#Aumento de ICMS

[blogoslibertarios]

Assurn se une às federações e rejeita aumento de ICMS do Governo Fátima (PT)

Mikelyson Góis, presidente da Assurn, contra aumento de ICMS| Foto: Pedro Henrique Brandão-Jovem Pan News Natal   Em resposta ao anúncio do retorno do ICMS para 20%, realizado pelo Governo do RN nesta quarta-feira (6), a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte(ASSURN) manifestou a sua discordância ao aumento da alíquota do estado. Em nota publicada na tarde desta quinta-feira (7), a…

[portaltributario]

Alteração das Alíquotas do ICMS nos Estados em 2024

[gerandonoticia]

Aumento no ICMS dos combustíveis na Bahia a partir de junho pode afetar preços

Medida do Confaz estabelece novo valor para o imposto, porém impacto no consumidor final ainda é incerto A partir de quinta-feira (1º), o preço dos combustíveis na Bahia sofrerá um acréscimo de nove centavos devido ao aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi anunciada no Diário Oficial do estado na terça-feira (30), após decisão do Conselho Nacional de…

[antoniodatsch]

*Sou contra o aumento de ICMS no Paraná!* O Projeto de Lei do governador Ratinho Jr que aumenta a alíquota geral de ICMS pra 19,5%, em regime de urgência e na última semana de sessões da ALEP é traição ao povo paranaense e um presente de grego de Natal!

https://www.instagram.com/reel/C0fO3cdL-tX/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==

_*#DeputadoArilson*_

[portalimaranhao]

Aprovado novo aumento de ICMS no Maranhão

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (21) o aumento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) no Maranhão. Em sessão tensa, com fortes embates entre deputados governistas e de oposição, o projeto de lei, de autoria do Governo do Estado foi apreciado em regime de urgência após pedido do deputado Roberto Costa…

[cubojorbr]

Assembleia Legislativa do Maranhão aprova aumento do ICMS e reduz imposto sobre cesta básica

Parlamentares da oposição, como Carlos Lula (PSB), Othelino Neto (Solidariedade) e Rodrigo Lago (PCdoB), tentaram adiar a decisão

Em uma sessão marcada por intensos debates, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (21), o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 22% para 23%. O reajuste, proposto pelo Governo do Estado, entrará em vigor após 90 dias. A votação ocorreu em regime de urgência, solicitado pelo deputado Roberto Costa (MDB) e aprovado pela…

[grupoicmsac]

Soluciones Efectivas para la Construcción de Almacenes en Perú

Laconstrucción de almacenes en Perú se ha convertido en una necesidad imperiosa para diversas industrias que buscan optimizar su logística y almacenamiento. Con el aumento del comercio y la demanda de productos, la correcta instalación de tuberías y spool industriales se vuelve esencial para garantizar la eficiencia operativa. En este contexto, Grupo ICM S.A.C. ofrece una gama completa de soluciones de estructuras metálicas y la instalación de tuberías y spool, proporcionando una base sólida para el desarrollo industrial en el país.

La Importancia de la Construcción de Almacenes

La construcción de almacenes en Perú no solo responde a la necesidad de espacio para el almacenamiento, sino que también juega un papel crucial en la cadena de suministro. Un almacén bien diseñado puede mejorar la eficiencia de la operación, reducir los tiempos de entrega y minimizar costos. Además, con el crecimiento del e-commerce y la globalización, la demanda de soluciones de almacenamiento ha aumentado significativamente.

La construcción de almacenes requiere una planificación adecuada, considerando factores como el tipo de productos que se almacenarán, la ubicación y el diseño del edificio. Para ello, es vital contar con empresas especializadas que puedan ofrecer soluciones de estructuras metálicas que aseguren la durabilidad y resistencia del inmueble.

Tuberías y Spool Industriales: Elementos Clave

La instalación de tuberías y spool es una parte integral de cualquier proyecto de construcción industrial. Estos elementos son fundamentales para el transporte de fluidos y gases en diferentes aplicaciones. En el caso de la construcción de almacenes, las tuberías permiten gestionar el agua, el aire y otros fluidos necesarios para el funcionamiento del almacén.

Grupo ICM S.A.C. se especializa en la instalación de tuberías y spool industriales, garantizando que se cumplan todas las normativas de seguridad y calidad. La correcta instalación de estos sistemas es crucial para evitar fugas y mantener la eficiencia del sistema.

Soluciones de Estructuras Metálicas

Las soluciones de estructuras metálicas son esenciales en la construcción de almacenes, ya que proporcionan una estructura robusta y flexible. Este tipo de construcción permite mayor libertad en el diseño y la disposición del espacio interior, facilitando la adaptación a diferentes necesidades logísticas.

Grupo ICM S.A.C. ofrece diversas soluciones de estructuras metálicas que se adaptan a los requerimientos específicos de cada cliente. Estas estructuras son ideales para grandes almacenes, ya que permiten la construcción de amplios espacios sin columnas intermedias, optimizando así el almacenamiento.

Ventajas de Elegir a Grupo ICM S.A.C.

Experiencia y Conocimiento: Con años de experiencia en el sector, Grupo ICM S.A.C. entiende las necesidades del mercado peruano y puede ofrecer soluciones adaptadas a cada situación.

Calidad en la Instalación: La empresa se compromete a proporcionar un servicio de alta calidad en la instalación de tuberías y spool y en la construcción de estructuras metálicas, asegurando la satisfacción del cliente.

Innovación y Tecnología: Utilizando tecnologías avanzadas y métodos innovadores, Grupo ICM S.A.C. garantiza que cada proyecto se realice de manera eficiente y cumpliendo con los más altos estándares de calidad.

Atención Personalizada: Cada cliente es único y, por lo tanto, Grupo ICM S.A.C. ofrece un enfoque personalizado para satisfacer todas las necesidades de construcción y instalación.

Conclusión

La construcción de almacenes en Perú es un aspecto fundamental para el crecimiento y desarrollo de diversas industrias. Con el apoyo de empresas especializadas como Grupo ICM S.A.C., es posible asegurar que todos los elementos, desde la instalación de tuberías y spool industriales hasta las soluciones de estructuras metálicas, se realicen de manera óptima. Así, se garantizan no solo la funcionalidad y eficiencia de los almacenes, sino también un impacto positivo en la rentabilidad de las empresas que confían en estas soluciones. La correcta implementación de estos sistemas es esencial para el éxito en la gestión logística y operativa de cualquier negocio en el país.

[schoje]

Foto: Marco Favero/Secom Desempenho positivo da agroindústria, de outros setores econômicos e pagamentos parcelados do Recupera Mais contribuíram para o ganho real de 11,4% no último mês A arrecadação do Governo de Santa Catarina no último mês de agosto totalizou R$ 4,4 bilhões, o que mantém a receita estadual dentro da média de crescimento registrada desde o início de 2024. O desempenho representa aumento nominal de 16,4% na comparação com agosto de 2023. Já o ganho real foi de 11,4%, descontando a inflação acumulada de 4,5% (IPCA) no período. A análise técnica da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) aponta que os números de agosto estão associados ao bom desempenho da agroindústria (alta nominal de 53,1%), do segmento automotivo (23,8%) e dos transportes (23,3%). Todos os setores econômicos monitorados pela SEF apresentaram alta em relação ao mesmo período do ano passado. “Santa Catarina lidera indicadores de segurança, qualidade de vida e geração de empregos no País. Tudo isso aumenta nossa competitividade e tem reflexos diretos na economia catarinense. Estamos sempre prontos para apoiar quem trabalha, empreende e acredita no potencial do nosso Estado”, destaca o governador Jorginho Mello. Além da capacidade produtiva e dos resultados expressivos da maioria dos setores econômicos, o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) avalia que os dados de agosto também resultam das ações de combate à sonegação e do apoio do Governo do Estado por meio de medidas que trazem mais segurança jurídica e fiscal aos investidores. As diretrizes do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) impactam positivamente na economia, contribuindo para que o Estado busque novas receitas e atraia mais investimentos. As medidas voltadas ao controle da folha do funcionalismo público e à redução de despesas também estão mantidas, observa o secretário. “O desempenho da arrecadação estadual reflete os esforços da gestão do governador Jorginho Mello com políticas e medidas de incentivo às nossas indústrias, comércio e serviços. Mas é importante lembrar que os recursos já estão substancialmente comprometidos com os investimentos constitucionais e a execução de programas estruturantes, a exemplo do Estrada Boa e do Universidade Gratuita, que vão receber aportes significativos nos próximos anos. O equilíbrio orçamentário é fundamental para honrarmos todos os compromissos”, reforça o secretário. Recupera Mais – Santa Catarina arrecadou cerca de R$ 86 milhões com os pagamentos parcelados do programa de recuperação fiscal Recupera Mais no último mês de agosto, o que corresponde a aproximadamente 2% da receita tributária registrada entre os dias 1º e 31 do mês passado. O percentual de contribuintes que estão com o pagamento das parcelas em dia desde o último mês de junho passa de 96% — os programas de recuperação realizados desde 2017 no Estado tiveram um percentual médio de adimplência em torno de 60%. “Os números confirmam o sucesso do programa em sua proposta de oferecer uma nova oportunidade de regularização aos contribuintes que tinham pendências com o Fisco, além de garantir a entrada de recursos que dificilmente seriam recuperados sem condições especiais de pagamento”, analisa o secretário. Impostos – Em agosto, Santa Catarina arrecadou cerca de R$ 3,5 bilhões em ICMS, o que representa ganho real de 12% na receita do imposto na comparação com agosto de 2023. Também foi registrada alta real na arrecadação do ITCMD (15,6%), enquanto a participação do IPVA na receita teve queda de 8,1 % — como o vencimento do IPVA ocorre no último dia do mês, parte do recolhimento ocorreu na última segunda-feira e só terá reflexos na arrecadação de setembro. No mês passado, SC recebeu 42,4% a mais em transferências tributárias da União relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportações). Considerando a inflação, a variação real foi de 36,3% na comparação com agosto de 2023. Arrecadação em 2024 (crescimento real, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo mês de 2023)

Janeiro + 16,9%Fevereiro + 12,6%Março + 10,9%Abril + 13,9%Maio + 12,6%Junho + 8,4%Julho + 11,6%Agosto + 11,4% Fonte: Governo SC

[portalcontabilidadefacil]

A tributação sobre benefícios fiscais de ICMS: Entendendo suas Implicações e Desafios

A tributação sobre benefícios fiscais de ICMS é um tema que desperta muito interesse entre empresários e especialistas em tributação. Com a promulgação da Lei 14.789/23, as mudanças nas regras de tributação afetaram diretamente os incentivos fiscais que muitas empresas utilizam. Compreender como essas novas regras impactam o ICMS é essencial para quem busca otimizar sua carga tributária e evitar surpresas judiciais. Esses benefícios fiscais são ferramentas importantes que os estados usam para atrair investimentos e estimular a economia local. No entanto, a nova legislação trouxe desafios relacionados à exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Isso gerou incertezas e levou muitos contribuintes a buscar proteção judicial contra o que consideram aumentos tributários indevidos. O recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça também adiciona mais camadas a essa discussão, ao permitir a tributação do IRPJ e CSLL sobre esses benefícios. As empresas precisam estar atentas para garantir que suas práticas fiscais estejam alinhadas com as novas diretrizes e os aspectos legais envolvidos. Benefícios Fiscais e a Legislação do ICMS A legislação relacionada aos benefícios fiscais de ICMS é complexa e inclui diversas normas e interpretações. Este tópico abrange os créditos presumidos de ICMS, as implicações da Lei Complementar 160/2017 e as questões da guerra fiscal entre os estados. Entendendo os Créditos Presumidos de ICMS Os créditos presumidos de ICMS são incentivos fiscais que permitem que as empresas deduzam um percentual do ICMS a pagar. Esses créditos são usados para estimular setores estratégicos da economia, como a indústria e o comércio. Esses créditos são obtidos quando a empresa realiza transações que geram o direito a receber um valor a menos no imposto. O cálculo e a utilização desses créditos variam entre os estados, o que pode causar confusão. Importante também é que as empresas mantenham registros adequados para comprovar o direito ao uso desses créditos. A falta de documentação pode resultar em autuações fiscais e penalidades. Análise da Lei Complementar 160/2017 e suas Implicações A Lei Complementar 160/2017 foi criada para regulamentar e unificar questões sobre benefícios fiscais de ICMS em um cenário de guerra fiscal. Essa lei busca garantir que os estados respeitem os limites de concessão de incentivos fiscais. De acordo com a lei, para que os benefícios sejam válidos, é necessário que sejam acordados entre os estados e publicados em seus veículos oficiais. Isso impede que um estado ofereça benefícios não autorizados, evitando desequilíbrios econômicos. Além disso, a LC 160/2017 estabelece regras para a compensação de créditos de ICMS. Os estados devem ser transparentes sobre os incentivos fiscais e suas implicações financeiras nos orçamentos estaduais. A Guerra Fiscal e as Tentativas de Resolução pelo Governo Federal A guerra fiscal entre os estados se refere à competição desleal na concessão de benefícios fiscais de ICMS. Essa prática ocorre quando estados oferecem incentivos que podem prejudicar a arrecadação de outros. O Governo Federal tem tentado resolver essas tensões através de propostas de reforma tributária e acordos entre os estados. Tais medidas visam criar um ambiente mais equilibrado para todos os entes federativos. A situação exige uma revisão contínua das políticas de incentivos. A falta de um pacto federativo consistente dificulta a implementação de uma solução clara e duradoura para a guerra fiscal, impactando a economia de forma ampla. Tributação e Benefícios Fiscais A tributação sobre benefícios fiscais de ICMS é um tema relevante, especialmente quando se analisa a natureza jurídica desses créditos e seu impacto nas obrigações tributárias das empresas. As decisões judiciais recentes também influenciam esse cenário. Créditos Presumidos: Natureza Jurídica e Tratamento Tributário Os créditos presumidos de ICMS têm uma natureza jurídica que permite às empresas reduzir a carga tributária em suas operações. Esses créditos são uma forma de benefício fiscal, que se traduz em um valor que pode ser debitado em relação ao ICMS que a empresa deve pagar. A legislação brasileira, especialmente a Lei 14.789/2023, estabelece diretrizes claras sobre sua aplicação e tratamento tributário. A restrição à inclusão desses créditos na base de cálculo do IRPJ e CSLL reflete a intenção de evitar a dupla tributação, favorecendo as empresas ao permitir que se apropriem desses valores sem penalidades adicionais. Impacto dos Benefícios Fiscais na Base de Cálculo de IRPJ e CSLL Os benefícios fiscais relacionados ao ICMS afetam diretamente a base de cálculo do IRPJ e CSLL. Quando empresas utilizam créditos presumidos, elas podem diminuir o montante sobre o qual esses tributos incidem. O entendimento atual permite a exclusão desses créditos da base de cálculo. Esse tratamento gera um impacto financeiro significativo. Com as isenções relativas ao IRPJ e à CSLL, as empresas podem ter uma gestão tributária mais eficiente. É importante ressaltar que a aplicação correta desses benefícios deve ser acompanhada de documentação precisa para evitar questionamentos futuros. Jurisprudência Atual do STJ e STF sobre Créditos Presumidos de ICMS A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado a favor da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL. As decisões reforçam a necessidade de garantir que as empresas não sejam penalizadas por utilizar benefícios fiscais estabelecidos pela legislação. Esses precedentes jurídicos são cruciais para assegurar a segurança jurídica aos contribuintes. O entendimento consolidado sobre a natureza jurídica dos créditos presumidos é fundamental para a manutenção de registros contábeis adequados e para a correta aplicação desses benefícios, permitindo maior previsibilidade no ambiente de negócios. Aspectos Contábeis e Fiscalidade Os aspectos contábeis e a fiscalidade dos benefícios fiscais de ICMS são fundamentais para o planejamento econômico das empresas. A legislação atual e as decisões judiciais influenciam como esses benefícios são registrados e impactam o fluxo de caixa das organizações. Alterações Contábeis pela Lei 12.973/2014 A Lei 12.973/2014 trouxe importantes alterações na contabilidade do ICMS. Ela estabelece que o crédito presumido de ICMS deve ser excluído da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Essa mudança garante que as empresas possam ter uma contabilização mais precisa e adequada dos benefícios recebidos. Também assegura que os registros contábeis reflitam a realidade patrimonial das entidades, evitando distorções que podem ocorrer pela inclusão indevida do ICMS no cálculo dos tributos. Tratamento dos Benefícios Como Reserva de Lucros Os benefícios fiscais podem ser tratados como reserva de lucros, permitindo que as empresas retenham recursos financeiros. Isso se traduz em maior flexibilidade no uso do capital disponível, que pode ser reinvestido em operações ou poupado para futuras necessidades. Esse tratamento contábil traz vantagens para o planejamento financeiro. Com reservas, as empresas têm mais segurança no fluxo de caixa, podendo gerir melhor as despesas e investimentos conforme as condições do mercado brasileiro. Influência das Decisões Judiciais no Fluxo de Caixa das Empresas As decisões judiciais têm um papel crucial na gestão dos benefícios fiscais de ICMS. Recentemente, muitos tribunais têm reconhecido o direito das empresas de não submeter certos benefícios a uma tributação adicional. Essas medidas judiciais impactam diretamente no fluxo de caixa das empresas. Com a redução das obrigações fiscais, as empresas podem melhorar sua liquidez, permitindo maior planejamento e investimentos. Dessa forma, é vital acompanhar o cenário jurídico para uma gestão contábil eficaz e lucrativa. Políticas Tributárias e Desenvolvimento Econômico As políticas tributárias desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico dos estados. A forma como os benefícios fiscais são aplicados pode influenciar a atração de investimentos e a arrecadação estadual. Este impacto é moldado por legislações como a Lei 14.789/23, que busca esclarecer as limitações à tributação federal sobre esses benefícios. A Relação entre Benefícios Fiscais e o Desenvolvimento dos Estados Os benefícios fiscais, especialmente na forma de ICMS reduzido, têm o objetivo de atrair empresas para determinados estados. Esses incentivos ajudam a criar empregos e a fomentar a economia local. Através de programas que oferecem créditos presumidos e redução de base de cálculo, estados conseguem estimular a implantação e a expansão de empreendimentos. Isso resulta em aumento de arrecadação a longo prazo, refletindo um ciclo positivo de crescimento econômico. Essa dinâmica, no entanto, precisa ser equilibrada. Excessos nos benefícios podem gerar distorções na competitividade entre estados, levando a uma guerra fiscal que prejudica a arrecadação total. Limitações à Tributação Federal e as Novas Diretrizes da Lei 14.789/23 A Lei 14.789/23 trouxe novos parâmetros em relação à tributação de benefícios fiscais de ICMS. Esta legislação destaca que esses benefícios não podem ser tributados pela União, evitando violações ao Pacto Federativo. As limitações à tributação federal buscam garantir que os estados mantenham sua autonomia na gestão dos benefícios fiscais. Isso permite que os governos estaduais continuem a criar incentivos que favoreçam seus ambientes econômicos. Por fim, a lei contribui para a segurança jurídica, eliminando incertezas sobre a aplicação de impostos adicionais que poderiam onerar os estados, impactando negativamente sua arrecadação. Oportunidades e Desafios no Ambiente Tributário Brasileiro O ambiente tributário brasileiro apresenta tanto oportunidades quanto desafios. Os benefícios fiscais podem ser uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento econômico. A competitividade entre estados pode incentivar melhorias nas políticas sociais e na infraestrutura, porém, isso também traz riscos. As diferentes legislações estaduais podem criar um quadro tributário confuso, dificultando a compreensão para investidores e empresários. Por outro lado, o acompanhamento das novas diretrizes e a aplicação estratégica desses benefícios podem levar a um ambiente de negócios mais saudável e dinâmico. A conscientização sobre os limites e possibilidades é vital para aproveitar ao máximo as oportunidades que surgem. Conclusão A tributação sobre benefícios fiscais de ICMS é um tema importante no cenário tributário brasileiro. A legislação atual, como a lei 14.789/23, permite que esses benefícios não sejam tributados por impostos como IRPJ e CSLL. Além disso, a reserva de lucros das empresas pode ser afetada pela forma como os créditos presumidos de ICMS são considerados. Isso requer atenção especial dos profissionais experientes na área contábil e tributária. Os estados estão respondendo ao fim de alguns benefícios fiscais com um aumento nas alíquotas do ICMS. Essa mudança pode impactar as empresas que dependem desses incentivos para manter a competitividade. Um entendimento claro sobre esses benefícios e suas implicações é essencial. A correta contabilização e aplicação dos incentivos fiscais ajudam as empresas a optimizar sua carga tributária. Com um acompanhamento adequado, as empresas podem minimizar os riscos e maximizar os benefícios proporcionados por essas políticas fiscais. Read the full article

[agroemdia]

Apesar de baixa liquidez, preços do etanol sobem

Entre 5 e 9 de agosto, o Indicador CEPEAE/SALQ do hidratado foi de R$ 2,6332/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), aumento de 1,19% frente ao período anterior

Levantamentos do Cepea mostram que os preços dos etanóis no mercado spot do estado de São Paulo oscilaram ao longo da última semana, mas fecharam o período em alta. Entre 5 e 9 de agosto, o Indicador CEPEAE/SALQ do hidratado foi de R$ 2,6332/litro (líquido de ICMS e PIS/Cofins), aumento de 1,19% frente ao período anterior. Para o anidro, a elevação foi de 2,31%, com o Indicador a R$ 3,0121/litro…

[blogoslibertarios]

Deputado acusa Governo Fátima de trocar emendas por voto a favor do aumento do ICMS

Foto: YouTube / Reprodução O deputado estadual de oposição José Dias (PSDB) acusou o Governo Fátima de trocar o pagamento de emendas parlamentares por votos de deputados estaduais a favor do aumento do ICMS no Rio Grande do Norte. Há um projeto na Assembleia Legislativa, enviado pelo governo, para elevar a alíquota dos atuais 18% para 20%. José Dias já manifestou que votará contra a proposta. Em…

[portaltributario]

ICMS: Enxurrada de Aumentos para 2024!

A enxurrada de aumento de impostos não dá folga no Brasil. Vários Estados e o Distrito Federal aprovaram leis que majoram as alíquotas do ICMS, com vigência a partir de 2024. Veja quais foram e as respectivas alíquotas: EstadosAlíquotas de/paraVigênciaLegislação do EstadoCearáDe 18% para 20%01.01.2024Lei 18.305/2023Distrito FederalDe 18% para 20%21.01.2024Lei 7.326/2023ParaíbaDe 18% para…

[ocombatente]

Investimento em infraestrutura de transportes de Rondônia é de R$ 592,4 milhões em 2024, aumento de 330% em relação a 2022

Com impacto fundamental do Novo PAC, investimento nas rodovias e ferrovias de todo o país chega a R$ 24 bilhões em 2024 Oinvestimento federal na melhoria da infraestrutura de transportes de Rondônia é de R$ 592,4 milhões em 2024. O valor representa um aumento de 330% em relação a 2022, quando R$ 137 milhões foram aplicados nas rodovias e ferrovias rondonienses. Em 2023, primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o investimento já havia saltado para R$ 464 milhões no estado. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal. Uma das principais obras de infraestrutura no estado são as passarelas na BR-364/RO. Com investimento de R$ 2,4 milhões, duas passarelas de pedestres foram entregues sobre o perímetro urbano da BR-364/RO, dentro da capital Porto Velho, e fazem parte de um conjunto em construção que tem como objetivo reduzir o índice de atropelamentos no trecho. Além das duas passarelas já entregues, ainda estão em fase de implementação mais quatro passarelas na capital do estado. A obra impacta 460,4 mil moradores. Uma série de outras obras foram viabilizadas em Rondônia pelo Novo PAC, incluindo duas Obras de Arte Especiais nas Pontes Rio Araras e Rio Ribeirão, na BR-425/RO, e uma Obra de Arte Especial na Ponte Internacional de Guajará – Mirim, na mesma rodovia. Também estão sendo feitas as adequações da Travessia Urbana de Ji Paraná, Travessia Urbana de Jaru e ainda a duplicação da ponte sobre o Rio Jaru – todas na BR-364/RO. O Novo PAC prevê ainda dois leilões para Rondônia: um na Rota Agro Norte, na BR-364/RO, e outro na Rota Agro Central, na BR-070/174/364/MT/RO. Infográfico 1 | Detalhamento dos investimentos em infraestrutura de transportes / Fonte: MT BRASIL – O Governo Federal investirá R$ 24 bilhões na melhoria da infraestrutura de transportes do país em 2024. O valor representa aumento de 197,4% em relação aos R$ 8 bilhões investidos em 2022. A região Nordeste terá o maior aporte de recursos para rodovias e ferrovias neste ano, com R$ 6,19 bilhões; seguida pelo Sul, com R$ 4,59 bilhões; o Norte, com R$ 3,8 bilhões; o Centro-Oeste, com R$ 2,3 bilhões; e o Sudeste, com R$ 1,2 bilhão. ESTADOS – O Rio Grande do Sul é a unidade da Federação com o maior volume de investimentos na infraestrutura de transportes em 2024, com R$ 2,88 bilhões aplicados na melhoria das rodovias e ferrovias federais que cruzam o estado. Na sequência, aparecem Bahia (R$ 2,4 bilhões), Pará (R$ 1,4 bilhão), Santa Catarina (R$ 1,2 bilhão) e Maranhão (R$ 866 milhões). CONDIÇÃO DA MANUTENÇÃO – O investimento federal nas estradas do país levou o Brasil a alcançar o melhor Índice de Condição da Manutenção (ICM) da malha rodoviária desde o estabelecimento da atual metodologia, em 2016, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Em maio de 2024, o ICM chegou a 70% de bom, contra 12% de ruim ou péssimo. O ICM é calculado a partir de levantamento de campo, buscando classificar cada segmento em quatro categorias: péssimo, ruim, regular ou bom. O cálculo do ICM é composto pelo Índice de Pavimentação – IP (panelas, remendos e trincas), que representa 70% do valor final, e pelo Índice de Conservação – IC (roçada, drenagem, sinalização horizontal e vertical), que representa os 30% restantes. COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em dezembro de 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática. Em constante atualização, o portal apresenta cartões informativos, relatórios e panfletos com informações organizadas por eixos temáticos. Qualquer pessoa pode acessar, filtrar informações e baixar os conteúdos. Read the full article

[abraaocostaof]

Compras de US$ 50: imposto de 20% entra em vigor hoje; calculadora do g1 mostra o aumento de preços

👗POR EXEMPLO: Uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 — ou R$ 382,93, com a cotação do dólar nesta quarta-feira. Source link

[ggreceitasfaceis]

O Futuro dos Carros Elétricos no Brasil: O Que Esperar?

O futuro dos carros elétricos no Brasil apresenta-se promissor e repleto de desafios e oportunidades. Com a crescente conscientização sobre questões ambientais e a necessidade de reduzir emissões de carbono, o país tem mostrado um interesse progressivo por veículos mais sustentáveis. Veja tambem: Leilões de Luxo: Como Adquirir um Veículo Premium com Desconto Aqui estão algumas expectativas para o desenvolvimento do mercado de carros elétricos no Brasil nos próximos anos: 1. Incentivos Governamentais O governo brasileiro vem implementando e expandindo incentivos para fomentar o uso de carros elétricos. Isso inclui reduções de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de benefícios locais, como isenção de rodízio em grandes cidades. Espera-se que tais medidas se intensifiquem, tornando os veículos elétricos mais acessíveis ao consumidor médio. 2. Expansão da Infraestrutura de Carregamento Um dos maiores desafios para a adoção de carros elétricos no Brasil é a infraestrutura limitada de pontos de carregamento. Com o aumento da demanda, é provável que tanto o setor público quanto o privado invistam mais significativamente em estações de carregamento, especialmente em áreas urbanas e em rotas de alto tráfego. 3. Parcerias e Investimentos Tecnológicos Grandes fabricantes de automóveis e startups tecnológicas estão formando parcerias para desenvolver e implementar tecnologias avançadas para carros elétricos. Isso inclui melhorias em baterias com maior autonomia e sistemas de carregamento mais rápidos. A colaboração internacional também pode ser uma chave para acelerar esse desenvolvimento no Brasil. 4. Crescimento do Mercado de Segunda Mão À medida que mais brasileiros adotam carros elétricos, o mercado de veículos usados também tende a crescer. Isso pode criar uma nova dinâmica no mercado de leilões de veículos, onde carros elétricos seminovos podem ser uma opção mais econômica para muitos consumidores. 5. Desafios na Cadeia de Suprimentos O Brasil enfrenta desafios logísticos e de cadeia de suprimentos que podem impactar a produção e distribuição de carros elétricos. Problemas como a dependência de importação de componentes críticos, como as baterias de íon-lítio, podem representar entraves ao crescimento rápido do mercado. Soluções potenciais incluem a nacionalização da produção de certos componentes ou a formação de parcerias estratégicas. 6. Conscientização e Educação do Consumidor Para um crescimento sustentável do mercado de carros elétricos, é essencial que os consumidores estejam bem informados sobre os benefícios e limitações desses veículos. Campanhas educativas e experiências de teste podem ajudar a aumentar a aceitação e o interesse pelo público geral. 7. Desenvolvimento Sustentável Finalmente, o crescimento do mercado de carros elétricos deve estar alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável do país. Isso inclui não apenas a redução de emissões de gases de efeito estufa, mas também a consideração de todo o ciclo de vida dos veículos, desde a produção até a reciclagem de componentes. A expectativa para o mercado de carros elétricos no Brasil é de uma evolução significativa, que acompanhará as tendências globais enquanto enfrenta desafios locais específicos. Esse crescimento representa uma oportunidade excelente para investidores, consumidores e para a indústria automotiva do país se reinventarem em uma era mais verde.