#ICMS tax fraud

[quickquorum]

O homem da Copape em Brasília

Sem licença para funcionar e alvo do Ministério Público de São Paulo por suspeita de ligação com o PCC, o Primeiro Comando da Capital, a Copape escolheu um velho conhecido do setor de combustíveis para intermediar a relação da empresa com políticos em Brasília, segundo parlamentares e lobistas ouvidos reservadamente pelo Bastidor.

Trata-se de Maurício Ali de Paula. De acordo com fontes que já foram abordadas por ele, Maurício Ali de Paula ora se apresenta como "empresário", ora como "executivo" e ora como "parceiro" da Copape. Conversa com políticos, advogados e empresários tanto em São Paulo quanto em Brasília. Frequenta escritórios endinheirados da capital paulista e do Lago Sul, região nobre da capital federal. Passou a aparecer mais entre empresários e políticos à medida que a Copape cresceu no mercado.

O nome de Maurício Ali de Paula é associado a uma longa lista de crimes. Em um dos casos, que chegou ao ao Supremo, ao STJ e ao TRF1, ele foi preso em razão da suspeita, levantada em investigação da Polícia Federal, de participar de operações de lavagem de dinheiro para o PCC em esquema de tráfico de drogas. Na investigação, foram apreendidos 400 quilos de cocaína oriundos da Bolívia. Integrantes do PCC fugiram para o país vizinho.

Nos autos do processo no STF consta que "mesmo suspeitando das investigações, paciente e corréus não abandonaram as atividades de compra e venda de entorpecentes, fato constatado por meio de interceptações telefônicas".

No setor de combustíveis, Maurício ascendeu, de acordo com investigações da polícia e do MP, mediante participação em esquemas de fraudes na comercialização e na distribuição de produtos em Mato Grosso e em São Paulo. Foi formalmente denunciado por fraude na comercialização e transporte de combustível. Crimes, aliás, semelhantes aos atribuídos à Copape pelo MP e citados pela Agência Nacional de Petróleo ao suspender a licença da empresa.

Um dos casos mais bem documentados envolvendo Maurício ocorreu em 2008. Naquele ano, investigação da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso concluiu que ele foi o mentor de um esquema que envolveu formação de quadrilha, falsificação de documento público, crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Maurício atuava em Cuiabá e em Paulínia.

Uma empresa chamada Progresso Distribuidora de Petróleo foi usada para fraude. Descobriu-se que os sócios eram laranjas.

A operação comercial fraudulenta consistia em comprar combustível do interior de São Paulo, levar para Mato Grosso, transferir para uma empresa regularizada, a Petrosul, sem pagar o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) complementar de 5% ao estado. Cálculo de 2006 mostrava que mais de 6 milhões de reais deixaram de ser arrecados em impostos com o esquema.

Maurício foi denunciado pelo Ministério Público do MT, que foi favorável à sua condenação por crimes contra a ordem tributária. A punabilidade, no entanto, foi extinta em 2017.

Maurício também participou, segundo o MPMT, de uma organização criminosa que desviou 1 milhão de litros de álcool etílico hidratado. O objetivo era deixar de pagar o ICMS devido.

Procurado, Maurício negou atuar para a Copape. Disse que é funcionário há oito anos de uma distribuidora de combustíveis na Bahia, mas não disse qual. Questionado sobre suas incursões em Brasília, limitou-se a dizer que, como "executivo", “frequenta vários ambientes”.

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O homem da Copape em Brasília

Sem licença para funcionar e alvo do Ministério Público de São Paulo por suspeita de ligação com o PCC, o Primeiro Comando da Capital, a Copape escolheu um velho conhecido do setor de combustíveis para intermediar a relação da empresa com políticos em Brasília, segundo parlamentares e lobistas ouvidos reservadamente pelo Bastidor.

Trata-se de Maurício Ali de Paula. De acordo com fontes que já foram abordadas por ele, Maurício Ali de Paula ora se apresenta como "empresário", ora como "executivo" e ora como "parceiro" da Copape. Conversa com políticos, advogados e empresários tanto em São Paulo quanto em Brasília. Frequenta escritórios endinheirados da capital paulista e do Lago Sul, região nobre da capital federal. Passou a aparecer mais entre empresários e políticos à medida que a Copape cresceu no mercado.

O nome de Maurício Ali de Paula é associado a uma longa lista de crimes. Em um dos casos, que chegou ao ao Supremo, ao STJ e ao TRF1, ele foi preso em razão da suspeita, levantada em investigação da Polícia Federal, de participar de operações de lavagem de dinheiro para o PCC em esquema de tráfico de drogas. Na investigação, foram apreendidos 400 quilos de cocaína oriundos da Bolívia. Integrantes do PCC fugiram para o país vizinho.

Nos autos do processo no STF consta que "mesmo suspeitando das investigações, paciente e corréus não abandonaram as atividades de compra e venda de entorpecentes, fato constatado por meio de interceptações telefônicas".

No setor de combustíveis, Maurício ascendeu, de acordo com investigações da polícia e do MP, mediante participação em esquemas de fraudes na comercialização e na distribuição de produtos em Mato Grosso e em São Paulo. Foi formalmente denunciado por fraude na comercialização e transporte de combustível. Crimes, aliás, semelhantes aos atribuídos à Copape pelo MP e citados pela Agência Nacional de Petróleo ao suspender a licença da empresa.

Um dos casos mais bem documentados envolvendo Maurício ocorreu em 2008. Naquele ano, investigação da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso concluiu que ele foi o mentor de um esquema que envolveu formação de quadrilha, falsificação de documento público, crimes contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Maurício atuava em Cuiabá e em Paulínia.

Uma empresa chamada Progresso Distribuidora de Petróleo foi usada para fraude. Descobriu-se que os sócios eram laranjas.

A operação comercial fraudulenta consistia em comprar combustível do interior de São Paulo, levar para Mato Grosso, transferir para uma empresa regularizada, a Petrosul, sem pagar o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços) complementar de 5% ao estado. Cálculo de 2006 mostrava que mais de 6 milhões de reais deixaram de ser arrecados em impostos com o esquema.

Maurício foi denunciado pelo Ministério Público do MT, que foi favorável à sua condenação por crimes contra a ordem tributária. A punabilidade, no entanto, foi extinta em 2017.

Maurício também participou, segundo o MPMT, de uma organização criminosa que desviou 1 milhão de litros de álcool etílico hidratado. O objetivo era deixar de pagar o ICMS devido.

Procurado, Maurício negou atuar para a Copape. Disse que é funcionário há oito anos de uma distribuidora de combustíveis na Bahia, mas não disse qual. Questionado sobre suas incursões em Brasília, limitou-se a dizer que, como "executivo", “frequenta vários ambientes”.

[professorfantoni]

STJ afasta mera inadimplência e vê crime em fraude no ICMS por substituição! . Para a ocorrência da sonegação fiscal, é preciso a existência de obrigação jurídica tributária descumprida por conduta dolosa — no caso, fraude à fiscalização mediante inserção de elementos inexatos — e a efetiva redução do imposto, apurada e concretizada em processo administrativo fiscal e em lançamento definitivo . inserção em nota fiscal de base de cálculo diferente da especificada na legislação de recolhimento do ICMS, mesmo no regime da substituição tributária, configura o crime previsto no artigo 1º, inciso II da Lei 8.137/1990. A conduta não pode ser caracterizada como mera inadimplência fiscal. . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #EFD #confaz #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #direito #SPED #aduana #comex #Difal #MEI #TAX #setorfiscal #areafiscal #agronegocio #STJ (em STJ - Superior Tribunal de Justiça - DF) https://www.instagram.com/p/Cp4xd2lO-Ey/?igshid=NGJjMDIxMWI=

[meuebookansiepsico-blog]

How to Refund Unfair Taxes

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[controledavida]

How to Prepare for a Refusal of Invalid Taxes

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Omissão de Entrada ? Ixi… isso é fraude fiscal hein 😩🫣 . #advocaciatributaria #consultoriatributaria #ICMS #legislacaotributaria #SEFAZMT #fiscal #contabilidade #fisco #tax #planejamentotributario #direitotributario #tributarionaveia #tributarista #processotributario #execucaofiscal #substituicaotributaria #ST #concursopublico #contabilidadeconsultiva #tributacao #simplesnacional #CBL #aduana #comex #Difal #MEI #educaçãofiscal #setorfiscal #areafiscal #sefazmg (em SEFAZ) https://www.instagram.com/p/CgMIqpbOijX/?igshid=NGJjMDIxMWI=