fundou o primeiro laboratório de identificação criminal baseada nas medidas do corpo humano, criando a antropometria judicial, conhecida como "sistema bertillon", um sistema de identificação adotado rapidamente em toda a europa e os estados unidos, e utilizado até 1970.

suas descobertas constituem a primeira etapa no caminho do progresso da polícia técnica. inventou o assinalamento antropométrico e a fotografia judiciária, adotados pela administração policial com grande sucesso, iniciando sua celebridade internacional como perito do mundo policial. 

[pacosemnoticias]

PJ detém três suspeitos de narcotráfico e apreendeu 20 quilos de haxixe no Porto

A Polícia Judiciária (PJ) deteve no Porto três homens, dois dos quais em flagrante, suspeitos de enviarem encomendas de droga para vários pontos do mundo, tendo-lhes sido apreendidos mais de 20 quilos de haxixe, foi esta quinta-feira anunciado.

Em comunicado, a PJ esclarece que nesta operação contra o narcotráfico "dois suspeitos foram surpreendidos quando se preparavam para efetuar mais uma remessa, num ponto de recolha da cidade do Porto".

"Os dois homens, de 35 e 38 anos, tinham consigo mais de 20 quilos de haxixe (canábis resina), tendo-se obtido fortes indícios que os ligam às encomendas já enviadas", refere.

Além destes dois suspeitos, detidos em flagrante delito, foi ainda detido um terceiro, de 22 anos, fora de flagrante delito, indiciado no envolvimento deste projeto criminoso.

Segundo a PJ, "o inquérito iniciou-se em setembro, na sequência da deteção de cerca de cinco quilos de haxixe numa encomenda, deixada num ponto de recolha, em Vila Nova de Gaia, para envio para o estrangeiro".

No desenvolvimento da investigação, "foram recolhidos elementos que apontavam para a existência de várias remessas suspeitas, todas elas expedidas na área do Grande Porto para exportação".

Os três homens vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das adequadas medidas de coação.

[hotnew-pt]

PJ detém 2 suspeitos da prática da fraude CEO Fraud #ÚltimasNotícias #tecnologia

Hot News A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T), procedeu, hoje, à detenção de dois homens, de 22 e 30 anos, suspeitos de pertencerem a um grupo organizado transnacional, que se dedica à prática de criminalidade econômica financeira.

[ocombatenterondonia]

PF intensifica ações de segurança nas Eleições Municipais de 2024

A Polícia Federal intensifica sua atuação nas Eleições Municipais de 2024 com ações estratégicas voltadas à proteção do processo eleitoral e ao combate a crimes eleitorais. Em conformidade com suas atribuições de polícia judiciária e de fiscalização da ordem política e social, a PF atuará em todo o país, empregando um contingente de mais de seis mil policiais, além do uso de drones para…

[raquelpimentel]

Exposição «40 anos do processo-crime do atentado de 12 de Maio de 1982 contra o Papa João Paulo II», alusiva ao mediático processo judicial, patente ao público de novembro a dezembro de 2022 no Castelo de Ourém.

[segurancaecienciasforenses]

A engrenagem do combate ao tráfico

A Polícia Judiciária (PJ), com a cooperação operacional do Cuerpo Nacional de Policia, localizou e deteve dois homens, um em Portugal e outro no sul de Espanha, ambos fortemente indiciados pela prática de quatro crimes de homicídio qualificado, nos concelhos de Amadora, Oeiras e Lisboa, relacionados com criminalidade violenta e tráfico de estupefacientes. O tráfico de droga e os homicídios estão…

[blogoslibertarios]

Brasileiro é preso com 2,6 toneladas de cocaína na África

Foto: divulgação/Polícia Judiciária de Guiné-Bissau   Um brasileiro está entre os cinco latino-americanos presos na Guiné-Bissau após pousarem no país africano com 2,6 toneladas de cocaína em um avião, no último sábado. O carregamento da droga partiu da Venezuela e cruzou o Oceano Atlântico até o país africano. Segundo comunicado da Polícia Judiciária local, a aeronave transportava 78 fardos de…

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Direitos Políticos/Autonomia Partidária (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1475808570-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA- PARTIDO LIVRE

Soberania popular

sulfrágio universal

voto direto e secreto

Valor igual para votos

Partidos políticos são pessoas do Direito Privado

Vale uma observação muito importante:

Os eleitores somente têm garantido o direito à escolha dentre os candidatos escolhidos e registrados por partidos políticos e coligações.

Como explica a Magna Carta:

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional no 52, de 2006)

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/filiacao-e-autonomia-partidaria/472720361#:~:text=Os%20partidos%20pol%C3%ADticos%20s%C3%A3o%20pessoas%20jur%C3%ADdicas%20de%20direito,lei%20m%C3%A1xima%20igualdade%20de%20voto%20entre%20os%20cidad%C3%A3os.?msockid=2f87aaa2e59d69f91bd6be95e4ca68f6

Na questão da autonomia partidária.

Existe a prevalência das normas e deliberações internas é regra que somente poderá ser afastada por infringência explícita  . Em resumo, uma norma interna ou deliberação partidária é válida e eficaz, exceto:

''nacionalidade, cidadania e naturalização;

populações indígenas;

emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;

sistemas de consórcios e sorteios;

normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;

normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

seguridade social;

diretrizes e bases da educação nacional;

registros públicos;

atividades nucleares de qualquer natureza

[pacosemnoticias]

Subsídio para a PJ vai custar 40 milhões de euros em 2025

A ministra da Justiça disse que o Governo reservou 40 milhões de euros para 2025 com o subsídio atribuído no final de 2023 à Polícia Judiciária, que gerou protestos nas forças de segurança no primeiro semestre deste ano.

"Para os trabalhadores da Polícia Judiciária, foram reservados 40 milhões de euros pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade", indicou Rita Alarcão Júdice, na audição parlamentar conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A governante destacou, na sua intervenção inicial perante os deputados, o investimento nos recursos humanos do setor da justiça, que absorvem cerca de 1.200 dos 2.000 milhões de euros alocados na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025).

Nesse âmbito, Rita Alarcão Júdice referiu que para a revisão das carreiras dos oficiais de justiça foram reservados cinco milhões de euros, enquanto para os guardas prisionais estão destinados 14 milhões de euros, na sequência dos acordos assinados com sindicatos do setor neste último verão.

"Não o digo como lamento. Pagar salários a juízes dos tribunais administrativos, a procuradores, a funcionários judiciais, a advogados oficiosos, a guardas prisionais, a técnicos de reinserção social, a conservadores, a oficiais de registo, a técnicos de medicina legal, a inspetores da Polícia Judiciária e a todos os profissionais que desempenham funções na Justiça não é motivo de queixume. É dinheiro bem gasto", sublinhou.

A motivação dos trabalhadores do setor da justiça, sustentou a governante, é a "grande prioridade para 2025", reiterando a vontade de "dar futuro" a estes profissionais.

Apesar de enfatizar que "a paz social voltou à justiça", a ministra também deixou um aviso: "O Estado pode passar a pagar melhor, mas também vai fiscalizar mais a qualidade e a quantidade dos serviços que paga. Reforçaremos o controlo nesta matéria".