#Advocacia Geral da União

[newstotalcomunicacao]

Governo federal prepara reforma administrativa

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a…

[misael-desousa]

AGU entra com pedido para prisão definitiva de 54 pessoas e três empresas acusadas de financiar atos golpista

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou a justiça federal do Distrito Federal o primeiro pedido de condenação definitiva de pessoas e empresas acusadas de financiar o enfrentamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da praça dos três poderes, no dia 8 de janeiro. O órgão quer que os envolvidos sejam condenados em definitivo a ressarciar 20,7 milhões ao erário. A peça da AGU…

[allthebrazilianpolitics]

BRF, Brazilian government reach leniency deal

Global food company BRF S.A. announced in late December that it signed a leniency agreement with Brazilian authorities regarding two separate alleged corruption cases. 

The company made a deal with Controladoria-Geral da União (CGU) and Advocacia Geral da União (AGU) for approximately 584 million reais ($111 million) that would be paid in five annual installments starting June 30, 2023. 

CGU stated that BRF began cooperating with the two federal organizations in 2018 to mitigate the sanctions.

BRF said in the last few years it carried out an internal investigation along with external independent advisors to identify past practices carried out by company employees. 

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[amazoniaonline]

AGU envia pedido de prisão de ex-secretário de Segurança Pública do DF

AGU envia pedido de prisão de ex-secretário de Segurança Pública do DF

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou neste domingo ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que solicita uma série de medidas judiciais em resposta aos atos antidemocráticos ocorridos hoje (8) em Brasília. Entre os pedidos, está a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado pelo governador Ibaneis Rocha. Além de Torres, a…

[f5noticias]

União pagará R$ 113,8 mi para financiar hospital de Porto Alegre

A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nessa sexta-feira (27) à noite, a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha. Segundo o acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da…

[cubojorbr]

Ministro Flávio Dino exige explicações sobre descumprimento de decisão sobre contas para emendas da Saúde

Segundo o ministro, a medida é uma resposta a reiteradas denúncias de mau uso de recursos, como o pagamento por compras e serviços inexistentes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (27) que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 10 dias úteis, justificativas para o descumprimento da determinação que exige que estados e municípios abram contas específicas para o recebimento de emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A decisão original, proferida por Dino em agosto…

[blogoslibertarios]

AGU aciona BC sobre cotação do dólar próximo a R$ 6,40 no Google

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (25) que irá consultar o Banco Central (BC) sobre a exibição de cotações incorretas do dólar no buscador do Google. A página chegou a mostrar o dólar a R$ 6,40, valor muito acima do registrado antes do recesso de Natal, quando o mercado brasileiro não operou. O erro chamou atenção pela discrepância com o fechamento de segunda-feira…

[gazetadoleste]

YouTube remove vídeos falsos sobre saúde de Lula

O YouTube retirou sete vídeos que espalhavam informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida ocorreu após uma notificação extrajudicial enviada pela Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, na sexta-feira (13). A AGU solicitou a remoção de 12 vídeos em até 24 horas úteis, alegando que as postagens configuravam abuso de direito e…

[drrafaelcm]

Relator mantém decisões que liberaram emendas com ressalvas

Ministro Flávio Dino negou pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU). Continue reading Relator mantém decisões que liberaram emendas com ressalvas

[informacoes-legais]

TRAVESTI EDUCA COM O PRONOME PESSOAL TROCANDO A CONSOANTE: O TU

TRAVESTI EDUCA COM O PRONOME PESSOAL TROCANDO A CONSOANTE: O TU

(Ele Largou a “Fragrância” na “Cara” da Academia, e Foi Aplaudido...)

No Brasil de outrora, existiram Professores como Anísio Teixeira, Isaías Alves, Paulo Freire. Grandes Estudiosos e profisionais éticos que contribuíram, e contribuem, com métodos, técnicas e experiências na área da Educação de forma virtuosa científicamente, pois, tese e prática foram comprovadas empiricamente, e foram eficazes em seu tempo.

Atualmente, o travesti (aka, o homem), chamado Tertuliana Lustosa, apresentou na Universidade Federal do Maranhão uma inusitada e desproporcional performance anal para exemplificar, na prática, a tese de que se deve “educar” com o PRONOME PESSOAL TROCANDO A CONSOANTE, OU, EDUCAR COM O 'TU'.

Não se dando por satisfeito, o elemento, além do uso de palavreado de “baixo escalão” (ou, baixo calão para os puristas da Língua Portuguesa), virou para a Plateia Acadêmica, e exibiu o TU. Largando um “cheiro” potente, de macho homem, nas “fuças” do ambiente, outrora de cunho científico.

O mais incrível é que a Universidade aplaudiu o “EDUCAR” COM O PRONOME PESSOAL TROCANDO A CONSOANTE.

Segundo jornal, Metrópoles, <https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/universidade-federal-suspende-programa-apos-travesti-educar-com-o-c > , A Universidade Federal do Maranhão, acionou a advocacia Geral da União e a Procuradoria Federal.

De antemão tal ação não merece crédito (até provar o contrário), pois, a ideologia e imposição do Movimento Travesti vem sendo imposto pelo Governo Federal Brasileiro, bem como, Governos e Instituições de vários Países. Ação assegurada por amplo apoio econômico das indústrias médicas e farmacêuticas multinacionais.

Além do Ganho da Firma, existe o propósito e ação nítida de LIMITAR, CERCEAR, E RETIRAR OS DIREITOS HUMANOS E CIVIS DAS MULHERES, pois, efetivamente o Ser humano se forma Histórica e Culturalmente. Comprovadamente, Mulheres e Homens são Seres Biopsicossociais, o resto, é somente oportunismo de elementos com transtornos de personalidades diversos, sede de lucro financeiro capitalista, e política partidária e ideológica visando a manutenção no poder, além da “boa” e velha covardia e falta de ética presente nas Universidades pelo Mundo afora.

Covardia das (os) Estudiosas (os) que têm consciência da farsa e mentira da “teoria de gênero”, do pseudo cientista e pedófilo John Money, retomada por Judith Butler. Pseudo Filósofa. “Pseudo Filósofa”, porque, a 'teoria de gênero', a priori, sequer se constitui como teoria, pois, para ser aplicada exige a derrubada não somente de outros conceitos, como também de todo arcabouço do conhecimento intelectual humano, da Filosofia, Humanidades, Biologia, e demais, especialmente, a Psicologia. Em separado, pois vem sendo a área do conhecimento mais vilipendiada com objetivo de sustentar a falsa tese do “nascer em outro corpo”. Isso não é Ciência. Assemelha-se mais à falsa espiritualidade das seitas.

A Academia sabe da desonestidade contida na interpretação de termo como, “papeis sociais”, bem como da apropriação, etmologicamente infame, da constituição do feminino forjado por Beauvoir.

A propósito, Ciência não se interpreta, Ciência se comprova.

A “CHEIRADA ANAL” usufruída de forma plena por dados Componentes da Universidade Federal do Maranhão, exibe tão somente a farsa, a covardia, o desejo e usufruto do poder por aquelas pessoas ali presentes, e a consolidação perigosa da hipocrisia no Meio Acadêmico, assim como, sua factual sanha ANTICIENTÍFICA. A qual, contraria seu propósito e razão de existir.

A VERDADE CIENTÍFICA EXIGE A COMPROVAÇÃO DEMONSTRADA, E TESTADA POR SEUS PARES.

Para se reconhecer o existir, o viver e os direitos humanos, dos Seres Humanos, não importando como queiram, ou desejem viver e existir não significa embarcar em mentiras, estranhamente, “apoiadas” por capitalistas globalistas. A Firma. Basta respeitar e fazer valer as Constituições dos chamados “Países Democráticos”.

De fato o que vemos, em momento poderoso de lutas, e possíveis definições, de dados grupos sociais, neste início do Século XXI, é a imposição do poder, quer se denominem de direita ou esquerda, de dados grupos que objetivam dominar e decidir por toda a Sociedade. Não se dá direito a homens retirando a Humanidade das Mulheres, logo, retirando seus direitos humanos e civis garantidos pela Constituição.

Por acaso, QUANDO ALGUÉM VIU UMA MULHER (AINDA QUE PROSTITUTA), SE COMPORTAR DESSA MANEIRA, COMO FEZ O HOMEM, O TRAVESTI, EM UMA UNIVERSIDADE?. O mal comportamento, a criminalidade, e demais comportamentos sociais prejudiciais à Sociedade, quem historicamente vem impondo são certos homens. Nem todos os homens. Porém, geralmente, ladrões, assassinos, estupradores, todo tipo de foras da lei, incluindo pedófilos, em sua desmesurada maioria são homens e não as mulheres.

É obrigação da Universidade investigar cientificamente e por à prova as teses de gênero que Oprimem e Rebaixam o Ser Humano Mulher, ao compará-la a esse tipo de homem.

Comecem perguntando por quê apesar de não ter Lei que exija, tentam enfiar homens em banheiros femininos, sem que a grande maioria das Mulheres tenham escolha de recusar?. Por quê tentam retirar o direito e autoridade das mães e dos pais ao autorizar tratamento hormonal em garotos menores de quatorze anos?. Dentre outras perguntas, que tal a Academia questionar e investigar quem e por que tem Governos, Instituições, grandes empresas globais financiando o movimento travesti?.

Enquanto a Academia no Brasil não tiver a coragem de se aprofundar, debater, investigar, e por à prova, (como é obrigação da Ciência), o mote da 'teoria de gênero”, o Professorado, concordando, ou, não, vai ter que cheirar, a '”fragrância” emanada pelo Travesti, e, quiçá, ser obrigado a EDUCAR COM O PRONOME, TROCANDO A CONSOANTE, DO CASO RETO. DO CASO RETO!.

O Professorado, se continuar a se omitir, corre o risco de ser obrigado a aplicar tal método em sala de aula: O Professorado Brasileiro vai ter que educar com o TU.

Professorado. Após, não se esqueçam de higienizar as mãos

Ângela França de Brito. Informação É Cidadania. SSA-BA-BRASIL. 05 de dezembro de 2024.

[portalimaranhao]

AGU recupera quase R$ 1 mi de mineradora que atuou ilegalmente no RN

    A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou aos cofres públicos mais de R$ 900 mil devidos pela mineradora União Brasileira de Agregados Ltda., acusada de extrair ilegalmente mais de 145 mil toneladas de gnaisse, utilizado na produção de brita, no Rio Grande do Norte (RN). O valor exato da dívida era de R$ 918,5 mil. O pagamento, em parcela única, foi efetivado, segundo a AGU, no dia 27 de…

[ganhardinheironaadvocacia]

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[palavradigital-blog]

Jacson Cupertino reeleito para presidência da OAB - Ilhéus

O advogado criminalista Jacson Cupertino, foi reeleito para presidir a OAB Subseção de Ilhéus para o triênio 2025/2027 com uma votação muito expressiva. Ele liderou a chapa “União pela Advocacia”, composta pelo atual presidente, que elegeu também os advogados Flávia Maltez para Vice-presidente; Nelson Cunha, Secretário Geral; Carla Caetano, Secretária Geral Adjunta e Daniel Mendonça,…

[schoje]

Decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira. Operações de crédito aprovadas pela Alesc serão voltadas ao programa Estrada Boa e ao desenvolvimento agrícola e pesqueiro de SC – Foto: Ricardo wolffenbüttel / Arquivo / Secom Um acordo proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) junto à União foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 18, e viabiliza o acesso a mais de R$ 2,2 bilhões que serão aplicados no desenvolvimento de Santa Catarina. Os recursos serão providos por meio de duas operações de crédito junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), que já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alesc). Mesmo com o aval do Parlamento, os financiamentos precisavam de uma atuação jurídica para serem efetivados. Isso porque um outro contrato entre a instituição financeira internacional e Santa Catarina era um dos objetos da Ação Cível Originária (ACO) 3605, movida pelo Estado contra a União em razão das perdas tributárias decorrentes da redução do ICMS dos combustíveis em 2022. No caso, a PGE/SC, atuando em conjunto com o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), viabilizou um acordo entre a União e os estados que permitiu que Santa Catarina recuperasse mais de R$ 1,2 bilhão das perdas de receitas tributárias. O processo está suspenso, aguardando o pagamento das últimas parcelas por parte da União. Como o acordo celebrado contém cláusula que não permite às partes apresentar petições no processo até que se ultime essa quitação – o que deve ocorrer em fevereiro de 2025 – a solução proposta pela PGE/SC à União foi a apresentação de um pedido conjunto ao STF que excluísse o Bird do objeto da ACO 3605. A ideia foi apresentada pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e pelo procurador do Estado Fernando Filgueiras, chefe da Procuradoria Especial em Brasília, ao advogado-geral adjunto da União, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho e ao diretor do Departamento de Assuntos Federativos, Pedro Vidal Bastos Guimarães, em audiência realizada na sede da Advocacia-Geral da União (AGU) no última dia 4. O órgão federal concordou com a proposta e, após a PGE/SC pedir a exclusão do contrato com o Bird do âmbito da ação, a União formalizou sua concordância – que não oferece nenhum risco aos Estados, nem à União. Na data desta quarta-feira, 18, o ministro André Mendonça, relator da ACO 3605, acolheu o pedido do Estado e determinou a exclusão do contrato de empréstimo chamado “Bird SC Rural” do objeto do processo, abrindo, assim, caminho para se viabilizar um novo financiamento. Para o chefe da PGE/SC, trata-se de uma conquista relevante. “A atuação jurídica, embora de baixa complexidade, foi totalmente eficaz e tem grande importância, contribuindo de modo fundamental para a liberação desses mais de R$ 2 bilhões para os catarinenses. Esses recursos servirão para os projetos determinados pelo Governador Jorginho Mello, especialmente em importantes programas como o Estrada Boa e as ações de desenvolvimento rural e pesqueiro no Estado. A redução do escopo da ação não altera o acordo já celebrado entre SC e a União, que, aliás, segue ainda mais forte e com o ressarcimento pelas perdas tributárias em pleno andamento”, concluiu o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Atuaram na proposição do acordo o procurador do Estado Fernando Filgueiras e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. ACO 3605. Informações adicionais para a imprensa:Felipe ReisAssessoria de ComunicaçãoProcuradoria-Geral do Estadocomunicacao@pge.sc.gov.br(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430 Fonte: Governo SC

[f5noticias]

União pagará R$ 113,8 mi para financiar hospital de Porto Alegre

A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na noite de sexta-feira (27), a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha. Segundo o acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da…