#POLÍCIA JUDICIÁRIA

[raquelpimentel]

A 21 de março, próxima quinta-feira, é apresentado na Sede da Polícia Judiciária, em Lisboa, o livro «Branqueamento de Capitais e Investigação Criminal» de Daniel Domingues Soares. Este livro surge na sequência da dissertação de mestrado apresentada pelo autor, em 2021. O livro (e dissertação) aborda os temas do crime de branqueamento de capitais, cujo objetivo é tornar lícito o produto financeiro fruto de uma atividade criminosa e a sua investigação numa perspetiva judiciária.

[segurancaecienciasforenses]

Investigação criminal

Está novamente disponível nos escaparates uma obra – Investigação Criminal, 6.ª edição, 2020 – que reputo de referência neste domínio, da autoria de José Braz, um consagrado histórico da Polícia Judiciária, “com a experiência vivida e muitos outros múltiplos saberes multidisciplinares, que dezenas de anos de estudo e combate ao crime organizado lhe trazem, senhor de uma capacidade de exposição…

[adriano-ferreira]

Poder de Polícia

O conceito de “Poder de Polícia” no âmbito do direito administrativo é fundamental para a compreensão e aplicação de normas que regulam a atividade administrativa do Estado. Este artigo busca esclarecer o que é o poder de polícia, diferenciar a polícia administrativa da polícia judiciária, além de explorar suas características, meios de atuação e limites. 1. Definição de Poder de Polícia O poder…

[segurpricat]

Operación conjunta d la Polícia Nacional , la Judiciária de Portugal y l...

[leiturasqueer]

Mário de Sá Carneiro (1890-1916)

DISPERSÃO

Perdi-me dentro de mim 

Porque eu era labirinto, 

E hoje, quando me sinto, 

É com saudades de mim.

Passei pela minha vida 

Um astro doido a sonhar. 

Na ânsia de ultrapassar,

Nem dei pela minha vida... 

Para mim é sempre ontem, 

Não tenho amanhã nem hoje: 

O tempo que aos outros foge

Cai sobre mim feito ontem.

Retrato de Mário de Sá-Carneiro, na Polícia Judiciária (1914).

[pacosemnoticias]

Instalação de inibidores de sinal nas cadeias é para avançar, confirma diretor-geral das prisões

O novo diretor-geral das prisões disse, que "vai ter início agora" o processo de instalação de inibidores de sinal de comunicações nos estabelecimentos prisionais, mas admitiu que o processo "não vai ser fácil", por questões técnicas e orçamentais.

"Não, não vai ser fácil [de aplicar os inibidores de sinal], porque as estruturas são diferentes, o processo vai-se iniciar agora, dependerá obviamente das condições técnicas, das disponibilidades orçamentais, mas o que é um facto é que o processo vai ter início agora", disse Orlando Carvalho, o novo diretor do sistema prisional, que hoje tomou posse numa cerimónia no Ministério da Justiça, assim como o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, reconduzido no cargo para um terceiro mandato.

Sobre o recurso aos inibidores de sinal de comunicações, Luís Neves afirmou aos jornalistas que "todos os meios que possam estar ao alcance para que traga mais segurança às diferentes valências do Estado nesta área da segurança interna serão bem-vindos".

Questionado pelos jornalistas sobre prioridades de intervenção, Orlando Carvalho apontou a "organização interna" e avaliar em termos de recursos, humanos e materiais, as "disponibilidades da tutela" para os alocar ao que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) considera prioritário.

"Nós não podemos pensar o sistema em função do investimento imediato financeiro que vá resolver todos os problemas que o sistema tem. Obviamente, vamos priorizar, definir intervenções e em função disso vamos começar a atuar no terreno", disse, após ser questionado se entende que as verbas destinadas à segurança nas prisões são suficientes.

Orlando Carvalho admitiu que há estabelecimentos prisionais prioritários, tendo em conta "as necessidades de segurança diferentes em função da população prisional que albergam", e mesmo não querendo discriminar uma lista de prioridades reconheceu que Vale de Judeus, de onde em setembro fugiram cinco reclusos considerados perigosos e dos quais apenas dois foram até ao momento recapturados, "será sempre um dos estabelecimentos que o sistema terá em atenção".

O novo diretor-geral afirmou que "a prioridade é sempre a reinserção social" na dicotomia entre segurança e reinserção, mas defendeu que uma e outra são interdependentes: "Se não tivermos segurança e ambientes tranquilos e saudáveis nos estabelecimentos prisionais não temos reinserção social".

A fuga de Vale de Judeus reabriu a discussão sobre a decisão de juntar o sistema de segurança prisional com a reinserção social num único organismo, havendo várias vozes a pedir a separação, mas Orlando Carvalho escusou-se a dar uma posição sobre o tema, referindo que tomou posse "dentro da lei orgânica que existe" e que será nesse quadro legal que vai trabalhar.

Sobre a falta de guardas prisionais e de chefias dentro dos estabelecimentos prisionais, tendo os sindicatos apontado milhares de profissionais em falta, Orlando Carvalho sublinhou que no seu discurso de posse indicou o tema como "uma das prioridades e que só pode ser resolvida de futuro com um plano plurianual de recrutamento e incorporação face quer às necessidades, quer à perspetiva de aposentação de muitos desses trabalhadores".

Já sobre a melhoria salarial dos guardas, o novo diretor-geral não se comprometeu com as reivindicações da classe, afirmando que "obviamente, toda a gente quer receber mais", mas vincando que não é função do diretor-geral determinar "se as reivindicações são justas ou não", mas deixando aberta uma porta "de colaboração" com os trabalhadores para "resolver algumas das questões fundamentais do sistema".

O diretor da PJ recusou a ideia de que esteja concluído o processo de reforço de meios nesta polícia, nomeadamente recursos humanos, frisando que esse "ainda não é um momento finalizado" e que há centenas de saídas previstas por aposentação que têm que ser compensadas com novas entradas, às quais é necessário transmitiu o "património histórico" da instituição com a "passagem do testemunho".

Questionado sobre a afirmação no discurso de posse, dirigida ao Procurador-Geral da República, de que "é hora de recuperar o tempo perdido", Luís Neves precisou que o que se perdeu foi capacidade de investigação nesta polícia por falta de meios "humanos, técnicos e digitais" que deixaram a PJ "à mercê" e levaram o Ministério Público a assumir ele próprio algumas investigações "por manifesta inoperância e falta de resposta atempada" da polícia criminal.

"Quando digo recuperar o tempo perdido, foram, de facto, muitos anos de descaso e que levou a que muitas investigações tenham sido terminadas ou se tenham alongado em demasia. Hoje isso não volta a suceder", disse o diretor nacional reconduzido.

A cerimónia ao final da manhã no Ministério da Justiça contou com a presença do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, que não interveio, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

[hotnew-pt]

Aeroporto de Lisboa: dois detidos e 10 mil doses de cocaína apreendidas #ÚltimasNotícias #lisboa

Hot News País Os detidos já foram apresentados à autoridade judiciária competente e aguardam que as medidas de coação sejam aplicadas a eles. Cocaína Canva Duas pessoas foram detidas no aeroporto de Lisboa, transportando dez mil doses individuais de cocaína, da América Latina, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ), em comunicado. Através de sua Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de…

[ocombatenterondonia]

PF intensifica ações de segurança nas Eleições Municipais de 2024

A Polícia Federal intensifica sua atuação nas Eleições Municipais de 2024 com ações estratégicas voltadas à proteção do processo eleitoral e ao combate a crimes eleitorais. Em conformidade com suas atribuições de polícia judiciária e de fiscalização da ordem política e social, a PF atuará em todo o país, empregando um contingente de mais de seis mil policiais, além do uso de drones para…

[raquelpimentel]

Exposição «40 anos do processo-crime do atentado de 12 de Maio de 1982 contra o Papa João Paulo II», alusiva ao mediático processo judicial, patente ao público de novembro a dezembro de 2022 no Castelo de Ourém.

[segurancaecienciasforenses]

A engrenagem do combate ao tráfico

A Polícia Judiciária (PJ), com a cooperação operacional do Cuerpo Nacional de Policia, localizou e deteve dois homens, um em Portugal e outro no sul de Espanha, ambos fortemente indiciados pela prática de quatro crimes de homicídio qualificado, nos concelhos de Amadora, Oeiras e Lisboa, relacionados com criminalidade violenta e tráfico de estupefacientes. O tráfico de droga e os homicídios estão…

[blogoslibertarios]

Brasileiro é preso com 2,6 toneladas de cocaína na África

Foto: divulgação/Polícia Judiciária de Guiné-Bissau   Um brasileiro está entre os cinco latino-americanos presos na Guiné-Bissau após pousarem no país africano com 2,6 toneladas de cocaína em um avião, no último sábado. O carregamento da droga partiu da Venezuela e cruzou o Oceano Atlântico até o país africano. Segundo comunicado da Polícia Judiciária local, a aeronave transportava 78 fardos de…

[marciagioseffi]

Caderno de anotações de estudos - Partido Político- TSE - Direitos Políticos/Autonomia Partidária (on Wattpad) https://www.wattpad.com/1475808570-caderno-de-anota%C3%A7%C3%B5es-de-estudos-partido-pol%C3%ADtico?utm_source=web&utm_medium=tumblr&utm_content=share_reading&wp_uname=MarciaGioseffi53 As anotações são coletânea de pesquisas e observações referentes a legislação cobrada em concurso.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA- PARTIDO LIVRE

Soberania popular

sulfrágio universal

voto direto e secreto

Valor igual para votos

Partidos políticos são pessoas do Direito Privado

Vale uma observação muito importante:

Os eleitores somente têm garantido o direito à escolha dentre os candidatos escolhidos e registrados por partidos políticos e coligações.

Como explica a Magna Carta:

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada pela Emenda Constitucional no 52, de 2006)

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/filiacao-e-autonomia-partidaria/472720361#:~:text=Os%20partidos%20pol%C3%ADticos%20s%C3%A3o%20pessoas%20jur%C3%ADdicas%20de%20direito,lei%20m%C3%A1xima%20igualdade%20de%20voto%20entre%20os%20cidad%C3%A3os.?msockid=2f87aaa2e59d69f91bd6be95e4ca68f6

Na questão da autonomia partidária.

Existe a prevalência das normas e deliberações internas é regra que somente poderá ser afastada por infringência explícita  . Em resumo, uma norma interna ou deliberação partidária é válida e eficaz, exceto:

''nacionalidade, cidadania e naturalização;

populações indígenas;

emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 69, de 2012) (Produção de efeito)

sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;

sistemas de consórcios e sorteios;

normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;

normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação, mobilização, inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

competência da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais;

seguridade social;

diretrizes e bases da educação nacional;

registros públicos;

atividades nucleares de qualquer natureza

[pacosemnoticias]

MP arquiva inquérito sobre alegado atropelamento mortal intencional em Pombal

O inquérito à morte de um homem, alegadamente atropelado de forma intencional, em agosto, no concelho de Pombal, foi arquivado devido à morte do condutor, segundo o despacho do Ministério Público (MP).

Em 31 de agosto, um homem, de 76 anos, morreu atropelado em Albergaria dos Doze, concelho de Pombal, no distrito de Leiria, disseram à Lusa fontes policiais e da Proteção Civil.

Segundo a Guarda Nacional Republicana (GNR), a vítima foi atropelada por uma viatura ligeira, sendo que as circunstâncias do sinistro estavam a ser averiguadas pelo Núcleo de Investigação Criminal de Acidentes de Viação.

Fonte da GNR adiantou que a Polícia Judiciária acabou por ser acionada para o local, "por haver suspeita de o atropelamento ter sido intencional".

No despacho final do MP, consultado pela Lusa, lê-se que nos autos "foram noticiados factos suscetíveis de configurar, em abstrato", a prática de um crime de homicídio qualificado e outro de detenção de arma proibida.

De acordo com o MP, o automobilista, "na sequência de um desentendimento rodoviário", passou, com o veículo que conduzia, por cima do corpo da vítima, causando-lhe a morte.

O arguido, que tinha sido sujeito a obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica, foi encontrado sem vida em outubro, pelo que "a morte extingue a responsabilidade criminal, bem como o respetivo procedimento criminal".

Nesse sentido, foi determinado o arquivamento dos autos.

Quanto às várias armas de fogo e munições, "cuja detenção fora das condições legais constitui crime", bem como uma espia metálica, apreendidas nos autos, foi requerida a perda a favor do Estado.

[hotnew-pt]

Eles tinham 10.000 doses de cocaína escondidas nas roupas. PJ detém dois suspeitos de tráfico no aeroporto de Lisboa #ÚltimasNotícias #lisboa

Hot News Duas pessoas foram detidas no aeroporto de Lisboa, transportando dez mil doses individuais de cocaína, provenientes da América Latina, anunciou este sábado a Polícia Judiciária (PJ), em comunicado. Através de sua Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, a PJ “realizou uma ação policial, no aeroporto de Lisboa, que culminou na detenção de dois cidadãos estrangeiros,…