#Advocacia Geral da União

[newstotalcomunicacao]

Governo federal prepara reforma administrativa

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.” O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a…

[misael-desousa]

AGU entra com pedido para prisão definitiva de 54 pessoas e três empresas acusadas de financiar atos golpista

A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou a justiça federal do Distrito Federal o primeiro pedido de condenação definitiva de pessoas e empresas acusadas de financiar o enfrentamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da praça dos três poderes, no dia 8 de janeiro. O órgão quer que os envolvidos sejam condenados em definitivo a ressarciar 20,7 milhões ao erário. A peça da AGU…

[allthebrazilianpolitics]

BRF, Brazilian government reach leniency deal

Global food company BRF S.A. announced in late December that it signed a leniency agreement with Brazilian authorities regarding two separate alleged corruption cases. 

The company made a deal with Controladoria-Geral da União (CGU) and Advocacia Geral da União (AGU) for approximately 584 million reais ($111 million) that would be paid in five annual installments starting June 30, 2023. 

CGU stated that BRF began cooperating with the two federal organizations in 2018 to mitigate the sanctions.

BRF said in the last few years it carried out an internal investigation along with external independent advisors to identify past practices carried out by company employees. 

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[amazoniaonline]

AGU envia pedido de prisão de ex-secretário de Segurança Pública do DF

AGU envia pedido de prisão de ex-secretário de Segurança Pública do DF

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou neste domingo ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que solicita uma série de medidas judiciais em resposta aos atos antidemocráticos ocorridos hoje (8) em Brasília. Entre os pedidos, está a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado pelo governador Ibaneis Rocha. Além de Torres, a…

[palavradigital-blog]

Jacson Cupertino reeleito para presidência da OAB - Ilhéus

O advogado criminalista Jacson Cupertino, foi reeleito para presidir a OAB Subseção de Ilhéus para o triênio 2025/2027 com uma votação muito expressiva. Ele liderou a chapa “União pela Advocacia”, composta pelo atual presidente, que elegeu também os advogados Flávia Maltez para Vice-presidente; Nelson Cunha, Secretário Geral; Carla Caetano, Secretária Geral Adjunta e Daniel Mendonça,…

[f5noticias]

AGU: propor anistia a condenados do 8 de janeiro é inconstitucional

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às pessoas condenadas judicialmente por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. “Na minha leitura, como jurista, isso é inconstitucional. Não se pode dar anistia a praticantes de crimes que tentem abolir o Estado de Direito, a…

[gazetadoleste]

AGU considera inconstitucional proposta de anistia para participantes do 8 de Janeiro

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que é inconstitucional a proposta de anistia para os condenados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Messias enfatizou que a concessão de perdão a crimes contra o Estado de Direito seria uma violação constitucional, destacando que os envolvidos buscavam abalar…

[schoje]

Decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira. Operações de crédito aprovadas pela Alesc serão voltadas ao programa Estrada Boa e ao desenvolvimento agrícola e pesqueiro de SC – Foto: Ricardo wolffenbüttel / Arquivo / Secom Um acordo proposto pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) junto à União foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 18, e viabiliza o acesso a mais de R$ 2,2 bilhões que serão aplicados no desenvolvimento de Santa Catarina. Os recursos serão providos por meio de duas operações de crédito junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird), que já foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alesc). Mesmo com o aval do Parlamento, os financiamentos precisavam de uma atuação jurídica para serem efetivados. Isso porque um outro contrato entre a instituição financeira internacional e Santa Catarina era um dos objetos da Ação Cível Originária (ACO) 3605, movida pelo Estado contra a União em razão das perdas tributárias decorrentes da redução do ICMS dos combustíveis em 2022. No caso, a PGE/SC, atuando em conjunto com o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), viabilizou um acordo entre a União e os estados que permitiu que Santa Catarina recuperasse mais de R$ 1,2 bilhão das perdas de receitas tributárias. O processo está suspenso, aguardando o pagamento das últimas parcelas por parte da União. Como o acordo celebrado contém cláusula que não permite às partes apresentar petições no processo até que se ultime essa quitação – o que deve ocorrer em fevereiro de 2025 – a solução proposta pela PGE/SC à União foi a apresentação de um pedido conjunto ao STF que excluísse o Bird do objeto da ACO 3605. A ideia foi apresentada pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e pelo procurador do Estado Fernando Filgueiras, chefe da Procuradoria Especial em Brasília, ao advogado-geral adjunto da União, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho e ao diretor do Departamento de Assuntos Federativos, Pedro Vidal Bastos Guimarães, em audiência realizada na sede da Advocacia-Geral da União (AGU) no última dia 4. O órgão federal concordou com a proposta e, após a PGE/SC pedir a exclusão do contrato com o Bird do âmbito da ação, a União formalizou sua concordância – que não oferece nenhum risco aos Estados, nem à União. Na data desta quarta-feira, 18, o ministro André Mendonça, relator da ACO 3605, acolheu o pedido do Estado e determinou a exclusão do contrato de empréstimo chamado “Bird SC Rural” do objeto do processo, abrindo, assim, caminho para se viabilizar um novo financiamento. Para o chefe da PGE/SC, trata-se de uma conquista relevante. “A atuação jurídica, embora de baixa complexidade, foi totalmente eficaz e tem grande importância, contribuindo de modo fundamental para a liberação desses mais de R$ 2 bilhões para os catarinenses. Esses recursos servirão para os projetos determinados pelo Governador Jorginho Mello, especialmente em importantes programas como o Estrada Boa e as ações de desenvolvimento rural e pesqueiro no Estado. A redução do escopo da ação não altera o acordo já celebrado entre SC e a União, que, aliás, segue ainda mais forte e com o ressarcimento pelas perdas tributárias em pleno andamento”, concluiu o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. Atuaram na proposição do acordo o procurador do Estado Fernando Filgueiras e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. ACO 3605. Informações adicionais para a imprensa:Felipe ReisAssessoria de ComunicaçãoProcuradoria-Geral do Estadocomunicacao@pge.sc.gov.br(48) 3664-7650 / 3664-7834 / 98843-2430 Fonte: Governo SC

[drrafaelcm]

STF fará mais uma audiência sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios

A audiência desta quinta-feira (19) reunirá representantes de 10 estados e da Advocacia-Geral da União. Continue reading STF fará mais uma audiência sobre medidas de prevenção e combate aos incêndios

[blogoslibertarios]

Silvio Almeida sugeriu acareação com Anielle Franco após acusação de assédio

Foto: EFE/André Borges   Acusado de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, o ex-chefe dos Direitos Humanos Silvio Almeida procurou integrantes do governo para que promovessem uma acareação dele com a ex-colega de Esplanada. Demitido na sexta-feira, 6, Almeida tentou na véspera que os ministros Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Vinícius Marques de…

[chicoterra]

STF prorroga prazo para governo apresentar plano de ação para Amazônia

Prazo inicial fixado pela Corte terminou em 26 de agosto O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até a próxima terça-feira (9) o prazo para que o governo e órgãos e entidades federais apresentem plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse prazo, segundo nota do STF, o…

[abraaocostaof]

AGU pede ao STF mais tempo para elaborar plano contra queimadas na Amazônia e Pantanal

Em março, Corte deu 90 dias para que o governo federal apresentasse medidas de combate a incêndios nas regiões. Agora, a AGU quer mais 15 dias para encaminhar documentos. Queimada na Floresta Amazônica GETTY IMAGES A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo para a elaboração do plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na…

[hotnew-pt]

AGU pede para Pablo Marçal ser obrigado a publicar resposta sobre atuação das Forças Armadas no RS . É Verdade? #PabloMarcal

Hot News A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou, na quarta-feira (8), com ação judicial pedindo direito de resposta ao influenciador digital Pablo Marçal. Além disso, a instituição encaminhou ao X (antigo Twitter) notificação extrajudicial para que a plataforma acrescente, em postagens que acusam a União de patrocinar show da Madonna no Rio de Janeiro, esclarecimento de que não houve…

[bahiainforma24h]

Depois de assumir esquema de caixa 2, Qualicorp deve fazer acordo milionário; veja valor

O Grupo Qualicorp assumiu que participou de um esquema de caixa 2 na campanha do ex-senador José Serra (PSDB-SP) e em outro caso de fraudes tributárias. Para resolver essa pendência com a Justiça, anunciaram neste final de semana que vão fazer um acordo de leniência com a Advocacia- Geral da União, no valor de R$ 43,5 milhões, segundo a coluna O Bastidor do Jornal A Tarde.Caso SerraEsse acordo é…