#Gravame eletrônico

[luiz-henrique]

="[ É preciso dizer Quem são os que Atuam deste Módo? ]"=

" Tem Quase 2 Anos que Tenho Sido Vítima de Monitoramento Intrusivo , Assédio , Provocações , Invasão de Privacidade , Marcado com Alta Discriminação, Jogaram no Lixo minhas Obras à Criminalística, como Numa Latrina Com nas Minhas Obras , os Nomes de DEUS que Não Housaram a Respeitar em Troca dos Ataques Cibernéticos , Sabotagem , Hackeamento , " Clonagem da Internet " , Grampos - Aspas no Celular e até na Internet do CPU e Televisão Ligada a Internet Assistida com Wi- Fi , etc...,

Jogo Sujo , Não se Cumprir Justiça com Injustiça ...,

Calúnia , Incompreensão , Difamação...,

Lá no Word Office , Empresa Americana Tudo o que Escrevo e Não é Problema de Configuração Textos como em Onde Digitei Correto os Nomes de DEUS , em Hebraico e Aqueles seus 99 Nomes em Árabe -: Tudo Certo quando Copio o Texto para Salvar em Outro Lugar está Tudo em Letras Minúsculas , Não Respeitam Nem aos Nomes de DEUS...,

e ainda Outras Palavras que estavam em Maiúsculo ou Letras , Colocam em Minúsculo...,

e ainda Onde escrevi os Parágrafos dão Três Espaços entre Cada Parágrafo...,

Atrapalham em Certos Compartimentos e no Download de algumas Imagens no YouTube, Empresa Americana...,

e Através do Google , Outra Empresa Americana Via Google Fotos dão pelo Files do Google Sugestões onde Aparecem a Proposta Destes com Opções das Imagens que estão em Posição Correta , dando a Opção de Viradas e Invertidas ...,

Bloqueiam meu E- mail só Recebe Não Envia , de Tempos em Tempos...,

No meu Celular , Causam o Travar com Outras Perturbações Funcionais , Gravam , Traduzem e Enviam o Referido para Muitos , Escutam Via Microfone e Gravam Via Câmara , e o Vasto Assediante Invasor Desrespeitável...,

Colocam Via Files do Google -: Desgrave o Lixo Eletrônico , e Apontam como Lixo Eletrônico o VK Russo , o Tradutor Google para que Eu Não Tenha Nenhuma Tradução...,

o 99 Táxi 🚖🚕 , e o Telegram Russo ...,

e Aplicativos de Sistema para dar Pane em meu Celular...,

Enviam Sugestões no Files do Google para Colocar Imagens no Arquivo -: Aquelas Relacionadas com os Nobres Russos , Valorosos Chineses , Honrados Norte Coreanos , Solenes Iranianos ou Sírios...,

Recentemente Todas as minhas Fotos e yimagens -: 7 Mil de 2023 e 2024..., Sumiram ficando só as de 2022 e 2021 , ao Verificar no UPA de Celulares Aconteceu que Abriram um Gmail Outro no meu Celular 5534992808858 de Gmail luizhsaranha1965@gmail.com , onde meu Outro Celular 55993365153 tem o Gmail luizhsaranha2021@gmail.com , no Celular de Gmail luizhsaranha1965@gmail.com , um Outro Gmail dando Dois Endereços para o mesmo Celular 5534992808858 , então no UPA Consertos de Celulares Anularam o Gmail Outro Intruso e as Fotos que Alguém Transferiu para o Gmail Intruso , Voltaram ao Mei Gmail -: E- mail -: luizhsaranha1965@gmail.com , retornando ao Google Fotos.

Várias Vezes , é uma Constante Tudo o que Digito no Word Office da Microsoft ou em Outro Lugar , e que Leva as Vezes 4 horas de Trabalho e Sacrifício para Digitar , Taís Malditos que Não tem Respeito Nem por DEUS...,

Fazem Sumir , Puxam o Texto e Não se Encontra em Lugar Nenhum , ou Deixam apenas o Começo , a Primeira das Quatro Horas e Cadê o Restante , Perde Todo o Sacrifício e Trabalho que Tive , passei a Copiar e Colar no Whatsapp , Signal e Telegram Russo , e em Blocos de Notas -: Aplicativos a cada Três Parágrafos Digitados e Eles fazem o Referido Acima , Puxam e fazem Sumir ou só deixam 30% dos 100% que Havia Digitado , o Sacrifício de Mais de Três Horas de Trabalho Estafante , como nesta Sexta Feira Dia 26 de Janeiro de 2024 , que ao Concluir a PEÇA TEATRAL -: de Título (...)-: O DRENO MALDITO -: Salvo no Whatsapp , Signal , e Telegram Russo e em Dois Blocos de Notas Aplicativos -: o Texto Sumiu e só Tinha 30% dos 100% que Tinha Digitado...,

Sumiu , onde os "Desgraçados" Colocaram , Invadiram até o Telegram Russo , por Sorte Tinha Publicado Antes de Salvar a Conclusão e o Texto foi Recuperado " por milagre " ...,

Sendo isto e Muito Mais , se os Aponto como Porcos 🐖 , Acham Ruim , e se fosse Eu a fazer isto com Estes , Jogo Sujo..., Estes Não Iriam me Chamar de Algo Pior que Verme ou Porco ???

E DEUS , além das Crenças e Descrenças que Eles Tem e Quem os Manda , Não os está -: " Mais que Vendo (...) ?!!!

A JUSTIÇA SUPERIOR E DIVINA QUE NÃO É DESTE MUNDO INFÉRTIL NUNCA FALHA !!!

Querem me Tirar até o que Não Tenho , me Bloquear e Varrer das Redes Sociais , me Invalidar em Tudo , Exceto o Rótulo de Deficiente Mental que me dão , o que lhes Interessa e Bloquearem meu Caminho em Tudo (...)!!!

Fora o que Ainda Vem dos Mesmos e Seus Relacionados e Nisto o Mais , Não é mesmo (...)?

O Respeitável Sr. Mark Zuckerberg é Dono do Facebook , Mensager , Instagram , Whatsapp , Facebook da Empresa Meta , pelo que sua Equipe Ante Protocolos da ABIN me deram entre 2020 e 2022 , é Mais que Averso a meu Referencial -: O Dinheiro Não Compra Tudo (...)-: HÁ DEUS e o DEMÔNIO que o Serve , Hão os PODERES SUPERIORES que Podem Tudo , como Estes Sabem em Prol do Cumprimento dos Desígnios Divinos (...)!!!

Elon Musk , Dono do Twitter e Mais é Diferente , Valoriza Conhecimentos , Desenvolvimento Tecnológico , Recomenda Livros e Literatura , etc...,

Os PODERES SUPERIORES o Favorecem e Auxiliam seus Familiares , Ante seu Mérito (...)!!!

Já falando da ABIN- PF e do MOSSAD suas Diretrizes são Regidas pela CIA em desde a Influência do ASN ( NSA ) e do mesmo Governo Americano que Controla com Rédeas e Cabresto as Diretrizes da Interpol e Tem Destaque Predominante na ONU , no quanto a Atual Ordem Mundial Já que A MOVA ORDEM MUNDIAL Não se deu Instaurada...,

Mas PODERES SUPERIORES Darão para Tal Mundo , Podendo Ser Abortado o Holocausto Nuclear desde o #stppim.fa Guerra com ou sem Armas Nucleares e Adiantado para Tal Mundo sua ," Iluminação " , Flores que Caem em Tempestades desde os Céus ou Céu...,

Não Bem as " Flores Beneplácitas de Molotov "...,

DENTRO DO QUE DETERMINARAM PARA TAL MUNDO ...,

ANTE O VISLUMBRAR DO DIABO...,

E O VEREDITO SOLENE E EXELSO INFALÍVEL DECRETADO POR DEUS (...) !!! "

Assinado -: Luiz Henrique , Rua Senador Bias Fortes 195 , Uberaba , MG , Brasil.

HENRICH de Codinome CHYREN 🖤❗💀🕶️🗝️⚔️⚖️👁️🔎-: ALLAHU AKBAR 💎(...)!!!!! "

[artigojuridico-blog]

Veja em Artigo Jurídico

https://artigojuridico.com.br/2017/05/11/stj-definira-responsabilidade-sobre-tarifa-de-gravame-eletronico-e-seguro-de-protecao-financeira/

STJ definirá responsabilidade sobre tarifa de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para levar a julgamento como repetitivo o Recurso Especial 1.639.320, que discute, no âmbito dos contratos bancários, a validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico e a legitimidade da cobrança de seguro de proteção financeira.

Além disso, a seção também decidirá sobre a possibilidade de descaracterização da mora caso seja reconhecida a invalidade de uma daquelas cobranças.

O colegiado também decidiu suspender em todo o território nacional a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam os mesmos assuntos.

O tema do recurso foi cadastrado sob o número 972 e pode ser acompanhado na área de recursos repetitivos do STJ.

Com a decisão de afetação do primeiro recurso, a seção autorizou que o ministro Sanseverino afete de forma monocrática eventuais novos recursos sobre o mesmo tema.

Recursos repetitivos

O novo Código de Processo Civil (CPC/2015) regula nos artigos 1.036 a 1.041 o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Conforme previsto nos artigos 121-A do RISTJ e 927 do CPC, a definição da tese pelo STJ vai servir de orientação às instâncias ordinárias da Justiça, inclusive aos juizados especiais, para a solução de casos fundados na mesma controvérsia.

A tese estabelecida em repetitivo também terá importante reflexo na admissibilidade de recursos para o STJ e em outras situações processuais, como a tutela da evidência (artigo 311, II, do CPC) e a improcedência liminar do pedido (artigo 332 do CPC).

Leia o acórdão.

Esta notícia refere-se ao(s) processo(s): REsp 1639320.

Fonte: STJ.

[vidadestra]

Câmara aprova MP que cria sistema eletrônico de registros públicos

Texto seguirá para sanção

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A MP será enviada à sanção presidencial.

O Plenário aprovou todas as 15 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), incluindo várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis e registro civil.

O sistema centralizado estava previsto desde 2009 na Lei 11.977/09 e permitirá a prática de atos e negócios jurídicos com o envio de documentos, títulos e certidões em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada.

É o chamado Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que conectará as bases de dados de todos os tipos de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o País por meio de uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos. Essa entidade seguirá regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual a Constituição atribuiu a competência para regular os serviços cartoriais.

O Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023 e ser capaz de fornecer informações, de maneira segura, sobre garantias de origem legal, convencional ou processual; contratos de arrendamento mercantil financeiro e cessões convencionais de crédito.

A partir dessa data, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos), que deverão ser fornecidas eletronicamente e com uso de tecnologia para o próprio usuário imprimi-la. Deverá ainda contar com identificação segura de autenticidade, conforme critérios do CNJ.

Assinatura eletrônica

Para ampliar o acesso dos interessados aos serviços digitais, a MP permite o uso de uma assinatura eletrônica avançada, conforme previsto na Lei 14.063/20. Esse tipo de assinatura usa procedimentos de confirmação do usuário e da integridade de documentos em formato eletrônico diferentes da chave pública ICP-Brasil, sistema pelo qual entidades particulares credenciadas cobram para emitir certificados digitais.

O CNJ poderá regulamentar situações de uso da assinatura avançada nas transações com imóveis.

Identificação

Desde que pactuado previamente entre os cartórios e órgãos públicos, estes últimos poderão conceder, para tabeliães e oficiais de registros públicos, acesso às bases de dados de identificação civil, inclusive de identificação biométrica, e às bases cadastrais da União, inclusive do CPF, e da Justiça Eleitoral.

O uso deverá ser para verificar a identidade dos usuários dos serviços de registros. A todo caso devem ser seguidas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei de Identificação Civil Nacional (ICN).

Serviços

Entre os objetivos do Serp listados pela MP estão viabilizar:

– o registro público eletrônico dos atos e negócios jurídicos;

– o atendimento remoto aos usuários de todas as serventias dos registros públicos por meio da internet;

– a recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a prestação de informações em formato eletrônico;

– a visualização eletrônica dos atos transcritos, registrados ou averbados nos cartórios;

– o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os cartórios e os entes públicos e os usuários em geral;

– a consulta às indisponibilidades de bens decretadas pelo Poder Judiciário ou por entes públicos;

– a consulta às restrições e gravames sobre bens móveis e imóveis; e

– a consulta a títulos de dívida protestados.

O sistema deverá permitir ainda a troca de informações com o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), criado pela Lei 14.195/21 a fim de facilitar a busca centralizada e a indicação para arresto de bens de devedores em locais distintos de seu endereço.

Reconhecimento de firma

A partir de janeiro de 2024, será dispensado o reconhecimento de firma para o registro de títulos e documentos, cabendo exclusivamente ao apresentante a responsabilidade pela autenticidade das assinaturas constantes em documento particular.

Isso envolve diversos tipos de títulos, como os contratos de compra e venda em prestações; quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis; instrumentos de cessão de direitos e de créditos e outros.

Entretanto, o documento de quitação constante do título registrado, quando apresentado em meio físico, deverá conter o reconhecimento de firma do credor.

Padrões tecnológicos

A corregedoria do CNJ deverá disciplinar vários aspectos do novo sistema, como o cronograma de implantação; a integração com o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e com a Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos; e os padrões tecnológicos de escrituração, indexação, publicidade, segurança e comprovação da autoria e da integridade de documentos em formato eletrônico.

Para assegurar a ordem de prioridade das garantias constituídas sobre bens móveis e imóveis nos registros públicos, o órgão do CNJ também definirá a forma de certificação eletrônica da data e da hora do protocolo dos títulos registrados.

Outro tópico é quanto ao extrato eletrônico a ser usado como documento suficiente para registro, definindo para quais atos isso será possível.

Extratos eletrônicos

Em relação às situações definidas pelo CNJ, os cartórios poderão aceitar, por meio do Serp, extratos eletrônicos para registro ou averbação de fatos, atos e negócios jurídicos.

O cartório qualificará o título pelos elementos, cláusulas e condições constantes do extrato, fornecendo ao requerente as informações relativas à certificação do registro em formato eletrônico.

A pedido do requerente, poderá haver o arquivamento da íntegra do contrato que deu origem ao extrato eletrônico relativo a bens móveis. Para bens imóveis, o extrato deve ser acompanhado obrigatoriamente por cópia simples da íntegra do contrato.

Para o registro ou averbação nas matrículas de imóveis por meio de extratos eletrônicos, a MP dispensa a atualização prévia da matrícula quanto aos dados do imóvel (dados objetivos) e dos titulares (dados subjetivos), exceto os indispensáveis para comprovar o enquadramento correto do imóvel e das partes nos dados constantes do título apresentado.

No entanto, o texto proíbe a criação de nova unidade imobiliária por fusão ou desmembramento sem atualização desses dados.

Casos de pacto antenupcial poderão usar o extrato eletrônico se dele constarem os dados de registro do imóvel e o regime de bens do casal, dispensada a apresentação da escritura e exigida a informação sobre a existência ou não de cláusulas especiais.

A corregedoria poderá definir os tipos de documento que serão prioritariamente substituídos pelo extrato eletrônico em atos e negócios jurídicos com bens móveis.

Fundo

A MP cria o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (FICS), que contará com contribuições dos oficiais dos registros públicos, segundo o regulamento da corregedoria do CNJ.

Entretanto, se os oficiais dos registros públicos desenvolverem e utilizarem sistemas e plataformas interoperáveis, ficam dispensados de contribuir com o fundo.

  *Esta notícia pode ser atualizada a qualquer momento

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

  Receba de forma ágil todo o nosso conteúdo através do nosso canal no Telegram!

O post Câmara aprova MP que cria sistema eletrônico de registros públicos apareceu primeiro em Vida Destra.

from Vida Destra https://vidadestra.org/camara-aprova-mp-que-cria-sistema-eletronico-de-registros-publicos/

[lucamoreirareal]

Matheus Fernandes e MC Don Juan gravam clipe de "Tô Com Saudade"

Matheus Fernandes e MC Don Juan gravam clipe de “Tô Com Saudade”

Ainda colhendo os frutos do hit “Baby Me Atende”, Matheus Fernandes inova e se une à Mc Don Juan em “Tô Com Saudade”. Juntos, os artistas gravaram as cenas do videoclipe na tarde de ontem (19), na Praia de Cumbuco/CE. O single, que une o funk do MC com o forró eletrônico do cantor, tem previsão para lançamento no mês de setembro, em todas as plataformas de música. Matheus conta sobre a escolha do…

[blogncicert]

Passo a passo: como fazer a transferência de veículos pela internet

A utilização dos meios online para a prática dos mais diferentes atos e a realização das mais variadas tarefas tem se tornado uma realidade ainda mais presente na vida das pessoas. À medida que a tecnologia avança e a conectividade se torna o padrão da sociedade, mais perceptível fica a substituição do analógico pelo digital e do manual pelo informatizado. Prova disso é que hoje, por exemplo, é possível efetivar a transferência de veículos por meio eletrônico, a partir do uso de um Certificado Digital.

Há alguns anos, esse tipo de operação parecia distante, inviável e totalmente insegura. Contudo, hoje a tecnologia já permite a sua operacionalização, desburocratizando o processo e garantindo mais agilidade, segurança e economia aos envolvidos. Tudo isso graças à tecnologia de Certificação Digital.

Como sabemos que a transferência de veículos pela internet é uma novidade para muitas pessoas, preparamos este artigo para tratar melhor sobre o tema. A seguir, esclarecemos como essa ação é possível e, ainda, mostraremos o passo a passo para quem tem interesse em utilizá-la. Continue a leitura e confira!

Quais são as regras existentes sobre a transferência de veículos online?

A partir da publicação da Resolução nº 712, de 25 de outubro de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ficaram instituídos o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo (CRVe) e a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPVe). Com entrada em vigor dessa norma, houve um grande avanço na modernização do processo de transferência de veículos automotores no Brasil.

A partir da agora, com a versão digital do CRV e do ATPV, os departamentos estaduais de trânsito estão autorizados a utilizar documentos eletrônicos no processo de transferência de veículos, o que permite a sua realização via internet.

O procedimento por meio digital, no entanto, fica condicionado ao atendimento de uma série de exigências. A exemplo, a transferência de propriedade de veículo só poderá ser feita online caso as informações sejam validadas a partir de um Certificado Digital padrão ICP-Brasil, emitido por uma Autoridade Certificadora registrada.

Assim, o CRVe será assinado digitalmente pelo dirigente do órgão responsável pela sua emissão. Já a ATPVe precisará ser assinada com o Certificado Digital do antigo proprietário do veículo ou da entidade pública ou privada legalmente autorizada.

Como essa transferência funcionará na prática?

Tradicionalmente, a transferência de propriedade de um veículo automotor sempre foi uma tarefa bastante burocrática. Havia a necessidade de que ambos os envolvidos na relação se dirigissem até um cartório para reconhecer firma no ATPV — documento que fica no verso do CRV do veículo —, certificando a concordância mútua na transferência.

Além disso, o antigo proprietário também precisava fazer a comunicação da venda ao órgão de trânsito, de modo que este fosse informado da alteração da posse do veículo, até que a transferência fosse concluída pelo adquirente do bem — o que deveria ser feito no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa.

Esse processo, por vezes, era demorado, além de abrir margem para uma série de falhas, como a não comunicação da venda pelo antigo proprietário. Esse tipo de situação, inclusive, podia gerar a responsabilidade do antigo dono do carro por multas lavradas após a entrega do bem, já que nem sempre o comprador realizava a transferência imediatamente.

No entanto, com a edição da Resolução nº 712 do CONTRAN, a dinâmica do processo de transferência de veículos tende a se alterar significativamente, à medida que a modalidade online se torne mais comum. A instituição dos documentos eletrônicos pela norma em questão, na prática, vem para facilitar a vida de novos e antigos proprietários de veículos.

Com essa modernização, o processo é realizado da seguinte forma:

antigo proprietário realiza a comunicação de venda do veículo via internet, de forma prática, sem a necessidade de comparecimento aos postos físicos do órgão de trânsito, assinando o ATPVe com o seu Certificado Digital;

o novo proprietário que tem interesse em emitir os documentos de forma eletrônica, basta acessar o portal do DENATRAN e fazer a solicitação, também mediante o uso de um Certificado Digital.

Quais são as vantagens do novo modelo?

Atualmente é fácil perceber o esforço do governo e dos órgãos públicos em se modernizar as atividades executadas pelo cidadão. O cumprimento de obrigações, em diferentes situações, tem sido, aos poucos, informatizado, permitindo o uso de ferramentas digitais em detrimento dos métodos manuais, lentos e burocráticos.

Esse movimento de modernização, em grande medida, se deve às inúmeras vantagens que os meios digitais oferecem. A seguir, listamos alguns dos principais para comprovar. Confira!

Maior agilidade

Com a adoção da transferência de veículos online, um efeito direto é a redução do tempo de execução do procedimento. A dispensa de validações presenciais, cópias de documentos e autenticações mecânicas, por exemplo, já eliminam grande parte da burocracia, tornando o trâmite da transferência bem mais rápido.

Facilidade

Como dito, tradicionalmente a transferência de veículos era altamente burocrática, exigindo autenticações em cartório, preenchimento de requerimentos junto ao órgão de trânsito, além da comunicação da venda — o que nem sempre era feito.

Com o modelo digital de documentos, agora todo o processo se torna mais simples, podendo ser executado digitalmente, via sistema do departamento de trânsito. No mais, além de mais simples, também se torna mais barato, pois dispensa firmas e outras autenticações mecânicas.

Segurança

Como a base da transferência de veículos pela internet é o Certificado Digital, uma das principais características presentes no procedimento é a segurança. Como se sabe, a Certificação trabalha com rigorosos protocolos de criptografia, garantindo a autenticidade dos documentos e das partes utilizadas no processo.

Isso significa que o procedimento online em nada se difere do físico em termos de segurança e validade jurídica. Pelo contrário, é ainda mais seguro, já que inviabiliza fraudes em assinaturas, por exemplo.

Quais são as principais dúvidas ao transferir veículos?

O procedimento para a transferência de propriedade de um veículo está condicionado a uma série de regras e regulamentações. A depender do estado em que se encontra registrado o veículo, essas regras podem variar, assim como os custos envolvidos na sua efetivação.

Por se tratar de um procedimento mais técnico e, tradicionalmente, burocrático, é muito comum haver dúvidas em relação ao seu funcionamento e à forma corretar de se proceder. A seguir, listamos e respondemos algumas das dúvidas mais comuns na hora de transferir um veículo. Acompanhe!

Quanto custa transferir um veículo?

Quando se fala em transferência de veículo, a primeira dúvida que surge é em relação ao custo desse procedimento. Nesse ponto, é preciso deixar claro que o valor a ser pago para a transferência do veículo pode variar de um estado para outro, pois cada unidade da federação estabelece a taxa a ser cobrada pelo serviço — essa taxa fica sob a responsabilidade de quem adquire o bem.

A título de comparação, atualmente em Minas Gerais a taxa cobrada é de R$ 176,07. Em São Paulo, o valor é de R$ 204,97. Já no Rio de Janeiro, a taxa é de R$ 144,68. Esses valores tendem a se modificar de ano a ano.

Contudo, os custos de uma transferência veicular não se restringem à taxa cobrada pelos Departamentos de Trânsito. Além desse valor, é preciso considerar os gastos com os serviços realizados em cartório, como o reconhecimento de firma dos envolvidos.

Qual é o prazo para efetuar o procedimento?

Como dito, a transferência veicular segue uma série de regras, e uma delas diz respeito ao prazo para a sua realização. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, ocorrendo a transferência do veículo, o proprietário tem 30 dias para adotar as providências necessárias à expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Como transferir um veículo com pendências?

Outra dúvida frequente se trata da possibilidade de transferência de um veículo que se encontra com pendências, sejam elas provenientes de multas, sejam originadas por falta de pagamento dos tributos devidos.

Em ambos os casos, a transferência não pode ser realizada. Isso porque o procedimento administrativo exige que o bem esteja com sua documentação em ordem. Ou seja, livre de multas e de dívidas relacionadas à IPVA e ao licenciamento anual — se for essa a situação, é preciso antes quitar os débitos para depois proceder com a transferência.

O despachante é realmente necessário?

Muitos proprietários de veículos têm essa dúvida, sobretudo pelo fato de que a presença de um despachante no processo de transferência aumenta os custos. Sendo assim, há ou não a necessidade desse profissional?

Atualmente, em razão da informatização dos órgãos públicos e da facilidade de acesso à informação, o processo de transferência veicular pode ser executado sem grandes problemas. Os departamentos estaduais tentam simplificar o procedimento, disponibilizando formulários, guias e outros serviços eletronicamente.

Nessa realidade, o fato é que não é necessária a contratação de um despachante, pois todo o processo pode ser executado pelo cidadão. Entretanto, nada impede que se recorra a esse profissional, especialmente quando não se tem segurança para fazer tudo de forma autônoma.

É possível transferir um veículo financiado?

Indo direto ao ponto: sim, é possível! Contudo, a efetivação da transferência fica condicionada à autorização da instituição financeira. Isso ocorre porque os veículos financiados são dados em garantia no contrato de financiamento, assim, recebem um gravame junto ao departamento de trânsito, o que impede a sua transferência enquanto o financiamento não for quitado.

Para conseguir transferir um bem financiado, como um carro, é preciso que o contrato de financiamento também seja transferido ao novo proprietário. Entretanto, para que isso seja possível, a instituição financeira precisa fazer uma avaliação de crédito do futuro comprador e autorizar o procedimento. Caso haja concordância, o órgão de trânsito é comunicado e a transferência é feita.

É preciso passar por vistoria?

Por fim, outra dúvida muito comum na hora de transferir um veículo é sobre a necessidade, ou não, de se fazer a chamada vistoria veicular. Quanto a esse ponto, a regra é a obrigatoriedade dessa vistoria.

O objetivo principal desse procedimento é avaliar as condições do veículo, além de identificar possível fraudes e adulterações em identificações, como no número de chassi e motor. Em muitos estados, essa vistoria é feita rapidamente, podendo ser agendada via internet, sem qualquer dificuldade.

Como a solução Bird ID da Soluti pode ser uma aliada nesse processo?

Como foi possível perceber, grande parte das dúvidas relacionados ao processo de transferência veicular se concentram no modelo tradicional de transferência. Porém, como pontuamos, atualmente o procedimento passa por atualização, podendo ser efetivado também pela internet, a partir do uso de um Certificado Digital.

Nesse contexto, a NCIcert junto a Soluti, Autoridade Certificadora número um no Brasil, pode facilitar ainda mais esse processo a partir da exclusiva solução Bird ID. O Bird ID é um Certificado Digital em nuvem, pensado para ser simples, econômico e extremamente eficiente.

Com o apoio dessa tecnologia, o usuário tem acesso ao seu Certificado a partir de qualquer dispositivo móvel habilitado, dispensando o uso dos tradicionais Tokens e Smartcards. Além disso, o Bird ID tem uma validade estendida de 5 anos e uma usabilidade totalmente intuitiva, graças às funcionalidades disponíveis via aplicativo proprietário da Soluti.

O Bird ID, na prática, torna muito mais fácil o manuseio do Certificado Digital para realizar a transferência de veículos, assim como qualquer outra transação que possa receber o suporte dessa tecnologia. Vale lembrar, ainda, que o Bird ID pode ser adquirido por diferentes perfis de usuário, adaptando os custos às suas reais necessidades.

A exemplo, para quem necessita do Certificado Digital apenas de forma esporádica, como para transferir um veículo, existe a possibilidade de aquisição do plano mais simples, o qual dá direito a 5 transações — a vantagem é que o usuário paga um valor reduzido e não precisa arcar com os custos de um Certificado Digital convencional e ilimitado.

Por fim, não há qualquer dúvida de que a transformação digital já chegou. A cada dia que passa, mais aplicações surgem para o Certificado Digital, provando que essa tecnologia veio para ficar e modernizar a forma como pessoas, empresas e órgãos públicos trocam informações online. Não por outra razão, o Certificado está presente em atividades como:

cumprimento de obrigações junto ao Fisco;

validação de informações no acesso de sistemas e plataformas online;

assinatura de documentos eletrônicos;

transações bancárias;

utilização de serviços exclusivos em internet banking;

acesso a novos formatos de serviços, como a CNH Digital e a Carteira de Trabalho Digital;

emissão de documentos fiscais, como a NF-e e CT-e.

Então, você já sabia que o Certificado Digital tinha uma aplicabilidade tão ampla no cenário atual, sendo, inclusive, utilizado na transferência de veículos? Não perca mais tempo e emita o seu Certificado com quem é líder no segmento. Entre em contato com a NCIcert e conheça as melhores soluções em Certificação!

[murillobasto]

Ferramentas digitais e adaptações mantêm o Criança Feliz ativo em meio à pandemia

Ferramentas digitais e adaptações mantêm o Criança Feliz ativo em meio à pandemia

Visitadores passam a usar vídeos e conversas por internet para atender comunidades. Nas áreas mais carentes, ação presencial passou a ser feita com equipamentos de proteção e transporte individualizado

Ferramentas digitais e adaptações mantêm o Criança Feliz ativo em meio à pandemia - As ferramentas digitais se tornaram parceiras essenciais dos visitadores do programa Criança Feliz, do Governo Federal, durante o período de emergência em saúde causado pelo novo coronavírus. As equipes de trabalho tiveram de se ajustar para manter o atendimento socioassistencial às famílias vulneráveis. Os visitadores desenvolvem todas as atividades e enviam aos cuidadores para que apliquem com as crianças. Após o fim do exercício, eles nos contam como foi e tiram dúvidas. Estamos dando continuidade ao programa da forma como pode ser feito neste período" Islândia Cristina, supervisora do Criança Feliz em Pacajá (PA) O município de Pacajá (PA), com cerca de 47 mil habitantes, é um dos exemplos de adaptação. Com cinco visitadores atendendo a 150 famílias, muitas das atividades passaram a ser realizadas de forma remota. A supervisora do programa no município, Islândia Cristina, conta que os profissionais gravam vídeos e áudios com as atividades, escrevem as orientações e passam via WhatsApp para pais ou responsáveis reproduzirem em casa. “Os visitadores desenvolvem todas as atividades e enviam aos cuidadores para que apliquem com as crianças. Após o fim do exercício, eles nos contam como foi e tiram dúvidas. Estamos dando continuidade ao programa da forma como pode ser feito neste período. Agora, por exemplo, estamos montando uma atividade com mistura de cores para que os pais possam fazer em casa. Isso ajuda no desenvolvimento infantil”, disse Islândia. Leia também: Programa Criança Feliz oferece capacitação online para equipes municipais Há alguns casos, contudo, de famílias que não têm celulares. Nessa situação, os visitadores vão até as residências desenvolver o mesmo trabalho demonstrado no material audiovisual. “Os visitadores usam todo o equipamento de proteção, como toucas, luvas e capas. Nós também oferecemos transporte para que eles não precisem entrar em contato com outras pessoas em transporte público. Nos locais em que o carro não chega, eles fazem o trajeto a pé, tomando todos os cuidados”, explica. O atendimento remoto foi autorizado em Portaria Conjunta entre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano (SNPDH) do Ministério da Cidadania, publicada no dia 27 de abril, no Diário Oficial da União. Além das atividades oferecidas para promoção do desenvolvimento infantil e familiar, os visitadores que acompanham presencialmente as famílias ainda orientam e informam sobre os cuidados necessários para evitar a contaminação pelo coronavírus. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, ressalta que o trabalho dessas equipes é imprescindível para a continuidade da política de Assistência Social. "Nosso ministério está trabalhando incessantemente para dar o suporte necessário a quem trabalha na assistência das crianças e da população mais vulnerável. O governo do presidente Jair Bolsonaro não vai deixar ninguém para trás e o Criança Feliz é exemplo disso. O apoio prestado pelos visitadores garante às famílias um vínculo ainda mais forte e promove o desenvolvimento infantil, que neste momento se faz mais importante”. Números Em todo o país, 2.941 cidades recebem recursos do Governo Federal para realizar os atendimentos promovidos pelo Criança Feliz. O processo de adesão ao Programa segue ativo mesmo diante da crise do coronavírus, assim como os pedidos para expansão nas localidades que já contam com a iniciativa. O Ministério da Cidadania também prorrogou até 31 de maio o prazo para registro, no Prontuário Eletrônico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), das visitas domiciliares do Criança Feliz do mês de março. Criança Feliz O programa é coordenado pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e conduzido pela Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano. A proposta tem como foco o atendimento a gestantes e crianças de até três anos inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação consiste em realizar visitas domiciliares e levar orientações às famílias para o melhor desenvolvimento na primeira infância, ao integrar ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos. Fonte  Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2020. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais...

Read the full article

[comprarrepetidor000-blog]

5 dicas para melhorar o desempenho do Wi-Fi

A vínculo da malha sem fio de sua morada parece nunca íntimo mais a mesma com no momento em que você a instalou? O satisfação da Wi-Fi aparenta localizar-se caindo? Saiba que isso pode não ser exclusivamente impressões suas. O desempenho a alguma barga Wi-Fi pode amenizar por uma série desde parâmetros. Porém, algumas medidas são capazes de melhorar a proeza da web de moradia. Confira as dicas ao solo.

5 dicas com o objetivo de melhorar o desempenho do Wi-Fi

1. Substitua equipamentos antigos

A conhecimento Wi-Fi melhora perenemente e também equipamentos melhor recentes bem como avançados conseguem tirar com mais perfeição ganho da world wide web Wi-Fi do que os com antigos. Recusa negligencie os benefícios com equipamentos de que jeito servidores desde choque menos cordel, extensores com alcance bem como adaptadores a jogos. Antes a seleccionar pela conformação dentre rede básica com barata que suporta só número reduzido de PCs por outra forma telefones, pesquise por estes tipos desde produtos bem como compare o faina/benefício. Diversos deles podem íntimo adquiridos por preços corretamente razoáveis.

2. Mude o roteador com finalidade de único regional superior

Muitas pessoas usuários configuram rapidamente sua world wide web menos cabo para em seguida achar que ela não funciona grande adequadamente sobre certas áreas da residência. Em cima de número reduzido de casos as seres humanos pensam que as rupturas na rede estão era criadas por distorção dentre cada fogão micro-ondas quer telefones menos cordão, a título de exemplo, no entanto, o que acontece sobre poucos casos é que o ponto em que o roteador este estabelecido negação é o vontade. Experimente trocá-lo de parte, realizando testes com o objetivo de discernimento no qual adro da sua morada ele é provável desde atender todas as necessidades.

3. Altere o algarismo do sangradouro Wi-Fi

REFERENTE

Visto que associar internet com seu smartphone intermédio Wi-fi

Visto que compartir rede com sô smartphone via Wi-fiEquipamentos Wi-Fi operam a partir de canais sem fibra específicos, semelhante aos canais desde certa telopsia costumeiro. Cada valeiro Wi-Fi é emblemado por certo harmonia que representa qualquer presença a acesso desde rádio específica. Narração haja um tanto de interferência no certo duto, o satisfação do Wi-Fi pode achar-se simulado. Você pode, a título de exemplo, resistir interferência a rádio do roteador a único residente que isto aproveitando o ainda que canal, quer se muitas gente estão usando a mesma regularidade que você, de outra maneira ainda que a pouco diferente apresto eletrônico.

A maior parte dos roteadores nem fibra salubre fornecidos com os mesmos números a canais parâmetro e também a maioria dos usuários negação pensa sobre transmutar certo. Alterar o liquidação do valeiro Wi-Fi deixará sua web mais ágil. É preciso ter o tratado do roteador sobre membros com finalidade de atingir oriente modos. Narração negação tenha, procure a translação abeloura no sítio da fabricante.

Analise inclusive:

World wide web lenta? Analise 5 dicas com finalidade de melhor a prontidão da rede

Como amplificar a rapidez da internet

Dicas a privacidade para nunca se expor na web

4. Atualize o Firmware do roteador

Os roteadores menos cordão tem cada quadro dentre código operacionais embutidas no hardware, conhecido como firmware, essencial a fim de o andamento do expediente. Bem como ele pode achar-se tão grande atualizado como excelente.

REFERENTE

Dicas para determinar certo expedito roteador Wi-Fi

Dicas para determinar certo bom roteador Wi-FiUma translação do firmware jamais vem instalada no roteador lelê fator. Vários roteadores oferecem a inclinação desde renovação de firmware que permite aos usuários instalar versões em grau superior recentes. Este melhoria pode fornecer melhoramentos com desempenho, aprimoramentos dentre firmeza de outra maneira superior fé.

Busque por atualizações de firmware no site da trabalhador, geralmente elas estão disponíveis no certa seção a guarida, bem como atualize à proporção que preciso.

5. Aumente a suavidade e também alcance do mancha do roteador

Dentro de poucos casos, autonomamente do ambiente em qual lugar o roteador está colocado, o aceno Wi-Fi não será indecoroso o satisfatório com o objetivo de preservar uma saudável afinidade. A possibilidade desde desafiar nascente complicação melhora de que modo em grau superior sinais do roteador o dispositivo estiver. Além do mais, se houver obstáculos entre o roteador e o aparelho relacionado à rede, visto que paredes com tijolos, a liga achar-se-á afetada.

Só forma de desvendar nascente complicação é revolucionar a antena Wi-Fi instalada no roteador. Alguns roteadores recusa suportam atualizações dentre antena, porém, diversos fazem. Você pode até então suscitar cada ferramenta gratificação chamado repetidor a demonstração.

? Dica: Veja como lidar único repetidor com finalidade de aumentar o aceno do Wi-fi.

5 dicas com finalidade de recuperar o satisfação do Wi-Fi

Analise também: Visto que capitalizar o roteador que nem repetidor com aceno Wi-Fi

Bônus

Aumente a confiança da world wide web menos cabo

LIGADO

Dicas com o objetivo de tutelar sua rede Wi-Fi

Dicas a fim de proteger sua rede Wi-FiPara obter só world wide web Wi-Fi doméstica segura, você débito encalçar os seguintes passos: encolerizar com frequência a gesto de feitor esquema e nomes de usuários, vivificar a criptografia com barga menos cordão, alterar o SSID modelo, vivificar a filtragem dentre sobrescrito físico, por outra forma Media Access Contral (MAC). Ainda assim, desligar o SSID Broadcast, desabilitar a conexão automática com o objetivo de desunir redes Wi-Fi, locar o roteador de outra maneira sinal desde possibilidade em cima de locais em que o aceno não exasperação se repartir ao motivo ilimitado, usar Firewalls bem como softwares dentre confiança, arrogar-se endereços IP estáticos a dispositivos bem como desunir a world wide web durante longos períodos a negação hábito.

10 dicas com finalidade de melhorar o aceno da sua barga Wi-Fi dentro a morada

Mesmo em cima de morada, o wi-fi não é sempre que está qualquer maravilha, nunca inclusive? O indumento é que jogos on-line, streaming de vídeos ou também a ingerência de redes vizinhas podem atrapalhar o pisadura com sua conexão com Rede menos fibra. Para te favorecer a preservar-se esses distúrbios, confira as dicas que selecionamos com o objetivo de melhorar o desempenho do roteador que você possuem dentro de morada:

1. Instale conforme as regras

Primeiro a com qualquer coisa, é bastante imprescindível que o teu roteador ou colocado no liga do sossegado onde ele provirá também utilizado. Além do mais, coloque-o no cada ambiente vasto com finalidade de que não haja bloqueios e também o pisadura se espalhe por todas as direções.

2. Fuja desde interferências

Dentro de casa, determinados aparelhos conseguem estorvar na nível do demonstração do teu wi-fi. Posto isto, evite cessar o teu roteador correlato a babás eletrônicas, telefones sem cordão e micro-ondas.

3. Reforce a segurança

Evite que outras cidadãos identifiquem sua barga e possam utilizá-la – estro transforma-se com lenta ao ser compartilhada. Dessa forma, mantenha só palavra-chave secreta e faça a troca da mesma no mínimo a qualquer 6 meses.

dispositivos-atualizados

4. Mantenha seus dispositivos atualizados

Mantenha o seu computador, tablet por outra forma smartphone continuamente atualizado e desocupado com vírus. Há malwares que transmitem referência involuntariamente bem como podem imiscuir-se na qualidade da sua Rede mundial de computadores.

Analise em grau superior em cima de Sua moradia

Golpe do FGTS no WhatsApp: saiba como se apadroar

Sopapo do FGTS no WhatsApp: saiba como se tutelar

Objetivo da NET: infraestruturas da empresa saudável incorporados pela Iluminado

Propósito da NET: tarefas da instituição salubre incorporados através da Vazio

4 modelos dentre adaptadores Wi-Fi USB destinado a desembaraçar sua sustento

4 modelos dentre adaptadores Wi-Fi USB para desembaraçar sua vida

Celulares gravam sua papo destinado a expor anúncios?

Celulares gravam sua engodo destinado a expor anúncios?

5. Melhore o tráfego dentre referência

Na instante da comprar o roteador dê opção aos que possuam em grau superior de só antena. Roteadores que evidencia duas antenas com 5dBi, por exemplo, trafegam melhor dados do que um roteador com só antena de 5dBi.

6. Evite o superaquecimento

Diversas tempos, o roteador travamento por motivo do entusiasmo. Sendo assim, o padrão é reiniciá-lo constantemente que viável. Outra informação é manter o roteador alheio ao longo de o época em que você nunca acessa a Web – quando estiver dormindo, a título de exemplo.

7. Altere o canal do roteador

A massa dos aparelhos tal como micro-ondas, babás eletrônicas e também bluetooth funciona interagindo com assiduidade a 2.4GHz. Seguindo o breviário desde normas, você pode modificar o canal do respectivo roteador e diminuir interferências com outros dispositivos.

repetidor-sinal-wifi

8. Utilize um repetidor dentre sinal

Você além disso pode costumar único repetidor dentre pisadura wi-fi com o objetivo de melhorar sô intenção. O repetidor é hospedado nas tomadas principais e também ao lucrar a malha elétrica destinado a galgar o sinal, permite que você conecte certo corda de rede mundial de computadores ao adaptador em cima de certo outro quarto da decenário no qual o aceno do wi-fi normalmente jamais chega.

9. Oculte sua world wide web

Sabe cada vez que você procura por único wi-fi público e surgem abundantes opções? Não deixe que a sua rede apareça publicamente na repertório. Destinado a formar cenotáfio degeneração, basta alterar-se também a evento dentre logística bem como desmarcar o artigo“Enable SSID Broadcast” bem como ensinar exclusivamente quando fizer qualquer recente afinidade.

10. Use truques caseiros

Dentro de casos dentre ponta-direita urgência, você inclusive pode invocar destinado a cada tropelia caseiro que pode elevar o sinal do wi-fi: posicione só forma desde bolo a tom desde maneira que a sua participação interna envolva o receptáculo e também compre aqui fique na rumo de no lugar em que vem o demonstração do roteador.

Inclusive nunca conhece a PROTESTE? Clique a este respeito e também entenda de que jeito ajudamos o consumidor a pedir por seus direitos.

Orientação: 3 contornos a engendrar só barga Wi-Fi menos cada roteador

Brinda destinado a cotiar único portátil, acolá dentre smartphones

Ter uma malha Wi-Fi sobre decenário ou no sala é primordial com finalidade de que todas as gente que frequentam o respectivo extrato possam se ajuntar a world wide web com tranquilidade. No entanto, narração você não tenha um roteador, existe algumas elucidações com o objetivo de ainda formular só malha Wi-Fi com fiança.

Eis igualmente:

Qual a diferença cerca de o Wi-Fi dentre 2GHz e 5GHz? Confira o superior destinado a a sua moradia

Visto que criar uma entrecruzamento Wi-Fi para seus visitantes

Wi-Fi falece adquirir virgens nomenclaturas: conheça o Wi-Fi 4, 5 e 6

Com finalidade de ante ela auxiliar, o Olhar Abeloura explica visto que engendrar redes Wi-Fi com o Windows 10, Android ou com um iPhone, todos ocupando capital nativos do metodologia, ou seja, sem instalar qualquer sessão aditivo. Confira:

No Windows 10

Aperte as teclas “Win + I” destinado a ensejar a quadro dentre configurações do Windows;

Por volta de na escolha “Barga bem como Rede mundial de computadores”;

Reprodução

No cardápio situado a partido trabalhista, clique em “Hotspot traste”;

Duplicado

Clique na chavinha por conseguinte abaixo em que isto missiva “Hotspot traste”, selecione a semelhança a estar compartilhada e também clique dentro de “Formatar”;

Duplicado

Defina certo nome bem como gesto com finalidade de a semelhança.

Duplicado

No Android

Acesse a tecido desde “Configurações” do aparelho e também no convívio de dentro de “Conexões”;

Reprodução

Clique sobre “Roteador Wi-Fi e Ancoragem” e também habilite a possibilidade “Roteador Wi-Fi”;

Xerox

Na rede, selecione a opção “Aguçar o Compartilhamento de Wi-Fi” e também contacto sobre “Roteador Wi-Fi” destinado a criar configurações extras visto que do cotação da rede e aceno.

Xerox

No iPhone

1. Por volta de na tecido de “Ajustes” do arreiamento e choque dentro de “Manifestação a pessoal”. Estrénuo a chavinha e também defina só senha.

Xerox

Arrematado! A partir deste momento, você jamais sabe visto que formular certa malha Wi-Fi sem acertar com determinado roteador. Entretanto, transforma-se o aviso dentre que o mancha fabricado pelos normas exibidos em lugar alto recusa é em tal grau forte quanto o a único sistema destinado destinado a este missão.

[jornal-do-reboucas]

Detran reduz taxa de gravame e orienta sobre placas do Mercosul

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) anunciou nesta terça-feira (27) a redução da taxa do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos – a taxa de gravame. O novo valor, de R$ 143,63, começa a valer a partir de 1º de setembro e está quase 60% abaixo da taxa atual, de R$ 350,00. A partir desta terça também passam a valer as novas regras para placas padrão Mercosul. As mudanças foram comunicadas em entrevista coletiva.

Quanto à taxa, a diretoria do órgão está construindo desde fevereiro um novo processo de credenciamento de empresas, em razão das inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no edital 01/2018. O Detran se reuniu com aquelas já credenciadas para definir a melhor forma de se proceder, viabilizar o novo valor e a forma de pagamento. “O Detran atende, dessa forma, as demandas do TCE com relação ao valor e à forma de cobrança que eram praticados”, afirmou o diretor-geral do Detran-PR, César Kogut.

NOVA TAXA – O novo valor para o serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor foi definido após um levantamento dos custos do Detran para a operação e de uma pesquisa realizada junto às empresas credenciadas, que informaram os seus custos.

Diante da proposta, o departamento encaminhou um aditivo contratual para as empresas, com novo valor e forma de pagamento, definindo que as instituições financeiras/credoras farão o pagamento e repassarão ao Detran-PR somente a parte que lhe é devida, no valor de R$ 34,50. As empresas credenciadas, a título de remuneração pelos serviços, poderão praticar o valor máximo de R$ 109,13 por chassi registrado.

“O TCE pautou, na época, que o valor que estava sendo cobrado era exorbitante, não havia uma clareza com relação à modicidade e nem estudo técnico para aquele que seria o valor justo cobrado no registro de contrato”, explicou o diretor administrativo-financeiro do Detran-PR, João de Paula Carneiro Filho. “Com esforço das equipes técnica e jurídica do Detran, e apoio da Procuradoria-Geral do Estado, chegamos a um valor justo. Também foi determinado que o órgão só recebe agora a taxa que lhe é devida”, disse.

EMPRESAS – As empresas que já acordaram com o aditivo contratual são: ABL System Consultoria e Informática Ltda.; Alias Tecnologia S.A.; CBTI – Companhia Brasileira de Tecnologia e Inovação S.A.; EIG Mercados Ltda.; e Tecnobank Tecnologia Bancária S.A.

O Detran está analisando processos de empresas que já haviam encaminhado documentação para o credenciamento desde o final de 2018. Isso possibilita que mais empresas sejam credenciadas para prestarem o serviço, desde que preencham os requisitos legais previstos.

PLACA MERCOSUL – Atendendo à resolução 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não será mais obrigatória a emissão de documentos, pelo Detran, de placas no modelo Mercosul para os casos de transferência de veículo no mesmo município; emissão de 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV); alteração de dados, quando não for troca de categoria ou troca de espécie para coleção; e emissão de 2ª via da Licença.

Quem deseja substituir a placa nacional para o modelo Mercosul, mesmo não sendo mais obrigatório nos casos mencionados, pode fazer a solicitação no Detran e o pagamento das devidas taxas. O órgão orienta a conversão para o novo modelo em casos de dano, roubo, extravio, furto ou necessidade de segunda placa traseira.

A troca para a nova placa segue obrigatória em casos de primeiro emplacamento; transferência de veículo com troca de município; alteração de dados, quando for troca de categoria ou troca de espécie para coleção; mudança de município; e registro de outro estado.

[renatosampaio101]

Desmanche de carros: como dar baixa e fazer o descarte da carcaça

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em 2016, a frota brasileira era composta por 51,2 milhões de automóveis. Só em 2017, 2,7 milhões de carros foram produzidos no Brasil, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Os números são exorbitantes e aumentam bastante, o que nos leva a refletir: para onde vão – ou deveriam ir – os carros velhos? Qual é a maneira correta de realizar o desmanche de carros?

Para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a regra é clara, é preciso proceder a baixa do registro do veículo no sistema de dados dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A obrigatoriedade da baixa está descrita na Resolução número 11 do órgão, mas, no documento, não consta a narrativa da novela que é conseguir chegar ao final do processo de desmanche de carros.

Em primeiro lugar, para jogar o seu velho companheiro fora, é preciso quitar todos os débitos relacionados a ele. No sistema do Detran devem estar registrados os pagamentos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da Taxa de Licenciamento, do Seguro Obrigatório (DPVAT), das multas e da baixa de impedimentos (se houver).

Depois, um formulário eletrônico disponibilizado no site do Detran deve ser preenchido e assinado.

Feito isso, será gerado o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) referente ao serviço de baixa de veículo. Como o processo é estadual, os valores são diferentes em cada região do Brasil. Em Minas Gerais, por exemplo, a DAE custa R$ 78,03. Mas essa não é a única taxa que o motorista deve pagar.

Transferência de veículos: confira taxas, documentos necessários e prazo

Após quitar a arrecadação e preencher a ficha cadastral, é necessário se dirigir ao setor de vistoria da unidade de trânsito. Nas capitais, a Divisão de Registro de Veículos (DRV), nas cidades do interior, as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). Lá será solicitada a vistoria móvel para fins de recolhimento das placas e recorte do chassi.

O serviço de Vistoria Móvel também gera custos. O Detran-MG informou ao AutoPapo que, no estado, o valor é de R$ 195,08. Há também a opção de vistoria presencial, nos casos em que existe a possibilidade de apresentar o carro a ser desmanchado na unidade de trânsito (o veículo automotor com perda total pode ser levado em reboque).

Você sabe quanto custa, na prática, o seu carro? Boris estima

Documentação necessária para o desmanche de carros

De posse do laudo de vistoria atestando o recolhimento das placas e recorte do chassi, é preciso procurar o setor de emissão de documentos da unidade de trânsito para apresentar os documentos necessários. São eles:

Certificado de Registro de Veículo (CRV) em branco – na ausência do CRV, é possível apresentar a ocorrência de roubo, furto ou extravio;

Boletim de ocorrência policial ou declaração do proprietário com firma reconhecida em cartório, informando e solicitando o motivo da baixa do veículo;

Cópias e originais do documento de identidade atualizada e CPF;

Formulário preenchido e assinado;

Recolhimento do DAE.

O desmanche de carros e demais veículos é um pouco mais complexo para táxis ou modelos de transporte escolar. Isso porque os proprietários dos automóveis devem apresentar, também, a carta de autorização de circulação do órgão permissionário municipal ou estadual – Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

ATENÇÃO! Veículos com restrição financeira: Leasing, alienação fiduciária ou reserva de domínio deverão solicitar baixa da restrição via Sistema Nacional de Gravames (SNG).

Alienação fiduciária: como retirar do documento do veículo

No caso de representação para dar entrada ou receber o documento, são necessários mais alguns processos. Confira:

Representação por parentes de 1º grau (pai, mãe, filho(a), marido e esposa) só acontecem mediante apresentação do documento de identidade e certidão de casamento comprovando o parentesco (cópias e originais ou cópias autenticadas);

Representação por terceiros: é necessário apresentar uma procuração pública (lavrada em cartório) original ou cópias autenticadas acompanhada dos documentos do proprietário e do procurador (cópias e originais ou cópias autenticadas);

Representação por Pessoa Jurídica devem ser realizadas com: Cartão do CNPJ com menos de 90 dias; Contrato social ou cópia autenticada; Procurador público com o documento de identidade atualizada (cópia e original), procuração original ou cópia autenticada.

Baixa realizada, é hora de dar adeus à carcaça

Achou que o desmanche de carros seria mais fácil que a parte burocrática? Existem mais de 20 artigos responsáveis por reger a destinação de veículos, os pormenores estão descritos na Lei 12.977, de 2014. De acordo com o texto, o correto é procurar empresas de desmontagem ou reciclagem automotiva credenciadas pelo Detran do seu estado.

Dar um fim legal ao “carro velho” é uma necessidade. Isso porque, em grande parte dos municípios brasileiros, abandonar um automóvel em via pública por mais de cinco dias é crime.

Vale ressaltar, também, que abandonar veículos nos pátios do Detran não é uma opção. A permanência do veículo nos pátios implica no pagamento de taxas pela estadia.

O Denatran entende que a solução mais viável para o desmanche de carros é a baixa permanente, à luz da legislação em vigor, e a desmontagem em empresas credenciadas. Para os conjuntos de peças automotivas servíveis (após avaliação de profissional Engenheiro Mecânico), o destino pode ser o comércio.

A venda de peças só é legal se os componentes forem cadastradas em um banco de dados nacional e tenham rastreabilidade.

*Matéria atualizada. Publicada originalmente em 27 de fevereiro de 2018.

Foto Istock | Reprodução

O post Desmanche de carros: como dar baixa e fazer o descarte da carcaça apareceu primeiro em AutoPapo.

https://autopapo.com.br/noticia/desmanche-de-carros/ encontrado originalmente em https://autopapo.com.br

[deferiascomoexbrasil]

Aulário 02 – Sociedade de Controle

Em sala:

Sociedade Disciplinar

Instituições modernas tentam disciplinar, manter uma ordem e moldar os indivíduos.

Na sociedade de produção os seres humanos ganharam liberdade, mas perderam segurança.

Sociedade de Controle

A mídia se tornou algo maior do que as instituições e ela que passou a formar e moldar o indivíduo.

Uma vigilância irrestrita, no sentido de que as pessoas não sabem que estão sendo controladas pelos seus aparelhos eletrônicos, por conta de informações de todos os tipos e seus dados pessoais na rede.

O tempo todo e a tecnologia que facilita em grande escala a dispersão de informações de todo tipo

O medo não é de transgredir as leis ou regras, mas sim de uma exclusão social, do julgamento dos outros e da sensação de não pertencimento no lugar certo.

Aplicação da Teoria:

O reality show está fortemente relacionado com a sociedade de produção, uma vez que no programa, os participantes são vigiados o tempo todo por câmeras espalhadas dentro da casa. que gravam tudo o que está acontecendo o tempo inteiro.

As câmeras estão sempre gravando o que está acontecendo dentro da casa, ate mesmo quando os participantes tem relações sexuais e é transmitido com censura (algumas cenas) para quem está assistindo o programa.

[drrafaelcm]

Repetitivo discute tarifa de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira

Repetitivo discute tarifa de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira

(more…)

[thpintocardoso]

Resultados do financiamento imobiliário: perspectivas da Abecip

De acordo com dados apresentados pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), em janeiro de 2020, as concessões de crédito imobiliário com recursos da poupança SBPE tiveram o expressivo crescimento de 37%. O financiamento imobiliário, considerando os dois principais fundings, SBPE e FGTS, teve crescimento total de 15%. O resultado positivo deste indicador não foi o único e a construção civil, em 2019, conseguiu coletar melhores índices depois de anos sofrendo com a recessão econômica.

Para este ano, a projeção da Abecip é de que os financiamentos imobiliários com recursos da poupança continuem com um cenário positivo, atingindo alta de 31%. A poupança SPBE teve captação líquida de R$ 12 bi, e esse saldo apresentou aumento de 6%. Ainda em 2020, a entidade projeta crescimento de 9%. Já outro dado importante, o Crédito com Garantia de Imóveis (CGI), teve expansão de 58% entre janeiro e novembro de 2019, se comparado ao mesmo período de 2018.

  Estrutura de funding

Considerando a apresentação feita pela entidade, o resultado total de funding em 2019 foi de R$ 1.285,0 bi, divididos da seguinte forma: a participação da poupança SBPE foi a mais significativa, representando 51% do total, ou seja, R$ 657,5 bi; o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também teve participação relevante, chegando a representar 31% do montante, o mesmo que R$ 397 bi; em terceiro lugar, veio a Letra de Crédito Imobiliária (LCI), que representou R$ 141,8 bi do total, o mesmo que 11%; os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) representaram R$ 77 bi, o mesmo que 6% do total; e para finalizar, um tipo de funding que foi muito destacado no início de 2019, teve participação de 1%, ou seja, R$ 11,2 bilhões – trata-se da Letra Imobiliária Garantida (LIG).

  Apoio para o desenvolvimento do setor

No final da apresentação a entidade ressaltou alguns temas de apoio para o desenvolvimento do setor:

Block: sistema de Registro e gravame de recebíveis imobiliários.

IMK: melhorias das garantias imobiliárias; LIG Internacional.

Segurança jurídica: higidez das garantias.

CGI: Crédito com Garantia de Imóveis.

Digitalização do Crédito Imobiliário: implementação de melhorias tecnológicas.

Registro eletrônico: dos contratos de financiamento imobiliário.

FGTS: desburocratização do uso na moradia própria.

IGMI-R Abecip: ampliação da abrangência geográfica.

Abecip Educação: novos cursos visando a capacitação do mercado imobiliário.

  Nova presidente: Cristiane Portella

No início do ano, a entidade também apresentou a nova presidente, Cristiane Magalhães Teixeira Portella. A nova representante da Abecip é diretora, desde abril de 2005, do Itaú Unibanco S.A. Cristiane Magalhães é atualmente responsável pela área de Crédito Imobiliário e Consórcio. Possui sólida carreira na área financeira com passagem pelas áreas comercial, produtos e marketing. Ela sucede Gilberto Duarte de Abreu Filho, diretor de Investimentos do Banco Santander, que foi presidente da entidade de 2016 a 2019.

      ***Com informações da Assessoria de Imprensa da Abecip.

O post Resultados do financiamento imobiliário: perspectivas da Abecip apareceu primeiro em Mapa da Obra.

Resultados do financiamento imobiliário: perspectivas da Abecip Publicado primeiro em http://www.mapadaobra.com.br

[alvaromatias1000]

Câmeras automotivas: saiba tudo sobre os tipos e modelos

Você já ter visto aqueles vídeos de colisões feitas por câmeras automotivas – especialmente de origem russa – entre veículos ou mesmo envolvendo pedestres, não é mesmo? Elas são feitas por câmeras automotivas específicas para este fim, posicionadas nos para-brisas, que gravam tudo, o tempo todo.

Tais dispositivos eletrônicos vão dos mais simples ou aos sofisticados, gravando imagens em vídeo e tirando fotos, enviando-as para cartões de memória ou mesmo para centrais de monitoramento.

No mercado de acessórios, vários produtos desse tipo são oferecidos com preços bem variados, partindo de aparelhos de R$ 50 até mesmo alguns bem acima de R$ 2.000.

Tem para todos os bolsos e exigências, inclusive alguns até vêm de fábrica, como no caso dos JAC T40 e JAC T50, além de acessório de luxuosas como a Audi, por exemplo.

Câmeras automotivas – Segurança

De baixa ou alta resolução, as câmeras automotivas podem filmar de dia ou de noite e até sem luz, no infravermelho. Outros possuem até sensores de proximidade ou contato, como no caso de produto da Audi, por exemplo.

Porém, mais do que filmar e tirar fotos, as câmeras automotivas servem para proteger o proprietário de veículos de diversas formas.

Com tendência de maior uso em países asiáticos e, é claro, na Rússia, estes dispositivos surgiram para resguardar os donos de carros de fraudes cometidas por terceiros no trânsito.

Casos de pessoas que se jogam na frente do carro para simular acidente ou motociclistas e outras motoristas que colidem seus veículos propositalmente, são facilmente detectáveis por essas câmeras.

Entretanto, não fica apenas nisso. As câmeras automotivas também ajudam a elucidar crimes, caso sejam cometidos na frente do veículo, como roubos, assaltos, etc.

Também permitem que multas aplicadas indevidamente sejam canceladas, como no caso de estacionamento proibido, corredor de ônibus, avanço de sinal vermelho, entre outras infrações.

Cada dispositivo grava e faz fotos com registro de hora e data, eliminando assim a possibilidade de fraude do condutor. Alguns aparelhos mais sofisticados gravam ainda o áudio e até mesmo possuem outra câmera, voltada ao interior.

Neste caso, o dispositivo pode filmar roubo ou furto de objetos no interior do carro. Em táxis ou veículos de aplicativo, um produto como esse é essencial para inibir (se estiver à mostra) ou realmente flagrar alguma ação criminosa a bordo.

Câmeras automotivas

As câmeras automotivas existem aos montes no mercado de produtos eletrônicos ou de acessórios para carros. Desde simples dispositivos como a e-Tech Borboleta Frontal, que pode ser encontrada na internet por apenas R$ 51,99.

Se esta parece cara, a ET-CAM 02 custa apenas R$ 39,99. Elas possuem baixa resolução como 720 pixels e são bem simples de instalar, mas não possuem muitos recursos.

Para uma resolução maior e meios de salvar as imagens, a Cam Cur da Wlxy tem conector USB, pode receber cartão de memória de 32 GB e possui resoluções de 640 x 480, 720 x 480 e 1280 x 960 pixels.

Esta tem microfone e um display de 2,5 polegadas, que pode girar até 270 graus. A câmera digital é acompanhada por sensores de LED para uma filmagem em infravermelho, possibilitando assim gravações noturnas.

Fácil de instalar, ela se alimenta de fonte 12V/24V e possui bateria de backup. Custa na internet R$ 74,45.

Retrovisor que grava

Algumas câmeras se disfarçam de retrovisor interno e não deixam passar nada que acontece na frente do carro. Existem modelos bem caros, mas outros baratos, como a Carcam FHD, que grava em Full HD e tem um display no espelho interno, este de 4,3 polegadas.

Atrás do espelho fica a câmera automotiva propriamente dita, que fica assim direcionada para a frente do veículo. Com azimute de 170 graus, como as demais, pode gravar de dia e de noite, gravando ou fazendo fotos em loop infinito. Pode ser encontrada por R$ 89,45.

Wi-Fi

No mercado de acessórios, existe um produto parecido chamado Dashcam DVR, vendido até por grandes redes de varejo. Este dispositivo é vendido em kit e consiste de câmera frontal e traseira, bem como conexões para instalação.

Necessita de uma instalação mais especializada, mas permite ter as imagens das duas câmeras enviadas diretamente para o smartphone. Possui diversas resoluções e grava em full HD, tendo ainda entrada USB e cartão de memória. Pode ainda gravar noturnamente e tem preço de R$ 389,90.

Se a ideia for ter uma câmera de marca conhecida, então a chinesa Xiaomi vem com a 70mai PRO, que tem resolução de 1.944 pixels e possui cartão de 32 GB até GPS integrado. O dispositivo tem uma funcionalidade interessante.

Com o carro parado e desligado, diante de uma colisão na frente do veículo, um sensor de movimento ativa a câmera, que grava a ocorrência imediatamente. Muito útil para descobrir o “cidadão” que bateu no seu carro. Custa R$ 639,90.

Se esta da Xiaomi parece cara, existe um modelo mais barato, a MiDrive 70mai, que sai por R$ 390,00. Ela grava em azimute de 130 graus e tem suporte giratório e app para Android e iOS.

Igualmente vem com sensor de força G para ativação em desaceleração acentuada, sensor de imagem da Sony, gravação em loop infinito, gravação de emergência e conexão Wi-Fi para reprodução no smartphone.

Entre as câmeras automotivas, uma das mais caras é a GAJA-TEC x2 pro. Ela tem preço de R$ 2.298 e é descrita como tendo alta resolução de imagem, gravando em full HD e com capacidade para cartão de memória de 128 GB.

Gravando dentro e fora

Entre as câmeras automotivas, algumas possuem a capacidade de girar e gravar também o interior do veículo. Este tipo de câmera é de grande utilidade para motoristas profissionais, que lidam com público e estão expostos a roubos e furtos.

Uma bem famosa é a Safe Cam HD da Polishop, que na internet custa R$ 199,90. Ela apresenta uma câmera de alta resolução que gira 360 graus sob um segundo espelho interno, que faz parte do equipamento, gravando áudio e vídeo, além de fazer fotos.

Ela pode ainda gravar continuamente com uma bateria interna de 60 minutos, mas funciona utilizando a fonte 12V do veículo, tendo cartão de memória com até 14 horas de vídeo (mesmo tempo de algumas câmeras acima), espelho com display digital e controles físicos.

Além disso, diversas empresas de segurança fazem o rastreamento de veículos usando também câmeras automotivas com filmagem externa e interna, recebendo as imagens em tempo real. Uma delas é a System Tek.

Agradecimentos ao Paulo Larini pela sugestão de reportagem.

© Noticias Automotivas. A notícia Câmeras automotivas: saiba tudo sobre os tipos e modelos é um conteúdo original do site Notícias Automotivas.

Câmeras automotivas: saiba tudo sobre os tipos e modelos publicado primeiro em https://www.noticiasautomotivas.com.br

[marinetesabadine]

Melhor drone para comprar em 2019 | Guia do TudoCelular

Destaque de cada drone

DJI Mavic Air – O melhor custo-benefício entre os avançados

DJI Mavic Pro – A melhor câmera para filmar e fotografar

DJI Mavic 2 Zoom – Melhor drone para filmar de longe

Parrot Bebop 2 – A melhor opção para iniciantes

Ryze Tello – O melhor entre os baratos

Parrot Swing – Modelo leve e resistente

O TudoCelular vem preparando vários guias para te ajudar a escolher o seu próximo celular para comprar, além de outros eletrônicos interessantes. Drones é um assunto que sempre rola aqui no site e com isso não poderíamos deixar de fora estes equipamentos que vêm cada vez mais caindo no gosto dos brasileiros.

Os drones podem ser usados para diversas atividades ou apenas para o lazer. Desde modelos mais baratos que serão divertidos brinquedos nas mãos de crianças, até os mais avançados com câmera que gravam em 4K ou mesmo vários sensores que auxiliam no manuseio do equipamento.

É até possível importar drones, especialmente os menores que passam mais despercebidos pela fiscalização. No entanto, o nosso guia foca apenas em produtos disponíveis no mercado nacional.

Clique aqui para ler mais

Melhor drone para comprar em 2019 | Guia do TudoCelular publicado primeiro em https://www.tudocelular.com

[inovaniteroi]

Ratinho Júnior anuncia redução de preços de serviços do Detran

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (16), na sede do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), reduções nos valores que seriam cobrados por serviços de vistoria veicular e do registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos.

A determinação do governador suspende dois editais (003/2018 e 005/2018) e duas portarias (070/2018-DG e 073/2018-DG). Os documentos, publicados em 2018, passariam a valer neste ano. “Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do veículo em uma taxa”, disse Ratinho Junior, referindo-se ao gravame de um financiamento.

Governador Carlos Massa Ratinho Júnior durante visita ao Detran-Pr – Foto: José Fernando Ogura/ANPr

Para o serviço de vistoria veicular, o Detran-PR vai manter a taxa praticada atualmente, de R$ 49,56. “Estamos puxando para baixo essa cobrança, até para que o Detran preste um bom serviço, com um preço justo e sem explorar a população”, salientou. Com a manutenção das portarias e editais, os preços passariam a até R$ 100 para motocicletas, R$ 120 para veículos leves e R$ 140 para veículos pesados.

Além disso, a transferência do processo de vistoria para as empresas, conforme estava programado, criava uma barreira adicional na regularização dos veículos. O Paraná possui 1.106 postos de atendimento de vistoria veicular: 100 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), oito Postos Avançados, 128 Postos de Atendimento conveniados e 870 despachantes concursados. Em 2018, foram efetuadas 1.769.692 vistorias veiculares.

Financiamento

A operação do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor foi terceirizada pelo Detran em função da Resolução nº 689/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Por determinação do governador, o custo atual, que seria de R$ 350, passará para aproximadamente R$ 150, e um novo credenciamento para a prestação do serviços está sendo preparado em caráter de urgência.

De acordo com o diretor-geral do Detran, coronel Cesar Kogut, a questão do credenciamento, que atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, deve ser resolvida até o final do mês.

“Toda essa questão está sendo apurada por uma comissão para podermos verificar o que está sendo feito. O questionamento que o Tribunal de Contas nos fez está sendo respondido documente para que todo o Paraná tenha acesso a essas informações”, explicou Kogut.

Para se adequar às exigências do Contran, o Detran-PR abriu em 2018 o processo de credenciamento nº 001/2018 para contratação de empresas para prestação de serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos.

O credenciamento teve sua instrução e finalização sem observância do que estabelece a Lei Estadual 15.608/2007 e foi questionado pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos seguintes pontos:

a) Razoabilidade, legalidade e modicidade do valor do preço público estabelecido no Edital de Credenciamento no valor de R$ 350, sem apresentação de quaisquer planilhas de custos que fundamentassem a composição do preço público;

b) Razoabilidade do tempo gasto pelo Detran para analisar as documentações apresentadas pelas empresas interessadas no credenciamento;

c) Determinação ao Detran para análise da documentação de todas as empresas interessadas, no prazo de 30 dias, obedecendo à ordem cronológica de protocolo.

Diante desse quadro, o governador determinou ao Detran a realização de um novo processo de credenciamento para respaldar os encaminhamentos da 2ª Inspetoria do Controle Externo do TCE, com estudos de custos adequados, observando os princípios de razoabilidade e economicidade, cuja finalidade principal é prestar serviços de qualidade e que não onerem a população paranaense.

Nota esclarecimento da assessoria da governadora Cida Borghetti:

As portarias editadas pelo Detran fazem parte da decisão de regulamentar resoluções antigas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que ainda não haviam sido feitas no Paraná.

Na questão da vistoria veicular, a portaria 70/18, adapta às normas de 2013 do Contran e que, até então, não estavam sendo cumpridas no Estado.

A portaria busca aumentar a segurança para os consumidores e o combate a fraudes em vistorias realizadas fora do Detran, que não são poucas, e estabelece procedimentos para validar o serviço.

Estudo externo apontou um índice exorbitante de vistorias que não possuíam adequadamente as imagens obrigatórias exigidas. Problemas principalmente para identificar chassis e motores.

É exigida a comprovação de capacidade técnica e abriu-se o credenciamento de novos fornecedores, além dos já habilitados, que também precisarão se adaptar às regras.

Foi estabelecida uma tabela única de preços: até R$ 100 para motos; até R$ 120 para carros e até R$ 140 para veículos grandes. Tabela publicada à época no Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná (Sindepar) estipulava o valor mínimo de R$ 120 para o serviço. Desses, R$ 19,50 vão para o Detran como taxa de serviço.

Os valores estão dentro da média nacional. São os mesmos de Santa Catarina, com a diferença de que lá a tabela é fixa. Em São Paulo, o serviço custa de R$ 99 até R$ 180 e no Rio de Janeiro o preço é único, R$ 139,30. Com a abertura da concorrência e a habilitação de novas empresas a expectativa é de que os valores caíssem.

As alterações também reduzem os custos operacionais do Detran, asseguram melhor atendimento ao usuário e devem gerar 2 mil empregos diretos.

Financiamentos

Já no caso do serviço de registro eletrônico de contratos de veículos, adquiridos por meio de financiamento, o edital publicado para o credenciamento de empresas abriu concorrência num mercado que era operado por apenas uma empresa, por meio de convênio precário de 2012. Hoje há quatro empresas atuando e mais de 100 instituições financeiras operando no sistema, em perfeito funcionamento.

Antes de a resolução entrar em vigor o cidadão não sabia ao certo quanto estava pagando pelo serviço de registro do contrato. Não havia critério. Há casos registrados da cobrança de R$ 1.200 para caminhões e R$ 700 para veículos. O Detran se baseou à época em preços cobrados em outros Estados e estabeleceu o preço público de R$ 350. No Distrito Federal o valor é R$ 357, em Minas Gerais R$ 317,98 e no Rio Grande do Norte R$ 395.

Todos os questionamentos levantados foram respondidos ao Tribunal de Contas do Estado e ao poder Judiciário.

Além das duas portarias, também foram regulamentadas outras decisões do Contran, como a Resolução 611/16, que estabelece o credenciamento de empresas para marcação e controle de peças de desmontes, e a Resolução 729/18, que torna obrigatória a implantação do novo modelo de placas Mercosul.

As medidas foram adotadas de forma transparente, cumprindo a legislação vigente e os princípios basilares da administração pública: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Cida Borghetti espera que após estes avanços o Governo e o Detran possam melhorar ainda mais os serviços públicos aos cidadãos cumprindo as determinações do Contran.

  O post Ratinho Júnior anuncia redução de preços de serviços do Detran apareceu primeiro em Gazeta da Lapa.

from Gazeta da Lapa http://bit.ly/2HfxyJe via IFTTT

from WordPress http://bit.ly/2FxPehJ

[gazetadalapa]

Ratinho Júnior anuncia redução de preços de serviços do Detran

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (16), na sede do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), reduções nos valores que seriam cobrados por serviços de vistoria veicular e do registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos.

A determinação do governador suspende dois editais (003/2018 e 005/2018) e duas portarias (070/2018-DG e 073/2018-DG). Os documentos, publicados em 2018, passariam a valer neste ano. “Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar 10% do preço do veículo em uma taxa”, disse Ratinho Junior, referindo-se ao gravame de um financiamento.

Governador Carlos Massa Ratinho Júnior durante visita ao Detran-Pr – Foto: José Fernando Ogura/ANPr

Para o serviço de vistoria veicular, o Detran-PR vai manter a taxa praticada atualmente, de R$ 49,56. “Estamos puxando para baixo essa cobrança, até para que o Detran preste um bom serviço, com um preço justo e sem explorar a população”, salientou. Com a manutenção das portarias e editais, os preços passariam a até R$ 100 para motocicletas, R$ 120 para veículos leves e R$ 140 para veículos pesados.

Além disso, a transferência do processo de vistoria para as empresas, conforme estava programado, criava uma barreira adicional na regularização dos veículos. O Paraná possui 1.106 postos de atendimento de vistoria veicular: 100 Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito), oito Postos Avançados, 128 Postos de Atendimento conveniados e 870 despachantes concursados. Em 2018, foram efetuadas 1.769.692 vistorias veiculares.

Financiamento

A operação do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor foi terceirizada pelo Detran em função da Resolução nº 689/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Por determinação do governador, o custo atual, que seria de R$ 350, passará para aproximadamente R$ 150, e um novo credenciamento para a prestação do serviços está sendo preparado em caráter de urgência.

De acordo com o diretor-geral do Detran, coronel Cesar Kogut, a questão do credenciamento, que atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, deve ser resolvida até o final do mês.

“Toda essa questão está sendo apurada por uma comissão para podermos verificar o que está sendo feito. O questionamento que o Tribunal de Contas nos fez está sendo respondido documente para que todo o Paraná tenha acesso a essas informações”, explicou Kogut.

Para se adequar às exigências do Contran, o Detran-PR abriu em 2018 o processo de credenciamento nº 001/2018 para contratação de empresas para prestação de serviço de Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos.

O credenciamento teve sua instrução e finalização sem observância do que estabelece a Lei Estadual 15.608/2007 e foi questionado pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos seguintes pontos:

a) Razoabilidade, legalidade e modicidade do valor do preço público estabelecido no Edital de Credenciamento no valor de R$ 350, sem apresentação de quaisquer planilhas de custos que fundamentassem a composição do preço público;

b) Razoabilidade do tempo gasto pelo Detran para analisar as documentações apresentadas pelas empresas interessadas no credenciamento;

c) Determinação ao Detran para análise da documentação de todas as empresas interessadas, no prazo de 30 dias, obedecendo à ordem cronológica de protocolo.

Diante desse quadro, o governador determinou ao Detran a realização de um novo processo de credenciamento para respaldar os encaminhamentos da 2ª Inspetoria do Controle Externo do TCE, com estudos de custos adequados, observando os princípios de razoabilidade e economicidade, cuja finalidade principal é prestar serviços de qualidade e que não onerem a população paranaense.

Nota esclarecimento da assessoria da governadora Cida Borghetti:

As portarias editadas pelo Detran fazem parte da decisão de regulamentar resoluções antigas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que ainda não haviam sido feitas no Paraná.

Na questão da vistoria veicular, a portaria 70/18, adapta às normas de 2013 do Contran e que, até então, não estavam sendo cumpridas no Estado.

A portaria busca aumentar a segurança para os consumidores e o combate a fraudes em vistorias realizadas fora do Detran, que não são poucas, e estabelece procedimentos para validar o serviço.

Estudo externo apontou um índice exorbitante de vistorias que não possuíam adequadamente as imagens obrigatórias exigidas. Problemas principalmente para identificar chassis e motores.

É exigida a comprovação de capacidade técnica e abriu-se o credenciamento de novos fornecedores, além dos já habilitados, que também precisarão se adaptar às regras.

Foi estabelecida uma tabela única de preços: até R$ 100 para motos; até R$ 120 para carros e até R$ 140 para veículos grandes. Tabela publicada à época no Sindicato dos Despachantes do Estado do Paraná (Sindepar) estipulava o valor mínimo de R$ 120 para o serviço. Desses, R$ 19,50 vão para o Detran como taxa de serviço.

Os valores estão dentro da média nacional. São os mesmos de Santa Catarina, com a diferença de que lá a tabela é fixa. Em São Paulo, o serviço custa de R$ 99 até R$ 180 e no Rio de Janeiro o preço é único, R$ 139,30. Com a abertura da concorrência e a habilitação de novas empresas a expectativa é de que os valores caíssem.

As alterações também reduzem os custos operacionais do Detran, asseguram melhor atendimento ao usuário e devem gerar 2 mil empregos diretos.

Financiamentos

Já no caso do serviço de registro eletrônico de contratos de veículos, adquiridos por meio de financiamento, o edital publicado para o credenciamento de empresas abriu concorrência num mercado que era operado por apenas uma empresa, por meio de convênio precário de 2012. Hoje há quatro empresas atuando e mais de 100 instituições financeiras operando no sistema, em perfeito funcionamento.

Antes de a resolução entrar em vigor o cidadão não sabia ao certo quanto estava pagando pelo serviço de registro do contrato. Não havia critério. Há casos registrados da cobrança de R$ 1.200 para caminhões e R$ 700 para veículos. O Detran se baseou à época em preços cobrados em outros Estados e estabeleceu o preço público de R$ 350. No Distrito Federal o valor é R$ 357, em Minas Gerais R$ 317,98 e no Rio Grande do Norte R$ 395.

Todos os questionamentos levantados foram respondidos ao Tribunal de Contas do Estado e ao poder Judiciário.

Além das duas portarias, também foram regulamentadas outras decisões do Contran, como a Resolução 611/16, que estabelece o credenciamento de empresas para marcação e controle de peças de desmontes, e a Resolução 729/18, que torna obrigatória a implantação do novo modelo de placas Mercosul.

As medidas foram adotadas de forma transparente, cumprindo a legislação vigente e os princípios basilares da administração pública: a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Cida Borghetti espera que após estes avanços o Governo e o Detran possam melhorar ainda mais os serviços públicos aos cidadãos cumprindo as determinações do Contran.

  O post Ratinho Júnior anuncia redução de preços de serviços do Detran apareceu primeiro em Gazeta da Lapa.

from Gazeta da Lapa http://bit.ly/2HfxyJe