#Art. 1.015 II CPC/2015
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Cabe agravo de instrumento contra decisĂŁo interlocutĂłria que enquadra relação jurĂdica e versa sobre prescrição
#AĂĂO DE REPARAĂĂO DE DANOS#ART. 1.015 II DO CPCâ2015#AS DECISĂES ELENCADAS NO ART. 487 DO CPCâ2015 E AS DEMAIS QUE DIGAM RESPEITO A SUBSTĂNCIA DA PRETENSĂO DEDUZIDA EM JUĂZO#CABIMENTO QUE ABRANGE AS DECISĂES PARCIAIS DE MĂRITO#CIVIL#COMO O PRAZO PRESCRICIONAL Ă LUZ DA LEGISLAĂĂO APLICĂVEL#CONCEITO JURĂDICO INDETERMINADO#DECISĂO INTERLOCUTĂRIA QUE DEFINE COMO CONSUMERISTA A RELAĂĂO JURĂDICA MANTIDA ENTRE AS PARTES E AFASTA A TESE DE PRESCRIĂĂO SUSCITADA PELO#ENQUADRAMENTO FĂTICO-NORMATIVO DA RELAĂĂO DE DIREITO SUBSTANCIAL#MĂRITO DO PROCESSO#NECESSIDADE DE EXAME CONJUNTO#Processual Civil#QUESTĂO NĂO RELACIONADA AO MĂRITO#RECORRIBILIDADE IMEDIATA POR AGRAVO DE INSTRUMENTO#SALVO SE DELA DECORRER UMA QUESTĂO DE MĂRITO
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Informativo de JurisprudĂȘncia 654 - STJ
Informativo de JurisprudĂȘncia 654 â STJ
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#AĂĂO RESCISĂRIA#Ação de execução de alimentos#Agravo de Instrumento#Ajuizamento de ação penal privada por companheira#Alegação de impossibilidade jurĂdica do pedido#ANS#APn 912-RJ#ApreensĂŁo de passaporte#AR 5.857-MA#Art. 1.015 II CPC/2015#Art. 3Âș c/c art. 24 § 1Âș do CPP#Aspecto do mĂ©rito apĂłs o novo CPC#AusĂȘncia de recurso de apelação#Brindes oferecidos com o produto final#CABIMENTO#ClĂĄusula penal#ClĂĄusulas de inalienabilidade#Compra e venda com reserva de domĂnio#Condição da ação ao tempo do CPC/1973#Contrato anterior Ă Lei 13.786/2018#Creditamento de IPI#DECISĂO INTERLOCUTĂRIA#DecisĂŁo do Presidente do STJ#DecisĂŁo que defere a produção de prova pericial#DESCABIMENTO#Descredenciamento por iniciativa de clĂnica mĂ©dica#DESNECESSIDADE#Dever de prĂ©via comunicação ao consumidor e Ă AgĂȘncia Nacional de SaĂșde Suplementar (ANS)#DEVOLUĂĂO DE VALORES PAGOS#DIREITO
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Informativo de JurisprudĂȘncia 655 - STJ
Informativo de JurisprudĂȘncia 655 â STJ
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#AĂĂO DE REINTEGRAĂĂO DE POSSE#AcrĂ©scimo de segundo patronĂmico#Afastamento do emprego por atĂ© seis meses#Afastamento do local de trabalho#Agravo de Instrumento#Alteração do nome#Alteração legislativa#ANALOGIA#ART. 1.015 I DO CPC/2015#Art. 1.611§ 2Âș do CC/1916#Art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA#Art. 296 do CC#Art. 9Âș § 2Âș II da Lei 11#ATRASO NA ENTREGA DO IMĂVEL#AUSĂNCIA#AusĂȘncia de autorização pessoal ou judicial#Autoridade policial que atende ligação como se fosse o acusado#AuxĂlio-doença#CABIMENTO#CĂŽmputo do tempo de serviço para fins de carĂȘncia#CĂŽnjuge sobrevivente#CC 164.544-MG#CessĂŁo de crĂ©dito pro solvendo#COMPATIBILIDADE#COMPETĂNCIA#CompetĂȘncia do JuĂzo Estadual#CondenaçÔes ao pagamento das diferenças na devolução do emprĂ©stimo compulsĂłrio sobre o consumo de energia elĂ©trica#Contrato de intermediação digital#CPC/2015#Crime Comum
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Informativo de JurisprudĂȘncia 653 - STJ
Informativo de JurisprudĂȘncia 653 â STJ
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#AĂĂO INDENIZATĂRIA#Ação de execução de tĂtulo executivo extrajudicial#Ação reparatĂłria da sociedade contra ex-administradores (ut universi)#ADI 38-DF#ADI 4.876/DF.#AgInt no AREsp 1.411.485-SP#AgInt nos EDcl no REsp 1.460.908-PE#Agravo de Instrumento#AgRg no AREsp 549.850/RS#AgRg no REsp 1.265.548-SC#AgRg no REsp 460.209/RJ#Alegação de ofensas a candidato#Art. 1.015 parĂĄgrafo Ășnico do CPC/2015#Art. 13 do CPC/1973#Art. 135 do Decreto-Lei 7.661/1945 Decreto-Lei 7.661/1945.#Art. 159 da Lei 6.404/1976#Art. 18 da Lei 8.929/1994#Art. 29 da Lei n. 6.830/1980.#Art. 356 I e II § 5Âș c/c art. 1.015 II do CPC/2015#art. 629)#Arts. 23 e 86 § 2Âș da Lei 8.213/1991.#Arts. 2Âș IX e 4Âș da Lei 8.397/1992#Ato atentatĂłrio praticado por magistrado#Atos fraudulentos#AusĂȘncia de autorização expressa#AusĂȘncia de bens penhorĂĄveis#Autorização da assembleia geral#CABIMENTO#CAPACIDADE PROCESSUAL#CĂ©dula de Produto Rural - CPR
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Informativo de JurisprudĂȘncia 645 - STJ
Informativo de JurisprudĂȘncia 645 â STJ
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#AĂĂO RESCISĂRIA#ACESSO A CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS)#ADOLESCENTE#AGENTE PENITENCIĂRIO FEMININO#AGENTE QUE PRATICA CONJUNĂĂO CARNAL OU OUTRO ATO LIBIDINOSO#Agravo de Instrumento#AREsp 1.241.527-RS#ART. 1.015 II DO CPC/2015#ART. 1.015 XI C/C ART. 373 § 1Âș DO CPC/2015#ART. 218-B § 2Âș I DO CĂDIGO PENAL#ART. 218-B DO CĂDIGO PENAL#ART. 966 INCISO VII DO CPC/2015#ATRIBUIĂĂES DISTINTAS DA REGRA GERAL#ĂNUS DA PROVA#BUSCA POR BENS PENHORĂVEIS#CABIMENTO#CANDIDATA LACTANTE#CLASSIFICAĂĂO DE CRĂDITOS#COMUNICAĂĂO IMEDIATA AO JUĂZO#Concurso PĂșblico#CONTRATO SOCIAL#CONTRIBUINTE DEVEDOR CONTUMAZ#CREDITAMENTO CONDICIONADO Ă COMPROVAĂĂO DA ARRECADAĂĂO DO IMPOSTO#CRIOGENIA#CSLL#CURSO DE FORMAĂĂO#DECISĂO INTERLOCUTĂRIA#DESNECESSĂRIA#DESNECESSIDADE#DESTINAĂĂO DO CORPO HUMANO APĂS A MORTE
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Informativo de JurisprudĂȘncia 643 - STJ
Informativo de JurisprudĂȘncia 643 â STJ
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#AĂĂO DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVĂRCIO#AĂĂES CIVIS PĂBLICAS#ADI 5.135/DF#ADMISSIBILIDADE#AgInt no REsp 1.646.648/SP#Agravo de Instrumento#AgRg no Ag 1.408.000/RJ#AgRg no REsp 1.441.939/RJ#AgRg no REsp 1.499.656/RJ#APLICAĂĂO DE MULTA CIVIL (ASTREINTE)#ARBITRAMENTO DE HONORĂRIOS EM CADA UMA DELAS#ARESP 1.312.435-RJ#ART. 1.015 II DO CPC/2015#ART. 1Âș PARĂGRAFO ĂNICO DA LEI N. 9.492/1997 COM A REDAĂĂO DA LEI N. 12.767/2012#ARTIGO 103 DA LEI N. 8.213/1991#AUSĂNCIA DE INVALIDEZ#AUTONOMIA DAS AĂĂES#ĂREA DE PRESERVAĂĂO PERMANENTE#BILATERALIDADE DE CRĂDITOS#CABIMENTO#CC 154.670-DF#CC 160.329-MG#CERTIDĂO DA DĂVIDA ATIVA â CDA#CERTIDĂO DE DĂVIDA ATIVA#COMPENSAĂĂO DAS VERBAS HONORĂRIAS#COMPETĂNCIA FUNCIONAL DE NATUREZA ABSOLUTA#COMPETĂNCIA INTERNA DA PRIMEIRA SEĂĂO DO STJ#COMPETĂNCIA TERRITORIAL ESPECIAL DE NATUREZA RELATIVA#COMPROVAĂĂO CABAL DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS#CONCOMITĂNCIA DE EMBARGOS Ă EXECUĂĂO
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