#Art. 18 da Lei 8.929/1994
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Informativo de Jurisprudência 653 - STJ
Informativo de Jurisprudência 653 – STJ
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#AÇÃO INDENIZATÓRIA#Ação de execução de título executivo extrajudicial#Ação reparatória da sociedade contra ex-administradores (ut universi)#ADI 38-DF#ADI 4.876/DF.#AgInt no AREsp 1.411.485-SP#AgInt nos EDcl no REsp 1.460.908-PE#Agravo de Instrumento#AgRg no AREsp 549.850/RS#AgRg no REsp 1.265.548-SC#AgRg no REsp 460.209/RJ#Alegação de ofensas a candidato#Art. 1.015 parágrafo único do CPC/2015#Art. 13 do CPC/1973#Art. 135 do Decreto-Lei 7.661/1945 Decreto-Lei 7.661/1945.#Art. 159 da Lei 6.404/1976#Art. 18 da Lei 8.929/1994#Art. 29 da Lei n. 6.830/1980.#Art. 356 I e II § 5º c/c art. 1.015 II do CPC/2015#art. 629)#Arts. 23 e 86 § 2º da Lei 8.213/1991.#Arts. 2º IX e 4º da Lei 8.397/1992#Ato atentatório praticado por magistrado#Atos fraudulentos#Ausência de autorização expressa#Ausência de bens penhoráveis#Autorização da assembleia geral#CABIMENTO#CAPACIDADE PROCESSUAL#Cédula de Produto Rural - CPR
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